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terça-feira, 11 de outubro de 2016

SAINDO DO ATOLEIRO PATRIMONIALISTA

Temer na capa do Financial Times: o Brasil se torna atrativo aos olhos dos investidores.

O Brasil está dando passos importantes em direção a se ver livre do atoleiro financeiro do Patrimonialismo. É simples: o financiamento da máquina pública cresceu demais e se converteu num peso impossível de ser sustentado pelo contribuinte. Ou cortamos o gasto público descontrolado ou naufragamos. O triunfo esmagador do governo Temer na votação da Proposta de Emenda Constitucional 241, na sessão da Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira, 11 de outubro, foi muito significativo. A sociedade brasileira pressiona de forma eficaz o Congresso para que aprove as medidas necessárias. Faltam, ainda, a segunda votação na Câmara da PEC 241 (no próximo dia 24) e as duas votações no Senado. Mas o Congresso já sinalizou que quer as reformas. 

De nada adiantaram as tentativas da esquerda troglodita em prol de manter as coisas como estavam. De nada adiantaram as pressões de setores da burocracia estatal, como as efetivadas pela Procuradoria Geral da República, no sentido de manter os gastos desregrados do Estado para pagar a cúpula que já ganha muito mais do que o mercado de trabalho paga a executivos de alto nível. O Próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da discussão deflagrada pelo governo Temer, em relação à limitação dos gastos públicos. 

O deputado federal Darcísio Perondi, relator do projeto da PEC 241, frisou: "Esse resultado mostra que a base está pronta para mudar este país". O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, destacou que a votação põe de manifesto o "compromisso do Congresso com a recuperação do reequilíbrio fiscal e de resgate da responsabilidade do Orçamento público". Já o ministro das cidades, Bruno Araújo, frisou que a votação colocou de manifesto a "musculatura" do governo para empreender as reformas. Ora, bolas, a adoção do teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos é uma medida necessária para a sobrevivência do país. Sem ela, o Brasil quebra irremediavelmente. Tão simples quanto isso!

Sob os governos petistas os gastos públicos dispararam. Como lembrava o jornal O Estado de São Paulo na edição do domingo 9 de outubro, ("Batalha contra os privilégios", pg. A1), o número de funcionários públicos no Brasil ultrapassou todos os limites. Pesquisa efetivada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas mostrou que o número de servidores passou de 5,8 milhões (em 2001) para perto de 9 milhões (em 2014), nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e nos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em 13 anos, as despesas com pessoal pularam de R$ 171,6 bilhões para R$ 390,2 bilhões. Um buraco sem fundo no Orçamento do país. Se as coisas continuam no mesmo ritmo de estatização, viramos uma Venezuela! 

Felizmente parece que os nossos congressistas, como representantes da vontade popular, decidiram comprar os motivos da briga da sociedade em prol de um Estado menos caro e a serviço de todos os brasileiros, não apenas da burocracia oficial! É um primeiro passo alvissareiro que revela a vontade de sair do Patrimonialismo.

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