POLÍTICA E REGENERAÇÃO NACIONAL (Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 25 de junho de 2017)2)

Coroação de Napoleão I, em 1804. (Tela de Jacques Louis David).

O tema está na crista da onda. Mas não é novo. Já os Positivistas, paladinos da moralidade pública, apregoavam a "Regeneração da Sociedade Brasileira" e, à luz dessa pregação, foi dado o golpe de 15 de Novembro de 1889 que derrubou a Monarquia. Qual seria o remédio para a desordem causada pela representação e o debate político da "metafísica liberal" no Parlamento? - Resposta: a Ditadura Científica, apregoada em alto e bom som pelos paladinos do cientificismo, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, dirigentes do Apostolado Positivista, que antes do golpe de 15 de novembro conclamavam Dom Pedro II para que ousasse ser o grande herói nacional, fechando o Parlamento e se proclamando a si próprio Ditador Central e líder do processo regenerador, a fim de implantar o Reino da Virtude.

Mas vamos ao começo: quando emergiu esse modelo? O seu criador foi Napoleão Bonaparte, quando, a partir da Constituição do Ano 1 que outorgou desde a sua posição de Primeiro Cônsul Vitalício da República Francesa em 1802, substituindo a antiga representação concentrada na Assembleia Nacional pelo Conseil d´État integrado por cientistas e sábios que resolveriam, à luz da razão, todos os conflitos da sociedade, apresentando ao Primeiro Cônsul as propostas originárias das Luzes, sendo que ele escolheria as que achasse convenientes. Ora esse modelo ilustrado antecipou em poucos anos o passo seguinte que daria o General da Revolução quando, em 1804. se coroou Imperador dos Franceses.

Napoleão I transferiu para si a representação da Nação, que ele delegou nos seus representantes no Senado, e que encontrou no Conseil d´État o auxiliar ilustrado para buscar as saídas necessárias ao bem da Nação. O Imperador chamou a si a magna tarefa de reorganizar a Sociedade Francesa, esgarçada pela Revolução e o Terror Jacobino. Tudo seria recriado de cima para baixo, como outorga salvadora do Imperador, a começar pelo Code Civil que regulava a vida social dos súditos. Ele, através dos seus Intendentes, se tornava presente em todos os cantos do vasto Império, em cuja configuração o general Bonaparte rearrumou os limites da Europa ao redor do Trono, tendo nomeado os seus irmãos e mais próximos colaboradores, reis das várias nações submetidas pela Grande Armée.

A Filosofia que, como dizia Hegel, "levanta voo quando as sombras da noite se aproximam" registrou essa conquista das luzes napoleônicas na obra de dois pensadores: Saint-Simon e Comte. O primeiro ficou literalmente extasiado diante das conquistas do General Bonaparte e passou a considerar a possibilidade da emergência da Sociedade Racional na trilha da obra civilizadora do autocrata dos Franceses, toda ela alicerçada na ciência moderna. O conde Saint-Simon não deixou de perceber a índole messiânica do bonapartismo, lhe atribuindo caráter redentor das Nações dos laços da servidão feudal. Comte, secretário de Saint-Simon, partiu para idêntica louvação sistemática da obra do Imperador francês, enaltecendo o seu caráter regenerador na medida em que colocava em escanteio o debate político dos parlamentos e assembleias e os substituía por indústrias e comércio, organizados conforme os ditames das luzes, emergentes do Código Napoleônico. Era a "Ditadura Científica" que se firmava.

"Tempos de delação". Relógio Hublot de 20 mil dólares, dado pela Odebrecht ao ex-governador e ex-ministro petista Jacques Wagner. Dos Conselhos Técnicos getulianos aos Comitês de Salvação Nacional?

Foi só questão de tempo para que as duas tradições cientificistas, a prevalecente na França pós-Revolução, com Napoleão, e a proveniente das reformas pombalinas em Portugal, se juntassem na revivescência da tendência cientificista com que se viu às voltas o Segundo Reinado. Os "Clubes Republicanos" pipocaram por todos os cantos do Brasil ao longo da segunda metade do século XIX, pregando uma República Ilustrada que substituísse a velha retórica da "metafísica liberal". Foi assim como esse  difuso cientificismo cobrou forma definida no projeto de República autocrática e científica que foi pensada no Rio Grande do Sul, entre 1889 e 1891, por Júlio de Castilhos e que foi posta em prática por ele no longo ciclo que, iniciado nesse último ano, se prolongaria até 1930, tendo consolidado o modelo de "Ditadura Científica" que Getúlio tomou como caderno de viagem para a sua tomada do poder na Revolução de 30.

O próprio Getúlio expressou o seu propósito cientificista em discurso pronunciado em 4 de maio de 1931: "A época é das assembleias especializadas, dos conselhos técnicos integrados à administração. O Estado puramente político, no sentido antigo do termo, podemos considerá-lo atualmente, entidade amorfa, que, aos poucos, vai perdendo o valor e a significação. Creio azado o ensejo para o cancelamento de antigos códigos e elaboração de novos. A velha fórmula política, patrocinadora dos direitos do homem, parece estar decadente. Em vez do individualismo, sinônimo de excesso de liberdade, e do comunismo, nova modalidade de escravidão, deve prevalecer a coordenação perfeita de todas as iniciativas, circunscritas à órbita do Estado, e o reconhecimento das organizações de classe, como colaboradores da administração pública".

Antônio Paim escreveu a respeito dessa opção tecnocrática e autoritária: "Todo o esforço de Vargas vai consistir em criar organismos onde as questões de alguma relevância passem a ser consideradas do ângulo técnico. Amadurecido o ponto de vista dos técnicos, a instituição deve assegurar a audiência dos interessados. O governo não se identificará com qualquer das tendências em choque porquanto exercerá as funções de árbitro" (A querela do estatismo, 1978, p.74).

Firmou-se, assim, a versão contemporânea da "Ditadura Científica". O debate político será substituído pelos conselhos técnicos do Estado. Esse foi o modelo assumido pelos militares em 64, sintetizado no termo "Engenharia Política", cunhado pelo general Golbery. (Convenhamos, no entanto, que de lá para cá os nossos militares deram um novo giro na sua visão, afinando a sua participação na vida nacional com as exigências da volta da democracia e reforçando a sua visão profissional, deixando de lado as intervenções "salvadoras" e enquadrando a sua participação à luz da Constituição vigente, em acordo com o arcabouço legal da República). 

Nas atuais ondas de choque da Operação Lava-Jato, a saída tecnocrática descrita acima parece ter ficado em evidência, quando os técnicos do Ministério Público, congregados na Procuradoria Geral da República, exorcizam os males da política despolitizando o debate e tornando-o questão "técnica", a fim de implantar o Reino da Virtude Republicana. É o processo purificador que o professor Werneck Vianna atribui à nova elite dos "tenentes de toga" [cf. Entrevista de Luiz Werneck Vianna a Wilson Tosta, O Estado de S. Paulo, 20 de dezembro de 2016].

A democrática reação da sociedade brasileira contra os desmandos lulopetistas não pode cair nesse beco sem saída, que nos leva direto ao passado do cientificismo positivista. É necessário, nos atuais momentos, restabelecer o jogo político, respeitando a tripartição de poderes e a participação de cada um deles dentro dos limites fixados pela Constituição. Que a Justiça exerça o seu papel julgando aqueles que agiram fora da lei. Mas sem artifícios à margem do baralho constitucional, com suspeitas delações que são dirigidas a criar a instabilidade do Estado, com uma promessa vaporosa de "Regeneração Moral" que somente pode beneficiar aos arquitetos do caos.

LULA, DILMA, TEMER E OS PECADOS DA CARNE NO FINAL DOS TEMPOS

Vou me acolher à imagem bíblica de Patmos, que deu nome ao mais recente capítulo da Operação Lava-Jato. Patmos, como sabemos, é o nome da ilha onde morou o quarto evangelista, onde escreveu o Apocalipse, aquela obra magnífica que dá fecho à Bíblia. Na visão apocalíptica de São João, as desgraças do povo de Deus correriam por conta da Grande Prostituta, Roma, com o seu poder imperial que tinha se tornado uma instância absoluta, fazendo dos Imperadores seres divinos, portanto inapeláveis pelos simples mortais. Pois bem: o pecado da Grande Rameira é o poder absoluto, descontrolado, que julga sem limites de lei e sem dar satisfações à opinião pública. O quarto evangelista prenunciava, assim, as desgraças que se abateriam sobre os Judeus, primeiro, e, depois, sobre os Cristãos, por obra desse poder leviatânico. 

No nosso caso, a imagem tem tudo a ver com as desgraças que a sociedade brasileira enfrenta a partir do Leviatã tupiniquim, tornado posse de família da casta que nos governa e que esperneia para não largar o osso. 

O grande pecado de Lula, Dilma e Temer consistiu em ter enxergado o poder como algo que não poderiam abandonar em nenhum momento. Convenhamos, claro, que na prática desse pecado houve gradações. Nem se compara em desfaçatez e enormidade o pecado de Temer, de fazer tramoias à margem da lei para garantir a governabilidade e as reformas, em face da verdadeira operação de engenharia política tramada por Lula e Dilma e os seus asseclas, de se apropriarem do Estado para no poder permanecerem indefinidamente, se enriquecendo sem limites com o dinheiro público ardilosamente desviado por empresários corruptos, em obras corruptas aprovadas pelos governantes com procedimentos corruptos e colocando as instituições republicanas no escanteio.

Bom: se é para acabar de vez com essa prática danosa de governar à margem das instituições, e se o atual presidente é considerado pelas autoridades da Magistratura e do Ministério Público como responsável por ter ultrapassado os limites assinalados pela lei nas conversas pouco republicanas com  o Joesley Batista, que o gravou no bate-papo noturno tido com o Presidente no Palácio do Jaburu e que foi identificado pelo próprio Joesley, no depoimento prestado ao Ministério Público, como beneficiário de uma doação fraudulenta de 4,6 milhões de dólares pagos pela JBS, que a lei seja cumprida. A melhor coisa que o presidente Temer poderia fazer seria renunciar, como já aconselhou, entre outras vozes republicanas, o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Convenhamos que o presentinho recebido por Temer é trocado comparado com o montante recebido da mesma empresa pelo Lula (70 milhões de dólares) e pela Dilma (80 milhões de verdinhas)...Mas delito é delito, não importando para configurar a prática do recebimento de propina o tamanho do presente indevido. A lei é a lei e a Magistratura saberá dosar a pena de cada um de acordo com a quantia do dinheiro do crime praticado.

Mas que a lei seja cumprida para valer e que as dúvidas que ora emergem também sejam dilucidadas, para uma opinião pública perplexa que não aceita meias-verdades. Primeira dúvida: os irmãos Batista ficarão soltinhos da Silva, viajando alegremente entre São Paulo e Nova Iorque, como se não tivessem cometido falcatrua alguma? Como se não tivessem sido os beneficiários mores dos indevidos empréstimos do BNDES aprovados por Lula? Como se não tivessem lucrado bilhões com a desvalorização do Real causada pela bomba que o jornalista Lauro Jardim de O Globo despejou sobre as nossas salas de jantar no horário nobre do noticiário na semana finda (sempre as Organizações Globo como privilegiadas para saberem desse furo que não aconteceria sem a mediação oficial, que deve também ser investigada). Quem, de dentro do Ministério Público, da Polícia Federal ou da Magistratura, passou ao jornalista as informações bombásticas? 

Tudo bem que os felizardos irmãos empresários da carne se acolham à delação premiada e às outras figuras legais que cobrem a colaboração de empresas suspeitas. Mas a opinião pública fica com a pulga atrás da orelha, quando vê os grandes empreiteiros que transgrediram pagando pesadas condenas no xilindró e observa a dupla Batista num ir e vir saltitante e produtivo entre o Brasil e os Estados Unidos, como se nada de irregular tivessem feito nestas terras. Outra dúvida: como foi possível aos irmãos Batista costurar em dias uma delação premiada que outros empresários corruptos gastaram meses a fio para ver aprovada? Não somos bobos e toda essa operação não aconteceria sem o nosso dinheiro. Logo temos direito a saber, tintim por tintim, como os nossos suados reais foram gastos.

A sociedade brasileira é paciente e está pagando um preço caro pelos desmandos dos criminosos que a Operação Lava-Jato tem identificado e está punindo. Mas esperamos que os atuais passos sejam transparentes e não contem meias-verdades. Estamos cansados de sermos uma republiqueta com donos do poder. Não queremos trocar de donos. Queremos, simplesmente, que eles desapareçam e que as tramoias soturnas sejam substituídas simplesmente pelo império forte, transparente e democrático da Lei. Não queremos que surjam guardiões salvadores nem novos messias como já andam pedindo a gritos os militantes da petralhada em ruas e avenidas. Queremos, simplesmente, nos governarmos à sombra da Lei. Isso é democracia.

MUDANÇAS DE PARADIGMAS REPUBLICANOS: PRESIDENTES, GENERAIS, MAGISTRADOS E LEGISLADORES

A nossa história republicana, ao contrário da relativa ao ciclo imperial, tem sido tremendamente instável. Isso em decorrência daquilo que Oliveira Vianna denominava de "marginalismo liberal" (que eu prefiro chamar de "marginalismo patrimonialista", ressaltando a insuficiente prática da representação política de inspiração liberal), ou seja, em decorrência do fato de não termos contado com um constitucionalismo que realmente se alicerçasse na defesa dos interesses da sociedade, não apenas na preservação do arcabouço burocrático.

Algo se perdeu no trânsito abrupto do Império à República. Como diria Max Weber, abandonamos um "Volkstaat"(com o povo presente) para adotarmos um modelo vertical de "Obrikeistaat" (centrado nos interesses dos que mandam). Assim, o ciclo republicano da nossa história, desde 1889, tem sido um ir e vir de fórmulas verticais de modelos republicanos a serviço do Poder e não em função da Sociedade.

Nesse vaivém de cartorialismo e atraso, três grandes modelos de governança republicana foram percorridos: em primeiro lugar, o centrado na predominância do Executivo, identificado com Presidentes e Generais; em segundo lugar, o representado pelo predomínio dos Legisladores aglutinados no Congresso e, em terceiro lugar, o modelo que ora se inicia com a Operação Lava-Jato e o sistemático combate à corrupção, centrado na atuação dos Magistrados do Poder Judiciário e dos procuradores do Ministério Público.

1 - O primeiro modelo, de Presidentes e Generais, parece esgotado, após o longo ciclo identificado com o regime militar que se estendeu de 1964 até 1985. Corresponde essa etapa à organização da República num contexto definidamente autoritário e bafejado pela ideologia positivista. 

Começou com o golpe contra as instituições imperiais, deflagrado pela tropa sem a participação do povo. A quartelada de 1889 foi preparada pela imprensa de inspiração republicana através dos editoriais incendiários de Júlio de Castilhos no jornal gaúcho A Federação, órgão do Partido Republicano Riograndense, bem como pela intensa propaganda republicana que cobriu os principais centros do país de Norte a Sul, nos denominados "Clubes Republicanos".

Foi Castilhos o principal articulador da denominada "questão militar", que visava a estabelecer a contraposição entre o Exército e a Monarquia. Tudo para adotar um modelo de República que se aproximasse da "ditadura científica" apregoada por Comte, mas que terminou dando ensejo, nos primeiros anos da nascente República, a um tipo de bonapartismo caboclo com predomínio do Executivo apoiado pelo Exército.  

Superado o fantasma do bonapartismo com os regimes civis, até 1930 houve o predomínio de uma entente das oligarquias regionais, através da "Política dos Governadores", habilmente elaborada por Campos Salles, que se elegeu presidente para o quatriênio de 1898-1902. Tal modelo de dominação oligárquica entrou em crise com a agitação da sociedade ao redor das questões trabalhistas, com a presença forte de ativistas de inspiração anarco-sindicalista e de socialismo humanitário, notadamente em São Paulo e com a agitação que tomou conta do meio militar no movimento do Tenentismo, que ao longo da década de 1920 questionou o modelo oligárquico vigente.

A ascensão de Getúlio Vargas ao poder com o apoio dos militares na Revolução de 30, pôs fim à prática do regime oligárquico que foi denominado de República do Café com Leite, em decorrência do fato de que nos Estados de São Paulo (tradicional pela economia cafeeira) e de Minas Gerais (principal centro de produção leiteira da Região Sudeste) encontrou os principais elementos de dirigência política, com a indicação dos candidatos à Presidência da República. 

Getúlio partiu para elaborar uma sintomatologia dos males nacionais, centrados, no sentir dele, na atomização do país ao redor dos núcleos oligárquicos que deram vida à República Velha. Vargas estava inspirado no Castilhismo, temperado pela visão organicista de sociedade encontrada na obra de Saint-Simon, que o líder gaúcho conheceu através dos romances de Émile Zola.

A longa permanência de Getúlio Vargas no poder (1930-1945; 1951-1954) consolidou o modelo de autoritarismo presidencialista com apoio dos militares. No terreno econômico foi adotada a ideia de Planejamento com a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e se firmou o modelo tecnocrático, com a substituição do Parlamento pelos Conselhos Técnicos Integrados à Administração, como motor do desenvolvimento econômico. 

O estatismo terminou vingando como opção contraposta ao liberalismo defendido por Eugênio Gudin e claramente relegado a segundo plano pela política econômica que, chefiada pelo Executivo, dava incentivos fortes à industria nacional, com esquecimento do setor agropecuário.

O ciclo militar repetiu a opção tecnocrática getuliana, inclusive com o preconceito contra a livre representação de interesses da sociedade pelo Parlamento. No terreno das políticas econômicas terminou vingando um estatismo crescente que viu passarem as empresas estatais de 94 para perto de 400 no final do ciclo, em 1985. 

O regime de 64 teve um ato de clarividência democrática, ao reconhecer que o modelo estava já gasto e que era necessário abrir a porta para a plena democracia republicana. O governo militar possibilitou a volta dos exilados, bem como a formação de novos partidos políticos que aceleraram as reformas que culminaram com a Constituição de 1988. 

Os próprios militares, graças às reformas efetivadas pelo Presidente Ernesto Geisel, ajustaram as suas normas de comportamento e de formação de novos oficiais às exigências da retomada da evolução democrática da sociedade. A proclamação da Lei de Anistia fez cessarem os anseios revanchistas de parte dos representantes do sistema e de boa parte da sociedade, embora no contexto dos grupos de extrema-esquerda, inspirados pelos comunistas, continuassem vivas as antigas rixas ideológicas.

Destaquemos um aspecto interessante no relacionado à percepção da presença das Forças Armadas ao lado do Executivo no ciclo republicano: tal presença foi entendida pela sociedade civil, até 1964, como informal interferência de um "Poder Moderador" que não formou parte da Constituição Republicana de 1891, mas que entrava em ação toda vez que o pacto republicano era ameaçado pela instabilidade social. Tais interferências tornaram-se célebres, ao longo da República Velha, como as conhecidas ajudas "salvadoras", dadas pelos militares ao poder civil. A intervenção de 64, aliás, preservou esta característica, chegando a ser denominada como "a Salvadora".

Juarez Távora, um dos tenentes que ajudaram Getúlio Vargas a colocar a política partidária em escanteio nos anos 30, a fim de substituí-la pelos Conselhos Técnicos Integrados à Administração, destacou assim o papel dos militares no Estado getuliano, em declaração feita a Oliveira Vianna nos anos 50: "Nós observamos a política como se fosse um banquete: quando o banquete vira rega-bofe, entramos com a espada moralizadora".

O brasilianista Alfred Stepan deixou registrada essa característica da nossa política republicana, como a intervenção de um Poder Moderador informal, na obra intitulada: Os militares na política (Rio de Janeiro: Artenova, 1975). 

À luz das declarações feitas pela alta cúpula militar ao ensejo dos atuais solavancos do Estado brasileiro, fica claro que essa vertente moderadora das Forças Armadas já é coisa do passado.

2 - O modelo representado pelo predomínio dos Legisladores aglutinados no Congresso, a bem da verdade, teve momentos em que pareceu vingar, sem que,  no entanto, não se solidificassem as reformas conducentes ao amadurecimento da representação. Foi assim na Constituinte de 34, bem como nas reformas que desaguaram temporariamente no Parlamentarismo de início dos anos 60 e nas reformas que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988. 

A questão da representação ficou sempre incompleta, ao não terem se adotado os mecanismos que, como o voto distrital, possibilitariam o maior controle do eleitorado sobre os eleitos e ao não ter sido possível efetivar a reforma político-partidária, que impediria a proliferação das legendas e o predomínio dos núcleos oligárquicos nos Estados. 

Assim, o estado atual da República no Brasil obedece mais à imagem de uma colcha de retalhos do ângulo da representação política, em que os representados se representam a si próprios, são cooptados pelo Executivo hipertrofiado mediante a obscena prática das emendas parlamentares e se beneficiam com os milhões desviados, pela corrupção instalada nos altos escalões da Presidência da República, para engordar o caixa dois dos Partidos, possibilitando, assim, o enriquecimento descontrolado de deputados e senadores, bem como do restante dos eleitos, nos Estados e Municípios, por um sistema corrupto de cooptações e alianças de legenda.

O quadro de desgaste e de descrédito do Poder Legislativo parece ter tocado fundo, ao ensejo dos escabrosos episódios do Mensalão e do Petrolão da era lulopetista, que não somente esvaziaram os cofres das estatais e dos fundos de pensão, como também liquidaram com a pouca credibilidade dos Partidos políticos, do Congresso e das demais instituições da representação política em Estados e Municípios.

3 - O modelo que ora se inicia com a Operação Lava-Jato e o sistemático combate à corrupção, centrado na atuação dos Magistrados do Poder Judiciário e dos Procuradores do Ministério Público, já tinha sido antevisto por Oliveira Vianna na sua obra, dos anos 50, intitulada: Instituições Políticas Brasileiras. Destaquemos de entrada que este modelo já tinha sido anunciado, de forma precursora, pelos dois grandes juristas que deitaram as bases para o funcionamento do nosso Poder Judiciário nas Instituições Republicanas: Rui Barbosa e Pedro Lessa. Mas seriam necessárias décadas até que se conseguisse firmar um Judiciário independente e a serviço de todos os brasileiros.

A respeito da necessidade das reformas profundas a serem feitas de forma que a Justiça alcance a todos, escrevia Oliveira Vianna: "Os nossos reformadores constitucionais e os nossos sonhadores liberais ainda não se convenceram de que nem a generalização do sufrágio direto, nem o self-government valerão nada sem o primado do Poder Judiciário - sem que este poder tenha pelo Brasil todo a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora e a todo momento ao alcance do Jeca mais humilde e desamparado, não precisando ele - para tê-lo junto a si - de mais do que um gesto de sua mão numa petição ou de uma palavra de sua boca num apelo. Sufrágio direto ou sufrágio universal, regalias de autonomia, federalismos, municipalismos -  de nada valerão sem este primado do Judiciário, sem a generalidade das garantias trazidas por ele à liberdade civil do cidadão, principalmente do homem-massa do interior - do homem dos campos, das vilas, dos povoados, das aldeias, das cidades, sempre anuladas nestas garantias pela distância dos centros metropolitanos da costa. De nada valerão a estes desamparados e relegados, entregues aos caprichos dos mandões locais, dos senhores das aldeias e dos delegados cheios de arbítrios, estas regalias políticas, desde que os eleitos por este sufrágio universal e direto - sejam funcionários municipais, sejam estaduais, pouco importa - estiverem certos que poderão descumprir a lei ou praticar a arbitrariedade impunemente".

Assim conclui Oliveira Vianna a sua reflexão sobre o papel novo que o Judiciário tem no seio da sociedade brasileira: "O ponto vital da democracia brasileira não está no sufrágio liberalizado a todo o mundo, repito; está na garantia efetiva do homem do povo-massa, campônio ou operário, contra o arbítrio dos que estão em cima - dos que detêm o poder, dos que são governo. Pouco importa para a democracia no Brasil, sejam estas autoridades locais eleitas diretamente pelo povo-massa ou nomeadas por investidura carismática: se elas forem efetivamente contidas e impedidas do arbítrio - a democracia estará realizada" (Oliveira Vianna, Instituições políticas brasileiras, posfácio de Antônio Paim, Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP; Niterói: Editora da UFF. 1987, volume 2, pg. 159-160).

Esclareço que não concordo plenamente com as palavras, citadas acima, do eminente sociólogo fluminense, porquanto somente será obtida a definitiva submissão das instituições democráticas à sociedade brasileira, se forem equacionadas duas coisas: em primeiro lugar, as eleições livres e, em segundo término, a garantia para os direitos de todos, mediante o  funcionamento de um Judiciário independente e forte. 

Somente isso, num processo de séculos de amadurecimento das instituições do governo representativo, tornou possível aos Ingleses contarem com instituições que respeitassem os interesses dos cidadãos. Isso permitiu ao primeiro ministro William Pitt dizer no Parlamento em 1793: "Neste país nenhum homem por sua fortuna ou categoria, é tão alto que esteja acima do alcance das leis e nenhum é tão pobre ou obscuro que não desfrute a sua proteção. Nossas leis proporcionam igual segurança e garantia ao exaltado ou ao humilde, ao rico e ao pobre" (cit. por Oliveira Vianna, em Instituições Políticas Brasileiras, 2º volume, ed. cit., pg. 160).

Ora, o grande significado da Operação Lava Jato consiste justamente nisto: pela primeira vez a Justiça consegue enquadrar, dentro dos rigores da lei, a alta cúpula do Estado e dos empresários das grandes empreiteiras que, na sinistra era lulopetista, fizeram aliança com aquela, a fim de se locupletarem todos à margem das instituições. 

O trabalho da Magistratura e do Ministério Público está resgatando a credibilidade no Judiciário e possibilitando, aos Brasileiros, o aperfeiçoamento das instituições democráticas firmadas na Carta de 1988, que muito acertadamente foi chamada pelo saudoso Ulysses Guimarães de "Constituição cidadã".

E LA NAVE VA

Os tempos são tensos e os acontecimentos se aceleram com rapidez cinematográfica. Acho que a melhor imagem para retratar o Brasil nestas vésperas das grandes manifestações de 13 de Março é a do filme E La Nave Va de Frederico Fellini (1983), que relata a misteriosa viagem-funeral das cinzas (que seriam lançadas ao mar) de uma cantora lírica em torno à ilha grega onde ela nasceu. Na tresloucada viagem se destaca um nobre que teme pela integridade dos viajantes desse Titanic surrealista, diante da descoberta, no convés do navio, de um grande número de refugiados sérvios que fogem da turbulência desatada em 1914, na véspera do início da Primeira Guerra Mundial. A onírica viagem prossegue em meio a muitos eventos que não colam uns com os outros, mas nos quais se destaca a misteriosa presença, nos porões do transatlântico, de um rinoceronte moribundo acompanhado do seu cuidador que, na filmografia felliniana, segundo os críticos, representaria as organizações sindicais que perdiam força nas lutas sociais que pipocavam aqui e acolá antes da Grande Conflagração. 

Digamos que, para nós, a nave é o Brasil perdido no mare Magnum de acontecimentos que nos atordoam, que ora fazem o dólar despencar, ora fazem a divisa americana subir, acompanhando o sobe e desce das nossas expectativas. A nau perdida no imenso oceano seria o Brasil chefiado pela incompetência dilmista. O nobre que reclama da insegurança da viagem representaria a opinião pública que exprime temores em torno à estabilidade das instituições. O rinoceronte moribundo no porão não poderia deixar de ser o grande chefe que já foi levado a depor, sob escolta policial, e cujo pedido de prisão foi pedido pelo Ministério Público paulista, aumentando ainda mais a tensão entre os viajantes desse Bateau Îvre, diante da expectativa de o líder se refugiar taticamente no ministério dilmista para escapar do duplo enquadramento pela Justiça paulista e pelo juiz federal Sérgio Moro. Estou me lembrando, a propósito de “navios bebuns”, do poema (com o título acima mencionado) que Arthur Rimbaud, em 1871, com apenas 17 anos, escreveu, pouco antes de mergulhar/naufragar na tumultuosa relação com Paul Verlaine. O nosso Navio Bêbado seria, novamente, o Brasil mergulhado nas águas tempestuosas da política, em meio aos calores deste verão que não termina.

Mas nem tudo é incerteza na atual conjuntura. Sabemos que a Magistratura e o Ministério Público, nas suas instâncias federal e estadual, funcionam a contento. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público paulista à Justiça, Lula é denunciado por ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e incitamento à revolta contra as instituições republicanas, particularmente contra o Ministério Público e a Magistratura. Os Promotores paulistas mencionaram na peça acusatória, filme feito pela deputada Jandira Feghali, do PC do B, no qual, em segundo plano (imaginando talvez que estava em off) aparece o ex-presidente pronunciando xingamento inominável contra os Promotores e a Magistratura. Uma vergonha nacional! Segundo a denúncia que culmina com o pedido de prisão do ex-presidente, Lula era o mascote de vendas dos apartamentos do condomínio “Solaris” do Guarujá. O que a juíza da 4ª Vara da Justiça Criminal de São Paulo decidir a respeito, não sabemos. O texto da denúncia é longo (74 páginas) e bem fundamentado. Na parte final do Documento, os promotores paulistas citam o Assim falou Zaratustra de Nietzsche, quando o filósofo diz, pela boca de Zaratustra, que não há super-homens e que todos estão sujeitos à lei.

A equipe de Promotores da operação Lava Jato já tinha lembrado esse princípio há alguns dias atrás, quando Lula foi conduzido pela polícia federal para prestar esclarecimentos. Boa lembrança nestes tempos de cinismo lulopetralha que estabelece o conceito rousseauniano de soberania, segundo o qual uns são mais iguais do que outros, estando os militantes petistas e o seu chefe, claro, livres das amarras da lei. É o velho princípio leninista de pretender erguer um poder não controlado por leis. Bom, claro, apenas para eles. Ruim para o resto. É inaceitável, de todo ponto de vista, o chamado que Lula, irado, fez à militância para que se levantasse contra as decisões da Justiça e que a Presidente tivesse se solidarizado publicamente com ele, repetindo falsas acusações contra os Juízes e Promotores, como se eles fossem militantes partidários.

Que as instituições republicanas passam por uma crise, não há dúvida. Mas nem tudo está paralisado. É bom lembrar, como frisava o ex-presidente Fernando Henrique (“Cartas na mesa”, Estadão, 6 de Março, p. A2) que “(...) Algumas corporações do Estado (...) se robusteceram: partes do Ministério Público e da Polícia Federal, segmentos do Judiciário, as Forças Armadas e partes significativas da burocracia pública, como no Itamaraty, na Receita e em algum ministério, ou no Banco Central”. Esse segmento do Estado, aliado aos que, desde a Oposição, fazem a crítica no Congresso aos atuais desmandos, responderá ao que os brasileiros de bem exigimos nas ruas e avenidas: o fim da impunidade e da corrupção.

De quem será a titularidade do processo no caso do enquadramento do ex-presidente Lula? Da Justiça paulista ou da Justiça Federal, haja vista que corre no Paraná, sob a direção do juiz federal Sérgio Moro, processo similar ao apresentado pelos promotores paulistas? O STF, possivelmente, dirimirá a questão. Resta-nos, aos simples cidadãos, fazermos o nosso dever de casa: Vamos às ruas no domingo 13 para exigirmos o fim deste governo corrupto!