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quarta-feira, 4 de julho de 2018

A VEZ DA ALTERNATIVA LIBERAL-CONSERVADORA

Nunca foi tão importante recordar que a alternativa liberal-conservadora é a solução para o Brasil. A crise institucional que nos abala decorre do fato de que a classe política e os funcionários do Estado se afastaram dos princípios do liberalismo e das tradições conservadoras na gestão da República. Alguns intelectuais, hoje, mal acostumados ao estatismo, criticam a solução liberal-conservadora de respeito à vontade da maioria e de defesa da liberdade e das tradições, como empecilhos à solução dos problemas, quando, pelo contrário, é na defesa da liberdade, na preservação dos valores ancestrais e na construção, ao redor desse ideal, de uma maioria, onde reside a verdadeira solução para os nossos problemas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na análise que faz da situação nacional no seu artigo de domingo passado, publicado no jornal O Estado de S. Paulo ("Sejamos radicais", 1º de julho de 2018, p.  A2), frisa a respeito da atual conjuntura: "Que os governos se unam à iniciativa privada se for necessário e lhe cedam o passo quando for mais racional para assegurar o atendimento às necessidades do povo". 

Ora, ora, vamos por partes. Existe, por ventura, alguma solução verdadeira para os problemas do Brasil que corra por fora da colaboração do Estado com a iniciativa privada? O que de bom houve nos governos de Fernando Henrique foi que o então presidente tentou, num início, governar com a perspectiva da defesa dos interesses da iniciativa privada, reduzindo o tamanho do Estado mediante o plano de privatizações e controlando, nessa mesma perspectiva, o gasto público. 

O sucesso do Plano Real consistiu justamente em frear a corrida descontrolada da gastança oficial, a fim de permitir que o sistema produtivo pudesse encontrar o caminho para o desenvolvimento de longo curso. As reformas apresentadas ao Parlamento, pelo governo de inspiração social-democrata, tinham a marca registrada de pavimentar o caminho para a maior participação da sociedade, mediante a representação parlamentar e a diminuição de entraves à geração de riqueza por parte da iniciativa privada. Nesse esforço de governar respeitando as liberdades, foi fundamental a colaboração do PSDB com o Partido da Frente Liberal. Era imperiosa a continuidade dessa colaboração na busca da denominada "âncora do Real", que desse sustentabilidade ao funcionamento do governo sem aumentar o gasto público.

Com o correr do tempo, no entanto, o governo de Fernando Henrique foi se tornando refém da denominada "tentação social-democrata", que segundo avisava o fundador dessa tendência na Europa, Edward Bernstein (1850-1932), consistia em não romper definitivamente com as propostas estatizantes dos comunistas, que buscavam irresponsavelmente atiçar as contradições a fim de impor, pela revolução sangrenta, a ditadura do proletariado. Segundo Bernstein, o caminho para a redenção do operariado deveria ser o da ruptura radical com o marxismo e os comunistas, mediante a opção corajosa pela formação de lideranças trabalhistas, a fim de que os operários pudessem participar em eleições livres e, no Parlamento multipartidário, construir uma sólida maioria para fazer as reformas democráticas necessárias que garantissem o desenvolvimento do capitalismo e o enriquecimento de todos. As teses de Bernstein tornaram-se vencedoras e inspiradoras da moderna social-democracia alemã, como testemunha a ulterior evolução política, ao ensejo das teses defendidas pelo PSD no Congresso de Bad Godsberg, em 1959.

Ora, o caminho seguido por Fernando Henrique e os sociais-democratas foi o de, a partir do segundo mandato tucano, irem se aproximando das teses radicais dos seus inimigos da véspera (os petistas, que não votaram a Constituição de 1988 e que se recusaram a optar pelo Plano Real). Os tucanos passaram a pavimentar o caminho para a chegada ao poder de Lula e comparsas, com todo o carregamento de propostas estatizantes e de irresponsável sindicalismo de corte peleguista. Os tucanos ficaram do lado esquerdista do muro, numa infantil atitude politicamente correta. O distanciamento em relação aos líderes liberais do partido aliado, o PFL, foi cada vez maior. Resultado: no seu segundo mandato, FHC foi o grande eleitor do PT. E aí começaram as nossas desgraças com o estatismo sem limites e a corrupção desenfreada desatados pelos petralhas ao longo dos últimos 14 anos.

Urge nestes momentos de crise institucional voltarmos ao caminho abandonado das soluções liberal-conservadoras. Que as próximas eleições, dando espaço às novas gerações, abram perspectivas de mudança mediante a defesa das liberdades, o controle ao estatismo, a crítica ao marxismo e a abertura para construirmos um país em paz e respeitador dos princípios éticos defendidos pela sociedade brasileira que é conservadora e defensora da liberdade. 

Com bom senso, Fernando Henrique apregoa a unidade de todos os brasileiros. "O grito dos desesperados por emprego e renda - frisa o ex-presidente no seu artigo dominical - não se resolve só com assistencialismo. Este é necessário para a sobrevivência das pessoas. Mas a dignidade delas requer medidas que restabeleçam a confiança na economia, no investimento e no emprego, dando-lhes um horizonte futuro. O medo da violência reinante e a perda de oportunidades econômicas tornam o eleitorado suscetível a pregações de 'mais ordem'. Empunhemos essa consigna, mas sem substituir a lei pelo arbítrio. Ordem na lei e com bases morais sólidas".

Só destaco uma coisa, para terminar: não há ordem na lei e com bases morais sólidas, sem a defesa incondicional da liberdade para os cidadãos, banindo definitivamente os arroubos estatizantes e o messianismo totalitário que Lula e comparsas tentaram implantar ao longo dos últimos 14 anos. A política tributária de tucanos e petistas acelerou a dominação do Estado na economia. A respeito frisava recentemente Luis Philippe de Orleans e Bragança (no seu livro: Por que o Brasil é um país atrasado? - O que fazer para entrarmos de vez no século XXI, Ribeirão Preto: Novo Conceito Editora, 2017, p. 93-94): "A digitalização da Receita Federal aumentou a arrecadação e limitou qualquer tentativa de se desvencilhar da carga crescente. Todas as leis tributárias do país, se impressas, produziriam um livro de inacreditáveis 6 toneladas. O Estado brasileiro, que no ano 2000 custava menos de R$ 500 bilhões em tributos (em valores correspondentes a 2015), passou a custar mais de R$ 1,4 trilhão no final de 2014. Sim, o Estado brasileiro aumentou em três vezes sua arrecadação de impostos nos primeiros quinze anos do século XXI e em 2015 se apresentou financeiramente quebrado e incapaz de atender às demandas mais básicas da sociedade". Ora, isso foi obra das esquerdas no poder, não dos liberais nem dos conservadores.  

Não cair na "tentação social-democrata" é a condição para que tanto Fernando Henrique como os tucanos possam participar construtivamente, ao lado de partidos de extração liberal-conservadora, nessa empreitada. As opções da esquerda se esgotaram. É a vez dos liberais e dos conservadores.

terça-feira, 3 de julho de 2018

PERPLEXIDADES ELEITORAIS


As perplexidades neste processo eleitoral são grandes, na medida em que as nossas Instituições sofrem o desgaste ensejado pela insatisfação da sociedade. Há uma crise de representação. Há crise, também, do ângulo dos demais poderes públicos. Se a representação não nos satisfaz em decorrência da política “alimentar” que tomou conta do Legislativo, a crise também está presente nas demais áreas da política. O Executivo, após o fiasco dos governos petistas, se desgastou. E o Judiciário, que se apresentava como a “tábua de salvação” da República, tem-se engalfinhado numa disputa no seio do máximo tribunal, não em prol da defesa da nossa Carta Constitucional, mas em função de vaidades processuais que vão tomando conta do pedaço. Para não falar do gravíssimo problema que afeta à nossa Suprema Corte e que diz relação à falta de espírito público que se revela, infelizmente, no comportamento de vários membros do Supremo. Vale mais a cota de dominação de um juiz sobre os outros, ao ensejo do escoamento da pauta. Isso passa à sociedade uma mensagem de fraco republicanismo. Se a ausência de espírito público é o mal do Brasil, a carência de patriotismo no Supremo é doença grave, que ameaça a saúde da República.

Esse clima da falta de patriotismo ficou bem ilustrado no enérgico editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 1º de janeiro. A respeito, frisa o citado texto: “Previsto para ser o guardião da Constituição Federal e o cume hierárquico do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser uma casa onde se pratica o Direito, para se transformar numa casa de jogos, onde o que importa é ganhar e não interpretar e aplicar corretamente as leis. Sem o mínimo pudor, juízes da Suprema Corte operam os mais variados estratagemas para conseguir que as causas sob a sua competência tenham o resultado que almejam. Que fique bem claro o que se tem visto no STF: não são as partes, compreensivelmente interessadas num determinado desfecho do caso, que estão jogando. São os próprios ministros, cujo cargo exige isenção e imparcialidade, os jogadores desse intricado tabuleiro”.

Trata-se, a meu ver, de um nítido motim praticado por aqueles membros da Corte que sentem diminuir o seu poder. Com o fim de obrigar a presidência do órgão a pautar pontos que lhes interessam, tomam, na Segunda Casa da Corte, decisões abertamente contra o bom senso jurídico, a fim de colocar a Presidência do STF em maus lençóis perante a opinião pública e obriga-la a pautar o que lhes interessa. Não tiveram outra justificativa decisões amplamente questionadas pela opinião pública e que abertamente insuflaram os ares de insegurança jurídica no país, como a liberação de réus condenados em segunda instância, no caso um dos peixes gordos da corrupção lulopetista, José Dirceu e a exigência do ministro Dias Toffoli de que lhe fosse retirada a tornozeleira eletrônica (disposição que o juiz Sérgio Moro tinha mantido, para evitar a fuga do condenado).

Houve no Brasil uma disfunção constitucional, que se sedimentou ao longo das últimas décadas – notadamente durante os 14 anos de desgovernos petistas -. O Judiciário começou a legislar, diante da lentidão do Legislativo e motivado pelos episódios de corrupção que ali começaram a ficar evidentes ao ensejo do Mensalão e das investigações deslanchadas pela Operação Lava-Jato. Essa mudança foi se instalando primeiro com a atividade dos Ministros do Supremo mediante liminares que pretendiam corrigir falhas do Legislativo e, logo, com uma ação direta de normatividade por parte da Suprema Corte.  O ciclo se fecha hoje com ações do Supremo que, com o pretexto de corrigir distorções, terminam gerando a insegurança jurídica, como as decisões questionáveis da alta corte no sentido de libertar réus condenados pela Justiça de primeira instância, (condenações que contaram com apoio, na segunda instância, dos respectivos tribunais superiores). A liberação do réu José Dirceu foi a culminância desse tipo de “ativismo judicial”, que traz certamente ares de insegurança jurídica ao país.

A história das Nações modernas não foi alheia a esse fenômeno de invasão das atribuições de um poder por outro. O filósofo Jeremy Bentham, no final do século XVIII, tentava reagir contra a invasão, pelo Judiciário, das atividades do Legislativo. Bentham considerava que o grosso das leis, na Inglaterra da sua época, era feitura do Judiciário que, inserido na tradição consuetudinária do direito anglo-saxão, pretendia refletir melhor essa tradição. Considerava Bentham que essa praxe entrava em atrito com a Inglaterra moderna que, a partir da Gloriosa Revolução de 1688 tinha acabado com o absolutismo e tinha entregue a tarefa de governar ao Parlamento, de onde, segundo a teoria do articulador dessa Revolução, John Locke, deveria emergir a legislação, em decorrência do fato de que constituía o poder que representava os interesses dos cidadãos. A crítica de Bentham teve sucesso: ao longo das primeiras décadas do século XIX o Parlamento retomou o seu antigo poder de legislar, corrigindo assim a deformidade introduzida pela ação legiferante dos juízes. No contexto de um Parlamento legiferante foram processadas as reformas que, na Inglaterra victoriana, deram ensejo, no final desse século, à democratização do sufrágio, sob a batuta lúcida do primeiro-ministro Gladstone.

Providência semelhante deveria ser tomada hoje no Brasil, com o clima de insegurança jurídica que se estabeleceu a partir do ativismo judicial no terreno legislativo. As eleições de outubro deste ano, que renovarão a cara do Legislativo, deverão dar ensejo a um reforço do Parlamento na vida política do país, restabelecendo no Congresso a faculdade de legislar e retirando-a do Judiciário. Um Parlamento renovado pelo voto popular será o melhor instrumento para essa reforma, que deverá criar limites rigorosos para o Judiciário não invadir a esfera dos demais poderes.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

POR QUE O BRASIL É UM PAÍS ATRASADO?


É a pergunta que muita gente se faz e que Luiz Philippe de Orleans e Bragança também coloca no seu livro que leva exatamente o título deste post: Por que o Brasil é um país atrasado? - O que fazer para enveredarmos de vez no século XXI (Ribeirão Preto: Novo Conceito, 2017, 255 p.). O autor é membro da família real brasileira, pois seu pai é dom Eudes, irmão de dom Luís Gastão de Orleans e Bragança, atual chefe da Casa Imperial do Brasil. É, portanto, descendente direto de Dom Pedro II e da princesa Isabel Leopoldina, e pertence ao denominado Ramo de Vassouras, sendo eventual sucessor ao trono. 

Com esses títulos familiares poderia se pensar que Luiz Philippe é uma figura bolorenta, daquelas que cheiram a naftalina do passado. Muito pelo contrário: ele é um jovem executivo e empresário com sólida formação acadêmica, tendo feito mestrado em ciências políticas na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e tendo cursado também o MBA da prestigiosa Escola Internacional de Negócios da França (INSEAD), em Paris. Trabalhou no setor de planejamento financeiro da Compagnie de Saint-Gobain (nos Estados Unidos) e nos bancos JP Morgan (Londres) e Lazard Frères (Nova York), tendo sido, de outro lado, diretor de desenvolvimento de negócios da AOL para a América Latina. A partir de 2005, radicado no Brasil, trabalha como empreendedor. Em 2015 foi cofundador do Movimento Liberal Acorda Brasil e tem atuado na articulação de propostas de reforma política, defendendo o sistema de voto distrital com recall, num contexto de transparência tributária. Tem-se pronunciado pela defesa da soberania e da cidadania que, no seu entender, são postas em xeque pela nova lei de imigração.

Um empresário de família aristocrática que participa, alinhado ao lado liberal da política do país. Algo raro? Não. Existem precedentes ilustres como o de Alexis de Tocqueville, nobre dos quatro costados que descendia, pelo lado paterno, de Guilherme o Conquistador e, pelo lado materno, de S. Luís, rei medieval da França. Tocqueville fez uma opção claramente liberal, em prol da democracia com preservação da liberdade. Defendia as conquistas que, a partir da Revolução Francesa, acabaram com a servidão medieval, mas era contra qualquer forma de absolutismo, criticando inclusive o autocratismo dos jacobinos que degenerou no Terror, bem como o absolutismo napoleônico que fez regredir a história francesa ao século de Luís XIV, que se definia a si próprio como "O Estado" ("L' État c'est Moi").

A obra de Luiz Philippe apresenta um cardápio liberal de temas de grande atualidade para os momentos que o Brasil vive nesta pré-campanha presidencial. Menciono-os, retomando os títulos dos vários capítulos:  Estado ou Governo? Uma sociedade (des) organizada. Constituição, essa desconhecida. Estado grande, povo amarrado. Neossocialismo (ou oligarquismo). Problema de raiz. O mito da ideologia igualitária. Sucessão de oligarquias. Várias oportunidades e poucos capazes de aproveitá-las. Karl Marx e a psiquê do brasileiro. Democracia é o objetivo? Optamos pelo pior. Conscientização coletiva. Conclusão: a nossa missão.

No prefácio da obra, Stephen Kanitz destaca os aspectos que fazem dela uma leitura essencial para entender o nosso pais. Escreve a respeito: "Luiz Philippe de Orleans e Bragança,  descendente direto de nossos antigos monarcas, tem uma visão abrangente e especial, usando o passado e as experiências paralelas para demonstrar como e onde temos falhado na construção da nossa história mais recente - e o faz com a agudeza de um crítico, a energia de um acadêmico e o rigor de um cientista político. A obra nasce em um dos momentos mais delicados e instáveis da nossa trajetória. Dizer que o Brasil é um país atrasado é lugar-comum. E há muitas respostas prontas, segundo o autor. Por esta razão, ele se propõe a oferecer elementos para que o leitor não seja compelido a reproduzir o que é de fácil compreensão, mas que quase sempre não corresponde à realidade" (p.  9).

O primeiro ponto que é analisado criticamente por Luiz Philippe é o da narrativa fácil, criada por cientistas políticos, historiadores, filósofos e sociólogos que abdicaram do uso da razão para compor uma vulgata que permitisse a rápida conquista do poder, com a finalidade de instaurar um vaporoso socialismo. Aqueles, segundo o autor, são os que "(...) descartam a observação, a repetição e a  comprovação científica. Eles desvinculam a ciência da política e terminam por fazer somente política. Esses estudiosos trabalham com o imaginário das pessoas, na intuição sensorial e estética. Políticos com disfarce de cientistas, eles poluem e contaminam milhões de mentes com falsas verdades, estatísticas maquiadas, temas não observáveis, deturpações de fatos históricos, destruição de evidências e tentativas de criação de mitos e narrativas novas para se validarem como representantes 'do povo'. Eles almejam a construção de uma visão confortável, de fácil digestão pelas massas, e querem conquistar controle e poder. São agentes que se utilizam da linguagem camaleônica para obter uma perfeita aceitação nos segmentos que desejam convencer e controlar. Esses são os políticos dentre os cientistas. Atualmente, eles são a maioria no Brasil" (p. 13).

O autor é feliz na caracterização do clima reinante na nossa academia. É só entrar numa sala de aula de qualquer Universidade pública, notadamente das faculdades de ciências humanas, para ver que o que Luiz Philippe frisa não é exagero, mas uma descrição real do que se passa nos nossos centros de estudos superiores. O Gramscismo virou o pano de fundo sobre o qual vicejam as peroratas dos "intelectuais orgânicos", e qualquer um que ousar confrontá-los será excluído do convívio acadêmico. Assim se processou, ao longo das últimas décadas, o clima de entropia da inteligência que nivelou por baixo as Universidades brasileiras. Só há uma saída: ou se ajustar, ou amargar o patrulhamento ideológico que hoje é, infelizmente, o clima predominante no meio acadêmico.

Não é novo o clima de alergia ao pensamento pelo que passa atualmente o Brasil. Na França de finais do século XVIII, à época da Revolução de 1789, Tocqueville destacava que os intelectuais tinham-se dedicado, à luz do enciclopedismo, a elaborar versões facilmente compreensíveis pelas massas, caindo num enredo de generalizações que facilitaram a entrada dos jacobinos na cena política e a radicalização do processo de derrubada do Ancien Régime. As massas, frisava o pensador francês, gostam de generalizações fáceis e são seduzidas por quem lhes apresenta narrativas simplórias. Ora, o único caminho possível para confrontar esse vício é o do uso sério e paciente da razão para analisar os fatos históricos.

É exatamente isso que o autor faz no seu livro. "Nesta obra curta, didática e com esperança de ser objetiva - afirma Philippe de Orleans e Bragança - proponho um caminho deliberadamente oposto ao que vem sendo seguido pela maioria dos cientistas políticos que enxergam a realidade brasileira através de uma lente desfocada pela ideologia. Na análise que segue, o leitor precisa estar preparado para se desvincular da poluição sensorial criada por esses políticos do imaginário. Você terá de se imbuir de seu espírito científico e aceitar a causalidade como regra, o que frequentemente implica em negar convenções e, mesmo, emoções. A pergunta 'o que causa o quê?' deve estar sempre presente para validar qualquer novo fato ou argumento que pretenda ser verdadeiro. Nossa jornada para entender por que o Brasil ainda não é um país desenvolvido inicia-se com a constatação de que nossas escolhas históricas de sistema de governo e de sistemas econômicos nos colocaram na classificação atual de país em perpétuo e vacilante desenvolvimento" (p. 13-14).

Do ponto de vista político, houve - segundo o autor -costumeiramente uma confusão lamentável entre as três instâncias que compõem esse universo: o Estado, o Governo e a Sociedade. Como entidade permanente que facilita a ponte entre as duas primeiras instâncias, o autor destaca a Burocracia. Ocorre que, na nossa tradição bafejada pelo democratismo rousseauniano, houve uma lamentável confusão entre o permanente, o Estado, e o transitório, o Governo, tendo constituído a Burocracia instrumento para a perpetuação de determinados grupos políticos no poder. A Sociedade foi a grande ausente em todo esse processo histórico de construção das instituições. Cumpre hoje refazer o processo, fazendo com que a Sociedade recrie os traços fundamentais do Estado (que deve servir à Sociedade), a fim de que os Governos, transitórios na sua essência, se ajustem a essa realidade, fazendo com que a Burocracia, de instrumento para a perpetuação no poder de grupos transitórios, passe a servir aos interesses da Sociedade no seio de um Estado democrático de direito e com Governos que prolonguem no tempo esse liame. Em termos jurídicos eu traduziria o anseio de Luiz Philippe de Orleans e Bragança com aquele antigo adágio latino que expressava o mal que deveria ser evitado: "Non est Civitas propter Civem sed Cives propter Civitatem" ("Não estão o Estado e o Governo em função do Cidadão, mas o Cidadão está em função do Estado e do Governo").

Quais são os países em que, no mundo hodierno, o Estado e o Governo realmente servem às Sociedades em que aqueles se organizaram e nos quais "a sociedade organizada partilha do comando da coisa pública"? A resposta do autor é clara: "São, não por acaso, as nações mais desenvolvidas: os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, os Estados da Europa ocidental e o Japão" (ob. cit., p. 34).

Ora, o Brasil é um país atrasado porque historicamente as nossas lideranças fizeram opções erradas do ângulo político, favorecendo o surgimento de um Estado mais forte do que a sociedade, sequestrado por Governos clânicos que colocaram as instituições a serviço de pequenas minorias oligárquicas. Esse é, em síntese, o nosso mal. Em lugar de ter vingado no Brasil uma economia de mercado favorável ao enriquecimento da Sociedade, terminou se estruturando um sistema produtivo que ainda hoje beneficia elites descoladas do resto da Nação. Os governos populistas estimulam o surgimento de "campeões de bilheteria" escolhidos pelos donos do poder. O drama dos últimos 14 anos da história brasileira pode ser traduzido nesse contexto.

Para o Brasil sair do buraco é necessário estimular a organização da Sociedade Civil, a fim de que ela retome o Governo e o controle sobre o Estado e passem a ser respeitados os direitos de todos os cidadãos. "Caso não haja uma sociedade bem organizada - alerta o autor -, as ações para limitar governo e burocracia serão frustradas. Sim, a sociedade organizada é a elite da sociedade e responsável pela sua defesa" (p. 31).

O ciclo lulopetista correspondeu a um período de atraso do nosso desenvolvimento como Sociedade Civil. Em lugar de estimular a produtividade mediante a liberdade de investimentos e de funcionamento das empresas privadas, os petistas partiram para uma grosseira estatização em que os sindicatos tiveram amplas garantias para se beneficiarem de fundos públicos sem controle de parte do Governo. "Para lutar contra o 'assalto ao Estado' - frisa o autor - o governo Dilma propunha um planejamento público centralizado e impositivo; criação de um sistema bancário público; incentivo às estatais estratégicas para executar o planejamento básico e para 'incitar' e 'puxar' empresas privadas; e a utilização da dívida pública como ferramenta para o desenvolvimento. Em outras palavras, estavam propondo a nacionalização dos poucos bancos privados que restam, a estatização de empresas particulares e a ampliação dos gastos crescentes e insustentáveis com programas sociais mal desenvolvidos. (...) . Esse tipo de discurso é padrão da ideologia que leva ao comunismo. Escutamos variações mais ou menos competentes dessa narrativa desde a queda do muro de Berlim, em 1989, de modo que já fincou raízes na nossa formação intelectual. Mesmo aqueles brasileiros que posteriormente questionaram essa abordagem e aderiram a uma visão lógica e científica da história e da economia, se formaram ouvindo esse discurso, vendo o mundo e a história sob a lógica binária da luta de classes. Sendo assim,  é especialmente difícil para nós nos contrapormos a essa visão de mundo. Mas difícil não significa impossível, e podemos escapar dessa mitologia quando analisamos seus pressupostos como etapas" (p. 74-75). 

As propostas estatizantes petistas para criar no Brasil um Estado social não são novas. A respeito, frisa Luiz Philippe de Orleans e Bragança: "Sob a grande mentira de que o Estado estava libertando o trabalhador dos grilhões do capital, criaram-se poderes socialistas despóticos. Esses regimes eram de jura e de fato patrimonialistas e, em grande parte, mais totalitários do que aqueles regimes monárquicos absolutistas do século XVII, representando um nítido retrocesso. (...). Oligarcas da economia convivem muito bem com os oligarcas políticos criados pelo Estado social. Quando notamos que boa parte dos novos magnatas empresariais vêm de países controlados, como a Rússia e a China, isso não é nenhuma contradição. É, apenas, uma questão de lógica. Um Estado com modelo de alta intervenção regulamentar e tributária, a exemplo dos fascistas, nazistas, socialistas e comunistas, tem economia planejada centralmente, o que os torna ideais para que os poucos grandes empresários e oligarcas econômicos controlem todo o sistema. A troca é simples, mas invisível ao leigo, ao pagador de impostos normal. Funciona assim: os oligarcas, por serem contra a competição de livre mercado, articulam a criação de uma regulamentação altamente restritiva para o mercado interno. A medida elimina a competitividade de pequenas e médias empresas nacionais e o protecionismo inviabiliza as importações. Em troca de regulamentações favoráveis e de financiamento público extensivo a taxas camaradas  - como se viu com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, por exemplo -,  os oligarcas aceitam normas trabalhistas que encarecem os seus custos e garantem benefícios maiores aos trabalhadores escolhidos pelos sindicatos. Escondida nesse jogo, está a demanda dos oligarcas políticos por sucessivos aumentos de renda, patrocínio a campanhas políticas e por cada vez mais empregos para os seus correligionários" (p. 77-80).

Houve, na evolução constitucionalista do Brasil, um duplo movimento: de início tivemos a influência dos modelos liberais anglo-americanos e franceses que levaram a que, entre 1824 e 1930, o país tivesse uma configuração inspirada no liberalismo. A resultante disso foi clara: grande estabilidade institucional. Nesse longo período, frisa o autor, durante 106 anos, "(...) o Brasil foi uma nação de economia e política liberais, com um mercado aberto desregulamentado, Estado de Direito não intervencionista e, consequentemente, pequeno, custando somente o equivalente a 13% do produto interno bruto (PIB) em tributos. O direito à propriedade era pleno e inviolável, e o acúmulo de riqueza não era visto como um problema a ser controlado ou tributado pelo Estado" (p. 84). 

Logo veio um movimento no sentido do estatismo e do controle, pelo Estado, da economia e da sociedade. Esse novo momento se iniciou com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder em 1930 e reforçou-se com a entrada dos militares na vida política ao longo dos vinte anos que medeiam entre 1964 e 1985. O Brasil nunca mais saiu desse esquema presidido por um Estado forte e interventor. Os impostos passaram a engolir cada vez mais a riqueza nacional. O populismo getuliano deixou uma herança cara: os impostos passaram a engolir, em média, 17% do PIB. No fim do período militar a tributação passou a se apropriar de 27% do PIB nacional. A cultura do estatismo que se instalou fez com que nas décadas seguintes o Estado passasse a se apropriar de fatias cada vez maiores da produção nacional, sendo que em 2015 o Leviatã tupiniquim já se apropriava de 35% da riqueza dos brasileiros.

Conclusão do autor: "Contada do ponto de vista  da evolução das ideias, a história do Brasil é muito clara e simples: o país nasceu em 1824 com uma Constituição liberal e os princípios de Estado passivo, limitado, de economia livre e que tributava pouco permaneceram presentes até 1930. Em 1934, uma nova Constituição de viés socialista iniciou um ciclo de aumento contínuo do poder do Estado, que criou para si deveres intervencionistas na sociedade e na economia. As constituições subsequentes de 1946 e de 1988 só adicionaram mais legislação a favor do Estado e contra o liberalismo político e econômico, dando legitimidade legal à criação de um Estado totalitário e interventor na economia fechada que temos hoje no Brasil" (p. 94).

quarta-feira, 27 de junho de 2018

OS DESCAMINHOS DA SEGUNDA TURMA DO STF


Causa indignação aos cidadãos brasileiros a atitude dúbia da Segunda Turma do STF. A liberalidade garantista da maioria dos seus membros realmente presta um desserviço ao país. Liberar, sem mais, prisioneiros condenados em segunda instância, passa um recado negativo à sociedade: "O crime compensa". 

Assino embaixo da lúcida e enérgica análise de Augusto Nunes, que escreveu as seguintes palavras: "Disfarçados de juízes, Gilmar, Lewandowski e Toffoli agem como cúmplices de bandidos de estimação. A libertação do delinquente José Dirceu, condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de prisão, escancarou a verdade inverossímil: a sala ocupada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transformou-se numa gigantesca porta de saída da cadeia. Essa bofetada na cara do país que presta, foi desferida a seis mãos por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Nenhuma surpresa. Gilmar inaugurou e comanda a primeira usina de habeas corpus do planeta. Lewandoswski ganhou uma toga por ser filho de uma vizinha de Marisa Letícia. Toffoli é uma alma subalterna a serviço de Dirceu. Disfarçados de juízes, os três agem como cúmplices de bandidos de estimação - e enxergam no povo brasileiro um bando de otários que só explodem de indignação quando a seleção vai mal numa Copa do Mundo. É hora de mostrar aos semideuses de araque que a paciência dos honestos acabou".

terça-feira, 26 de junho de 2018

COLÔMBIA: AMADURECIMENTO DEMOCRÁTICO


O Presidente eleito Iván Duque discursa ao anunciar o seu triunfo nas eleições presidenciais colombianas. (Foto: Iván Arboleda / AFP)

As eleições de domingo passado na Colômbia deram o triunfo ao jovem candidato liberal-conservador Iván Duque (41 anos). O presidente eleito estudou em Harvard, é advogado e trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington. Tinha sido eleito, em 2014, Senador pelo Partido Centro Democrático (chefiado pelo ex-presidente Álvaro Uribe Vélez). Liderou, ao lado dele, a campanha de oposição aos Acordos de Paz (na forma em que tinham sido negociados pelo governo do presidente Juan Manuel Santos, conferindo vantagens exageradas aos líderes das FARC), tendo ganhado o plebiscito pelo não em 2016. Durante a campanha, Duque defendeu a reformulação dos Acordos de Paz, que deverão ser revistos pelo Parlamento, revisando as penas simbólicas dadas aos líderes guerrilheiros e exigindo que os chefes máximos passem a cumprir penas privativas da liberdade e não possam se candidatar para cargos eletivos proporcionais (deputados e senadores). A objeção de Duque é em relação ao que no Brasil denominamos de "cargos eletivos proporcionais" para deputados e senadores. Pelos Acordos de Paz, os ex-guerrilheiros contarão com 5 cadeiras na câmara de representantes e 5 no senado para candidatos eleitos em nome do partido que representa os ex-guerrilheiros das FARC. 

Ivan Duque se refere a candidatos do partido que representa as FARC ("Força Alternativa Revolucionária do Comum") que tenham cometido crimes atrozes (inclusive o de narcotráfico, como exportadores de cocaína) e que deverão pagar por eles. Considera que candidatos que se insiram nesse contexto não poderão ser eleitos para o parlamento. Como nas eleições legislativas de março os partidos que apoiam o presidente eleito ganharam maioria no congresso, é bem provável que Duque consiga uma legislação restritiva do novo parlamento na revisão das leis que pautam os Acordos de Paz. Nas eleições de março deste ano, aliás, o partido das FARC somente obteve 0,5% dos votos, o que cria dúvidas quanto à possibilidade de que candidatos eleitos por esse partido tenham quociente eleitoral suficiente para ocupar as vagas destinadas no congresso para os ex-guerrilheiros. Haverá certamente uma clarificação desse caso na revisão das reformas que o novo parlamento faça da legislação vigente.

Duque contesta a interpretação dada pelos negociadores dos Acordos de Paz quanto às atividades das FARC como cartel de narcóticos, que eliminaram a culpabilidade dos líderes guerrilheiros pelo delito de narcotráfico. Teria sido cometida aqui uma injustiça flagrante, segundo Duque, contra os demais detentos pelo delito de narcotráfico, que amargam pesadas condenas, tendo sido os chefões dos demais cartéis extraditados para os Estados Unidos, de acordo à legislação colombiana vigente. De outro lado, Duque propôs, na sua campanha, que fossem redefinidas as ajudas financeiras prometidas aos guerrilheiros anistiados, exigindo que estas sejam pagas com os enormes capitais que as FARC juntaram em bancos no exterior, ao longo dos 50 anos de sequestros e roubos que praticaram em todo o território nacional. O candidato vencedor, de outro lado, defendeu a revisão da anistia aos mais de mil ex-guerrilheiros que não entregaram as armas à Comissão Verificadora das Nações Unidas. Os colombianos não estavam satisfeitos com as condições em que o governo de Juan Manuel Santos negociou a paz com as FARC. E deram o triunfo a Ivan Duque.

Como vice foi eleita a senadora pelo Partido União Nacional, Marta Lucía Ramírez (63 anos), uma experiente política conservadora, que já foi ministra de Comércio Exterior, embaixadora na França e Ministra da Defesa. Quem costurou a candidatura de Iván Duque foi o senador Álvaro Uribe Vélez, correligionário do mesmo partido do presidente eleito. Uribe conseguiu realizar uma ampla pesquisa de opinião entre os três partidos colombianos de tendência liberal-conservadora (Partido Conservador, Partido do Centro Democrático e Partido União Nacional). Num debate democrático em que foram discutidas as propostas dos aspirantes, em eleição direta entre os membros das três agremiações, a candidatura de Iván Duque foi aprovada por mais de 4 milhões de votos. Assim, o atual presidente conta com o apoio interpartidário das forças liberal-conservadoras da Colômbia, um fato inédito que revelou a capacidade negociadora de Uribe Vélez. A esse consenso veio se somar o apoio das forças de centro e de esquerda moderada, deixando para o candidato derrotado, Gustavo Petro (58 anos), o apoio das forças da esquerda socialista e do liberalismo oficialista de Juan Manuel Santos. Os membros moderados do tradicional Partido Liberal votaram em favor de Duque.

O presidente eleito consolidou o seu programa de governo a partir da criação, antes das eleições, do think tank denominado de “Centro de Pensamento Primeiro Colômbia”. Foram analisadas pelos pesquisadores e os coordenadores da campanha 5.600 propostas de governo ao longo de 2016. Como resultado desse debate, o presidente eleito escreveu dois livros em 2017, em que destaca duas preocupações básicas: o debate em torno a como potencializar as oportunidades empresariais na Colômbia, além da discussão sobre as políticas públicas que ponham freio à corrupção. Quanto ao primeiro aspecto, Duque ressalta duas providências urgentes: uma política de obras públicas que modernize a logística colombiana, no que tange a estradas, linhas férreas, portos e aeroportos e, em segundo lugar, propostas para dinamizar a educação média e superior, aproximando-as do empreendedorismo.

A Colômbia encontra um novo espaço para avançar rumo ao aperfeiçoamento da sua democracia, solidamente enraizada no sucesso econômico (com uma taxa de crescimento do PIB de 3,5% ao longo dos últimos cinco anos), mediante a abertura global (com tratados de livre comercio já vigentes com os Estados Unidos, Europa Ocidental e o Bloco Asiático) e a dinamização de uma realidade econômica interna que já era positiva no quinquênio 2013-2017. A produtividade se desenvolveu exponencialmente ao longo do último ano, com um crescimento de 10,5% na indústria, (tendo mantido o aumento dos índices em 34 das 39 atividades manufatureiras registradas), 8,8% (na exploração de petróleo) e 8,3% (comércio).

O reto do crescimento econômico é importante para melhorar a qualidade de vida dos colombianos, que se bem deram o triunfo a Duque (com 11,5 milhões de votos, correspondentes a 54% dos eleitores), votaram também no candidato da esquerda, o ex-guerrilheiro do M-19 Gustavo Petro (2,3 milhões de votos, correspondentes a 41,8% dos eleitores), e com marcantes 800 mil votos em branco. Lembremos que na Colômbia o voto não é obrigatório.

ÉTICA MILITAR, CONFLITO E GLOBALIZAÇÃO (Um texto de 2001)

Em março de 2001, seis meses antes dos ataques terroristas aos Estados Unidos ocorridos em setembro desse ano, pronunciei a palestra cujo texto reproduzo neste post, no Instituto de Geografia e História Militar do Rio de Janeiro. Embora passados 17 anos, o tema central da minha exposição continua válido e poderá verter luz sobre a nossa atual conjuntura. Hoje, como em 2001, os temas da Globalização, do Terrorismo, do papel essencial das Forças Armadas nesse contexto, permanecem atuais. Aproveito a oportunidade para render tributo à memória de dois saudosos amigos: o general Carlos de Meira Mattos e o coronel Luiz Paulo Macedo Carvalho.
Não há rupturas radicais na história humana. Os processos de mudança, mesmo os mais ousados, anunciam-se nas tendências do presente. Assim aconteceu, por exemplo, com a Revolução Francesa, que pretendia ser uma ruptura definitiva com o fio da história, tendo dado ensejo, ao contrário, como todos sabemos após as críticas análises de Tocqueville em O Antigo Regime e a Revolução [Tocqueville, 1989: 67-70], a mais um capítulo da longa história do absolutismo, que constitui a nota caraterística das instituições da França desde o início da modernidade. Algo de muito semelhante aconteceu, no início do século XX, com a Revolução Bolchevique na Rússia, que ensejou uma reedição do velho czarismo, o mais acabado modelo de patrimonialismo conhecido na Europa, como foi ilustrado detalhadamente por Karl Wittfogel na sua clássica obra O Despotismo Oriental [Wittfogel, 1977] e por Milovan Djilas no livro intitulado A Nova Classe [Djilas, 1958].
Não farei aqui exercício de profetismo em relação às perspectivas que se descortinam para o Brasil no contexto internacional, neste início de século, embora a ele seja a imaginação humana fortemente tentada em conjunturas muito significativas como o fim de um milênio. Pelo contrário, tratarei de desenhar um mapa das tendências que estão vigentes e que herdamos do século que ora finda. Partindo do pressuposto formulado no século XIX pelos liberais franceses (Madame de Staël, Royer Collard, Constant de Rebecque, François Guizot, Alexis de Tocqueville) no sentido de que a dupla tendência ao progresso e à democracia constitui, desde o século XIX, o pano de fundo da história de longo curso da civilização ocidental, colocarei a questão nos seguintes termos: quais são as perspectivas que se desenham para o mundo e para o Brasil, no terreno da completa realização do ideal democrático e da conquista do desenvolvimento, neste início de milênio? [cf. Staël, 1998: 28-29; Guizot, 1864: 3-64; Tocqueville, 1977] A indagação tem, aliás, fundamento na própria tradição militar brasileira, haja vista que Democracia e Desenvolvimento constituem dois dos objetivos nacionais permanentes, assinalados pela  doutrina da Escola Superior de Guerra.
Pretendo mostrar que o principal obstáculo que se ergue contra a realização desse duplo ideal são, na atual conjuntura brasileira e internacional, os conflitos, que podem chegar a constituir uma espécie de muro intransponível, capaz de barrar o acesso ao gozo pleno da democracia e do desenvolvimento a amplas camadas da população, no nosso país e alhures, para não falar da exclusão de países inteiros, como  acontece hoje no continente africano. Esse problema é sentido, de forma crescente, tanto no mundo desenvolvido quanto nos países em vias de desenvolvimento. Na França, por exemplo, constitui hoje preocupação central da sociedade, às voltas com minorias culturais agressivas, que não foram assimiladas pelo sistema sociocultural estabelecido. Algo semelhante ocorre na Alemanha e nos Estados Unidos, sociedades abastadas que vêm com crescente preocupação a ascensão de grupos neonazistas, que pretendem excluir estrangeiros e minorias étnicas do convívio civilizado, ou nas quais aparecem, com freqüência, (como no caso dos atiradores americanos a esmo) indivíduos que pretendem aniquilar a sociedade à sua volta, que é enxergada unicamente como perigosa fonte de competição e instabilidade. No Brasil, os conflitos sociais, na versão irracional da violência que paira sobre nossas cabeças, constituem o pesadelo que assombra a todos, sem que consigamos enxergar uma saída confiável para o mal.
Esses conflitos, com o potencial de violência que nos assusta, têm contribuído em muito para baixar a qualidade de vida na nossa sociedade. Lembremos as palavras do velho filósofo inglês Thomas Hobbes, no Leviatã: "Tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra, em que todo homem é inimigo de todo homem, o mesmo é válido também para o tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser oferecida por sua própria força e sua própria invenção. Numa tal situação não há lugar para a indústria, pois seu fruto é incerto; consequentemente não há cultivo da terra, nem navegação, nem uso das mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos para mover e remover as coisas que precisam de grande força, não há conhecimento da face da terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade; e o que é pior do que tudo, (prevalece) um constante temor e perigo de morte violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta" [Hobbes, 1974: 80].
Antes de particularizar as formas de conflito com que se defronta a nossa sociedade no contexto internacional, é necessário destacar um dado fundamental: o conflito não é apenas uma variável social. É, inicialmente, um dado antropológico que expõe a nossa herança genética, como lembra, com propriedade, Meira Penna: "O que a antropologia está revelando é o passado animalesco do homem, um caçador carnívoro cuja inteligência presumivelmente se desenvolveu durante centenas de milhares de anos de expedições coletivas para enfrentar animais maiores e mais ferozes. Um tal atavismo não é facilmente sobrepujado" [Penna, 2000: 6].
Mas o conflito deita raízes ainda mais profundas na nossa essência humana. É, basicamente, uma tendência ontologicamente enraizada no intimo da nossa natureza. Heráclito de Éfeso, um dos filósofos pre-socráticos, tinha caracterizado o homem como conflito (pólemos), no século VI a. C. Na mesma época, Parmênides lembrava que o ser humano é, na sua essência, como aliás os outros entes no mundo, ser e nada (dokounta), porquanto não possui o monopólio da existência [cf. Souza, 1989: 47-138]. Pode ser e não ser. Pode, como no caso do feto que é eliminado após algumas semanas de vida, apenas ter uma  precária existência uterina. A certeza da nossa finitude, apreendida pela razão e não aceita, constitui, no ser humano individual, a raíz ontológica do conflito. “Sereis como deuses”, teria dito a astuta serpente a Adão e Eva no paraíso. O cerne do pecado original seria essa não aceitação da finitude humana. Pecado prometeico de soberba ou de hybris.
A filosofia ocidental mostrou um caminho construtivo para emergir da angústia da própria finitude: a partir de Sócrates, a meditação filosófica apresenta-se como sofia libertadora das angustiantes cadeias da nossa precariedade existencial. A Religião, desde as mais remotas épocas da história humana, já tinha aberto uma porta para dar vazão, no plano da crença, a essa problemática. A solução religiosa continua a ter plena validade e é interessante observar o renascer das diversas religiões neste início de milênio. Mas a Filosofia constituiu sempre a resposta, do ângulo racional, para a finitude. Na modernidade, os filósofos da cultura, após Pufendorf [cf. Hell, 1986: 26-46], tentaram definir os contornos desse espaço humano que nos abre caminho à perspectiva da imortalidade nas grandes criações do espírito, na aventura intelectual. Estão aí os imorredouros trabalhos de Platão, Aristóteles, Averróis, S. Tomás de Aquino, Ockham, Descartes, Hume, Kant, Hegel, Scheler, Tobias Barreto, Vicente Ferreira da Silva, Miguel Reale e tantos outros. Somos pó, mas podemos aspirar às estrelas mediante o nosso conhecimento e a nossa grandeza moral. Sempre que a humanidade se distanciou dessa forma construtiva de lidar com a sua finitude, mergulhou no sem-sentido de uma violência niilista. Não é por acaso que no curto século vinte, para lembrar a expressão cunhada por Eric Hobsbawm [1995], após ter renunciado à transcendência religiosa e à transcendentalidade da criação cultural, o pensamento europeu entrou em parafuso existencial e proclamou, alto e bom som, a morte de Deus e do homem.
O homem encontrou também, na esfera produtiva, um caminho amplo para fazer deslanchar as suas energias e dar vazão aos conflitos gerados pela finitude. A agressividade humana pode muito bem se tornar criativa na empresa capitalista. A respeito, escrevia lorde John Maynard Keynes: "A possibilidade de ganhar dinheiro e fazer fortuna pode orientar certas inclinações perigosas da natureza humana para caminhos onde elas se tornem relativamente inofensivas e, não sendo satisfeitas deste modo, possam elas buscar uma saída na crueldade, na desenfreada ambição de poder e de autoridade e ainda em outras formas de engrandecimento pessoal" [Keynes, 1983: 254]. Outro caminho para a superação dos conflitos ensejados pela finitude humana foi constituído, já desde as origens da civilização, pela dominação do homem sobre o homem, que constitui a essência da política. Não é a toa que o máximo estudioso das formas de dominação, Max Weber, no seu ensaio intitulado "A política como vocação", identificou o Estado como "uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de determinado território" [Weber, 1993: 98]. O Estado seria, assim, a expressão do conflito aceito (e institucionalizado) pelas comunidades humanas em todas as épocas.
Feita a ressalva antropológica que acabo de formular (e que nos poupa de buscar soluções fáceis à problemática em apreço, pois as raízes do conflito estão em nós), é importante anotar que não se trata de banir os conflitos da face da terra, mas de saber administrá-los. Eles formam parte da nossa finitude. A filosofia liberal deixou isso muito claro, quando, a partir de Locke [cf. 1965: 361-394], passou a elaborar uma concepção da sociedade política como luta em prol da defesa dos interesses materiais do indivíduo. Na organização parlamentar pensada pelo pai do Liberalismo clássico, não se tratava de banir os conflitos entre as classes, mas de fazer com que se pudesse negociar entre eles, a fim de permitir o convívio de todos. A democracia representativa estruturou-se justamente como forma de permitir a negociação entre interesses materiais diferentes, organizados em partidos políticos, com representação nas duas casas do Parlamento.
Passarei a analisar as principais tendências conflituosas que se desenham, no plano social, neste começo da nova era que temos o privilégio de viver. Coloquemos novamente a questão enunciada atrás: quais são as perspectivas que os conflitos opõem à realização do ideal democrático e do desenvolvimento, no século que ora começa? Recordemos que no plano internacional os conflitos estão presentes entre as nações. Após o fim da Guerra Fria, a perspectiva dos conflitos diversificou-se até o ponto de que alguns estudiosos falam de uma simultânea desideologização e banditização daqueles. O Holocausto Nuclear, que foi o risco mais forte sentido pela Humanidade no século XX, não aparece, de imediato, no começo do Novo Milênio, como perigo iminente. O mundo se homogeneizou e os dois Blocos que protagonizaram a Guerra Fria dissolveram-se no predomínio difuso da globalização capitalista.
Sete grandes tendências de conflitos desenham-se, a meu ver, no horizonte do mundo globalizado, neste início de século: 1) o Fundamentalismo; 2) o Narco-terrorismo; 3) o Patrimonialismo; 4) o Neonazismo, 5) as Guerras pelos Recursos Naturais, 6) as Guerrilhas Comerciais e 7) a Banditização dos Conflitos. Analisemo-las detalhadamente. Na parte final da minha exposição, destacarei o papel que têm as Forças Armadas no Brasil em face desses reptos.
O Fundamentalismo
Não há dúvida de que o Fundamentalismo será uma das causas mais relevantes de conflitos contra o convívio democrático e o desenvolvimento no século XXI. A essência dele é esta: só é aceita a forma purista de opção religiosa adotada pelos membros da seita radical; qualquer opção diferente deve ser aniquilada sem contemplações, pois é considerada um pecado imperdoável. No caso dos fundamentalistas islâmicos, a saída é a eliminação de quem se opuser, no seio do país, ao seu domínio absoluto. Isso aconteceu no Irã dos Aiatolás, no totalitarismo fundamentalista dos Talibãs no Afeganistão, ou no terrorismo deflagrado pelos xiitas no Oriente Médio e na Argélia. No caso dos suicídios coletivos apregoados por seitas radicais, a auto-eliminação dos membros do grupo trata de impedir a sua contaminação com um mundo irremediavelmente perdido. Para o fundamentalista só pode haver uma democracia válida: a da unanimidade ao redor do mesmo credo. Democracia pluralista é, portanto, uma contradição inaceitável.
Para mostrar a força que o Fundamentalismo tem hodiernamente, podemos lembrar uma série de atos terroristas praticados, pelo mundo afora, ao longo da última década, por fanáticos. Por exemplo, o atentado de Oklahoma, nos Estados Unidos, perpetrado por extremistas wasp e que causou inúmeras vítimas civis; o atentado contra a sede da Sociedade Israelita em Buenos Aires, praticado por muçulmanos radicais; os suicídios coletivos patrocinados nos Estados Unidos e em países europeus por seitas milenaristas; os atentados contra embaixadas americanas na África, ao longo de 1998, de autoria intelectual do fanático Bin Laden; os vários atentados praticados na França pelos ativistas muçulmanos da GIA; os atos terroristas deflagrados na Argélia contra a população civil pelos fundamentalistas islâmicos; o terrorismo dos fanáticos Talibãs, de que é vítima a população do Afeganistão; a onda terrorista que sacudiu Moscou, patrocinada pelos nacionalistas chechenos e que deu ensejo à brutal onda repressiva do governo russo contra a população civil de Grosni e outras cidades da Chechênia; os atentados com gás sarin em Tókio, provocados por fanáticos religiosos; o assassinato do premiê israelense Iszhak Rabin, perpetrado por um judeu radical; os constantes atos terroristas praticados em Israel por fundamentalistas islâmicos ou judeus ultra-ortodoxos, com a finalidade de fazer ruir o processo de paz (a eleição de Ariel Sharon revela, hoje, a força destes elementos reacionários); os inúmeros atentados cometidos por extremistas na Índia e no Paquistão, etc.
O panorama não parece mudar, no sentido de um arrefecimento do Fundamentalismo. O regime iraniano pode evoluir, caso fracasse a atual onda liberalizante, até formas de exercício do poder total. De outro lado, podem surgir novos governos radicais islâmicos, especialmente na Ásia e na África. O advento dos xiitas ao poder na Argélia, por exemplo, parece uma questão de tempo. O período de ditadura militar e o posterior processo de re-democratização têm retrasado, não eliminado o risco desse desfecho. Na América Latina, é previsível um crescimento do Fundamentalismo islâmico no presente século, a partir do aumento da imigração de cidadãos do Oriente Médio para países como Brasil, Paraguai e Argentina. Por outro lado, é de se prever uma radicalização dos movimentos independentistas de inspiração islâmica, nas antigas repúblicas soviéticas da Ásia Central. A força com que Moscou tem castigado os rebeldes chechenos, deixa ver a preocupação dos russos perante essa alternativa. Nem os Estados Unidos parecem livres do fantasma fundamentalista no novo século, tanto do ponto de vista do radicalismo das seitas wasp, quanto do ângulo do já tradicional Fundamentalismo islâmico. A recente criação de uma polícia especializada em ações anti-terroristas, deixa ver que os americanos vêm essa questão com crescente preocupação. Notadamente, se levarmos em consideração que terroristas possam ter acesso ao armamento nuclear ou a outros tipos de tecnologia de destruição massiva, como as armas químicas. O medo da Humanidade com esse tipo de ameaça certamente não se limita ao perigo representado por Saddam Hussein. O século XXI conhecerá, infelizmente, novas ameaças.
O Narco-terrorismo
Esta constitui a forma mais recente e mais latino-americana de conflito contra o convívio democrático e o equilibrado desenvolvimento das sociedades. O Narco-terrorismo, na forma em que foi concebido e organizado por Pablo Escobar, na Colômbia dos anos 80, deflagrou uma guerra sem quartel contra todo aquele que se opusesse ao negócio da droga. Constitui o Narco-terrorismo uma forma extremadamente agressiva de patrimonialismo selvagem, que privatiza tudo em função da atividade criminosa. A sociedade civil, as instituições governamentais, o direito, a religião, tudo deve ser cooptado pela empresa do tráfico. O Narco-terrorismo pressupõe uma estrutura rigorosamente piramidal do poder, estando na cúpula o chefão dos chefões, o capo di tutti capi. Mas, diferentemente da máfia italiana, deixa de ser uma organização familiar, para constituir uma autêntica empresa multinacional, com rigorosa distribuição de funções e aplicação racional dos bilhões de dólares ganhos nas múltiplas transações. O Narco-terrorismo é, outrossim, uma máquina de guerra, com exércitos a seu serviço, como testemunha o atual conflito colombiano, em que a Narco-guerrilha e os Para-militares cooptaram os barões da coca e da heroína. Os subversivos passaram a financiar as suas atividades criminosas com os bilhões de dólares que lucram com o comércio de estupefacientes. Os novos chefões colombianos são os comandantes das FARC/ELN e dos Para-militares [CF. Vélez, 2000a; 2000b; Guillermoprieto, 2000a; 2000b].
Para se ter uma idéia do perigo que essas organizações armadas representam na América do Sul, em relação ao convívio democrático e ao desenvolvimento, lembremos que o Presidente Pastrana entregou às FARC, no início de 1999, uma área equivalente a 40 mil quilômetros quadrados, situada no centro/sul do país. A partir dessa base territorial ampla, os guerrilheiros organizaram um Estado subversivo, hoje denominado de República das Farc, a partir do qual deflagram golpes violentos contra o resto do território colombiano, com a finalidade de alargar a sua área de dominação. Os serviços secretos norte-americanos estão realizando um rigoroso monitoramento desse novo Narco-Estado. Parte desse trabalho de inteligência foi divulgado pelos jornalistas Steven Ambrus e Joe Contreras, da Revista Newsweek [Ambrus/Contreras, 1999]. Saindo da zona de distensão (nome eufemístico dado por Pastrana ao Narco-Estado), 3 mil guerrilheiros atacaram 13 cidades do sul do país, na fronteira com a Venezuela e com o Brasil, no final de outubro e início de novembro de 1999. A República independente das FARC preocupa aos assessores de política internacional norte-americana, pois se trata "de um novo Estado fora da lei, armado, perigoso e financiado com dinheiro da droga, deitando raízes no coração da América do Sul". A zona desmilitarizada, consideram os jornalistas, "converteu-se numa fortaleza a partir da qual os 15 mil guerrilheiros das FARC podem lançar ataques ao longo do país, armados com mísseis terra-ar e com milhares de fuzis de assalto recém comprados da antiga Alemanha Oriental, contando, outrossim, com a sua própria força aérea, pequena mas crescente". Segundo um general colombiano, as FARC adquiriram pelo menos oito helicópteros e fontes de inteligência informam que também compraram umas duas dúzias de mísseis terra-ar SAM-12. Essas mesmas fontes revelaram que os guerrilheiros contrataram assessores militares da Nicarágua e El Salvador, bem como terroristas chilenos e argentinos e especialistas em explosivos iranianos. O artigo da Newsweek termina assim: "Com 37 pistas de pouso à sua disposição dentro da zona desmilitarizada, os rebeldes oferecem agora um serviço de correio rápido que transporta cocaína processada a qualquer lugar do país".
O Brasil entrou, infelizmente, no ciclo do narcotráfico da República das FARC. Mencionemos, em primeiro lugar, o trabalho de relações públicas que a narco-guerrilha realiza regularmente no nosso país, sem ser incomodada [cf. Amorim, 2000: 4d] (como ficou patente na rápida libertação pela Justiça do ex-padre representante das FARC em Foz do Iguaçu, bem como no Fórum Social anti-Davos de Porto Alegre, onde os apelos à luta armada juntaram-se aos protestos contra a Operação Colômbia e às arruaças anti-transgênicas do ativista francês Bové, acompanhado pela liderança do MST) [cf. Caramel-Sévilla, 2001: 5]. Lembremos, em segundo lugar, que os meios de comunicação têm divulgado, ao longo dos últimos meses, a cobertura que os guerrilheiros esquerdistas colombianos dão ao conhecido traficante brasileiro Fernandinho Beira-Mar, a fim de que lhes garanta a compra de armamento, através do Suriname.
Isso para não falar do crescente mercado da droga no nosso país, que já não é mais apenas corredor de exportação de estupefacientes, mas que virou consumidor regular de maconha, cocaína e crack. A violência nas grandes cidades brasileiras explodiu a partir do momento em que a delinqüência comum juntou-se ao narcotráfico. Isso ficou patente no Rio de Janeiro após os dois governos brizolistas, que tornaram os morros santuários dos traficantes, impedindo a polícia de subir neles e estabelecendo deliberadamente a confusão nos indicadores da criminalidade na cidade e no Estado. Em São Paulo, a violência quintuplicou justamente ao ensejo da entrada do crack no mercado de estupefacientes, com a conseqüente democratização do consumo. O "Jornal Nacional" da Rede Globo de Televisão noticiava em 7 de junho de 1995, que havia na cidade 5.000 pontos de venda de crack, sendo 60% dos assassinatos motivados pelo consumo e comercialização de tóxicos. O mesmo telejornal noticiava que de janeiro a junho desse ano tinha havido na Grande São Paulo 21 chacinas e 3.000 assassinatos, sendo que 15 desses massacres estiveram ligados diretamente ao narcotráfico.
O Patrimonialismo
O Patrimonialismo foi definido por Max Weber como uma das formas mais antigas de despotismo, tendo-se caracterizado como um Estado que surgiu não a partir da diversificação da sociedade em classes que lutavam pela posse do poder (como os modernos Estados europeus ocidentais), mas a partir da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extra-patrimoniais, passando a administrá-los como propriedade familiar (patrimonial). Essa foi a origem do Estado na Rússia, na China, na Espanha, em Portugal e, por tabela, na América Latina, como apropriadamente mostraram Oliveira Vianna [1974], Raymundo Faoro [1958], Simon Schwartzman [1982], Antônio Paim [1978], Meira Penna [1988], Vélez Rodríguez [1997], etc.
Séculos de cultura patrimonialista levaram os países ibero-americanos a encararem a política como luta entre os clãs pela posse do poder do Estado e, uma vez consolidado este, a administrá-lo como botim orçamentário a ser distribuído entre amigos e apaniguados, com exclusão de todos os outros, o que constitui, sem dúvida, uma forma de violência, na medida em que a res publica que deveria servir a todos, vira res privata ou coisa nossa, a serviço dos donos do poder e da sua clientela. Essa é a raiz peculiar da violência na América Latina. Não fomos dotados, como outros povos, do sentido do bem público. O nosso, como destaca Oliveira Vianna, é um individualismo clânico ou insolidário, amadurecido em três séculos de poder latifundiário. O patotismo, nos nossos países, sufocou o patriotismo. Fenômeno semelhante, embora acrescido das práticas totalitárias do antigo sistema soviético, enfrentam a Rússia e os demais países do antigo bloco comunista na Europa Oriental. Fenômeno correlato acontece nas ex-colônias européias do sudeste asiático, notadamente no Camboja e no Vietnã que, durante o período de dominação comunista, sofreram com o fortalecimento totalitário das antigas tendências privatizantes do poder do Estado. De outro lado, não esqueçamos que, embora uma potência econômica emergente, a China não deixou de ser um Estado Patrimonial, uma das mais acabadas formas do despotismo oriental estudadas por Karl Wittfogel. Muito sangue correrá no século XXI por conta da tendência privatizante dos donos do poder nos vários países de tradição patrionialista. Poderiamos dizer que a corrupta feição do Estado patrimonial, que visa à privatização do governo pelos clãs, foi a via expressa que deu ensejo, na Colômbia, ao Narco-Estado e que torna possível esse perigo no resto do continente, do México à Patagônia.
Oliveira Vianna destacou, com rara objetividade, o fundo cultural em que repousa o patrimonialismo brasileiro e ibero-americano: o complexo de clã, caracterizado por ele da seguinte forma: "Em toda essa psicologia da vacuidade ou ausência de motivações coletivas da nossa vida pública, há um traço geral que só por si bastaria para explicar os outros aspectos (...). Este: a tenuidade ou fraqueza da nossa consciência do bem coletivo, do nosso sentimento da solidariedade social e do interesse público. Esta tenuidade ou esta pouca densidade do nosso sentimento do interesse coletivo é que nos dá a razão científica de que o interesse pessoal ou de família tenha, em nosso povo  - no comportamento político dos nossos homens públicos -,  mais peso, mais força, mais importância determinante do que as considerações do interesse coletivo ou nacional. Este estado de espírito tem uma causa geral (...), e esta razão científica é a ausência da compreensão do poder do Estado como órgão do interesse público. Os órgãos do Estado são para estes chefes de clãs, locais ou provinciais, apenas uma força posta à sua disposição para servir aos amigos e aos seus interesses, ou para oprimir os adversários e os interesses destes" [Vianna: 1974: I, 297]
Teremos chance de vermos diminuída a agressividade do patrimonialismo entre nós, no século que se inicia? Tudo leva a crer que a tarefa será dificílima, haja conta das profundas raízes que o Estado patrimonial deitou nas nossas crenças e valores. Se bem é certo que na última década houve um esforço no sentido de des-patrimonializar o Estado, tornando-o uma entidade enxuta e eficiente a serviço da sociedade, no entanto é necessário reconhecer que ainda é muito forte, no Brasil, a estrutura do Estado patrimonial. A nossa classe política, de um lado, ainda se alimenta das práticas do nepotismo e da festança com o dinheiro público. Lembremos as reações iradas de prefeitos e vereadores contra a nova lei de Responsabilidade Fiscal. E o nosso Parlamento, que deveria representar os interesses dos cidadãos em face do Estado, tornou-se, nos últimos meses, a arena para a disputa despudorada pelas presidências da Câmara e do Senado, num jogo bruto de vale-tudo [Cf. Gomes, 2001]. Se vivo fosse, o caudilho gaúcho Júlio de Castilhos veria confirmada a sua frase: "O regime parlamentar é um regime para lamentar". Lamentável que isso aconteça, quando sabemos que somente com o reforço e a moralização do Poder Legislativo haverá no Brasil autêntica representação. A alternativa é a cooptação, perigoso caminho que conduz à sovietização e que tem sido seguido, infelizmente, por partidos de esquerda tão importantes quanto o PT [cf. Paim, 2000a].
De outro lado, as reformas que deveriam ser feitas para democratizar o Estado (reforma tributária, reforma político-partidária, reforma administrativa, reforma previdenciária, controle da Petrobrás pela sociedade), ou ficaram a meio caminho, sendo obstaculizadas sistematicamente por uma oposição insensível ao bem público, ou simplesmente foram empurradas com a barriga, como foi o caso da reforma tributária ou da Petrobrás, campeã internacional de agressão ao meio-ambiente e da elaboração de ficções contáveis que escondem o verdadeiro preço do petróleo por ela extraído. Além disso, a implantação de um ensino básico de boa qualidade, que atenda a todos os brasileiros, garantindo a educação para a cidadania, não tem conseguido os resultados esperados. Não foi resolvida a questão da formação de professores, embora hoje contemos com tecnologias (como o ensino on-line), que barateariam enormemente a massificação para o universo docente de cursos de graduação e pós-graduação. Recursos escassos ainda são mal geridos, carregando-os para o ineficiente e caro sistema federal de ensino superior, onde certamente faz falta um processo de reformas profundas, que cobre de quem pode pagar, para que os menos favorecidos possam estudar de graça. Do ensino público universitário gratuito beneficiam-se as classes média-alta e alta, deixando do lado de fora quem não conseguiu pagar ensino básico privado de boa qualidade. De nada adiantam as bravatas do ministro da Educação em face dos dados apresentados pelo Banco Mundial, se é um fato que o nosso sistema de ensino superior ainda atende a uma elite econômica e teima em ficar assim. O caminho para sairmos do atraso passa pela educação básica de boa qualidade para todos e pela abertura das opções profissionalizantes ou de ensino superior aos brasileiros capazes de estudar, desmontando os privilégios sócio-econômicos.
O século XXI assistirá, certamente, à consolidação do maior Estado patrimonial do extremo-oriente, a República Popular da China, como uma das potências econômicas e políticas do mundo. Com raro pragmatismo (de que carecem as nossas esquerdas tupiniquins), os comunistas chineses estão conseguindo dar passos definitivos rumo à completa modernização de seu país. Como frisava o jornalista Carlos Tavares de Oliveira, "encerrou a China o ano, o século e o milênio deixando estabelecidas sólidas bases para reconquistar, no futuro não muito distante, a hegemonia perdida a partir do século XVI" [Oliveira, 2001]. Ainda segundo o citado autor, "o ciclo histórico da fantástica recuperação da milenar nação asiática começou exatamente na metade do século passado, com a chegada ao poder do líder comunista Mao Tsé-Tung, em 1950, que eliminou os resquícios da retrógrada dinastia imperial da minoria manchu, além de expulsar as forças colonialistas japonesas e o exército contra-revolucionário de Chiang Kai-Chek. Quase 30 anos depois, em 1979, o vice-primeiro ministro Deng Xiao-Ping, ex-exilado em Paris, comandava uma nova revolução, esta de origem pacífica, mas que alterou radicalmente não só as estruturas econômicas, mas também os próprios costumes da população. Porém, o lado positivo do antigo sistema - quanto à educação, saúde e assistência social -  não só foi mantido como até aperfeiçoado".
Efetivamente, o gigante do extremo-oriente caminha a passos largos rumo à completa modernização da sua economia. Sob o curioso rótulo de "economia de mercado com caraterísticas chinesas", conseguem-se índices de crescimento não atingidos por nenhum outro país. As cifras e as realizações são realmente impressionantes e poderiam ser resumidas nos seguintes itens: a) Crescimento anual do produto interno bruto da ordem de 8,2%. b) Desenvolvimento equilibrado da produção nos mais variados setores, abrangendo agricultura, comércio e indústria. c) Adoção de um esquema de eficiência e produtividade na reforma agrária, mediante o contrato de responsabilidade (que assegura a produção e venda livre da colheita e que levou a China a quebrar todos os recordes no setor, com safra de cereais em torno de 460 milhões de toneladas, o dobro dos Estados Unidos, utilizando apenas 7% da área agricultável). d) Excepcional produtividade de frutas, tendo atingido o recorde mundial de 59 milhões de toneladas anuais. e) Crescimento acelerado de 6% anual na produção de carne, aves, ovos e frutos do mar; nesse setor, aliás, a China já exerce liderança mundial. f) Notável avanço tecnológico no terreno da irrigação, aproveitando a água do mar para o cultivo de vários produtos competitivos no mercado internacional, como trigo, arroz e soja. Vale a pena lembrar, em relação a este ponto, que a China já conseguiu irrigar, com a nova tecnologia, 300 mil hectares de planícies litorâneas. g) Crescimento expressivo do comércio exterior, que atingiu já a meta de 474 bilhões de dólares anuais, levando a China a ocupar o 4º lugar no ranking internacional, logo depois dos Estados Unidos, Alemanha e Japão. h) Abertura ao capital internacional (ingressaram na China, só no ano passado, 40 bilhões de dólares, chegando nas últimas duas décadas a um total de 662 bilhões, atrás apenas dos Estados Unidos na esfera mundial). Só para estabelecermos uma comparação com o Brasil, 400 multinacionais instaladas na China respondem por 47% das exportações, enquanto no nosso país a participação estrangeira nas vendas externas não chega a 20%. i) Investimento maciço na infra-estrutura portuária: a China conta hoje com dois dos dez maiores portos do planeta: Xangai (o 3º em volume mundial de carga) e Hong Kong (líder mundial na movimentação de contêineres). j) Liderança mundial na fabricação de contêineres: são produzidos na China 70% do total universal. k) Liderança mundial também no que tange ao volume de reservas cambiais (273 bilhões de dólares) [cf. Oliveira, 2001].
Os interrogantes quanto à completa modernização da China ficam por conta da variável política. A Humanidade não esqueceu "a longa marcha na noite" do marxismo de Mao, que produziu entre 6 e 10 milhões de vítimas, justificando a caraterística de Despotismo Oriental apontada por Wittfogel [1977; cf. Margolin, 1977: 503 seg.; Bobin, 2001: 1]. De outro lado, na era do pós maoísmo, ainda lembramos o massacre da Praça da Paz Celestial, de 1989, como nódoa que empanou o espetacular desenvolvimento chinês no final do século passado. Não há dúvida de que o processo modernizador que se solidifica no campo econômico está sendo acompanhado por profundas mudanças nos terrenos político e cultural. Parece que os chineses tivessem enveredado por trilha semelhante à empreendida pela liderança brasileira na redemocratização, e que se poderia definir como "abertura ampla e gradual", ou, como frisa Jean-Louis Margolin, "as reformas pós-maoístas têm privilegiado a economia, mas a política não tem sido esquecida. Tudo (começando com as transformações econômicas) caminha no sentido de uma emancipação da sociedade e de uma limitação do poder arbitrário" [Margolin, 1997: 590].
Mas, e no plano das relações internacionais? Uma China desenvolvida alargará a sua influência estratégica, certamente, sobre o Indico e o Pacífico. Como vê o Ocidente desenvolvido hoje essa perspectiva? Muito provavelmente os estrategistas tirarão da gaveta a fórmula que foi vigente no século XVII: será possível uma duradoura aliança entre o secular Império do Oriente e as Potências do Ocidente, graças a semelhanças culturais, no terreno ético religioso, entre o cristianismo (na versão protestante-calvinista) e o budismo/confucionismo chinês. Ambas as tradições (eminentemente pragmáticas), são abertas ao monoteísmo e à ética do trabalho e da riqueza. Essa aliança permitiria superar o inimigo comum de chineses e ocidentais desenvolvidos: o Islã. Este arrazoado não é novo e já tinha sido cogitado, na época das Cruzadas, pelo rei São Luís da França, tendo sido retomado pelo filósofo e estrategista Gottfried Wilhelm Leibniz no século XVII [cf. Didier, 2000: 11-68; Leibniz, 1994: 61-138; Cook-Rosemont, 1994: 1-44].  O que parece claro é que o antigo Império Imóvel começou a caminhar, a passos agigantados, rumo à modernização social e econômica, para perplexidade dos que acreditaram, com Hegel, que na China "Nenhum progresso pode ocorrer" [cf. Peyrefitte, 1997: 7].
Para finalizar este item sobre o Patrimonialismo, mencionemos o problema das guerras tribais africanas, que ceifaram a vida de milhões de seres humanos nas últimas décadas do século XX, e que constituem um risco que se pode catalogar no capítulo do Patrimonialismo, na sua versão mais arcaica, a privatização tribal do poder. A problemática que tem ensejado essa forma de violência no Continente africano ainda não foi equacionada e, certamente, haverá muitos conflitos desse gênero no século que ora se inicia. A questão é particularmente preocupante, na medida em que as potências mundiais parecem ter chegado à conclusão de que têm mais a perder do que a ganhar na mediação dessas guerras numa região relativamente isolada do Globo, como aconteceu na Somália. Intervenções militares high tech, como as que os aliados da OTAN gostam de fazer, é coisa difícil de se pensar nas primitivas aldeias africanas. Tudo leva a crer que os cidadãos desses países serão entregues à própria sorte nas orgias de intolerância e sangue que caracterizam as guerras tribais.
O Neonazismo
Entendida esta tendência como a tentativa de organizar um Estado excludente de determinadas etnias e/ou culturas, podemos anotar que esse risco não desapareceu com o final da Segunda Guerra Mundial e a derrota do Eixo. O que aconteceu na Bósnia e, mais recentemente em Kosovo e no Timor Leste, indica que a tendência à exclusão étnica e/ou cultural é um risco concreto para o convívio democrático no século que se inicia, tanto do ponto de vista de países inteiros (como a Albânia, por exemplo), como do ângulo da luta política nos países ocidentais, em decorrência da consolidação de partidos e grupos neo-nazistas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. A problemática da exclusão sistemática de etnias e culturas aparece também no Continente asiático, em decorrência da não solução do problema da integração de minorias historicamente perseguidas como os curdos e os tibetanos.
Em relação ao ressurgimento do perigo neonazista, alertava em 1996 o professor Michel Wieviorka, do Centro de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris: "O racismo e o anti-semitismo haviam-se esfumado com a formação de estruturas políticas nacionais que criavam, sobretudo para a educação, as condições da modernização econômica e da industrialização, da expansão e da integração cultural. Hoje essas estruturas se desintegram, a economia se internacionaliza e mais parece se opor à nação do que nela se fundamentar; as instituições se enfraquecem; o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo voltam então a se expandir nas sociedades que cada vez têm mais dificuldade para articular os valores da razão e do progresso econômico aos da especificidade, sobretudo cultural e nacional" [Wieviorka, 1996: 13].
No nosso país, em que pese a tradição de democracia racial que nos caracteriza, grupos neo-nazistas têm aparecido em várias cidades, apregoando a exclusão social de minorias raciais ou sociais. Há no fundo disso uma mistura de ignorância, intolerância e neocolonialismo, uma vez que esses esquemas são importados da Europa ou dos Estados Unidos. Há um mecanismo psicológico que reforça essa odiosa tendência: a tentativa a justificar os próprios fracassos, atribuindo-os aos que têm aparência diferente. Esse foi um dos perversos mecanismos que permitiram a rápida ascensão de Hitler na Alemanha, nas décadas de 20 e 30 do século passado. O mesmo mecanismo parece estar presente também na atual organização de grupos neo-nazistas, integrados geralmente por jovens provenientes da antiga Alemanha Oriental. Somente um amplo trabalho de educação poderá prevenir os nossos jovens para não caírem nessa simplória cilada.
As Guerras pelos Recursos Naturais
O século vinte conheceu, na década final, a Guerra do Petróleo. As guerras pelos recursos naturais parece que aumentarão no século XXI, notadamente pelo domínio da biodiversidade e da água. A globalização econômica e a relativização das fronteiras nacionais abrirão o caminho para que os blocos econômicos mais poderosos queiram estabelecer um controle mais rigoroso sobre recursos naturais escassos, marginalizando, em muitos casos, as nações menos poderosas. Isso constituirá um grave risco para o convívio democrático no Planeta. Particularmente encarniçada será a luta pela água potável, em regiões tradicionalmente carentes dela como o Meio Oriente ou certas partes da África. No Brasil, é bem provável que experimentemos uma pressão internacional crescente em relação à racionalização da água e da biodiversidade, na Amazônia e no Pantanal. Isso sem contar com a pressão que já exerce o narcotráfico para ocupar espaços nessas regiões. Um esforço muito grande deveremos fazer no Brasil, para formularmos políticas objetivas e responsáveis, adotando cada vez mais a idéia de desenvolvimento sustentado e procurando avançar na pesquisa básica que nos possibilite preservar a biodiversidade das nossas florestas [Cf. Paim, Prota, Vélez, 1999b].
A melhor forma de o Brasil se habilitar para proceder à exploração racional dos seus recursos naturais, num contexto de desenvolvimento auto-sustentado, consiste em elaborar um quadro o mais completo possível desses recursos. Para isso, torna-se primordial que não somente o Estado trabalhe, através das Universidades e Fundações, mas que também seja chamada a participar desse trabalho a empresa privada, mediante a elaboração e financiamento de projetos. O nosso esquema de pesquisa na área de desenvolvimento rural e de recursos naturais é basicamente elaborado a partir de instituições estatais como a EMBRAPA. Ora, a eficiência desses estudos poderia ser multiplicada se o Estado contasse com a colaboração do setor privado, como acontece em países que deram passos importantes na exploração racional dos seus recursos naturais como o Japão, a Alemanha e os Estados Unidos.


As Guerrilhas Comerciais
A maluca guerrilha comercial entre o Canadá e o Brasil, ensejada pela proibição de comercializar nesse país a carne brasileira com a desculpa do mal da vaca louca, mostrou, mais uma vez, que em matéria de relações comerciais não há amigos do peito, mas as coisas obedecem à lei da oferta e da procura e às brigas por abocanhar fatias de mercado. É evidente que o nosso país passou a ameaçar a tranqüilidade do negócio dos canadenses, no que se refere à industrialização e venda de aviões de porte médio. A Bombardier e não a vaca louca foi a causa da celeuma que azedou as relações entre os dois países. Mas do episódio tiramos duas lições claras: em primeiro lugar, não adianta querer agradar os outros passando por cima da lei: essa política é neocolonialista e se volta contra nós mesmos. Foi isso o que aconteceu quando da libertação dos seqüestradores de Abílio Diniz, cuja condenação por crime hediondo tinha transitado em julgado, seguindo todos os passos indicados pelo nosso código penal e tendo sido garantido aos facínoras amplo direito de defesa. Ora, o governo federal, num ato de bom-mocismo globalizante em que intermediaram representantes da Esquerdigreja, da CUT, do PT e dos soi disants intelectuais progressistas, terminou liberando os bandidos, que passaram a desfilar como heróis no Canadá e nos seus respectivos países de origem. Podemos supor que a falta de respeito que os canadenses passaram a ter com o Brasil decorre, em grande parte, dessa solução que conspurcou as nossas instituições jurídicas.
Em segundo lugar, ficou claro que o nosso país precisa se preparar para a guerrilha comercial da economia globalizada. Não poderemos competir de igual para igual com nações poderosas, se o Estado é, no nosso país, o primeiro obstáculo a ser superado. O Brasil ainda não se preparou tecnicamente para defender as suas políticas comerciais em face dos outros países, no seio da Organização Mundial do Comércio. A posição do Itamaraty é defasada a respeito. Devemos ter mais agressividade no nosso comércio exterior, aproveitando as brechas que a legislação internacional deixa para países em vias de desenvolvimento. Convenhamos que nos Estados Unidos, Canadá, Alemanha ou Japão, o Estado é instrumento de desenvolvimento e de incentivo à comercialização dos produtos produzidos pelas respectivas empresas nacionais. Em contraposição, como aponta o estudioso Thompson Motta, "o Brasil tem hoje uma das cargas tributárias mais altas do mundo, atingindo valor acima de cinqüenta por cento. Além dos tributos diretos sobre os lucros, o governo tributa as empresas com cinqüenta e nove taxas e impostos. Torna-se necessária e inadiável a adoção de medidas que fortaleçam a empresa nacional, eliminando-se os fatores que afetam, de um lado, a capacidade de autofinanciamento empresarial, e, de outro lado, a orientação dos fluxos de poupança, tanto voluntária quanto compulsória. (...). Enquanto não se processar uma profunda modificação no quadro governamental, seria importante a criação de um Conselho Nacional de Política Industrial, como foi proposto ao governo pela FIESP, em 1985, para definir e normalizar a política industrial do país" [Motta, 1997: 62-63]. Se referindo ao cipoal de confusas normas e procedimentos que emperram o comércio brasileiro, outro estudioso do assunto, o embaixador Assis Grieco, frisava: "A comunidade exportadora procura, mormente, a revisão de certos controles onerosos e demorados, causados pela falta de normas reguladoras claras e de aplicação permanente, com margem a atrasos e corrupção na fiscalização nos diversos níveis burocráticos" [Grieco, 1998: 4].
A Banditização dos Conflitos
Não há dúvida de que com a queda do Muro de Berlim e a derrubada do Império Soviético, a guerra fria chegou ao seu fim. Esse fato, de um lado, descongelou conflitos seculares que tinham ficado presos sob a camada de gelo da bi-polaridade, especialmente na Europa Oriental e nos Bálcãs. A série de confrontos surgidos, na última década, na antiga Iugoslávia e em Kosovo, mostram a realidade dessa afirmação. A unificação alemã mostrou de que forma o comunismo conseguiu manter numa redoma de vidro, na Alemanha do Leste, antigas idéias nazistas, paradoxalmente misturadas com a ideologia estalinista. De outro lado, o fim da guerra fria fez ressurgir alhures a idéia dos regionalismos radicais e do separatismo. Eventos dessa natureza têm-se observado na Espanha (com as reivindicações de bascos e catalães), na França (com um ressurgimento da questão corsa, bem como do separatismo bretão), na Inglaterra (com as reivindicações da Escócia em prol de um Parlamento independente), da Irlanda do Norte (com o reaquecimento, no final do século passado, da problemática do Ulster), na Rússia (com a questão chechena), etc.
Mas o fim da guerra fria colocou a descoberto, também, um fato que antes se mimetizava sob o véu da bi-polaridade: antigas lutas que antes eram atribuídas a reivindicações ideológicas, passaram a se tornar simples banditismo. O caso mais marcante é, sem dúvida, o acontecido com a guerrilha colombiana. Cortada a mesada que o Império Soviético passava aos insurgentes, estes voltaram-se simplesmente para o narcotráfico como forma de financiamento das suas atividades, tendo adotado, de outro lado, práticas abertamente criminosas, como o seqüestro regular de cidadãos colombianos e estrangeiros. A Colômbia virou, destarte, paraíso de seqüestradores. O número de pessoas seqüestradas chega hoje a 3.500. As organizações guerrilheiras (FARC/ELN) financiam com o negócio da droga 60% dos seus gastos, ao passo que os 40% restantes provém dos seqüestros. Calcula-se em 500 milhões de dólares anuais o montante dos ingressos da guerrilha colombiana. Ser subversivo, aliás, é um bom negócio: cálculos da Fundação Milênio, com sede em Bogotá, indicavam que um guerrilheiro ganha ao redor de 70 mil dólares anuais, o que eqüivale a 40 vezes o que ganha um colombiano médio [cf. AFP, 1997].
Mas o banditismo não é apenas uma propriedade dos guerrilheiros colombianos. Com as duas guerras mundiais e a ulterior globalização, houve também uma progressiva universalização do crime, de forma que a indústria ligada às ações à margem da lei cresceu assustadoramente no mundo todo, como destacou Ralph Dahrendorf [1987: 11-46; cf. Macedo, 2001: 3; Ceaux, 2001: 9], com motivo da síndrome denominada por ele de "o caminho para a anomia". Este é, sem dúvida, um dos mais sérios reptos para a civilização ocidental no início do novo milênio, especialmente se levarmos em consideração a crescente utilização da tecnologia (como a Internet, por exemplo) nas atividades delictivas [cf. Ilhesca, 1996: 17].
No Brasil, sentimos muito de perto essa problemática, em primeiro lugar ao verificarmos a força cada vez maior dos narcotraficantes não apenas nos morros, onde tradicionalmente mandaram, mas também nas atividades econômicas convencionais, em decorrência do processo de lavagem de dólares. Nas penitenciárias brasileiras é cada dia mais notório o poder das gangues que as controlam, acuando as autoridades e, em muitos casos, sobrepondo-se a elas, como nas recentes rebeliões em cadeia ocorridas no Estado de São Paulo, estrategicamente controladas, via telefones celulares, a partir das penitenciárias pelo autodenominado Primeiro Comando da Capital, que já chegou à sofisticação de publicar código de conduta e anunciar na mídia as suas próximas ações, deixando em evidência o despreparo das autoridades e a ousadia e articulação dos bandidos. Na década passada conseguiram se organizar no Estado de São Paulo cinco facções criminosas, que contam com dinheiro proveniente de assaltos, intimidam aos demais detentos e fazem chantagens à administração dos presídios. Note-se que esse processo se dá não apenas no Brasil mas também, com aceleração crescente, em outros países latino-americanos, como Argentina, Equador, Colômbia, México, etc.
A banditização dos conflitos revela-se, em segundo lugar, na agressividade do MST, que já não constitui apenas movimento de reivindicação válida de justiça social no campo, mas que se configurou como organização à margem da lei, que abertamente desrespeita as autoridades legitimamente constituídas, invade prédios públicos, faz reféns entre os funcionários do INCRA e prepara as suas lideranças, de maneira ostensiva, em táticas de acirramento de conflitos que hoje são postas sistematicamente em prática pelos guerrilheiros colombianos, que conseguem mobilizar verdadeiros exércitos de camponeses famintos para pressionar o Estado. Para ninguém é mistério que o MST (financiado, aliás, por generosas contribuições de ONGs internacionais), desenvolve amplo trabalho de doutrinação marxista-leninista e de formação revolucionária na UNICAMP e outras instituições educacionais públicas, tudo sob o olhar passivo das autoridades [cf. Chaves, 1999a: 3; 1999b: 3; 2000: 3; Vélez, 2000a: 10-12; Vélez, 2000c:  4A].
A banditização dos conflitos traduz-se, no cotidiano das pessoas, numa queda do nível de vida, associada ao temor hobbesiano da morte violenta. A respeito, escreve Ubiratan Macedo: "Locke já nos alertava sobre a importância da segurança como responsabilidade pública, principal função do Estado na teoria democrática (...). Um cidadão vitimado por um marginal não está interessado nos bons hospitais e escolas públicas ou na eficiência da previdência social pública, e menos ainda no prestígio e na segurança conferidos ao país pelas Forças Armadas. Primeiro ele quer sua vida e sua integridade física e patrimonial protegidas, e depois a execução de outras funções públicas" [Macedo, 2001: 3].
Diante da agressiva realidade representada pela banditização dos conflitos, a sociedade brasileira ainda não conseguiu formular uma clara e eficaz política de segurança pública. Organizadas no contexto do espírito autoritário que prevaleceu na história republicana, as nossas instituições policiais, assim como as judiciais, estão defasadas e precisam de uma urgente modernização, acorde com os princípios da vida democrática. Os estudiosos apontam, hoje, para o caminho da profissionalização das forças policiais, a sua adaptação à complexidade do mundo moderno mediante a multiplicidade e especialização das mesmas, criação de uma agência nacional reguladora das polícias privadas, transformação das guardas municipais das cidades maiores em polícia preventiva e ostensiva, criação no ministério da Justiça de um centro de informações que sirva a todas as polícias do país, reforço das organizações policiais de nível federal para guardar as fronteiras, unificação das polícias rodoviária e ferroviária federais, criação de uma polícia fazendária no ministério da Fazenda, criação de uma polícia judiciária, etc. [cf. Macedo, 2001: 10-11]. Um erro grosseiro que precisa ser evitado, consiste em atribuir às Forças Armadas funções policiais, que se distanciam da sua missão constitucional de garantir a defesa externa do país e proceder "à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem" (art. 142 da Constituição de 1988). Finalizando este item, valha o alerta dado pelo ex-deputado suíço Jean Ziegler: "O crime organizado pode matar a liberdade" [Ziegler, 2001: 37].
Conclusão: o papel das Forças Armadas em face dos reptos do século XXI
A melhor coisa que podemos fazer em prol da segurança nacional é, sem dúvida, garantirmos educação básica de qualidade para todos os brasileiros. Ela é o melhor antídoto contra o neonazismo e demais ideologias segregacionistas. Ela é, de outro lado, o melhor meio para superarmos os riscos do fundamentalismo e para acelerarmos a nossa saída do patrimonialismo mediante a completa modernização da nossa economia e das instituições políticas. Só com educação básica de qualidade tornaremos possível a racional utilização dos nossos recursos naturais. Não se trata, evidentemente, de fazer da educação básica a panacéia. Acontece que esse foi o ponto esquecido pela liderança brasileira, ao longo das últimas décadas do século XX. E essa carência fundamental está condicionando a nossa modernização econômica, bem como o aperfeiçoamento das instituições democráticas [cf. Paim, Prota, Vélez, 1999: 5, 7].
Feita essa observação inicial, concluamos destacando quais seriam os aspectos a serem levados em consideração pelas nossas Forças Armadas, em face do panorama que desenhei para o século XXI. Não assinalarei medidas imediatas a serem tomadas. Destacarei, melhor, qual deveria ser o espírito que, no meu entender, constitui a base para tomar decisões estratégicas em face da problemática apontada.
Após as reformas iniciadas pelo Marechal Castelo Branco e continuadas no governo Geisel (seguindo provavelmente a trilha civilista aberta por Oliveira Vianna), parece que as Forças Armadas no Brasil enveredaram definitivamente pelo caminho da profissionalização [cf. Santos, 1991: 133-149. Vélez, 1997: 187-222]. No entanto, de início não foi assim. O regime republicano tinha deixado um buraco na nossa vida constitucional: acostumada a sociedade brasileira à prática da representação e, no contexto dela, à existência de um Poder Moderador (porta-voz dos interesses permanentes da Nação e que entraria como árbitro da disputa para corrigir os desvios da representação, no momento em que os políticos se desentendessem), parece que as Forças Armadas passaram a exercer esse tipo de função moderadora, à margem evidentemente da Constituição escrita, mas não à margem da política costumeira. É a conhecida tese de Alfred Stepan [1975].
Esse tipo de função vicária produziu as denominadas "intervenções salvadoras" comandadas pelo que o marechal Castelo Branco denominava de "espírito miliciano", ao longo da República Velha, durante o período getuliano e até 64. A melhor expressão da mentalidade que deu ensejo a esse tipo de intervenção, talvez sejam as palavras de Juarez Távora, no início dos anos 30: "Nossa atitude em política é a de quem observa um banquete. Quando o banquete for transformado em rega-bofe, então entraremos com a espada moralizadora" [apud Torres, 1956: 181]. A última intervenção, no entanto, desgastou a Instituição Armada, em decorrência da sua longa permanência no poder. Hoje parece relegado à história esse tipo de intervencionismo na vida do país. A boa aceitação das Forças Armadas, testemunhada pelas pesquisas de opinião ao longo dos últimos anos, revela que a opinião pública apoia a feição profissional não intervencionista em política.
O tenente-brigadeiro Murillo Santos definiu a profissionalização seguindo a terminologia adotada por Samuel Huntington, da seguinte forma: "O relacionamento correto (entre poder civil e militares) repousa na profissionalização dos militares e a isto é que precisamente denomina de controle objetivo, isto é, aquela situação em que as Forças Armadas têm atribuições claras, relacionadas à defesa, dispondo de um corpo de oficiais rigorosamente profissionalizado. (...). O verdadeiro controle civil é uma decorrência da maximização do profissionalismo militar. (...) O corpo de oficiais altamente profissionalizado encontra-se pronto para sustentar as aspirações de qualquer grupo civil que exerça autoridade legítima no interior do Estado. Com efeito, este conjunto define os limites do poder político dos militares sem referência à distribuição do poder político entre os vários grupos civis" [Santos, 1991: 136-138].
Três passos, no meu entender, são fundamentais, uma vez aceita a realidade do profissionalismo dos militares e do controle objetivo destes pelo poder civil legitimamente constituído: 1) Formulação de um pensamento estratégico; 2) Adoção de uma estratégica nacional; 3) Unificação das Forças Armadas ao redor da estratégia adotada.
1) Formulação de um pensamento estratégico. - Até o presente, essa foi prerrogativa de instituições militares como a ESG, a Escola de Altos Estudos de Política e Estratégia do Exército e as Escolas de Comando e Estado Maior das três Armas. Reconheça-se que nessas instituições, especialmente na ESG, tem sido tradição a presença do elemento civil. Mas ainda falta muito para que a elite pensante brasileira se engaje, de forma sistemática, nesse trabalho de reflexão. Tímidas são, por enquanto, as iniciativas civis a respeito. Na década de setenta surgiu o Centro de Estudos Estratégicos do Convívio, em São Paulo, que publicou, até início da década de 90, a revista Política e Estratégia. Na trilha aberta por essa primeira experiência surgiu o Centro de Estudos Estratégicos da Unicamp.
Mais recentemente foi criado no Ministério da Ciência e Tecnologia o Centro de Estudos Estratégicos, dirigido pelo diplomata Carlos Henrique Cardim e que publica em Brasília a revista Parcerias Estratégicas, com o objetivo de contribuir para a discussão de temas de importância estratégica na área de ciência e tecnologia. Com o patrocínio do Ministério da Aeronáutica e sob a coordenação do tenente-brigadeiro Murillo Santos, foram realizados, ao longo dos anos 80, vários seminários sobre política e estratégia, com a finalidade de aglutinar estudiosos civis do assunto [cf. Santos, 1991: 145]. Mas tudo isso ainda é pouco, em face da complexidade da formulação de uma estratégia nacional no mundo contemporâneo. As variáveis problemáticas por mim levantadas nesta apresentação, constituem apenas a ponta do iceberg dessa complexa realidade.
É evidente que a liderança civil precisa ter clara a essência da política estratégica que deve ser seguida. Num contexto de governo democrático-representativo, isso é fundamental, pois são os representantes da nação os que no Parlamento aprovam o orçamento para as Forças Armadas. Os nossos problemas decorrem ainda da não suficientemente aprimorada representação (pois não contamos com distritos eleitorais que atrelem o eleito ao eleitor) e os nossos partidos políticos ainda estão muito submetidos a lideranças carismáticas. Seria necessário fortalecer a representação para que houvesse um compromisso claro e honesto dos representantes com os reais interesses do país.
O ideal, no que tange à formulação de um pensamento estratégico, seria que se engajassem nesse esforço múltiplos centros de reflexão (em Universidades públicas e privadas, bem como em centros de pesquisa e nos institutos de estudos mantidos pelos partidos políticos) para que, de forma continuada e sistemática, discutissem com as instâncias acadêmicas já existentes nas Forças Armadas, a linha mestra de um pensamento estratégico que consulte os interesses do país. Publicações especializadas e de divulgação se encarregariam de difundir no seio da sociedade essas propostas, a fim de ir gerando um consenso a respeito. Somente assim garantir-se-ia a adoção de uma estratégia nacional.
2) Adoção de uma estratégia nacional. - Esta passaria fundamentalmente pela discussão ampla no Congresso, no qual as instituições militares teriam presença através dos assessores parlamentares na comissão correspondente e também mediante propostas concretas apresentadas pelo Ministro da Defesa. Tornaram-se rotineiras no parlamento brasileiro as discussões sobre orçamento para as Forças Armadas, bem como sobre aspectos administrativos e organizacionais das mesmas, no contexto da reforma do Estado. O esforço deveria ser concentrado, no entanto, na formulação de uma estratégia que responda aos interesses do país, num cenário cada vez mais globalizado e complexo. Como definir uma estratégia de defesa clara para o Brasil, num contexto internacional em que novos inimigos ameaçam a soberania nacional, como os hackers e os narcoguerrilheiros? Como prevenir a defesa do nosso país, em face da sofisticação crescente dos terroristas? Qual deve ser a prioridade estratégica da nossa Marinha de Guerra, quando a ameaça imediata nas nossas costas e rios são as lanchas rápidas dos narcotraficantes e contrabandistas de armas? As perguntas são múltiplas e somente um debate aberto, amplo, feito com pessoas competentes, poderá ir abrindo espaço para soluções verdadeiras.
3) Unificação das Forças Armadas ao redor da estratégia adotada. - A criação recente do Ministério da Defesa certamente abriu a porta para a adoção de uma estratégia unificada pelas nossas Forças Armadas. O que falta, a meu ver, não decorre das estrutura das Forças Armadas, que têm sabido aprimorar a sua organização em face dos novos reptos do país, reformulando currículos nas Academias Militares, aperfeiçoando os mecanismos de recrutamento e inclusive colaborando com a globalização das questões estratégicas, mediante a participação eficiente e corajosa dos nossos militares nas missões de paz organizadas pelas Nações Unidas, em que pese os cortes orçamentários que se tornaram a regra nas últimas décadas. 
Por isso enfatizo que o que falta é a colaboração da sociedade brasileira como um todo, em primeiro lugar mediante o engajamento dela nas questões que dizem relação à estratégia e defesa, através da representação parlamentar e do estudo sistemático dessas questões nas Universidades e centros de pesquisa. Termino citando o tenente-brigadeiro Murillo Santos: "É preciso realidade e pragmatismo, é preciso transparência e visualização, é preciso verdade e ação. Novas estratégias decorrerão com objetividade e certeza, na medida em que mais se aproximarem da realidade. Fiquemos nós, militares, somente com a Defesa, nosso mister e dever competente. O que deve vir primeiro e com intensidade? O Submarino Nuclear, o carro de combate Osório, os helicópteros, os nossos projetos aeronáuticos, os mísseis, os navios aeródromos, todos para serem aplicados na defesa contra possíveis inimigos, ou... a assistência às crianças, os livros escolares e a preservação ambiental? Afinal, qual é o inimigo? A resposta deve ser de toda a sociedade!" [Santos, 1991: 148-149].
BIBLIOGRAFIA
AFP [1997]. "Guerrilha e militares se disputan las zonas más ricas de Colombia". Boletim Informativo. Paris, 3 de agosto de 1997.
AMBRUS, Steven e Joe Contreras [1999]. "A República independente das FARC". In: Newsweek, New York, edição internacional de 29 de novembro de 1999.
AMORIM, Carlos [2000]. "O padre guerrilheiro fala da luta na Colômbia". In: Jornal da Tarde - Caderno de Domingo, São Paulo, edição de 3 de dezembro de 2000, pg. 4d.
BOBIN, Frédéric [2001]. "Les âmes errantes de la démocratie chinoise". In: Le Monde / Sélection hebdomadaire. Paris, no.  2725 (edição de 27 de janeiro de 2001): pg. 1.
CARAMEL, Laurence; SÉVILLA, Jean-Jacques [2001]. "Le forum de Porto Alegre a jeté les bases d'une autre mondialisation".  In: Le Monde / Sélection hebdomadaire. Paris, no.  2727, (edição de 10 de fevereiro de 2001): pg. 5.
CEAUX, Pascal [2001]. "Les crimes et délits constatés en 2000 ont augmenté de 5,72% en un an". In: Le Monde / Sélection hebdomadaire. Paris,  no. 2727 (edição de 10 de fevereiro de 2001): pg. 9.
CHAVES, Cláudio [1999a]. "A defesa da transgressão, o MST e a Nação". In: Jornal de Piracicaba, Piracicaba-SP, edição de 17 de abril de 1999, pg. 3.
CHAVES, Cláudio M. [1999b]. "O crime organizado autorizado". In: Jornal de Piracicaba, Piracicaba-SP, edição de 15 de dezembro de 1999, pg. 3.
CHAVES, Cláudio [2000]. "Ainda da Universidade". In: Jornal de Piracicaba, Piracicaba-SP, edição de 9 de agosto de 2000, pg. 3.
COOK, Daniel J. e Henry ROSEMONT [1994]. "Introduction". In: Gottfried Wilhelm Leibniz, Writings on China. (Tradução ao inglês, Introdução, Notas e Comentários a cargo de Daniel J. Cook e Henry Rosemont, Jr.). Illinois: Open Court, pg. 1-44.
DAHRENDORF, Ralph [1987]. A lei e a ordem. (Tradução de Tamara D. Barile). Brasília: Instituto Tancredo Neves; Bonn: Fundação Friedrich Naumann.
DIDIER, Hugues [2000]. Os portugueses no Tibete. Os primeiros relatos dos jesuítas (1624-1635). (Introdução histórica a cargo de Hugues Didier; coordenação e fixação dos textos da edição portuguesa a cargo de Paulo Lopes Matos; tradução de Lourdes Júdice). Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
DJILAS, Milovan [1958]. A nova classe: uma análise do sistema comunista. Rio de Janeiro: AGIR.
FAORO, Raymundo [1958]. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 1ª edição. Porto Alegre: Globo, 2 volumes.
GOMES, João Carlos Teixeira [2001]. Memórias das trevas: uma devassa na vida de Antônio Carlos Magalhães. (Prefácio de Gilberto Felisberto Vasconcellos).  São Paulo: Geração Editorial.
GRIECO, Francisco de Assis [1998]. "A babel do comércio exterior. Parte II". In: Carta Mensal, Rio de Janeiro, volume 43, no. 516 (março 1988): pg. 3-22.
GUILLERMOPRIETO, Alma [2000a]. "Our new war in Colombia". In: The New York Review of Books, New York, edição de 13 de abril de 2000, pg. 34-39.
GUILLERMOPRIETO, Alma [2000b]. "Colombia: violence without end?" In: The New York Review of Books, New York, edição de 27 de abril de 2000, pg. 31-39.
GUIZOT, François [1864]. Histoire de la civilisation en Europe, depuis la chute de l'Empire Romain jusqu'a la Révolution Française. 8ª edição. Paris: Didier.
HELL, Victor [1986]. La idea de cultura. (Tradução ao espanhol de Hugo Martínez Moctezuma). México: Fondo de Cultura Económica.
HOBSBAWM, Eric [1995]. A era dos extremos: o breve século XX - 1914-1991. (Tradução de Marcos Santarrita; revisão técnica de Maria Célia Paoli). 2ª edição. São Paulo: Companhia das Letras.
ILHESCA, Marlise [1996]. "Subversão no ciberespaço". In: Jornal do Brasil, edição de 5 de maio de 1996, pg. 17.
KEYNES, John Maynard Lorde of Tilton [1983]. Teoria geral do emprego, do juro e do dinheiro - Inflação e deflação. (Tradução de Mário R. da Cruz e Rudolf Kunz; revisão técnica de Cláudio Roberto Contador; apresentação de Adroaldo Moura da Silva). São Paulo: Abril Cultural. Coleção Os Economistas.
LEIBNIZ, Gottfried Wilhelm [1994]. Writings on China. (Tradução ao inglês, Introdução, Notas e Comentários a cargo de Daniel J. Cook e Henry Rosemont, Jr.). Illinois: Open Court.
LOCKE, John [1965]. Two treatrises of government. (Edição crítica organizada por Peter Laslett). New York: Mentor Book.
MACEDO, Ubiratan de [2001]. "Segurança pública em uma sociedade democrática". In: Think Tank, São Paulo, vol. IV, no. 13 (dezembro-janeiro-fevereiro): Encarte Especial sobre Segurança Pública, pg. 3-12.
MARGOLIN, Jean-Louis [1997]. "Communismes d'Asie: entre rééducation et massacre. La Chine, le Vietnam, le Laos et le Cambodge". In: Stéphane Courtois, Nicolas Werth e outros. Le livre noir du communisme: crimes, terreur, répression. Paris: Robert Laffont, pg. 503-597.
MOTTA, Manoel Fernando Thompson [1997]. "Política industrial". In: Carta Mensal, Rio de Janeiro, volume 43, no. 513 (dezembro 1997): pg. 57-74.
OLIVEIRA, Carlos Tavares de [2001]. "China: bases para nova superpotência". In: O Globo. Rio de Janeiro (edição de 1º de fevereiro): pg. 7.
PAIM, Antônio [1978]. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
PAIM, Antônio, Leonardo PROTA e Ricardo VÉLEZ Rodríguez [1999a]. Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura.
PAIM, Antônio, Leonardo PROTA e Ricardo VÉLEZ Rodríguez [1999b]. O empresário e a cidadania - vol. III, Meio ambiente e recursos naturais. Londrina: Edições CEFIL / Instituto de Humanidades.
PAIM, Antônio [2000a]. Momentos decisivos da história do Brasil. São Paulo: Martins Fontes.
PAIM, Antônio [2000b]. O relativo atraso brasileiro e a sua possível superação. São Paulo: SENAC, Coleção Livre Pensar.
PAIM, Antônio [2000c]. O socialismo brasileiro (1979-1999). Brasília: Quick Print / Instituto Teotônio Vilela.
PENNA, José Osvaldo de Meira [1988]. O Dinossauro: uma pesquisa sobre o Estado, o patrimonialismo selvagem e a nova classe de intelectuais e burocratas. São Paulo: T. A. Queiroz.
PENNA, José Osvaldo de Meira [2000]. "Antropologia e sociologia da guerra". In: Digesto Econômico, São Paulo, volume 56, no. 401 (março/abril 2000): pg. 5-16.
PEYREFITTE, Alain [1997]. O Império imóvel ou o choque dos mundos. (Tradução de Cylene Bittencourt). Niterói: Casa Jorge Editorial.
SANTOS, Murillo tenente-brigadeiro [1991]. O caminho da profissionalização das Forças Armadas. (Prefácio de Miguel Reale; apresentação de Sócrates da Costa Monteiro, ministro da Aeronáutica e Leônidas Pires Gonçalves, general de Exército R/1). Rio de Janeiro: Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica / Gráfica Editora do Livro.
SCHWARTZMAN, Simon [1982]. Bases do autoritarismo brasileiro. 1ª edição. Rio de Janeiro: Campus.
SOUZA, José Cavalcante de (organizador) [1989]. Os pré-socráticos: fragmentos, doxografia e comentários. (Seleção de textos e supervisão de José Cavalcante de Souza; dados biográficos a cargo de Remberto Francisco Kuhnen; tradução a cargo de José Cavalcante de Souza e Anna Lia A. de Almeida Prado; introdução de José Américo Motta Peçanha). 4ª edição. São Paulo: Nova Cultural. Coleção Os Pensadores.
STAËL, Germaine Necker (Madame de) [1998]. De la Littérature considérée dans ses rapports avec les institutions sociales. (Introdução e notas a cargo de Axel Blaeschke). Paris: Garnier.
STEPAN, Alfred [1975]. Os militares na política. (Tradução de Ítalo Tronca). 1ª edição. Rio de Janeiro: Artenova.
TOCQUEVILLE, Alexis de [1977]. A democracia na América. (Tradução, prefácio e notas de Neil Ribeiro da Silva). 2ª edição. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo.
TOCQUEVILLE, Alexis de [1989]. O Antigo Regime e a Revolução. (Tradução de Yvonne Jean; apresentação de Zevedei Barbu; introdução de J. P. Mayer). 3ª edição. Brasília: Editora da Universidade de Brasília; São Paulo: HUCITEC.
TORRES, João Baptista de Vasconcellos [1956]. Oliveira Vianna, sua vida e sua posição nos estudos brasileiros de sociologia. Rio de Janeiro/São Paulo: Freitas Bastos.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1997]. Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro. (Prefácio de Antônio Paim). Londrina: Universidade Estadual de Londrina.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2000a]. "Até onde o narcotráfico ameaça o Brasil?" In: Sistema Fecomércio Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, vol. 2, no. 16 (agosto de 2000): pg. 10-12.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2000b]. "Colômbia: uma guerra contra a sociedade". In: Carta Mensal, Rio de Janeiro, volume 46, no. 546 (setembro 2000): pg. 15-28.
VÉLEZ, Rodríguez, Ricardo [2000c]. "MST usa tática da guerrilha colombiana". (Entrevista concedida a José Nêumanne).  In: Jornal da Tarde, São Paulo, (edição de 14 de maio de 2000): pg. 4 A.
VIANNA, Francisco José de Oliveira [1974]. Instituições Políticas Brasileiras. 3ª edição. Rio de Janeiro: Record, 2 volumes.
WEBER, Max [1944]. Economía y sociedad. (Tradução ao espanhol de José Medina Echavarría et alii). 1ª edição em espanhol. México: Fondo de Cultura Económica, 4 volumes.
WEBER, Max [1993]. Ciência e política: duas vocações. (Prefácio de Manuel T. Berlinck; tradução de Leônidas Hegenberg e Octany Silveira da Mota). 9ª edição. São Paulo: Cultrix.
WIEVIORKA, Michel [1996]. "As mutações do ódio". In: O Correio da Unesco. Rio de Janeiro, vol. 24, no. 5 (maio 1996): pg. 10-13.
WITTFOGEL, Karl [1977]. Le despotisme oriental. (Tradução ao francês de Micheline Pouteau). Paris: Minuit.
ZIEGLER, Jean [2001]. "O crime organizado pode matar a liberdade". In: O Globo, edição de 21 de janeiro de 2001, pg. 37.