A NORMA, OS FATOS A JUSTIÇA E AS INSTITUIÇÕES

No seu belo poema Perí tes fyseos (Acerca da Natureza), o filósofo Parmênides de Eléia narra, em bela ficção poética, a marcha do carro do conhecimento, guiado pelas Helíades (Filhas do Sol), em direção ao Infinito, em busca da Verdade. O homem (que somos todos nós, passageiros desse carro da aventura epistêmica rumo à Luz imorredoura) parte das "moradas da noite" que se identificam com a nossa cotidianidade (a defesa dos interesses materiais), a fim de, no alto Céu, encontrarmos duas deusas: Diké (a Norma) e Themis (a deusa amorosa do sentimento de Justiça). 

Ora, no convívio com as duas deidades iluminamos com a Luz da Verdade as nossas "moradas da noite", a cotidianidade que nos assoberba com os seus finitos e passageiros requerimentos. Mas o filósofo alerta que o convívio com as deusas não pode nos separar dessas "moradas da noite" que devem ser iluminadas, sempre, com a luz olímpica da Justiça e da Lei.

Distribui entre os meu alunos do Curso de Direito da Universidade Positivo em Londrina, nas aulas da disciplina "Teorias da Justiça", o belo texto de Parmênides, na maravilhosa tradução do saudoso Gerardo Mello Mourão (Parmênides. O Poema sobre a Natureza. Edição bilíngue, tradução de Gerardo M. Mourão, São Paulo: Edições Gumercindo Rocha Dorea - GRD, 1987, 28 pg.). Os meus alunos, pertencentes  na sua maioria à primeira turma do Curso, fizeram comentários entusiasmados acerca do belo poema de Parmênides. O pensador pre-socrático intuía, na sua narrativa poética, o caminhar da razão humana rumo à descoberta de verdades imorredouras, partindo sempre dos dados da vida cotidiana. Antecipava genialmente Parmênides a estrutura tridimensional do Direito, que Miguel Reale identificou como distribuída entre Fato, Valor e Norma. Somente poderemos dar solução aos conflitos de interesses que azucrinam a vida dos humanos (Fatos) se nos elevarmos, pela reflexão, às Normas (identificadas com a "poderosa" deusa Dikê) e se formos inspirados, ao mesmo tempo, pela amorosa presença de Themis (a deusa do Amor à Justiça).

Juízes que julgam acerca dos comportamentos erráticos dos homens devem confrontá-los com as Normas, mas sem esquecer o sentimento do amor à Justiça, que  constituiria como que o espírito da Lei. Nestes tempos bicudos de tentativas de desmonte da mega-operação Lava-Jato (que virou torrente que parece não se exaurir), lembrar essa dimensão tridimensional do Direito postulada pelo Mestre Miguel Reale, é uma necessidade. Sem o primado da Lei, à luz da vivência do sentimento da Justiça, não poderemos iluminar as "sendas da noite", ou seja, a particularidade dos fatos humanos e dos conflitos de interesses que precisam ser esclarecidos e equacionados à luz da Verdade. Hoje, mais do que nunca, a Filosofia precisa verter a sua luz imorredoura sobre os tortuosos caminhos pelos que o Direito se firma como Norma e como Ideal. Somente sob a batuta de juízes íntegros, dispostos a ir até às últimas consequências no seu amor à Justiça, é como poderemos obter ajuda para encararmos estes tempos difíceis, salvando as Instituições.

Acontece que nem sempre as nossas cortes superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal, parecem afinadas com os altos ideais de amor incondicional à Justiça e de respeito às Normas do Direito positivo. Decisões liminares contrapõem-se, na nossa Suprema Corte, a decisões colegiadas que já tinham assinalado o caminho seguro para o império da Justiça. Tal intuito, certamente, tinha animado aos Juízes da Suprema Corte quando definiram, há quase uma década atrás, de forma colegiada, a espinhosa questão da prisão após a condenação dos réus na segunda instância. Ao ensejo da possibilidade de prisão do ex-presidente Lula, há algumas semanas atrás, a questão foi novamente colocada sobre o tapete, abrindo o precedente de incerteza jurídica que ainda hoje paira sobre as nossas cabeças. E, para piorar as coisas, alguns juízes da Suprema Corte adotaram comportamentos pouco éticos, colocando a própria vaidade e os compromissos com interesses individuais por cima da dedicação que deveriam mostrar às causas que afetam a Vida Republicana. Gilmar Mendes viajando de afogadilho para tocar os seus negócios particulares em Portugal, trouxe para o Supremo uma péssima imagem de alguém que deveria viver, fundamentalmente, para responder às exigências do alto cargo que ocupa. Outro ministro, caracterizado por suas posições individuais discordantes, deu um show de falta de seriedade quando se afastou célere da reunião do Supremo para atender a compromissos sociais no Rio de Janeiro, alegando que "já tinha marcado assento no voo". Como se, no caso da sessão do Supremo Tribunal Federal, se tratasse de uma reuniãozinha qualquer marcada com amigos de ocasião.

Para cúmulo de males, a nossa secular tradição patrimonialista viu-se reforçada, nos últimos quatorze anos de desgovernos petistas, pela prática dos vícios que o clientelismo rasteiro sedimentou no agir político brasileiro, com o foco nos "amigos" e não nos cidadãos para os que deveriam, Lula e os seus colaboradores, governar. A corrupção no sentido aristotélico (quando os que governam fazem-no pensando no seu próprio bem-estar unicamente, se esquecendo do bem de todos) tomou conta do país. Isso motivou as mega-manifestações de 2013 e dos anos seguintes. O país viu a transformação das instituições republicanas no "Mecanismo" tão bem dramatizado pelo filme da Netflix, dirigido por José Padilha com roteiro de Elena Soares. O nosso Estado, que deveria servir a todos os brasileiros, virou, como diria Weber, um "Estado das autoridades" que unicamente cuida do bem-estar da burocracia e dos seus áulicos empresários corruptos, deixando de ser um "Estado do povo".

Esse descaso com o que é de todos, que nos afeta desde o início dos nossos dias como Nação, no ciclo lulopetista se converteu em doença contagiosa que faz periclitar o convívio político. O Brasil vai às escuras, tendo deixado de equacionar os grandes problemas que atravancam a vida política. Não foi feita a reforma política. As reformas no terreno econômico, como a previdenciária, patinam. O Partido que nos governou até recentemente especializou-se, ao longo dos seus trinta anos de história como agremiação partidária, a fugir dos problemas nacionais. Lula não assinou a Carta de 88. Os petistas torpedearam por todos os meios a efetivação das reformas econômicas que, ao ensejo do Plano Real, puseram fim à corrida inflacionária. E hoje, desalojados do poder, conspiram contra qualquer tentativa de conferir estabilidade à nau do Estado, se aliando ao anarquismo irresponsável dos mal chamados "movimentos sociais" e pregando, pela boca do seu máximo líder, ora na cadeia, um confuso e anárquico messianismo que não se sabe aonde pretende nos conduzir.

Ora, como as instituições não caem do céu, competindo a todos nós equacioná-las, é tempo de pensarmos naquilo que deve ser feito para garantir o convívio coletivo. A primeira reforma deveria ser a política, com a redefinição do nosso pacto federativo. Do jeito que a representação foi pensada ao longo dos ciclos autoritários, favorecendo mais os grotões atrasados do que a participação maior dos Estados mais modernizados, não iremos a lugar nenhum. A segunda providência deveria ser no terreno da definição político-partidária, mediante a adoção do voto distrital, a fim de aproximar mais os eleitos dos eleitores e dar a estes, efetivamente, o controle sobre o Congresso. A terceira providência deveria ser, no terreno econômico, com a diminuição efetiva da presença do Estado na economia, mediante as privatizações da centena e meia de empresas estatais improdutivas que garantem gastos mas que atravancam o desenvolvimento.

William Waak no seu artigo intitulado: "Uma Ideia" (O Estado de São Paulo, 12/04/2018) chamava a a atenção para o fato de que a prisão do ex-presidente Lula não era a solução mágica para todos os males que nos afligem. Ela foi, certamente, um evento alvissareiro. Pelo menos, nesse caso, foi feita justiça.  Alguém, como Lula, que se vangloriava de não levar em conta as instituições, teve de sair de cena, por força da lei penal que ainda vige e que castiga severamente aqueles que se prevalecem do poder para desviar recursos públicos. 

Mas a solução dos nossos males passa também pelas reformas que ainda não foram feitas, notadamente o reerguimento do Legislativo como poder autenticamente republicano, hoje reduzido a um colegiado que tem vergonha de si mesmo e do qual os brasileiros deblateram. Ora, sem representação que valha, não teremos uma República que mereça o nome. Teremos, sim, um despotismo mais ou menos disfarçado.

INDEPENDÊNCIA: ESCOLA SEM PARTIDO, REPÚBLICA SEM BAMBÚ

Qual é o sentido da Independência brasileira? A meu ver, esse sentido depende de duas respostas. Em primeiro lugar, qual é o valor supremo do nosso convívio social? Em segundo lugar, quais seriam as medidas que nos permitiriam, hoje, manter vivo esse valor?

O valor supremo do nosso convívio social deve ser a Liberdade. Incondicional. Sem adjetivos. A liberdade de ir e vir. A liberdade de pensar e de falar. A liberdade de tocar a própria vida do jeito que acharmos melhor. A liberdade de educarmos os nossos filhos de acordo aos valores tradicionais em que acreditamos. A liberdade de termos fé, sem que nenhuma organização queira nos impor um credo. A liberdade para todos, não apenas para uma minoria de felizardos.

Quais seriam as medidas que nos permitiriam, hoje, manter vivo esse valor? Considero que aqui devem ser inseridas as providências que tornam viável a nossa liberdade individual. A primeira, a tolerância para com quem diverge de nós. Em segundo lugar, a existência de instituições que nos permitam lutar em prol da defesa da liberdade no convívio social. Aqui colocaria como principal exigência o aperfeiçoamento da representação. Esta consistiu na grande conquista da modernidade, à luz do Liberalismo. Não pode haver exercício da liberdade no mundo moderno sem a prática do governo representativo. O aperfeiçoamento do voto e das condições institucionais para que a representação funcione, são exigências básicas.

Mas é fundamental também, para a defesa da liberdade, que tenhamos um plano de ação claro e eficiente em face dos inimigos da Liberdade. Duas medidas, a meu ver, se tornam imperativas hoje no Brasil: Escola sem partido e, em segundo lugar, República sem bambu.

Escola sem partido. Esta é uma providência fundamental. O mundo de hoje está submetido, todos sabemos, à tentação totalitária, decorrente de o Estado ocupar todos os espaços, o que tornaria praticamente impossível o exercício da liberdade por parte dos indivíduos. É o velho princípio escolástico da "subsidiariedade", que devemos defender hoje. Ao Estado compete prover aquilo que não pode ser garantido, no convívio social, pelos corpos intermediários. Ora, no contexto destes situa-se a educação familiar. Ela não pode ser substituída pelo Estado. O Pátrio Poder precisa ser preservado. Todos os totalitarismos do século XX partiram para negar esse sagrado poder de a família educar os seus filhos. É a tentação do "politicamente correto" que se esconde hoje, por exemplo, nas propostas da "educação de gênero" veiculadas pelos gramscianos e outros grupos de inimigos totalitários da liberdade. No nosso país essa mefistofélica proposta está ameaçando as famílias. É uma das desgraças herdadas do lulopetismo, hoje replicada pela esquerda metida a sabichona. Essa proposta conta, aliás, com fortes aliados pelo mundo afora, inclusive dentro da Organização das Nações Unidas, onde a esquerda internacional tem os seus tentáculos. A ideologia de gênero é uma aberração que se destila desde algumas minorias intelectuais como por exemplo as que na Noruega defendem essa radical visão. Contra o globalismo politicamente correto que adotou a maluca proposta da "educação de gênero" devemos nos erguer com persistência. Essa maluquice, esse crime contra as nossas famílias, não pode prosperar no Brasil.

República sem bambu. Em face da guerra do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra as instituições republicanas, é necessário que acabe logo essa maluca aventura que está beirando a comédia pastelão. Não satisfeito com tentar criar a instabilidade atacando o Presidente da República com uma fake investigação montada com corruptos empresários, o bravo Procurador quer, agora, diante do fiasco em que se meteu, dar flechadas nos próprios delatores, como se pudesse atingi-los sem atingir a própria onda investigativa por ele irresponsavelmente desatada, com fins evidentemente políticos. Os exageros messiânicos de Janot, esse é o pior inimigo da Operação Lava Jato, que, aliás, deve continuar. É claro que o Procurador Geral da República foi picado pela mosca azul. É claro que, antes de deixar o cargo, neste mês, ele pretende pavimentar o caminho para aparecer como salvador da pátria. Mas é claro também que o destino lhe pregou uma peça com a sua própria sofreguidão. Senhor Janot, pare de tentar nos assombrar com as suas fórmulas salvíficas. O honorável público já matou a charada. É melhor o senhor vestir logo o pijama da aposentadoria regiamente paga que o espera e parar de atrapalhar a vida dos brasileiros.

Sem esses dois empecilhos, graças às sadias providências da "Escola sem partido" e da "República sem bambu", certamente poderemos comemorar a contento o dia da Independência. Não precisamos de tutores nem de salvadores da Pátria. Basta com que nos deixem viver em liberdade, preservando as Instituições que a defendem. Feliz dia da Independência!

POLÍTICA E REGENERAÇÃO NACIONAL (Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 25 de junho de 2017)2)

Coroação de Napoleão I, em 1804. (Tela de Jacques Louis David).

O tema está na crista da onda. Mas não é novo. Já os Positivistas, paladinos da moralidade pública, apregoavam a "Regeneração da Sociedade Brasileira" e, à luz dessa pregação, foi dado o golpe de 15 de Novembro de 1889 que derrubou a Monarquia. Qual seria o remédio para a desordem causada pela representação e o debate político da "metafísica liberal" no Parlamento? - Resposta: a Ditadura Científica, apregoada em alto e bom som pelos paladinos do cientificismo, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, dirigentes do Apostolado Positivista, que antes do golpe de 15 de novembro conclamavam Dom Pedro II para que ousasse ser o grande herói nacional, fechando o Parlamento e se proclamando a si próprio Ditador Central e líder do processo regenerador, a fim de implantar o Reino da Virtude.

Mas vamos ao começo: quando emergiu esse modelo? O seu criador foi Napoleão Bonaparte, quando, a partir da Constituição do Ano 1 que outorgou desde a sua posição de Primeiro Cônsul Vitalício da República Francesa em 1802, substituindo a antiga representação concentrada na Assembleia Nacional pelo Conseil d´État integrado por cientistas e sábios que resolveriam, à luz da razão, todos os conflitos da sociedade, apresentando ao Primeiro Cônsul as propostas originárias das Luzes, sendo que ele escolheria as que achasse convenientes. Ora esse modelo ilustrado antecipou em poucos anos o passo seguinte que daria o General da Revolução quando, em 1804. se coroou Imperador dos Franceses.

Napoleão I transferiu para si a representação da Nação, que ele delegou nos seus representantes no Senado, e que encontrou no Conseil d´État o auxiliar ilustrado para buscar as saídas necessárias ao bem da Nação. O Imperador chamou a si a magna tarefa de reorganizar a Sociedade Francesa, esgarçada pela Revolução e o Terror Jacobino. Tudo seria recriado de cima para baixo, como outorga salvadora do Imperador, a começar pelo Code Civil que regulava a vida social dos súditos. Ele, através dos seus Intendentes, se tornava presente em todos os cantos do vasto Império, em cuja configuração o general Bonaparte rearrumou os limites da Europa ao redor do Trono, tendo nomeado os seus irmãos e mais próximos colaboradores, reis das várias nações submetidas pela Grande Armée.

A Filosofia que, como dizia Hegel, "levanta voo quando as sombras da noite se aproximam" registrou essa conquista das luzes napoleônicas na obra de dois pensadores: Saint-Simon e Comte. O primeiro ficou literalmente extasiado diante das conquistas do General Bonaparte e passou a considerar a possibilidade da emergência da Sociedade Racional na trilha da obra civilizadora do autocrata dos Franceses, toda ela alicerçada na ciência moderna. O conde Saint-Simon não deixou de perceber a índole messiânica do bonapartismo, lhe atribuindo caráter redentor das Nações dos laços da servidão feudal. Comte, secretário de Saint-Simon, partiu para idêntica louvação sistemática da obra do Imperador francês, enaltecendo o seu caráter regenerador na medida em que colocava em escanteio o debate político dos parlamentos e assembleias e os substituía por indústrias e comércio, organizados conforme os ditames das luzes, emergentes do Código Napoleônico. Era a "Ditadura Científica" que se firmava.

"Tempos de delação". Relógio Hublot de 20 mil dólares, dado pela Odebrecht ao ex-governador e ex-ministro petista Jacques Wagner. Dos Conselhos Técnicos getulianos aos Comitês de Salvação Nacional?

Foi só questão de tempo para que as duas tradições cientificistas, a prevalecente na França pós-Revolução, com Napoleão, e a proveniente das reformas pombalinas em Portugal, se juntassem na revivescência da tendência cientificista com que se viu às voltas o Segundo Reinado. Os "Clubes Republicanos" pipocaram por todos os cantos do Brasil ao longo da segunda metade do século XIX, pregando uma República Ilustrada que substituísse a velha retórica da "metafísica liberal". Foi assim como esse  difuso cientificismo cobrou forma definida no projeto de República autocrática e científica que foi pensada no Rio Grande do Sul, entre 1889 e 1891, por Júlio de Castilhos e que foi posta em prática por ele no longo ciclo que, iniciado nesse último ano, se prolongaria até 1930, tendo consolidado o modelo de "Ditadura Científica" que Getúlio tomou como caderno de viagem para a sua tomada do poder na Revolução de 30.

O próprio Getúlio expressou o seu propósito cientificista em discurso pronunciado em 4 de maio de 1931: "A época é das assembleias especializadas, dos conselhos técnicos integrados à administração. O Estado puramente político, no sentido antigo do termo, podemos considerá-lo atualmente, entidade amorfa, que, aos poucos, vai perdendo o valor e a significação. Creio azado o ensejo para o cancelamento de antigos códigos e elaboração de novos. A velha fórmula política, patrocinadora dos direitos do homem, parece estar decadente. Em vez do individualismo, sinônimo de excesso de liberdade, e do comunismo, nova modalidade de escravidão, deve prevalecer a coordenação perfeita de todas as iniciativas, circunscritas à órbita do Estado, e o reconhecimento das organizações de classe, como colaboradores da administração pública".

Antônio Paim escreveu a respeito dessa opção tecnocrática e autoritária: "Todo o esforço de Vargas vai consistir em criar organismos onde as questões de alguma relevância passem a ser consideradas do ângulo técnico. Amadurecido o ponto de vista dos técnicos, a instituição deve assegurar a audiência dos interessados. O governo não se identificará com qualquer das tendências em choque porquanto exercerá as funções de árbitro" (A querela do estatismo, 1978, p.74).

Firmou-se, assim, a versão contemporânea da "Ditadura Científica". O debate político será substituído pelos conselhos técnicos do Estado. Esse foi o modelo assumido pelos militares em 64, sintetizado no termo "Engenharia Política", cunhado pelo general Golbery. (Convenhamos, no entanto, que de lá para cá os nossos militares deram um novo giro na sua visão, afinando a sua participação na vida nacional com as exigências da volta da democracia e reforçando a sua visão profissional, deixando de lado as intervenções "salvadoras" e enquadrando a sua participação à luz da Constituição vigente, em acordo com o arcabouço legal da República). 

Nas atuais ondas de choque da Operação Lava-Jato, a saída tecnocrática descrita acima parece ter ficado em evidência, quando os técnicos do Ministério Público, congregados na Procuradoria Geral da República, exorcizam os males da política despolitizando o debate e tornando-o questão "técnica", a fim de implantar o Reino da Virtude Republicana. É o processo purificador que o professor Werneck Vianna atribui à nova elite dos "tenentes de toga" [cf. Entrevista de Luiz Werneck Vianna a Wilson Tosta, O Estado de S. Paulo, 20 de dezembro de 2016].

A democrática reação da sociedade brasileira contra os desmandos lulopetistas não pode cair nesse beco sem saída, que nos leva direto ao passado do cientificismo positivista. É necessário, nos atuais momentos, restabelecer o jogo político, respeitando a tripartição de poderes e a participação de cada um deles dentro dos limites fixados pela Constituição. Que a Justiça exerça o seu papel julgando aqueles que agiram fora da lei. Mas sem artifícios à margem do baralho constitucional, com suspeitas delações que são dirigidas a criar a instabilidade do Estado, com uma promessa vaporosa de "Regeneração Moral" que somente pode beneficiar aos arquitetos do caos.

LAVA-JATO, DELAÇÕES E NOVOS TEMPOS

Dois pontos desenvolverei neste comentário: I – Os fatos revelados na delação premiada de Emílio e Marcelo Odebrecht e dos executivos da empresa. II - Uma breve reflexão sociopolítica sobre os fatos delatados.

I - Os Fatos Delatados.

A divulgação das delações de Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, colocou em ritmo alucinante a circulação de informações e de expectativas em face do episódio. Trata-se de um processo muito extenso, cujos anexos, que incluem os resumos do que cada delator se compromete a revelar, chegam a 300. Ao ensejo da delação ora encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, como frisava o juiz Sérgio Moro, “pela extensão da colaboração haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva”.

As revelações feitas por Emílio e Marcelo Odebrecht e por 75 executivos da empreiteira (que  tiveram o apoio jurídico de mais de 400 advogados das 20 maiores bancas do Brasil), referem-se a mais de 40 deputados federais, mais de 20 senadores, além de 13 governadores. Convém fazer, em primeiro lugar, uma breve síntese dos fatos revelados e de algumas circunstâncias que os acompanharam, como por exemplo as que se referem aos ganhos da empreiteira durante a era petista.

Nos seguintes 16 pontos poder-se-ia resumir os fatos revelados pela imprensa das delações capitaneadas por Emílio e Marcelo Odebrecht, complementando uma lista que amigos gaúchos organizaram com os aspectos mais destacados:

1 - Enriquecimento miraculoso da empreiteira Odebrecht ao longo da última década, ensejando a admiração dos empresários por Lula. O faturamento da empresa passou de 30 bilhões de reais (em 2007) para 125 bilhões (em 2015). Justamente esse enriquecimento se deu na proporção em que a empreiteira virou a principal colaboradora de Lula e Dilma na construção de grandes obras. E paralelamente ao enriquecimento pessoal de Lula e dos seus colaboradores do PT e dos dirigentes partidários da base aliada, o clientelismo corrupto internacional passou a fazer parte das políticas lulistas. Lula atuou para liberar gordos empréstimos para a Odebrecht em vários países do mundo, especialmente em Angola, Cuba e Venezuela. Em retribuição por tantos benefícios, Emílio Odebrecht confessou não apenas que gosta de Lula, como mostrou sua admiração: “É uma das pessoas mais intuitivas que já conheci”. Talvez isso explique o porquê apostar nele antes mesmo de chegar à Presidência da República.

2 - Longevidade da estrutura patrimonial do Estado, abarcando o período da Nova República. É o que afirma o patriarca do clã Odebrecht na sua delação. "O que nós temos no Brasil – frisava ele - não é um negócio de cinco anos, dez anos atrás. Nós estamos falando de 30 anos atrás. Tudo o que está acontecendo agora era um negócio institucionalizado, era uma coisa normal. Em função de todos esses números de partidos (...). Eles brigavam era pelo quê? Por cargos? Não, todo mundo sabia que não. Era por orçamentos gordos. Os partidos, então, colocavam seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. E isso é há 30 anos. O que me surpreende é quando eu vejo todos esses poderes, a imprensa, tudo... como se isso fosse uma surpresa. Olhe, me incomoda isso. Não exime em nada a nossa responsabilidade, a nossa benevolência (...). Nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque, em 30 anos, é difícil as coisas não passarem a ser normais...".

3 - A Engenharia da Corrupção, causa da Corrupção da Engenharia. A propósito, afirmava Emílio Odebrecht na sua delação:  "Não existe concorrência real e efetiva, não existe concorrência baseada em produtividade (...)”. E frisa também: "A gente não fazia muita engenharia, não. Nos Estados Unidos, você faz engenharia. Aqui, não. Aqui nós iniciamos uma obra com o projeto, mas sem dinheiro", acrescentou Emilio. O representante da Procuradoria Geral da República chegou a interromper o delator para dizer que "sempre há um momento para começar". Emilio Odebrecht, então, elogiou "os procuradores jovens", mas afirmou não perdoar "a omissão dos mais velhos (...). Todos deveriam fazer uma lavagem de roupa em suas casas". Felizmente, para a Odebrecht, essas delações ocorreram após a empresa ter aumentado fantasticamente o seu faturamento, entre 2007 e 2015, como foi mostrado no item 1.

4 - Clientelismo de fornecedores ou concorrência das empresas por favores do Estado, não pela eficiência na elaboração e realização de projetos. Conta O Antagonista acerca da delação: “Emílio Odebrecht e Henrique Valladares, na sua delação à Procuradoria Geral da República, contaram que Dilma Rousseff favoreceu a Tractebel-Suez, na licitação da Hidrelétrica de Jirau. A empresa doou 1 milhão de reais para a campanha de Dilma em 2010 e 800 mil reais em 2014. Emílio e Henrique recorreram a Lula para tentar reverter o favorecimento à Tractebel-Suez”.

5 - Prática generalizada de caixa 2 nas doações da Odebrecht para campanhas eleitorais, que o PT racionalizou na figura do ex-ministro da Fazenda Palocci, mas que a empreiteira manteve numa zona de indefinição para se proteger do assédio dos vários candidatos e partidos. Gabriel Paiva, da Agência O Globo, frisa que em um dos depoimentos de seu processo de delação premiada, o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, conta que o PT foi o primeiro partido a centralizar o processo de arrecadação de verbas junto à empresa na figura do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Marcelo narra os problemas das doações via caixa dois e estima que 3/4 de todas as campanhas do Brasil eram irrigadas dessa forma. O empresário diz que o instituto do caixa dois gerava um círculo vicioso sobre o qual ninguém tinha controle, pois era impossível rastrear quanto desse dinheiro ia realmente para campanha eleitoral e quanto ia para outros caminhos. “Esse era um problema que a gente tinha no Brasil todo, se criava um círculo vicioso. Eu estimo que três quartos (75%) das campanhas do Brasil eram de caixa dois”, afirmou Marcelo Odebrecht aos procuradores no Paraná. Apesar dos problemas relacionados ao caixa dois, Marcelo Odebrecht admite que essa também era uma forma de a empresa se resguardar do apetite de outros candidatos. Pois se o total doado para um fosse revelado, outro procuraria a empresa querendo o mesmo ou até mais. Essa lógica foi explicada pelo empreiteiro no capítulo em que ele fala das doações de R$ 2 milhões ao então candidato ao governo do Acre, Tião Viana (PT). Desse total, só R$ 500 mil foram declarados à Justiça Eleitoral. O restante foi por caixa dois. Segundo ele, quem negociou com Marcelo foi o irmão de Tião, o senador Jorge Viana (PT-AC).

6 - Fim da narrativa do PT de que a Operação Lava-Jato é uma perseguição ao partido. Apesar do fato de que o PT é o partido com mais políticos envolvidos, a delação atinge em cheio também o PSDB, o terceiro em políticos citados. O PMDB vem logo em segundo lugar, o que é perfeitamente compreensível, uma vez que foi sócio do PT nos 13 anos de poder. Em valores, o PT teria recebido, segundo as delações, R$ 204,9 milhões, o PMDB, R$ 111,7 e o PSDB R$ 52,2. Segundo a delação de Emílio e de Marcelo Odebrecht, Dilma estava implicada nos desvios de dinheiro público ocorridos na Petrobrás. Não só ela como também a presidente da Petrobrás, Graça Foster, sabia dos repasses da Petrobrás ao PT e ao PMDB.

7 - Esvaziamento da pregação de Lula de que ele é “a alma mais honesta do mundo”, sendo que ele próprio esteve à testa da magna empresa de “engenharia da corrupção”. Lula, realmente, como as delações confirmam, não pediu “cinco centavos” segundo ele costuma dizer em seus comícios. Pediu milhões! Segundo Marcelo Odebrecht, Lula tinha uma conta no setor de propinas da Odebrecht. O saldo dessa conta era de R$ 40 milhões, de onde eram descontadas as suas “demandas”. Ainda segundo Marcelo Odebrecht, as contas correntes de Lula, Antônio Palocci e Guido Mantega foram abastecidas com a propina da Medida Provisória 470 e da linha de crédito do BNDES. As duas negociatas foram comandadas por Lula. A corrupção sempre foi uma prática das empresas e, no governo do PT, ela foi institucionalizada com percentuais definidos, intermediários e até contas no setor de propinas da Odebrecht. Os depoimentos confirmam as delações de vários antecessores, inclusive do ex-líder do PT, Delcídio do Amaral. Quando se tornou presidente da República, Lula cumpriu a promessa de entregar o setor petroquímico para Emílio Odebrecht. Essa operação se deu através da Braskem, que também faz parte do grupo Odebrecht. Lula assinou a Medida Provisória que evitou que a Braskem pagasse R$ 2 bilhões em impostos, favorecendo, dessa forma, os interesses de Emílio Odebrecht e da sua empresa. Romero Jucá, o “estancador da sangria” segundo o PT desde o impeachment de Dilma, teve participação importante na relatoria da Medida Provisória que beneficiou a Braskem. Muitos esquecem, mas ele já foi também líder do governo do PT, profundo conhecedor de tudo que está sendo delatado. Pedro Novis contou como foram os acertos entre Lula e Emílio Odebrecht assim que chegasse ao poder, bem como as contrapartidas oferecidas à empreiteira.

8 - Lula, contumaz amigo das “zelites”. Segundo Emílio Odebrecht, sua amizade com Lula começou muito antes de chegar à presidência, tendo financiado inclusive suas campanhas derrotadas. Daí o apelido “Amigo” nas planilhas de propinas. Para Marcelo Odebrecht, Lula era “o amigo de meu pai”. Emílio Odebrecht ajudou a redigir a famosa Carta aos Brasileiros. Esse documento corrigia o desvio socialista da Carta do Recife, com a qual Lula certamente não se elegeria. No novo documento, Lula se comprometia a manter a política econômica de FHC e a abandonar os delírios de oposição radical, que agora tenta ressuscitar com a sua nova narrativa de perseguido político.

9 - Identificação de Lula como pelego “dedo-duro” dos seus concorrentes na liderança sindical. Isso é corroborado pela afirmação que já tinha sido feita pelo delegado Tuma Jr. em seu livro intitulado Assassinato de reputações: um crime de Estado (publicado em 2013 pela editora Topbooks do Rio de Janeiro). Nele, Tuminha identifica Lula como um dedo duro que entregou diversos “companheiros” já nos remotos tempos do período militar. Lula, como líder sindical, não passava de um pelego. Segundo a delação de Emílio Odebrecht, ele era frequentemente convocado para controlar greves na Bahia, a fim de favorecer os interesses da empresa.

   

10 - Dinheiro da corrupção para eleger Lula e Dilma. A Odebrecht pagou propina no exterior tanto para as campanhas de Lula como para a de Dilma, inclusive usando os marqueteiros João Santana, Mônica Moura e Duda Mendonça. Em 2002, a Odebrecht deu 20 milhões de reais a Lula. Desse total, de acordo com Pedro Novis, apenas 50 mil reais foram declarados pela campanha. O resto foi pago por fora, em espécie, ou depositado no exterior.

11 - Dinheiro envergonhado da corrupção para financiar as posses e o bem-estar de Lula e família. A reforma do sítio de Atibaia, que Lula nega ser dele, foi ideia da esposa de Lula para celebrar o término do segundo mandato do petista. Apesar de a falecida dona Marisa Letícia ter dito que seria uma surpresa para Lula, ele estava muito ciente das reformas que estavam sendo feitas no sítio, segundo Emílio Odebrecht. Ele chegou a esta conclusão numa conversa que teve com Lula no penúltimo dia do seu mandato. Apesar da amizade com Lula, Emílio Odebrecht evitava aparecer em público ao seu lado. Como exemplo, ele cita o aniversário de Lula no final do segundo mandato, quando incumbiu seu emissário Alexandrino Alencar de representa-lo. Naquela oportunidade, dona Marisa Letícia teria falado, pela primeira vez, sobre a reforma do sítio. Emílio Odebrecht, ao que parece, tinha vergonha do dinheiro corrupto repassado pela sua organização ao chefete petista.

12 - Clientelismo político-empresarial. Emílio Odebrecht, em suas conversas com Lula, “pedia” a Lula para que este “pedisse” ao pessoal do Meio Ambiente, a fim de que maneirassem nas exigências de licenças e para que o BNDES não atrasasse os empréstimos. Marcelo Odebrecht conta que se desentendeu com Lula pelo menos em dois projetos com os que não concordava: a Arena Corinthians e a exigência de conteúdo nacional que Dilma impôs no caso dos navios sondas. Marcelo Odebrecht conta que teve de falar com o pai, uma vez que Lula estava recorrendo diretamente a ele, desrespeitando-o como presidente do grupo. Dilma interferiu diretamente na Caixa Econômica Federal para liberação de recursos destinados à Arena Corinthians. O clientelismo entre Lula e a empreiteira tinha, claro, mão dupla. Emílio Odebrecht revelou como atuou diretamente com Dilma para aprovar a Medida Provisória da Leniência, a fim de mudar a legislação e facilitar um acordo entre as empresas envolvidas na Lava Jato e o Ministério Público. Houve retribuição da Odebrecht ao chefão Lula pelos seus “serviços”. Alexandrino Alencar confirmou as suspeitas de que os pagamentos de US$ 200 mil por cada palestra de Lula, foram um meio de compensar a ajuda do petista à Odebrecht durante seus dois mandatos. De outro lado, a Odebrecht “ajudou” vários veículos de comunicação. No exemplo mais concreto, Marcelo Odebrecht citou o caso da revista Carta Capital, por “solicitação” de Guido Mantega, uma vez que a revista era parceira do PT.

13 - “Goela muito aberta” de Lula e do seu pessoal. Emílio Odebrecht conta que chegou a reclamar com Lula para que controlasse o ímpeto de seu pessoal nos pedidos de dinheiro. Segundo Emílio, "eles estavam com a goela muito aberta". Mas a goela gulosa era também do chefete, visto que Lula não só atuou em prol do seu grupo político, como também em benefício próprio, dos seus familiares e do Instituto Lula. Os delatores relatam as intervenções de Lula em prol dos seus filhos, do seu sobrinho Taiguara Rodrigues, e do seu irmão, Frei Chico. Além da reforma do sítio de Atibaia, a Odebrecht comprou móveis, pagou “palestras” e o terreno para a instalação do Instituto Lula. O irmão de Lula, Frei Chico, codinome “Metralha”, passou a receber uma mesada que, posteriormente, foi aumentada para R$ 5 mil por solicitação de Lula. Frei Chico é considerando um dos responsáveis pela entrada de Lula na vida política. Emílio Odebrecht detalhou o apoio do grupo a Luís Cláudio Lula da Silva, o filho mais novo de Lula, a pedido do ex-presidente que se comprometeu, em contrapartida, a melhorar a relação da empresa com Dilma, abalada por divergências.

14 - Aparelhamento corrupto dos Ministérios pela Presidência da República na era Lula, desvios corruptos do “poste” e desmonte criminoso da segurança oficial para garantir o conforto da quadrilha. Em obediência a Lula, Paulo Bernardo cobrou da Odebrecht uma propina de 40 milhões de dólares, por uma linha de crédito de 1 bilhão de reais no BNDES. Marcelo Odebrecht disse à Procuradoria Geral da República que a empreiteira não costumava apoiar campanhas municipais, mas Guido Mantega fez “um pedido especial” para que ajudasse a eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo. Emílio Odebrecht conta que reclamou ao Lula que Dilma favoreceu a Tractebel-Suez na licitação da Hidrelétrica de Jirau. A empresa foi doadora da campanha de Dilma em 2010 e 2014. À semelhança do ocorrido na era petista com a vigilância no Palácio do Planalto, que teve as câmeras de segurança desligadas, Marcelo Odebrecht conta que o ministro da Economia Guido Mantega despachava sem câmeras na sede paulista do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

15 - Respingos da corrupção no PMDB e na oposição a Lula. Até agora, já se sabe que a Odebrecht delatou nomes como Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do seu governo, o ex-ministro José Serra, chanceler, e o presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG); Temer foi acusado de pedir R$ 11 milhões no Jaburu, Jucá de receber R$ 22 milhões, Serra de levar uma doação de R$ 23 milhões na Suíça e Aécio de ser pago pela Odebrecht, numa triangulação que envolve também seu marqueteiro. Sobre a campanha de 2014, Marcelo Odebrecht diz que as contribuições a Aécio Neves não tiveram contrapartida. No segundo turno, a empresa negou R$ 15 milhões do novo pedido ao candidato. Pedro Novis, em sua delação, ao relatar o pagamento de caixa dois a José Serra disse: “O Serra sempre foi uma expectativa frustrada pelas derrotas nas eleições. E frustrada pela falta de retribuição”. Michel Temer é suspeito de ter pedido, quando ainda era vice-presidente e candidato com Dilma a um novo mandato, R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para o PMDB. Segundo revelou a imprensa, delatores afirmam que o dinheiro foi entregue em espécie ao atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. José Serra, suspeito de ter recebido R$ 23 milhões em caixa dois no exterior para sua campanha ao Planalto em 2010, em que perdeu para Dilma. Segundo a revista Veja, as menções aos dois pré-candidatos do PSDB à Presidência da República, José Serra e Geraldo Alckmin, ainda são vagas, mas podem complicar a vida deles caso o acordo de delação seja homologado. Conforme a revista, há suspeita de que o governador paulista recebeu doação de campanha em troca de obras tocadas pela empreiteira no Rodoanel. Detalhes do dinheiro repassado ao senador mineiro são mais vagos, de acordo com a publicação.

16 - Tamanho volumoso do grupo de corruptos e novos reptos para a Magistratura. Segundo a repórter Carolina Brígido do jornal O Globo, depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo jornal avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão. Para dois desses ministros, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos, o que poderia significar o arquivamento de processos antes mesmo de serem julgados. As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa dois, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição, 12 anos depois do fato. Esse prazo seria reduzido à metade se o investigado tiver mais de 70 anos.

A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, vai precisar conduzir os inquéritos com muita rapidez, para evitar atrasos. A tendência em processos criminais é a defesa tentar tumultuar as investigações para ganhar mais tempo. Um dos pedidos típicos de advogados é o interrogatório de testemunhas irrelevantes para a elucidação dos fatos. Ao relator cabe negar ou conceder essas providências, avaliando sempre se são ou não necessárias para instruir os processos. A condução do relator é fundamental para definir em que ritmo os processos vão andar. “A persistir o quadro, é imprevisível o tempo para instruir-se e julgar tantos casos, disse o ministro Marco Aurélio Mello”. A abertura dos inquéritos é apenas o início de um longo percurso no STF. Se for seguido o padrão observado no mensalão, as primeiras punições referentes a eventuais condenações dos inquéritos abertos só serão vistas daqui a oito anos, em 2025.

II – Breve reflexão sociopolítica sobre os fatos delatados.

O conjunto de fatos sintetizados no item anterior deve ser visto sob a ótica da sociologia do patrimonialismo, se quisermos enxergar um roteiro do caminho a seguir. Ora, não é difícil destacar o que de novo se apresenta, por sobre a narrativa tradicional da dinâmica patrimonialista, à luz das análises pioneiras de Max Weber e Karl Wittfogel, bem como das aplicações que da sociologia weberiana fazem ao caso brasileiro Raimundo Faoro e das ulteriores abordagens de Antônio Paim, Simon Schwartzman, Meira Penna, Roberto Campos e este analista, e também levando em consideração os marcos teóricos apresentados por Oliveira Vianna em Instituições Políticas Brasileiras e Populações Meridionais do Brasil.

A novidade hodierna ensejada pelas revelações da Operação Lava Jato consiste no caráter eminentemente empresarial de que são revestidas as práticas patrimonialistas, confundindo num único bojo os processos modernizadores ensejados pelo Estado moderno e pela empresa capitalista: Lula e o PT conseguiram erguer sólida estrutura burocrática chefiada pelo Executivo corrupto e abastecida com o dinheiro desviado de obras públicas, mediante as empresas estatais colocadas a serviço do monopólio lulopetista. O cerne podre dessa realidade consiste na causalidade final que a dinamiza: engordar o bolso dos políticos e dos empresários cooptados por Lula, que se eternizariam no poder numa acintosa hegemonia que empobreceria tragicamente o resto da sociedade brasileira, numa tresloucada aplicação do princípio macunaímico que Lula praticou com desfaçatez nunca vista, de “privatização de lucros e socialização de prejuízos”.

Se alguma réstia de virtude restou em todo esse processo de assalto continuado aos brasileiros, poder-se-ia dizer que Lula e a sua gangue acharam que tudo podiam, porque tudo faziam “em nome dos pobres”. Paupérrima justificativa, diga-se de passagem, que torna ainda mais repulsivas as práticas efetivadas, como se a resultante de tanta podridão pudesse ser a virtude, parodiando o título de obrinha que se tornou famosa na Colômbia dos anos vinte do século passado, da lavra do pensador nietszcheano José María Vargas Vila que se intitulava: Flor da lama (Flor del fango).

Novos tempos se abrirão no horizonte brasileiro se a sociedade conseguir ordenar os fatos que se acumulam como gotas de chuva caídas a esmo, à luz da já tradicional análise weberiana que possibilitou a interpretação da nossa história social como formatada ao redor do Estado patrimonial. Não há dúvida de que o Brasil possui, hoje, intelectuais de peso que farão essa análise interpretativa, destacando as ações que devem ser implementadas para desmontar a perversa máquina de apropriação do bem público como se fosse patrimônio de família.

BREXIT

O bom senso britânico voltou a prevalecer na decisão em prol da saída da Inglaterra do seio da Comunidade Européia. O raciocínio é simples: se os 27 integrantes da mencionada Comunidade não têm, cada um deles, a casa em ordem, a soma das irregularidades não pode produzir a ordem geral.

Confrontaram-se, na dramática decisão, duas tendências: a Continental e a Britânica. Duas tradições que se chocaram duramente no passado: lembremos o "Bloco Continental" imaginado pelo imperador Napoleão I, para passar a borracha sobre a Grã Bretanha. Waterloo, no caso, deu a última palavra: quem sofreu a passada da borracha por cima foi Napoleão e o seu projeto megalomaníaco de uma Europa Unida ao redor do seu despotismo.

Os problemas vividos pela União Européia ao longo das últimas décadas, decorrem de que ainda, em muitas cabeças, está presente o modelito de Unidade Continental alicerçada numa força exterior. A periferia da União, bem como países centrais, como é o caso da França, relutaram no saneamento das contas públicas, com as negativas consequências para o bem-estar geral. 

Lembro-me de que, no final dos anos 90, quando terminava o meu pós-doutorado na França, nada menos do que quinze mil empresários franceses cruzaram o Canal da Mancha para se estabelecerem na próspera e sorridente Grã Bretanha, que tinha colocado freio, a partir da era Thatcher, nos desmandos do estatismo. Os quinze mil empreendedores franceses fugiam das garras do guloso fisco do seu país, em busca de melhores condições para fazerem prosperar as suas empresas. Ora, a Grã Bretanha, com a casa em ordem (as contas públicas saneadas e, consequentemente, com menores impostos), era a alternativa desejada.

De lá para cá as coisas não mudaram em termos de controle sobre o gasto público. A França se vê ainda às voltas com o Martínez, o líder sindical bigodudo que lembra o Lula de 79, fazendo greve por tudo quanto é lugar, estimulado pelo crescimento desenfreado dos sindicatos alimentados pelo estatismo... Alguma diferença com o Brasil da era petralha?

Em tempos de turbulência global, dizem os britânicos na sua lição do Brexit, não adiante grandes alardes de alianças transnacionais. O primeiro passo é controlar o gasto público no interior do próprio país. Depois, pode-se pensar em passos mais arrojados como integrar uma grande aliança transnacional.

No caso brasileiro, só conseguiremos despegar para voos mais arrojados, se a operação Lava-Jato terminar a sua ação saneadora, colocando atrás das grades os ladrões da coisa pública e, especialmente, os seus mandantes. Somente assim poderá haver saneamento das contas públicas e a almejada paz social. 

A situação dramática do Rio olímpico está a nos lembrar que bazófia e propaganda nada resolvem. Ou se coloca a casa em ordem estancando de vez a roubalheira generalizada e a má gestão, ou as coisas pioram na área social, a começar pela segurança pública. 

O velho patrimonialismo precisa acabar. E o ponto de partida é prender os larápios que confundiram público com privado e reduziram tudo a uma privada.

E LA NAVE VA

Os tempos são tensos e os acontecimentos se aceleram com rapidez cinematográfica. Acho que a melhor imagem para retratar o Brasil nestas vésperas das grandes manifestações de 13 de Março é a do filme E La Nave Va de Frederico Fellini (1983), que relata a misteriosa viagem-funeral das cinzas (que seriam lançadas ao mar) de uma cantora lírica em torno à ilha grega onde ela nasceu. Na tresloucada viagem se destaca um nobre que teme pela integridade dos viajantes desse Titanic surrealista, diante da descoberta, no convés do navio, de um grande número de refugiados sérvios que fogem da turbulência desatada em 1914, na véspera do início da Primeira Guerra Mundial. A onírica viagem prossegue em meio a muitos eventos que não colam uns com os outros, mas nos quais se destaca a misteriosa presença, nos porões do transatlântico, de um rinoceronte moribundo acompanhado do seu cuidador que, na filmografia felliniana, segundo os críticos, representaria as organizações sindicais que perdiam força nas lutas sociais que pipocavam aqui e acolá antes da Grande Conflagração. 

Digamos que, para nós, a nave é o Brasil perdido no mare Magnum de acontecimentos que nos atordoam, que ora fazem o dólar despencar, ora fazem a divisa americana subir, acompanhando o sobe e desce das nossas expectativas. A nau perdida no imenso oceano seria o Brasil chefiado pela incompetência dilmista. O nobre que reclama da insegurança da viagem representaria a opinião pública que exprime temores em torno à estabilidade das instituições. O rinoceronte moribundo no porão não poderia deixar de ser o grande chefe que já foi levado a depor, sob escolta policial, e cujo pedido de prisão foi pedido pelo Ministério Público paulista, aumentando ainda mais a tensão entre os viajantes desse Bateau Îvre, diante da expectativa de o líder se refugiar taticamente no ministério dilmista para escapar do duplo enquadramento pela Justiça paulista e pelo juiz federal Sérgio Moro. Estou me lembrando, a propósito de “navios bebuns”, do poema (com o título acima mencionado) que Arthur Rimbaud, em 1871, com apenas 17 anos, escreveu, pouco antes de mergulhar/naufragar na tumultuosa relação com Paul Verlaine. O nosso Navio Bêbado seria, novamente, o Brasil mergulhado nas águas tempestuosas da política, em meio aos calores deste verão que não termina.

Mas nem tudo é incerteza na atual conjuntura. Sabemos que a Magistratura e o Ministério Público, nas suas instâncias federal e estadual, funcionam a contento. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público paulista à Justiça, Lula é denunciado por ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e incitamento à revolta contra as instituições republicanas, particularmente contra o Ministério Público e a Magistratura. Os Promotores paulistas mencionaram na peça acusatória, filme feito pela deputada Jandira Feghali, do PC do B, no qual, em segundo plano (imaginando talvez que estava em off) aparece o ex-presidente pronunciando xingamento inominável contra os Promotores e a Magistratura. Uma vergonha nacional! Segundo a denúncia que culmina com o pedido de prisão do ex-presidente, Lula era o mascote de vendas dos apartamentos do condomínio “Solaris” do Guarujá. O que a juíza da 4ª Vara da Justiça Criminal de São Paulo decidir a respeito, não sabemos. O texto da denúncia é longo (74 páginas) e bem fundamentado. Na parte final do Documento, os promotores paulistas citam o Assim falou Zaratustra de Nietzsche, quando o filósofo diz, pela boca de Zaratustra, que não há super-homens e que todos estão sujeitos à lei.

A equipe de Promotores da operação Lava Jato já tinha lembrado esse princípio há alguns dias atrás, quando Lula foi conduzido pela polícia federal para prestar esclarecimentos. Boa lembrança nestes tempos de cinismo lulopetralha que estabelece o conceito rousseauniano de soberania, segundo o qual uns são mais iguais do que outros, estando os militantes petistas e o seu chefe, claro, livres das amarras da lei. É o velho princípio leninista de pretender erguer um poder não controlado por leis. Bom, claro, apenas para eles. Ruim para o resto. É inaceitável, de todo ponto de vista, o chamado que Lula, irado, fez à militância para que se levantasse contra as decisões da Justiça e que a Presidente tivesse se solidarizado publicamente com ele, repetindo falsas acusações contra os Juízes e Promotores, como se eles fossem militantes partidários.

Que as instituições republicanas passam por uma crise, não há dúvida. Mas nem tudo está paralisado. É bom lembrar, como frisava o ex-presidente Fernando Henrique (“Cartas na mesa”, Estadão, 6 de Março, p. A2) que “(...) Algumas corporações do Estado (...) se robusteceram: partes do Ministério Público e da Polícia Federal, segmentos do Judiciário, as Forças Armadas e partes significativas da burocracia pública, como no Itamaraty, na Receita e em algum ministério, ou no Banco Central”. Esse segmento do Estado, aliado aos que, desde a Oposição, fazem a crítica no Congresso aos atuais desmandos, responderá ao que os brasileiros de bem exigimos nas ruas e avenidas: o fim da impunidade e da corrupção.

De quem será a titularidade do processo no caso do enquadramento do ex-presidente Lula? Da Justiça paulista ou da Justiça Federal, haja vista que corre no Paraná, sob a direção do juiz federal Sérgio Moro, processo similar ao apresentado pelos promotores paulistas? O STF, possivelmente, dirimirá a questão. Resta-nos, aos simples cidadãos, fazermos o nosso dever de casa: Vamos às ruas no domingo 13 para exigirmos o fim deste governo corrupto!