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sexta-feira, 13 de outubro de 2017

TOLERÂNCIA E DIVERSIDADE


A tolerância, que foi uma conquista do Liberalismo nos últimos quatro séculos, pretende hoje ser superada pelo pensamento "politicamente correto". Isso em aras de uma interpretação rousseauniana e ressentida da questão das diferenças. 

Mas vamos primeiro à lembrança das origens do tema da tolerância: isso se passou na Inglaterra do século XVII, sendo John Locke (1632-1704) o grande sistematizador da questão. O ambiente, até então, era de nítida intolerância em matéria de pluralidade de credos religiosos. Como lembra com propriedade o escritor britânico Ken Follet (1949), no período que antecedeu à Revolução Gloriosa Inglesa (1688), o clima era de intolerância entre os vários credos, o que deu ensejo a inúmeros conflitos pela Europa afora, com as fogueiras crepitando em todos os quadrantes. A única unanimidade era que a fogueira deveria existir. Quanto a quem a frequentaria, aí se davam inúmeras diferenças, de acordo com o credo de quem acendesse a pira. Locke, jovem médico, que tinha se aproximado por questões profissionais do líder dos whigs no Parlamento, lorde Shaftesbury (1621-1683), terminou um pouco ao acaso tomando carona no debate. Chamado na alta madrugada na casa paterna para atender a um moribundo lorde, Locke terminou salvando a vida de Shaftesdbury lhe praticando uma incisão de urgência na vesícula supurada, evitando assim a morte do paciente. 

O lorde, já curado, quis premiar os esforços do jovem profissional, lhe oferecendo o cargo de secretário particular  no Parlamento. Assim, pela vesícula do conde, Locke entrou na política britânica, como o mais importante teórico da onda de renovação que o partido whig imprimira nos costumes políticos na tradicional estrutura da monarquia absoluta inglesa. Indisposto com o soberano, Shaftesbury foi exilado na Holanda, e para lá Locke viajou acompanhando o seu chefe. Na liberal República Holandesa, Locke travou conhecimento com os pensadores que, naquela época, se insurgiam contra a intolerância religiosa, a começar por alguns pastores da tendência denominada dos "Remonstratenses". Para eles, era inconcebível que a título de "cristãos" os homens se matassem numa Europa desolada pelos conflitos de religião. Seria necessário pôr em prática o mandamento da caridade, traduzido numa atitude de tolerância para com os que tivessem opções religiosas diferentes. 

Do pacto de tolerância somente seriam excluídos aqueles que praticassem a intolerância de forma sistemática contra os outros credos religiosos, alicerçados num poder temporal cooptado por eles: arrolava Locke entre esses excluídos os católicos, em decorrência de o Papa, líder espiritual deles, ser também um soberano temporal que tinha como propósito atentar contra a estabilidade da Coroa britânica (desligada do catolicismo desde os tempos de Henrique VIII). E também ficavam por fora os muçulmanos, como consequência da prática da jihad ou guerra religiosa contra os infiéis.

Na Holanda, Locke teve oportunidade de travar relações com os estudiosos da questão da tolerância: Pierre Bayle (1647-1706), o pensador francês que tinha feito do tema o centro da sua meditação filosófica e o judeu de origem portuguesa Baruch de Espinosa (1632-1677), que tinha sofrido em carne própria a intolerância dos seus irmãos de fé, ao ser excomungado da Sinagoga de Amsterdã pelo fato de estudar os filósofos ocidentais e ter tentado estabelecer uma ponte entre as doutrinas destes e o estudo da Torah. Esse é o contexto em que se situam as Quatro Cartas acerca da Tolerância que Locke escreveu entre 1760 e 1780, antes portanto das suas obras fundamentais: O Ensaio sobre o entendimento humano e os Dois tratados sobre o governo civil, que datam de finais da década seguinte. Mas a Carta sobre a Tolerância somente apareceria publicada por Awnsham Churchill na Inglaterra em 1689. Isso se explica em virtude da agressividade  da dinastia Stuart, que pretendia excluir qualquer doutrina que não se acomodasse aos interesses do absolutismo monárquico que foi apeado do poder pela Gloriosa Revolução de 1688.

A tolerância, para Locke, era uma das bases da sua concepção política, sendo a segunda coluna a teoria da representação, que deveria ser de interesses. Pelo império do princípio da tolerância, o poder civil não poderia ser utilizado para forçar alguém a aderir a determinado credo religioso. "O fim da sociedade religiosa - escrevia o filósofo - é o culto público de Deus e através dele a obtenção da vida eterna. É nesse propósito que se deve concentrar toda a disciplina e esses são os limites que circunscrevem todas as leis eclesiásticas. Nessa sociedade não se trata, portanto, de bens civis, nem de posses materiais; não se pode apelar aqui, por nenhum motivo, ao auxílio da força, que provém toda ela do magistrado civil; é deste poder que depende a posse e o uso dos bens exteriores". [Locke, Carta sobre a Tolerância, 1689).

Mas se a tolerância deve formar parte do pacto político em relação às Igrejas, ela deve também servir para aceitar as diferenças entre interesses materiais a serem representados no seio do Parlamento. A essência do pacto político pressupõe a diversidade de interesses entre os cidadãos. Não aceitar os interesses dos outros - já tinha sido salientado isso por Espinosa no seu Tratado teológico-político (1670) - era inviabilizar o pacto social.

Foi contra essa essa diversidade de crenças e de interesses materiais que se ergueu Jean Jacques Rousseau com a sua proposta de Entropia Civil contida no seu ensaio intitulado Do contrato social (1762). Estava possuído pela ideia de que a unanimidade, no corpo social, garantiria a felicidade dos seus membros. Era necessário, portanto, elaborar um mecanismo que conduzisse a solidificar a unanimidade como única condição de existência social. E ela deveria ser tratada como princípio religioso supremo da nova Religião Civil. Para garantir a unanimidade, deveria ser posto em funcionamento um mecanismo nivelador: o Comitê de Salvação Pública, que garantiria que todos fossem unânimes na defesa do Interesse Público, esquecidos portanto os interesses individuais, origem do dissenso e do egoísmo. O mecanismo a ser posto em prática pela nova ordem seria o Terror do Estado, que possibilitaria até a eliminação física dos recalcitrantes e dissidentes. É sobre essa base que se deveria construir o corpo político. E competiria ao Legislador e ao seu comitê de Puros, identificados unicamente com o Interesse Público ou Republicano, aplicar à sociedade o amargo remédio de extirpar dela qualquer resquício de individualismo. O discurso passaria a ser unívoco, somente traduzindo aquilo que se pudesse identificar como Interesse Público gerido pelos Puros e sob o comando do Legislador. Essa foi a nova versão do domínio inconteste da Razão encarnada no novo Rei-Filósofo pensado inicialmente por Platão na sua República e desenhado nos tempos modernos por Rousseau no Legislador e no Corpo de Funcionários despidos de interesses individuais. Essa comunidade entrópica seria a origem do Homem Novo, puro, idêntico a si mesmo, totalmente solidário. Estava fundada, como dizia Jacob Talmon (1916-1980), a "Democracia Totalitária" dos tempos hodiernos.

O discurso políticamente correto foi elaborado pela esquerda norte-americana dos anos 70 como expressão dessa unanimidade ao redor do Legislador. Numa espécie de reduplicação sistêmica do controle pelos Puros, a pragmática transcendental funcionaria dentro dos indivíduos submetidos ao interesse coletivo, como uma espécie de auto-alarme contra o que significasse dissenso. Ora, a primeira coisa a ser eliminada seria a incômoda diferença entre os indivíduos. Todos seriam iguais. A diversidade é culpa do Capitalismo e do Liberalismo, que pretenderam, sempre, nos separar uns dos outros. A salvação é constituída pela Unidade Total do corpo Político, nessa República de zumbis em que o políticamente correto ameaça nos aniquilar. A educação de gênero, convenhamos, tenderia a eliminar essas diferenças burguesas entre sexos, fazendo com que desde o berço nos identificássemos como não diferentes, ou como diferentes na medida em que a linguagem permitisse isso nas novas modalidades trans que começam a povoar o imaginário através da arte e das telenovelas.

IDEIAS POLÍTICAS E ESTRATÉGICAS DO PADRE ANTONIO VIEIRA (1608-1697)


O padre Antonio Vieira tinha uma ideia muito clara e original do que deveria ser a posição do Brasil e de Portugal, no contexto das nações da época. Contexto marcado por uma grande instabilidade que, de parte do pensamento do padre, exigiria, de portugueses e brasileiros, uma larga visão estratégica para melhor se situarem nesse conturbado ambiente internacional. Uma clara lição que deixou o padre Vieira para um Brasil que se debate, hoje, justamente no contexto da agressiva globalização que vivemos, sem, no entanto, possuir uma visão estratégica de longo curso. Há décadas o pensamento republicano se situa no contexto do imediatismo de ganhar a próxima eleição. Poucos são os que pensam o Brasil da próxima geração!

O Período Iluminista, ao qual pertence o Padre Antônio Vieira, pode ser dividido em três grandes etapas: a primeira, centralizada ao redor da ilustração da sociedade pela razão encarnada no monarca absoluto, abarca o século XVII até 1680; a segunda identifica-se com o período denominado por Paul Hazard de “crise da consciência européia” [1] e se estende de 1680 até 1715, correspondendo ao declínio do absolutismo de Luís XIV (1638-1715) na França; a terceira, identificada com a apropriação das Luzes pela sociedade, vai de 1715 até 1789, culminando com a Revolução Francesa. O missionário jesuíta escreveu a sua obra, portanto, no contexto da primeira etapa, absolutista, da Ilustração. Daí a grande importância que na meditação vierina tem a figura do Monarca português, Dom João IV (1604-1656), que centraliza as iniciativas de racionalização do Estado após reaver a Coroa Portuguesa, em 1640.

Concentrarei a minha exposição do pensamento do Padre Vieira em torno a dois pontos: a idéia de Quinto Império, de um lado e, de outro, o aspecto estratégico e político da temporalidade luso-brasileira. Pretendo mostrar que a mística salvacionista do primeiro ponto complementa-se muito bem com o pragmatismo do segundo. O Padre Vieira acreditava firmemente na vinda do Reino definitivo de Deus na Terra e valorizava, ao mesmo tempo, a ação e a racionalidade políticas, como meio para tornar realidade, aqui e agora, esse ideal.

O QUINTO IMPÉRIO

 O pensamento do Padre Vieira insere-se no contexto das grandes Teologias da História, vigentes nos sistemas filosóficos desenvolvidos nesse período, como, por exemplo, na obra de Leibniz (1646-1716) e de Espinosa (1632-1677). A sua será uma Teodicéia sui generis, porquanto incorpora temas tratados pela Teologia da História no seio da Gnose Medieval, de que é exemplo a obra do monge calabrês Joaquim de Fiori (1132-1202), sob cuja inspiração se coloca o padre jesuíta quando pretende relatar a sua “História do Futuro” [cf. VIEIRA, s/d: 9]. À luz dessa inspiração, o Pe. Vieira considera que, na economia da Providência Divina, sucederam-se, na História da Humanidade, cinco grandes Impérios: o Assírio, o Persa, o Grego (de Alexandre), o Romano (do qual forma parte, como último capítulo, a dinastia dos Áustrias) e o Quinto Império, que deverá ser presidido pelo rei Dom João IV de Portugal, falecido em tempos do pregador, mas que ressuscitaria para ficar à frente da grande obra, que coroaria a caminhada da Humanidade em direção à Unidade Plena, sob a inspiração do Espírito Santo, num processo escatológico que Paulo Borges denominou, com propriedade, de “plenificação da história” [Cf. BORGES, 1992: V, 516-524; BORGES, 1995: 13].

O contexto histórico próximo em que se situa a meditação do Padre Vieira é o da reação nacionalista portuguesa contra a invasão a Portugal, praticada pela Espanha sob Filipe II. Essa reação está toda ela inspirada no profetismo popular do Bandarra, do qual emerge um ideal messiânico-político forte, que se apropria centripetamente das várias vertentes que apregoavam o Quinto Império, a começar pelas obras da historiografia alcobacense e incluindo, também, fontes heterodoxas como a cabala judaica, além de escritos de astrólogos, cosmólogos como Tycho Brahe e Kepler, e visionários da época.

Segundo Hernani Cidade, o Padre experimentou a “necessidade de uma transformação universal das condições da cristianização do Mundo. Um milagre divino viria atender à necessidade de milhões de almas, segundo era lógico esperá-lo da infinita bondade de Deus. E como cumpria que fossem humanos os instrumentos da obra divina, lógico era também admitir a previsão que o profeta nacional, Bandarra, aditava às dos profetas bíblicos – Daniel, Isaias e Jeremias: o cetro único a unir ao báculo único, no império que havia de condicionar o universal dilúvio da Graça, seria o do rei de Portugal – e ressuscitado, para que mais visível e inconfundivelmente fosse marcado por Deus para a divina missão que lhe confiara. Vieira radica esta fé na literatura autonomista que o nacionalismo exacerbado gerara sob o domínio filipino, principalmente a historiografia alcobacense, que dera todo o enlevo às promessas de Afonso Henriques, na aparição de Ourique. Ás profecias de Bandarra, juntavam-se, entre outras nacionais, a do Beato Amadeu e a de (...) Gil de Santarém; mas não faltavam profetas estrangeiros a fortalecer-lhe a convicção sobre a futura realidade do Quinto Império: Santo Isidoro de Sevilha, Santa Brígida, Santo Ângelo Carmelita, Mártir, Fr. Bartolomeu de Salucio e ainda astrólogos e visionários ou fantasistas como Tycho-Brahe, Kepler, Justo Lipsio, Jerônimo Vechietto, de todos os quais recolhe dados que, em sua pureza ou acrescidos do sentido que lhes empresta, adapta como esteios à sua atrevida arquitetura ideológica” [CIDADE, 1957: I, XXV-XXVI].

Que Portugal seria a nova Terra escolhida por Deus para ali construir o Quinto Império, disso não tinha dúvida o Padre Vieira. O Reino Lusitano e o vasto império ultramarino chegaram à expansão conhecida em meados do século XVII, por obra da Providência, a fim de que fosse uma síntese da Terra conhecida. A respeito, escrevia o missionário jesuíta, na sua Defesa perante o Tribunal do Santo Ofício: “A terra de que foi formado Adão, diz S. Justino e outros Padres que foi trazida ao campo Damasceno de todas as quatro partes do Mundo; porque era bem que tivesse terra das quatro partes do Mundo aquele a quem Deus formava para lhe dar o império de todo ele. E pois vemos que Portugal tem terra e tanta terra de todas as quatro partes do Mundo e que desta terra e terras tem Deus formado o corpo político deste Reino, feito por suas mãos, não é contra a razão, senão mui conforme a ela, entendermos que o tem Deus também destinado para o império do Mundo” . [VIEIRA, 1957: II, 274].

De outro lado, o Quinto Império estaria destinado pela Providência para “a rápida e definitiva propagação da Fé”. Vieira colocava essa finalidade no contexto de outras determinações da Providência Divina, tais como o fortalecimento do Império de Dom Manuel para a conservação das Índias Orientais e o triunfo de Carlos V para a preservação das Índias Ocidentais (repartidas entre ambos os Impérios, o Espanhol e o Português, pelo Papa Alexandre VI). Nesses fatos revelava-se a convicção profunda do jesuíta acerca da utilidade do poder temporal para a atividade apostólica. Como frisa conhecido historiador português, na perspectiva do Pe. Vieira colocava-se a espada ao lado da cruz “para a proteger de ataques e lhe secundar a eficiência”. O religioso jesuíta situava-se, assim, no seio da razão prática do seu tempo, com a convicção firme no seguinte princípio: Hujus religio cujus régio [CIDADE, 1957: I, XXXIII-XXXIV].

O destemido missionário, como frisa Arnaldo Niskier, “participava de uma ordem diferente das demais, como soube ser diferente também dentro de sua ordem” [NISKIER, 2004: 18]. Pagou caro pela sua fé declarada na instauração do Quinto Império. A perseguição que lhe foi movida pelo Santo Ofício trouxe-lhe inúmeros dissabores. Fora essa ação, na verdade, motivada mais pela diminuição das receitas de que gozavam os censores eclesiásticos com os bens seqüestrados aos judeus portugueses que, segundo aconselhava o Padre Vieira ao Monarca, deveriam ser restituídos a estes, para que se utilizassem na defesa da Pátria, em face das ameaças representadas por Castelhanos e Holandeses. Falecido em 1656 o Soberano protetor, Dom João IV, que fez do missionário o seu consultor em política externa, ficou o Padre em poder dos seus inimigos. A acusação do Santo Ofício do Porto versava sobre a afirmação do Quinto Império, embora, como acaba de ser dito, a motivação profunda decorresse da proteção que o missionário dava à raça odiada e da iminente perda de receita dos Inquisidores. O cerne da doutrina messiânica do Padre encontra-se no famoso Sermão de São Roque, pregado em Salvaterra, em 1659, em que o jesuíta repetia o anúncio escatológico contido na carta que endereçara à Rainha viúva, intitulada: Esperança de Portugal, redigida, conforme salienta Silvano Peloso, “no quadro da mais abrangente visão escatológica ligada ao Novo Mundo”, nos confins imensos da Amazônia [PELOSO, 2007: 24; cf. CIDADE, 1957: I, XIV-XV].

A fé messiânico-política do Padre Vieira é, assim, aspecto central do seu pensamento. A obra do missionário, segundo afirma Paulo Borges, pode ser caracterizada como “uma intuição profético-messiânica acerca do fim último de todas as coisas e da privilegiada cooperação da nação e de um monarca português na sua consumação”. Tal intuição, na mente do Padre Vieira, converte-se, ao longo da sua vida, em “singular paixão que une o missionário e defensor dos direitos dos Índios contra as ambições escravagistas dos colonos, ao pregador, e estes ao político e diplomata, até ao drama do confronto com o Santo Ofício, sobrevivendo à só aparente abdicação das teses visionárias” [BORGES, Paulo, 1992: V, 518].

PENSAMENTO ESTRATÉGICO E POLÍTICO

Se é indiscutível que o pano de fundo da meditação do Padre Vieira é constituído pela inabalável fé no Quinto Império, também não deixa de ser igualmente certo que, paralelamente a essa convicção, o missionário professa um interesse muito vivo em face da política, como meio que tornará realidade essa alta finalidade. Forma parte do plano da Providência a instauração do Quinto Império, que garantirá a dupla eclosão da fé cristã e da ordem política, universalmente implantadas sob o cetro de Dom João IV, ressuscitado. A racionalidade com que deve ser pensada a ação política é essencial. Esta não constitui dom gratuito que se realize sem o esforço humano. À luz destas idéias pode-se entender a preocupação do Padre em face da moral social que devia presidir à gestão do Estado, visando, como frisa o jurista Bernardo Cabral, a “introduzir novos instrumentos de participação, controle e fiscalização, da atividade administrativa” [CABRAL, 2008: 11].

Lúcio de Azevedo frisa, em relação a este último aspecto: “Loquaz por condição, e até à extrema velhice atento ao mundo exterior e interessado na política, não houve caso, dos que podiam apaixonar a opinião do seu tempo, sobre que a este ou àquele não comunicasse o seu parecer. Aos 90 anos, valetudinário, cego e quase surdo, dita ainda cartas onde o inquieta a morte iminente de Carlos II da Espanha, e dá arbítrios sobre a situação econômica do Brasil. Oito dias depois expirava, e a mesma nau trouxe à metrópole a nova do passamento e aquelas cartas” [AZEVEDO, 1997: I, IX].

A raison d´État forma parte do Plano de Deus. Alicerçado nessa convicção, o missionário jesuíta aceita prontamente a indicação do Monarca Português para, no período compreendido entre agosto de 1647 e novembro de 1648, tratar, em Paris e Haia, de dois assuntos urgentes: acertar o casamento do Príncipe Dom Teodósio com Mademoiselle de Montpensier, filha do Duque de Orléans, ou com a filha do Duque de Longueville. O segundo negócio que o padre Vieira deveria tratar seria o relativo ao resgate, a ser pago aos Holandeses, para a devolução da Província de Pernambuco.

Em relação à primeira missão, Lúcio de Azevedo escreve: “Não se tendo composto os negócios com a Holanda, resolveu D. João IV mandar outra vez a esse país Antônio Vieira e, conjuntamente, tratar em França o casamento do Príncipe D. Teodósio com Mademoiselle de Montpensier, filha do Duque de Orléans, sobre que já antes tinha feito tentativas. Tão pouco segura julgava o soberano em si a coroa que propunha abandoná-la ao filho e retirar-se para os Açores, declarando-se Rei de um novo Estado, com Angra por capital, constituído pelo arquipélago e, juntamente, o território do Pará e do Maranhão. A noiva podia ser, já aquela princesa, já a filha do Duque de Longueville. O essencial era que, pelo consórcio, ficasse a defesa do Reino assegurada pela França. Até a maioridade do Príncipe, o sogro, qualquer dos dois que fosse, governaria por ele” [in: VIEIRA, 1997: I, 93]. (Anotemos, marginalmente, à luz desta citação, que a idéia de transferência estratégica da Corte portuguesa para a sede de um novo Estado datava, pelo menos, de meados do século XVII, sendo, portanto, a decisão posterior da Monarquia, de se transferir para o Brasil, em 1808, uma alternativa que tinha sido pensada, um século e meio atrás, como política de Estado).

Em relação à segunda missão, o padre Vieira defendia o resgate da Província de Pernambuco, mediante pagamento a ser efetivado pela Coroa Portuguesa aos Holandeses. Por que pagar resgate? Vieira considerava que uma guerra contra Holanda sairia cara demais e enfraqueceria a Monarquia portuguesa para enfrentar, no campo de batalha, o inimigo que devia ser combatido imediatamente: Castela. De onde proviria o dinheiro para o pagamento do vultuoso resgate? Proviria, com certeza, de fontes portuguesas: seria pago pelos Judeus refugiados na França, que encontrariam, assim, as portas abertas para a sua volta à Pátria. No entanto, em decorrência das acintosas exigências feitas pelos Holandeses, que desconheciam sumariamente os interesses dos Portugueses e dos nativos habitantes de Pernambuco, terminou prevalecendo na Corte parecer contrário ao do padre Vieira, que tentou, por último, criar uma companhia de comércio em que entrassem Franceses e Suecos. Conclui Lúcio de Azevedo: “Nesse tempo, uma só preocupação o domina: servir à Pátria e o Rei; talvez o Rei primeiro que a Pátria. Separado do ambiente religioso, trajando à secular, em convivência com homens de Estado e diplomatas, com eles intriga, discute negocia. Nas cartas deste período nada revela o sacerdote; tudo, o apaixonado político” [AZEVEDO, 1997: I, 95].

Embora a idéia proposta ao Monarca pelo Padre Vieira de pagar resgate aos Holandeses para a libertação de Pernambuco não tivesse dado certo, vale a pena, no entanto, aprofundar um pouco este ponto, a fim de apreender o alcance das idéias políticas do religioso jesuíta. Para o Padre Vieira, o dinheiro dos comerciantes que obtêm sucesso, deve ser posto a serviço da segurança do Estado. Diante dos perigos que Castelhanos e Holandeses representavam para o Reino, era plenamente justificável abrir as portas aos comerciantes judeus. [2] Pensava Vieira que o Estado não podia brigar com os que produziam riquezas; muito pelo contrário, deveria pô-los ao seu serviço. O dinheiro haurido do comércio é bom, pois as atividades comerciais exprimem a liberdade que Deus deu aos homens. O “dinheiro sujo” (proveniente de atividades ilícitas) deve ser utilizado pelo Estado em benefício da comunidade. [3] A respeito da importância que o comércio tinha para garantir os bens de que a Coroa precisava, o missionário considerava que a única forma possível consistia em dar aos comerciantes plena liberdade, como outrora fizeram os Holandeses na guerra que travaram contra a poderosa Espanha.

Eis o que escrevia o Padre Vieira a respeito, no escrito intitulado: Proposta feita a El-Rei D. João IV, em que se lhe representava o miserável estado do Reino e a necessidade que tinha de admitir os Judeus mercadores que andavam por diversas partes da Europa: “Enfim, Senhor, Portugal não poderá continuar a guerra presente e muito menos a que infalivelmente haverá de ter, sem muito dinheiro. Para este dinheiro não há meio mais efetivo, nem Portugal tem outro, senão o comércio, e comércio considerável não pode haver sem liberdade e segurança das fazendas dos mercadores. Libertando-os V. M. e fazendo toda a largueza ao comércio, poderá V. M. sustentar a guerra, ainda que dure muitos anos, como vimos no exemplo dos Holandeses, que, fundando sua conservação na mercancia e tendo menos comodidades para ela que Portugal, não só tiveram cabedal para resistir a todo o poder da Espanha, mas se fizeram senhores do Mundo” [VIEIRA, 1957: I, XI-XII].

A Carta aos Judeus de Rouen (datada de abril de 1646) é bem significativa da idéia estratégica que animava ao padre Vieira. Considerava que a grandeza do Reino de Portugal exigia que fossem repatriados aqueles que produziam riqueza, os Judeus foragidos. [4] A respeito, escrevia a estes: “S. M. Saberá muito cedo por cartas quão leais vassalos tem em Rouen, e quão merecedores de os ter perto de si, e, se Deus me leva a seus reais pés, eu prometo a Vossas Mercês que fique muito mais confirmado no bom ânimo com que o deixei, porque até agora o persuadia com argumentos do discurso, e daqui por diante o poderei fazer com experiências de vista” [VIEIRA, 1997: I, 89]. A respeito desta carta, anota Lúcio de Azevedo: “Desde antes trabalhava o padre para que fossem readmitidos no Reino os Judeus foragidos e se moderassem as práticas da Inquisição. Em 1643 publicou um escrito (Proposta feita a El-Rei D. João IV em que se lhe representava o miserável estado do Reino e a necessidade que tinha de admitir os judeus mercadores que andavam por diversas partes da Europa, Obras Inéditas, 2º, 30) advogando essas idéias, que foi apreendido por ordem do Santo Ofício” [in: VIEIRA, 1997: I, 88-89].

Considerava o Padre Vieira que a admissão dos Judeus exilados na França, além dos resultados econômicos acima apontados, contribuiria para tirar fôlego ao governo de Castela, ao passo que ajudaria a reforçar a imagem benevolente do Monarca Português. Em carta dirigida desde Paris, em 1647, ao Secretário de Estado da Corte de D. João IV, Pedro Vieira da Silva, o missionário escreve as seguintes palavras, lamentando a perseguição movida pelo Rei de Castela e pelo Santo Ofício contra os seus súditos na América, sendo os Portugueses os mais condenados por judaísmo:

Todos estão muito sentidos de El-Rei de Castela, pela destruição que se tem feito nas Índias, e porque de presente tomou todas as consignações a todos os assentistas portugueses”. E conclui: “Agora é o tempo de que experimentem favor em seu Rei natural, para que tratem de o servir antes a ele” [VIEIRA, 1997: I, 101-102]. Os benefícios que decorreriam da colaboração dos Judeus, com as suas riquezas, para o Reino de Portugal, seriam evidentes e colocariam Lisboa como uma das praças fortes da Europa. A respeito, o missionário escrevia: “Se Vossa Majestade for servido de os favorecer e chamar, será Lisboa o maior império de riquezas e crescerá brevissimamente (em) todo o Reino a grandíssima opulência e se seguirão infinitas comodidades a Portugal, juntas com a primeira e principal de todas, que é a sua conversão” [VIEIRA, 1957: I, X-XI].

Não tendo sido possível liberar Pernambuco mediante pagamento de resgate aos Holandeses, pela cupidez destes e pela sua falta de bom senso em face dos interesses dos nativos, o Padre Vieira mudou a sua proposta: que o dinheiro dos judeus portugueses servisse para financiar uma força naval, que fizesse frente aos invasores nas costas brasileiras. O ouro dos judeus serviria, também, para sufragar os gastos da Coroa na guerra com Castela,. Qual foi o resultado prático desta proposta? Hernani Cidade sintetiza assim os fatos: “Vieira sonhara demais. Os milhões com que contava vieram reduzidíssimos. Em todo o caso, sempre foi melhor sonhar do que imobilizar-se nas comodidades do pessimismo. Obtidas do Rei as providências que aconselhara, logo se conseguiu o capital necessário à organização, mercê do ouro judaico, da frota comercial com que foi possível substituir os velhos e poucos navios que eram as escolas de fugir, com a dupla vantagem de socorrer Portugal na guerra com Espanha, pelos recursos que do Brasil lhe eram enviados, e socorrer Pernambuco na resistência tenaz do Holandês. Quando este, ainda hesitante em abandonar a presa, viu em frente do Recife a poderosa frota, pronta a intervir, reconheceu a inutilidade da resistência e aceitou negociar a paz e abandonar seu último reduto brasileiro” [CIDADE, 1957: I, XII]
.
O missionário jesuíta estava atento a todos os aspectos da técnica bélica que podiam contribuir ao triunfo das armas portuguesas contra os Holandeses. No seguinte trecho encontramos revelada a sua concepção de estratégia naval, inserida no contexto da luta que se travava na Bahia. Escrevia o Padre ao Embaixador português em Paris, em 1647, fazendo referência aos navios que o governo português tinha intenção de comprar: “Também entendo que a conveniência de irem as fragatas de S. Maló é tão grande que, sem ordem de S. M., deve V. Exa. fazer que se aprestem logo logo, não só quatro, mas seis ou oito, se houver quem as queira armar, e sobre isto mesmo havia eu falado com Luís Hiens, um mercador francês de S. Maló que esteve muitos anos em Pernambuco, e há-de ir logo buscar a V. Exa. para este mesmo negócio (...). E importaria muito que a maior parte desses navios fossem antes à Baía que a outros portos, para ali ajudarem a nossa armada, porque o poder que vai da Holanda entendo que será superior, posto que ouço diferentes opiniões; mas na minha é de tanta importância acharem-se com a nossa armada mais alguns navios de força que, para os convidar a ir à Bahia, se lhe podia conceder que pagassem menos a quarta parte dos direitos, no que a Fazenda de S. M. não perde nada, pois assegura tanto” [VIEIRA, 1997: I, 104-105].

Igual acuidade de estrategista encontramos nos textos em que o Padre Vieira relatava a forma em que os missionários jesuítas organizaram-se para fazerem frente ao invasor holandês, primeiro na Bahia e, depois, em Pernambuco, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. A estratégia descrita pelo escritor poderia ser caracterizada, hoje, como de guerra de guerrilhas, consistente em não atacar de frente, mas partir para táticas de desgaste continuado do invasor, utilizando as armas que estivessem à disposição e que pudessem ser manipuladas por todos, cidadãos comuns, índios e padres.

Na luta contra o invasor Holandês, mais numeroso e muito bem armado, era necessário, antes de tudo, elevar os ânimos dos defensores com a idéia de que é possível resistir ao invasor, mesmo com armas simples. O poder na luta não provém do ouro, mas das armas e da coragem. O exemplo dos exércitos de Alexandre, menos armados do que os Persas, deveria ser uma imagem a ser transferida para as mentes dos defensores da Bahia. A respeito, escrevia o missionário: “Mas não há que espantar serem vencidos os que viviam nesta abundância. Bem ensinava Alexandre Magno aos seus soldados que a pobreza era a única mestra da milícia, e por isso os Macedônios venciam tudo, porque nada tinham; que as cidades com ferro se defendem e não com ouro; com homens armados e não com casas ornadas, como depois de bem experimentado o confessou El-Rei Dario. Bem coube deste trabalho muita parte aos nossos padres, particularmente aos velhos e enfermos, que não podiam aturar o caminho nem suportar a calma (...)” [VIEIRA, 1997: I, 21].

As forças defensoras da Bahia tinham uma estrutura militar; estavam organizadas em pequenas unidades, que pudessem se embrenhar por matos e caminhos estreitos, sob as ordens de capitães que obedeciam a um comando central. Eis a descrição – feita pelo missionário jesuíta - dessa organização bélica rudimentar, à qual não faltava a base logística necessária, garantida pelo Bispo Dom Marcos Teixeira, que assumiu o comando supremo das forças defensoras, enquanto não chegava o exército português (comandado por Francisco Nunes Marinho de Eça), que vinha do Maranhão: “Eram os capitães vinte e sete, e as companhias de vinte e cinco até quarenta soldados, porque a multidão, em matos e caminhos estreitos, não impedisse ou dificultasse a peleja. Entre todos os capitães só dois eram os principais, a que obedeciam todos os outros, um dos quais tinha à sua conta a porta de S. Bento e o outro a do Carmo. Para sustentar toda esta gente eram necessários grandes gastos, e para eles estava a Fazenda Real nesta capitania impossibilitada; porém, Sua Senhoria deu traça com que houve todo o necessário, obrigando-se a si e a sua renda, por maneira que não faltou nada” [VIEIRA, 1997: I, 27].

Uma força especial de apoio aos combatentes era constituída pelo conjunto de índios flecheiros das aldeias, especialistas na arte de surpreender o inimigo na calada das florestas ou nos descampados. Esta força era comandada pelos próprios missionários que, além da evangelização, transmitiam aos aborígines o ideal de fidelidade ao Rei de Portugal e de defesa da fé. Eis a descrição que deste aspecto faz o Padre Vieira: “Não ficaram aquém nesta empresa os índios flecheiros das nossas aldeias; antes eram a principal parte do nosso exército, e que mais horror metia aos inimigos, porque, quando estes saíam e andavam pelos caminhos mais armados e ordenados em suas companhias, estando o sol claro e o céu sereno, viam subitamente sobre si uma nuvem chovendo flechas, que os trespassavam, e (...)  não se atreviam a resistir, porque,  enquanto eles preparavam um tiro de arcabuz ou mosquete, já tinham no corpo despedidas do arco duas flechas, sem outro remédio senão o que davam os pés, virando as costas; mas nem este lhes valia, porque, se eles corriam, as flechas voavam e,  descendo como aves de rapina, faziam boa presa; e ainda que não matavam algumas vezes de todo, todavia, como muitas eram ervadas, ia o veneno lavrando por dentro até certo termo, em que lhes dava o último da vida” [VIEIRA, 1997: I, 38-39].

A defesa de Salvador teve, pois, essa base de forças organizadas pelos missionários e comandadas pelo Bispo, além, evidentemente, das tropas portuguesas que tinham sido precedidas por esses grupos armados. Não faltaram à estratégia jesuítica da época as obras de engenharia militar, para garantir a defesa dos lugares mais importantes. É o que conta o Padre no relato que faz acerca dos trabalhos de fortificação levados a cabo pelo governador do Rio de Janeiro, com a colaboração dos índios dirigidos pelos missionários, no antigo Colégio de Santa Cruz, incorporado posteriormente à Coroa portuguesa, após a expulsão dos jesuítas, no período pombalino: “Fortificaram-se todos os lugares deste Estado, esperando pelo inimigo, o qual estava já senhor do principal, segundo as novas certas que corriam. Particularmente na cidade do Rio de Janeiro se pôs todo o cuidado, para não perder agora o bom nome e reputação que antigamente, e que há poucos anos, noutras ocasiões de guerra, alcançaram. A este fim determinou o Sr. Governador Martim de Sá fortificar em primeiro lugar o recebimento da praia, e para isso pediu aos nossos padres ajuda de índios. Foram chamados com toda a brevidade, e com a mesma chegaram e se distribuíram pelos moradores, para que cada um com eles trabalhasse na parte que lhes coube. Mandou o padre reitor em particular entrincheirar a testada do nosso Colégio e ajuntar grande número de arcos e flechas para, no conflito, acudir e prover os que estivessem faltos de armas. [5] O mesmo cuidado houve da nossa parte em fazer ajuntar os índios para o edifício de uma fortaleza que, no mesmo tempo, se levantou na barra. Gastaram-se nela alguns meses, e do Colégio se dava a maior parte dos mantimentos para os trabalhadores, até que de todo se acabou, e dizem que é a melhor ou das melhores de todo este Estado” [VIEIRA, 1997: I, 48-49].

Bibliografia

AZEVEDO, J. Lúcio de. “Introdução”. In: VIEIRA, António. Cartas. (Introdução, coordenação e notas de J. Lúcio de Azevedo). Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1997, 1º volume, p. IX-XVI.

BORGES, Paulo Alexandre Esteves. A plenificação da história em Padre António Vieira – Estudo sobre a idéia de Quinto Império na Defesa perante o Tribunal do Santo Ofício. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1995.

BORGES, Paulo Alexandre Esteves. “Vieira (Padre António)”, in: Logos, Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia. (Organização de Roque Cabral et alii). Lisboa – São Paulo: Editorial Verbo, 1992, volume 5, p. 516-524.

CABRAL, Bernardo. “Vieira e a Constituição do Brasil”. In: Jornal de Letras, Rio de Janeiro (2008): p. 10-11.

CIDADE, Hernani. “Posfácio”. In: VIEIRA, António. Defesa perante o Tribunal do Santo Ofício. (Introdução e Notas de Hernani Cidade). Salvador-Bahia: Livraria Progresso Editora, 1957, 2º volume, p. V-XXII.

CIDADE, Hernani. “Prefácio”. In: VIEIRA, António. Defesa perante o Tribunal do Santo Ofício. (Introdução e Notas de Hernani Cidade). Salvador-Bahia: Livraria Progresso Editora, 1957, 1º volume, p. VII-XL.

NISKIER, Arnaldo. “Atualidade sobre os Sermões do Padre Antônio Vieira”. In: Carta Mensal, Rio de Janeiro, vol. 53, nº 636 (março de 2008): p. 59-73.

NISKIER, Arnaldo. Padre Antônio Vieira e os Judeus. (Prefácio de Antônio Carlos Vilaça). Rio de Janeiro: Imago, 2004.

PELOSO, Silvano. Antônio Vieira e o Império Universal – A Clavis Prophetarum e os Documentos Inquisitoriais. (Tradução e organização de Sonia Netto Salomão; cronologia e tradução dos textos latinos de Simone Celani). Rio de Janeiro: De Letras, 2007.

VIEIRA, António. Cartas. (Introdução, coordenação e notas de J. Lúcio de Azevedo). Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1997, 3 volumes, Biblioteca de Autores Portugueses.

VIEIRA, António. Defesa perante o Tribunal do Santo Ofício. (Introdução e Notas de Hernani Cidade). Salvador-Bahia: Livraria Progresso Editora, 1957, 2 volumes.

VIEIRA, António. História do Futuro. (Apresentação de José M. Pontes). São Paulo: Companhia Suzano, s/d.

VIEIRA, António. Os Sermões. (Seleção com ensaio crítico de Jamil Almansur Haddad).  São Paulo: DIFEL, 1968.

VIEIRA, António. Sermões Escolhidos. (Seleção e introdução de José Verdasca). São Paulo: Martin Claret, 2003.

VIEIRA, António. Sermões – Volume II. Porto: Chardron, 1907.





[1] Cf. HAZARD, Paul. La crise de la conscience européenne 1680-1715. Paris: Arthème Fayard, 1961. Este texto foi apresentado no Colóquio dedicado ao estudo do pensamento do Padre Vieira, realizado em Lisboa, na Universidade Católica Portuguesa, em 2008. O texto foi lido na cerimônia de posse do autor, na Academia de Letras Centro Norte do Paraná, em 2013.
[2] A idéia estratégica de Vieira é clara: negociar com os Holandeses, a fim de poupar recursos para poder fazer a guerra contra Castela. Em carta ao Embaixador português em Paris, o Marquês de Nisa e Conde da Vidigueira, o Pe. Vieira explica as razões expostas ao Rei de Portugal para resgatar, mediante pagamento aos Holandeses, a Província de Pernambuco: “Entendo que se deve intentar a paz ou continuação da trégua por qualquer caminho, porque não estamos em tempo de romper uma guerra”. Com a sua mediação, o Pe. Vieira busca que “se consiga não haver hostilidades” com a Holanda, a fim de que se possa praticar o comércio “enquanto se trata de composição mais geral”. Paralelamente, Portugal se prepara para a eventualidade da guerra contra Castela, com uma força de “vinte mil infantes e quatro mi cavalos” [VIEIRA, 1997: I, 75]. Em março de 1646, em carta ao mesmo Marquês, o padre diz ter aconselhado o Rei Dom João IV a fazer a paz com a Holanda, por duas razões: em primeiro lugar, porque essa República é muito poderosa: “São homens os Holandeses com quem não só vizinhamos no Brasil, senão na Índia, na China, no Japão, em Angola, e em todas as partes da terra e do mar onde o seu poder é o maior do Mundo”; em segundo lugar, porque a prioridade estratégica de Portugal consiste em fazer a guerra a Castela [VIEIRA, 1997: I, 82].

[3] O Padre Vieira desenvolveu um argumento original para mostrar que o Rei poderia utilizar os dinheiros dos comerciantes judeus, mesmo diante das reservas que a Santa Sé opunha, de Roma, a essa idéia, que pressupunha serem devolvidos os bens confiscados aos originários proprietários. Em Sermão pronunciado na Festa de São Roque, na Capela Real, frisou o Padre: “Não houve no mundo dinheiro mais sacrílego do que aqueles trinta dinheiros por que Judas vendeu Cristo. E que se fez deste dinheiro? Duas coisas notáveis: a primeira foi que daquele dinheiro se comprou um campo para sepultura de peregrinos; assim o diz o Evangelista, e assim o tinha Deus mandado pelo Profeta. Houve no mundo maior impiedade que vender a Cristo? Não a pode haver. Há no mundo maior piedade que sepultar peregrinos? Não a há maior. Pois eis aqui o que faz Deus, quando obra maravilhas: que o dinheiro que foi instrumento de maior impiedade, passe a servir a obra de maior piedade...”. A respeito, escreve Hernani Cidade: “A audaciosa idéia teve pleno triunfo. A Inquisição apelara para Roma, contra a deliberação do Rei de isentar os cristão-novos do fisco, e Roma, então sob a influência de Espanha (...) enviou um Breve em que tudo se repunha no primeiro estado. Conta um documento existente na Biblioteca Municipal do Porto (621-I), que, quando os Inquisidores, orgulhosos da vitória, foram ao Paço dar a novidade ao Monarca, perguntou-lhes este: - A quem se devem adjudicar as consignações de que o Breve não permite se libertem os Cristão-novos? – A Vossa Majestade – respondem. – Nesse caso, como posso dispor do que é meu, confisquem-se os bens, pois que o mandou a Santa Sé; mas restituam-se depois de inventariados, a quem eles pertencerem, porque a esses os dôo como proprietário”. [CIDADE, 1957: I, 12].


[4] De fevereiro a julho de 1646 o padre Vieira vai, em missão oficial (representando o Rei de Portugal, Dom João IV), a Paris e Haia. Trata, na França, com o ministro do Rei, o cardeal Mazarino. Finalidade da missão: obter o apoio da França para evitar a guerra com a Holanda, com a mediação, também, da Companhia Ocidental Holandesa, “resgatando com dinheiro Pernambuco”. Em Rouen recebe “dos judeus portugueses, já estabelecidos, créditos bancários para Amsterdão”. Ou seja, o resgate de Pernambuco deveria ser pago pelos judeus portugueses de Rouen. [Cf. VIEIRA, 1997: I, 71-72].
[5] Os engenheiros militares encontraram, na década de 1970, no antigo Colégio de Santa Cruz, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, hoje sede de uma divisão do Exército brasileiro, um estratégico túnel que conduzia do interior do prédio até a estrada que comunicava com a sede do governo. Era evidente a finalidade desta obra: garantir o suprimento de armas e de mantimentos aos defensores, encastelados no Colégio dos Jesuítas.

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

HOMOSSEXUALIDADE NÃO É DOENÇA, MAS IDEOLOGIA DE GÊNERO É- Percival Puggina

Amigos, no contexto do debate entre militância políticamente correta e opinião pública acerca da ideologia de gênero, divulgo artigo recente do jornalista gaúcho Percival Puggina, que aponta para um item importante: A ideologia de gênero que está por trás de projetos educacionais e artísticos ora contestados pela opinião pública brasileira, não é de hoje, mas vem dos anos 90 do século passado. Afinal de contas, se o problema para a militância esquerdista é a superpopulação do planeta, a melhor forma de equacionar a questão é a "ideologia de gênero". Com ela paramos de nos reproduzir. A família e os valores tradicionais da nossa Civilização Ocidental irão, claro, para a lata de lixo da história. Mas esse é apenas um detalhe "pequeno-burguês" que deve ser desprezado.

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          E é doença grave. Seus agentes transmissores proliferam em segmentos bem específicos do meio artístico, da agenda cultural, da programação da Rede Globo, do ambiente educativo e da militância LGBT. Mostras e performances que causaram escândalo nos últimos dias, bem como outras já anunciadas, alinham-se com esse objetivo. Impossível negar.
          A ideia de que os órgãos genitais são ilusões da mente e devem ser abolidos da identidade pessoal derruba uma biblioteca de Genética e outra de Biologia. Mas isso não importa à militância contanto que se propague um mix conceitual cheio de contradições. Segundo ele, masculino e feminino ora seriam construções culturais e sociais, ora deliberações tão frívolas quanto a escolha de um adereço, ora frutos de imposições heteronormativas, ora produtos de uma "dialética" da genitália com o inconsciente de cada um. Como consequência, sob absoluto silêncio da natureza, ninguém nasceria homem ou mulher. Todos arribaríamos a este mundo assexuados como manequins de vitrine, pendentes de definições ou indefinições que adviriam das influências e das experiências mais ou menos bem sucedidas ou malsucedidas. Ademais, os gêneros seriam intercambiáveis e, dependendo do lado de corte do fio, inacessíveis aos cuidados de psicólogos e psiquiatras.
          Qualquer dessas ideias, suas dicções e contradições tem inteiro direito de comparecer ao debate no ambiente social leigo e no ambiente científico. O direito que não lhes assiste é o de assalto às salas de aula e espaços infantis, precisamente seu interesse maior. Mantenham-se longe daí! Esses ambiente lhes são totalmente impróprios. Sua presença ultrapassa os limites da delinquência. Ninguém tem o direito de levar suas próprias dubiedades às mentes infantis para confundir suas identidades.
          Tomar as exceções como fonte de norma geral e impô-la a crianças é uma perversão que passou a tomar corpo, no campo educacional, durante a Conferência Mundial da ONU sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994. A palavra gênero aparece 211 vezes em seus documentos. Entende-se: quanto mais sexo homossexual, menor a reprodução da espécie. Aqui no Brasil, o Plano Nacional de Educação, que tramitou no Congresso Nacional desde 2010, cozeu no forno legislativo recheado de centenas de emendas e inclusões da ideologia de gênero até que, por ampla maioria, todas as referências ao tema foram suprimidas da lei que instituiu o PNE 2014-2024. Em que pese a rejeição no ditame federal, o MEC - sempre o aparelhamento da burocracia pela ideologia! - através da subsequente Conferência Nacional de Educação, enviou a Estados e municípios documento reintroduzindo a ideologia de gênero como conteúdo abundante nos respectivos planos. Esse desrespeito à legislação federal e à posição do Congresso Nacional está muito bem exposto aqui. Assim, também Estados e municípios tiveram que se defrontar com a questão e, outra vez, intensa mobilização social derrubou a inclusão de tais políticas na quase totalidade dos planos de educação dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Não foi diferente nos Estados.  
          A disposição que os militantes do MEC não têm para ensinar o que interessa, têm para isso. A versão final da Base Nacional Comum Curricular tem 396 páginas e a palavra gênero reaparece 135 vezes! Esse número de menções fornece uma ideia do espaço que ela ocupa na cabeça dos que põem a educação brasileira a serviço de suas causas.
          É como se nada significassem a maciça rejeição pela opinião pública e pelos poderes que a representam. Querem enfiar-nos goela abaixo a militância de gênero no sistema de ensino para causar molesta crise de identidade nas nossas crianças. Não passarão!

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.


sexta-feira, 6 de outubro de 2017

ARSÊNIO EDUARDO CORRÊA - A MENTALIDADE DE UM POVO DETERMINA SEU DESTINO

Arsenio Eduardo Corrêa
Diretor Executivo do Instituto de Humanidades, São Paulo.


Tive a oportunidade de chamar a atenção de nossos leitores para a importância da iniciativa da Editora Ludwig von Mises de lançar, conjuntamente, os principais livros de seu patrono. Indiquei ali a constatação de que a descrição da mentalidade anticapitalista se coadunava  perfeitamente com o quadro vigente no Brasil. Queria voltar a esse tema.

Muito oportuno o lançamento promovido pela LVM EDITORA, da Coleção von Mises, entre os quinze livros que formam a coleção, um me chamou atenção em especial, trata-se do “A MENTALIDADE ANTICAPITALISTA”, nela desenvolve o autor os argumentos sobre o que é uma mentalidade capitalista, e o que identifica essa mentalidade.  Não resta dúvida que em nosso País prevalece a mentalidade anticapitalista, mas sempre foi assim? Nunca tivemos oportunidade de iniciar uma saída ou da formação de outra mentalidade, a recomendada Capitalista? Sim, tivemos muitas, mas vou me referir a uma em especial: trata-se a de Armando de Sales Oliveira, politico paulista, governou o estado na década de 30 do século XX e deixou escritos que podemos comprovar sua mentalidade.

No “Discurso Pronunciado Na Bolsa de Fundos Públicos de São Paulo, Em 25 de Janeiro de 1934 (pág. 32/44) – ESCRITOS POLÍTICOS – ARX – 2002”.  Armando Sales após tecer comentários sobre a situação economica e financeira do Estado de São Paulo, na qualidade de Governador, apresenta um Balanço do seu Governo em face da discussão orçamentária do Estado. Observa ainda o que ocorreu com as finanças na década de 20 do século XX, em seguida falando de novos rumos, diz: “O que importa, para os paulistas e para os seus governos, é desarraigar para sempre do espírito a idéia de voltar às aventuras do passado. Não faltarão ocasiões, nem argumentos com aparência de força, para tentarem os governos. O dever destes será resistir de pé firme, para evitar que São Paulo se veja um dia diante de um abismo irremediável, onde mais uma vez se decifre o enigma do destino que espera os povos imprevidentes e surdos….”. Estava propondo austeridade, na sequencia diz: ”…. Só um enérgico e tenaz desenvolvimento de nossa produção, acompanhado de uma segura formação de economias, permitirá que São Paulo honre todos os seus compromissos e firme sua prosperidade. E é um problema que demanda tempo porque é sobretudo um problema de educação das massas. A utilização das economias do povo na subscrição dos grandes empréstimos públicos e na participação das emissões das grandes empresas industriais ou de serviços públicos é um dos aspectos característicos do capitalismo moderno…”. Aqui se identifica o pensamento capitalista; ele tinha presente que a economia ou melhor as pequenas economias seriam fundamentais para desenvolver o País, na sequencia exemplifica: “… Na França, onde o hábito de economizar constitui uma segunda natureza do homem, os donos das pequenas economias formam talvez ma maior força do país. Lá, os processos da pequena economia são impressionantes. Há quatro anos, eram 9.616 os acionistas do Banco da França possuidores de uma só ação; hoje são 17.916, e 65 por cento do capital do banco pertencem a proprietários de uma ou duas ações…”. Continuando dá outros exemplos da França e dos Estados Unidos da América do Norte.

Essas menções permitem verificar que o que Armando Sales dizia era que a poupança miuda era o caminho para se desenvolver qualquer economia capitalista, seguindo aborda a questão da Bolsa de Valores e diz: “…No dia em que o nosso povo começar a compreender o alcance das aplicações mobiliárias para as suas pequenas economias, ter-se-á criado entre nós um dos principais fatores de equilíbrio econômico e de paz social…”. Aqui ele ratifica o elemento principal da economia moderna e como conseguir isso, continua: “… Para a lenta obra de educação, que esse objetivo requer, serão indispensáveis a” ação e a colaboração da Bolsa de Valores de São Paulo. Em relação aos valores públicos, pouco esforço haverá que desenvolver . Uma vez que se consolide a normalização das finanças do Estado, o seu crédito se imporá por si mesmo. Isto se dará igualmente com as municipalidades, que inspiram crescente confiança aos tomadores de empréstimos, graças em parte a medidas felizes, de ação moralizadora, adotadas pela própria Bolsa…”. O que quer dizer é que os investimentos nos fundos públicos serão atraentes pois se apresentarão robustos pelas medidas então adotadas, sobre a iniciativa privada recomenda: “….Quando, porém, chegamos as emissões de empresas particulares, o caso muda de aspecto. O desenvolvimento dessas empresas depende diretamente das leis, que regem as sociedades anônimas e as emissões de debentures. Há anos que se proclama a urgência de reformar essas leis, arcaicas e evidentemente insuficientes para atender ao rápido progresso commercial e industrial do país nos últimos anos. Tal processo se faz sobretudo pelo concurso de grandes capitães, e estes, aqui como em toda a parte, se congregam por meio das sociedades anônimas, de que participam até os mais modestos possuidores de capital.

Chega-se, assim, pela cooperação de muitos, à formação de capitais respeitáveis. Ora, as organizações de que precisamos devem ser sociedades anônimas no espírito e na finalidade e não apenas na forma, como é a maioria das nossas, em que o capital na realidade pertence a uma ou duas pessoas. Raríssimas são as grandes sociedades cujo capital pertença a numerosos acionistas. Há pouco, uma lei notável introduziu em nossa legislação uma inovação de grande alcance, a das ações preferenciais. Título intermediário entre ações ordinárias e as debentures, esse tipo de ações tem grande importância no financiamento das empresas constituídas sob a modalidade anônima. Em nada mais se alterou a lei das sociedades anônimas. Ficou para mais tarde a reforma esperada, a que lhes deveria outorgar uma organização mais liberal e mais flexível. As suas deficiências são tais que, sendo justamente uma das mais notórias a falta de uma proteção adequada às minorias, não houve meio de conseguir-se dentro daquela lei, em episódio recente, que os detentores de 99,5 por cento de ações de uma sociedade substituíssem a sua diretoria eleita por uma minoria possuidora de meio por cento do capital, e assim cessasse a singular usurpação…”. Sobre outra forma de captação de capitais e de importancia impar, diz: “…A lei referente às emissões de debêntures recebeu também uma certa melhora com a última reforma, mas esta foi excessivamente tímida.

A verdade, que direi com a minha habitual franqueza, é que a rígida legislação em vigor não tem impedido que se pratiquem toda sorte de abusos e repetidos delitos na administração das sociedades anônimas. Há em nosso país uma inexplicável benevolência para julgar e uma irresistível tendência para esquecer os crimes daquela natureza. Por isso raramente chegam até a Justiça os responsáveis por esses abusos, e fica-se no regime da impunidade. Sem chegarmos aos extremos de liberdade da legislação americana, antes respeitando a nossa tradição jurídica, poderíamos corrigir as falhas e a rigidez das nossas leis, tornando ao mesmo tempo mais precisas e severas as responsabilidades dos administradores. O essencial, para a garantia daqueles, grandes ou pequenos, que empregaram seus capitais em sociedades anônimas, é que se punam os delitos que dentro dela se cometerem…”. Lembro que esse tema foi objeto de legislação implantada em 1976 com a chamada “Nova Lei das Sociedades Anônimas” e o disciplinamento do funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Conclui Sales de Oliveira:  “…A reforma das duas leis é imprescindível para o nosso progresso econômico. Tivesse sido realizada alguns anos atrás e nunca sairiam de mãos nacionais as numerosas empresas de serviços públicos que no interior do Estado, através de todas as crises, acompanhavam o seu progresso, quando o não precediam. Nenhum grupo de capitalistas nacionais seriam bastante forte para financiar sozinho empresas que, por sua natureza especial, exigem, dia a dia, capitais novos, que lhes assegurem o desenvolvimento normal sem alterar o pagamento de dividendos. A rigidez das nossas leis torna impossivel esse apelo continuado ao público.

Decrete-se uma reforma adequada das duas leis, a das sociedades anônimas e a de debêntures, e a Bolsa de Fundos Públicos adquirira mais poderosos instrumentos de ação. Então, poderá ela desempenhar em toda a amplitude o seu verdadeiro papel, e os seus membros, revestidos de altas funções públicas, passarão a ocupar o lugar de relevo que lhes compete no edifício econômico de São Paulo.”.

No Brasil sempre se incentivou a mentalidade anticapitalista, vamos apenas a um exemplo que considero ilustrativo de minha afirmação:

Enquanto Armando de Sales Oliveira quer incentivar o investimento de risco, com as cautelas de todo bom administrador, para as classes menos esclarecidas e que poderiam significar o financiamento de nosso desenvolvimento, nós brasileiros temos para eles a chamada Caderneta de Poupança, garantida pelo Governo Federal, ou seja, vamos incentivar os pequenos poupadores a não se arriscarem pois o risco não faz parte de nossa cultura. Ora, se não queremos risco não podemos ter um País capitalista e se não o tivermos não teremos desenvolvimento.

A Caderneta de Poupança foi historicamente criada pelo Imperador D. Pedro II, pelo Decreto 2723 de 12 de janeiro de 1861, atualizada e ampliada pelo Decreto 5594 de 18 de abril de 1874, entretanto foi a Lei 4.380 de 21 de agosto de 1964, lei essa que criou o Sistema Financeiro da Habitação, e constituiu o Banco Nacional da Habitação – BNH , e Sociedades de Crédito Imobiliário, e ainda, as letras imobiliárias, e nesse mesmo diploma legal criou a Correção Monetária e a estendeu as Cadernetas de Poupança que viraram as financiadoras de parte do Sistema Habitacional.

Tendo a Caderneta de Poupança no mercado e sendo os pequenos poupadores incentivados a não correrem riscos, foi toda a poupança nacional direcionada para ela.

Notem que uma medida do estado brasileiro, que visava sanar a falta de moradias, trouxe em seu arcabouço uma mentalidade anticapitalista, uma vez que se eu não tenho risco vou para a poupança.

Von Mises no primeiro capitulo do livro “Mentalidade Anticapitalista” trata o consumidor como soberano, ele, dentro da economia moderna serve de ancora para as decisões economicas pois é para ele que a maioria da produção se destina, no caso brasileiro, esse consumidor pertence a denominada “classe média”e “classe pobre”, portanto se tivessemos seguido a recomendação de Armando de Sales Oliveira, hoje teríamos um mercado de investidores pequenos e médios financiando a economia nacional dentro de uma mentalidade capitalista.



quarta-feira, 4 de outubro de 2017

VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO NO RIO DE JANEIRO ENTRE 1983 E 2003


O Rio de Janeiro refém do narcotráfico: Nau sem rumo.


Em setembro de 1993, na reunião da Sociedade Mont Pélérin realizada no Rio, o Presidente da Sociedade Tocqueville da França, Monsieur Guy Plunier, bretão de pura cepa, dizia-me exprimindo as suas impressões sobre a antiga capital brasileira que visitava pela primeira vez: Très belle, mais délabrée. Exprimia muito bem o ilustre visitante o que se passava na Belacap. Décadas de crise conseguiram empanar a sua beleza, que heroicamente teima em resistir. A cidade do Rio de Janeiro, após a transferência da capital federal para Brasília, no início dos anos 60, sofreu um primeiro baque na sua estrutura socioeconômica. Sem as generosas verbas federais que a tornavam um centro de prestação de serviços e de intensa vida política e cultural, a outrora capital foi-se esvaindo. Novo golpe sofreu com a extinção do Estado da Guanabara e a sua transformação em capital do Estado do Rio de Janeiro, em meados dos anos 70. 

Sem aumentar o seu orçamento, a bela cidade teve de compartilhar os escassos recursos com o empobrecido Estado fluminense. Nos anos 80 e 90 do século passado, a bela dama caiu em poder do crime organizado e tornou-se refém do narcotráfico, ao ensejo do populismo desvairado, do vácuo de investimentos e da crise geral da economia brasileira na denominada “década perdida”. As vias expressas que cortam os subúrbios da cidade e lhe dão acesso ao resto do Brasil e ao mundo, tornaram-se veias abertas por onde corre o sangue de cidadãos baleados sem misericórdia pelos mercadores da morte, em ônibus e carros de passeio.

Roberto Campos assim tipificou a crise da cidade, sugada por esse turbilhão de decadência econômica, violência, desemprego, medo e perda da esperança: “A Guanabara sofre de um círculo vicioso e da síndrome do medo. É uma trágica causação circular. O desemprego provoca a marginalidade; a marginalidade gera a violência; a violência afasta investidores e agrava o desemprego; e o desemprego fomenta a marginalidade. Os investidores nacionais vivem sob a ameaça do sequestro ou têm de pagar tributo a traficantes e pseudo-sindicalistas para diminuição de roubos. Ao tempo de Brizola, as multinacionais, além disso, dificilmente dariam prioridade a um Estado cujo governador as considerava espoliadoras e causadoras de perdas internacionais, atitude há muito abandonada pela China, Cuba e Vietnã.  Na paisagem medieval, os morros eram ocupados por templos, mosteiros e castelos. Os morros do Rio se tornaram fortalezas do crime, onde pequenos comerciantes têm de pagar pedágio para continuarem no negócio, e uma população pobre e honesta tem de se submeter às ordenanças dos criminosos que controlam o direito de ir e vir. O esvaziamento desta nova Bósnia é duplo. Fogem os turistas e fogem os investidores. Em 1984, o Rio recebeu 623 mil turistas; 5 anos depois, apenas 471 mil, numa época de crescimento explosivo do turismo mundial. Perdera sua condição de capital política para Brasília, perdeu a gala de capital financeira para São Paulo, a de cartão postal turístico para o Nordeste e a de grande porto comercial para Vitória, onde os custos portuários são mais baixos. A Belacap é uma órfã a ser resgatada, e não uma pérola a ser invejada” [Campos, 1996].

Quadro bem definido da queda vertiginosa da qualidade de vida no Rio, foi traçado por um leitor de importante jornal carioca, nos seguintes termos: “O Rio é hoje uma cidade medieval. Como nas urbes europeias do século XIII, vende-se de tudo em suas vias: alimentos, animais, unguentos e poções milagrosas. Há videntes, ciganos e curandeiros. Artesãos e um sem-número de faz-tudo à disposição. A população alivia-se em qualquer lugar e vias e calçamento precário fedem a urina e fezes. Há carcaças sendo comidas por abutres e o esgoto, em muitos bairros, corre em valas abertas, onde brincam crianças. Arruaceiros brigam pelas ruas ao mesmo tempo em que prostitutas oferecem seus corpos em locais onde passam famílias. Nas estradas, salteadores impiedosos roubam o povo, matando os que se lhes opõem; veículos de passageiros e de cargas são saqueados e queimados. Palácios são fortificados e cercados de exércitos particulares. O quadro se completa com a atuação do Estado: olha, ignora e cumpre seu papel primordial de cobrador de impostos, sem qualquer obrigação de contrapartida. Teremos andado 700 anos para trás? ” [Luís Soledade Santos, “Rio medieval”, in: O Globo, 02/06/2003, pg. 6]. 

Foi uma cruel coincidência o Rio ter mergulhado no caos de violência e decadência que acaba de ser ilustrado? Aparentemente, sim. Mas, examinadas as coisas mais de perto, não. Houve uma deliberação clara do crime organizado, no sentido de incluir o Brasil no organograma de produção/consumo/exportação de tóxicos. Não esqueçamos que o narcotráfico constitui a maior multinacional do planeta, que rivaliza com as companhias petroleiras. O comércio global de drogas proibidas, anualmente e a nível mundial, é calculado em 500 bilhões de dólares [dados da Revista The Economist, citados por Sarmiento e Moreno, 1990]. Ora, seria ingênuo pensar que os chefões da droga têm a mentalidade do quitandeiro da esquina. Muito pelo contrário, planejam friamente os seus negócios. Amauri Mello [“Crime a futuro”, O Globo, 13/06/2003] lembra que, em 1989, a máfia italiana estava interessada em incrementar os negócios do narcotráfico no Brasil, diante do combate que estavam sofrendo, da parte dos Estados Unidos e dos governos locais, os cartéis andinos da coca. Segundo Amauri, que trabalhou na Europa, policiais italianos tiveram uma série de conversas nesse ano com jornalistas latino-americanos (entre os que ele se encontrava), acerca das últimas pesquisas dos órgãos de segurança da Itália, em relação aos negócios do narcotráfico. 

A propósito dessas conversas, frisa o mencionado autor: “Mal engatinhávamos no consumo de drogas mais glamourosas como a cocaína. O brasileiro era bom de marijuana, diziam os oficiais da Guarda Finanziaria, entidade policial italiana que trata desde crimes tributários até lavagem de dinheiro e associação mafiosa. Mas, afirmavam, em pouco tempo o Brasil seria o maior fornecedor de cocaína do mundo. Os argumentos, observados agora, à luz do tempo, pareciam fantasiosos. Vamos percorrê-los: 1) o Brasil possui imensas e livres fronteiras; 2)  a pobreza no interior das áreas da Amazônia e do Centro-Oeste é permanente; 3) a população, sempre crescente, reúne uma classe média de muitos milhões de pessoas, clientes potenciais da droga, então tida como chique; 4)  as legislações que tratam de imigração, estabelecimento de estrangeiros e assemelhados são quase um convite; 5) fronteiras com o mar de mais de oito mil quilômetros; o litoral de Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina repleto de ilhas e ilhotas com grandes fluxos de turismo argentino (na época, claro);  6) miscigenação total; encontra-se brasileiro com nome de árabe, chinês, japonês, turco, boliviano, etc.; 7) consumismo e lazer marcam o comportamento de ricos e pobres, facilitando festas e estas drogas...”.  

Em face desse diagnóstico, os mafiosos italianos delinearam uma política de penetração no Brasil, a fim de tender com o nosso país uma cabeça de ponte para o narcotráfico internacional. Eis, segundo o testemunho de Amauri Mello, as linhas mestras dessa política: “A colagem de informes apontava para as seguintes ações, num plano de considerar implantada a transferência do tráfico de coca do eixo espanhol latino para o lado brasileiro em, no máximo, acreditavam, dez anos. Vejam só: 1) estimular associação com negócios em áreas de massa populacional carente; 2) recomendar atividades que gerassem grandes volumes de notas, como, por exemplo, vender material de construção nas tais áreas. Ou participar de transporte coletivo. Além da facilidade de justificar movimento de dinheiro, também estabeleceria uma simpática relação com a vizinhança. 3)  participar do Poder Legislativo de fora para dentro, vereança em pequenas cidades isoladas nas regiões de fronteira e avançar com representação federal, dando preferência às regiões com corredores para a pasta de coca; 4) Estimular o jogo (naquele período discutia-se muito a reabertura de cassinos no Brasil); 5) criar chefes brasileiros”.

A julgar pelo acontecido no Brasil ao longo das últimas décadas, as previsões da polícia italiana se realizaram quase por completo. Somente agora, com o narcotráfico tendo assumido dimensões catastróficas, começamos a perceber o tamanho do problema. No entanto, podemos dizer que diante da falta de providências das autoridades e da sociedade civil em face da gravíssima situação de violência no Brasil e no Rio de Janeiro, em particular, tudo indica que a História não é mestra da vida. Simplesmente não aprendemos com os erros alheios, (no caso da segurança pública, com as falhas que cometeram as autoridades colombianas ao longo dos últimos trinta anos, que desaguaram na situação de confronto civil em que mergulhou o vizinho país entre 1983 e 2002). 

Que o crime organizado ganhou, no Brasil, dimensões catastróficas, ninguém nega esse fato. O jornalista Carlos Amorim, um dos mais conceituados estudiosos do fenômeno, assim iniciava o seu livro intitulado CV-PCC: a Irmandade do Crime, traçando um quadro deveras trágico das dimensões que a criminalidade atingiu nas nossas cidades: "No meio da noite, prédios públicos são atacados com rajadas de fuzis automáticos e metralhadoras. Bombas explodem em frente a repartições públicas. Comboios de homens armados percorrem as ruas depois da meia-noite. Param o trânsito em grandes avenidas, saqueiam - pessoas são mortas sem nenhuma razão. Magistrados são emboscados e mortos a tiros. Funcionários de alto escalão são ameaçados. Pelo mar chegam armas e drogas. É o cenário de uma guerra que não se quer admitir. Escolas, comércio e bancos fecham a mando de meninos descalços, que se dizem porta-vozes de grandes traficantes e bandidos. Todos obedecem. Inimigos dos bandos armados são apanhados, julgados e executados sumariamente. Os policiais escondem suas identidades e se protegem atrás de barricadas. Trinta mil presos chegam a se rebelar de uma só vez, atendendo ao comando de uma liderança de cinco homens. Agora não é mais uma ameaça. A sombra ganhou contornos próprios. Porque o crime organizado no Brasil é uma realidade terrível. Atinge todas as estruturas da sociedade, da comunidade mais simples, onde se instala o traficante, aos poderes da República. Passa pela polícia, a justiça e a política. A atividade ilegal está globalizada e o país é um mercado privilegiado no tabuleiro do crime organizado. Estamos tão envolvidos, que a velha máxima de Big Paul Castellano, o poderoso chefão da família Gambino, a maior e mais influente da Máfia de Nova York, tem por aqui um significado profético: - Não preciso mais de pistoleiros. Agora eu quero deputados e senadores" [Amorim, 2003: 15-16].

Tudo se passou na Colômbia como está acontecendo hoje no Rio de Janeiro. Corrupção policial e do Judiciário, que termina beneficiando os bandidos. Glamourização do consumo de cocaína pelas elites. Corrupção no Executivo estadual, que fazia vista grossa em face de notórias vinculações de um Secretário de Estado com o narcotráfico. Corrupção e fraqueza do Legislativo estadual, que não consegue veicular as legítimas reclamações da cidadania, vítima direta do confronto entre policiais e meliantes. Apologia da criminalidade em raps que apresentam o bandido como herói. Assassinatos sistemáticos de policiais e de jornalistas comprometidos com denunciar as atividades do crime organizado. Ameaças às autoridades toda vez que mostram determinação no combate ao narcotráfico. Pusilanimidade dos poderes constituídos, em face da agressividade crescente dos criminosos. Enfim, miopia da própria sociedade civil, que não consegue ver claramente o nexo entre consumo corriqueiro de narcóticos por parte dos seus filhos, e a onda de violência e terrorismo desatada pelos mercadores da morte. Padecemos, no Brasil, da doença da hipermetropia cívica, que nos permite ver com clareza os erros que se passam longe, no cenário mundial, mas que nos impede, ao mesmo tempo, de observar o que acontece perto de nós. Somos capazes de deflagrar campanhas pacifistas em face de um confronto internacional, mas não conseguimos enxergar as causas da violência cotidiana que bate às nossas portas. 

A finalidade deste ensaio consiste em discutir a problemática da violência que enfrentou o Rio de Janeiro no período compreendido entre 1983 e 2003, sob cinco ângulos: em primeiro lugar, numa perspectiva factual do crescimento do confronto entre autoridades e sociedade civil, de um lado, e crime organizado, de outro; em segundo lugar, sob um viés sociológico, com a finalidade de situar a tríade bicheiros / traficantes / narco-guerrilheiros no contexto da tipologia weberiana acerca do Estado Patrimonial, que foi a forma assumida pelas nossas organizações políticas na América Latina; em terceiro lugar,  do ponto de vista das propostas de Segurança Pública do  governo estadual nos anos oitenta e noventa do século passado; em quarto lugar, do ângulo do Plano Federal de Segurança Pública elaborado pelo PT no início da gestão petista em 2003; em quinto lugar, do ponto de vista da proposta de segurança para o Rio de Janeiro feita pelo então prefeito César Maia. Terminarei concluindo acerca das perspectivas e os impasses que se descortinavam, em 2003, para a cidade do Rio, à luz das políticas propostas. 

Este texto é ampliação de palestra que fiz no Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2003. Agradeço aos conselheiros (do Conselho Técnico da CNC), notadamente aos amigos Ernane Galvêas, Antônio Paim, Gilberto Ferreira Paim, José Arthur Rios e José Osvaldo de Meira Penna, pelas sugestões que fizeram em relação à minha palestra e que acolhi no texto definitivo. 

A parte central do texto que ora divulgo foi publicada no Reino Unido com o seguinte título: "The Sociological Dimension of the Drug Traffic in the Favelas of Rio de Janeiro", na obra intitulada: City of God in Several Voices - Brazilian Social Cinema as Action. (Coordenação de Else Vieira. Nottingham University: Critical, Cultural and Communications Press, 2005, pgs. 166-173).

1) Histórico do confronto entre autoridades e sociedade civil, de um lado, e crime organizado, de outro, na cidade do Rio de Janeiro.- Destacarei neste item, numa espécie de enumeração sumária, os fatos principais que, a meu ver, marcam os momentos do avanço do confronto da sociedade e das autoridades com o crime organizado. Alicerçar-me-ei, neste item, em paciente pesquisa jornalística feita pela minha filha Vitória (da Agence France Presse) a quem muito agradeço pelo levantamento feito no noticiário policial das décadas de 80 e 90 do século passado.

a -   Primeiro momento.- Entre 1950 e 1980 encontramos a etapa de predomínio, nos anais do crime organizado, da contravenção representada pelo jogo do bicho. A cidade foi loteada pelos meliantes. Mas estes revestiam-se de características um tanto folclóricas, que nem de longe revelavam as dimensões assumidas hoje pela violência desencadeada nos morros e no asfalto pelos atuais traficantes. Hoje certamente sentiríamos saudades da naïveté de malandros como Mineirinho (nos anos 50) e Tião Medonho (nos anos 60). Os bandidos das décadas seguintes tornaram-se mais violentos, acobertados pela impunidade de que gozavam os bicheiros. Meliantes como Lúcio Flávio (nos anos 70) ou Escadinha (na década de 80) tornaram-se mais sofisticados e ameaçadores.

Os bicheiros, certamente, conseguiram enraizar na sociedade carioca uma “cultura da contravenção”. Ser bicheiro ou contraventor passou a ser sinônimo de esperteza. “Terá a sociedade brasileira absolvido a contravenção? Ou mais: estará o jogo do bicho legitimado, cultural e socialmente? ” – perguntava editorial do jornal O Globo, em 14 de abril de 1994. Embora o mencionado editorial considerasse estas afirmações pouco procedentes, não deixava de reconhecer que o longo braço do bicho partiu para a beneficência, numa espécie de acomodação ao velho princípio macunaímico de “rouba mas faz”. E concluía: “A mão aberta dos banqueiros não se confunde com a virtude da magnanimidade. Daí sua preferência pelos apetites de fácil satisfação; pelas paixões populares que se esgotam no efêmero – o patrocínio de um ciclo de glória de times de futebol, ou da gala na Marquês de Sapucaí. Nunca se viu o cartel dos bicheiros empenhado em aspirações nacionais mais profundas e de satisfação menos imediata”.

Enganava-se redondamente o editorialista do jornal nesta sua última afirmação. Os bicheiros de ontem, transformar-se-iam, com o correr do tempo, como tem ficado demonstrado pelos fatos, nos chefões do narcotráfico carioca, que fazem alianças com os traficantes de outras regiões do país, com os meliantes do Primeiro Comando da Capital (de São Paulo), com o Suricartel do ex-ditador Bouterse e com as FARC, a fim de peitar o estado de direito no Brasil. Os bicheiros de ontem, convertidos em financiadores dos narcotraficantes, têm hoje sim anseios de poder nacional. Aspiram a influir na política do país elegendo deputados e patrocinando a “formação” de delegados, policiais, militares e juízes que sejam seus aliados. 

b – Segundo momento.- Entre 1980 e 1990 desenvolve-se a etapa de aumento de poder de fogo da contravenção nos morros, devido à aquisição de armamento de longo alcance. A polícia deixa de subir o morro já no primeiro governo Brizola. “A permissividade em relação à criminalidade nos morros – tidos como redutos eleitorais do PDT – resultou em brigas de gangue e balas perdidas, que intimidam turistas e investidores”, registrava, preocupado, Roberto Campos [“O Rio de Janeiro, o futuro e nós”, O Globo, 13/11/1994]. Consolida-se, de outro lado, o mercado de tóxicos, na medida em que os cartéis colombianos começam a ser combatidos de forma sistemática pelo governo desse país e pela DEA. O caudilho do “socialismo moreno”, Leonel Brizola, um dos responsáveis pela escalada da violência desencadeada pelos bicheiros no Rio de Janeiro, afirmou cinicamente em novembro de 1986: “Não reprimimos o jogo de bicho porque temos coisas mais importantes a fazer”. Ele próprio caracterizou o resultado do descaso oficial em novembro de 1991, ao afirmar que “continua a matança de adolescentes e jovens no Rio (...). Sucedem-se aqui, para escândalo do mundo, as chacinas de crianças. Queiramos ou não, estamos diante deste desafio: deter, parar, extirpar esses crimes. Ou iremos adquirir um estigma monstruoso: o de sermos o grande centro mundial de execuções. A máfia, Chicago, o Harlem, o West Side de Nova York não são nada comparados (com isto). Mata-se mais no Rio do que se matou nas próprias guerras da Coréia, do Vietnã e do Líbano” [“Brizola e o bicho”, editorial de O Globo, 14 de abril de 1994].

Bandido representante desse período foi o famoso Escadinha, que fugiu três vezes de presídios até ser transferido para Bangu I, na época considerado de segurança máxima. Ganhou fama, entretanto, ao protagonizar a espetacular fuga do presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande, usando um helicóptero, em dezembro de 1985. Escadinha colocou em prática ousada estratégia que já pressupunha maciço apoio financeiro da contravenção. Roberto Campos, em artigo publicado na revista Carta Mensal [“O Rio sob o signo do atraso e da violência”, no. 491, fevereiro de 1996], confirmava essa triste realidade citando dados transcritos pelo presidente do Tribunal de Contas do Rio, Sérgio Quintella, segundo os quais, no período compreendido entre 1985 e 1991, houve 70.061 homicídios no Rio de Janeiro, enquanto que  nos sete anos da guerra do Vietnã houve 56.000 americanos mortos, tendo sido de 70.000 o número de mortos nos quatro anos da guerra da Bósnia e de 25.000 o total das vítimas da guerra travada entre o Sendero Luminoso e o Estado peruano (ao longo de sete anos).  Em face desses dados alarmantes, o saudoso pensador liberal frisava: “Há tempos, costumava comparar o Rio de Janeiro a uma Beirute tropical, pelo seu crescendo de violência. Depois que Beirute se acalmou, a comparação mais pertinente passou a ser feita com a Bósnia, (...) o que deixa a Belacap em posição solitária. (...). Ninguém imaginaria que no Rio de Janeiro, em sete anos, entre 1985 e 1991, o número de homicídios viria a superar o da guerra do Vietnã, sendo quase três vezes o das vítimas do terrorismo peruano do Sendero Luminoso, e chegando a concorrer com o genocídio da Bósnia”.

c -  Terceiro momento.- Entre 1990 e 2000 consolida-se o poder dos bicheiros como traficantes que passam a intimidar de forma sistemática a população e a dar uma organização empresarial aos seus negócios ilícitos, ampliando os tradicionais pontos de aposta para bocas de fumo gerenciadas racionalmente, diversificando os investimentos em empresas de fachada, deitando as bases para a exportação de tóxicos, expandindo a empresa do narcotráfico/contravenção para outros Estados e passando a organizar, de maneira sistemática, os exércitos da morte, mediante o aliciamento de militares que garantem o treinamento e a aquisição de munições e armamento. 

A cidade do Rio é loteada entre os chefões do bicho. Castor de Andrade e Paulo Roberto de Andrade comandam a contravenção em Marechal Hermes, Padre Miguel, Bangu, Santíssimo, Senador Camará, Mangaratiba e Ibicuí; Aniz Abrahão David manda em Nilópolis e Baixada Fluminense;  José Caruzzo Scafura (Piruínha) é o senhor de Rocha Miranda e Pavuna; Luiz Pacheco Drummond (Luizinho Drummond), é o chefão da Leopoldina; Raul Correia de Mello (Raul Capitão) manda na Ilha do Governador e no Centro do Rio; José Petrus Kalil (Zinho) comanda o bicho também no Centro da cidade; Waldemir Paes Garcia (Maninho), é dono do Andaraí, Tijuca, Vila Isabel e outros pontos situados na Zona Sul; Haroldo Rodrigues Nunes (Haroldo da Saenz Pena) comanda na Tijuca e na Zona Norte da cidade; Emil Pinheiro é o chefão da Barra da Tijuca e Jacarepaguá; Aílton Guimarães Jorge (Capitão Guimarães) é o todo-poderoso de Niterói e da Região dos Lagos, ao passo que Antônio Petrus Kalil (Turcão) é o capo de Alcântara, parte de Niterói e da Zona Portuária. Trata-se de um Estado paralelo, com os seus régulos e as forças que os acompanham, verdadeiras gards de corp dispostas a qualquer violência contra a população, para fazer cumprir as ordens dos seus senhores. Não são raras as desavenças entre eles, que terminam desaguando em verdadeiros banhos de sangue das gangues rivais e dos cidadãos que porventura se atravessem no fogo cruzado. É o que poderíamos denominar de Patrimonialismo primitivo, a forma mais bárbara assumida por essa organização social, alicerçada no que os sociólogos colombianos denominam de “clientelismo armado”.[1]

Paralelamente, no mesmo período, as FARC, novo cartel das drogas que se consolida após as derrotas infringidas pelo Estado colombiano aos cartéis tradicionais de Medellín e de Cáli, firmam o seu poder na denominada “zona de distensão”, cedida pelo governo colombiano (e equivalente a uma área do tamanho do Estado do Rio), e iniciam a sua penetração na fronteira brasileira. O poder da contravenção no Rio, como vimos, torna-se empresário dos tóxicos. Um dos mais importantes representantes dessa nova geração de bicheiros-empresários foi Ernaldo Pinto Medeiros, Uê. Mesmo na prisão de Bangu I, Uê mandava nos pontos de venda de drogas dos morros do Adeus e Juramento, que herdou de Escadinha. Era audacioso e violento. Foi o responsável, no início da década de 90, pela ordem de ataques a postos da Polícia Militar e às delegacias de polícia no subúrbio carioca. Era temido pelos seus pares, não bebia, não fumava e não consumia os entorpecentes que vendia. Lembrava, em muitos aspectos, o traficante colombiano Pablo Escobar.

A população carioca, aos poucos, foi virando refém do narcotráfico, fato que levou o editorialista de O Globo a escrever em 13 de outubro de 1994: “Vivendo no Rio de Janeiro, sempre se aprende alguma coisa. Recentemente, o carioca começou a adquirir uma certa competência auditiva para distinguir entre tiros de fuzil, pistola, metralhadora, escopeta e armas mais sofisticadas e mais pesadas. Em bairros residenciais próximos de morros – vizinhos, portanto, das disputas territoriais entre traficantes, e dos ocasionais tiroteios entre bandidos e policiais – rara é a semana que passa sem que se ouça à noite, longe ou ameaçadoramente perto, o som das rajadas. Botafogo, Laranjeiras, São Conrado, Copacabana e Santa Teresa vivem com essa realidade, e com uma incerteza: onde acertará a próxima bala perdida? ”. O mesmo jornal, em editorial de 3 de setembro de 94, frisava que “no Rio de Janeiro de hoje, estamos todos confinados. Confinados os que são obrigados a viver em apartamentos de janelas blindadas, em prédios de portarias gradeadas e em condomínios que apelam para as empresas privadas de segurança. Confinados os trabalhadores habitantes de morros e favelas a quem os traficantes impuseram primeiro o código do silêncio, e agora o toque de recolher. Confinados estão os credos religiosos e as entidades assistenciais, forçados a ceder seus espaços para o narcotráfico e as quadrilhas”. 

Nesse confinamento situam-se também as escolas nos vários bairros da cidade. A violência escolar é apenas um corolário do avassalador poder de penetração do narcotráfico na sociedade carioca. É claro que esse aspecto da violência acompanha o desenvolvimento do mercado de entorpecentes nas principais cidades do planeta, como tem ficado claro após os estudos do fenômeno nos Estados Unidos, Espanha, França, Portugal, etc. No caso do Rio, a violência ensejada pelo narcotráfico nas escolas é causa direta da evasão escolar, segundo o prefeito César Maia [cf. “Violência nas escolas”, O Globo, 1º de maio de 2003].

Em relação ao treinamento dos meliantes, o mesmo jornal carioca noticiava em 29 de julho de 1995: “O serviço reservado da PM investiga o treinamento de guerrilha que traficantes vêm recebendo em acampamentos como o que foi descoberto anteontem na Floresta da Tijuca. A polícia já estourou um acampamento desse tipo no Morro do Andaraí e investiga outros locais de difícil acesso usados pelos bandidos. Em Botafogo, o traficante Marcinho VP costuma acampar próximo ao Mirante dona Marta. Os marginais são treinados por ex-militares que recebem até R$ 2 mil por semana para ensinar aos bandidos o manuseio de armas, sobrevivência na selva e camuflagem”. Em 30 de junho do mesmo ano, o jornal Tribuna de Minas informava, referindo-se às atividades logísticas do narcotráfico, que “a Polícia Federal está investigando a informação de que a quadrilha do coronel-aviador da reserva da Aeronáutica, Latino da Silva Fontes, preso (...) com um carregamento de 30 mil balas de fuzil, utilizava a própria zona portuária do Rio para negociar armas contrabandeadas”.

Aspecto importante do crescimento do crime organizado neste período constituiu a infiltração de soldados do narcotráfico entre os militares. Em 1994, o vice chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Luciano Casales, confirmou que os traficantes estavam se infiltrando nas três forças, na época do alistamento militar. Denunciou ainda que o narcotráfico estava patrocinando a formação profissional de delegados e juízes no Rio. Contou que, entre 1990 e 1993, quando comandou a Escola de Estado Maior do Exército no Rio, descobriu que um de seus melhores soldados era chefe da boca-de-fumo do Morro Dona Marta. “Descobrimos o fato quando suspeitamos de seu comportamento e mandamos um olheiro atrás dele”, - contou o general.  Vale a pena citar a resposta que lhe deu o soldado, depois de ouvir que o Exército descobrira a sua profissão paralela de traficante: “General, eu sei separar as coisas. Aqui, eu sou um de seus melhores soldados. Lá, eu fui escolhido pelo mesmo motivo. Pela competência”. Graças à infiltração dessas “pessoas competentes”, passou a acontecer rotineiramente, nas Forças Armadas, o roubo de munição, uniformes e armamentos. O então ministro-chefe do EMFA, almirante Arnaldo Leite Pereira, lembrou que as polícias federal e militar sofriam de problemas parecidos. 

O poder militar do narcotráfico no Rio viu-se estimulado, ao longo deste período, pelo fortalecimento do crime organizado na Colômbia, ao ensejo da organização da “República do Caguán”, pelas FARC, na zona desmilitarizada de 42 mil quilômetros quadrados que o governo do presidente Pastrana garantiu aos meliantes. Graças a essa zona de impunidade, os narcoguerrilheiros colombianos passaram a exercer pressão sobre a fronteira brasileira, invadindo-a repetidas vezes, em busca de insumos para o refino da cocaína, bem como para o comércio de armas. Houve atritos entre patrulhas do Exército brasileiro e insurgentes colombianos, que terminaram ensejando mortes de soldados do nosso país. Em face da penetração das FARC, em outubro de 1999 o Exército e a Força Aérea do Brasil atacaram a guerrilha colombiana na operação “Querarí”, tendo sido mobilizados 5 mil homens e 40 aviões de combate.

Ao poder crescente do narcotráfico juntou-se, neste período, no Rio de Janeiro, a idéia de que tudo é permitido. Como escrevia em novembro de 1994 o jornalista Leonel Kaz: “Qualquer um hoje no Rio pode fazer o que lhe passar pela cabeça”. De mendigos dormindo à vontade sob as marquises dos prédios do Centro, do Flamengo, de Copacabana, aos assassinos que, por serem menores de idade gozam de impunidade, o Rio se transformou, no sentir do jornalista, em terra de ninguém, em que não é garantido o direito comezinho à vida ao cidadão que paga impostos. Indignado, Leonel Kaz escrevia: “Comecemos pelo dimenor Meleca, solto pelo Juiz da 2ª vara de menores porque o Estado não tem condições de garantir sua guarda. Meleca participara, juntamente com o também dimenor Ratinho, do assassinato do ex-diretor do Banco Central Luís Carlos Serrano, em pleno centro do Rio. O Juiz atendeu reclamos da mãe, que prometeu levar o menor a viver no Sul do país. Meleca foi visto, há uma semana, no Bairro de Fátima. Cabe a pergunta: quem garante a nossa guarda?” [Leonel Kaz, “Rio: a cidade e as serras”, O Globo, 23 de novembro de 1994]. 

Em face da agressividade dos narcotraficantes, o poder público, tanto a nível estadual quanto federal, não conseguiu esboçar uma resposta à altura. No plano estadual, as ações foram mais de caráter tópico, repetindo um pouco o esquema que garantiu a segurança da Eco 92: nos momentos de maior crise, policiamento ostensivo do Exército, bem como ações tópicas da polícia para dar uma resposta às investidas dos bandidos. Mas não houve a formulação de uma estratégia continuada de segurança pública. No plano federal, no decorrer de 1994 os Estados Unidos suspenderam a ajuda financeira para o combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil, porque constataram que não havia vontade política do Governo Federal para a repressão às drogas. O convênio entre os dois países, assinado em 1983, previa a ajuda financeira dos Estados Unidos, que em 1988 chegou a 2 milhões de dólares. Em 1994, a Polícia Federal recebeu apenas 200 mil dólares para a compra de equipamentos. Segundo o então diretor da Divisão de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, delegado Sérgio Sakon, a consequência mais séria do corte da ajuda americana consistiu em que o Brasil parou de receber informações da Drug Enforcement Administration (DEA) sobre o movimento dos cartéis do narcotráfico. Os agentes da DEA, que chegaram a colaborar com a Polícia Federal em ações conjuntas, ficaram impressionados com a falta de recursos dos policiais brasileiros. “Não existe combate ao tráfico de drogas no país”, frisou Sakon.
 
Tamanha falta de ação do governo brasileiro terminou facilitando a ação dos bandidos do narcotráfico, que passaram a exercer a sua ação corruptora mediante o lavado de dólares em ações patrocinadas por entidades humanitárias. O episódio mais conhecido na época foi o dos “dinheiros quentes” recebidos pela ABIA, entidade coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, que em 1991 recebeu da contravenção, com a intermediação do advogado Nilo Batista (que seria posteriormente governador do Estado do Rio), soma equivalente a 58 mil dólares. Esse fato, aliás, já se tinha tornado corriqueiro na Colômbia, onde os dinheiros “calientes” do narcotráfico beneficiaram instituições filantrópicas e até paróquias, ao longo dos anos 80. Nem o Poder Judiciário do Estado ficou ileso diante de tantos avanços dos narcotraficantes. Segundo noticiava a imprensa em abril de 1994, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado -  composto pelos 25 desembargadores mais antigos – abriu sindicância para apurar o envolvimento de juízes que constavam da lista de propinas da contravenção [cf. “Justiça vai apurar envolvimento de juízes”, O Globo, 14/04/94].

A Justiça, certamente, tentou reagir, ao longo do período, para se contrapor ao avanço do poder do narcotráfico. O primeiro golpe significativo contra a máfia dos tóxicos foi dado em maio de 1993, quando a juíza Denise Frossard, da 14ª Vara Criminal, condenou à prisão a cúpula do bicho carioca integrada pelos contraventores Luizinho Drummond, Anísio, Miro, Maninho, Turcão, Zinho, Capitão Guimarães e Paulinho Andrade. Graças às investigações conduzidas pelo Ministério Público no ano seguinte, ficou conhecida a clara vinculação dos bicheiros com o narcotráfico, como financiadores do mesmo. Ao longo de cinco meses os promotores investigaram o movimento financeiro dos bicheiros. O Ministério Público formalizou acusação contra mais de 30 pessoas ligadas à contravenção por formação de quadrilha. Entre os acusados contavam-se 12 dos 14 “banqueiros” condenados em 1993. A partir da apreensão dos livros contábeis e dos disquetes nas fortalezas de Castor de Andrade, a Procuradoria Geral de Justiça denunciou, ao longo de 1994, 147 pessoas por corrupção ativa e passiva. Entre os acusados figuravam os nomes dos juízes César Augusto Leite e Renato Simoni por envolvimento com a máfia do jogo. De outro lado, o Legislativo federal também tentou reagir à pressão dos narcotraficantes mediante a CPI do Narcotráfico (instalada em abril de 1999 e encerrada em dezembro de 2000). A CPI foi bastante ameaçada pelos traficantes especialmente os do Rio de Janeiro, que chegaram a trocar tiros com os seguranças a bordo das embarcações em que os parlamentares se mobilizavam na Bahia da Guanabara. Apesar dessa pressão do crime organizado, a CPI indiciou 800 pessoas pelo país afora. Mas, segundo informou a imprensa posteriormente, 70% dos políticos e juízes indiciados não foram punidos.

A consequência mais clara do avanço do poder do narcotráfico no Rio foi o aumento assustador da violência, que passou a se traduzir já não em assassinatos isolados, mas na prática sistemática de chacinas. Pode-se estabelecer um cronograma claramente definido, que aponta para um paralelismo entre aumento do narcotráfico e o crescimento do número de chacinas, como, aliás, aconteceu também na cidade de São Paulo.  Instalado o narcotráfico numa cidade, a consequência natural é a explosão incontida da violência, chegando ao que hoje vivemos nas grandes e médias cidades do país, numa situação próxima do genocídio de uma parte da população.

O crescimento da violência no Brasil fez com que a pirâmide da idade passasse a se configurar nos parâmetros dos países em guerra: a partir de meados da década de 90 começaram a faltar homens jovens, o que criou o desequilíbrio entre os sexos. Segundo dados da polícia em 1994, a média era de oito homens mortos para cada mulher. Em algumas cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro a diferença chegava, nessa época, a 15 homens mortos para cada mulher. Esses dados foram apresentados pela pesquisadora Alba Zaluar no VI Fórum Nacional sobre a Violência. Segundo esta estudiosa, a taxa de homicídios no Rio triplicou durante a década de 80 e somente em 1992 para cada 100 mil habitantes, 76 foram assassinados [cf. Alba Zaluar, “Violência no Brasil ameaça o equilíbrio entre os sexos”, O Globo, 28 de abril de 1994].

d – Quarto momento.- No período compreendido entre 2000 e 2003, Fernandinho Beira-Mar e Leonardo Dias Mendonça, os dois mais importantes chefões brasileiros das drogas, organizaram o “Suricartel”, uma multinacional do crime e do narcotráfico, que garantia armas às FARC e cocaína aos morros cariocas. Consolidou-se a penetração da organização guerrilheira colombiana nas favelas do Rio, ao ensejo do domínio que Fernandinho Beira-Mar passou a desempenhar sobre os outros traficantes. Ao redor desse meliante unificou-se o comando do narcotráfico no eixo Rio - São Paulo e começou a guerra declarada contra as instituições no Rio de Janeiro. Essa unificação de comando já se anunciava desde meados da década de 90, época em que, segundo Ricardo Hallack, diretor da delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), “traficantes de vários morros passaram a agir em conjunto e adotaram estrutura semelhante à de uma empresa” [O Globo, Caderno Especial, 16/06/02]. Presos em 93, os bicheiros tradicionais foram preparando os seus sucessores, a fim de que dessem continuidade à estrutura empresarial dos negócios [Jornal do Brasil, 22/05/93].

De outro lado, aumentou neste período a pressão internacional do crime organizado, mediante contatos regulares deste com organizações radicais e políticos de esquerda no nosso país. Um exemplo disso é o fato de que, a partir de 1998 e com intensidade crescente até 2002, o comandante Bernal, das FARC, passou a atuar junto a lideranças populares do Movimento dos Sem Terra (MST), da Liga Operária Camponesa (LOC) e do Movimento Revolucionário dos Sem Terra (MRST), proferindo também palestras entre intelectuais e políticos. Mais um exemplo da penetração do crime internacional no Brasil: em dezembro de 2001 foi sequestrado em São Paulo o publicitário Washington Olivetto, por uma quadrilha de ex-guerrilheiros chilenos que tinha vínculos com as FARC. Esse sequestro, aliás, revestiu-se de caraterísticas muito semelhantes às que se deram no do industrial paulista Abílio Diniz em fins de 1989. 

Juntando os cacos dos noticiários da imprensa e dos boletins das agências internacionais, pode-se concluir o seguinte:  enfraquecidas com a queda do regime comunista na antiga União Soviética, as organizações guerrilheiras latino-americanas passaram a buscar novas fontes de financiamento. Na Colômbia e na América Central os guerrilheiros começaram a praticar, de forma corriqueira, o sequestro como meio de financiamento, além, evidentemente, do tráfico de drogas. As FARC financiavam-se mediante esse esquema (um 60% dos seus ganhos provinham do narcotráfico e o 40% restante do sequestro sistemático de empresários, comerciantes e profissionais liberais, chegando na época a 3.500 o número de pessoas sequestradas na Colômbia).  Tudo indica que nos sequestros de Diniz e Olivetto as guerrilhas latino-americanas se associaram para praticar esse tipo de extorsão de forma sistemática no Brasil, começando pela capital econômica do país, São Paulo. A propósito disto, aliás, a agência ANSA noticiou que em 2000 houve, na Itália, uma reunião dos principais grupos guerrilheiros latino-americanos (encabeçados pelas FARC), mais o grupo terrorista basco ETA, visando a encontrar caminhos para solucionar os problemas de caixa dessas organizações.

Em fevereiro de 2002, Fernandinho Beira-Mar organizou o seu escritório na prisão de segurança máxima de Bangu I, de onde passou a ordenar ações armadas e a compra de armamento pesado, inclusive mísseis e o explosivo C-4. Ocorreu, por esses dias, o atentado contra o centro administrativo da Prefeitura do Rio, com tiros de fuzil e granadas. O prefeito da cidade pediu a decretação do estado de defesa, invocando o artigo 136 da Constituição. Nesse mesmo mês, a imprensa noticiava que militares brasileiros estavam servindo às FARC [O Globo, edição de 4 de fevereiro de 2002]. De outro lado, passou a circular nas bancas de jornais, com regularidade e editada em português, a revista das FARC, Resistência. Em abril de 2002 era noticiado pela imprensa o projeto do MST de criar o Estado do Pontal, no interior de São Paulo, inspirado na criação da República do Caguán pelas FARC, na zona desmilitarizada da Colômbia. Pesquisa desenvolvida por uma ONG revelou que o tráfico carioca contava com 5.369 menores como soldados armados nos morros. 

Em junho de 2002 ocorreu o assassinato do jornalista Tim Lopes por Elias Maluco e seu bando. Delito do jornalista: ter noticiado o aliciamento de menores e a trata de brancas pelos traficantes nos bailes funk programados em favelas e bairros sob controle dos traficantes.  Esse crime, somado à eliminação indiscriminada e quase diária de policiais militares e civis no Rio e ao assassinato seletivo de promotores de justiça nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, mostrava o poder intimidatório dos barões do narcotráfico. O recado era claro para a sociedade: se os agentes da ordem não estavam seguros, muito menos o cidadão comum. Era melhor fazer o jogo dos meliantes. Fernandinho Beira-Mar era caracterizado pela imprensa como “a síntese de uma geração de bandidos que une inteligência e violência” [O Globo, Caderno Especial, 16/06/2002].

Em agosto de 2002, a sede da diretoria de Bangu I foi destruída em rebelião comandada por Fernandinho Beira-Mar, que firmou o seu poder, definitivamente, sobre os outros traficantes cariocas. No mesmo mês era noticiado o projeto da Prefeitura de Ribeirão Preto (comandada pelo doutor Palocci, uma das figuras de prol do Partido dos Trabalhadores), para abrir uma representação das FARC nessa cidade. Em 30 de setembro de 2002, por ordem de Beira-Mar, lojas fecharam em 40 bairros do Rio de Janeiro e 33% das indústrias pararam, em decorrência da insegurança generalizada. O comércio teve prejuízos calculados em 130 milhões de Reais. Os traficantes cariocas inauguraram sites na Internet, nos quais faziam propaganda do consumo de tóxicos e ensinavam técnicas básicas terroristas para fabricação de bombas. Em 16 de outubro desse ano ocorreu o ataque do narcotráfico ao Palácio Guanabara e à Torre Rio Sul. No dia seguinte, aconteceu um ataque com granadas à delegacia da Cidade Nova. Em novembro de 2002, agentes infiltrados nas favelas do Rio descobriram guerrilheiros das FARC com plano para libertar Beira-Mar. A Drug Enforcement Administration (DEA) entregou ao governo colombiano provas dos vínculos existentes entre Beira-Mar e outros traficantes cariocas com as FARC.

Em fevereiro e março de 2003, contínuos tiroteios entre traficantes e policiais fecharam as principais vias de acesso ao Rio. Civis foram baleados em ônibus, metrô, ruas e universidades. A polícia descobriu um plano de fuga massiva de criminosos de Bangu III e incautou dos detentos o explosivo C-4 comprado por Beira-Mar. Destacando o poder exclusivo que os traficantes tinham nos morros, o jornalista Ricardo Miranda escreveu em abril de 2003: “Um dos mais violentos complexos de favelas do Rio de Janeiro, a Maré,  está ocupada (...) por 200 homens das Polícias Civil e Militar. Um mandado de busca e apreensão itinerante permite que policiais revistem qualquer casa. Mas que ninguém se engane. Ali, a PM é invasora. O território é controlado pelos narcotraficantes do Terceiro Comando (TC) e o governador é Paulo César Silva dos Santos, o Linho, que põe todo mês 300 quilos de cocaína nas ruas do Rio. Localizada junto à Baía da Guanabara, o que facilita a entrada e distribuição de drogas, e também junto às principais vias de acesso à cidade (Avenida Brasil e Linhas Amarela e Vermelha), a Maré é estratégica para o TC, que controla 14 de suas 16 favelas, e objeto de desejo - e disputa -  da facção rival, o Comando Vermelho (CV), que comanda as favelas Parque União e Nova Holanda” [Ricardo Miranda, Istoé, 30/04/2003].

Em face do avassalador crescimento das forças do narcotráfico, que passaram a atacar quartéis das Forças Armadas, em maio de 2003 o Ministério da Justiça informou que seria criada uma Força Nacional (semelhante ao FBI americano), com a finalidade de combater o crime organizado [cf. Jailton de Carvalho, “Força Nacional contra o crime”, O Globo, 22/05/2003]. Essa Força estaria integrada por 600 policiais federais, civis e militares de elite, a serem chefiados pelo diretor-geral da Polícia Federal. Digamos, de entrada, que a Força Nacional chegava um pouco tarde; em segundo lugar, a sua dimensão era bastante modesta. Enquanto só no Rio de Janeiro os traficantes contavam com um exército de aproximadamente 7 mil homens muito bem armados, os 600 efetivos da Força eram totalmente insuficientes. Parece como se o governo tivesse noticiado o fato da criação da Força somente para acalmar a opinião pública, que cobrava, no governo Lula, uma posição mais efetiva em face do crime organizado. Certamente a violência dos traficantes não foi desmotivada por essa notícia e outros fatos terríveis aconteceriam no futuro. A medida anunciada não passava de jogar a poeira do narcotráfico para baixo do tapete.

Outra medida anunciada (em junho de 2003), consistiu no fato de o Exército ter começado a treinar um grupo de elite para atuar na repressão à criminalidade no Rio de Janeiro. O número de militares e a localização da nova força foram mantidos em sigilo. A julgar pela forma em que essa unidade foi configurada, trazendo soldados de outras regiões do país, menos passíveis, portanto, de serem pressionados pelos traficantes, parecia que o projeto em andamento se tivesse inspirado na bem-sucedida experiência do governo colombiano que tinha criado esse tipo de força, altamente eficiente, graças à qual o Estado do país vizinho começou a infringir sérias derrotas às FARC.

Em relação à nova unidade militar, frisavam os jornalistas Helena Chagas e Francisco Leal: “A nova tropa de elite foi concebida a partir do diagnóstico de que,  embora as Forças Armadas não devam atuar em segurança pública, a situação é tão grave que o governo não pode abrir mão de ter uma equipe preparada, caso haja necessidade de utilizá-la. Os idealizadores da equipe insistem que não é competência dos militares fazer o patrulhamento das ruas do Rio e que as Forças Armadas não devem ser encaradas como a solução para todos os problemas de segurança do Estado. O grupo especial só será acionado segundo critérios preestabelecidos pelo governo. (...) A equipe de elite do Exército poderá servir como reforço à Força Nacional que o Ministério da Justiça pretende criar para combater o crime organizado” [Helena Chagas e Francisco Leal, “Exército prepara grupo para atuar no Rio”, O Globo, 10 de junho de 2003]. 
 
Em que pese essa boa notícia, a situação real era a de uma força policial estadual mal aparelhada e sem uma política eficaz para defender eficientemente o cidadão. Pesquisa realizada pela Universidade Cândido Mendes mostrava que a polícia carioca matava mais e morria mais, sem que os índices de violência caíssem realmente [cf. Paulo Marqueiro, “Segurança enxugando gelo”, O Globo, 9 de junho de 2003]. Além disso, eram alarmantes os índices de desrespeito aos direitos humanos por parte das forças policiais, tanto no Rio quanto no resto do país, o que levou o afoito Secretário de Segurança Pública do Rio a cometer um verdadeiro sincericídio ao afirmar que “polícia no Brasil tortura mesmo”. Crimes cometidos por policiais ou agentes penitenciários ficavam impunes, sem que os acusados sequer fossem afastados do serviço. A coisa chegou a tal grau de gravidade, que as Nações Unidas decidiram investigar os grupos de extermínio existentes no país [cf. Rodrigo França Taves “ONU investigará grupos de extermínio no Brasil”. O Globo, 7 de setembro de 2003]. 

Mas voltemos ao insuficiente número de homens do exército da legalidade contra o banditismo. O tamanho da Força Nacional proposta pelo Governo Federal era pequeno demais para fazer frente às tropas do narcotráfico na cidade. Embora não se soubesse de quantos efetivos seria o grupo de elite que o Exército preparava para combater o crime no Rio, certamente não teria mais homens do que a Força Nacional. De novo saltava à vista, aqui, a insuficiência quantitativa das forças da ordem. Só para se ter uma idéia do tamanho que um exército deveria possuir para enfrentar o narcotráfico, na Colômbia tinha sido organizada, pelo governo do Presidente Uribe, uma Força Nacional de 50 mil soldados profissionais que contavam com sofisticado apoio logístico fornecido pelo governo americano (para enfrentar um exército guerrilheiro do dobro do tamanho do exército do narcotráfico no Rio).

Na trilha das respostas policiais insuficientes, situava-se, a meu ver, o pseudopacifismo com que alguns intelectuais e administradores públicos tentavam responder à onda de violência desencadeada pelo narcotráfico. O problema era apresentado por eles da seguinte forma: o fator que produz a violência é o uso de armas de fogo pela população. Tire-se de circulação as armas, que a paz reinará de novo na sociedade. Ora, o argumento era falacioso. Em primeiro lugar, porque a causa real da violência na sociedade carioca e, em geral, na sociedade brasileira, era o descontrolado avanço do narcotráfico, com os exorbitantes lucros que apresentava. Tirar as armas de circulação, simplesmente significava que os traficantes podiam exercer a sua perversa negociação com o pó da morte, enquanto não houvesse conflito com tiros e mortes. Não significa que eu esteja querendo defender a posse indiscriminada de armas. Mas o problema não está simplesmente na posse destas. É claro que deveria haver uma legislação restritiva da posse de armas. Mas isso teria de ser acompanhado do combate sem denodo contra os grupos marginais fortemente municiados com armamento de guerra, bem como contra o narcotráfico e o consumo de entorpecentes, nas suas variadas manifestações.

Com muito bom senso o prefeito César Maia criticou a política de segurança formulada por Luis Eduardo Soares (que defendia o banimento unilateral de armas de fogo, mas não a comercialização e o consumo de tóxicos). A propósito, escrevia o prefeito em agosto de 2001: “Em que se baseia a política de Segurança formulada por ele? Com total e entusiasmado apoio de uma ONG patronal chamada Viva-Rio (que conseguiu alvará para vender serviços sem entrar em licitações), o problema central para o Sr. Luis Eduardo Soares está no uso das armas e não no tráfico de drogas. Por isso mesmo, propõe suspender a repressão, desde que as gangues de traficantes não disputem os pontos de venda a tiros, nem façam uso das armas. Ele sonha em ver o varejo das drogas repetir, no Rio, a lógica do varejo das drogas de Los Angeles, onde as gangues se acomodaram distribuindo entre elas as regiões da cidade, acabando com a disputa a bala pelos pontos de bocas de fumo, ou, para não ir muito longe, repetir a lógica adotada pela contravenção carioca. É sabido que se realizaram no Rio reuniões clandestinas, com a participação de traficantes e autoridades, ou seus próceres, para discutir a pacificação. O preço era uma espécie de camuflagem, ou adeus às armas, tendo como contrapartida a suspensão da repressão ao tráfico de drogas. A polícia do Rio recebeu orientação, no início de 1999, para deixar o mercado de varejo de drogas correr solto e só atuar quando houvesse tiroteio, como se fosse uma espécie de castigo. Quem não atirar, pode traficar drogas à vontade. Onde houver tiros, entra a polícia”  [César Maia,  “Um desastre na segurança pública”, In: Folha de São Paulo,  1º de agosto de 2001].

2) Intermezzo sociológico: bicheiros, traficantes, narco-guerrilheiros.- A realidade do narcotráfico deve ser colocada no contexto do Estado patrimonial, que foi a modalidade de organização política que prevaleceu no Brasil. Lembremos o aspecto fundamental dessa formação político-social. O Estado, no contexto do Patrimonialismo, surge como hipertrofia de um poder patriarcal original, que alarga a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a administra-los como propriedade familiar (patrimonial). A forte tradição patrimonialista, em que pese os esforços modernizadores que pontilham a história brasileira, ainda não foi superada. O Estado, como dizia Raimundo Faoro, “tem donos”. A nossa história republicana é rica em exemplos de tentativas de privatização do poder por grupos e estamentos. A “política dos governadores” obedeceu, no contexto da República Velha, a uma tentativa das elites regionais para se apossarem da máquina burocrática do Estado, como meio de enriquecimento. A longa passagem de Getúlio pelo poder, deu ensejo à tentativa de disciplinar o Patrimonialismo tradicional, fazendo emergir proposta modernizadora afinada com o Executivo central hipertrofiado, que passou a cooptar os senhores patrimoniais regionais, as tradicionais oligarquias, ao redor de uma proposta que faria emergir as bases da industrialização. Mas esse esforço modernizador e autoritário ensejado pela Segunda Geração Castilhista encontrou forte oposição nos tradicionais setores oligárquicos, bem como no contexto da miúda burocracia caudatária destes e em alguns segmentos intelectuais e políticos (minoritários, por certo), de inspiração liberal.
 
Os últimos cinquenta anos do século passado viram emergir dois momentos modernizadores tributários do modelo getuliano: o plano de metas de Juscelino e o regime militar (1964-1984). A retomada da vida democrática não garantiu, necessariamente, a preservação dos elementos modernizadores. Estes passaram a conviver com a tradicional liturgia cooptativa das oligarquias, ao redor das várias Repúblicas em que se pode disseminar a nossa experiência política das últimas décadas. Poder-se-ia falar, sucessivamente, da República do Maranhão, da República das Alagoas, da República do pão de queijo, da República do tucanato paulista e, nos tristes tempos de consolidação nacional da liderança petista, com áreas sensíveis como a saúde sendo loteadas entre as clientelas políticas de militantes, inicialmente da República do ABC. A máquina burocrática foi ciosamente preenchida, nos seus níveis federal e estadual, por aqueles que melhor representassem os interesses da República de plantão. Ausência total de espírito público? Seria injusto afirmar tal coisa. Mas também seria utopia pensar que estavamos num regime republicano estrito, em que a res publica não se confunde com a coisa nossa, com os interesses particulares e clânicos dos que exerciam o poder. A longa história da que Oliveira Vianna denominava de política alimentar ainda está muito presente e não sairá tão fácil de cena. Precisaríamos fazer emergir em cada brasileiro a noção de bem público. E isso é questão para formar toda uma geração, num ensino básico que realmente eduque para a cidadania. Coisa que, convenhamos, ainda está em débito na nossa realidade.

A marginalidade acomodou-se à essência do Estado patrimonial brasileiro. O contraventor tradicional, o folclórico bicheiro, sempre conviveu numa boa com a estrutura patrimonial regional. Exemplo desse modelo de convivência foi, no antigo Estado da Guanabara, a administração do governador Chagas Freitas, na qual os bicheiros encontraram o seu lugar ao sol, sem ultrapassar a linha da contravenção tolerada. Os diligentes apontadores estavam nos lugares previamente combinados com a polícia, que recolhia religiosamente a fezinha dos homens da lei e as coisas ficavam na santa paz do convívio carnavalesco. Esse é o tipo de contraventor que prevalece na vida carioca até a década de 80. Realidade exclusivamente brasileira no contexto latino-americano? Certamente não. Poder-se-ia estabelecer um paralelo bastante fiel entre o bicheiro carioca e o chancero de Medellín, ambos agentes da economia informal numa atividade muito apreciada nos contextos em que a ética do atalho substituiu à ética do trabalho: os jogos de azar, que garantem o desejo do enriquecimento fácil, num passe de mágica, sem a incômoda obrigação de trabalhar. A estrutura social costurada ao redor do tradicional bicheiro tinha muito de semelhante com as práticas da máfia siciliana: fidelidade aos pactos, sentido da família e da honra, solidariedade com os membros do clã, colaboração com os outros bicheiros numa espécie de clientelismo horizontal, crueldade para com os desertores ou aqueles que violassem as regras do jogo.

Com o primeiro governo Brizola, no início dos anos 80, os morros convertem-se em redutos fortes da marginalidade e começou a surgir um novo tipo de fora-da-lei muito mais agressivo que o tradicional bicheiro: o traficante. Este não apareceu da noite para o dia. Despontou inicialmente como servidor do bicheiro, como aquele comerciante audaz do novo mercado que assomava na cidade: o dos tóxicos, inicialmente o da maconha. Com a entrada da cocaína na cena carioca, ao longo da década de 80, e com os descomunais lucros que os contraventores auferiam a partir desse novo negócio, alguns bicheiros abandonaram o perfil de contraventores soft e converteram-se em reles traficantes. Tal foi o caso, por exemplo, de Aniz Abraham David, figura que despontava nos anais do bicho carioca como alguém que quebra os elos parentais. O que vale é o enriquecimento tout-court, ou a manutenção, a qualquer preço, da primazia obtida no meio pelo terror. A carta-testamento da ex-mulher de Aniz era bem significativa desse novo tipo de marginal, o bicheiro que virou traficante. Alguns destes surgem meteoricamente das hostes que prestavam serviços aos antigos bicheiros e passam a exercer um crescente domínio, alicerçados exclusivamente no amedrontamento e na violência indiscriminada. 

Figuras como Elias Maluco ilustram muito bem esse novo tipo de personagem do nosso panorama social. Surge, nos lugares onde se torna forte o tráfico de drogas, uma nova hierarquia de poder: na cúpula está o chefão ou traficante, aquele que compra a cocaína para ser distribuída e que garante o armamento; ele é o capo di tutti capi no morro.  Vem a seguir o gerente do tráfico. Rodeiam esses líderes, numa espécie de gard de corp primitiva, os chefes das bocas de fumo, responsáveis pelas vendas das drogas no varejo e pelo gerenciamento dos lucros obtidos, bem como os soldados do tráfico, muitos deles menores de idade, treinados e armados pelo chefão. Na parte inferior da hierarquia de domínio situam-se o olheiro (aquele que, mediante rojões ou pipas, adverte a presença da polícia ou a chegada de estranhos) e o vapor (office-boy do traficante, que garante a distribuição da mercadoria no asfalto). A autoridade exercida pelo chefão, pelos gerentes e pelos chefes das bocas de fumo é vertical e inquestionável. O chefão é, no seu reduto, uma espécie de sátrapa, senhor da vida e da morte das pessoas reféns do seu domínio. Pratica julgamentos sumários contra os seus desafetos, como no caso de Tim Lopes. Quem não é diretamente ligado às atividades do tráfico, deve se deixar cooptar por ele: a lei do silêncio é a primeira providência, que garante o anonimato da estrutura de poder do tráfico em face da polícia. 

Ao contrário do que acontecia em Medellín, na época áurea do Cartel de don Pablo (que proibia sob pena de morte o consumo de cocaína pelos seus colaboradores, com a finalidade de não atrapalhar os negócios), nos morros cariocas o combustível da febril atividade do tráfico era e é costumeiramente a droga. Exemplo disso é o relato de Caco Barcellos acerca das atividades de Cabeludo, um dos chefes do tráfico no morro Dona Marta. A propósito deste ponto, escrevia o jornalista: “As extravagâncias de Cabeludo eram derivadas do consumo de cocaína. Longe das drogas, no universo restrito do crime, era um homem generoso e solidário. Já antes de virar o chefe do tráfico, transferiu parte do dinheiro roubado no assalto milionário à Casa da Moeda para os parentes dos parceiros que morreram em combate. Sempre manteve o compromisso de enviar dinheiro e drogas aos que estavam presos. Quando não cheirava, gostava de passear pela favela na companhia de crianças e de contar histórias curiosas de assaltos aos aposentados, que passavam horas ouvindo sentados em frente aos barracos. Uma grossa linha branca sobre o bigode mal raspado sinalizava quando cabeludo estava sob efeito de cocaína. Nesses dias ele virava outro homem. As pessoas mais próximas sabiam disso e muitos o evitavam para se proteger de suas atitudes imprevisíveis. Não era raro Cabeludo ficar até três dias seguidos sem dormir, período em que tinha alucinações e crises de desconfiança” [Barcellos, 2003: 92-93]. Pode-se imaginar o potencial incrível de violência que o consumo de drogas tem produzido no narcotráfico carioca. As repetidas chacinas são prova meridiana disso, bem como as que diariamente acontecem em São Paulo, Belo Horizonte e outras cidades brasileiras.

Em decorrência do contato diuturno com a estrutura do narcotráfico e devido à falta de formação profissional, alguns setores policiais se corromperam. Já não esperavam do traficante o pagamento tranquilo da fezinha, como procediam com os bicheiros. Passaram a extorquir simplesmente os traficantes e os seus colaboradores. A violência, nesse contexto, cresceu de forma descontrolada. Os ajustes de contas entre traficantes e colaboradores, ou entre estes e consumidores ou com os policiais, davam-se simplesmente mediante a eliminação física de todos os envolvidos e das suas famílias. Daí o crescimento terrível das chacinas nas grandes cidades brasileiras, a partir do final dos anos 80. Os traficantes firmavam o seu domínio sobre colaboradores e nas comunidades reféns da sua autocracia, mediante o mecanismo que os sociólogos colombianos passaram a denominar de “clientelismo armado”. Trata-se de uma subserviência aos senhores do tráfico alicerçada exclusivamente no medo.  Os policiais corruptos, por sua vez, organizaram-se em corpos de extermínio que praticavam sistematicamente chacinas como a de Vigário Geral.
Outra figura importante que caracterizava a cena carioca nesses dias que correm era o chefe de cartel. Diferenciava-se do simples traficante pelo fato de que o seu universo é mais amplo. 

O chefe de cartel era um executivo internacional das drogas, aquele que comprava cocaína diretamente dos cartéis estrangeiros e que negociava armamentos sofisticados com os traficantes de armas, como foi o caso de Fernandinho Beira-Mar, quando da organização do Suricartel, que garantia armamento para as FARC e cocaína para os morros cariocas. Esse personagem, o chefe de cartel, apareceu e se firmou progressivamente ao longo da década de 90. Ele era um herói para os jovens que viviam sob seu domínio. Conquistava as garotas que desejasse. Inspirava os raps que embalavam os bailes funk. Fazia obras beneficentes nas favelas e bairros pobres, ganhando tintes messiânicos. Virava ator de TV nos seriados produzidos pelas cadeias estrangeiras. Convertia-se em astro dos longas nacionais, financiados por banqueiros e empresários politicamente corretos. Virava capa de revista e de best-seller, como os finados Pablo Escobar ou o Marcinho VP [cf. Barcellos, 2003; Salazar, 2001]. Possuía caraterísticas de estrategista e de homem de negócios. Passava a cooptar os simples traficantes, cobrando deles imposto de suserania. Herdou a disposição para a luta dos antigos guerrilheiros. Mas, ao contrário destes, era oportunista, de um lado porque visava ao lucro, ganhando aspectos de negociante pragmático. De outro lado, porque tinha uma notável capacidade de planejar estratégias de guerra. As guerrilhas latino-americanas, órfãs da mesada soviética após a queda do Muro em 1989, passaram a se aproximar dos tradicionais cartéis da cocaína na Colômbia, tendo dado ensejo a esse novo personagem, o chefe de cartel, mistura paradoxal de sancho-pancismo e quixotismo.
 
Este era uma espécie de condottiere, como aqueles que pululavam na sociedade italiana na época da Renascença, e que semearam a intranquilidade e a violência na terra de Maquiavel. As melhores expressões desse personagem as encontramos na Colômbia, na figura de Pablo Escobar, o primeiro chefe de cartel das Américas, ou na figura de Mono Jojoy, o estrategista das FARC, grupo armado que realizou ao longo das décadas de 80 e 90 a simbiose com elementos do antigo Cartel de Cali [cf. Villamarín, 1996: 1112]. (Na Colômbia a primeira colaboração entre guerrilha e narcotráfico tinha ocorrido em 1985, na tomada do Palácio de Justiça, com a finalidade de queimar as provas que a Suprema Corte tinha contra os traficantes).

Mas voltemos ao nosso assunto. Ao redor do chefe de cartel surgiu uma força armada com caraterísticas semelhantes às de um exército regular, como é o caso das guerrilhas colombianas, notadamente das FARC e do ELN (que na década dos anos 2000 juntaram esforços para se contraporem ao Plano Colômbia do Presidente Uribe). O efeito mais importante da presença do chefe de cartel foi a organização de um exército de soldados do tráfico (os narcoguerrilheiros), que obedeciam a um comando único e seguiam uma rigorosa disciplina militar, bem como a montagem de uma sofisticada estrutura empresarial com executivos que falavam várias línguas e vestiam roupas de grife, engenheiros, advogados, relações públicas. A finalidade não era diretamente a tomada do poder, mas o fortalecimento, pelo terror, da estrutura empresarial do narcotráfico, para que pudesse trabalhar “em paz”. Nessa tentativa de organização de uma força regular, o aliciamento de ex-policiais e soldados das Forças Armadas era fator importante, como ocorreu na Colômbia e como está acontecendo hoje no Brasil. 

Como Narco-ditadura definiu o jornalista Percival de Souza, com propriedade, o clima gerado pela narcoguerrilha nos morros e favelas. Queixava-se Percival de que a sociedade (leia-se as classes média e média alta) tratava com excessiva benevolência esses assassinos que garantiam o embalo dos sonhos propulsados a droga. A respeito, frisava: “Por que essas ditaduras são tratadas diferentemente? Porque em torno da droga existe charme, glamour, e os consumidores respeitam e admiram os traficantes, a ponto de quando se toca nesse assunto pretenderem defendê-los. Não se sabe a receita para ser implacável com o vendedor de sonhos em forma de substâncias. A idéia de que usuário não vive sem traficante incomoda, e incomoda bastante. Confundem misantropo com filantropo. A narco-ditadura manda matar os indesejáveis, os que não pagaram a conta em dia. Inadimplência é uma palavra que não existe na cartilha verbal do narco-ditador. Nem pedido de falência ou concordata. Cobrança em cartório, nem pensar. As ações judiciais na área cível ajudam a entender, e muito, a economia do país. Na narco-ditadura, a regulagem do mercado é feita por tiros, facadas, tortura e cremações. A narco-ditadura consegue implantar uma pedagogia ignorada pela maioria que fala sobre drogas” [Souza, 2002: 251].
 
A força da narcoguerrilha passou a cooptar elementos da sociedade civil, notadamente candidatos ao Poder Legislativo nacional ou regional, bem como juízes, delegados de polícia e (como já foi destacado), soldados e oficiais das Forças Armadas. Se necessário fosse como aconteceu na Colômbia, partiu-se para um confronto militar explícito com as forças da ordem. Mas o ideal era manter um conflito de baixa intensidade, de forma a garantir os lucros do narcotráfico, sem ter de despender muitos recursos numa luta armada regular. Aplica-se aqui o princípio da “rentabilidade administrativa variável”, formulado por Paul Milukov para as sociedades regidas por Estados patrimoniais [cf. Wittfogel, 1977]. 

No contexto dessa lógica flexível e bastante pragmática, o narcotráfico acomodou-se, na América Latina e no Brasil em particular, à onda de terceirização e de privatização que varreu o nosso Continente ao longo da década de 90. Os antigos cartéis colombianos pulverizaram-se em centenas de pequenos cartéis que continuaram com o negócio firme como antes. A respeito desse fenômeno, escreveu Argemiro Procópio: “O narcotráfico na América Latina dança de acordo com a música que embala a corrupção nos três Poderes. Parece ousadia, mas a desregulamentação abraçou igualmente o comércio e a produção de drogas. Nos anos 1970, agiam praticamente apenas dois cartéis colombianos. No final dos anos 1990, o narcotráfico pulverizou-se entre máfias, gangues, bandos e cartéis de diferentes procedências geográficas. Tal desregulamentação tornou-o ágil e fora de alcance das tradicionais estratégias de repressão” [Procópio, 1999:  242-243].

Os esforços de racionalidade administrativa dão-se na medida das necessidades da manutenção da supremacia inquestionável dos donos do poder. As táticas da guerrilha rural e urbana foram incorporadas pelos narcoguerrilheiros, com toda a sequela de desgaste institucional, violência continuada, criminalidade em alta, insegurança crescente para os cidadãos, desestímulo à inversão estrangeira, quebra do turismo, incentivo a tipos de delito rentáveis para os traficantes como o sequestro sistemático de comerciantes, industriais, políticos e profissionais liberais. No mundo do terror globalizado, o chefe de cartel e o narco-guerrilheiro são uma porta aberta para os terroristas profissionais, que encontram neles eficazes colaboradores. Foram conhecidas, por exemplo, as ações conjuntas desenvolvidas por Pablo Escobar com os terroristas da ETA (na derrubada de um Boeing da empresa colombiana Avianca em Bogotá, em meados dos anos 80). Podemos lembrar, também, os atentados perpetrados pelas FARC junto com os ativistas do IRA, em anos posteriores. O que se passou na Colômbia e começa a se firmar na sociedade brasileira como uma sina trágica, é tudo consequência da consolidação desse novo poder, o dos chefes de cartel auxiliados pelos narcoguerrilheiros. Fernandinho Beira-Mar é, sem dúvida, o grande paradigma brasileiro dessa nova figura da criminalidade. Conseguirá o Estado Patrimonial brasileiro fazer frente a essa nova onda de desagregação e atraso?

3) Política de segurança pública da governadora Rosinha Garotinho.- A governadora do Estado do Rio de Janeiro no começo do milênio explicitou a sua política de segurança pública no documento intitulado: Propostas Preliminares do Plano de Governo – Segurança pública, publicado no início de 2003. Mais do que fazer uma análise abrangente da situação caótica de segurança pública no Estado, para a partir de aí assinalar a política a ser seguida, a governadora Rosinha partiu para identificar onze ações tópicas, que, sozinhas, soavam mais como medidas paliativas. Enumeremo-las: 

A – Centralizar o comando da Segurança Pública, os serviços de inteligência (através da criação da Central de Inteligência estadual), as operações e as comunicações da Polícia Militar, Polícia Civil Defesa Civil e DESIPE no prédio da Central do Brasil, para que estas entidades atuassem de forma integrada com a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Isso permitiria, ainda, a ligação com outros bancos de dados, como os do Poder Judiciário, DETRAN,  Instituto de Identificação,  Instituto de Criminalística, Secretaria de Fazenda, CEDAE, entre outros. Ficaria, assim, constituída a Central de Segurança Pública.
B – Reunir numa mesma coordenadoria as delegacias especializadas no combate ao crime organizado, a fim de agilizar e tornar mais eficiente a atuação policial. Das 22 delegacias especializadas, oito passavam a formar a Coordenadoria de Repressão ao Crime Organizado. Elas eram as seguintes: Delegacia de Homicídios (Rio e Baixada), Delegacia de Pessoas Desaparecidas, Delegacia de Repressão a Entorpecentes (Rio e Niterói), Delegacia Antissequestro, Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos e Delegacia de Capturas  (POLINTER).

C – Aumentar o efetivo do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) para ocupar emergencialmente áreas críticas. As ações seriam descentralizadas para a Baixada e o Interior com dois núcleos em cada região.

D – Realizar ação social nas áreas críticas, substituindo gradativamente o BOPE pelo Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), a exemplo do que ocorria no Cantagalo e no Pavão/Pavãozinho.

E – Instituir novamente as rondas noturnas nas vias expressas com os guardas “boinas azuis” do Grupamento Especial Tático Móvel (GETAM).

F – Intensificar o combate ao crime nas rodovias estaduais, reestruturando e aumentando os efetivos do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual.

G – Ampliar o programa Escolas da Paz para atender 300 estabelecimentos de ensino (no governo Garotinho foram atendidas 242 escolas). O programa, que tinha parceria com a UNESCO, visava à utilização dos prédios escolares no final de semana com atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer, integrando pais, alunos, professores e comunidades. Esse programa seria desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação.

H – Ampliar os serviços da Polícia Técnica para outras regiões do Estado e colocar em funcionamento os oito postos construídos no governo Garotinho.   Essa descentralização iria otimizar a realização das perícias, permitindo a obtenção de provas para apuração de crimes com maiores rapidez e eficiência, garantindo, assim, o pronto atendimento às requisições do Ministério Público e do Poder Judiciário. A nova Polícia Técnica unificaria os Institutos Carlos Éboli (ICCE), Afrânio Peixoto, Félix Pacheco (IFP) e Diretoria de Identificação do DETRAN.

I – Retomar o programa Delegacia Legal para concluir as reformas de todas as delegacias de polícia, que seriam transformadas numa repartição policial moderna, informatizada e dotada de equipamentos de última geração.

J – Retomar o programa Casa de Custódia para concluir as unidades que estavam em obras e construir mais unidades com capacidade para 500 pessoas cada. O objetivo era acabar com todas as carceragens em delegacias de polícia.
K – Comprar mais viaturas policiais e contratar mais policiais militares.

4) O Plano Federal de Segurança Pública do governo Lula.- Este Plano foi preparado em abril de 2002 pelo Instituto Cidadania, ligado ao PT, e contou com a apresentação do então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva, que destacava o caráter apartidário e revolucionário do documento, conclamando para uma unidade nacional em torno ao tema da segurança pública. Frisava Lula: “A proposta não possui coloração partidária, nem credo ideológico. Sua intenção é convocar uma amplíssima unidade nacional para enfrentar e vencer esse inimigo comum, a violência, em todas as suas formas: do crime organizado que usa colarinho branco aos assassinatos, estupros e odiosos sequestros. (...). Aqui se aponta a necessária conjugação de esforços entre União, Estados e Municípios e se recomendam diversas alterações na legislação brasileira. Antes de mais nada, trata-se de garantir uma verdadeira revolução na história de nosso país: é fundamental que as leis passem a ser cumpridas”.

O sumário do Projeto abarcava muitos itens, 15 ao todo: identificação da problemática e síntese do diagnóstico; exigências para a elaboração de uma política de segurança pública na esfera policial; reformas substantivas na esfera da União e dos Estados; reformas substantivas na esfera municipal; um novo marco legal para o setor de segurança pública; a persecução penal;  violência doméstica e de gênero; a violência contra as minorias;  o acesso à justiça; sistema penitenciário; diagnóstico e propostas para a segurança privada; programas de proteção a testemunhas; o Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da idade da imputabilidade penal; a violência no trânsito e, por último, desarmamento e controle de armas de fogo. Não há dúvida de que se tratava de um Plano bastante completo e abrangente. Deixava, no entanto, por fora algumas questões essenciais: em primeiro lugar, numa época em que o mundo sofre as terríveis conseqüências do terrorismo globalizado, o tema não mereceu atenção suficiente no documento; em segundo lugar, em face da problemática das drogas e do narcotráfico, que certamente constitui uma questão essencial para a segurança do país, o assunto não recebeu a atenção adequada, que exigiria um capítulo específico. Outras deficiências serão anotadas no final deste item, após a exposição dos elementos essenciais que integravam o mencionado documento.

Destacarei, a seguir, algumas das partes do Plano que me parecem fundamentais para entender os lineamentos gerais da política de segurança pública do governo Lula. Uma análise detalhada de todos os itens contidos no documento exigiria uma extensão que supera as pretensões deste ensaio.

Um primeiro item era dedicado à “identificação e diagnóstico do problema da segurança”. O objetivo do documento consistia em “submeter à apreciação da sociedade um projeto de segurança pública cuja meta é a redução daquelas modalidades da violência que se manifestam sob a forma de criminalidade”. O Plano insistia na abrangência do conceito de segurança, que se deveria estender a todos os membros da sociedade, não apenas a algumas classes privilegiadas; em relação a esse ponto, o documento frisava que “ou haverá segurança para todos, ou ninguém estará seguro no Brasil”. A seguir, o documento assinalava o problema fundamental de segurança que enfrenta o país; esse problema consistia no “verdadeiro genocídio a que vem sendo submetida a juventude brasileira, especialmente a juventude pobre do sexo masculino”.  O tamanho do problema era ilustrado com alguns dados estatísticos: “Em 1999, na cidade do Rio de Janeiro, em cada grupo de cem mil habitantes, 239 jovens do sexo masculino, com idades entre 15 e 29 anos, foram vítimas de homicídios dolosos. É como se o Brasil experimentasse os efeitos devastadores de uma guerra civil sem bandeira, sem propósito, sem ideologia e sem razão”. E mais adiante o documento destacava o centro nevrálgico dessa tragédia, ligada ao narcotráfico: “juventude pobre recrutada por unidades locais do tráfico de armas e de drogas, responsável pelo varejo desse comércio ilegal: aí está o centro de uma de nossas maiores tragédias nacionais”. O comércio de tóxicos desenvolveu essa dinâmica de aliciamento, no contexto de um arrazoado econômico: “O tráfico coopta um exército de reserva para a indústria do crime, em função da conveniência econômica de preencher a capacidade ociosa do armamento”.

O centro do drama ensejado pelo narcotráfico era constituído pelos espaços urbanos pobres e esquecidos pelos políticos. Mas a causa da barbárie não se situava ali. O documento do PT apontava em direção a criminosos de “colarinho branco”, que de algum lugar das avenidas chiques da Zona Sul carioca comandavam esse exército da morte. Digamos, de entrada, que se tratava de uma identificação muito vaporosa, quando todos sabemos para onde apontam os indicadores do crime: as FARC e as organizações correspondentes no Brasil, os cartéis da droga (Comando Vermelho, Primeiro Comando, Primeiro Comando da Capital, etc.) administrados por homens da laia de Fernandinho Beira-Mar. Em relação a este ponto, frisava o documento: “Se a cena mais dramática é o teatro da guerra (os espaços urbanos abandonados pelo poder público), a cena decisiva, da qual emana o roteiro da tragédia, situa-se bem longe dali. Seus atores são os operadores do atacado do tráfico de armas e drogas, que moram bem, falam línguas estrangeiras, têm acesso a informações privilegiadas: são os criminosos de colarinho branco”.  

Para o documento do PT, a dimensão da violência no Brasil deixou de ser já problema de alçada puramente policial, para se tornar um problema político de grande monta. A respeito, o Plano destacava: “O fenômeno ultrapassa as fronteiras da  questão criminal e lança a violência num patamar político. O que se passa hoje no Brasil, em muitas áreas urbanas empobrecidas e negligenciadas pelo poder público, é um ultraje à democracia, (é) a banalização da violência, é o preâmbulo da barbárie”.

Uma vez feita a análise da situação de violência pela que o país atravessava, o documento fixava a sua atenção na síntese que, do ponto de vista criminal, poder-se-ia fazer em relação a essa realidade. Neste ponto eram destacadas duas variáveis, como elementos condicionantes do fenômeno: o tráfico de armas e o consumo de drogas, sendo que esta última condicionava a primeira. A respeito, o Plano frisava: “Síntese do diagnóstico especificamente criminal: para a compreensão do quadro da criminalidade são relevantes as seguintes circunstâncias: a) na esfera da criminalidade prepondera a articulação entre tráfico de drogas e de armas, como matriz da economia clandestina que orienta a delinquência como prática utilitária; b) o tráfico de drogas é alimentado pelo mercado que lhe é cativo; c)  o tráfico de drogas financia as armas e, apropriando-se delas, potencializa seus efeitos destrutivos”. 

Qual o caminho a ser empreendido para resolver tamanho problema?  A solução, para o documento petista, devia-se inspirar na experiência internacional e consistia numa combinação de elementos, no seguinte sentido: “Feliz combinação entre tendências demográficas, a mobilização de um amplo espectro de agências públicas e entidades da sociedade civil e policiamento focalizado”. Tratava-se, a meu ver, de uma fórmula bastante indefinida, que de tanto generalizar não dizia nada. À luz da trilha assinalada, o Plano identificava o novo ângulo de abordagem da problemática em questão, nos seguintes termos: “Os fenômenos da violência e da criminalidade são complexos e multidimensionais. O êxito de qualquer esforço público voltado para a redução desses fenômenos depende de um número muito grande e variável de circunstâncias”. Novo ângulo verdadeiramente obscuro, assim como era indefinida a trilha que lhe deu nascedouro.
 
Nesse “mare tenebrosum” de generalidades e abstrações, aparecia, por fim, uma solução prática: a criação, de cima para baixo, de uma estrutura administrativa situada no alto governo, para que, a partir dela, fossem fixadas as políticas de segurança necessárias. Eis o teor da medida: “Será formada uma coordenação unificada para a gestão da política integrada de segurança pública. Seus membros serão os ministros ou os secretários das pastas pertinentes. Nesse contexto, as secretarias de segurança, as polícias e o ministério da Justiça não estarão mais isolados no comando da política de segurança pública”.
O documento passava a analisar, a seguir, as causas e as conseqüências da ineficiência policial. As causas eram identificadas nos seguintes termos: “Falta investigação, falta confiança, faltam informações. Qualquer intervenção política que vise a transformar esse quadro de impunidade, carência e descrédito, deve agir sobre os três tópicos”. Já no que tange às conseqüências, o Plano identificava os pontos a seguir: “Inviabilidade de aplicação de políticas públicas de segurança racionais; ineficiência (baixíssimas taxas de esclarecimento de crimes); descrédito público (gerando subnotificação de crimes); práticas violentas (implicando medo da população); corrupção crônica e comprometimento capilar com a criminalidade”.

No capítulo 4, o Plano apresentava o que, a meu ver, constituía o cerne da política de segurança pública. Nele eram propostas “reformas substantivas na esfera da União e dos Estados”. Essas reformas estavam contidas nos seguintes nove pontos: a) criação do Sistema Único de Segurança Pública; b) este Sistema centra-se nas Polícias Estaduais, que vão servir de ponte com a Polícia Federal e com as Guardas Municipais. Propõe-se a integração, nos Estados, entre polícia civil e polícia militar; c) a política unificada de segurança pública será acompanhada pelo conselho consultivo de segurança pública (integrado por representantes da sociedade civil e pelos chefes e comandantes das polícias); d) propõe-se a criação, nos Estados, de um núcleo de formação em segurança pública e proteção social; e) propõe-se, outrossim, a criação, nos Estados, das áreas integradas de segurança pública (AISPs); f) as finalidades das áreas integradas de segurança serão as seguintes:  integrar as polícias;  melhorar a qualidade dos serviços; integrar as forças de segurança estaduais e municipais; racionalizar os recursos; possibilitar a participação da comunidade por meio das comissões civis comunitárias de segurança; facilitar a prestação de contas; tornar mais ágeis os serviços de segurança pública; coordenar as ações locais com as políticas de segurança do Estado e formular estratégias para problemas que transcendam a esfera local; g) propõe-se a criação de órgão integrado de informação e inteligência policial, vinculado ao gabinete do secretário de segurança pública; h)  o órgão coordenador da política nacional de segurança pública denominar-se-á de Secretaria de Estado de Segurança Pública e resultará da ampliação da atual Secretaria Nacional de Segurança Pública vinculada ao Ministério da Justiça. A nova secretaria terá sob a sua jurisdição a Polícia Federal e a Coordenação Nacional da Política de Drogas; i) objetivos gerais do órgão coordenador: reorientar a Polícia Federal para o combate ao crime organizado; criar o banco de dados nacional sobre segurança pública; aumentar o efetivo da Polícia Federal; criar a ouvidoria da Polícia Federal e reformular o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além dos pontos negativos que foram destacados no decorrer da exposição do Plano, podemos adicionar outras críticas. Em primeiro lugar, o documento sobre a política de segurança pública do governo Lula peca pelo mesmo que sempre se pecou no Brasil: foi dimensionado de cima para baixo, quando, como se diz, “a febre não está nos lençóis”. A violência pipoca é no município, onde todos vivemos. Ora, qualquer política de segurança pública que se preze, teria de partir daí. No documento, a política é traçada a nível federal, administrada a nível federal e são cogitadas as desgastadas e corruptas polícias estaduais para que sirvam de ponte com a população. Em segundo lugar, não se insiste adequadamente na importância do policiamento ostensivo, como forma de dar ao cidadão de novo a segurança no lugar onde mora; justamente como se deixou de lado a perspectiva municipal no gerenciamento da segurança pública, o ponto do policiamento ostensivo passa a segundo plano. As polícias estaduais são alérgicas ao policiamento; degeneraram em atividades meio, quando não descambaram para a pura e simples criminalidade, como no Rio de Janeiro e em outros Estados onde pululam os esquadrões da morte chefiados por policiais. Essa é a situação que se vive no país.

Outras críticas seriam as seguintes: a) não é mencionado o fenômeno da cooptação de ex-militares pelo narcotráfico; b)  não se diz nada acerca do papel de organizações não governamentais que se situam deliberadamente à margem da lei e que terminam engrossando o caldo da violência sistemática no país, como é o caso do MST; c)  embora se mencionem casos de ações bem sucedidas contra a criminalidade em vários países, não é sequer citada a bem-sucedida experiência colombiana na extinção dos cartéis da cocaína em Medellín e Cali (ocorrida nos anos 90 sob a chefia do general Rosso José Serrano); d) não é mencionado o papel letal de apoio ao narco terrorismo brasileiro desempenhado pelas FARC. O PT sempre considerou, ingenuamente, que se trata ainda de um agrupamento de ativistas animados pelo ideal socialista. Em virtude disso, o governo Lula recusou-se a considerar as FARC como terroristas, contrariando deliberação da Organização dos Estados Americanos que se pronunciou nesse sentido; e) embora os exércitos do narcotráfico no Rio de Janeiro sejam formados por milhares de jovens entre 16 e 18 anos (os cálculos apontam para mais de 5 mil menores que integrariam exércitos marginais), não foi sequer contemplada a idéia de diminuir a idade da imputabilidade dos delinquentes. O Plano considera que deve ser mantido, inalterado, o atual Estatuto da Criança e do Adolescente; f) no histórico da criminalidade não foi mencionado o fato de a origem do crime organizado decorrer, além do jogo do bicho, no Rio, também do convívio entre ativistas de esquerda e bandidos, na prisão da Ilha Grande, durante o regime militar; g) na denominação “criminosos de colarinho branco”, o documento insinua que esses pertencem unicamente às classes altas, nunca ao chamado “povão”.  Isso contradiz os fatos que foram apontados no início da minha exposição. Fernandinho Beira-Mar vem do povão. E é um criminoso de colarinho branco.

5) A proposta de segurança pública para o Rio de Janeiro, elaborada pelo prefeito César Maia.- Está contida no documento intitulado Nova Política Nacional de Segurança, que foi adotado pelo Partido da Frente Liberal (hoje Democratas), ao qual pertence o então prefeito, como plataforma para a política de segurança pública dessa agremiação. A adoção oficial do mencionado documento pelo PFL revela a seriedade com que o mesmo foi elaborado, partindo de um conhecimento detalhado da realidade do Rio de Janeiro, bem como do Estado e da região Sudeste, onde se concentravam as atividades do crime organizado, justamente por ser a que mais contribui com a produção de riqueza no Brasil.  

A proposta de César Maia era, a meu ver, a mais completa de todas as que no período estudado neste ensaio (1983-1993) foram formuladas. Partia, em primeiro lugar, da situação de insegurança vivida pelos cidadãos no município e ali tentava já dar uma resposta, desverticalizando a abordagem dos problemas mediante a criação dos Distritos de Segurança, onde a criminalidade seria detectada e combatida, adotando o princípio de “tolerância zero com os delitos de rua”. Em segundo lugar, identificava, de forma realista, os principais focos de criminalidade na cidade, a fim de ali intensificar o seu combate. Em terceiro lugar, colocava o policiamento ostensivo da Polícia Militar como fator essencial e atribuía a esta papel importante nos procedimentos de isolamento e cobertura dos locais dos delitos, a fim de que não fossem perdidas provas essenciais; o projeto assinalava a necessidade da especial capacitação dos efetivos da Polícia Militar para que bem pudessem desempenhar essa função. Em quarto lugar, identificava claramente os mecanismos processuais que deveriam ser agilizados e indicavas a forma de fazê-lo, no interior de cada Distrito. Em quinto lugar, assinalava a forma em que se daria a colaboração dos Distritos entre si e com o Município e o Estado, a fim de tornar as ações mais eficazes, evitando a migração dos focos de criminalidade para outros pontos da cidade ou do Estado. Em sexto lugar, fugia das apreciações ideológicas da temática em questão, deixando claro que se tratava da efetivação de políticas pragmáticas que deveriam beneficiar num razoável espaço de tempo à população que clamava por segurança. Em sétimo lugar, apresentava uma proposta exequível de reforma do sistema penitenciário do Município e do Estado, a fim de desafogar as delegacias, inadequadamente convertidas em prisões. Em oitavo lugar, a proposta de César Maia, pela praticidade e a desverticalização que a caracterizavam, constituía um modelo ágil para ser adotado em outras cidades do país, fazendo deslanchar, destarte, uma nova prática de segurança pública no Brasil. O projeto do prefeito do Rio considerava que cabia à União capitanear as ações em prol do estabelecimento de uma política nacional de segurança pública, levando em consideração o flexível modelo apresentado por ele para a cidade. E, por último, identificava, de forma realista, os fundos de que o Município poderia fazer uso para financiar essa política de segurança, mediante a criação do fundo de segurança pública (utilizando, entre outros recursos, as contrapartidas do Estado e da Federação; o autor apontava, por exemplo, para a utilização social das royalties do petróleo).

A proposta de César Maia situava-se, a meu ver, na trilha das grandes políticas de segurança pública, que deram certo em países como Estados Unidos, Inglaterra, França, que se caracterizam justamente por terem atacado o problema da violência ali onde ela se pratica, ou seja, nas comunas ou nos distritos. Lembremos como essa perspectiva local impressionou a um atento observador da política americana, o grande Alexis de Tocqueville, que já em 1835, na sua obra A democracia na América, chamava a atenção para o fato de os americanos enfrentarem as duas mazelas que mais acossavam as sociedades de início do século XIX, a violência e a pobreza, justamente a nível das comunas, assinalando, para isso, comissões de cidadãos (os denominados na América de selected-men) que se encarregariam de realizar o diagnóstico dos problemas, a fim de irem encontrando as respostas cabíveis. As políticas regionais e nacionais construir-se-iam a partir das respostas locais, e não ao contrário [cf. Tocqueville, 1977:53-67]. A proposta do prefeito do Rio resgatava, outrossim, o melhor da nossa tradição luso-brasileira de valorização do município como cerne das políticas públicas. Lembremos que o visconde de Uruguai, no seu Tratado de Direito Administrativo fazia suas as palavras de Tocqueville quando dizia que “o município é a escola primária da democracia” [Souza, 1960: 368].

Feita a síntese da proposta de César Maia, destaquemos, com ajuda do “resumo executivo” preparado pelo PFL e que introduzia o documento do prefeito, alguns pontos essenciais. A primeira questão que vale a pena ser destacada é a que se referia ao objetivo central da proposta, que consistia na devolução à polícia da sua capacidade de iniciativa, deixando de ser ela, assim, apenas um mecanismo reativo que se mobiliza em função dos deslocamentos dos criminosos. A respeito, frisava o documento: “No entendimento do prefeito César Maia, o objetivo central imediato da nova política nacional de segurança deve consistir em devolver à polícia a sua capacidade de iniciativa. Para tanto cumpre considerar:  I – Ações imediatas; II – Descentralização com concentração de autoridade a nível local e III – Suporte técnico na atuação da polícia. Considera ainda a integração dos três níveis da administração e a Reorganização do Sistema Prisional. O cumprimento desse programa exigiria, finalmente, a Criação de Fundos específicos, com recursos dos três níveis de governo”.

A proposta de César Maia focalizava os interesses do cidadão, que anseia intensamente viver em segurança. Em face das frustrações repetidas, bem como do cinismo das autoridades que em não poucas oportunidades têm considerado o próprio cidadão culpado pela situação que vive, a proposta do prefeito visava a implementar ações imediatas. A respeito, o “resumo executivo” destacava: “As Ações Imediatas consistem, em primeiro lugar, no redimensionamento dos efetivos da Polícia Militar com vistas a restaurar o policiamento ostensivo. O redimensionamento em causa deve ter em vista que, para o conjunto da população de determinada área, o acesso à polícia seja factível, sem tardança e efetivo. Trata-se de restaurar no país a situação em que os policiais possam ser vistos na rua, estejam conectados uns com os outros – pelos meios modernos disponíveis. Para o aumento imediato dos efetivos podem ser adotadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes providências:  oferta de uma segunda jornada ao policial, exame da possibilidade de recrutamento de inativos para formações de apoio; dimensionamento com o máximo rigor dos efetivos aquartelados, desde que essa modalidade, inevitavelmente, acaba desviando para atividades-meio pessoal que, formalmente, estaria destinado a atividades fins. (...) A atuação do policiamento ostensivo será orientada para exercitar tolerância zero com delitos de rua”.

Peça-chave da proposta do prefeito consistia na descentralização da política de segurança. Esta seria efetivada mediante a criação dos Distritos de Segurança. Tratava-se de medida importante, pois respondia perfeitamente à forma em que a criminalidade se instala no seio das comunidades. César Maia considerava, aliás, que a víbora do crime organizado somente seria morta mediante a inoculação do seu próprio veneno, ou seja, com ações que o enfrentassem no seu nascedouro. Em que consistiam os Distritos de Segurança propostos? Eis a forma em que o “resumo executivo” os apresentava: “Entende-se como Distrito de Segurança os espaços geográficos onde as ações dos policiais são focadas, integradas e cogeridas. As delegacias serão centrais onde estará o Juizado Especial, a Defensoria Pública e a sala de trabalho do promotor. A Polícia Civil e a Polícia Militar atuarão no distrito como uma secretaria de segurança operacional e local. E contarão com os instrumentos de polícia técnica e de acesso aos sistemas de identificação e de informação. Suas ações de combate local ao crime terão ampla autonomia”.

A proposta do prefeito colocava como assunto essencial o adequado suporte técnico para as atividades de combate ao crime. Em relação a esse ponto, o “resumo executivo” frisava: “A atuação da polícia deverá contar com moderno Suporte Técnico. Para tanto, incumbe aprimorar o processo de registro das ocorrências, a cargo da Polícia Militar, executora do policiamento ostensivo, que será devidamente treinada a fim de assegurar que esse instrumento inicial se transforme num fator de agilização da Justiça. É imprescindível conseguir que o boletim inicial da ocorrência não precise ser refeito, cabendo à polícia técnica complementá-lo. Trata-se certamente de alcançar o requerido nível de qualidade. Outros elementos de suporte técnico consistirão na reconstituição, digitalização e sofisticação do sistema de identificação; construção de eficaz sistema de informação; aprimoramento da comunicação; introdução do monitoramento eletrônico, através de câmaras fixas e móveis; e, ainda, implantação do sistema centralizado de Inteligência”. 

No que se referia às prisões, o documento do prefeito do Rio preocupava-se em distinguir a finalidade que possui cada uma das instituições que integram o sistema. A propósito deste item, o “resumo executivo” frisava o seguinte: “O princípio básico da Reorganização do Sistema Prisional consiste em distinguir precisamente qual o propósito de cada uma das instituições que o integram. Assim, por exemplo, aquelas destinadas a menores têm por objetivo promover a ressocialização, o que impõe atuar em conformidade com o perfil do menor infrator e do delito, bem como impedir a concentração daqueles mais violentos e de maior periculosidade. O mesmo princípio deve presidir à reorientação dos espaços prisionais, de forma a não misturar condenados, observando de igual modo o perfil do condenado e o tipo de delito. Além disto, promover a criação de presídios especiais, capazes de acolher os que não coloquem em risco a sociedade, onde possam realizar trabalhos com nexos futuros com o emprego e a reintegração. Esta parte do Programa contempla a questão da liberdade provisória, com sistema de monitoramento e controle individual; da Defensoria Pública; do atendimento às famílias dos condenados e de ex-detentos. No que se refere aos presídios de segurança máxima, não se limitar à questão do risco de fuga, criando regimes especiais de contatos e visitas, de acesso a materiais e de incomunicabilidade eletrônica. Por fim, priorizar a efetivação dos mandatos de captura e planejar, para uso eventual, sistema de celas metálicas pré-moldadas de forma a dar resposta rápida às necessidades do sistema”.

Qual o perfil temporal da política de segurança pública proposta? O “resumo executivo” frisava a respeito: “A nova Política Nacional de Segurança deveria ser concebida para orientar a atuação do Poder Público nos próximos vinte anos”, abrindo margem, assim, para a revisão dos aspectos essenciais da proposta, em face da mutável realidade social brasileira.

6)   Considerações finais.- Era de suma gravidade, para a segurança nacional, o quadro do que estava acontecendo no Rio de Janeiro no período estudado (1983-2003). Os soldados do narcotráfico mostraram que tinham a iniciativa, e conseguiam manter reféns do terror os cidadãos. A situação fugiu ao controle da então governadora Rosinha Garotinho. Era necessária, por isso, uma resposta mais agressiva no âmbito da União. Tornava-se necessária uma intervenção federal no Rio de Janeiro, em decorrência, fundamentalmente, destes fatores: em primeiro lugar, a presença de terroristas internacionais das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia no meio dos traficantes cariocas (no morro do Borel na Tijuca, no Complexo do Alemão e no bairro da Penha), que estariam ajudando a planejar os atos terroristas que apavoraram a cidade durante meses a fio. Em segundo lugar, a utilização sistemática, por parte dos bandidos no Rio de Janeiro, de armamento sofisticado e de táticas típicas da guerrilha colombiana. 

Segundo foi noticiado, os traficantes já contavam com o poderoso explosivo C-4, adquirido por Fernandinho Beira-Mar por meio de uma conexão mantida com traficantes de São Paulo e com ele planejavam derrubar o muro da penitenciária de Bangu III, a fim de possibilitarem a fuga em massa de bandidos ali presos. A utilização desse explosivo em carros-bomba era, sem dúvida, questão de tempo, pois os narcoguerrilheiros das FARC começaram as suas ações urbanas exatamente assim, derrubando primeiro muros de penitenciárias, para depois passarem ao terrorismo em larga escala com a explosão de carros-bomba e até de casas-bomba. Em terceiro lugar, a corrupção que não conseguiu ser extinta nas polícias civil e militar no Rio de Janeiro, fato que tornou praticamente impossível aos bons elementos das forças da ordem conservarem o segredo necessário no combate aos terroristas. No fator corrupção, era necessário também levar em consideração a venalidade dos guardas penitenciários e de alguns advogados e até de juízes, que possibilitaram a livre comunicação dos detentos nos presídios de segurança máxima, bem como a entrada de armas e até de computadores. 

Uma intervenção federal no Rio de Janeiro teria possibilitado várias providências que eram necessárias ao controle do Estado sobre as forças do narcotráfico: teria tornado possível, em primeiro lugar, uma ação mais unitária e contundente da justiça, centralizando os vários casos relacionados ao narco terrorismo. Em segundo lugar, teria permitido que fossem selecionados bons policiais cariocas, civis e militares, para que atuassem em estreita colaboração com a polícia federal e com as forças armadas. Em terceiro lugar, teria sido possível ter uma unidade de comando das forças policiais e militares, para atuarem mais eficazmente no combate à criminalidade organizada. Em quarto lugar, teria se tornado viável a estruturação de uma séria política de inteligência, fundamental para que os governos estadual e federal conseguissem elaborar estratégias adequadas. Por último, teria sido dado um recado aos bandidos das outras regiões do país, bem como aos guerrilheiros das FARC, no sentido de que o governo federal e os governos estaduais não estariam dispostos a permitir ameaças à ordem e à legalidade. O temor que me assaltava à época era o de que se não se desse uma resposta contundente e eficaz aos narcotraficantes no Rio de Janeiro, o modelito de luta do crime organizado terminaria se alastrando a outras cidades do país (como de fato aconteceu no o Estado de São Paulo, onde o PCC planejou atos terroristas no mesmo figurino dos guerrilheiros das FARC, atentando contra a infraestrutura elétrica das cidades para semear o pânico). Estes fatos colocaram em seríssimo risco a vida democrática e a segurança dos brasileiros. 

O governo do Estado do Rio só respondeu com ações isoladas e ineficazes, com muita retórica dos secretários de segurança e dos governadores de plantão, mas com resultados muito aquém dos esperados pela população. É só ler as "cartas dos leitores" dos vários jornais publicados no Rio de Janeiro, para observar como os cariocas tinham perdido a confiança nas autoridades e na conquista da paz. Tornava-se imperioso, por isso, restabelecer a credibilidade da sociedade nas suas instituições, a fim de que fossem garantidos os direitos básicos dos cidadãos. A presença do exército nas ruas foi, evidentemente, uma solução paliativa.

À luz de uma intervenção federal no Rio teria ficado clara a necessidade de se ter uma força policial de abrangência nacional (guarda nacional ou polícia federal ampliada), que possibilitasse ao governo federal efetivar esse tipo de intervenção contando, evidentemente, com o grupamento especial que o exército estava treinando para debelar o crime organizado. Mas essa força federal deveria possuir mais efetivos do que os 600 homens inicialmente propostos pelo Governo Federal. Lembremos que se tratava de desarmar pelo menos 7 mil combatentes muito bem armados.

Passeatas como as que então se fizeram dizendo um “Não às Armas” (mas não às drogas), só faziam rir aos bandidaços que comandavam o narcotráfico nos morros cariocas. O fato de altos funcionários do governo Lula terem participado da mencionada passeata, fez pensar que não havia muita vontade política para fazer a guerra ao narcotráfico, com a contundência necessária. Desarmamento? Sim, claro, mas começando pelos narco-terroristas. A intervenção federal almejada era no sentido de conseguir esse desarmamento. Não desarmar os bandidos e dizer que o problema da violência é das armas que estão em poder de cidadãos honestos, foi e ainda é pura demagogia. Não podemos cair na esparrela de criar uma cortina de fumaça que impeça ver a causa real da violência: o narcotráfico.

Uma vez feita a intervenção federal no Rio e desarmados os bandidos, deveria ter sido aplicada, integralmente, a proposta de segurança pública apresentada pelo prefeito César Maia. Era uma proposta realista, sensata, que atacava os problemas da violência e da insegurança ali onde eles ocorrem: no município.

É evidente que essa proposta constituía apenas uma iniciativa para ser discutida. Vozes autorizadas diziam que era difícil se pensar numa intervenção federal num importante Estado da Federação como o Rio de Janeiro. Mas os acontecimentos foram se avolumando até o ponto de ter sido solicitada pelo Ministro da Justiça a intervenção no Estado do Espírito Santo, diante de um quadro muito menos grave que o do Rio. Essa proposta, é certo, custou a cabeça ao Ministro Miguel Reale Júnior, mas revela de que forma a situação do Rio se alastraria a outras regiões do país.

Uma solução menos radical que a intervenção federal teria sido a realização de um convênio entre os Estados mais afetados pela guerra do narcotráfico, aqueles situados na Região Sudeste, a fim de traçar políticas conjuntas de combate ao crime organizado. Isso terminou sendo posto em marcha na primeira década deste milênio, com a consequente queda dos índices de criminalidade na Região Sudeste, mas com o agravamento da situação nas regiões Norte e Nordeste, para onde se deslocou o front de exportação de tóxicos para a África Ocidental e a Europa.

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Artigos de imprensa (não assinados)

“A cada ação, um novo limite para a audácia: Antes do atentado ao Palácio Guanabara, dois prédios públicos já haviam sido alvejados por traficantes”. O Globo, Rio de Janeiro, 17/10/2002, caderno 1, pg. 19. 
“A cultura da contravenção” (Editorial). O Globo, Rio de Janeiro, 14/14/1994, caderno 1, pg. 6.
“A década sofrida: Imagens mostram como a violência se tornou rotina na cidade ao longo dos anos”. O Globo, Rio de Janeiro, 16/06/2002, Caderno Especial O Rio está perdendo a guerra contra o tráfico?  Pg. 10.
“A federação celerada” (Editorial). O Globo, Rio de Janeiro, 03/09/1994, caderno 1, pg. 6.
“Agrônomo tinha terra produtiva: foi desapropriado”. Jornal da Tarde, São Paulo, 14/04/2002, caderno A, pg. 4.
“Bondes espalham tiros e medo na madrugada”. O Globo, Rio de Janeiro,  17/10/2002, caderno 1, pg. 16.
“Brizola e o bicho” (Editorial). O Globo, Rio de Janeiro, 14/04/1994, caderno 1,
pg. 1.
“Carta do outro mundo”(Editorial). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15/08/1991, caderno 1, pg. 8.
“Como o terror se espalhou”. O Globo, Rio de Janeiro,  17/10/2002, caderno 1, pg. 20.
“Doação à ABIA: mulher do bicheiro Turcão desmente Nilo”. O Globo, Rio de Janeiro, 15/04/1994, caderno 1, pg. 12.
“Estados vão atuar em conjunto contra o crime: Alckmin afirma que Beira-Mar vai ficar em São Paulo o tempo que for necessário”. In: Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 27/09/03, caderno 1, pg. 14.
“EUA cortam ajuda à Polícia Federal”. Jornal da Tarde, São Paulo, 16/01/1995, caderno 1, pg. 11.
“Ex-informante liga Castor ao tráfico”. Jornal da Tarde, São Paulo, 30/04/1994, caderno B, pg. 8.
“Faver acredita que tribunal possa virar alvo: Presidente do Tribunal de Justiça volta a defender a participação das Forças Armadas no combate ao crime”. O Globo, Rio de Janeiro, 25/06/2002, caderno 1, pg. 18.
“Fuzileiros ocupam morros e prendem 75”. O Globo, Rio de Janeiro, 08/12/1994, caderno 1, pg. 19.
“Governo Federal descarta Estado de Defesa no Rio”. O Globo, Rio de Janeiro, 26/06/2002, caderno 1, pg. 18.
“Guerra no escuro” (Editorial). O Globo, 13/10/1994, caderno 1, pg. 14.
“Juíza decreta prisão de 28 bicheiros”, O Globo, Rio de Janeiro, 15/10/1994, caderno 1, pg. 11.
“Justiça vai apurar envolvimento de juizes”.  O Globo, Rio de Janeiro, 14/04/1994, caderno 1, pg. 15.
“MST já virou guerrilha” (Editorial). O Estado de São Paulo, São Paulo, 23/05/2003, caderno A, pg. 3.
“O confronto entre o poder do Estado e do crime”. O Globo, Rio de Janeiro, 16/06/2002, Caderno Especial O Rio está perdendo a guerra contra o tráfico?, pg. 7.
“O dia em que a sede do governo tremeu”. O Globo, Rio de Janeiro, 17/10/2002, caderno 1, pg. 17.
“Onda de medo na cidade teve efeito dominó”.  O Globo, Rio de Janeiro, 01/10/2002, caderno 1, pg. 18.
“O primeiro levantamento sobre o narcotráfico”. O Globo, Rio de Janeiro, 13/04/2003, caderno 1, pg. 4.
“Poder paralelo: lojas permanecem fechadas em pelo menos 40 bairros; 33% das indústrias interrompem a produção; comércio tem prejuízo de R$ 130 milhões”. O Globo, Rio de Janeiro, 01/10/2002, caderno 1, pg. 17.
“Prefeitura crivada de balas de fuzil: Bandidos usam até duas granadas em atentado contra Centro Administrativo”. O Globo, 25/06/2002, caderno 1, pg. 14.
“Presos tinham explosivo usado por terroristas”. O Globo, Rio de Janeiro, 17/10/2002, caderno 1, pg. 15.
“Quadrilha de coronel usava a zona portuária do Rio”. Tribuna de Minas, Juiz de Fora,  30/06/1995, caderno 1, pg. 5.
“Risco Brasil”(Editorial). O Globo, Rio de Janeiro, 26/06/2002, caderno 1, pg. 6.
“Tiroteio faz Garotinho interromper carreata”. O Globo, Rio de Janeiro, 23/09/1994, caderno 1, pg. 7. 
“Um dia histórico no Fórum do Rio”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 22/05/1993, caderno 1, pg. 17.





[1] Cf. a minha obra: Da guerra à pacificação: a escolha colombiana. Campinas: Vide Editorial, 2010, p. 87-99.