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domingo, 23 de abril de 2017

LAVA-JATO, DELAÇÕES E NOVOS TEMPOS


Dois pontos desenvolverei neste comentário: I – Os fatos revelados na delação premiada de Emílio e Marcelo Odebrecht e dos executivos da empresa. II - Uma breve reflexão sociopolítica sobre os fatos delatados.

I - Os Fatos Delatados.

A divulgação das delações de Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, colocou em ritmo alucinante a circulação de informações e de expectativas em face do episódio. Trata-se de um processo muito extenso, cujos anexos, que incluem os resumos do que cada delator se compromete a revelar, chegam a 300. Ao ensejo da delação ora encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, como frisava o juiz Sérgio Moro, “pela extensão da colaboração haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva”.

As revelações feitas por Emílio e Marcelo Odebrecht e por 75 executivos da empreiteira (que  tiveram o apoio jurídico de mais de 400 advogados das 20 maiores bancas do Brasil), referem-se a mais de 40 deputados federais, mais de 20 senadores, além de 13 governadores. Convém fazer, em primeiro lugar, uma breve síntese dos fatos revelados e de algumas circunstâncias que os acompanharam, como por exemplo as que se referem aos ganhos da empreiteira durante a era petista.

Nos seguintes 16 pontos poder-se-ia resumir os fatos revelados pela imprensa das delações capitaneadas por Emílio e Marcelo Odebrecht, complementando uma lista que amigos gaúchos organizaram com os aspectos mais destacados:

1 - Enriquecimento miraculoso da empreiteira Odebrecht ao longo da última década, ensejando a admiração dos empresários por Lula. O faturamento da empresa passou de 30 bilhões de reais (em 2007) para 125 bilhões (em 2015). Justamente esse enriquecimento se deu na proporção em que a empreiteira virou a principal colaboradora de Lula e Dilma na construção de grandes obras. E paralelamente ao enriquecimento pessoal de Lula e dos seus colaboradores do PT e dos dirigentes partidários da base aliada, o clientelismo corrupto internacional passou a fazer parte das políticas lulistas. Lula atuou para liberar gordos empréstimos para a Odebrecht em vários países do mundo, especialmente em Angola, Cuba e Venezuela. Em retribuição por tantos benefícios, Emílio Odebrecht confessou não apenas que gosta de Lula, como mostrou sua admiração: “É uma das pessoas mais intuitivas que já conheci”. Talvez isso explique o porquê apostar nele antes mesmo de chegar à Presidência da República.

2 - Longevidade da estrutura patrimonial do Estado, abarcando o período da Nova República. É o que afirma o patriarca do clã Odebrecht na sua delação. "O que nós temos no Brasil – frisava ele - não é um negócio de cinco anos, dez anos atrás. Nós estamos falando de 30 anos atrás. Tudo o que está acontecendo agora era um negócio institucionalizado, era uma coisa normal. Em função de todos esses números de partidos (...). Eles brigavam era pelo quê? Por cargos? Não, todo mundo sabia que não. Era por orçamentos gordos. Os partidos, então, colocavam seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. E isso é há 30 anos. O que me surpreende é quando eu vejo todos esses poderes, a imprensa, tudo... como se isso fosse uma surpresa. Olhe, me incomoda isso. Não exime em nada a nossa responsabilidade, a nossa benevolência (...). Nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque, em 30 anos, é difícil as coisas não passarem a ser normais...".
3 - A Engenharia da Corrupção, causa da Corrupção da Engenharia. A propósito, afirmava Emílio Odebrecht na sua delação:  "Não existe concorrência real e efetiva, não existe concorrência baseada em produtividade (...)”. E frisa também: "A gente não fazia muita engenharia, não. Nos Estados Unidos, você faz engenharia. Aqui, não. Aqui nós iniciamos uma obra com o projeto, mas sem dinheiro", acrescentou Emilio. O representante da Procuradoria Geral da República chegou a interromper o delator para dizer que "sempre há um momento para começar". Emilio Odebrecht, então, elogiou "os procuradores jovens", mas afirmou não perdoar "a omissão dos mais velhos (...). Todos deveriam fazer uma lavagem de roupa em suas casas". Felizmente, para a Odebrecht, essas delações ocorreram após a empresa ter aumentado fantasticamente o seu faturamento, entre 2007 e 2015, como foi mostrado no item 1.
4 - Clientelismo de fornecedores ou concorrência das empresas por favores do Estado, não pela eficiência na elaboração e realização de projetos. Conta O Antagonista acerca da delação: “Emílio Odebrecht e Henrique Valladares, na sua delação à Procuradoria Geral da República, contaram que Dilma Rousseff favoreceu a Tractebel-Suez, na licitação da Hidrelétrica de Jirau. A empresa doou 1 milhão de reais para a campanha de Dilma em 2010 e 800 mil reais em 2014. Emílio e Henrique recorreram a Lula para tentar reverter o favorecimento à Tractebel-Suez”.

5 - Prática generalizada de caixa 2 nas doações da Odebrecht para campanhas eleitorais, que o PT racionalizou na figura do ex-ministro da Fazenda Palocci, mas que a empreiteira manteve numa zona de indefinição para se proteger do assédio dos vários candidatos e partidos. Gabriel Paiva, da Agência O Globo, frisa que em um dos depoimentos de seu processo de delação premiada, o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, conta que o PT foi o primeiro partido a centralizar o processo de arrecadação de verbas junto à empresa na figura do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Marcelo narra os problemas das doações via caixa dois e estima que 3/4 de todas as campanhas do Brasil eram irrigadas dessa forma. O empresário diz que o instituto do caixa dois gerava um círculo vicioso sobre o qual ninguém tinha controle, pois era impossível rastrear quanto desse dinheiro ia realmente para campanha eleitoral e quanto ia para outros caminhos. “Esse era um problema que a gente tinha no Brasil todo, se criava um círculo vicioso. Eu estimo que três quartos (75%) das campanhas do Brasil eram de caixa dois”, afirmou Marcelo Odebrecht aos procuradores no Paraná. Apesar dos problemas relacionados ao caixa dois, Marcelo Odebrecht admite que essa também era uma forma de a empresa se resguardar do apetite de outros candidatos. Pois se o total doado para um fosse revelado, outro procuraria a empresa querendo o mesmo ou até mais. Essa lógica foi explicada pelo empreiteiro no capítulo em que ele fala das doações de R$ 2 milhões ao então candidato ao governo do Acre, Tião Viana (PT). Desse total, só R$ 500 mil foram declarados à Justiça Eleitoral. O restante foi por caixa dois. Segundo ele, quem negociou com Marcelo foi o irmão de Tião, o senador Jorge Viana (PT-AC).

6 - Fim da narrativa do PT de que a Operação Lava-Jato é uma perseguição ao partido. Apesar do fato de que o PT é o partido com mais políticos envolvidos, a delação atinge em cheio também o PSDB, o terceiro em políticos citados. O PMDB vem logo em segundo lugar, o que é perfeitamente compreensível, uma vez que foi sócio do PT nos 13 anos de poder. Em valores, o PT teria recebido, segundo as delações, R$ 204,9 milhões, o PMDB, R$ 111,7 e o PSDB R$ 52,2. Segundo a delação de Emílio e de Marcelo Odebrecht, Dilma estava implicada nos desvios de dinheiro público ocorridos na Petrobrás. Não só ela como também a presidente da Petrobrás, Graça Foster, sabia dos repasses da Petrobrás ao PT e ao PMDB.

7 - Esvaziamento da pregação de Lula de que ele é “a alma mais honesta do mundo”, sendo que ele próprio esteve à testa da magna empresa de “engenharia da corrupção”. Lula, realmente, como as delações confirmam, não pediu “cinco centavos” segundo ele costuma dizer em seus comícios. Pediu milhões! Segundo Marcelo Odebrecht, Lula tinha uma conta no setor de propinas da Odebrecht. O saldo dessa conta era de R$ 40 milhões, de onde eram descontadas as suas “demandas”. Ainda segundo Marcelo Odebrecht, as contas correntes de Lula, Antônio Palocci e Guido Mantega foram abastecidas com a propina da Medida Provisória 470 e da linha de crédito do BNDES. As duas negociatas foram comandadas por Lula. A corrupção sempre foi uma prática das empresas e, no governo do PT, ela foi institucionalizada com percentuais definidos, intermediários e até contas no setor de propinas da Odebrecht. Os depoimentos confirmam as delações de vários antecessores, inclusive do ex-líder do PT, Delcídio do Amaral. Quando se tornou presidente da República, Lula cumpriu a promessa de entregar o setor petroquímico para Emílio Odebrecht. Essa operação se deu através da Braskem, que também faz parte do grupo Odebrecht. Lula assinou a Medida Provisória que evitou que a Braskem pagasse R$ 2 bilhões em impostos, favorecendo, dessa forma, os interesses de Emílio Odebrecht e da sua empresa. Romero Jucá, o “estancador da sangria” segundo o PT desde o impeachment de Dilma, teve participação importante na relatoria da Medida Provisória que beneficiou a Braskem. Muitos esquecem, mas ele já foi também líder do governo do PT, profundo conhecedor de tudo que está sendo delatado. Pedro Novis contou como foram os acertos entre Lula e Emílio Odebrecht assim que chegasse ao poder, bem como as contrapartidas oferecidas à empreiteira.

8 - Lula, contumaz amigo das “zelites”. Segundo Emílio Odebrecht, sua amizade com Lula começou muito antes de chegar à presidência, tendo financiado inclusive suas campanhas derrotadas. Daí o apelido “Amigo” nas planilhas de propinas. Para Marcelo Odebrecht, Lula era “o amigo de meu pai”. Emílio Odebrecht ajudou a redigir a famosa Carta aos Brasileiros. Esse documento corrigia o desvio socialista da Carta do Recife, com a qual Lula certamente não se elegeria. No novo documento, Lula se comprometia a manter a política econômica de FHC e a abandonar os delírios de oposição radical, que agora tenta ressuscitar com a sua nova narrativa de perseguido político.

9 - Identificação de Lula como pelego “dedo-duro” dos seus concorrentes na liderança sindical. Isso é corroborado pela afirmação que já tinha sido feita pelo delegado Tuma Jr. em seu livro intitulado Assassinato de reputações: um crime de Estado (publicado em 2013 pela editora Topbooks do Rio de Janeiro). Nele, Tuminha identifica Lula como um dedo duro que entregou diversos “companheiros” já nos remotos tempos do período militar. Lula, como líder sindical, não passava de um pelego. Segundo a delação de Emílio Odebrecht, ele era frequentemente convocado para controlar greves na Bahia, a fim de favorecer os interesses da empresa.
   
10 - Dinheiro da corrupção para eleger Lula e Dilma. A Odebrecht pagou propina no exterior tanto para as campanhas de Lula como para a de Dilma, inclusive usando os marqueteiros João Santana, Mônica Moura e Duda Mendonça. Em 2002, a Odebrecht deu 20 milhões de reais a Lula. Desse total, de acordo com Pedro Novis, apenas 50 mil reais foram declarados pela campanha. O resto foi pago por fora, em espécie, ou depositado no exterior.

11 - Dinheiro envergonhado da corrupção para financiar as posses e o bem-estar de Lula e família. A reforma do sítio de Atibaia, que Lula nega ser dele, foi ideia da esposa de Lula para celebrar o término do segundo mandato do petista. Apesar de a falecida dona Marisa Letícia ter dito que seria uma surpresa para Lula, ele estava muito ciente das reformas que estavam sendo feitas no sítio, segundo Emílio Odebrecht. Ele chegou a esta conclusão numa conversa que teve com Lula no penúltimo dia do seu mandato. Apesar da amizade com Lula, Emílio Odebrecht evitava aparecer em público ao seu lado. Como exemplo, ele cita o aniversário de Lula no final do segundo mandato, quando incumbiu seu emissário Alexandrino Alencar de representa-lo. Naquela oportunidade, dona Marisa Letícia teria falado, pela primeira vez, sobre a reforma do sítio. Emílio Odebrecht, ao que parece, tinha vergonha do dinheiro corrupto repassado pela sua organização ao chefete petista.

12 - Clientelismo político-empresarial. Emílio Odebrecht, em suas conversas com Lula, “pedia” a Lula para que este “pedisse” ao pessoal do Meio Ambiente, a fim de que maneirassem nas exigências de licenças e para que o BNDES não atrasasse os empréstimos. Marcelo Odebrecht conta que se desentendeu com Lula pelo menos em dois projetos com os que não concordava: a Arena Corinthians e a exigência de conteúdo nacional que Dilma impôs no caso dos navios sondas. Marcelo Odebrecht conta que teve de falar com o pai, uma vez que Lula estava recorrendo diretamente a ele, desrespeitando-o como presidente do grupo. Dilma interferiu diretamente na Caixa Econômica Federal para liberação de recursos destinados à Arena Corinthians. O clientelismo entre Lula e a empreiteira tinha, claro, mão dupla. Emílio Odebrecht revelou como atuou diretamente com Dilma para aprovar a Medida Provisória da Leniência, a fim de mudar a legislação e facilitar um acordo entre as empresas envolvidas na Lava Jato e o Ministério Público. Houve retribuição da Odebrecht ao chefão Lula pelos seus “serviços”. Alexandrino Alencar confirmou as suspeitas de que os pagamentos de US$ 200 mil por cada palestra de Lula, foram um meio de compensar a ajuda do petista à Odebrecht durante seus dois mandatos. De outro lado, a Odebrecht “ajudou” vários veículos de comunicação. No exemplo mais concreto, Marcelo Odebrecht citou o caso da revista Carta Capital, por “solicitação” de Guido Mantega, uma vez que a revista era parceira do PT.

13 - “Goela muito aberta” de Lula e do seu pessoal. Emílio Odebrecht conta que chegou a reclamar com Lula para que controlasse o ímpeto de seu pessoal nos pedidos de dinheiro. Segundo Emílio, "eles estavam com a goela muito aberta". Mas a goela gulosa era também do chefete, visto que Lula não só atuou em prol do seu grupo político, como também em benefício próprio, dos seus familiares e do Instituto Lula. Os delatores relatam as intervenções de Lula em prol dos seus filhos, do seu sobrinho Taiguara Rodrigues, e do seu irmão, Frei Chico. Além da reforma do sítio de Atibaia, a Odebrecht comprou móveis, pagou “palestras” e o terreno para a instalação do Instituto Lula. O irmão de Lula, Frei Chico, codinome “Metralha”, passou a receber uma mesada que, posteriormente, foi aumentada para R$ 5 mil por solicitação de Lula. Frei Chico é considerando um dos responsáveis pela entrada de Lula na vida política. Emílio Odebrecht detalhou o apoio do grupo a Luís Cláudio Lula da Silva, o filho mais novo de Lula, a pedido do ex-presidente que se comprometeu, em contrapartida, a melhorar a relação da empresa com Dilma, abalada por divergências.

14 - Aparelhamento corrupto dos Ministérios pela Presidência da República na era Lula, desvios corruptos do “poste” e desmonte criminoso da segurança oficial para garantir o conforto da quadrilha. Em obediência a Lula, Paulo Bernardo cobrou da Odebrecht uma propina de 40 milhões de dólares, por uma linha de crédito de 1 bilhão de reais no BNDES. Marcelo Odebrecht disse à Procuradoria Geral da República que a empreiteira não costumava apoiar campanhas municipais, mas Guido Mantega fez “um pedido especial” para que ajudasse a eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo. Emílio Odebrecht conta que reclamou ao Lula que Dilma favoreceu a Tractebel-Suez na licitação da Hidrelétrica de Jirau. A empresa foi doadora da campanha de Dilma em 2010 e 2014. À semelhança do ocorrido na era petista com a vigilância no Palácio do Planalto, que teve as câmeras de segurança desligadas, Marcelo Odebrecht conta que o ministro da Economia Guido Mantega despachava sem câmeras na sede paulista do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

15 - Respingos da corrupção no PMDB e na oposição a Lula. Até agora, já se sabe que a Odebrecht delatou nomes como Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do seu governo, o ex-ministro José Serra, chanceler, e o presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG); Temer foi acusado de pedir R$ 11 milhões no Jaburu, Jucá de receber R$ 22 milhões, Serra de levar uma doação de R$ 23 milhões na Suíça e Aécio de ser pago pela Odebrecht, numa triangulação que envolve também seu marqueteiro. Sobre a campanha de 2014, Marcelo Odebrecht diz que as contribuições a Aécio Neves não tiveram contrapartida. No segundo turno, a empresa negou R$ 15 milhões do novo pedido ao candidato. Pedro Novis, em sua delação, ao relatar o pagamento de caixa dois a José Serra disse: “O Serra sempre foi uma expectativa frustrada pelas derrotas nas eleições. E frustrada pela falta de retribuição”. Michel Temer é suspeito de ter pedido, quando ainda era vice-presidente e candidato com Dilma a um novo mandato, R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para o PMDB. Segundo revelou a imprensa, delatores afirmam que o dinheiro foi entregue em espécie ao atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. José Serra, suspeito de ter recebido R$ 23 milhões em caixa dois no exterior para sua campanha ao Planalto em 2010, em que perdeu para Dilma. Segundo a revista Veja, as menções aos dois pré-candidatos do PSDB à Presidência da República, José Serra e Geraldo Alckmin, ainda são vagas, mas podem complicar a vida deles caso o acordo de delação seja homologado. Conforme a revista, há suspeita de que o governador paulista recebeu doação de campanha em troca de obras tocadas pela empreiteira no Rodoanel. Detalhes do dinheiro repassado ao senador mineiro são mais vagos, de acordo com a publicação.

16 - Tamanho volumoso do grupo de corruptos e novos reptos para a Magistratura. Segundo a repórter Carolina Brígido do jornal O Globo, depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo jornal avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão. Para dois desses ministros, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos, o que poderia significar o arquivamento de processos antes mesmo de serem julgados. As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa dois, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição, 12 anos depois do fato. Esse prazo seria reduzido à metade se o investigado tiver mais de 70 anos.

A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, vai precisar conduzir os inquéritos com muita rapidez, para evitar atrasos. A tendência em processos criminais é a defesa tentar tumultuar as investigações para ganhar mais tempo. Um dos pedidos típicos de advogados é o interrogatório de testemunhas irrelevantes para a elucidação dos fatos. Ao relator cabe negar ou conceder essas providências, avaliando sempre se são ou não necessárias para instruir os processos. A condução do relator é fundamental para definir em que ritmo os processos vão andar. “A persistir o quadro, é imprevisível o tempo para instruir-se e julgar tantos casos, disse o ministro Marco Aurélio Mello”. A abertura dos inquéritos é apenas o início de um longo percurso no STF. Se for seguido o padrão observado no mensalão, as primeiras punições referentes a eventuais condenações dos inquéritos abertos só serão vistas daqui a oito anos, em 2025.

II – Breve reflexão sociopolítica sobre os fatos delatados.

O conjunto de fatos sintetizados no item anterior deve ser visto sob a ótica da sociologia do patrimonialismo, se quisermos enxergar um roteiro do caminho a seguir. Ora, não é difícil destacar o que de novo se apresenta, por sobre a narrativa tradicional da dinâmica patrimonialista, à luz das análises pioneiras de Max Weber e Karl Wittfogel, bem como das aplicações que da sociologia weberiana fazem ao caso brasileiro Raimundo Faoro e das ulteriores abordagens de Antônio Paim, Simon Schwartzman, Meira Penna, Roberto Campos e este analista, e também levando em consideração os marcos teóricos apresentados por Oliveira Vianna em Instituições Políticas Brasileiras e Populações Meridionais do Brasil.

A novidade hodierna ensejada pelas revelações da Operação Lava Jato consiste no caráter eminentemente empresarial de que são revestidas as práticas patrimonialistas, confundindo num único bojo os processos modernizadores ensejados pelo Estado moderno e pela empresa capitalista: Lula e o PT conseguiram erguer sólida estrutura burocrática chefiada pelo Executivo corrupto e abastecida com o dinheiro desviado de obras públicas, mediante as empresas estatais colocadas a serviço do monopólio lulopetista. O cerne podre dessa realidade consiste na causalidade final que a dinamiza: engordar o bolso dos políticos e dos empresários cooptados por Lula, que se eternizariam no poder numa acintosa hegemonia que empobreceria tragicamente o resto da sociedade brasileira, numa tresloucada aplicação do princípio macunaímico que Lula praticou com desfaçatez nunca vista, de “privatização de lucros e socialização de prejuízos”.


Se alguma réstia de virtude restou em todo esse processo de assalto continuado aos brasileiros, poder-se-ia dizer que Lula e a sua gangue acharam que tudo podiam, porque tudo faziam “em nome dos pobres”. Paupérrima justificativa, diga-se de passagem, que torna ainda mais repulsivas as práticas efetivadas, como se a resultante de tanta podridão pudesse ser a virtude, parodiando o título de obrinha que se tornou famosa na Colômbia dos anos vinte do século passado, da lavra do pensador nietszcheano José María Vargas Vila que se intitulava: Flor da lama (Flor del fango).

Novos tempos se abrirão no horizonte brasileiro se a sociedade conseguir ordenar os fatos que se acumulam como gotas de chuva caídas a esmo, à luz da já tradicional análise weberiana que possibilitou a interpretação da nossa história social como formatada ao redor do Estado patrimonial. Não há dúvida de que o Brasil possui, hoje, intelectuais de peso que farão essa análise interpretativa, destacando as ações que devem ser implementadas para desmontar a perversa máquina de apropriação do bem público como se fosse patrimônio de família.

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