REFORMA DO ENSINO MÉDIO: DO MODELO ÚNICO GRAMSCIANO À PLURALIDADE

De parabéns estão o Ministro da Educação, Mendonça Filho e a Secretária Executiva do Ministério, Maria Helena Guimarães, pela proposta de reforma do ensino médio brasileiro. Mexeram em vespeiro onde se alojam inúmeros interesses contrários ao Brasil e à efetivação de um modelo educacional que realmente beneficie os nossos jovens. Mas a sociedade brasileira apóia a mudança e a medida provisória que a aprovou em primeira instância será decisiva para que comece uma nova era na educação secundária. O Congresso, não duvido, fará a sua parte no que tange à aprovação definitiva da reforma, após os debates e as modificações do projeto original.

Os quatorze anos de gestão lulopetista conduziram o ensino médio ao impasse em que se encontra, com índices de abandono enormes e com a frustração de toda uma geração que não sabe para onde vai. Também pudera! Os pedagogos do caos encerraram o nosso ensino médio na caixa forte da ideologia gramsciana para a qual somente vale uma coisa: a hegemonia do Novo Príncipe (leia-se: o PT) e a defesa incondicional da sigla pelos "intelectuais orgânicos" do Partido. 

É o que fazem intelectuais petistas como a professora Marilena Chauí, que somente enxerga o que convém ao PT, nestes tempos de bancarrota moral do Partido, causada pela inépcia e pela ladroagem da cúpula partidária. Consequência imediata neste ciclo pós-eleitoral da derrota petista nos recentes pleitos municipais: mais de 50 mil "cumpanheiros", pelos cálculos dos entendidos, perderão as boquinhas oficiais nos níveis federal, estadual e municipal ao longo deste imenso país.

Não é de hoje que a militância petista tomou conta da gestão do ensino médio e primário no Brasil. Data das duas últimas décadas a ocupação progressiva e silenciosa, por parte dos militantes, da máquina pública nas Secretarias Estaduais e Municipais de educação. Isso já foi denunciado inúmeras vezes por analistas de peso como o corajoso embaixador liberal José Osvaldo de Meira Penna. O resultado dessa ocupação foi a progressiva ineficiência do sistema, além da já conhecida ideologização do processo educacional, com a substituição de matérias fundamentais por suspeitos currículos em que a "educação de gênero" e outras propostas estapafúrdias, contrárias aos valores das famílias brasileiras, passaram a ser veiculadas. Desmontar o mostrengo, a começar pelo viés doutrinador impingido no ensino secundário, é uma notícia alvissareira.

O principal erro das políticas pedagógicas adotadas pelo Ministério da Educação em matéria de ensino médio consistia em submeter o país à adoção de um modelo único, monolítico, como se essa fosse a nossa realidade. Segundo destacaram ao longo destes últimos quatorze anos críticos autorizados (como Simon Schwartzman, o saudoso amigo Leonardo Prota, o mestre e amigo Antônio Paim, Claudia Costin ou o ex-presidente do INEP José Francisco Soares) a adoção de um modelo único é ruim de todo ponto de vista: tanto do ângulo do desenvolvimento pedagógico que obriga os alunos a engolirem um cardápio acadêmico ultrapassado, que não acompanha a realidade mutante das diversas regiões do país, quanto do ponto de vista da inserção dos estudantes no mercado de trabalho, que simplesmente é ignorado na proposta educacional ultrapassada que está sendo substituída.

A propósito, são do sociólogo José Francisco Soares as seguintes palavras publicadas no seu artigo "Ranking ENEM" divulgado pelo professor Schwartzman no seu blog (de 5 de Outubro): "A sociedade recebe meias verdades. A dura verdade é que os projetos pedagógicos das escolas bem classificadas no ENEM são projetos excludentes socialmente, comuns em um Brasil que aceita, sem crítica, dar tudo para poucos e nada para muitos".

A tendência à adoção de um modelo único em matéria de educação, sejamos justos, não foi invenção petista. É tendência velha, que se insere na nossa antiga tradição patrimonialista, que pretendeu, sempre, formatar o país em função da burocracia dos donos do poder. 

Esse vício já assoma nas Reformas Pombalinas, em pleno século XVIII, que substituíram o ensino jesuítico (já devidamente deformado pela aplicação da esdrúxula "Ratio Studiorum", que pretendia manter viva a Idade Média com exclusão da Ciência Moderna), mas que trocaram um vício centralizador por outro: a velha tradição medieval foi substituída pelo cientificismo controlado pelo Estado. Tudo passou a obedecer, nas reformas do Marquês, aos interesses da burocracia esclarecida de dom José I, que pretendia fazer girar a sociedade ao redor da "empresa do Rei" nos famosos monopólios, que serviram para enriquecer os espertalhões que se chegaram ao Trono e que empobreceram brutalmente a população, como mostrou sobejamente o saudoso pensador liberal Gilberto Paim na sua obra: De Pombal à abertura dos portos (Rio de Janeiro: Reproarte, 2011).

As coisas, no entanto, pioraram com os quatorze anos do desgoverno petista, ao ser adotado o arrazoado do comunista italiano Antônio Gramsci, como pano de fundo ideológico para as reformas estatizantes do ensino (nos vários planos: primário, secundário e universitário), a fim de privilegiar a hegemonia partidária mediante a anulação da sociedade civil, que deveria se curvar totalmente às exigências do "Novo Príncipe" (o PT), e que se transformaria, doravante, na força hegemônica que garantiria vinte e mais anos de domínio dos petistas sobre a máquina pública. 

A finalidade de toda essa bazófia, sabemos hoje, consistia em assim garantir o silêncio da sociedade civil, a fim de que os petralhas pudessem roubar à vontade, colocando o Estado e o setor produtivo cooptado por eles ao seu serviço. Empresa inglória que nos conduziu ao buraco onde estamos e de onde o atual governo tenta sair fazendo as reformas que não foram feitas no ciclo anterior.

A professora Maria Helena Guimarães, idealizadora da reforma do ensino médio ora em curso, identificou as razões do barulho feito nestes dias diante da reforma proposta pelo governo. A insatisfação decorre da natural preguiça de setores acomodados da sociedade, diante de algo que se consolidou burocraticamente. A respeito, frisa a professora, na entrevista concedida à revista Veja no passado 5 de outubro: "A resistência a mudanças é da natureza humana, mas no Brasil,  e no caso específico da educação, é muito pior. O que estamos propondo - a flexibilização de uma parte do tempo do jovem na escola - bate de frente com uma ideia incrustada no caldo cultural da academia brasileira, que reverbera por toda a sociedade. É a ideia de que todo mundo tem direito ao mesmo ensino, independentemente de classe social, cor, credo. Esse discurso soa inclusivo, mas trata-se aqui de um pseudoigualitarismo. Na verdade, engessar os jovens no mesmo modelo cria uma das maiores desigualdades do mundo. (...) Uma parcela importante dos jovens fica pelo caminho, sem chance nenhuma de um bom futuro. Metade dos que ingressam no ensino médio não se forma. Menos de 20% deles vão para a universidade. Um batalhão entre 15 e 17 anos está fora da escola. O que o Brasil pratica com seu modelo monolítico, único no mundo, é a igualdade da mediocridade. O sistema atual não abre caminhos diferentes para pessoas de capacidades e ambições diferentes. Muita gente não entendeu que, ao propor trajetórias diversas dentro da escola, a reforma defende justamente a igualdade de oportunidades".

A mudança ora em curso diversifica o sistema de ensino secundário, preservando uma base comum necessária para os jovens adquirirem uma série de instrumentos básicos, a fim de participar das opções oferecidas pelo mercado no mundo contemporâneo. O ensino do português, do inglês e das matemáticas visa a responder a este ponto. Mas a adoção deliberada da diversificação de currículos visa a oferecer aos jovens opções com as quais eles se identifiquem, seja optando por um caminho mais acadêmico com vistas ao ingresso na Universidade, seja enfatizando a preparação do estudante para o mercado de trabalho nos cursos técnicos. Serão oferecidas em três anos 1200 horas fixas e 1200 flexíveis, de acordo com os interesses do estudante. O sistema de matérias eletivas é semelhante ao que vige em países como a Inglaterra, o Canadá e os Estados Unidos.

Em boa hora o governo decidiu mexer nesse vespeiro. A sociedade brasileira, certamente, saberá acolher essa proposta que adéqua melhor o sistema de ensino médio para os seus filhos que cursam o segundo grau. Vamos tirar o Brasil do vermelho!