POLÍTICA E REGENERAÇÃO NACIONAL (Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 25 de junho de 2017)2)

Coroação de Napoleão I, em 1804. (Tela de Jacques Louis David).

O tema está na crista da onda. Mas não é novo. Já os Positivistas, paladinos da moralidade pública, apregoavam a "Regeneração da Sociedade Brasileira" e, à luz dessa pregação, foi dado o golpe de 15 de Novembro de 1889 que derrubou a Monarquia. Qual seria o remédio para a desordem causada pela representação e o debate político da "metafísica liberal" no Parlamento? - Resposta: a Ditadura Científica, apregoada em alto e bom som pelos paladinos do cientificismo, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, dirigentes do Apostolado Positivista, que antes do golpe de 15 de novembro conclamavam Dom Pedro II para que ousasse ser o grande herói nacional, fechando o Parlamento e se proclamando a si próprio Ditador Central e líder do processo regenerador, a fim de implantar o Reino da Virtude.

Mas vamos ao começo: quando emergiu esse modelo? O seu criador foi Napoleão Bonaparte, quando, a partir da Constituição do Ano 1 que outorgou desde a sua posição de Primeiro Cônsul Vitalício da República Francesa em 1802, substituindo a antiga representação concentrada na Assembleia Nacional pelo Conseil d´État integrado por cientistas e sábios que resolveriam, à luz da razão, todos os conflitos da sociedade, apresentando ao Primeiro Cônsul as propostas originárias das Luzes, sendo que ele escolheria as que achasse convenientes. Ora esse modelo ilustrado antecipou em poucos anos o passo seguinte que daria o General da Revolução quando, em 1804. se coroou Imperador dos Franceses.

Napoleão I transferiu para si a representação da Nação, que ele delegou nos seus representantes no Senado, e que encontrou no Conseil d´État o auxiliar ilustrado para buscar as saídas necessárias ao bem da Nação. O Imperador chamou a si a magna tarefa de reorganizar a Sociedade Francesa, esgarçada pela Revolução e o Terror Jacobino. Tudo seria recriado de cima para baixo, como outorga salvadora do Imperador, a começar pelo Code Civil que regulava a vida social dos súditos. Ele, através dos seus Intendentes, se tornava presente em todos os cantos do vasto Império, em cuja configuração o general Bonaparte rearrumou os limites da Europa ao redor do Trono, tendo nomeado os seus irmãos e mais próximos colaboradores, reis das várias nações submetidas pela Grande Armée.

A Filosofia que, como dizia Hegel, "levanta voo quando as sombras da noite se aproximam" registrou essa conquista das luzes napoleônicas na obra de dois pensadores: Saint-Simon e Comte. O primeiro ficou literalmente extasiado diante das conquistas do General Bonaparte e passou a considerar a possibilidade da emergência da Sociedade Racional na trilha da obra civilizadora do autocrata dos Franceses, toda ela alicerçada na ciência moderna. O conde Saint-Simon não deixou de perceber a índole messiânica do bonapartismo, lhe atribuindo caráter redentor das Nações dos laços da servidão feudal. Comte, secretário de Saint-Simon, partiu para idêntica louvação sistemática da obra do Imperador francês, enaltecendo o seu caráter regenerador na medida em que colocava em escanteio o debate político dos parlamentos e assembleias e os substituía por indústrias e comércio, organizados conforme os ditames das luzes, emergentes do Código Napoleônico. Era a "Ditadura Científica" que se firmava.

"Tempos de delação". Relógio Hublot de 20 mil dólares, dado pela Odebrecht ao ex-governador e ex-ministro petista Jacques Wagner. Dos Conselhos Técnicos getulianos aos Comitês de Salvação Nacional?

Foi só questão de tempo para que as duas tradições cientificistas, a prevalecente na França pós-Revolução, com Napoleão, e a proveniente das reformas pombalinas em Portugal, se juntassem na revivescência da tendência cientificista com que se viu às voltas o Segundo Reinado. Os "Clubes Republicanos" pipocaram por todos os cantos do Brasil ao longo da segunda metade do século XIX, pregando uma República Ilustrada que substituísse a velha retórica da "metafísica liberal". Foi assim como esse  difuso cientificismo cobrou forma definida no projeto de República autocrática e científica que foi pensada no Rio Grande do Sul, entre 1889 e 1891, por Júlio de Castilhos e que foi posta em prática por ele no longo ciclo que, iniciado nesse último ano, se prolongaria até 1930, tendo consolidado o modelo de "Ditadura Científica" que Getúlio tomou como caderno de viagem para a sua tomada do poder na Revolução de 30.

O próprio Getúlio expressou o seu propósito cientificista em discurso pronunciado em 4 de maio de 1931: "A época é das assembleias especializadas, dos conselhos técnicos integrados à administração. O Estado puramente político, no sentido antigo do termo, podemos considerá-lo atualmente, entidade amorfa, que, aos poucos, vai perdendo o valor e a significação. Creio azado o ensejo para o cancelamento de antigos códigos e elaboração de novos. A velha fórmula política, patrocinadora dos direitos do homem, parece estar decadente. Em vez do individualismo, sinônimo de excesso de liberdade, e do comunismo, nova modalidade de escravidão, deve prevalecer a coordenação perfeita de todas as iniciativas, circunscritas à órbita do Estado, e o reconhecimento das organizações de classe, como colaboradores da administração pública".

Antônio Paim escreveu a respeito dessa opção tecnocrática e autoritária: "Todo o esforço de Vargas vai consistir em criar organismos onde as questões de alguma relevância passem a ser consideradas do ângulo técnico. Amadurecido o ponto de vista dos técnicos, a instituição deve assegurar a audiência dos interessados. O governo não se identificará com qualquer das tendências em choque porquanto exercerá as funções de árbitro" (A querela do estatismo, 1978, p.74).

Firmou-se, assim, a versão contemporânea da "Ditadura Científica". O debate político será substituído pelos conselhos técnicos do Estado. Esse foi o modelo assumido pelos militares em 64, sintetizado no termo "Engenharia Política", cunhado pelo general Golbery. (Convenhamos, no entanto, que de lá para cá os nossos militares deram um novo giro na sua visão, afinando a sua participação na vida nacional com as exigências da volta da democracia e reforçando a sua visão profissional, deixando de lado as intervenções "salvadoras" e enquadrando a sua participação à luz da Constituição vigente, em acordo com o arcabouço legal da República). 

Nas atuais ondas de choque da Operação Lava-Jato, a saída tecnocrática descrita acima parece ter ficado em evidência, quando os técnicos do Ministério Público, congregados na Procuradoria Geral da República, exorcizam os males da política despolitizando o debate e tornando-o questão "técnica", a fim de implantar o Reino da Virtude Republicana. É o processo purificador que o professor Werneck Vianna atribui à nova elite dos "tenentes de toga" [cf. Entrevista de Luiz Werneck Vianna a Wilson Tosta, O Estado de S. Paulo, 20 de dezembro de 2016].

A democrática reação da sociedade brasileira contra os desmandos lulopetistas não pode cair nesse beco sem saída, que nos leva direto ao passado do cientificismo positivista. É necessário, nos atuais momentos, restabelecer o jogo político, respeitando a tripartição de poderes e a participação de cada um deles dentro dos limites fixados pela Constituição. Que a Justiça exerça o seu papel julgando aqueles que agiram fora da lei. Mas sem artifícios à margem do baralho constitucional, com suspeitas delações que são dirigidas a criar a instabilidade do Estado, com uma promessa vaporosa de "Regeneração Moral" que somente pode beneficiar aos arquitetos do caos.

É A INSTAURAÇÃO DA DITADURA POSITIVISTA NO BRASIL

Amigos, concordo com a análise crítica do Lucas Berlanza, no texto que reproduzo embaixo. Infelizmente o Supremo Tribunal Federal não esteve à altura da importância histórica que tinha o julgamento em torno ao pedido do PC do B, para que se rejeitasse a decisão da Câmara dos Deputados que criava a Comissão Especial para o Impeachment. A longa sessão do STF de ontem, simplesmente acabou com a criação da mencionada Comissão, dando ganho de causa aos golpistas do Planalto.

O que vimos foi uma lengalenga retórica que, salvo algumas honrosas exceções (do Ministro Gilmar Mendes, do relator, Ministro Fachin e, paradoxalmente, do Ministro Dias Toffoli, que defenderam a decisão da Casa do Povo), entregou a faca e o queijo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que acabe de vez com a proposta de Impeachment, seguindo os desejos do Palácio do Planalto.

É o Castilhismo que se instala de vez na administração republicana brasileira. É a República dos oportunistas, a República horrendamente desfigurada pelo despotismo (de que falava Tocqueville ao ensejo das loucuras de 1848 na França). 

Falando em Castilhismo, bem que os áulicos do Executivo poderiam completar a adequação das instituições brasileiras à ditadura científica, colocando em execução uma medida proposta por Castilhos para a nascente República dos conchavos oligárquicos: a eliminação do Senado Federal! 

Reproduzo, a seguir, o brilhante artigo escrito pelo jornalista Lucas Berlanza, publicado hoje no Portal do Instituto Liberal

STF REFERENDA ASPIRAÇÕES GOLPISTAS DE RENAN CALHEIROS E PASSA POR CIMA DA CÂMARA

Lucas Berlanza (Jornalista, graduado em Comunicação Social / Jornalismo pela UFRJ, colunista e assessor de imprensa do Instituto Liberal).

Prezados leitores, animamo-nos um tanto cedo diante do voto surpreendente de Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal, que rejeitava a ação do PCdoB pedindo mudanças no rito do impeachment que começou a ser seguido na Câmara dos Deputados. O que achávamos improvável aconteceu. De um dia para o outro, tudo muda, e assim tem sido em nossa maltratada República. Contrariando todo o bom senso e todas as obviedades, os ministros, por maioria, preferiram virar as costas à nação e referendar as aspirações de golpismo de Renan Calheiros.

Os principais pontos que suscitaram polêmicas foram a questão do voto aberto ou fechado na Comissão Especial do impeachment, a possibilidade ou não de candidaturas avulsas em sua formação e a admissão do processo pelo Senado como devendo ser automática – com afastamento da presidente – ou não. Os primeiros pontos, embora ministros como Gilmar Mendes tenham deixado bem claro que a lei menciona “eleições”, o que envolve a admissibilidade das candidaturas avulsas, ficando apenas a questão do voto aberto ou fechado como algo realmente passível de elaboradas discussões, eram de menor peso no que diz respeito a efetuar-se ou não o impeachment. O elemento crucial era a questão de ser aceitável conferir ao Senado o direito de arquivar o pedido, uma vez que ele tenha sido acolhido e apreciado pela Câmara. Trata-se de medida que diverge da Constituição, para a qual a admissão cabe à Câmara e ao Senado cabe a condução do processo, e entrega a Renan Calheiros, o governista presidente do Senado, a faca e o queijo na mão para articular o fim do que se iniciou com Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e o sepultamento deste pedido de impeachment. Não fica estabelecido, é verdade, que ele possa, monocraticamente, produzir o arquivamento; a tendência é realizar-se nova comissão no Senado para isso. No entanto, recomeça-se do zero, investe-se a Câmara de uma nulidade inacreditável, e abre-se o terreno para que Renan articule suas traquinagens e exerça sua influência.

Gilmar Mendes fez o que se esperava dele e, em alguns momentos, ironizou, para nosso deleite, a desfaçatez dos colegas de tribunal. Definiu que os ministros do STF estavam “tomando uma decisão casuística” e “manipulando o processo”. Argumentou que “os 171 votos necessários para permitir que se escape de impeachment não são suficientes para governar. Estamos ladeira abaixo, ontem fomos desclassificados mais uma vez, estamos sem governo, sem condições de governar, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha”. Toffoli, ao contrário, tido corretamente como um dos mais petistas entre os ministros do STF, surpreendeu, tal como Fachin:  endossou o voto do relator, exaltou-se e chegou até a endurecer o tom com o presidente do órgão, Lewandowski, ao sustentar que proibir a candidatura avulsa é tolher a soberania popular e “criar deputados de primeira e segunda classe”, favorecendo as oligarquias dentro dos partidos.

Não adiantou a veemência. Por maioria, o STF invalidou a comissão especial da Câmara, celebrada pelos partidos de oposição. Mais: invalidou a Constituição, por óbvio, ao conceder ao Senado poderes que ele não tem. O STF preferiu aceitar não o Fachin que votou ontem, mas o Fachin que insinuou a “proposição de um rito” para o impeachment, como se nada houvesse ocorrido em 1992; como se já não tivéssemos deposto um presidente, dentro da legalidade, dentro da vigência da Constituição de 1988. Trocando afagos e puxa-saquismos repulsivos, os ministros do STF consagraram a irresponsabilidade, espezinharam as nossas instituições e decretaram o caos institucional. Para ajudar a proteger uma presidente, diminuíram a importância da Câmara, praticamente a anularam. Todo o processo se repetirá no Senado, sem que haja regras minimamente definidas para conduzí-lo; a brecha está aberta para Calheiros fazer uso de todo seu “espírito público” e promover sua bazófia com o povo brasileiro. No mesmo dia, vale constar, o TSE rejeitou uma representação da oposição contra a chapa de Dilma e Temer por uso indevido dos Correios para vencer a eleição de 2014, mesmo depois da divulgação, pelo O Estado de São Paulo, de vídeo de reunião de dirigentes dos Correios, em que o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) afirmou que a presidente teve bom desempenho no estado porque “tem dedo forte dos petistas dos Correios”.

Ainda cabe aguardar para ver o que virá, quais serão as reações e como o Senado se posicionará diante dessa reviravolta. Quaisquer que sejam os desdobramentos, no entanto, é um dia triste para o país. Um dia em que, como poucas vezes, fica clara a fragilidade da nossa democracia. Um dia em que, como poucas vezes, fica clara a imponência vazia e asquerosa dos burocratas e dos soberanos monarcas do Estado, do alto das tribunas ou exibindo suas opulentas togas, para debochar das aspirações e das dores do povo e escarnecer dos imperativos da lei. Um dia em que caem por terra aqueles cegos voluntários que se pavoneiam para dizer que “nossas instituições estão funcionando maravilhosamente”. Um dia em que, ao lado da corrupção sistêmica oficializada como método de governança, a hipocrisia se tornou doutrina oficial jurídica, e o ministro Celso de Mello disse que o Senado pode arquivar o impeachment em nome do “útil, do oportuno e do conveniente”, critérios, no mínimo, de abominável subjetividade. Um dia em que a ministra Carmen Lúcia, que havia declamado um poético discurso assegurando que os criminosos “não passarão por cima da Constituição do Brasil”, mostrou que o fez apenas para, no apagar das luzes de 2015, se juntar a eles. Um dia em que a vergonha na cara tirou férias, e o descaso com a República foi exibido despudoradamente na televisão.

Falo, desde o começo, em República. Corrijo-me. Que República? A República morreu. Graças às mais imundas armações e ginásticas conceituais, entretanto, permanece um cadáver insepulto, cujos ilegítimos condutores, empossados mediante desvios de recursos e tenebrosas transações, se recusam a enterrar. Os vermes, o odor fétido, a deterioração dos despojos, fazem adoecer e agonizar o povo brasileiro. O que se dá a olhos vistos é uma estúpida piada de mau gosto. Costumo rir delas. Desta, não consigo; apenas pranteio, junto à Pátria, a nossa desgraça.