DÚVIDAS DE PESO: O ARRAZOADO DE PERCIVAL PUGGINA EM RELAÇÃO À 2ª TURMA DO SUPREMO

Amigos. Tenho a minha posição firmada no sentido de apostar nas instituições brasileiras e na responsabilidade dos seus condutores. Mas os fatos das últimas semanas levantam sérios questionamentos que não podemos abafar. 

A atitude da maioria dos ministros do STF da 2ª Turma, notadamente de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski no sentido de, céleres, terem aprovado o relaxamento da prisão do peso-pesado do crime organizado José Dirceu, causou impacto negativo na sociedade brasileira. A razão de peso é, a meu ver, a seguinte: A cúpula petista associou-se para delinquir. Na cúspide da pirâmide há duas figuras: Lula e Dirceu. Claro que há outras também, a começar pela Dilma que, como seu chefe, Lula, pelas delações feitas, sabe-se que "sabia de tudo". Ora, ora. Tudo bem que a Justiça ande devagar na colheita de provas. Os ritos precisam ser preservados. Mas ritos e atitudes éticas não podem brigar ao ponto de, num determinado momento, os primeiros passarem à sociedade a mensagem de que não há mais sentido de Justiça neste país. 

Dentre as muitas reações dos brasileiros em face desses fatos, ressaltam as razões apontadas, ontem, pelo general Augusto Heleno, ex-comandante militar da Amazônia. Elas situam-se neste contexto e é necessário que sejam levadas em consideração, dada a inquestionável autoridade moral desse eminente oficial perante a tropa e a opinião pública brasileira.

Parecem mais convincentes, hoje, as razões expostas pelo juiz Sérgio Moro, no sentido da necessidade de manter Dirceu na prisão, visto que, como um dos chefes da organização criminosa, poder vir a tumultuar as investigações em curso, tendo ficado fora da prisão graças à decisão da 2ª Turma do Supremo. Não podemos admitir, nesta altura dos acontecimentos, "pedaladas togadas". E sabemos que Lewandoski é mestre nelas (à luz do acontecido no julgamento da Dilma e da generosa interpretação de que ela poderia ser afastada da Presidência da República sem perder os seus direitos políticos). 

No atual embate entre a Segunda Turma do STF e os integrantes vencidos da mesma, os ministros Fachin e Celso de Melo, de um lado, de outro, entre a maioria da Segunda Turma e o Plenário do colegiado (evento que que está por vir) e, para complicar as coisas, entre o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público, de um lado, e de outro a maioria dos ministros da 2ª Turma do STF, a resultante é a dúvida crescente, no seio da sociedade brasileira, no sentido de que a Suprema Corte represente a última instância jurídica em que todos podemos acreditar.

Que os eminentes Ministros do STF levem em consideração a perplexidade que ora paira na sociedade brasileira. Como eco equilibrado das dúvidas de peso que ora se levantam, reproduzo, neste espaço, o artigo que, hoje, divulga o jornalista gaúcho Percival Puggina.

OS HABEAS CORPUS DO STF: TERÁ A ÁGUA BATIDO EM QUEIXOS IMPRÓPRIOS?

Percival Puggina

           Ao mandar de volta ao aconchego do lar João Claudio Genu, José Carlos Bumlai, Eike Batista e José Dirceu, a segunda turma do STF abriu a porteira nos dois sentidos. Saem os presos e as suspeitas invadem o topo do judiciário nacional.

          Chega às raias do inadmissível que, conforme denunciou o procurador Deltan Dallagnol, o mesmo grupo de ministros tenha mantido na cadeia delinquentes em situação análoga aos que agora manda soltar. Como costumava dizer um amigo meu, já falecido: "É a diferença entre pano de chão e toalha felpuda".

          Como pode proporcionar segurança à sociedade um poder "supremo" da República que faz esse tipo de diferenciação? Que se conduz de modo ziguezagueante, para não dizer trôpego? Que decide e logo volta atrás? Onde alguns de seus membros se consideram em condições de julgar casos ante os quais se deveriam declarar impedidos? Que mantêm uma vida social comum e  conversações tão frequentes quanto pouco recomendáveis com figuras da cena política e econômica de quem nós guardaríamos prudente distância?  Os membros da Suprema Corte dos EUA, tão logo assumem suas funções, se recolhem a uma vida quase monástica, evitando toda atividade social que os exponha a situações de convívio inconveniente.

          Sinto muito. A desejável saída da crise política, pela qual tanto ansiamos como nação, pressupõe credibilidade no Poder Judiciário. E o STF vem se esforçando por cair em descrédito. É essa a conclusão inevitável de uma deliberação por 3 x 2 em matéria de tamanha sensibilidade social, onde isso parece não haver merecido qualquer consideração por parte da posição vencedora.

          Proliferam, então, as suspeitas. Como não associar esse surto de habeas corpus e as palavras arrogantes, duras e desrespeitosas do ministro Gilmar Mendes contra os promotores da Lava Jato, com a ruptura do contrato entre Antonio Palocci e os advogados que tratariam de sua delação premiada? Um dia o "Italiano" anuncia estar em condições de disponibilizar a Sérgio Moro atividades ilícitas com nomes, endereços e anotações que poderiam demandar mais um ano de investigações. Dia seguinte, recado dado, sabe-se da contratação, por ele, de advogados especializados em delações. Qual a consequência? Liberdade ainda que tardia para as toalhas felpudas! Só faltou ser dito: "Ai de quem falar em delação premiada daqui para a frente!". E Palocci dispensou seus advogados.

          Terá a água batido em queixos impróprios? A declaração da ministra presidente em entrevista ao programa "Conversa com Bial" da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira, 3, é uma clara expressão de insegurança quanto a isso. Disse ela: "A Lava Jato não está ameaçada, não estará. Eu espero que aquilo que cantei como hino nacional a vida inteira, nós do Supremo saibamos garantir aos senhores cidadãos brasileiros, de quem somos servidores: verás que um filho teu não foge à luta". Veremos?

________________________________

* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Área de anexos

LULA RÉU E O DESMONTE DO PATRIMONIALISMO

Estátua de Afonso Henriques em Guimarães. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez, Outubro de 2009).

Multitudinária passeata contra o PT em São Paulo.  (Foto: Wikipédia)

O desmonte definitivo do Patrimonialismo brasileiro é coisa complicada. Não é tarefa de um governo, mas de uma geração. Entretanto, podemos estar seguros de que, após o Juiz Sérgio Moro ter enquadrado Lula como réu, no contexto da Operação "Lava-Jato", a operação de desmonte do Leviatã tupiniquim ganha nova força. Lula, como mostraram corajosamente os procuradores do Ministério Público na denúncia apresentada por Deltan Dallagnol (que foi acolhida pelo Juiz Moro) é o "Capo di tutti Capi" do esquema de corrupção montado para locupletar políticos corruptos do PT e da base aliada e guindar o Partido a alturas hegemônicas, a fim de permanecer no poder por, pelo menos, vinte anos ou mais. 

O criminoso esquema, pensado friamente pela liderança petista chefiada por Lula e colaboradores mais próximos, já no início do seu primeiro governo, foi definitivamente desvelado. Com o enquadramento, pela Justiça, do maior responsável por esse crime de lesa-Pátria, o projeto megalomaníaco e criminoso começa a cair por terra. E se abre uma porta importante para o desmonte do Patrimonialismo brasileiro, a fim de banir da nossa cultura política aquela tendência secular de fazer do Estado butim a ser fatiado entre amigos e apaniguados, com a finalidade de auferir vantagens econômicas às custas da Nação. Foi necessário que a doença chegasse às raias do tumor maligno para que a operação fosse deflagrada. Mas, felizmente, a cirurgia está sendo feita a contento para bem do nosso organismo social.

Utilizo deliberadamente uma imagem tirada da biologia, não para adotar como dogma a "fisiologia social" saint-simoniana com o seu cientificismo, mas para melhor ilustrar a importância da Operação "Lava-Jato". Algo assim como fez Tocqueville em relação à França da sua época, doente pelo vírus do despotismo que, após a Revolução Francesa, ameaçou se perpetuar com a aventura napoleônica. Era necessário desmontar o vírus maligno e recolocar o país na trilha da defesa da liberdade vilipendiada pelo terror jacobino e pelo absolutismo do Imperador dos Franceses.

Pois bem: no DNA da Nação brasileira há, apesar do Patrimonialismo que obscurece as nossas origens, uma tendência modernizadora que busca a sobrevivência da coletividade em meio aos perigos da dissolução social. Esse DNA configurou-se, ao longo dos séculos, na nossa história como Nação, a partir das raízes que se fixam na tradição portuguesa e que continua vivo, embora por vezes imperceptível nos azares do dia a dia, mas que se revela como tendência que emerge, vez por outra, na nossa saga histórica. O caldeirão onde se originou e se fortaleceu esse benfazejo princípio de pervivência histórica foi o condado portucalense que, por volta do século X, ameaçava ser engolido pela poderosa Castela, naquela colcha de retalhos de reinos e principados em que mergulham as nossas origens medievais. 

Essa tendência à sobrevivência do organismo social perviveu ao longo dos séculos e entrou na nossa história pela mão de Dom João VI que, num lance de genial estadista, desmontou o Estado absolutista a fim de dar ensejo à Monarquia Constitucional. Nessa tarefa de reformulação das nossas Instituições, com o resguardo da liberdade cidadã e dos demais direitos individuais básicos, o monarca português teve a a ajuda do grande constitucionalista e homem de Estado, Silvestre Pinheiro Ferreira que, escorado no pensamento liberal de Benjamin Constant de Rebecque, fixou os parâmetros da Monarquia Parlamentar que garantiu a nossa estabilidade política ao longo do século XIX.

Em que pese a índole autoritária do modelo republicano calcado sobre o ideário positivista, o nosso organismo social manteve vivo o DNA da democracia representativa no pensamento dos liberais do século XX. Nesse contexto inscreve-se a atual saga de reação contra o patrimonialismo lulo-petista protagonizada pela Magistratura, com a figura central do juiz Sérgio Moro e pelo Ministério Público de que é ícone o jovem procurador Deltan Dallagnol.

O esforço deflagrado por eles ganha o apoio da maioria dos cidadãos deste país e continuará a tarefa enorme de purificação da República, a fim de limpá-la dos vícios do coronelismo e da privatização do poder por clãs e partidos oligárquicos. Não é tarefa fácil. Mas a ação purificadora está em curso e não será detida pelos larápios que se enquistaram no coração do Estado. Eles, um a um, serão colocados do lado de fora para bem do Brasil dos nossos filhos e netos.

A JUSTIÇA E OS DECAÍDOS - SÉRGIO FERNANDO MORO - (Artigo publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO, 31 de Maio de 2016)

31 Maio 2016 | 03h 00

Sérgio Fernando Moro (1972), juiz federal.

Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

*Sérgio Fernando Moro é juiz federal

DE LAGARTO PARA O MUNDO: A SUSPENSÃO DA WHATSAPP E O PENSAMENTO DE SÍLVIO ROMERO

Sílvio Romero (1851-1914), precursor da Sociologia brasileira e formulador da corrente do "Culturalismo Sociológico".

O Ilustre Juiz de Lagarto (Sergipe) que bloqueou a WhatsApp, deixando incomunicados por três dias mais de 100 milhões de brasileiros, poderia recordar o pensamento de um lagartense ilustre, Sílvio Romero (1851-1914), um dos precursores do pensamento sociológico brasileiro. 

Para Sílvio Romero não há monocausalismo em ciências sociais. A realidade é mais complexa do que a nossa vã imaginação. Ora, a decisão monocrática do ilustre magistrado do Sergipe pressupõe que ele está à par de todas as variáveis da vida social. Se é para desmontar uma quadrilha de narcotraficantes, o caminho certamente não é deixar incomunicados 100 milhões de cidadãos. Há outros meios. Mas isso não passou pela cabeça do juiz, que, em decorrência do clima positivista ainda imperante nas Faculdades de Direito, acha que está de posse da ciência, que lhe garante o conhecimento irrefutável da realidade "como ela é".  

O debate que se desenvolve nos Estados Unidos sobre caso similar, está deixando claro que a polícia e a magistratura têm que investir mais em inteligência e em tecnologia, a fim de não estorvar a vida dos pagadores de impostos. 

É evidente que há uma desproporção entre o meio e o fim almejado com a decisão judicial em causa. É como se pretendesse alguém, para livrar a criancinha da picada da vespa, eliminar o perigoso inseto com um tiro de canhão que mataria, certamente, o indesejável bicho, mas também eliminaria "acidentalmente" a inocente vítima. 

O problema, a meu ver, é a estrutura patrimonial do Estado brasileiro, inchado e ineficiente, potencializada pelo vírus do cientificismo de magistrados e causídicos. É mais fácil sacrificar os interesses dos cidadãos do que os órgãos de segurança e a magistratura serem mais eficientes e menos alheios à sociedade a que devem servir!

A magistratura brasileira, aliás, está dando um show de bola, pela mão do honrado juiz Sérgio Moro (pertencente à jovem geração de advogados paranaenses formados na crítica ao cientificismo positivista e abertos ao culturalismo apregoado por Sílvio Romero e Miguel Reale). 

Sérgio Moro consegue driblar as dificuldades colocadas pela petralhada no poder, a fim de dar prosseguimento à operação Lava-Jato, ao mesmo tempo que obedece, com elegância e dentro da lei, às pouco compreensíveis exigências impostas pelo Ministro Teori Zavascki do Supremo, quando as investigações chegam perto do Molusco. Tudo bem: malgré tout qui se passe, a rigorosa investigação do juiz Sérgio Moro segue em frente e a consequência direta é que o PT já não consegue mais intimidar nem a Justiça nem os cidadãos de bem deste país. 

Dilma e Lula vão ter o destino que merecem: a saída do palco da política, o xilindró e o esquecimento. Bem que o ilustre juiz de Lagarto poderia ver todas estas coisas e não repetir, no futuro, decisões monocráticas semelhantes à que deixou incomunicados milhões de brasileiros.