BRASIL INVERTEBRADO

Faço referência no título deste post à obrinha de Ortega y Gasset intitulada: España invertebrada (1922). Nela, o grande pensador criticava a falta de espírito público vigente na Espanha, às vésperas da Guerra Civil. Cada um no seu canto, com a sua bandeira. A Espanha de então era como o Brasil de hoje, dividido em patotas. Cada um zelando pelos seus interesses individuais, mas sem nenhuma perspectiva de respeito aos direitos dos outros. Era a ausência total do "interesse bem compreendido" apregoado por Tocqueville como condição necessária ao bom funcionamento de uma República.

Pois bem: o vício da privatização do poder para benefício próprio, fenômeno tipicamente ibérico, esse é o nosso mal, neste Brasil que se debate entre patotas. O lema dessa privatização do que é de todos é: "quanto pior melhor"! Fica isso claro no niilismo lulopetralha, que quer que definitivamente o barco afunde, visto que o Chefe já está com a água no pescoço. Mas desse imediatismo suicida não se salvam outros atores. Muitos querem negociar, no Parlamento, levando unicamente em consideração os interesses imediatos, sem pensarem no país e no que seria melhor para o Brasil.

Os vários grupos de esquerda arregimentados ao redor do lulopetismo consideram que como o Partido e os seus dois ex-presidentes, Lula e Dilma, estão já prestando contas à Justiça pelos malfeitos dos seus desgovernos, devem desconhecer, então, a legitimidade do governo Temer que, dentro dos marcos assinalados pela Lei, substituiu o regime lulopetralha. A minha posição é clara: deixem o Temer concluir o seu mandato-tampão, estabelecido à luz do que a Constituição e as leis mandam. Se ele tiver algo a responder perante a Justiça pelo seu desempenho político anterior à chegada ao Planalto, que o faça logo assim que terminar o seu mandato em 2019. 

O que os militantes estão tentando, há meses a fio, é inviabilizar um governo de transição legitimamente constituído, para "pescar em águas turvas". É claro que entre os colaboradores parlamentares de Temer, nem todos são corretos e não poucos tem agido unicamente pensando nos seus benefícios imediatos, sem prestar atenção ao que seria melhor para todos os brasileiros. Agem assim os que aproveitam a próxima curva do caminho para assombrar o enfraquecido presidente com exigências que são mais chantagens de última hora.

Mas o governo Temer tem resistido aos embates, negociando aqui e acolá. Afinal de contas, Michel Temer é um experimentado parlamentar que sabe de cor e salteado os ritos processuais do Congresso e da barganha política. Se algo de errado houver nos seus atos como presidente, que seja julgado conforme o rito legal. Até o presente, pelo visto das sessões do Parlamento dedicadas a apreciar as denúncias do Ministério Público contra o primeiro mandatário, ele tem sido  poupado. Deixem o homem trabalhar neste seu curto mandato, a fim de que complete o trabalho de saneamento da economia, duramente golpeada pela irresponsabilidade criminosa de Lula, Dilma e dos seus colaboradores.

De negativo tenho a destacar a figura do ex-procurador Rodrigo Janot, que cedeu à tentação da mosca azul do poder e partiu com tudo para cima de Michel Temer, a fim de conquistar benefícios políticos e pavimentar a sua entrada ulterior na política partidária. Não podia o senhor Janot ter feito isso, investido como estava de altos poderes na Procuradoria Geral da República. O episódio da denúncia montada contra Temer à sombra da procuradoria, que negociou previamente com os criminosos empresários Joesley e Wesley (dois gangsteres de filme de velho oeste, mais do que dois honestos cidadãos), é de todo modo inaceitável. Janot achou que os brasileiros somos otários e que se sairia bem com a sua ópera bufa. Amargará as consequências que a opinião pública lhe obrigará a engolir nos próximos anos. A lei existe e é para todos, inclusive para Janot e comparsas!

Escreveu bem, a respeito das aventuras estratégicas de Janot, o sociólogo Demétrio Magnoli no seu artigo intitulado: "A Lava-Jato perecerá se não for contido o espírito jacobino" (Folha de S. Paulo, 24/06/2017), quando frisou: "Janot, nosso Ropbespierre carnavalesco, subscreveu o enunciado (de que o Terror é nada mais que justiça imediata, severa, inflexível), ao associar-se com o corruptor geral da República numa trama politicamente motivada. Já o Supremo Tribunal Federal, ao validar o prêmio escandaloso concedido ao delator, desperdiçou a primeira oportunidade para dissociar a palavra Justiça da palavra Terror". Segundo Magnoli, "Dois fatos são indisputáveis: 1 - antes de delatar oficialmente, Joesley foi instruído por um procurador e um delegado da Polícia Federal; 2 - como prêmio pela entrega das gravações, obteve imunidade judicial absoluta. Nas suas argumentações, os Ministros do Supremo Tribunal Federal esconderam-se atrás do biombo dos sofismas para não enfrentar tais flagrantes ilegalidades".

Uma segunda apreciação crítica das investidas da Procuradoria e do Ministério Público, tinha sido elaborada pelo sociólogo Luiz Werneck Viana na entrevista concedida no ano passado a Wilson Tosta, do jornal O Estado de S. Paulo (20/12/2016), sob o sugestivo título: "Tenentes de toga comandam essa balbúrdia jurídica". Nas suas declarações, Werneck Vianna reconhecia que há uma inteligência (a das corporações jurídicas, como o Ministério Público e o Judiciário) a comandar a crise política que assola o País. "Essa balbúrdia - frisava o entrevistado - é comandada e manipulada com perícia. Procuradores e juízes são tenentes de toga, uma comparação com os tenentes de 1920, mas, diferentemente dos revolucionários fardados,  não tem programa além de uma reforma moral do país".

O certo é que essa investida moralizante insere-se no contexto da regeneração dos positivistas do século XIX, que pretendiam enxotar a representação de interesses como imoral, a fim de deixar unicamente no cenário os legítimos representantes dos interesses sagrados do governo, a nomenclatura cabocla e os seus mandantes, iluminados pela ciência social. Todos sabemos aonde conduzem essas nebulosas elucubrações: a "ditadura científica" dos "puros", que o Brasil já conheceu nos ciclos castilhista, getuliano e do ciclo militar. Tratar-se-ia de jogar a água suja da banheira junto com a criança. Isso a sociedade brasileira não quer. 

O que reivindicamos os cidadãos nestes momentos é que haja uma reforma política que reestruture a nossa representação deformada pelas intervenções autoritárias. Uma das intervenções mais desastradas foi a efetivada pelo ditador Getúlio Vargas, que popularizou o slogan de que as eleições são para conscientizar, não para melhorar a representação. Outra intervenção desastrada foi a protagonizada pelo famigerado "Pacote de Abril" do general Geisel, que deformou a representação dando mais representatividade aos Estados atrasados que dependiam dos favores da União, tendo deixado sub-representados os Estados que representavam o Brasil moderno.

NAVEGAR É PRECISO EM MEIO ÀS TURBULÊNCIAS

Este escriba com o seu filho, na passeata de domingo 4 de dezembro.

De novo, o horizonte incerto. No entanto, as passeatas de domingo deixaram clara uma coisa: a sociedade brasileira está farta das práticas patrimonialistas. Saí, com a família, para a caminhada de protesto em Londrina. A concentração foi no bairro onde moro. Muita gente. A alegria cívica de  praxe. O foco dos protestos: "Renan Fora" e "Apoiamos Sérgio Moro e a Lava jato". Havia também, em menor quantidade, cartazes de apoio às dez medidas propostas pelo Ministério Público. Uma minoria pregava a intervenção militar.

O importante do fato é que a sociedade brasileira provou, mais uma vez, que está alerta. Não deixará de graça às forças do atraso, a volta por cima no controle do Estado. A manutenção da Operação Lava Jato é essencial ao saneamento da vida pública!

Nas semanas que antecederam houve movimentos de algumas figuras ligadas à defesa da manutenção das práticas patrimonialistas. O que mais ressaltou nisso tudo, foi o "esforço concentrado" das presidências da Câmara e do Senado, no sentido de intimidar Magistrados e Promotores, a fim de ver naufragar a operação de saneamento da gestão pública. 

Ora, as 10 medidas propostas pelo Ministério Público, é evidente que precisavam ser discutidas na Câmara e no Senado. Embora fossem propostas de origem popular, para terem força de lei precisavam passar pelo debate e a aprovação parlamentar. É o que manda a lei. Ninguém pretende que o Brasil passe a ser administrado em assembléia popular. Isso é parte da "democracia dos antigos", como diria Benjamin Constant de Rebecque. As propostas de origem popular devem passar pelo Congresso para se verem institucionalizadas, se forem aprovadas pelos parlamentares nas duas casas. A Democracia Representativa é a essência do nosso Legislativo. Não pode ser deixada de lado.

Se isso é assim, é evidente que algumas modificações deveriam sofrer as 10 medidas propostas pelos Procuradores do Ministério Público. Não se trata, de forma alguma, de um "decreto lei". É uma proposta que tem força, porquanto foi acolhida por mais de 2 milhões de assinantes. Eu assinei a proposta porque me parecia uma forma de dar força à sociedade, num momento decisivo da vida republicana, ao ensejo do impeachment da presidente Dilma. Mas eu esperava que a proposta seria objeto de debate e aperfeiçoamento no Congresso.

Ocorreu que, em cada uma das Casas Legislativas, houve quem pretendeu, ao ensejo da discussão das 10 medidas propostas, deformar o conjunto das reivindicações, a tal ponto que se transformasse em instrumento de intimidação do Judiciário, a fim de barrar definitivamente a Operação Lava Jato. Contra isso me manifestei neste blog, identificando os presidentes das Casas Legislativas e os seus prepostos como "ratos de porão" que trabalham na calada da noite, a fim de destruir o que foi construído pela opinião pública e pelo debate parlamentar honesto. 

Achei razoável o texto que terminou sendo aprovado, em primeira instância, pela Câmara dos Deputados. Mas achei um atentado contra a vontade popular e um desrespeito ao Legislativo, a manobra executada de madrugada, visando a, mediante destaques sordidamente inseridos no texto legal, desmontar a capacidade de investigação da Operação Lava Jato, com o auxílio de artifícios que colocavam os Magistrados e os Procuradores em posição de risco perante a sociedade. A finalidade era a mesma: manter os privilégios de que deitaram mão com avidez parlamentares corruptos. 

A rapidez com que o presidente do Senado deu curso à discussão, por parte desta casa legislativa, ao texto deformado proveniente da Câmara dos Deputados, foi uma prova de que o senador Calheiros busca, apenas, mediante subterfúgios habilidosamente costurados, impedir a acolhida da vontade popular por parte do Congresso. Isso não pode acontecer!

Contra essa chantagem a sociedade se manifestou, pelo país afora, no passado domingo. Felizmente o Senado reagiu em tempo para evitar essa manobra. Haverá um compasso de espera para que um novo texto, próximo ao que foi aprovado em primeira instância pela Câmara, volte a ser colocado sobre a mesa. São as idas e vindas da nau Brasil nas águas tormentosas provenientes das velhas práticas patrimonialistas.

Isso não significa, no entanto, que os brasileiros desconheçamos o esforço que o Legislativo continua fazendo, movido pela pressão da sociedade, para efetivar a aprovação das medidas para saneamento da economia, que estão sendo votadas e aprovadas, felizmente, nas duas casas do Congresso.

A luta continua. O governo Temer deverá seguir adiante nas reformas que estão sendo implementadas. Temos agora a votação da Reforma da Previdência, que é essencial à manutenção da saúde econômica do Estado. Esperamos que a mudança na presidência do Senado, se confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, não retarde a tramitação e a aprovação das medidas em curso.

Ao ensejo destas idas e vindas da nau do Estado neste mar revolto pelo fim de um ciclo e o começo de outro, na intermitente regência do atual governo, recordo as palavras que escreveu Tocqueville nas suas Lembranças de 1848, quando ele, parlamentar comprometido com a defesa da liberdade, se via às voltas com o mar revolto dos interesses egoístas em confronto: "(...) É sobretudo em tempos de revolução que as menores instituições do direito - e mais: os próprios objetos exteriores - adquirem a máxima importância, ao recordar ao espírito do povo a ideia de lei; pois é principalmente em meio à anarquia e ao abalo universais que se sente a necessidade de apego, por um momento, ao menor simulacro de tradição ou aos laivos de autoridade, para salvar o que resta de uma Constituição semidestruída ou para acabar de fazê-la desaparecer completamente (...)". 

SAINDO DO ATOLEIRO PATRIMONIALISTA

Temer na capa do Financial Times: o Brasil se torna atrativo aos olhos dos investidores.

O Brasil está dando passos importantes em direção a se ver livre do atoleiro financeiro do Patrimonialismo. É simples: o financiamento da máquina pública cresceu demais e se converteu num peso impossível de ser sustentado pelo contribuinte. Ou cortamos o gasto público descontrolado ou naufragamos. O triunfo esmagador do governo Temer na votação da Proposta de Emenda Constitucional 241, na sessão da Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira, 11 de outubro, foi muito significativo. A sociedade brasileira pressiona de forma eficaz o Congresso para que aprove as medidas necessárias. Faltam, ainda, a segunda votação na Câmara da PEC 241 (no próximo dia 24) e as duas votações no Senado. Mas o Congresso já sinalizou que quer as reformas. 

De nada adiantaram as tentativas da esquerda troglodita em prol de manter as coisas como estavam. De nada adiantaram as pressões de setores da burocracia estatal, como as efetivadas pela Procuradoria Geral da República, no sentido de manter os gastos desregrados do Estado para pagar a cúpula que já ganha muito mais do que o mercado de trabalho paga a executivos de alto nível. O Próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da discussão deflagrada pelo governo Temer, em relação à limitação dos gastos públicos. 

O deputado federal Darcísio Perondi, relator do projeto da PEC 241, frisou: "Esse resultado mostra que a base está pronta para mudar este país". O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, destacou que a votação põe de manifesto o "compromisso do Congresso com a recuperação do reequilíbrio fiscal e de resgate da responsabilidade do Orçamento público". Já o ministro das cidades, Bruno Araújo, frisou que a votação colocou de manifesto a "musculatura" do governo para empreender as reformas. Ora, bolas, a adoção do teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos é uma medida necessária para a sobrevivência do país. Sem ela, o Brasil quebra irremediavelmente. Tão simples quanto isso!

Sob os governos petistas os gastos públicos dispararam. Como lembrava o jornal O Estado de São Paulo na edição do domingo 9 de outubro, ("Batalha contra os privilégios", pg. A1), o número de funcionários públicos no Brasil ultrapassou todos os limites. Pesquisa efetivada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas mostrou que o número de servidores passou de 5,8 milhões (em 2001) para perto de 9 milhões (em 2014), nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e nos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em 13 anos, as despesas com pessoal pularam de R$ 171,6 bilhões para R$ 390,2 bilhões. Um buraco sem fundo no Orçamento do país. Se as coisas continuam no mesmo ritmo de estatização, viramos uma Venezuela! 

Felizmente parece que os nossos congressistas, como representantes da vontade popular, decidiram comprar os motivos da briga da sociedade em prol de um Estado menos caro e a serviço de todos os brasileiros, não apenas da burocracia oficial! É um primeiro passo alvissareiro que revela a vontade de sair do Patrimonialismo.

A NOVA DIPLOMACIA DO GOVERNO TEMER E A FAXINA DO ENTULHO BOLIVARIANO

Posse do Ministro José Serra na chefia da pasta das Relações exteriores (Foto: Beto Barata / PR).

De parabéns a nova política internacional do governo Temer, que está sendo consolidada pela gestão lúcida e corajosa do chanceler José Serra. Primeiro objetivo: limpar o salão da nossa diplomacia, que outrora nos orgulhava, do entulho bolivariano com que a petralhada tentou destruí-la em 14 anos de governança ideológica e burra.

Serra veio mostrando que não é retórica a proposta da nova diplomacia brasileira: colocou freio à retórica populista que tinha tomado conta das nossas relações internacionais, interrompendo com coragem o discurso golpista ensejado por Dilma e patota. A intentona de desmoralização da imagem do Brasil no plano internacional, que os petralhas começaram a implementar, é um crime de lesa-pátria que encontrará, decerto, na nossa Justiça, um foro legítimo para ser investigado, julgado e devidamente punido. Os petralhas não tardam por esperar.

O chanceler Serra encerrou, felizmente, essa página negra da nossa diplomacia, que envergonha aos brasileiros e, em especial, aos honrados diplomatas que servem ao Brasil com denodo e sacrifício. Os últimos anos foram de penúria para eles. Dilma, irresponsavelmente, cortou o dinheiro para que eles mantivessem funcionando, como devido, as nossas representações no exterior. Cortou essas verbas simplesmente por descaso, pois não se tratava de poupar o dinheiro público, tornado objetivo a ser apropriado pelos corruptos petralhas e seguidores. As pedaladas fiscais mostram que a alta cúpula petralha não estava nem aí para as dificuldades da economia brasileira. O rombo de mais de 170 bilhões de dólares, devidamente apurado pelos funcionários do Ministério da Fazenda, mostra que o objetivo era outro: roubar cada vez mais, mesmo que para isso fosse necessário paralisar as nossas representações diplomáticas no exterior!

Nada melhor para calibrar a importância da nova fase da diplomacia brasileira representada por José Serra, do que citar os dez pontos em que o novo chanceler sintetizou os objetivos a serem atingidos pela sua pasta.

Destaco, no pronunciamento do Ministro Serra, três pontos: em primeiro lugar, o abandono da prática política exterior como questão ideológica de partido. As relações exteriores devem ser pautadas, considera Serra, por uma política de Estado. Em segundo lugar, a renovação do MERCOSUL, no contexto de relações pragmáticas que visem ao fortalecimento do nosso comércio, abandonando uma política tacanha de fechamento regional, na trilha dos populismos que tomaram conta do nosso Continente nas últimas décadas. A abertura para a Aliança do Pacífico será de capital importância. Em terceiro lugar, o trabalho conjunto do Ministério das Relações Exteriores com outros Ministérios (Defesa, Fazenda), a fim de garantir uma política de defesa adequada das nossas fronteiras, que viraram espaço de ninguém, por onde se fortalecem o tráfico de drogas e de armas.

Cito, a seguir, esses pontos, tal como foram explicitados no pronunciamento do Ministro José Serra, quando da sua recente posse no Ministério das Relações Exteriores:  

1. A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido. Essa nova política não romperá com as boas tradições do Itamaraty e da diplomacia brasileira, mas, ao contrário, as colocará em uso muito melhor. Medidas que, em outros momentos, possam ter servido ao interesse nacional, quero dizer, podem não ser mais compatíveis com as novas realidades do país e com as profundas transformações em curso no cenário internacional.

2. Estaremos atentos à defesa da democracia, das liberdades e dos direitos humanos em qualquer país, em qualquer regime político, em consonância com as obrigações assumidas em tratados internacionais e também em respeito ao princípio de não ingerência.

3. O Brasil assumirá a especial responsabilidade que lhe cabe em matéria ambiental, como detentor na Amazônia da maior floresta tropical do mundo, de uma das principais reservas de água doce e de biodiversidade do planeta, assim como de matriz energética limpa e renovável, a fim de desempenhar papel proativo e pioneiro nas negociações sobre mudança do clima e desenvolvimento sustentável. Lembro que, se fizermos bem a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas e as reservas de água e biodiversidade do planeta, uma vez que o Brasil faz a diferença nessa matéria.

4. Na ONU e em todos os foros globais e regionais a que pertence, o governo brasileiro desenvolverá ação construtiva em favor de soluções pacíficas e negociadas para os conflitos internacionais e de uma adequação de suas estruturas às novas realidades e desafios internacionais; ao mesmo tempo em que se empenhará para a superação dos fatores desencadeadores das frequentes crises financeiras e da recente tendência à desaceleração do comércio mundial. O comércio mundial está se contraindo a galope, eu diria.

5. O Brasil não mais restringirá sua liberdade e latitude de iniciativa por uma adesão exclusiva e paralisadora aos esforços multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, como aconteceu desde a década passada, em detrimento dos interesses do país. Não há dúvida de que as negociações multilaterais da OMC são as únicas que poderiam efetivamente corrigir as distorções sistêmicas relevantes, como as que afetam o comércio de produtos agrícolas. Mas essas negociações, infelizmente, não vêm prosperando com a celeridade e a relevância necessárias, e o Brasil, agarrado com exclusividade a elas, manteve-se à margem da multiplicação de acordos bilaterais de livre comércio. O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar oportunidades perdidas.

6. Por isso mesmo, daremos início, junto com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, com a cobertura da CAMEX e em intensa consulta com diferentes setores produtivos, a um acelerado processo de negociações comerciais, para abrir mercados para as nossas exportações e criar empregos para os nossos trabalhadores, utilizando pragmaticamente a vantagem do acesso ao nosso grande mercado interno como instrumento de obtenção de concessões negociadas na base da reciprocidade equilibrada. Nada seria mais equivocado, errôneo, nesta fase do desenvolvimento brasileiro, do que fazer concessões sem reciprocidade. Não tem sentido.

7. Um dos principais focos de nossa ação diplomática em curto prazo será a parceria com a Argentina, com a qual passamos a compartilhar referências semelhantes para a reorganização da política e da economia. Junto com os demais parceiros, precisamos renovar o Mercosul, para corrigir o que precisa ser corrigido, com o objetivo de fortalecê-lo, antes de mais nada quanto ao próprio livre-comércio entre seus países membros, que ainda deixa a desejar, de promover uma prosperidade compartilhada e continuar a construir pontes, em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança para o Pacifico, que envolve três países sul-americanos, Chile, Peru e Colômbia, mais o México. Como disse Enrique Iglesias, muito bem observado, não podemos assistir impassíveis à renovação de uma espécie de Tratado de Tordesilhas, que aprofundaria a separação entre o leste e o oeste do continente sul-americano.  Em relação ao México, será prioritário aproveitar plenamente o enorme potencial de complementaridade existente entre nossas economias e, hoje, das nossas visões internacionais.

8. Vamos ampliar o intercâmbio com parceiros tradicionais, como a Europa, os Estados Unidos e o Japão. A troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia será o ponto de partida para avançar na conclusão de um acordo comercial que promova maior expansão de comercio e de investimentos recíprocos, sem prejuízo aos legítimos interesses de diversos setores produtivos brasileiros. Como disse o ministro Mauro, houve a troca de ofertas, nós vamos agora examinar quais são as ofertas da União Europeia. Com os Estados Unidos, nós confiamos em soluções práticas de curto prazo para a remoção de barreiras não-tarifárias, que são, no mundo de hoje, as essenciais. No mundo de hoje não se protege, do ponto de vista comercial, com tarifas. Se protege com barreiras não-tarifárias. Quero dizer que o Brasil nesse sentido é o mais aberto do mundo. Nós não temos nenhuma barreira tarifária, ao contrário de todos os outros que se apresentam como campeões do livre comércio. Com os Estados Unidos, confiamos em soluções práticas de curto prazo, eu repito, para a remoção de barreiras não-tarifárias, e de regulação que entorpecem o intercâmbio. Daremos igualmente ênfase às imensas possibilidades de cooperação em energia, meio ambiente, ciência, tecnologia e educação.

9. Será prioritária a relação com parceiros novos na Ásia, em particular a China, este grande fenômeno econômico do século XXI, e a Índia. Estaremos empenhados igualmente em atualizar o intercâmbio com a África, o grande vizinho do outro lado do Atlântico. Não pode esta relação restringir-se a laços fraternos do passado e às correspondências culturais, mas, sobretudo, forjar parcerias concretas no presente e para o futuro. Ao contrário do que se procurou difundir entre nós, a África moderna não pede compaixão, mas espera um efetivo intercâmbio econômico, tecnológico e de investimentos. Nesse sentido, a solidariedade estreita e pragmática para com os países do Sul do Planeta Terra continuará a ser uma diretriz essencial da diplomacia brasileira. Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos. É importante ter a noção clara de que os diferentes eixos de relacionamento do Brasil com o mundo não são contraditórios nem excludentes, sobretudo dado o tamanho da nossa nação. Um país do tamanho do Brasil não escolhe ou repele parcerias, busca-as todas com intensidade, inspirado no seu interesse nacional. Vamos também aproveitar as oportunidades oferecidas pelos foros inter-regionais com outros países em desenvolvimento, como por exemplo, os BRICS, para acelerar intercâmbios comerciais, investimentos e compartilhamento de experiências. E, com sentido de pragmatismo, daremos atenção aos mecanismos de articulação com a África e com os países árabes.

10. Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica, apoiada em ampla e sólida consulta com os setores produtivos. É ilusório supor que acordos de livre comércio signifiquem necessariamente a ampliação automática e sustentada das exportações. Só há um fator que garante esse aumento de forma duradoura: o aumento constante da produtividade e da competitividade. Se alguém acha que basta fazer um acordo e abrir, que isso é condição necessária suficiente, está enganado. É preciso investir no aumento constante da competitividade e da produtividade. Daí a ênfase que será dada à redução do custo Brasil, mediante a eliminação das distorções tributárias que encarecem as vendas ao exterior e a ampliação e modernização da infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado, nacional e internacional. O custo Brasil hoje é da ordem de 25%, ou seja, uma mercadoria brasileira idêntica a uma mercadoria típica média dos países que são nossos parceiros comerciais, custa, por conta da tributação, dos custos financeiros, dos custos de infraestrutura, dos custos tributários, 25% a mais. Imagine-se o desafio que nós temos por diante. E apenas assumi o ministério, eu me dei conta, conversando com nosso embaixador na China, o Roberto Jaguaribe, do esforço de nossas embaixadas para atrair investimentos nestes setores básicos da economia. O Roberto estava trabalhando inclusive para seduzir os capitais chineses a virem ao Brasil, investir em parceria com o Estado brasileiro nas obras de infraestrutura. Esse esforço será multiplicado, tenho certeza, com sucesso.

Aqui encerro as diretrizes, mas se eu tivesse que acrescentar uma a mais (...), eu citaria uma que temos que cumprir, colaborando com os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, no que se refere à Receita Federal: a proteção das fronteiras, hoje o lugar geométrico do desenvolvimento do crime organizado no Brasil, vamos ter isso claro, que se alimenta do contrabando de armas, contrabando de mercadorias, que é monumental, e do tráfico de drogas. Em especial, nos empenharemos em mobilizar a cooperação dos países vizinhos para uma ação conjunta contra essas práticas criminosas que tanto dano trazem ao nosso povo e à nossa economia.

Por último, não menos importante, quero reafirmar meu compromisso com as comunidades brasileiras no exterior e o bom funcionamento de nosso serviço consular. Continuaremos a dar atenção prioritária à garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, onde quer que eles estejam. Dirijo-me agora ao corpo de funcionários do ministério. Nós vamos recuperar a capacidade de ação do Itamaraty, acreditem. Num período de grandes transformações e, por que não dizer, incertezas no cenário internacional e de promissoras mudanças internas, a nossa diplomacia, não tenho dúvida, terá de, gradualmente, atualizar-se e inovar, e até mesmo ousar, promovendo uma grande reforma modernizadora nos objetivos, métodos e técnicas de trabalho. A diplomacia do século XXI não pode repousar apenas na exuberância da retórica e no tom auto-laudatório dos comunicados conjuntos. Precisa ter objetivos claros e ser a um só tempo discurso político e resultado concreto.

Os diplomatas brasileiros despertam o orgulho do país e o respeito dos parceiros do Brasil no exterior. Quero valorizar a carreira diplomática, assim como as demais carreiras do serviço exterior. Respeitar o critério do mérito. Não discriminar em favor dos amigos do rei ou de correligionários de um partido político. Quero progressivamente retirar o Itamaraty da penúria de recursos em que foi deixado pela irresponsabilidade fiscal que dominou a economia brasileira nesta década. Quero reforçar a casa, e não enfraquecê-la. Vamos restaurar o orgulho das novas gerações em servir ao Itamaraty e, sobretudo, ao Brasil. A Casa será reforçada, e não enfraquecida. E no governo do presidente Temer, o Itamaraty volta ao núcleo central do governo.

Meu programa de ação corresponderá à minha tradição na vida pública: trabalhar muito, apresentar e receber ideias, tomar iniciativas, delegar responsabilidades, cobrar resultados e promover negociações efetivas, bem como ter presença marcante, longe de cumprir um calendário de visitas inócuas, para “cumprir tabela”.

Estes são compromissos que apresento hoje. Este é o convite que faço a todos os servidores desta Casa, a fim de que façamos um esforço comum para valorizar o Itamaraty e pelo êxito de um governo que enfrentará, como todos sabemos, desafios imensos, mas que criará, se Deus quiser, as condições para a reconstrução do sistema político, o fortalecimento da representatividade da nossa democracia e a volta do crescimento da produção e do emprego.

Muito obrigado, mãos à obra, vamos em frente.

(Fonte: Ministro José Serra)