FUTURO DA EDUCAÇÃO E FUTUROS PROFESSORES

O problema educacional de um país do tamanho do Brasil é imenso, e, em consequência, a forma de abordá-lo deve ser clara e viável. Acontece que, pela complexidade do tema e pelos vícios de abordagem, conseguimos dificultar mais as coisas em lugar de solucioná-las. Tudo, na seara da educação, foi ideologizado no Brasil ao longo dos últimos quinze anos, como se, da implantação de um vaporoso sistema político, surgissem, por arte de magia, todas as soluções. Vamos deixar arroubos ideológicos de lado. Debrucemo-nos corajosamente sobre o problema e tentemos equacioná-lo. Arregaçar as mangas: é isso que se torna impostergável. Primeiro passo: escutar a voz daqueles que estudam o problema educacional em profundidade. Felizmente, temos, no Brasil, especialistas de qualidade. Quando da minha passagem pelo MEC, fiz questão de convida-los para falar comigo. Era o primeiro passo para elaborar soluções originais e com pé no chão. 

Alicerço-me, para este post, em artigo de um deles, o professor João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto em Belo Horizonte. O artigo, intitulado: "O futuro da educação e os futuros professores" foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo (6 de outubro, p. A2). Nele, o professor João Batista faz uma rápida síntese do que é essencial, hoje, na problemática da formação de professores, partindo da realidade concreta que o universo educacional apresenta. 

Segundo João Batista, assistimos a uma complexa situação, cujos principais elementos são quatro:

1 - Os dados demográficos. O problema, neste item, é apresentado assim: "Nas próximas décadas teremos redução dos nascimentos. Em 40 anos passaremos de 3 milhões para 2 milhões de crianças para cada série escolar. Vamos precisar de menos escolas, menos salas de aula, menos professores".

2 - O universo dos professores. A questão é sintetizada da seguinte forma: "Nos próximos 12 anos cerca de 60% dos atuais professores poderão aposentar-se. Oportunidade ímpar para mudar o perfil do plantel".

3 - O universo dos sistemas de ensino. A problemática, neste item, é assim resumida pelo professor João Batista: "Nos últimos 20 anos, os sistemas de ensino têm contratado entre 30 mil e 50 mil professores por ano. E temos 1,5 milhão de alunos em cursos de formação de professores, dos quais cerca de 240 mil se formam a cada ano. Oportunidade ímpar para reduzir e calibrar a demanda".

4 - Os cursos de formação de professores. A realidade que não podemos negar é que, na atualidade, tais cursos não conseguem atrair alunos com preparo adequado. A situação é assim resumida pelo professor João Batista: "Nos últimos 20 anos sabemos que os alunos que procuram cursos de formação de professores obtêm, em média, 500 pontos no ENEM, que é a nota média do exame. Portanto, metade deles se encontra abaixo dessa média. Para entrar num curso competitivo de qualquer universidade pública é preciso ter 700 pontos, ou mais. Ou seja, os cursos de formação de professores não conseguem atrair alunos com preparo adequado. Não seria difícil recrutar anualmente 30 mil a 40 mil jovens com esse perfil para o magistério". 

Para responder aos reptos presentes nos quatro pontos mencionados, João Batista propõe uma saída concreta: 

Criar novas e atraentes carreiras para jovens recém-formados ou para profissionais já formados em outras áreas. Isso não passa necessariamente pela criação de mestrados ou doutorados sem nexo com o que é ensinado em sala de aula. Devemos seguir o exemplo daqueles países que deram certo em matéria de educação básica e fundamental. A realidade mostra que não há um modelo único. 

Um modelo único: essa é, justamente, a nossa principal falha, ao insistirmos na aplicação monocórdia de Diretrizes Nacionais Curriculares que são bastante vagas e que estarão presentes em mais uma "Resolução do Conselho Nacional de Educação". O professor João Batista alerta que, ao ensejo do debate da minuta a respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais, o Conselho "vai receber sugestões, promover ruidosas e inócuas audiências públicas e baixar mais uma resolução". Os burocratas poderão lavar as mãos, dizendo que o Colegiado já deu a solução. Mas a realidade é que, pelo caminho do cartório, ficaremos patinando no mesmo lugar, sem equacionarmos coisa nenhuma. "O filme é antigo, adverte João Batista. Mas o cenário mudou e a realidade pode ser inócua".

O professor destaca que, na maioria dos países que acertaram nas políticas de formação de mestres para o ensino básico e fundamental, as pessoas primeiro recebem formação em algum curso superior e somente, depois, vão receber treinamento específico, no caso de que queiram se dedicar ao magistério. Ora, frisa João Batista, "bons professores aprenderam a lecionar em escolas onde o ensino é bom, e eles são supervisionados por professores experientes e treinados na arte de dar feedback e de desenvolver pessoas. Em geral, parte desse treino inclui uma reflexão conceitual sobre a prática, frequentemente realizada em intercâmbios com instituições de formação. Só depois disso são efetivados, mas o rodízio é grande, pois não é fácil ser - e continuar a ser - um bom professor".

A seguir, o professor propõe um roteiro e algumas etapas estratégicas para torná-lo realizável.

Trata-se de um roteiro com chances de dar certo. Eis a descrição do mesmo: "O ponto de partida seria criar novas carreiras e atrair para elas pessoas com o perfil adequado. O segundo passo seria experimentar com diferentes formas de treinamento supervisionado em serviço". O autor destaca que  a experimentação é essencial, porquanto "não dispomos nem de experiência nem de grande contingente de professores experientes e habilitados para essa função. Mas sabemos o que precisa ser feito. A oportunidade é ímpar: a demanda será modesta nos próximos anos. Se houver vontade de aprender e avançar aos poucos, em vez de querer regular tudo a priori, o tempo está a nosso favor".

Para completar o roteiro, seria necessário percorrer três etapas estratégicas, a fim de implementar esse plano. Primeira: "Elevar a barreira de entrada. Os futuros professores deveriam ser recrutados entre os melhores de sua geração, entre alunos com desempenho mínimo próximo a 700 pontos no ENEM.  Sem isso nunca teremos professores de qualidade, qualquer que seja o processo de formação".

Segunda:"Estabelecer como exigência fundamental que os futuros professores conheçam a fundo os conteúdos do que vão ensinar". 

Terceira: "Exigir estágios probatórios em escolas que funcionam bem, sob supervisão adequada. Nada disso precisa de resolução formal. Nada disso deveria ser função de um Conselho Nacional de Educação. Depende apenas de regras e incentivos. Há somente um entrave, que consiste nas regras que permitiriam, aos atuais docentes, migrar para essas novas carreiras. Seria preciso alterar a legislação federal para exigir dos atuais docentes a mesma qualificação".

O que o professor João Batista propõe não é nenhuma coisa extraterrestre. Basta a vontade política de partir para, corajosamente, inovar na formação de professores, não repetindo cacoetes do passado, mas criando algo radicalmente novo. Não será, a meu ver, uma coisa que não tenha nada a ver com a nossa história educacional. Tratar-se-ia de criar em cima da antiga tradição das Escolas Normais, que formaram gerações de docentes que deram certo. Claro que os tempos são outros. Mas convenhamos que o Brasil já teve iniciativas eficazes que infelizmente foram abandonadas.

O professor João Batista encerra o seu artigo com uma ponta de pessimismo, ao afirmar que "(...) ao que tudo indica, teremos mais do mesmo. A minuta de resolução do Conselho Nacional de Educação segue a tradição: começa citando mais de dez leis e decretos, além de uma infinidade de resoluções. Seguem-se 13 'considerandos' e nenhum deles aborda a calamidade em que nos encontramos nem a trágica experiência que caracteriza o setor. E há as incontáveis minúcias de como deve ser feito algo que não temos boa tradição em fazer: recrutar, formar e manter bons professores. O texto define o que é docência, diz para que serve a formação, define educação, trata de princípios de formação, detalha como as instituições formadoras devem trabalhar, exige que estas articulem pesquisa, ensino e extensão, e por aí vai, num infindável rosário de exigências formais e desnecessárias".

O professor João Batista conclui o seu brilhante artigo com as seguintes palavras: "Transformar a docência numa carreira atraente não precisa de mais uma 'Resolução' desse tipo. Precisa apenas de resolução com r minúsculo, além de compromisso e vontade de transformar a educação".

QUEM NECESSITA DO PT?

Amigos, nesta ante-véspera da eleição de domingo, que escolherá o próximo Presidente da República, faço minhas as lúcidas palavras do arquiteto e escritor gaúcho Percival Puggina, no artigo que segue e cujo conteúdo subscrevo inteiramente. 

A quem interessa a eleição do candidato do PT, Fernando Haddad? Não há dúvida de que tal candidatura representa os interesses daquilo que foi a pior herança dos últimos tempos, o ciclo lulo-petista, que desmontou as instituições republicanas e nos colocou nesta via sem saída da recessão, da corrupção generalizada e da violência que pipoca pelos quatro cantos do país, fazendo miles de vítimas fatais do crime organizado e da desmoralização das instituições.

O que os brasileiros de bem querem é que haja uma reversão imediata desse quadro fatídico, a fim de poderem viver em paz, no seio das suas famílias, sem ofensas continuadas aos valores mais prezados do povo brasileiro: respeito pela família, pela religião, pelas tradições que sedimentaram os valores mais caros à nossa História, que o PT e colaboradores jogaram pelo chão com a prática sistemática da corrupção e da aliança com o crime organizado.

Que o nosso candidato Jair Messias Bolsonaro seja eleito no próximo domingo como Presidente do Brasil. Somente assim, colocando na Presidência da República um líder que teve a coragem de ouvir a voz do povo nas ruas e no seio das famílias, será possível reconstruir o tecido social, esgarçado pelos ódios que mais de uma década de dominação petista plantou criminosamente no seio da nossa sociedade.

Vamos confiantes às urnas. Nestes dois últimos dias de campanha, falemos com familiares, amigos e conhecidos, a fim de reforçarmos o número dos eleitores de Bolsonaro e fazermos frente, assim, às tentativas de fraude que os inimigos da Pátria não duvidam em praticar. "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!"

 QUEM NECESSITA DO PT?

Percival Puggina

          Não, não escreverei sobre aquela fração do eleitorado dependente do Bolsa Família e laboriosamente convencida de ser, também, dependente do PT (embora o programa exista por força de lei). Escreverei sobre outros grupos na torcida de Haddad.

Começo pelo próprio partido do candidato. O PT seria o primeiro e o principal beneficiário de uma vitória petista. Convém, então, que o eleitor se questione. O legado dos 14 anos de petismo no poder é desalentador.  Organizações criminosas operaram sem qualquer constrangimento no aparelho de Estado. Os réus são confessos, bilhões são devolvidos e as delações robustecidas por farto material comprobatório. Simultaneamente ao vexame e perda de credibilidade internacional, emergiram o desemprego, a recessão e a instabilidade política. Apesar disso, nenhum arrependimento, nenhuma autocrítica, nenhum pedido de desculpas à nação. Ao contrário, críticas à Lava Jato, recriminações à Justiça em geral e a Sérgio Moro em especial.

          Assim, também aos criminosos, agentes do crime organizado e desorganizado, interessa a eleição do candidato petista. Afinal, o partido defende restrições às penas de prisão e condenações mais breves. É notória sua animosidade em relação às atividades policiais e simétrico zelo em relação aos bandidos. O PT defende desencarceramento, semiaberto, saidinhas, saidões e indultos. É pelo desarmamento, contra a redução da maioridade penal, e sustenta – apesar de toda criminalidade das ruas e estradas – que no Brasil se prende demais. Em Bolsonaro é que os bandidos não vão votar!

          Uma vitória petista interessa muito ao Grupo Globo, que há longo tempo vem proporcionando em novelas, especiais e reportagens o substrato cultural e de costumes necessário à penetração política das ideias de esquerda. Seus atores e celebridades estão sempre disponíveis, ao estalar de dedos do PT, para o que der e vier. Convém ao Brasil, aumentar o poder da Globo? E, no mesmo diapasão, ampliar a influência da Folha, da Veja, da Época, e a fauna da “mídia amiga”, sempre interessada em conversar com Franklin Martins, perito em retribuir apoios?

          Sem similar a qualquer democracia de respeito, estabeleceu-se, com o tempo, uma inequívoca proximidade entre o PT e figuras execráveis da política internacional. Ditadores africanos de Angola, Congo, Zimbabué, Guiné Equatorial, Gabão, Venezuela, Cuba, Nicarágua obtiveram financiamentos privilegiados do BNDES durante os governos petistas. E o recebimento é duvidoso. Eles apreciariam muito a volta do PT ao poder.

          Também os infiltrados no aparelho de Estado, na burocracia federal, nas estatais, torcem pela volta do PT porque isso representará a retomada de sua própria influência. O trabalho de fazer cabeças, manipular a História, preparar militantes de esquerda e fornecer recursos humanos para as carreiras de Estado ganharia novas energias nas salas de aula. Da mesma usina acadêmica saem os difusores da ideologia de gênero e os programas que trazem essa sexualidade pós-moderna, auto-reverse, para crianças confiadas pelos pais ao sistema de ensino!  Será que convém atender aos interesses políticos da burocracia e do funcionalismo militante?

          Os eleitores de Bolsonaro, diferentemente, são cidadãos que clamam por paz social, segurança, combate à criminalidade, proteção da infância e da família, preservação dos valores morais, respeito e ordem pública. Desejam apenas viver e trabalhar, com seus direitos fundamentais respeitados, sem serem perturbados pelos agentes do mal e por aqueles que o cultivam.

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

OS ETERNOS DONOS DO PODER

Dizia o general Figueiredo numa dessas declarações um tanto surpreendentes, que o que faltava ao Brasil era fazer a sua "Revolução Francesa". Isso porque, segundo o general-presidente,  o Brasil dos anos oitenta do século passado, como a França de 1789, era dominado por uma burocracia faminta que lhe sugava os recursos, assim como o país de Luis XVI, na segunda metade do século XVIII, era sugado por uma ominosa minoria que se apropriava do grosso dos recursos para satisfazer as suas infindáveis exigências de bem-estar e de luxo. A situação do país europeu piorou muito na década de 1780, em decorrência de vários rigorosos invernos que puseram em risco a produção de trigo, essencial para alimentar a população. Afinal de contas, os franceses, ainda hoje, sem a sua tradicional "baguette", aquele pão crocante e delicioso, viram feras. 

Quem denunciou objetivamente a situação dos franceses em 1789 foi o abade Sieyès, que era representante eleito pela sua comuna na Assembléia do Terceiro Estado, que constituía o órgão de representação da burguesia e do povo no seio dos "Estados Gerais". Perguntava Sieyès no seu livrinho de 1789 intitulado O que é o Terceiro Estado?: - Quem é o Primeiro e o Segundo Estado? Respondia: Uma minoria de aproximadamente 180 mil felizardos pertencentes à Nobreza e ao Alto Clero que se apropriaram dos cargos públicos e que sugam a riqueza do país. Perguntava ainda Sieyès na sua obrinha: "Quem é o Terceiro Estado?" - Respondia: "Tudo, pois é constituído pala massa espoliada de 25 milhões de franceses que trabalham e pagam impostos". Perguntava ainda Sieyès: "Quem deve governar na França?" - E respondia: "O Terceiro Estado". 

Esse foi o estopim da Revolução Francesa que foi deflagrada em 14 de Julho de 1789 com a tomada, pelos insurgentes, da Prisão Real de La Bastilha, símbolo do poder absoluto na França. O resto conhecemos pela História: os franceses, liderados pelos revolucionários financiados pela burguesia e chefiados por Danton, Marat e Robespierre, literalmente cortaram a cabeça da Nobreza e do Alto Clero, dando ensejo à sanguinolenta Revolução que deitou por terra o Antigo Regime, com auxílio da maquininha de cortar cabeças, a guilhotina, que na década seguinte ceifou a vida dos próprios revolucionários. A insanidade da Revolução feita sob os ideais da "Igualdade, Liberdade e Fraternidade" terminou desaguando no regime absolutista de Napoleão Bonaparte, que se sagrou "Imperador dos Franceses" e que governou com mão de ferro por dez anos, entre 1804 e 1814.

A comparação do Brasil com a França feita pelo general Figueiredo vale para o país de hoje. Pois somos governados por uma gulosa minoria que se encarrapitou na cimeira do Estado e que é constituída por 11 milhões de membros da alta nomenclatura distribuída na União, nos Estados e nos Municípios, com privilégios de que não goza a grande maioria que fica do lado de fora do festim e que é constituída pelos restantes 200 milhões de contribuintes que não têm planos de saúde especiais pagos pelo governo, que se aposenta com pensões desvalorizadas, que frequenta o SUS ou que paga por este desserviço e por plano privado de saúde que não funciona, que tem um sistema de ensino público falido, que é refém dos procedimentos burocráticos inícuos que dificultam o funcionamento de empresas e que já chegou ao extremo de trabalhar cinco meses inteiros para pagar os impostos escorchantes que sustentam a pachorrenta e improdutiva burocracia. 

O jornalista José Nêumanne, em artigo recente, ("O baronato das castas que a Nação sustenta", O Estado de S. Paulo, 25-07-2018, p. A2) caracterizou de forma objetiva essa situação com as seguintes palavras: "Esta relidade, paradisíaca para os mandatários dos Poderes Executivo e Legislativo e os potentados apadrinhados do Judiciário, vem ao longo do tempo restaurando a escravidão, desta vez multirracial. Nela o Brasil real sustenta o outro, o país oficial insensível, corrupto e impune, à custa de sangue, suor e lágrimas. Tudo isso acaba de ser revelado numa crua e muito corajosa iniciativa do jornalismo brasileiro: a série Eleições 2018. Os donos do Congresso, do Estadão Broadcast, iniciada com a reportagem intitulada na manchete de primeira página deste jornal de domingo 22 de julho de 2018: Servidores têm maior e mais poderosa bancada na Câmara. Essa casta (...) acaba de enterrar as votações das reformas propostas pelo governo, em particular a da Previdência, e de patrocinar o assalto de R$ 100 bilhões das pautas-bomba no Congresso". 

As jornalistas Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, da sucursal do Estadão em Brasília frisavam a respeito: "A bancada do funcionalismo público na Câmara age sem alarde, mas é considerada atualmente o lobby mais poderoso do País". Seu poder é caracterizado assim: "Dos 513 Deputados, 132 são servidores  - um em cada quatro". Ora, eles colocam o país ao seu serviço mediante a manutenção da legislação atrasada que garante os privilégios da alta burocracia do Estado.

O nosso paquidérmico Estado Patrimonial que chegou às alturas de sem-vergonhice revaladas na Operação Lava Jato sob os governos petistas e que não foi nem arranhado com as reformas tentadas pelo governo Temer, está muito bem de saúde como frisava recentemente o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), um dos raros porta-vozes da "bancada dos mandarins de estatais e autarquias" (como frisa Nêumanne). Efetivameente, frisava o mencionado deputado: "talvez o governo a tenha subestimado". Essa turma está arrumando as coisas para que na eleição presidencial que se aproxima seja eleito um candidato dócil à bancada patrimonialista que garante a continuidade de privilégios para a nomenclatura.

O panorama para o cidadão comum que paga a conta não é dos melhores: a continuidade do atraso. Contrasta esse horizonte cinzento com a esperança que se vive em outros contextos. Acabo de regressar do Canadá onde passei quinze dias visitando familiares que moram em Toronto. Conversando com o meu xará e sobrinho, jovem engenheiro aeroespacial, eu lhe perguntava como definiria o país onde mora. Respondia-me o felizardo sobrinho: "O Canadá é, para mim, uma terra aberta e luminosa, cheia de oportunidades e que em nada se parece com as estreitas perspectivas com que se defronta um jovem profissional na América Latina". 

A única alternativa para nos livrarmos dessa escura perspectiva no Brasil consiste em mudarmos pelo voto as estruturas clientelistas do atraso, nos livrando de blocos e centrões, como apregoava em artigo recente Fernão Lara Mesquita ("Para nos livrar dos blocos e centrões", O Estado de S. Paulo, 25-07-2018, p. A2). Somente desmontando a burocracia patrimonialista conseguiremos acender um raio de esperança para os nossos filhos e netos.

DEMOCRACIA, PATRIMONIALISMO, PRIVILÉGIOS E DESIGUALDADE NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Nunca foi o Brasil um pais autenticamente democrático. Por um motivo: a estrutura patrimonial do Estado fez da nossa sociedade uma colcha de retalhos de pessoas mais ou menos aquinhoadas pela fortuna, em decorrência da sua proximidade, ou não, com os donos do poder. 

Claro que progredimos. Mas ainda estamos longe de sermos uma sociedade democrática para valer. A onda de privilégios tende a se perpetuar, se isso depender dos felizardos que ocupam o vértice da pirâmide social. O atual governo, que não aspira já à popularidade, mas que busca apenas se manter funcionando até o final do período que a legislação lhe reconhece, paradoxalmente decidiu mexer nos privilégios no terreno da previdência. E do Supremo, bem como do Senado, vem um sinal de que o fim do foro privilegiado é algo que se vê relativamente próximo, se levarmos em consideração as últimas medidas tomadas, tanto pelos magistrados da suprema corte, quanto pelos legisladores da câmara alta. Mas ainda é uma tendência em andamento, não uma conquista que possamos comemorar. Só esse fato já revela que as forças que buscam manter a desigualdade perante a lei estão atuantes e se enraízam fortemente nas entranhas da sociedade.

Um dado chama a atenção no relativo ao foro privilegiado: a sua extensão pelo emaranhado da burocracia. Segundo dados revelados pela imprensa em dias passados, o Brasil conta, hoje, com aproximadamente 50 mil cidadãos de primeira classe, acobertados pelo foro privilegiado. Mas as ações que correm no Supremo Tribunal Federal para julgar casos relativos a essa minoria privilegiada, andam a passo de cágado: são aproximadamente quinhentos processos em andamento, sendo que mais ou menos 200 já prescreveram. Uma verdadeira loteria de privilegiatura!

Na origem de todo esse clima de privilégios minoritários está a nossa tradição jurídica formatada pelo Direito Filipino que consagrou a desigualdade jurídica entre as pessoas, dependendo de que pertençam a castas da alta burocracia do Estado Patrimonial ou não. Contrariamente à tradição liberal que vingou nos países da Commonwealth, segundo a qual todos têm o mesmo tratamento perante a lei, entre nós vingou a desigualdade: a lei se aplica segundo códigos diferentes, se o julgado pertence ou não aos altos escalões fixados pelo Estado. Já estamos acostumados a isso. O raro, na sociedade brasileira, é a igualdade perante a lei e perante os serviços básicos que o Estado promete garantir a todos.

Em dias passados a TV noticiou a trágica sorte de um pobre idoso e doente que, pelo fato de não ser alguém com costas quentes, teve de peregrinar, antes de morrer como um cão de hemorragia estomacal e em meio a terríveis dores, visitando vários hospitais públicos sem que ninguém se prontificasse a lhe dar tratamento digno. Os médicos que o atenderam limitaram-se a um burocrático diagnóstico, que lhe receitava ou uma fórmula impossível de ser adquirida pelo doente carente de recursos, ou uma série de exames que a unidade procurada não podia fazer por carecer do instrumental necessário. 

Um verdadeiro universo de "mundo cão" a reportagem cobriu, o jornalista e o operador de câmara acompanhando o miserável doente de hospital em hospital. Imaginei o quanto esses profissionais suaram percorrendo esse calvário. Pensei uma coisa marginal: talvez a rede de TV que fazia o noticiário poderia ter socorrido a vítima, lhe pagando a consulta num hospital que prestasse. Bom: vão me dizer que isso estava fora do roteiro. E estava. O que ficou de fora, de imediato, foi a compaixão, tanto dos profissionais da mídia quanto dos hospitais pelo pobre diabo procurados.

A irmã da vítima, após a ocorrência da morte do ente querido, desabafou: "Tenho vergonha de ser cidadã de um país que tratou meu irmão de forma tão cruel". Também me senti com vergonha de ser brasileiro. A desigualdade é coisa que machuca e mata. Não se trata, evidentemente, de implantar um utópico socialismo que a todos iguale matematicamente. Isso é utopia impraticável. Os que a procuram, como os petistas e cumpinchas, buscam uma coisa simplesmente: garantir privilégios e tratamento médico de primeiro mundo para eles e suas famílias, em nome do povo que dizem defender. A igualdade que falta é a que aplica a lei indistintamente a todos os cidadãos e a que lhes garante a conquista de meios de vida com que possam fazer frente às suas necessidades básicas, com trabalho justamente remunerado e com atendimento digno para as suas necessidades prementes. 

A igualdade que falta é a decorrente da conquista da riqueza mediante a valorização da livre iniciativa e da formulação de uma carga tributária razoável, que não puna aqueles que produzem riqueza. É a igualdade na liberdade que se observa no Canadá, na Austrália, na França, na Alemanha, na Nova Zelândia, nos Estados Unidos, na Espanha, em Portugal, nos países que conseguiram criar mecanismos de representação que realmente defendem os interesses dos cidadãos, não mecanismos de perpetuação no poder de uma burocracia corrupta. 

Alguns desses países, como os ibéricos, já foram dominados por minorias privilegiadas, em decorrência da tradição patrimonialista em que se inseriram os seus Estados nacionais. Mas estes conseguiram dar a volta por cima. E alguns países latino-americanos, como o Chile, aproximam-se desse ideal, em decorrência das reformas que fizeram para tornar o Estado menos imenso e mais a serviço das suas respectivas sociedades.

Nas reformas que ora estão em andamento no Brasil, a da previdência é essencial. É uma vergonha que 1 milhão de aposentados do setor público custem mais caro (164 bilhões de reais) do que 30 milhões de aposentados do setor privado (150 bilhões de reais). 

A segunda reforma fundamental é a relativa ao fim do foro privilegiado. Entre as mais de 50 mil autoridades com essa sinecura, 79,2% pertencem ao Ministério Público e à Justiça, justamente as duas instâncias da sociedade que deveriam dar exemplo de igualdade de oportunidades para todos os brasileiros. Não se trata de promover uma onda de defenestrações dos funcionários estatutários do Estado, que são necessários. Mas seria de bom alvitre que fossem limitadas tantas vantagens que em frente da penúria da maior parte dos brasileiros, soam como uma provocação e um acinte. 

Exemplos de burocracias eficientes e mais justas não faltam no mundo desenvolvido: observe-se o que se passa com as autoridades da Magistratura nos Estados Unidos, no Canadá e na Dinamarca, por exemplo. Essas autoridades têm estabilidade, são respeitadas, mas jamais ostentam os privilégios de que gozam os nossos Magistrados e aos membros do Ministério Público. Se os altos escalões da burocracia estatal se ajustassem de forma a diminuírem as vantagens de que estão cercados, certamente gozariam de muita maior respeitabilidade no seio da sociedade.

BRASIL INVERTEBRADO

Faço referência no título deste post à obrinha de Ortega y Gasset intitulada: España invertebrada (1922). Nela, o grande pensador criticava a falta de espírito público vigente na Espanha, às vésperas da Guerra Civil. Cada um no seu canto, com a sua bandeira. A Espanha de então era como o Brasil de hoje, dividido em patotas. Cada um zelando pelos seus interesses individuais, mas sem nenhuma perspectiva de respeito aos direitos dos outros. Era a ausência total do "interesse bem compreendido" apregoado por Tocqueville como condição necessária ao bom funcionamento de uma República.

Pois bem: o vício da privatização do poder para benefício próprio, fenômeno tipicamente ibérico, esse é o nosso mal, neste Brasil que se debate entre patotas. O lema dessa privatização do que é de todos é: "quanto pior melhor"! Fica isso claro no niilismo lulopetralha, que quer que definitivamente o barco afunde, visto que o Chefe já está com a água no pescoço. Mas desse imediatismo suicida não se salvam outros atores. Muitos querem negociar, no Parlamento, levando unicamente em consideração os interesses imediatos, sem pensarem no país e no que seria melhor para o Brasil.

Os vários grupos de esquerda arregimentados ao redor do lulopetismo consideram que como o Partido e os seus dois ex-presidentes, Lula e Dilma, estão já prestando contas à Justiça pelos malfeitos dos seus desgovernos, devem desconhecer, então, a legitimidade do governo Temer que, dentro dos marcos assinalados pela Lei, substituiu o regime lulopetralha. A minha posição é clara: deixem o Temer concluir o seu mandato-tampão, estabelecido à luz do que a Constituição e as leis mandam. Se ele tiver algo a responder perante a Justiça pelo seu desempenho político anterior à chegada ao Planalto, que o faça logo assim que terminar o seu mandato em 2019. 

O que os militantes estão tentando, há meses a fio, é inviabilizar um governo de transição legitimamente constituído, para "pescar em águas turvas". É claro que entre os colaboradores parlamentares de Temer, nem todos são corretos e não poucos tem agido unicamente pensando nos seus benefícios imediatos, sem prestar atenção ao que seria melhor para todos os brasileiros. Agem assim os que aproveitam a próxima curva do caminho para assombrar o enfraquecido presidente com exigências que são mais chantagens de última hora.

Mas o governo Temer tem resistido aos embates, negociando aqui e acolá. Afinal de contas, Michel Temer é um experimentado parlamentar que sabe de cor e salteado os ritos processuais do Congresso e da barganha política. Se algo de errado houver nos seus atos como presidente, que seja julgado conforme o rito legal. Até o presente, pelo visto das sessões do Parlamento dedicadas a apreciar as denúncias do Ministério Público contra o primeiro mandatário, ele tem sido  poupado. Deixem o homem trabalhar neste seu curto mandato, a fim de que complete o trabalho de saneamento da economia, duramente golpeada pela irresponsabilidade criminosa de Lula, Dilma e dos seus colaboradores.

De negativo tenho a destacar a figura do ex-procurador Rodrigo Janot, que cedeu à tentação da mosca azul do poder e partiu com tudo para cima de Michel Temer, a fim de conquistar benefícios políticos e pavimentar a sua entrada ulterior na política partidária. Não podia o senhor Janot ter feito isso, investido como estava de altos poderes na Procuradoria Geral da República. O episódio da denúncia montada contra Temer à sombra da procuradoria, que negociou previamente com os criminosos empresários Joesley e Wesley (dois gangsteres de filme de velho oeste, mais do que dois honestos cidadãos), é de todo modo inaceitável. Janot achou que os brasileiros somos otários e que se sairia bem com a sua ópera bufa. Amargará as consequências que a opinião pública lhe obrigará a engolir nos próximos anos. A lei existe e é para todos, inclusive para Janot e comparsas!

Escreveu bem, a respeito das aventuras estratégicas de Janot, o sociólogo Demétrio Magnoli no seu artigo intitulado: "A Lava-Jato perecerá se não for contido o espírito jacobino" (Folha de S. Paulo, 24/06/2017), quando frisou: "Janot, nosso Ropbespierre carnavalesco, subscreveu o enunciado (de que o Terror é nada mais que justiça imediata, severa, inflexível), ao associar-se com o corruptor geral da República numa trama politicamente motivada. Já o Supremo Tribunal Federal, ao validar o prêmio escandaloso concedido ao delator, desperdiçou a primeira oportunidade para dissociar a palavra Justiça da palavra Terror". Segundo Magnoli, "Dois fatos são indisputáveis: 1 - antes de delatar oficialmente, Joesley foi instruído por um procurador e um delegado da Polícia Federal; 2 - como prêmio pela entrega das gravações, obteve imunidade judicial absoluta. Nas suas argumentações, os Ministros do Supremo Tribunal Federal esconderam-se atrás do biombo dos sofismas para não enfrentar tais flagrantes ilegalidades".

Uma segunda apreciação crítica das investidas da Procuradoria e do Ministério Público, tinha sido elaborada pelo sociólogo Luiz Werneck Viana na entrevista concedida no ano passado a Wilson Tosta, do jornal O Estado de S. Paulo (20/12/2016), sob o sugestivo título: "Tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica". Nas suas declarações, Werneck Vianna reconhecia que há uma inteligência (a das corporações jurídicas, como o Ministério Público e o Judiciário) a comandar a crise política que assola o País. "Essa balbúrdia - frisava o entrevistado - é comandada e manipulada com perícia. Procuradores e juízes são tenentes de toga, uma comparação com os tenentes de 1920, mas, diferentemente dos revolucionários fardados,  não tem programa além de uma reforma moral do país".

O certo é que essa investida moralizante insere-se no contexto da regeneração dos positivistas do século XIX, que pretendiam enxotar a representação de interesses como imoral, a fim de deixar unicamente no cenário os legítimos representantes dos interesses sagrados do governo, a nomenclatura cabocla e os seus mandantes, iluminados pela ciência social. Todos sabemos aonde conduzem essas nebulosas elucubrações: a "ditadura científica" dos "puros", que o Brasil já conheceu nos ciclos castilhista, getuliano e do ciclo militar. Tratar-se-ia de jogar a água suja da banheira junto com a criança. Isso a sociedade brasileira não quer. 

O que reivindicamos os cidadãos nestes momentos é que haja uma reforma política que reestruture a nossa representação deformada pelas intervenções autoritárias. Uma das intervenções mais desastradas foi a efetivada pelo ditador Getúlio Vargas, que popularizou o slogan de que as eleições são para conscientizar, não para melhorar a representação. Outra intervenção desastrada foi a protagonizada pelo famigerado "Pacote de Abril" do general Geisel, que deformou a representação dando mais representatividade aos Estados atrasados que dependiam dos favores da União, tendo deixado sub-representados os Estados que representavam o Brasil moderno.

TEMPO DE DELAÇÃO

Mimo oferecido pela Odebrecht e outras construtoras a Jacques Wagner, com a imagem do Congresso Brasileiro. Relógio Hublot custou 20 mil dólares, pagos por todos nós. (Foto: O Antagonista 11-12-2016)

E não é que a guilhotina brasileira, apelidada de "Delação Premiada", está levando inúmeros políticos ao cadafalso do Ministério Público Federal e da Magistratura? Pergunta: quantos faltam para serem delatados? 

Hoje a insegurança não vem, propriamente, da economia, embora esta se encontre bastante maltratada por tantos solavancos do Estado Patrimonial. A agitação vem, confirmando a hipótese de Mestre Eugênio Gudin, pelas mãos da intervenção da Política na Economia. A "Economia Politicamente Administrada", esse é o nosso mal. 

Podem parar as delações? Acho que é um peso morto que nos puxa para baixo, mas que deve continuar. Não adianta, como fizeram os Italianos em décadas passadas com o fim da operação "Mãos Limpas", querer lavar as mãos como Pilatos e dizer que já chega. 

O monstro aparecerá mais adiante, infernizando a vida dos nossos filhos e netos. Se não fizermos a faxina agora, deverá ser feita pelas próximas gerações, que nos amaldiçoarão pela nossa falta de coragem e patriotismo. Que a delação seja continuada. E que a Justiça encare o mostrengo da corrupção nas suas variadas manifestações.

O governo Temer, enfraquecido por tantas lambanças cometidas no empalme entre o antigo e o novo, está fazendo o que pode. Já chegará o tempo de Temer responder pelo seu passado. Não agora, que está blindado com a sua investidura presidencial. Ele pode, no entanto, se reerguer para o futuro, do baixo dos seus 10% de aprovação, se fizer o que prometeu: encarar o descalabro causado pela corrupção na economia, fazendo as reformas que prometeu.

Tempos difíceis. Mas não dá para tampar o sol com a peneira. Resta a nós, cidadãos, no lugar que ocupamos na complexa sociedade brasileira, fazermos o nosso dever de casa, cumprindo com as obrigações profissionais e familiares e tentando, na medida das nossas possibilidades, ajudar na limpeza do entulho que o Patrimonialismo de séculos deixou acumulado em frente à nossa casa.

É tempo de delação. Mas é também, tempo de coragem e de ação, que destrave as engrenagens de uma sociedade que, ao longo do recente ciclo populista, foi falsamente lubrificada com o azeite da corrupção. 

O que está sendo delatado mostra como o mal se generalizou até paralisar a máquina pública e fazer quebrar a economia do país. Tempos duros. Mas, se fizermos hoje o dever de casa, uma nova etapa, desanuviada, poderá clarear sobre o Brasil das próximas gerações. Que Deus nos ajude!

BALANÇO DAS OLIMPÍADAS DO RIO: ALEGRIA, CIDADANIA, ATLETAS MILITARES

Este cronista com a filha Vitória, na Candelária. No fundo, a tocha olímpica. (Foto: álbum de família).

Museu do Amanhã no Boulevard Olímpico. (Foto: Vitória Vélez).

As Olimpíadas do Rio chegam ao fim e é hora de fazer um balanço. Queria destacar três aspectos: 1 - De um lado, a alegria das medalhas conquistadas, notadamente do ouro no futebol e no vôlei, que simbolizou o clima popular que prevaleceu na grande festa. 2 -  O contraste dessa alegria com a falta de civilidade do público brasileiro em alguns eventos. 3 - Em terceiro lugar, a contribuição dada pelas Forças Armadas nos resultados positivos do magno evento, em termos de medalhas conquistadas pelos nossos esportistas.

1 -  A alegria das medalhas conquistadas e as festas de abertura e encerramento. O espírito olímpico é, antes de tudo, de congraçamento alegre entre as Nações. Esse clima prevaleceu ao longo da grande festa, em que pese incidentes dolorosos  no terreno da segurança pública, ensejados pela crônica criminalidade. A máxima manifestação do clima de alegria pôde ser observada na animada torcida de aproximadamente um milhão de pessoas, que ocupou o Boulevard Olímpico na tarde e na noite do sábado 20 de Agosto, quando do jogo decisivo entre a Alemanha e o Brasil, que terminou conferindo à nossa seleção o almejado ouro olímpico. Essa alegria acompanhou, também, as belíssimas cerimônias de abertura e encerramento dos jogos. O Brasil deu mais uma vez, perante o mundo, prova de que é craque na produção de grandes eventos. A nossa imagem reluziu no cenário internacional das festas populares.

A alegria das grandes massas que acompanham os Jogos Olímpicos, essa foi a herança que os modernos organizadores tiraram da antiga tradição grega. Na Antiguidade clássica, suspendiam-se as guerras entre as cidades-estado, a fim de que as Olimpíadas possibilitassem uma festa em que cada grupo expunha perante os outros o valor da força, da disciplina e da habilidade corporal, num contexto em que o que valia era a competição honesta entre os esportistas, sem esperar mais reconhecimento do que a admiração dos concidadãos e a perpetuação da memória dos heróis olímpicos, simbolizada na coroa de louro com que eram agraciados os vencedores. 

Nesses eventos se colocava de relevo o valor da amizade e da lealdade entre os contendores e os assistentes, numa espécie de antítese à ferocidade das guerras muito frequentes entre as várias cidades da península helênica e das suas ilhas. Os Jogos constituíam, assim,  um oásis de diálogo amistoso e de negociação entre as cidades guerreiras. O valor supremo da "paideia" ou educação para a cidadania, era o binômio "kalós kaí agathós" (beleza e coragem) que, na antiga Atenas, sedimentava o espírito de defesa da Cidade, após as reformas de Clístenes ocorridas por volta do ano 500 a.C. 

Ora, os Jogos eram como uma espécie de projeção artística daquilo que havia de mais perdurável na lide desportiva: a beleza dos corpos e a habilidade nas várias provas. Os Romanos sintetizaram no trinômio famoso: "citius, "fortius", "altius" ("mais rápido, mais forte, mais alto") esse espírito de competição e de progressiva superação dos jovens atletas.

A tradicional hospitalidade do povo carioca e, em geral, dos brasileiros, reluziu nas festas olímpicas. O bom humor das pessoas ajudou a mitigar as deficiências administrativas nos transportes e na alimentação. A festa foi, em termos gerais, maravilhosa, contagiando os nossos visitantes que, certamente, quererão voltar. Essa é uma prova do nosso soft power que, livre de manipulações populistas, é um ativo importante neste mundo globalizado refém do terrorismo.

2 - O contraste da alegria olímpica com a falta de civilidade do público brasileiro em alguns eventos. A torcida é inerente aos grandes eventos esportivos. Pesquisas realizadas por arqueólogos americanos e gregos revelam que nos Jogos antigos da cidade de Olímpia havia torcidas organizadas. O que não significa que as vaias contra as equipes adversárias pudessem se sobrepor ao espírito olímpico. 

Infelizmente as vaias sobrepuseram-se ao espírito olímpico em alguns momentos da Olimpíada do Rio. As provas de atletismo viram-se prejudicadas por manifestações dessa natureza. Os organizadores falharam ao não terem desenvolvido campanha publicitária adequada, a fim de que se preservasse a compostura para que não fossem prejudicadas provas em que é primordial o silêncio que garanta a concentração dos atletas. Essa falha insere-se, a meu ver, na mais larga carência que o Brasil hodierno sente em relação à educação para a cidadania.

Os nossos períodos democráticos são confundidos com espírito de vale-tudo, como se não fosse essencial a manutenção de condutas condizentes com os valores cidadãos. No ciclo militar, o ensino básico cuidava para que os alunos recebessem noções básicas de cidadania e da preservação de valores que dizem relação ao nosso convívio coletivo. Eram conhecidas disciplinas como "Educação Moral e Cívica", ministradas ao longo dos níveis fundamental e secundário. Na Universidade, era ministrada a disciplina "Estudo de Problemas Brasileiros", em que eram discutidas as grandes questões que, do ângulo comportamental, dificultavam o desenvolvimento.

Chegado o período da redemocratização, após o fim do regime militar, tudo isso foi jogado no lixo da história como "entulho autoritário", sem que se cuidasse da educação para a cidadania num contexto democrático. A bem da verdade, as únicas instituições de ensino que passaram a desenvolver uma reflexão nesse ponto foram as Academias Militares das três Armas, que cuidaram de preparar o pessoal militar, tanto de oficiais quanto de suboficiais e praças, para a adequada atuação das Forças Armadas num contexto democrático. 

Resultado: hoje elas representam uma instituição respeitável e afinada com a nossa democracia. Ao longo dos agitados anos do regime lulopetista que conseguiu pôr em xeque as instituições republicanas, em nenhum momento as nossas Forças Armadas colocaram como saída opções diferentes das consagradas na Constituição de 1988. Ora, não se pode dizer o mesmo da totalidade da nossa sociedade civil, em cujo seio  políticos, sindicalistas e militantes de várias siglas da esquerda apregoam soluções de fato, acusando os seus oponentes de um "golpe" que, paradoxalmente, forma parte do seu próprio cardápio.

3 - A contribuição dada pelas Forças Armadas nos resultados positivos do magno evento, em termos de medalhas conquistadas pelos nossos esportistas. O positivo resultado conquistado pelos nossos atletas nestas Olimpíadas foi evidentemente superior ao alcançado em certames anteriores. A razão funda-se na política adotada pelo Ministério da Defesa desde 2008, no que tange à realização, pelas Forças Armadas, de programas de treinamento de alto rendimento de jovens participantes dos quadros militares, com vistas a melhorar a performance brasileira no terreno esportivo. Inicialmente foram visadas as Olimpíadas Militares realizadas no Brasil em 2011 (quando o nosso país ficou em 1º lugar), tendo ficado em 2º, quatro anos depois. 

É um programa que deve continuar, junto com o chamado de "Força no Esporte", do qual participam 21 mil crianças, que têm acesso regular à prática supervisionada de esportes em unidades militares em todo o país. Os jovens suboficiais que venceram provas nas várias modalidades, do atletismo às provas de remo, honraram a memória das Forças Armadas às quais pertencem, adotando a posição de sentido na hora de receber as medalhas conquistadas. Bela manifestação de patriotismo nestes tempos empanados pela corrupção generalizada. Os jornais noticiaram com ressalvas esses fatos. Alguns afoitos criticaram a atitude dos nossos atletas militares. Divirjo veementemente dessa posição. Acho que foi muito positiva a atitude dos que receberam com a saudação militar as suas honrarias esportivas. Afinal, o número deles foi significativo: da Olimpíada que ora se encerra os militares constituíram 33% dos atletas brasileiros, com 81% das medalhas conquistadas. Um sucesso retumbante!

O mundo precisa saber que as Forças Armadas Brasileiras preparam a nossa juventude para a prática sadia do esporte de alto rendimento. Esta é, aliás, a ponta do iceberg. Na base, sabemos que há muita dedicação e competência na gestão acadêmica das Escolas Militares. O professor Alessandro Barreta García, em obra recente (Educação física e Regime Militar, Jundiaí: Paço Editora, 2015, apresentação de minha autoria), destacou esses aspectos. 

Um pequeno exemplo: as únicas instituições de ensino que fazem avaliação de docentes no Brasil, de forma sistemática e seriamente planejada,  são as pertencentes às Forças Armadas, tanto nos níveis de ensino médio (Colégios Militares) quanto na graduação e na pós-graduação. Sou, com muita  honra, professor emérito da ECEME e posso dar este testemunho a partir da própria experiência. Colaboro com o Exército desde 1983 na preparação de oficiais em nível de pós-graduação, tanto nessa instituição quanto no Centro de Estudos de Pessoal, no Rio de Janeiro. Também colaboro com o Clube da Aeronáutica, no Rio, nos cursos de Pensamento Brasileiro organizados ali em nível de pós-graduação. Nas minhas atividades docentes nas Escolas Militares sempre fui avaliado de forma séria e regular, coisa que não tenho experimentado nas Universidades públicas nas quais trabalhei desde a minha chegada ao Brasil em 1979. Nestas, as políticas de avaliação acomodaram-se aos interesses do sindicalismo petista que deformou totalmente o caráter de seriedade acadêmica que deveria presidir esse tipo de análise do desempenho docente. 

Poucas são as Universidades que no Brasil têm programas continuados de educação física e de prática esportiva abertos à comunidade. A Universidade Gama Filho foi exemplo que se destacou nesse campo. Infelizmente, foi clausurada pelo MEC, numa decisão atabalhoada e pouco transparente, sob a regência do ex-ministro Aloísio Mercadante.

A JUSTIÇA E OS DECAÍDOS - SÉRGIO FERNANDO MORO - (Artigo publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO, 31 de Maio de 2016)

31 Maio 2016 | 03h 00

Sérgio Fernando Moro (1972), juiz federal.

Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

*Sérgio Fernando Moro é juiz federal

UMA JANELA PARA O FUTURO

A "Ponte para o Futuro", documento-guia do Presidente Interino Michel Temer é, na verdade, uma Janela para o Futuro, enquanto o Senado da República não decidir , daqui a 177 dias, a sorte definitiva do impeachment da presidente Dilma.

Enquanto isso, torna-se necessário manter firme, na mente, a finalidade dos movimentos de rua, dos protestos dos cidadãos veiculados pela imprensa e pela mídia digital, bem como da campanha deflagrada pela Oposição no Congresso contra o regime lulopetralha. 

O alerta é tanto mais necessário quanto que os petralhas, desde Lula e Dilma até o último militante, são espíritos totalitários que somente enxergam o lado deles, não lhes interessando a sorte dos outros. Conseguiram, em 14 anos, quebrar definitivamente a maior estatal brasileira e, não contentes com isso, destruíram as bases da economia do país, tendo tentado, também, esvaziar as instituições republicanas, a fim de que reinasse, sozinho, o PT como "Novo Príncipe" do sonho megalomaníaco do ex-metalúrgico de São Bernardo do Campo e da sua troupe.

Pois a retórica lulopetralha, que ainda anda solta por aí, tenta passar a ideia de que o buraco causado por Lula, Dilma e a petralhada, foi um pesadelo bolado pela Oposição para se apropriar do poder, tendo deflagrado um esquisito "golpe parlamentar" contra a legitimamente eleita "presidenta" nas eleições presidenciais passadas. Essa versão é replicada pela odiosa ditadura cubana e os organismos bolivarianos como a UNASUL, aos quatro cantos do Planeta, tendo sido Dilma e Lula os autores da mentirosa versão.

Um primeiro ponto para recordar: os eleitos em 2014 foram Dilma e Temer, este representante do maior partido da base aliada, o PMDB. Se não se pode questionar a legitimidade da eleição de Dilma, por ter obtido 54 milhões de votos, tampouco se pode questionar a do seu vice, Michel Temer, que também os recebeu. Mas convém lembrar que a chapa vencedora nas eleições presidenciais não foi eleita na Lua, mas num país como o Brasil, com instituições republicanas em pleno funcionamento, em que consta, como um ponto irremovível da legislação, a responsabilidade do Executivo pelos seus atos. Ora, a senhora presidente foi encontrada responsável pelas "pedaladas fiscais" que nos levaram ao fundo do poço, bem como pela quebra da Petrobrás. Ela e seu governo perderam totalmente a credibilidade perante os brasileiros. Por esse motivo foi que a Câmara dos Deputados, primeiro, e logo o Senado, deram a sua aprovação ao processo de impeachment. A mesma legislação que estabelece a responsabilidade do Presidente da República e dos seus ministros perante a Nação, dispõe também que, em caso de afastamento do Presidente, seja o seu vice o primeiro a substituí-lo. É o que está acontecendo neste interregno. Temer é substituto legal e provisório, enquanto o Senado não der a última palavra sobre o afastamento definitivo da Dilma. Se for aprovado definitivamente o impeachment, ele se tornará Presidente legítimo pelo resto do período do mandato para o qual foi eleito em 2014.

Um segundo ponto para recordar: o problema dos petralhas e, principalmente de Lula e Dilma, radica no viés irresponsável do neopopulismo carismático em que pegaram carona. Diferentemente dos líderes populistas do século passado que, como Getúlio, apesar do clima autoritário que ensejaram, criaram, no entanto, instituições que visavam modernizar a economia do pais dotando-o de mecanismos de participação sindical e de conselhos que garantiriam o "equacionamento técnico dos problemas", os atuais "neopopulistas" são, como frisava o professor Taguieff em conhecido estudo sobre o fenômeno, demagogos cínicos, porquanto destroem as instituições do seu país, tirando aos cidadãos a possibilidade de reagir contra os abusos praticados. 

Essa sina de atraso e destruição não foi apenas do PT. Foi também dos outros bolivarianos acobertados pelo Foro de São Paulo, criado por Lula e Fidel Castro nos anos 90 do século passado. Bolívia, Equador, Venezuela pagam um preço alto pelo neopopulismo irresponsável dos seus líderes. A Venezuela, principalmente, já ao borde da guerra civil, paga com o preço das vidas dos venezuelanos e com o negro horizonte, pela "criatividade messiânica" do seu mentor, o finado coronel Chávez. 

Nestes poucos dias de governo interino de Michel Temer, os radicais congressistas petralhas, bem como os seus auxiliares dos movimentos sociais, já trabalham arduamente, com discursos incendiários e agitação nas cidades turbinada pelo MST e quejandos, para que o Senado afaste definitivamente Dilma do cenário político. A esquerda radical é burra, sempre foi burra. Lembro das famosas greves de "apoio ao companheiro presidente" promovidas pelos militantes da extrema esquerda no Chile, nos anos 70 do século passado, que simplesmente aceleraram a queda de Allende. 

Felizmente a Classe Média brasileira reagiu em tempo e, pressionando o Congresso, o Ministério Público, a Imprensa e a Magistratura, conseguiu que a primeira etapa do impeachment fosse vencida. Sim, foi a Classe Média, tão vilipendiada pelos populistas caboclos e tão xingada pelos "intelectuais" de esquerda, que fez apear Dilma do poder. A Classe Média como portadora dos valores que dão sustentabilidade à ideia de Pátria. A Classe Média, com a imprensa livre, com a mídia não dependente das bolsas estatais e com os Políticos e Magistrados que compraram a sua briga. A Classe Média da qual fazem parte as nossas Forças Armadas. Os setores populares, presos na cilada das "bolsas vale tudo" dadas gananciosamente pelos governos petralhas, foram se somando ao descontentamento da Classe Média e, todos eles em sua maioria, colocaram Dilma para fora.

Continuemos, portanto, vigilantes, para que a Janela para o Futuro do atual governo se torne, efetivamente, a Ponte para o Futuro, apresentada por Michel Temer e a sua equipe.