LULA RÉU E O DESMONTE DO PATRIMONIALISMO

Estátua de Afonso Henriques em Guimarães. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez, Outubro de 2009).

Multitudinária passeata contra o PT em São Paulo.  (Foto: Wikipédia)

O desmonte definitivo do Patrimonialismo brasileiro é coisa complicada. Não é tarefa de um governo, mas de uma geração. Entretanto, podemos estar seguros de que, após o Juiz Sérgio Moro ter enquadrado Lula como réu, no contexto da Operação "Lava-Jato", a operação de desmonte do Leviatã tupiniquim ganha nova força. Lula, como mostraram corajosamente os procuradores do Ministério Público na denúncia apresentada por Deltan Dallagnol (que foi acolhida pelo Juiz Moro) é o "Capo di tutti Capi" do esquema de corrupção montado para locupletar políticos corruptos do PT e da base aliada e guindar o Partido a alturas hegemônicas, a fim de permanecer no poder por, pelo menos, vinte anos ou mais. 

O criminoso esquema, pensado friamente pela liderança petista chefiada por Lula e colaboradores mais próximos, já no início do seu primeiro governo, foi definitivamente desvelado. Com o enquadramento, pela Justiça, do maior responsável por esse crime de lesa-Pátria, o projeto megalomaníaco e criminoso começa a cair por terra. E se abre uma porta importante para o desmonte do Patrimonialismo brasileiro, a fim de banir da nossa cultura política aquela tendência secular de fazer do Estado butim a ser fatiado entre amigos e apaniguados, com a finalidade de auferir vantagens econômicas às custas da Nação. Foi necessário que a doença chegasse às raias do tumor maligno para que a operação fosse deflagrada. Mas, felizmente, a cirurgia está sendo feita a contento para bem do nosso organismo social.

Utilizo deliberadamente uma imagem tirada da biologia, não para adotar como dogma a "fisiologia social" saint-simoniana com o seu cientificismo, mas para melhor ilustrar a importância da Operação "Lava-Jato". Algo assim como fez Tocqueville em relação à França da sua época, doente pelo vírus do despotismo que, após a Revolução Francesa, ameaçou se perpetuar com a aventura napoleônica. Era necessário desmontar o vírus maligno e recolocar o país na trilha da defesa da liberdade vilipendiada pelo terror jacobino e pelo absolutismo do Imperador dos Franceses.

Pois bem: no DNA da Nação brasileira há, apesar do Patrimonialismo que obscurece as nossas origens, uma tendência modernizadora que busca a sobrevivência da coletividade em meio aos perigos da dissolução social. Esse DNA configurou-se, ao longo dos séculos, na nossa história como Nação, a partir das raízes que se fixam na tradição portuguesa e que continua vivo, embora por vezes imperceptível nos azares do dia a dia, mas que se revela como tendência que emerge, vez por outra, na nossa saga histórica. O caldeirão onde se originou e se fortaleceu esse benfazejo princípio de pervivência histórica foi o condado portucalense que, por volta do século X, ameaçava ser engolido pela poderosa Castela, naquela colcha de retalhos de reinos e principados em que mergulham as nossas origens medievais. 

Essa tendência à sobrevivência do organismo social perviveu ao longo dos séculos e entrou na nossa história pela mão de Dom João VI que, num lance de genial estadista, desmontou o Estado absolutista a fim de dar ensejo à Monarquia Constitucional. Nessa tarefa de reformulação das nossas Instituições, com o resguardo da liberdade cidadã e dos demais direitos individuais básicos, o monarca português teve a a ajuda do grande constitucionalista e homem de Estado, Silvestre Pinheiro Ferreira que, escorado no pensamento liberal de Benjamin Constant de Rebecque, fixou os parâmetros da Monarquia Parlamentar que garantiu a nossa estabilidade política ao longo do século XIX.

Em que pese a índole autoritária do modelo republicano calcado sobre o ideário positivista, o nosso organismo social manteve vivo o DNA da democracia representativa no pensamento dos liberais do século XX. Nesse contexto inscreve-se a atual saga de reação contra o patrimonialismo lulo-petista protagonizada pela Magistratura, com a figura central do juiz Sérgio Moro e pelo Ministério Público de que é ícone o jovem procurador Deltan Dallagnol.

O esforço deflagrado por eles ganha o apoio da maioria dos cidadãos deste país e continuará a tarefa enorme de purificação da República, a fim de limpá-la dos vícios do coronelismo e da privatização do poder por clãs e partidos oligárquicos. Não é tarefa fácil. Mas a ação purificadora está em curso e não será detida pelos larápios que se enquistaram no coração do Estado. Eles, um a um, serão colocados do lado de fora para bem do Brasil dos nossos filhos e netos.

O VOTO DISTRITAL COMO REMÉDIO PARA A PÍFIA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA

Amigos, sempre considerei que o problema fundamental para a nossa representação é o distanciamento entre eleitor e eleito. Ora, o voto distrital, ao restabelecer um elo forte entre eleitores e eleitos, constitui caminho adequado para o saneamento da representação. Comecemos por imaginar como seria o funcionamento desse voto no nível municipal: não seria necessário que o candidato contratasse um forte aparelho de propaganda para divulgar as suas propostas. Estas seriam feitas, basicamente, no corpo a corpo. O problema radica em que nós, brasileiros, como de resto os cidadãos dos países ibero-americanos, perdemos o hábito de zelar pelo que é de todos. Basta ver as dificuldades que enfrenta quem se candidata a síndico de prédio. É uma luta insana contra o individualismo insolidário de cada um dos condôminos!. O artigo que reproduzo a seguir, encaminhado pelo jornalista Percival Puggina, ilustra esses aspectos e mais um: somente o voto distrital permite a consolidação de verdadeiras maiorias. Boa leitura!

ESTÁ BOM PARA VOCÊ?

Percival Puggina

           A liberalidade para com a formação de novos partidos políticos no país está fazendo com que eles se reproduzam como coelhos. Já temos 30 dessas peças ao todo e isso é uma demasia. Por que tantos? Porque se tornou dominante a ideia de que é preciso garantir a representação das minorias de modo indeterminado e ilimitado. Não raro, essa é a objeção que se levanta contra o sistema de voto distrital que, na prática, leva a uma redução do número de partidos. No entanto, quanto mais partidos, mais complicada, mais onerosa e menos consistente a política. São mais bancadas, mais servidores, maior despesa pública, maior a multidão de candidatos em cada pleito, menos discernível as diferenças entre as legendas, e mais complexa e onerosa a composição de maiorias parlamentares. 

          Não preciso provar que como resultado da atual liberalidade, concebida com o razoável intuito de proteger as minorias, elas acabaram sendo o único produto das nossas eleições parlamentares. A mais numerosa bancada na Câmara dos Deputados tem apenas 17% das cadeiras! É como se fizéssemos eleições para contabilizar eleitores e eleitos segundo suas respectivas minorias, sem que jamais se configure no mundo do poder qualquer maioria natural, consistente e coesa. Convenhamos, isso é um problemão. Viabilizar a formação de maiorias é mais importante do que esquartejar a sociedade, através de sua representação parlamentar, em dezenas de pedaços com pouca ou nenhuma vitalidade.  

          De onde saem tantas "minorias"? Quais são esses muitos pequenos grupos que teriam resolvido fundar partidos para os representar? Quem pensar que sabe faça aquele exercício de compreensão aplicado antigamente nos colégios - "alinhe a segunda coluna em conformidade com a primeira". Una, então, cada partido à minoria que ele representa. Verá que não funciona. O eleitorado não se divide em infinitos pequenos grupos como para justificar a existência de um número infinito de partidos. As pequenas legendas brasileiras, em quase totalidade, nasceram para atender interesses e estratégias locais e pessoais, sem que sobre sua criação e atuação incidam convicções filosóficas ou doutrinárias. Algumas têm sócio-proprietário, outras são artigos de aluguel.

          Ademais, praticamente todas as minorias efetivamente existentes na comunidade já encontraram nos partidos de maior expressão nichos adequados às suas representações. Essa é a função desempenhada, entre outros, pelos movimentos, facções e núcleos, disto ou daquilo, existentes em todos os partidos maiores. E faz muito sentido que seja assim. É preferível para um grupo social de menor peso ligar-se a um partido com maior vitalidade e expressão do que enfrentar a sacrificada experiência de disputar sucessivos pleitos sem alcançar sequer o quociente eleitoral (essa é a real situação dos corpos políticos minoritários ensimesmados).  

          O voto distrital reduz, de fato, o número de partidos e de candidatos (o parlamentar do distrito é eleito do mesmo modo como hoje se escolhe o prefeito). Permite o recall (ou seja, que o distrito, mediante votação, retome o mandato de quem perde a confiança da sua comunidade). Reduz os custos das campanhas. Facilita enormemente a fiscalização da Justiça Eleitoral, e por aí vai. Um número menor de partidos obriga os existentes a se distinguirem uns dos outros no discurso e na ação. Por fim, se você, eleitor, gostaria de assistir a uma importante renovação dos quadros dirigentes nacionais, lembre-se de que, diferentemente dos demais jogos, nos quais a regra só determina o modo de jogar, no jogo político, ela também determina quem joga. O atual modelo privilegia candidatos com o perfil dos que atualmente servem à República. Está bom para você?

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* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.