LULA, DILMA, TEMER E OS PECADOS DA CARNE NO FINAL DOS TEMPOS

Vou me acolher à imagem bíblica de Patmos, que deu nome ao mais recente capítulo da Operação Lava-Jato. Patmos, como sabemos, é o nome da ilha onde morou o quarto evangelista, onde escreveu o Apocalipse, aquela obra magnífica que dá fecho à Bíblia. Na visão apocalíptica de São João, as desgraças do povo de Deus correriam por conta da Grande Prostituta, Roma, com o seu poder imperial que tinha se tornado uma instância absoluta, fazendo dos Imperadores seres divinos, portanto inapeláveis pelos simples mortais. Pois bem: o pecado da Grande Rameira é o poder absoluto, descontrolado, que julga sem limites de lei e sem dar satisfações à opinião pública. O quarto evangelista prenunciava, assim, as desgraças que se abateriam sobre os Judeus, primeiro, e, depois, sobre os Cristãos, por obra desse poder leviatânico. 

No nosso caso, a imagem tem tudo a ver com as desgraças que a sociedade brasileira enfrenta a partir do Leviatã tupiniquim, tornado posse de família da casta que nos governa e que esperneia para não largar o osso. 

O grande pecado de Lula, Dilma e Temer consistiu em ter enxergado o poder como algo que não poderiam abandonar em nenhum momento. Convenhamos, claro, que na prática desse pecado houve gradações. Nem se compara em desfaçatez e enormidade o pecado de Temer, de fazer tramoias à margem da lei para garantir a governabilidade e as reformas, em face da verdadeira operação de engenharia política tramada por Lula e Dilma e os seus asseclas, de se apropriarem do Estado para no poder permanecerem indefinidamente, se enriquecendo sem limites com o dinheiro público ardilosamente desviado por empresários corruptos, em obras corruptas aprovadas pelos governantes com procedimentos corruptos e colocando as instituições republicanas no escanteio.

Bom: se é para acabar de vez com essa prática danosa de governar à margem das instituições, e se o atual presidente é considerado pelas autoridades da Magistratura e do Ministério Público como responsável por ter ultrapassado os limites assinalados pela lei nas conversas pouco republicanas com  o Joesley Batista, que o gravou no bate-papo noturno tido com o Presidente no Palácio do Jaburu e que foi identificado pelo próprio Joesley, no depoimento prestado ao Ministério Público, como beneficiário de uma doação fraudulenta de 4,6 milhões de dólares pagos pela JBS, que a lei seja cumprida. A melhor coisa que o presidente Temer poderia fazer seria renunciar, como já aconselhou, entre outras vozes republicanas, o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Convenhamos que o presentinho recebido por Temer é trocado comparado com o montante recebido da mesma empresa pelo Lula (70 milhões de dólares) e pela Dilma (80 milhões de verdinhas)...Mas delito é delito, não importando para configurar a prática do recebimento de propina o tamanho do presente indevido. A lei é a lei e a Magistratura saberá dosar a pena de cada um de acordo com a quantia do dinheiro do crime praticado.

Mas que a lei seja cumprida para valer e que as dúvidas que ora emergem também sejam dilucidadas, para uma opinião pública perplexa que não aceita meias-verdades. Primeira dúvida: os irmãos Batista ficarão soltinhos da Silva, viajando alegremente entre São Paulo e Nova Iorque, como se não tivessem cometido falcatrua alguma? Como se não tivessem sido os beneficiários mores dos indevidos empréstimos do BNDES aprovados por Lula? Como se não tivessem lucrado bilhões com a desvalorização do Real causada pela bomba que o jornalista Lauro Jardim de O Globo despejou sobre as nossas salas de jantar no horário nobre do noticiário na semana finda (sempre as Organizações Globo como privilegiadas para saberem desse furo que não aconteceria sem a mediação oficial, que deve também ser investigada). Quem, de dentro do Ministério Público, da Polícia Federal ou da Magistratura, passou ao jornalista as informações bombásticas? 

Tudo bem que os felizardos irmãos empresários da carne se acolham à delação premiada e às outras figuras legais que cobrem a colaboração de empresas suspeitas. Mas a opinião pública fica com a pulga atrás da orelha, quando vê os grandes empreiteiros que transgrediram pagando pesadas condenas no xilindró e observa a dupla Batista num ir e vir saltitante e produtivo entre o Brasil e os Estados Unidos, como se nada de irregular tivessem feito nestas terras. Outra dúvida: como foi possível aos irmãos Batista costurar em dias uma delação premiada que outros empresários corruptos gastaram meses a fio para ver aprovada? Não somos bobos e toda essa operação não aconteceria sem o nosso dinheiro. Logo temos direito a saber, tintim por tintim, como os nossos suados reais foram gastos.

A sociedade brasileira é paciente e está pagando um preço caro pelos desmandos dos criminosos que a Operação Lava-Jato tem identificado e está punindo. Mas esperamos que os atuais passos sejam transparentes e não contem meias-verdades. Estamos cansados de sermos uma republiqueta com donos do poder. Não queremos trocar de donos. Queremos, simplesmente, que eles desapareçam e que as tramoias soturnas sejam substituídas simplesmente pelo império forte, transparente e democrático da Lei. Não queremos que surjam guardiões salvadores nem novos messias como já andam pedindo a gritos os militantes da petralhada em ruas e avenidas. Queremos, simplesmente, nos governarmos à sombra da Lei. Isso é democracia.

DÚVIDAS DE PESO: O ARRAZOADO DE PERCIVAL PUGGINA EM RELAÇÃO À 2ª TURMA DO SUPREMO

Amigos. Tenho a minha posição firmada no sentido de apostar nas instituições brasileiras e na responsabilidade dos seus condutores. Mas os fatos das últimas semanas levantam sérios questionamentos que não podemos abafar. 

A atitude da maioria dos ministros do STF da 2ª Turma, notadamente de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski no sentido de, céleres, terem aprovado o relaxamento da prisão do peso-pesado do crime organizado José Dirceu, causou impacto negativo na sociedade brasileira. A razão de peso é, a meu ver, a seguinte: A cúpula petista associou-se para delinquir. Na cúspide da pirâmide há duas figuras: Lula e Dirceu. Claro que há outras também, a começar pela Dilma que, como seu chefe, Lula, pelas delações feitas, sabe-se que "sabia de tudo". Ora, ora. Tudo bem que a Justiça ande devagar na colheita de provas. Os ritos precisam ser preservados. Mas ritos e atitudes éticas não podem brigar ao ponto de, num determinado momento, os primeiros passarem à sociedade a mensagem de que não há mais sentido de Justiça neste país. 

Dentre as muitas reações dos brasileiros em face desses fatos, ressaltam as razões apontadas, ontem, pelo general Augusto Heleno, ex-comandante militar da Amazônia. Elas situam-se neste contexto e é necessário que sejam levadas em consideração, dada a inquestionável autoridade moral desse eminente oficial perante a tropa e a opinião pública brasileira.

Parecem mais convincentes, hoje, as razões expostas pelo juiz Sérgio Moro, no sentido da necessidade de manter Dirceu na prisão, visto que, como um dos chefes da organização criminosa, poder vir a tumultuar as investigações em curso, tendo ficado fora da prisão graças à decisão da 2ª Turma do Supremo. Não podemos admitir, nesta altura dos acontecimentos, "pedaladas togadas". E sabemos que Lewandoski é mestre nelas (à luz do acontecido no julgamento da Dilma e da generosa interpretação de que ela poderia ser afastada da Presidência da República sem perder os seus direitos políticos). 

No atual embate entre a Segunda Turma do STF e os integrantes vencidos da mesma, os ministros Fachin e Celso de Melo, de um lado, de outro, entre a maioria da Segunda Turma e o Plenário do colegiado (evento que que está por vir) e, para complicar as coisas, entre o juiz Sérgio Moro e o Ministério Público, de um lado, e de outro a maioria dos ministros da 2ª Turma do STF, a resultante é a dúvida crescente, no seio da sociedade brasileira, no sentido de que a Suprema Corte represente a última instância jurídica em que todos podemos acreditar.

Que os eminentes Ministros do STF levem em consideração a perplexidade que ora paira na sociedade brasileira. Como eco equilibrado das dúvidas de peso que ora se levantam, reproduzo, neste espaço, o artigo que, hoje, divulga o jornalista gaúcho Percival Puggina.

OS HABEAS CORPUS DO STF: TERÁ A ÁGUA BATIDO EM QUEIXOS IMPRÓPRIOS?

Percival Puggina

           Ao mandar de volta ao aconchego do lar João Claudio Genu, José Carlos Bumlai, Eike Batista e José Dirceu, a segunda turma do STF abriu a porteira nos dois sentidos. Saem os presos e as suspeitas invadem o topo do judiciário nacional.

          Chega às raias do inadmissível que, conforme denunciou o procurador Deltan Dallagnol, o mesmo grupo de ministros tenha mantido na cadeia delinquentes em situação análoga aos que agora manda soltar. Como costumava dizer um amigo meu, já falecido: "É a diferença entre pano de chão e toalha felpuda".

          Como pode proporcionar segurança à sociedade um poder "supremo" da República que faz esse tipo de diferenciação? Que se conduz de modo ziguezagueante, para não dizer trôpego? Que decide e logo volta atrás? Onde alguns de seus membros se consideram em condições de julgar casos ante os quais se deveriam declarar impedidos? Que mantêm uma vida social comum e  conversações tão frequentes quanto pouco recomendáveis com figuras da cena política e econômica de quem nós guardaríamos prudente distância?  Os membros da Suprema Corte dos EUA, tão logo assumem suas funções, se recolhem a uma vida quase monástica, evitando toda atividade social que os exponha a situações de convívio inconveniente.

          Sinto muito. A desejável saída da crise política, pela qual tanto ansiamos como nação, pressupõe credibilidade no Poder Judiciário. E o STF vem se esforçando por cair em descrédito. É essa a conclusão inevitável de uma deliberação por 3 x 2 em matéria de tamanha sensibilidade social, onde isso parece não haver merecido qualquer consideração por parte da posição vencedora.

          Proliferam, então, as suspeitas. Como não associar esse surto de habeas corpus e as palavras arrogantes, duras e desrespeitosas do ministro Gilmar Mendes contra os promotores da Lava Jato, com a ruptura do contrato entre Antonio Palocci e os advogados que tratariam de sua delação premiada? Um dia o "Italiano" anuncia estar em condições de disponibilizar a Sérgio Moro atividades ilícitas com nomes, endereços e anotações que poderiam demandar mais um ano de investigações. Dia seguinte, recado dado, sabe-se da contratação, por ele, de advogados especializados em delações. Qual a consequência? Liberdade ainda que tardia para as toalhas felpudas! Só faltou ser dito: "Ai de quem falar em delação premiada daqui para a frente!". E Palocci dispensou seus advogados.

          Terá a água batido em queixos impróprios? A declaração da ministra presidente em entrevista ao programa "Conversa com Bial" da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira, 3, é uma clara expressão de insegurança quanto a isso. Disse ela: "A Lava Jato não está ameaçada, não estará. Eu espero que aquilo que cantei como hino nacional a vida inteira, nós do Supremo saibamos garantir aos senhores cidadãos brasileiros, de quem somos servidores: verás que um filho teu não foge à luta". Veremos?

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Área de anexos

CONTRA VENTO E MARÉ AS REFORMAS PROSSEGUEM

(Este artigo foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, edição de 8 de Setembro de 2016, pg. A2)

O desmonte da era lulopetista se completa com a efetivação do impeachment da ex-presidente Dilma, em que pese os protestos da militância, que só revelam a sua capacidade de fazer barulho e de depredar bens públicos e privados, configurando um caso de polícia.

Mas a decisão está tomada e foi sacramentada conforme o rito prescrito pela legislação em vigor. Apesar da inoportuna e monocrática "pedalada togada" do ministro Levandowski, que presidiu a memorável sessão do Senado Federal em 31 de Agosto e que, decerto, será corrigida pelo Supremo Tribunal Federal que já foi provocado por várias ações que questionam o fatiamento hermenêutico do artigo 52 da Constituição, que reza assim: “Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I – Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade (...). Parágrafo único. Funcionará como Presidente o do STF, limitando-se à condenação, que só será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública (...)”.

Consolida-se, assim, a nova etapa para o desenvolvimento da sociedade brasileira, que abarca duas exigências preliminares: em primeiro lugar, o afastamento definitivo do governo e do Estado das práticas sistemáticas da corrupção, que inviabilizaram o governo de Dilma e a gestão petista em geral. Em segundo lugar, o abandono do modelo estatizante que foi posto em marcha pelo PT ao longo dos últimos anos e que constituiu evidente retrocesso quanto à escolha do caminho que deveria ser seguido pelo desenvolvimento do país. 

O estatismo ao redor da hipertrofia do Executivo e da escolha de "campeões de bilheteria" entre os empresários que se chegaram à mesa do poder (que constituía a característica marcante do modelo econômico posto em marcha no governo do general Geisel), era um caminho que já tinha sido abandonado quando o país efetivou, no final da administração de Itamar Franco e nos governos de Fernando Henrique Cardoso, o combate à inflação e o saneamento das contas públicas, medidas que foram postas em prática ao ensejo da adoção do Plano Real. 

O PT pareceu dar continuidade em 2003, a essa política, mas, como todos sabemos, o caminho assinalado pela "Carta ao Povo Brasileiro" foi sendo abandonado progressivamente a partir do Mensalão, tendo-se agravado a índole estatizante do modelo nos governos de Dilma Rousseff, em decorrência das distorções criadas na economia pela prática sistemática da corrupção, desvendada e combatida pela Operação Lava-Jato. O PT comprometeu a durabilidade das suas propostas de desenvolvimento ao ter adotado o esdrúxulo sistema de arrecadação de fundos proveniente do saque sistemático às empresas estatais, para financiar a hegemonia partidária e a permanência indefinida do partido do governo no poder, contrariando a prática sadia da alternância que parecia ter sido aceita quando da chegada de Lula ao poder. As coisas se tornaram insustentáveis com a série de decisões erráticas no terreno econômico e no plano político, dada a ausência de abertura de Dilma na tomada de decisões, que a indispôs com a sua base aliada e com o Congresso em geral. O impeachment, não apenas pelas "pedaladas fiscais", mas também pelo que se denominou de "conjunto da obra" era questão de tempo.

O governo do presidente Temer consolida-se, assim, como escolha adotada pelo povo brasileiro, a partir da decisão soberana e constitucional do Senado no passado 31 de Agosto. Agora é tempo de pôr em prática a rota traçada, que visa a sanear a economia dos entraves estatizantes colocados pela gestão petista, e que se dirige, também, a elevar a credibilidade do Brasil no plano internacional, a fim de atrair investidores. O país precisa avançar célere no caminho das reformas propostas na fase de interinidade do atual governo, que se situam, no meu entender, ao redor de cinco grandes exigências: 1 - a aprovação do limite para o gasto público, 2 - a adoção da reforma previdenciária, 3 - a efetivação da reforma trabalhista, com miras a destravar a economia e tornar possível a rápida geração de emprego, 4 - o avanço na reforma política que garanta o aperfeiçoamento da representação e o aumento da credibilidade do nosso Legislativo e 5 - a aceleração das reformas necessárias para melhorar a infraestrutura do país, seriamente comprometida em décadas de descaso. A retomada das privatizações apresenta-se, aqui, como medida essencial que ajudará a financiar o atendimento à melhoria da infraestrutura. 

O vento e a maré das manifestações dos insatisfeitos com a saída de Dilma não poderão comprometer as expectativas dos brasileiros nesta importante quadra da nossa história. Compete ao PT se situar, dentro da legalidade, na sua condição de partido de oposição, renunciando à prática do anarquismo e da arruaça sistemática, que o empurrarão para a ilegalidade.

O primeiro passo nos novos tempos já foi dado pelos países que se fizeram presentes na reunião do G20 na China, quando reconheceram a legitimidade do novo governo e passaram a negociar com o presidente Temer as urgentes medidas que alavancarão a economia mundial nos próximos anos.

O Supremo Tribunal Federal, ao abordar, nos próximos dias, a questão do fatiamento do artigo 52 da Constituição dará o segundo passo, ao garantir a segurança jurídica das nossas instituições e consolidar definitivamente a decisão do impeachment com as exigências legais que a acompanham. Os nossos magistrados saberão tomar a decisão correta, como, de fato, já tomaram outras de igual vulto em circunstâncias anteriores.