AQUILES CÔRTES GUIMARÃES (1937-2016)

Grande perda para a Universidade brasileira, para a Academia Brasileira de Filosofia e para todos os que cultuamos o estudo do pensamento brasileiro. A morte de Aquiles Côrtes Guimarães, acontecida hoje, no Rio de Janeiro, deixa-nos de luto. 

Aquiles, meu amigo e colega de estudos do Curso de Doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro, oferecido pela Universidade Gama Filho entre as décadas de 70 e 90, destacou-se como um dos principais estudiosos da Fenomenologia no Brasil e da sua influência no campo específico dos estudos jurídicos. Incentivou e orientou gerações de jovens pesquisadores tanto no que se refere à pesquisa e ao estudo da Filosofia Contemporânea na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na UERJ, como no relacionado ao aprofundamento nas fontes e manifestações modernas e atuais do Pensamento Brasileiro. 

Aberto às várias vertentes da Filosofia, Aquiles, como membro do Instituto Brasileiro de Filosofia e da Academia Brasileira de Filosofia (da qual foi um dos membros fundadores), incentivou a pesquisa pluralista e a tolerância intelectual. Como membro atuante do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, com sede em Lisboa, participou ativamente dos Colóquios "Tobias Barreto" e "Antero de Quental" organizados, em Portugal e no Brasil, por Antônio Braz Teixeira, José Esteves Pereira e José Maurício de Carvalho, ao longo dos últimos vinte anos. Participou também, de forma marcante, dos Encontros Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira, realizados na Universidade Estadual de Londrina pelo saudoso amigo Leonardo Prota (1930-2016). Deixa obra volumosa que enriquece a Estante do Pensamento Brasileiro, bem como a referente à Filosofia do Direito e à Fenomenologia.

Entre 1985 e 1991 tive oportunidade de trabalhar, a convite de Aquiles, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Curso de Mestrado em Estudos de Problemas Brasileiros. Motivado por esse convite, apresentei-me ao Concurso para Professor dessa Universidade, tendo sido vinculado ao Departamento de Filosofia.

Aquiles nasceu em Aimorés (Minas Gerais), em 1937. Cursou o Bacharelado em Filosofia no Rio de Janeiro, na antiga Universidade do Brasil e em Direito, na Universidade Federal Fluminense. Fez o Mestrado em Filosofia no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (1977), tendo concluído na Universidade Gama Filho o seu doutoramento em Pensamento Filosófico Luso-Brasileiro (1982). Na UFRJ, onde foi chefe de Departamento e Coordenador da Pós-graduação em Filosofia, implantou a disciplina Filosofia Brasileira. Essa mesma disciplina foi por ele criada na UERJ, onde se desempenhou em importantes cargos administrativos, tendo sido ali um dos criadores do Curso de Mestrado e Doutorado em Filosofia do Direito. Presidiu a seção carioca do Instituto Brasileiro de Filosofia e foi consultor do Ministério da Educação em assuntos ligados à pós-graduação em Filosofia.

Para sua esposa e familiares, registro aqui os meus sentidos pêsames.

Dentre as várias obras publicadas por Aquiles, destacam-se as seguintes: Existência e verdade no pensamento de Farias Brito (1977), Farias Brito e o existencialismo no Brasil (1979), A formação do Pensamento Brasileiro (1981), Momentos do pensamento luso-brasileiro (1981), O tema da consciência na filosofia brasileira (1982), Partidos políticos e sistemais eleitorais no Brasil (1982), Cinco lições de Filosofia do Direito (1997), Pequenos estudos de Filosofia brasileira (1997). 

Entre os estudos relativos ao seu pensamento, vale a pena destacar o efetivado pelo professor Antônio Paim, na Apresentação que escreveu para o opúsculo de Aquiles, já mencionado, Pequenos estudos de filosofia brasileira. Outro estudo de destaque sobre a vida e a obra de Aquiles é constituído pelo verbete que ao saudoso amigo dedicou o Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, no Dicionário Bibliográfico de Autores Brasileiros (Brasília: Senado Federal / Salvador-Bahia: CDPB, 1999, p. 243-244).

BREXIT

O bom senso britânico voltou a prevalecer na decisão em prol da saída da Inglaterra do seio da Comunidade Européia. O raciocínio é simples: se os 27 integrantes da mencionada Comunidade não têm, cada um deles, a casa em ordem, a soma das irregularidades não pode produzir a ordem geral.

Confrontaram-se, na dramática decisão, duas tendências: a Continental e a Britânica. Duas tradições que se chocaram duramente no passado: lembremos o "Bloco Continental" imaginado pelo imperador Napoleão I, para passar a borracha sobre a Grã Bretanha. Waterloo, no caso, deu a última palavra: quem sofreu a passada da borracha por cima foi Napoleão e o seu projeto megalomaníaco de uma Europa Unida ao redor do seu despotismo.

Os problemas vividos pela União Européia ao longo das últimas décadas, decorrem de que ainda, em muitas cabeças, está presente o modelito de Unidade Continental alicerçada numa força exterior. A periferia da União, bem como países centrais, como é o caso da França, relutaram no saneamento das contas públicas, com as negativas consequências para o bem-estar geral. 

Lembro-me de que, no final dos anos 90, quando terminava o meu pós-doutorado na França, nada menos do que quinze mil empresários franceses cruzaram o Canal da Mancha para se estabelecerem na próspera e sorridente Grã Bretanha, que tinha colocado freio, a partir da era Thatcher, nos desmandos do estatismo. Os quinze mil empreendedores franceses fugiam das garras do guloso fisco do seu país, em busca de melhores condições para fazerem prosperar as suas empresas. Ora, a Grã Bretanha, com a casa em ordem (as contas públicas saneadas e, consequentemente, com menores impostos), era a alternativa desejada.

De lá para cá as coisas não mudaram em termos de controle sobre o gasto público. A França se vê ainda às voltas com o Martínez, o líder sindical bigodudo que lembra o Lula de 79, fazendo greve por tudo quanto é lugar, estimulado pelo crescimento desenfreado dos sindicatos alimentados pelo estatismo... Alguma diferença com o Brasil da era petralha?

Em tempos de turbulência global, dizem os britânicos na sua lição do Brexit, não adiante grandes alardes de alianças transnacionais. O primeiro passo é controlar o gasto público no interior do próprio país. Depois, pode-se pensar em passos mais arrojados como integrar uma grande aliança transnacional.

No caso brasileiro, só conseguiremos despegar para voos mais arrojados, se a operação Lava-Jato terminar a sua ação saneadora, colocando atrás das grades os ladrões da coisa pública e, especialmente, os seus mandantes. Somente assim poderá haver saneamento das contas públicas e a almejada paz social. 

A situação dramática do Rio olímpico está a nos lembrar que bazófia e propaganda nada resolvem. Ou se coloca a casa em ordem estancando de vez a roubalheira generalizada e a má gestão, ou as coisas pioram na área social, a começar pela segurança pública. 

O velho patrimonialismo precisa acabar. E o ponto de partida é prender os larápios que confundiram público com privado e reduziram tudo a uma privada.

A JUSTIÇA E OS DECAÍDOS - SÉRGIO FERNANDO MORO - (Artigo publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO, 31 de Maio de 2016)

31 Maio 2016 | 03h 00

Sérgio Fernando Moro (1972), juiz federal.

Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

*Sérgio Fernando Moro é juiz federal

A HERANÇA MALDITA DA DILMA: É NECESSÁRIO FALAR DELA!

O economista Gustavo Franco

Amigos, reproduzo, aqui, o artigo publicado hoje pelo economista Gustavo Franco, na sua coluna de O Globo. 

A Presidente afastada ainda vai ser julgada, de forma definitiva, pelo Senado. É necessário que a opinião pública do país tenha claro o mapa da mina. Qual foi o tamanho do dessangre produzido, na economia do Brasil, pela incompetência da Presidente ora suspensa? 

Pelos números compulsados pelo economista Gustavo Franco, o tamanho do buraco é escatológico. Mas, convenhamos: melhor que conheçamos a real gravidade do mal para, uma vez afastada para sempre essa incompetente senhora, saibamos o grau de esforço que o Brasil precisará despender para fazer frente à catástrofe. O tamanho desta equivale ao de uma guerra devastadora.

O que mais impressiona é que, conhecendo a opinião pública alguns dos números da desgraça acontecida, haja gente querendo apoiar Dilma. Isso, a meu ver, acontece porque rola dinheiro nas mãos da direção partidária. Os petralhas, a partir da sua corrupta liderança, ainda pagam para que os movimentos sociais, os blogs chapa branca, alguns jornalistas irresponsáveis, os "intelectuais orgânicos" com bolsa no exterior e os militantes de sempre façam o barulho que todos conhecemos. 

Façamos, então, o nosso barulho, divulgando à exaustão os reais números da desgraçada herança que Lula e o seu Poste nos deixaram!

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Gustavo Franco - "Precisamos falar sobre herança". Publicado no jornal O Globo, edição de 29-05-2016

Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História.

O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos.

Mas é só um pedaço da história, e pequeno.

Note-se, para começar, que este número não é bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta.

Vale lembrar que, durante os dez anos anteriores a 2008, o resultado primário médio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia de que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3% do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões.

A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria que ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) e melhoria na distribuição de renda.

São R$ 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores.

No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na Índia, 4,11% em Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia.

Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a R$ 111 bilhões. Assim, nesse ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões.

A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os R$ 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver.

Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 73,4% do PIB, uma alucinação.

E não pense que foi só isso.

Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do Orçamento, que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente à metade do seu faturamento a uma subsidiária.

Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação.

Além disso, temos também as operações “anticíclicas” da Caixa e do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS?

Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições neste momento de transição e reflexão?

E as necessidades de capitalização da Petrobras, decorrentes da devastação a que foi submetida em consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado e da pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou?

A dívida da Petrobras cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico.

Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para a boca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa desse tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar em recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico.

Mas antes de pensar no conserto, que se registre a façanha: poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões, na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobras a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria de incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço.

Fará bem o novo presidente da Petrobras em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades.

A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar para onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito.

Como foi acontecer uma tragédia desse tamanho?

É claro que temos que refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal.

Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome e sobrenome e que o Senado não estará se debruçando apenas sobre “pedaladas”, “jeitinhos” ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil.

E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3%.

É fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, não ao médico.

A NOVA DIPLOMACIA DO GOVERNO TEMER E A FAXINA DO ENTULHO BOLIVARIANO

Posse do Ministro José Serra na chefia da pasta das Relações exteriores (Foto: Beto Barata / PR).

De parabéns a nova política internacional do governo Temer, que está sendo consolidada pela gestão lúcida e corajosa do chanceler José Serra. Primeiro objetivo: limpar o salão da nossa diplomacia, que outrora nos orgulhava, do entulho bolivariano com que a petralhada tentou destruí-la em 14 anos de governança ideológica e burra.

Serra veio mostrando que não é retórica a proposta da nova diplomacia brasileira: colocou freio à retórica populista que tinha tomado conta das nossas relações internacionais, interrompendo com coragem o discurso golpista ensejado por Dilma e patota. A intentona de desmoralização da imagem do Brasil no plano internacional, que os petralhas começaram a implementar, é um crime de lesa-pátria que encontrará, decerto, na nossa Justiça, um foro legítimo para ser investigado, julgado e devidamente punido. Os petralhas não tardam por esperar.

O chanceler Serra encerrou, felizmente, essa página negra da nossa diplomacia, que envergonha aos brasileiros e, em especial, aos honrados diplomatas que servem ao Brasil com denodo e sacrifício. Os últimos anos foram de penúria para eles. Dilma, irresponsavelmente, cortou o dinheiro para que eles mantivessem funcionando, como devido, as nossas representações no exterior. Cortou essas verbas simplesmente por descaso, pois não se tratava de poupar o dinheiro público, tornado objetivo a ser apropriado pelos corruptos petralhas e seguidores. As pedaladas fiscais mostram que a alta cúpula petralha não estava nem aí para as dificuldades da economia brasileira. O rombo de mais de 170 bilhões de dólares, devidamente apurado pelos funcionários do Ministério da Fazenda, mostra que o objetivo era outro: roubar cada vez mais, mesmo que para isso fosse necessário paralisar as nossas representações diplomáticas no exterior!

Nada melhor para calibrar a importância da nova fase da diplomacia brasileira representada por José Serra, do que citar os dez pontos em que o novo chanceler sintetizou os objetivos a serem atingidos pela sua pasta.

Destaco, no pronunciamento do Ministro Serra, três pontos: em primeiro lugar, o abandono da prática política exterior como questão ideológica de partido. As relações exteriores devem ser pautadas, considera Serra, por uma política de Estado. Em segundo lugar, a renovação do MERCOSUL, no contexto de relações pragmáticas que visem ao fortalecimento do nosso comércio, abandonando uma política tacanha de fechamento regional, na trilha dos populismos que tomaram conta do nosso Continente nas últimas décadas. A abertura para a Aliança do Pacífico será de capital importância. Em terceiro lugar, o trabalho conjunto do Ministério das Relações Exteriores com outros Ministérios (Defesa, Fazenda), a fim de garantir uma política de defesa adequada das nossas fronteiras, que viraram espaço de ninguém, por onde se fortalecem o tráfico de drogas e de armas.

Cito, a seguir, esses pontos, tal como foram explicitados no pronunciamento do Ministro José Serra, quando da sua recente posse no Ministério das Relações Exteriores:  

1. A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido. Essa nova política não romperá com as boas tradições do Itamaraty e da diplomacia brasileira, mas, ao contrário, as colocará em uso muito melhor. Medidas que, em outros momentos, possam ter servido ao interesse nacional, quero dizer, podem não ser mais compatíveis com as novas realidades do país e com as profundas transformações em curso no cenário internacional.

2. Estaremos atentos à defesa da democracia, das liberdades e dos direitos humanos em qualquer país, em qualquer regime político, em consonância com as obrigações assumidas em tratados internacionais e também em respeito ao princípio de não ingerência.

3. O Brasil assumirá a especial responsabilidade que lhe cabe em matéria ambiental, como detentor na Amazônia da maior floresta tropical do mundo, de uma das principais reservas de água doce e de biodiversidade do planeta, assim como de matriz energética limpa e renovável, a fim de desempenhar papel proativo e pioneiro nas negociações sobre mudança do clima e desenvolvimento sustentável. Lembro que, se fizermos bem a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas e as reservas de água e biodiversidade do planeta, uma vez que o Brasil faz a diferença nessa matéria.

4. Na ONU e em todos os foros globais e regionais a que pertence, o governo brasileiro desenvolverá ação construtiva em favor de soluções pacíficas e negociadas para os conflitos internacionais e de uma adequação de suas estruturas às novas realidades e desafios internacionais; ao mesmo tempo em que se empenhará para a superação dos fatores desencadeadores das frequentes crises financeiras e da recente tendência à desaceleração do comércio mundial. O comércio mundial está se contraindo a galope, eu diria.

5. O Brasil não mais restringirá sua liberdade e latitude de iniciativa por uma adesão exclusiva e paralisadora aos esforços multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, como aconteceu desde a década passada, em detrimento dos interesses do país. Não há dúvida de que as negociações multilaterais da OMC são as únicas que poderiam efetivamente corrigir as distorções sistêmicas relevantes, como as que afetam o comércio de produtos agrícolas. Mas essas negociações, infelizmente, não vêm prosperando com a celeridade e a relevância necessárias, e o Brasil, agarrado com exclusividade a elas, manteve-se à margem da multiplicação de acordos bilaterais de livre comércio. O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar oportunidades perdidas.

6. Por isso mesmo, daremos início, junto com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, com a cobertura da CAMEX e em intensa consulta com diferentes setores produtivos, a um acelerado processo de negociações comerciais, para abrir mercados para as nossas exportações e criar empregos para os nossos trabalhadores, utilizando pragmaticamente a vantagem do acesso ao nosso grande mercado interno como instrumento de obtenção de concessões negociadas na base da reciprocidade equilibrada. Nada seria mais equivocado, errôneo, nesta fase do desenvolvimento brasileiro, do que fazer concessões sem reciprocidade. Não tem sentido.

7. Um dos principais focos de nossa ação diplomática em curto prazo será a parceria com a Argentina, com a qual passamos a compartilhar referências semelhantes para a reorganização da política e da economia. Junto com os demais parceiros, precisamos renovar o Mercosul, para corrigir o que precisa ser corrigido, com o objetivo de fortalecê-lo, antes de mais nada quanto ao próprio livre-comércio entre seus países membros, que ainda deixa a desejar, de promover uma prosperidade compartilhada e continuar a construir pontes, em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança para o Pacifico, que envolve três países sul-americanos, Chile, Peru e Colômbia, mais o México. Como disse Enrique Iglesias, muito bem observado, não podemos assistir impassíveis à renovação de uma espécie de Tratado de Tordesilhas, que aprofundaria a separação entre o leste e o oeste do continente sul-americano.  Em relação ao México, será prioritário aproveitar plenamente o enorme potencial de complementaridade existente entre nossas economias e, hoje, das nossas visões internacionais.

8. Vamos ampliar o intercâmbio com parceiros tradicionais, como a Europa, os Estados Unidos e o Japão. A troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia será o ponto de partida para avançar na conclusão de um acordo comercial que promova maior expansão de comercio e de investimentos recíprocos, sem prejuízo aos legítimos interesses de diversos setores produtivos brasileiros. Como disse o ministro Mauro, houve a troca de ofertas, nós vamos agora examinar quais são as ofertas da União Europeia. Com os Estados Unidos, nós confiamos em soluções práticas de curto prazo para a remoção de barreiras não-tarifárias, que são, no mundo de hoje, as essenciais. No mundo de hoje não se protege, do ponto de vista comercial, com tarifas. Se protege com barreiras não-tarifárias. Quero dizer que o Brasil nesse sentido é o mais aberto do mundo. Nós não temos nenhuma barreira tarifária, ao contrário de todos os outros que se apresentam como campeões do livre comércio. Com os Estados Unidos, confiamos em soluções práticas de curto prazo, eu repito, para a remoção de barreiras não-tarifárias, e de regulação que entorpecem o intercâmbio. Daremos igualmente ênfase às imensas possibilidades de cooperação em energia, meio ambiente, ciência, tecnologia e educação.

9. Será prioritária a relação com parceiros novos na Ásia, em particular a China, este grande fenômeno econômico do século XXI, e a Índia. Estaremos empenhados igualmente em atualizar o intercâmbio com a África, o grande vizinho do outro lado do Atlântico. Não pode esta relação restringir-se a laços fraternos do passado e às correspondências culturais, mas, sobretudo, forjar parcerias concretas no presente e para o futuro. Ao contrário do que se procurou difundir entre nós, a África moderna não pede compaixão, mas espera um efetivo intercâmbio econômico, tecnológico e de investimentos. Nesse sentido, a solidariedade estreita e pragmática para com os países do Sul do Planeta Terra continuará a ser uma diretriz essencial da diplomacia brasileira. Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos. É importante ter a noção clara de que os diferentes eixos de relacionamento do Brasil com o mundo não são contraditórios nem excludentes, sobretudo dado o tamanho da nossa nação. Um país do tamanho do Brasil não escolhe ou repele parcerias, busca-as todas com intensidade, inspirado no seu interesse nacional. Vamos também aproveitar as oportunidades oferecidas pelos foros inter-regionais com outros países em desenvolvimento, como por exemplo, os BRICS, para acelerar intercâmbios comerciais, investimentos e compartilhamento de experiências. E, com sentido de pragmatismo, daremos atenção aos mecanismos de articulação com a África e com os países árabes.

10. Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica, apoiada em ampla e sólida consulta com os setores produtivos. É ilusório supor que acordos de livre comércio signifiquem necessariamente a ampliação automática e sustentada das exportações. Só há um fator que garante esse aumento de forma duradoura: o aumento constante da produtividade e da competitividade. Se alguém acha que basta fazer um acordo e abrir, que isso é condição necessária suficiente, está enganado. É preciso investir no aumento constante da competitividade e da produtividade. Daí a ênfase que será dada à redução do custo Brasil, mediante a eliminação das distorções tributárias que encarecem as vendas ao exterior e a ampliação e modernização da infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado, nacional e internacional. O custo Brasil hoje é da ordem de 25%, ou seja, uma mercadoria brasileira idêntica a uma mercadoria típica média dos países que são nossos parceiros comerciais, custa, por conta da tributação, dos custos financeiros, dos custos de infraestrutura, dos custos tributários, 25% a mais. Imagine-se o desafio que nós temos por diante. E apenas assumi o ministério, eu me dei conta, conversando com nosso embaixador na China, o Roberto Jaguaribe, do esforço de nossas embaixadas para atrair investimentos nestes setores básicos da economia. O Roberto estava trabalhando inclusive para seduzir os capitais chineses a virem ao Brasil, investir em parceria com o Estado brasileiro nas obras de infraestrutura. Esse esforço será multiplicado, tenho certeza, com sucesso.

Aqui encerro as diretrizes, mas se eu tivesse que acrescentar uma a mais (...), eu citaria uma que temos que cumprir, colaborando com os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, no que se refere à Receita Federal: a proteção das fronteiras, hoje o lugar geométrico do desenvolvimento do crime organizado no Brasil, vamos ter isso claro, que se alimenta do contrabando de armas, contrabando de mercadorias, que é monumental, e do tráfico de drogas. Em especial, nos empenharemos em mobilizar a cooperação dos países vizinhos para uma ação conjunta contra essas práticas criminosas que tanto dano trazem ao nosso povo e à nossa economia.

Por último, não menos importante, quero reafirmar meu compromisso com as comunidades brasileiras no exterior e o bom funcionamento de nosso serviço consular. Continuaremos a dar atenção prioritária à garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, onde quer que eles estejam. Dirijo-me agora ao corpo de funcionários do ministério. Nós vamos recuperar a capacidade de ação do Itamaraty, acreditem. Num período de grandes transformações e, por que não dizer, incertezas no cenário internacional e de promissoras mudanças internas, a nossa diplomacia, não tenho dúvida, terá de, gradualmente, atualizar-se e inovar, e até mesmo ousar, promovendo uma grande reforma modernizadora nos objetivos, métodos e técnicas de trabalho. A diplomacia do século XXI não pode repousar apenas na exuberância da retórica e no tom auto-laudatório dos comunicados conjuntos. Precisa ter objetivos claros e ser a um só tempo discurso político e resultado concreto.

Os diplomatas brasileiros despertam o orgulho do país e o respeito dos parceiros do Brasil no exterior. Quero valorizar a carreira diplomática, assim como as demais carreiras do serviço exterior. Respeitar o critério do mérito. Não discriminar em favor dos amigos do rei ou de correligionários de um partido político. Quero progressivamente retirar o Itamaraty da penúria de recursos em que foi deixado pela irresponsabilidade fiscal que dominou a economia brasileira nesta década. Quero reforçar a casa, e não enfraquecê-la. Vamos restaurar o orgulho das novas gerações em servir ao Itamaraty e, sobretudo, ao Brasil. A Casa será reforçada, e não enfraquecida. E no governo do presidente Temer, o Itamaraty volta ao núcleo central do governo.

Meu programa de ação corresponderá à minha tradição na vida pública: trabalhar muito, apresentar e receber ideias, tomar iniciativas, delegar responsabilidades, cobrar resultados e promover negociações efetivas, bem como ter presença marcante, longe de cumprir um calendário de visitas inócuas, para “cumprir tabela”.

Estes são compromissos que apresento hoje. Este é o convite que faço a todos os servidores desta Casa, a fim de que façamos um esforço comum para valorizar o Itamaraty e pelo êxito de um governo que enfrentará, como todos sabemos, desafios imensos, mas que criará, se Deus quiser, as condições para a reconstrução do sistema político, o fortalecimento da representatividade da nossa democracia e a volta do crescimento da produção e do emprego.

Muito obrigado, mãos à obra, vamos em frente.

(Fonte: Ministro José Serra)