Pensadores Brasileiros - DENIS ROSENFIELD (1950)

 Denis L. Rosenfield[1] nasceu em 21 de novembro de 1950, em Porto Alegre.  Tendo-se graduado em Filosofia no Rio Grande do Sul, concluiu o doutorado na Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), em 1982. Integrou o Corpo Docente da Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo sido coordenador desse programa, entre 1985 e 1987. Nessa Universidade, foi o editor da Revista Filosofia Política. Tem participado em inúmeros congressos na sua área de especialidade, no Brasil e no exterior.

A obra recentemente publicada por Denis Rosenfield, intitulada: O Estado fraturado,[2] é um balanço, feito à luz da filosofia política e da sociologia, do drama vivido pelo Estado brasileiro nas últimas décadas, notadamente, durante o ciclo lulo-petista (2003-2016), que praticamente desmontou as instituições republicanas, numa maré de corrupção, fisiologismo, infiltração ideológica marxista-leninista e compadrio. A obra do professor Rosenfield analisa criticamente o momento mencionado, alargando a sua visão para as reformas que os Estados europeus sofreram, ao longo do século XX, centrando a atenção na saga que a social-democracia percorreu nesse século. Em quatro pontos (I - Democracia e autoridade, II - Autoridade estatal e retórica, III - O Positivismo e a política científica, IV - A questão democrática), o autor desenvolve uma análise crítica e historiográfica, que joga luz sobre os atuais momentos de perplexidade que se abatem sobre a Nação brasileira.

É deveras dramática a situação de anomia vivida pelo Estado brasileiro, após o ciclo lulopetista. Tal situação é assim caracterizada pelo autor: "O resultado é evidente: a dissolução da autoridade pública e o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. Ou seja, em nome da democracia e dos direitos humanos, a própria democracia e os direitos humanos são pervertidos. A autoridade pública, por sua vez, vem a ser identificada ao exercício arbitrário da força. A violência fica franqueada aos particulares, que não estão mais obrigados a seguir nenhuma lei, enquanto o Estado deve renunciar ao monopólio do exercício da força. Chega-se, paradoxalmente, a uma situação em que policiais não podem reprimir e juízes não podem punir. Criam-se, assim, condições de dissolução do Estado e, por via de consequência, da democracia. O próximo passo é a própria captura do Estado pelo crime organizado, seja em suas formas políticas, seja em suas formas propriamente criminosas, como é o caso do Rio de Janeiro" [O Estado fraturado, p. 29].

O desmantelamento institucional patrocinado por Lula e o PT produziu efeitos perversos para a economia do país. Eis a forma em que, sem meias-palavras, o autor denuncia o desmonte da economia nacional: "Do ponto de vista econômico, o país sofreu um processo de intervenção estatal progressiva na seara econômica, sobretudo a partir da segunda metade do segundo mandato do presidente Lula. O Estado foi apresentado como um Poder demiurgo, capaz de qualquer realização, conquanto seus recursos fossem, também, apresentados como ilimitados. A coisa pública poderia ser vilipendiada, pois sempre haveria uma reparação estatal de tipo financeiro. A economia de mercado passaria, então, a ser conduzida por esses ditos representantes da vontade ilimitada, como se para tal tivessem sido eleitos. A Constituição e a lei seriam meros detalhes a serem considerados ou não, conforme as conveniências políticas e os interesses particulares. Na perspectiva da encenação política e, sobretudo, de sua retórica, as aparências democráticas seriam mantidas. De uma forma decidida, o Brasil acentuou os traços de seu capitalismo de compadrio, evoluindo, se assim se pode dizer, para um capitalismo de comparsas" [O Estado fraturado, p. 78].

A síntese de todos os males encontra-se, segundo o professor Rosenfield, na morte do espírito público, que constituiu uma entropia fatal para as perspectivas do Brasil como Nação. A respeito, frisa o autor: "A noção de coisa pública desapareceu e veio a ser, mesmo, assim percebida pela sociedade. A classe política, em seu sentido genérico, passou a ser considerada como composta de criminosos e aproveitadores dos mais diferentes tipos. Em consequência, a imagem do Poder Legislativo foi, em muito, enfraquecida. Se uma questão se coloca a respeito deste Poder é a de que não mais exerce a função de representação política que deveria ser sua. Em termos institucionais, dir-se-ia que é um Poder que só mantém capacidade de decisão, no que diz respeito aos interesses particulares e fisiológicos de seus membros. Não se pode dizer que eles mantenham, hoje, uma fatia da soberania, de decisão, salvo neste seu sentido muito particular de consecução de interesses particulares, desvinculados da cena pública" [O Estado fraturado, p. 79].

A tarefa de reconstruir as instituições republicanas, esfaceladas pela aventura criminosa do PT no poder, foi precariamente cumprida pelo transitório governo de Michel Temer (1940), em decorrência da presença, no seio do Estado, no atual cenário, de atores políticos comprometidos com a velha ordem de coisas. Essa presença ficou clara sobretudo no Parlamento, com a inspiração de não poucos congressistas no mais descarado fisiologismo, como moeda de troca para a aprovação das reformas necessárias. Essa pescaria em águas turvas viu-se agravada pela falta de espírito público de alguns integrantes do Ministério Público e do Judiciário, que extrapolaram em suas funções de combate à corrupção, movidos por mesquinhos interesses políticos e defesa de privilégios. Os eventos ocorridos na passagem de Rodrigo Janot (1956) pela direção da Procuradoria Geral da República, bem como as confusas e contraditórias decisões do Supremo Tribunal Federal, embaladas em rocambolesca retórica jurídica, terminaram jogando mais lenha na fogueira da crise institucional, com grave recado de insegurança jurídica, num momento em que era necessária firmeza no combate ao crime organizado e à corrupção. Esperava-se que os agentes do Estado passassem à sociedade uma mensagem de tranquilidade, no funcionamento das instituições. Ocorreu todo o contrário e, hoje, nos ressentimos dessa insegurança, que abre as portas para a ação deletéria do condenado Lula e da sua turma. O imperativo categórico deles hoje consiste em tornar realidade o princípio de "quanto pior melhor".

Qual é a causa remota, situada na origem do Estado moderno, que, retomada na nossa tradição republicana, deu ensejo às atuais aventuras do populismo lulopetista, que se irmanam a outras desgraças vividas, atualmente, por povos latino-americanos, como o cubano, o venezuelano e o nicaraguense?

Para o professor Rosenfield, o caminho errado tomado, no Brasil, pelo PT e coligados decorre de uma deformação da tradição social-democrata, que já tinha acontecido em alguns países europeus, ao ensejo do esforço de reconstrução no segundo pós-guerra. Tudo justificado pelo esforço dos governos nacionais para garantir, às populações famintas, a sobrevivência e o progresso econômico e social. A velha tradição liberal, que tinha animado aos sociais-democratas, no início do século XX, com as reformas comandadas, na Alemanha, por Eduard Bernstein (1850-1932), foi sendo em parte posta de lado, dando ensejo a um estatismo que crescia sobre os direitos individuais. O professor Rosenfield lembra que para o liberalismo clássico lockeano, a defesa do indivíduo e dos seus direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à propriedade privada era um ponto sagrado. Esse aspecto, contudo, passou a ser relativizado, no contexto europeu, por parte de teóricos da social democracia e se espelhou, também, em concepções jurídicas que tiveram grande destaque, como a veiculada pelo professor americano John Rawls (1921-2002) ou na visão de socialismo democrático de líderes como o alemão Willy Brandt (1913-1992). 

De maneira semelhante, na tentativa em prol de garantir o bem-estar geral, no seio do Welfare State, os nossos socialistas caboclos consideraram que o caminho deveria ser o do crescimento descontrolado do Estado, que seria o natural benfeitor da sociedade e com cujas políticas públicas de distribuição de renda, via "bolsa família" e outras iniciativas desse teor, garantir-se-ia o acesso de todos aos bens e serviços essenciais, bem como a aquisição da casa própria. O Estado de Bem-Estar Social poderia avançar, com legitimidade, sobre a propriedade dos cidadãos mais abastados, na tentativa de inaugurar uma nova classe média, com os outrora marginalizados e pobres. 

O Estado inchado tinha legitimidade para isso, em decorrência das largas cifras eleitorais com que os candidatos petistas foram contemplados, nas eleições de Luís Inácio Lula da Silva (1945) e Dilma Vana Rousseff (1947). Gozado como o Castilhismo, no Rio Grande do Sul, argumentava de forma parecida. Júlio de Castilhos (1860-1903) e colaboradores defendiam-se, no início da República, da acusação de terem se desviado do constitucionalismo adotado na Carta de 1891, com a tradição estatizante que tornou todos os poderes públicos reféns do Executivo hipertrofiado. Ora, os reformadores castilhistas tinham legitimidade, pois tinham sido eleitos!

O Estado teria legitimidade, inclusive, para desmontar qualquer oposição que setores liberais e conservadores tentassem fazer. As propostas de controle social da mídia, elaboradas por militantes no governo, como o ex-guerrilheiro Franklin Martins (1948) achava, pareciam perfeitamente justificáveis. Os petistas foram eleitos, logo tinham legitimidade para acuar, à margem da lei, as classes mais favorecidas. Essa carta branca estava na origem não só das políticas sociais estatizantes desenvolvidas pelos petistas, mas, também, das iniciativas menos santas de comprar adesões de outros partidos políticos no Congresso, dando ensejo ao Mensalão. Ora, como os salvadores da Pátria eram eles, poderiam, também, cooptar, via empréstimos generosos do BNDES, setores do empresariado, a fim de fazer crescer os "campeões de bilheteria", que, de outro lado, garantiriam ao partido do governo polpudas comissões com obras sobre faturadas. Empréstimos do BNDES a governos estrangeiros, que se mostrassem favoráveis às pretensões hegemônicas do PT, eram plenamente justificáveis. Os militantes petistas poderiam, até, comprometer, com desvios bilionários, a saúde financeira de uma próspera estatal como a Petrobrás. Essa foi a origem do Petrolão, denunciado pela Operação Lava-Jato.

Considero, contudo, que o arrazoado do professor Rosenfield não foi completo. Faltou analisar a fonte primeira dessa tentativa estatizante, surgida no seio do pensamento social-democrata e dos partidos socialistas em geral. Lembro, a propósito, que o precursor dos doutrinários, Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830), na obra intitulada: Principes de Politique applicables à tous les Gouvernements,[3] colocou o dedo na ferida, quanto atribuiu a Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) a torta ideia de que a soberania popular não tem limites por ter emergido da "vontade geral". Essa é, no meu entender, a causa da deturpação do sentido do republicanismo brasileiro, como deixei exposto em duas obras de minha lavra: Castilhismo, uma filosofia da República [4] e O Republicanismo Brasileiro.[5] 

Ora, quando os Positivistas derrubaram a Monarquia, fizeram-no a partir da convicção de que o poder estabelecido não tem limites, pelo fato de encarnar a "vontade geral", em decorrência do fato de terem sido balizadas as instituições republicanas na ciência. A aplicação sistemática desse princípio positivista à política nacional ocorreu por obra de Getúlio Vargas, que foi quem materializou a ideia da  ausência de limites para a soberania, herdado do castilhismo sul-riograndense. O Estado brasileiro getuliano tornou-se uma entidade todo-poderosa e mais forte do que a sociedade, pelo fato de ter ancorado na ciência aplicada, mediante os Conselhos Técnicos Aplicados à Administração. Essa é a causa de todos os nossos males de deformação do espírito republicano, que Alexis de Tocqueville (1805-1859) definia como "O reino tranquilo da maioria", enquanto, no Brasil, passou a identificar-se com ”O reino intranquilo da minoria".

À luz do Estado tecnocrático todo-poderoso, justificar-se-iam todas as medidas excepcionais tomadas pelos donos do poder, para financiar as operações do lulopetismo, como as pedaladas fiscais. E se explica, assim, de outro lado, a desfaçatez lulista, ancorada na convicção de que não deve prestar contas a ninguém, pelo fato de  o líder ter sido eleito pela maioria dos eleitores.

Ora, a soberania é limitada e se restringe à gestão do Estado, no sentido de preservar as leis e instituições que garantem os direitos inalienáveis dos cidadãos, sendo que, sobre eles, não tem nenhum poder a "vontade geral", expressa no voto. Esta só se refere à organização e preservação, pelos governantes eleitos, das Instituições, com a finalidade de garantir os direitos inalienáveis dos cidadãos, que, em nenhum momento, podem ser espoliados deles.

BIBLIOGRAFIA

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PAIM, Antônio. “Rosenfield, Denis L.”. Dicionário bio-bibliográfico de autores brasileiros”. Salvador / Bahia; Brasília: Senado Federal, 1999, Coleção Biblioteca Básica Brasileira, p.426-427.

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ROSENFIELD, Denis L. O Estado fraturado – Reflexões sobre a autoridade, a democracia e a violência. Rio de Janeiro: Topbooks, 2018, 273 p.

ROSENFIELD, Denis L. O que é democracia. São Paulo: brasiliense, 1984.

ROSENFIELD, Denis L. Política e liberdade em Hegel. São Paulo: Brasiliense,  1983. 2ª edição. São Paulo: Ática, 1995.

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ROSENFIELD, Denis L. Politique et liberté: Structure logique de la philosophie du Droit de Hegel. Paris: Aubier, 1984.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Castilhismo, uma filosofia da República. 2ª edição. Apresentação de Antônio Paim. Brasília: Senado Federal, 2010.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. O Republicanismo Brasileiro. Londrina: Instituto de Humanidades, 2012, (edição digital). 

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NOTAS

[1] Cf. PAIM, Antônio. “Rosenfield, Denis L.”. Dicionário bio-bibliográfico de autores brasileiros”. Salvador / Bahia; Brasília: Senado Federal, 1999, Coleção Biblioteca Básica Brasileira, p.426-427.

[2] ROSENFIELD, Denis L. O Estado fraturado – Reflexões sobre a autoridade, a democracia e a violência. Rio de Janeiro: Topbooks, 2018, 273 p.

[3] CONSTANT DE REBECQUE, Henri Benjamin Principes de Politique applicables à tous les Gouvernements - Version de 1806-1810, prefácio de Tzvetan Todorov, introd. de Étienne Hoffmann, Paris: Hachette, 1997.

[4] VÉLEZ RODRÍGUEZ, Ricardo. Castilhismo, uma filosofia da República. 2ª edição. Apresentação de Antônio Paim. Brasília: Senado Federal, 2010.

[5] VÉLEZ RODRÍGUEZ, Ricardo. O Republicanismo Brasileiro (Londrina: Instituto de Humanidades, 2012, edição digital). 

A VEZ DA ALTERNATIVA LIBERAL-CONSERVADORA

Nunca foi tão importante recordar que a alternativa liberal-conservadora é a solução para o Brasil. A crise institucional que nos abala decorre do fato de que a classe política e os funcionários do Estado se afastaram dos princípios do liberalismo e das tradições conservadoras na gestão da República. Alguns intelectuais, hoje, mal acostumados ao estatismo, criticam a solução liberal-conservadora de respeito à vontade da maioria e de defesa da liberdade e das tradições, como empecilhos à solução dos problemas, quando, pelo contrário, é na defesa da liberdade, na preservação dos valores ancestrais e na construção, ao redor desse ideal, de uma maioria, onde reside a verdadeira solução para os nossos problemas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na análise que faz da situação nacional no seu artigo de domingo passado, publicado no jornal O Estado de S. Paulo ("Sejamos radicais", 1º de julho de 2018, p.  A2), frisa a respeito da atual conjuntura: "Que os governos se unam à iniciativa privada se for necessário e lhe cedam o passo quando for mais racional para assegurar o atendimento às necessidades do povo". 

Ora, ora, vamos por partes. Existe, por ventura, alguma solução verdadeira para os problemas do Brasil que corra por fora da colaboração do Estado com a iniciativa privada? O que de bom houve nos governos de Fernando Henrique foi que o então presidente tentou, num início, governar com a perspectiva da defesa dos interesses da iniciativa privada, reduzindo o tamanho do Estado mediante o plano de privatizações e controlando, nessa mesma perspectiva, o gasto público. 

O sucesso do Plano Real consistiu justamente em frear a corrida descontrolada da gastança oficial, a fim de permitir que o sistema produtivo pudesse encontrar o caminho para o desenvolvimento de longo curso. As reformas apresentadas ao Parlamento, pelo governo de inspiração social-democrata, tinham a marca registrada de pavimentar o caminho para a maior participação da sociedade, mediante a representação parlamentar e a diminuição de entraves à geração de riqueza por parte da iniciativa privada. Nesse esforço de governar respeitando as liberdades, foi fundamental a colaboração do PSDB com o Partido da Frente Liberal. Era imperiosa a continuidade dessa colaboração na busca da denominada "âncora do Real", que desse sustentabilidade ao funcionamento do governo sem aumentar o gasto público.

Com o correr do tempo, no entanto, o governo de Fernando Henrique foi se tornando refém da denominada "tentação social-democrata", que segundo avisava o fundador dessa tendência na Europa, Edward Bernstein (1850-1932), consistia em não romper definitivamente com as propostas estatizantes dos comunistas, que buscavam irresponsavelmente atiçar as contradições a fim de impor, pela revolução sangrenta, a ditadura do proletariado. Segundo Bernstein, o caminho para a redenção do operariado deveria ser o da ruptura radical com o marxismo e os comunistas, mediante a opção corajosa pela formação de lideranças trabalhistas, a fim de que os operários pudessem participar em eleições livres e, no Parlamento multipartidário, construir uma sólida maioria para fazer as reformas democráticas necessárias que garantissem o desenvolvimento do capitalismo e o enriquecimento de todos. As teses de Bernstein tornaram-se vencedoras e inspiradoras da moderna social-democracia alemã, como testemunha a ulterior evolução política, ao ensejo das teses defendidas pelo PSD no Congresso de Bad Godsberg, em 1959.

Ora, o caminho seguido por Fernando Henrique e os sociais-democratas foi o de, a partir do segundo mandato tucano, irem se aproximando das teses radicais dos seus inimigos da véspera (os petistas, que não votaram a Constituição de 1988 e que se recusaram a optar pelo Plano Real). Os tucanos passaram a pavimentar o caminho para a chegada ao poder de Lula e comparsas, com todo o carregamento de propostas estatizantes e de irresponsável sindicalismo de corte peleguista. Os tucanos ficaram do lado esquerdista do muro, numa infantil atitude politicamente correta. O distanciamento em relação aos líderes liberais do partido aliado, o PFL, foi cada vez maior. Resultado: no seu segundo mandato, FHC foi o grande eleitor do PT. E aí começaram as nossas desgraças com o estatismo sem limites e a corrupção desenfreada desatados pelos petralhas ao longo dos últimos 14 anos.

Urge nestes momentos de crise institucional voltarmos ao caminho abandonado das soluções liberal-conservadoras. Que as próximas eleições, dando espaço às novas gerações, abram perspectivas de mudança mediante a defesa das liberdades, o controle ao estatismo, a crítica ao marxismo e a abertura para construirmos um país em paz e respeitador dos princípios éticos defendidos pela sociedade brasileira que é conservadora e defensora da liberdade. 

Com bom senso, Fernando Henrique apregoa a unidade de todos os brasileiros. "O grito dos desesperados por emprego e renda - frisa o ex-presidente no seu artigo dominical - não se resolve só com assistencialismo. Este é necessário para a sobrevivência das pessoas. Mas a dignidade delas requer medidas que restabeleçam a confiança na economia, no investimento e no emprego, dando-lhes um horizonte futuro. O medo da violência reinante e a perda de oportunidades econômicas tornam o eleitorado suscetível a pregações de 'mais ordem'. Empunhemos essa consigna, mas sem substituir a lei pelo arbítrio. Ordem na lei e com bases morais sólidas".

Só destaco uma coisa, para terminar: não há ordem na lei e com bases morais sólidas, sem a defesa incondicional da liberdade para os cidadãos, banindo definitivamente os arroubos estatizantes e o messianismo totalitário que Lula e comparsas tentaram implantar ao longo dos últimos 14 anos. A política tributária de tucanos e petistas acelerou a dominação do Estado na economia. A respeito frisava recentemente Luis Philippe de Orleans e Bragança (no seu livro: Por que o Brasil é um país atrasado? - O que fazer para entrarmos de vez no século XXI, Ribeirão Preto: Novo Conceito Editora, 2017, p. 93-94): "A digitalização da Receita Federal aumentou a arrecadação e limitou qualquer tentativa de se desvencilhar da carga crescente. Todas as leis tributárias do país, se impressas, produziriam um livro de inacreditáveis 6 toneladas. O Estado brasileiro, que no ano 2000 custava menos de R$ 500 bilhões em tributos (em valores correspondentes a 2015), passou a custar mais de R$ 1,4 trilhão no final de 2014. Sim, o Estado brasileiro aumentou em três vezes sua arrecadação de impostos nos primeiros quinze anos do século XXI e em 2015 se apresentou financeiramente quebrado e incapaz de atender às demandas mais básicas da sociedade". Ora, isso foi obra das esquerdas no poder, não dos liberais nem dos conservadores.  

Não cair na "tentação social-democrata" é a condição para que tanto Fernando Henrique como os tucanos possam participar construtivamente, ao lado de partidos de extração liberal-conservadora, nessa empreitada. As opções da esquerda se esgotaram. É a vez dos liberais e dos conservadores.

LIÇÕES DA GREVE

A greve dos caminhoneiros, que infernizou a vida de todos, chegou ao fim. Em decorrência do impacto significativo que teve na vida de todos nós, tendo obrigado os cidadãos em geral a mudar as suas rotinas diárias, convém fazer um balanço do movimento, para tirar a limpo os aspectos positivos, bem como as suas mazelas.

O aspecto positivo consistiu na nova chacoalhada que o governo inerte levou dos cidadãos deste país (à semelhança da chacoalhada produzida no meio político pelas passeatas de 2013). A mensagem de fundo da greve e do apoio inicial que teve de parte da população foi esta: os brasileiros estamos cansados de pagar o pato do estatismo! Chega de impostos abusivos que se espraiam por toda a cadeia de consumo, além do crescimento formidável que teve no nosso país o imposto de renda, notadamente nos governos do PSDB e do ciclo lulopetista. O aumento do preço dos combustíveis, necessário para adequar esta área do consumo às flutuações do mercado internacional, seria bem menor sem o imposto já embutido no preço dos mesmos pelo governo. Pedro Parente fez um trabalho memorável para sanear a estatal após o tsunami de ladroagem patrocinado pelo PT e comparsas. Mas sem privatização, tudo fica pela metade. 

O  whatsap  mostrou de novo a sua força. As revoltas do século XXI estão marcadas pela comunicação instantânea, via smartphones, entre as mais diversas camadas sociais. Foi essa tecnologia que veiculou a denominada "Primavera Árabe". Foi a mesma que mostrou fôlego nas passeatas que ocuparam ruas e praças do Brasil em 2013. Foi também o meio de divulgação das reivindicações dos caminhoneiros e dos cidadãos que, em primeira instância, exprimiram a sua simpatia com o movimento grevista.

Depois as coisas foram evoluindo, até que a grande mobilização nacional  se transformou em paralisia e em bandidagem contra aqueles caminhoneiros que, sensíveis às necessidades básicas da população, quiseram furar o bloqueio para atender à circulação de bens de primeira necessidade, como combustíveis, medicamentos e alimentos. Dois grupos tomaram a liderança da radicalização: o de alguns dos empresários de transporte de carga que pressionaram os seus subordinados a praticarem um locaute abusivo que beneficiava os espertos e o dos costumeiros ativistas radicais, que colaboraram nos atos de barbárie contra caminhoneiros independentes. Esses facínoras já estão sendo enquadrados nos rigores da lei pela polícia e a justiça.

Falhou durante os protestos a comunicação do governo com a sociedade. Lembro da figura do caminhoneiro paranaense na TV, com rosto cansado, respondendo às perguntas da repórter. Mais ou menos o grevista respondeu o seguinte, quando indagado acerca de por que o movimento continuava: "Ficaremos de greve até que não recebamos, do oficial de justiça, o decreto do governo com as medidas que respondem às nossas reivindicações". Ora, a decisão do Presidente da República de atender às exigências dos grevistas já tinham sido publicadas no Diário Oficial da União, mas não chegavam aos grevistas. Em lugar de esperar que estes encontrassem, num país continental, o oficial de Justiça com a ordem impressa no Diário Oficial, não teria sido mais prático que algum burocrata fotografasse, via whatsap, o texto da medida provisória e o enviasse às redes? Seria uma prova de eficiência do governo em épocas de redes eletrônicas instantâneas.

Se ficou uma lição dos acontecimentos das semanas passadas, foi este: o governo tem de dispor de instrumentos de comunicação eficientes e rápidos, utilizando a tecnologia existente. Esses meios são de dupla via: do governo em relação à sociedade e desta em relação ao centro do poder. O serviço de inteligência, hoje, será nulo, se não conta com agentes preparados para utilizar de forma eficiente as tecnologias existentes, no trabalho de manter informado o centro do poder. Ficou a impressão, na sociedade, de que o Planalto foi pego de surpresa com a greve dos caminhoneiros. O governo Temer, como a coruja de Minerva, só levantou voo quando as sombras do movimento avançaram pelo país afora, tendo sido pego de surpresa. Faltou auscultar o que estava acontecendo nos vários cantos do país. Faltou a presença de agentes de informação idôneos. 

E a solução para o impasse, todos sabemos, não foi das melhores. O governo, como de praxe em épocas anteriores, resolveu tudo pelo caminho mais curto: intervenção direta nos preços dos combustíveis, passando uma mensagem de insegurança jurídica para os investidores. Pagaremos a conta por essa falha, que põe a nu como o estatismo ainda está presente na mente dos que mandam e dos que são governados. Se a reivindicação de base era para limitar o peso dos tributos na vida do país, os caminhoneiros deformaram o espírito inicial do protesto ao transformar o movimento (com evidentes episódios de locaute), em via expressa para tirar vantagem imediata com o subsídio estatal e a costumeira reserva de mercado, com evidente prejuízo do saneamento das contas públicas e da estabilidade da economia. O Brasil saiu da greve pior do que estava.

Ou na sociedade todos tomamos consciência do papel que temos em face da coisa pública, ou abrimos a porta para novas aventuras messiânicas que, pela via do estatismo, prometem favores imediatos com a quebra da economia. Lula e a esquerda troglodita estão aí, unindo esforços para vender na barraca das ilusões a conhecida via para o fracasso, que passa pela estatização cada vez maior e o patrimonialismo de sempre.

GRAMSCISMO E MORTE CULTURAL

Um dos quadros da exposição do Santander em Porto Alegre em que o Crucifixo, imagem central do Cristianismo, é ofendido. (Imagem: blog do Rodrigo Constantino).

Não podemos tolerar o atentado aos valores humanísticos e à tolerância religiosa perpetrado pelo Banco Santander, com a exposição realizada recentemente, em Porto Alegre, que viola princípios básicos do convívio civilizado. Não podemos tolerar que, num espaço público dedicado à cultura, como o MAM em São Paulo, seja montada exposição que corrompe criancinhas, induzidas a acariciarem o corpo de um homem nu. Isso em vivo e em direto.

Como petralhas e assemelhados foram chutados para fora do poder pela sociedade brasileira, essas minorias de dementes e corruptos partiram para o ataque gramsciano com todas as armas. O que estamos assistindo, nas últimas semanas, em Porto Alegre e em São Paulo, revela claramente o desespero dos totalitários. Querem tumultuar o ambiente atacando de forma descarada a denominada "moralidade burguesa". Só cabe uma resposta: polícia nessa turma de sem-vergonhas! Não podemos cair na esparrela políticamente correta de dar conselhos aos fascínoras para "melhorar" as suas demonstrações de niilismo cívico. Em face de um atentado descarado contra os valores em que acreditamos, a resposta deve ser clara e contundente. Não transigiremos com o ataque covarde aos valores em que acreditamos!

Chega de artimanhas gramscianas para destruir a família e os tradicionais valores cristãos, que formam parte da nossa herança cultural. Esses atentados são caso de polícia. 

Primeira providência: a pressão da sociedade funcionou no caso da exposição do Banco Santander em Porto Alegre. Os responsáveis tiveram de devolver já o dinheiro público que receberam (quase um milhão de reais) à sombra da Lei Rouanet.  Segunda providência: é necessário enquadrá-los criminalmente por esse atentado ao Cristianismo e à dignidade das nossas crianças. Nesse contexto inscreve-se também a exposição do MAM, em São Paulo, a que fiz referência no início deste comentário. 

Não é de hoje que minorias tentam impor o controle totalitário das manifestações culturais, tirando da família o sagrado dever de educar as crianças na preservação dos valores caros à sociedade. Já o filósofo Platão, na antiga Atenas, buscava sanar os excessos de libertinagem propiciados pelos Sofistas, entregando à Pólis (o poder político da Cidade) a educação das crianças, que não seriam mais formadas no seio da família, mas diretamente pelo Estado, que deveria programar a eugenia, com vistas a garantir a formação de defensores de Atenas. A medida platônica somente acelerou o que já estava em andamento: a definitiva derrota da bela cidade pelos seus inimigos, primeiro pelos espartanos e, logo pelos bárbaros, encarnados nas hostes de Filipo da Macedônia.

Felizmente de Atenas veio também o remédio contra o despautério platônico. O discípulo de Platão, Aristóteles de Estagira, de origem macedônica, não viu com bons olhos o enquadramento dos cidadãos pelo poder total da Pólis, tendo reabilitado a família como “célula mater” da sociedade e primeiro núcleo de educação, sem o qual ruiria todo o edifício social. Na construção da “classe média” majoritária que deveria governar a Cidade, o Estagirita colocou a família como primeiro degrau no processo educacional. Aristóteles restabeleceu o embasamento das práticas educacionais e culturais nas tradições ancestrais da Cidade, a fim de dar estabilidade a Atenas.

Não há dúvida de que a Filosofia Cristã, que se firmou na Idade Média, deve a Aristóteles o fato de ter colocado a família em papel de destaque na organização do Estado. São Tomás de Aquino, na sua magna obra, atualizou a herança aristotélica, colocando-a no contexto da concepção cristã da pessoa humana e à luz dos princípios de solidariedade e subsidiariedade, que pervivem na moral social ocidental.

Mas se a solução que sacrificava a família trouxe infelicidade para Atenas, no mundo moderno foi retomada pelos filósofos do Iluminismo, notadamente por Jean-Jacques Rousseau. O Estado deveria cuidar da formação do cidadão, a fim de resgatá-lo das deformações impingidas a ele pela sociedade mercantilista. Os “puros”, despidos da defesa dos interesses individuais, encarregar-se-iam de reeducar os indivíduos, a fim de matar, neles, os interesses individuais e formata-los de acordo ao “interesse público”. Assim nasceu, lembra Talmon (em As origens da democracia totalitária) o totalitarismo moderno, com os milhões de vítimas que o estatismo doentio produziu nos séculos XVIII a XX, e com as ameaças apocalípticas que se cernem sobre a Humanidade à sombra do totalitarismo hodierno, representado pelo déspota nor-coreano, Kim Jong Um.

No Brasil, o capítulo do totalitarismo começou a ser reescrito recentemente no ciclo lulopetista, que achou no gramscismo a forma de se justificar como “revolução cultural”. Tudo na política nacional deve girar ao redor do Estado, revivendo o princípio totalitário fascista de: “tudo dentro do Estado, nada fora dele”. Assim se configurou a maluca apologia totalitária copiada servilmente pela esquerda radical brasileira. Não contentes com afundar o Brasil na pior crise econômica e política da sua história, os gramscianos partem para aprofundar a crise moral da nossa sociedade, subvertendo os valores fundantes da nacionalidade pátria: família, religião, respeito à autoridade legitimamente constituída. O que vale são os princípios apregoados em alto e bom som pelos “intelectuais orgânicos”, para consolidar a hegemonia do PT, alçado à condição de “Novo Príncipe”.

Ora, como não conseguiram essa façanha nos terrenos econômico e político, os irresponsáveis pregoeiros do caos tentam inviabilizar a reação da sociedade brasileira que os enxotou do poder, tornando inviável a vida social, mediante a subversão e o aniquilamento dos valores caros à nossa tradição brasileira: família, religião, escola. A nova moral social apregoada por Lula e comparsas dedicou-se a corromper a juventude mediante as polpudas mesadas distribuídas com regularidade aos Diretórios Estudantis das Universidades Públicas, tendo sido elas tomadas de assalto pelos arquitetos do caos. A produtividade acadêmica foi substituída pela maconha e pelo grevismo crônico. Somente assim se explica a brutal descida das nossas Universidades públicas na escala de classificação internacional.

A sociedade brasileira reage, felizmente, contra o atentado à moral social perpetrado pelos gramscianos do Banco Santander, em Porto Alegre, e do MAM, em São Paulo, nessas fajutas "exposições culturais". Estamos atentos!

AS REFORMAS NECESSÁRIAS PARA DERROTARMOS O ESTADO-CAMARÃO

O cientista político Bolívar Lamounier.

"Estado Camarão", imagem com que o cientista Bolívar Lamounier identifica o nosso Estado Patrimonial.

 [Este artigo foi publicado na edição do jornal O Estado de S. Paulo, sob o título: "Do Estado-camarão ao reino do cidadão", em 20-02-2016, pg. 2A]


O cientista político Bolívar Lamounier muito gentilmente comentou, no seu artigo recentemente publicado no Estadão ("Impeachment e reforma do Estado-camarão", 31/01), a matéria por mim escrita e publicada no mesmo jornal ("Patrimonialismo de longa data", 26/01).

Tomo carona nos itens propostos por Bolívar Lamounier para desmontar o nosso Leviatã tupiniquim, assim caracterizado pelo eminente cientista político: "Na excrescente fase a que chegou, o patrimonialismo brasileiro pode ser apropriadamente descrito como um Estado-camarão, por analogia com o crustáceo decápode que todos conhecemos. O traço distintivo do Estado-camarão é sua cabeça avultada e mal suprida de substâncias culinariamente aproveitáveis. A tenacidade com que se incrustou no casco da nau brasileira recomenda que sua cabeça seja urgentemente decepada. Com tal estrutura de Estado, salta aos olhos que o Brasil jamais saltará do grupo de países de 'desenvolvimento médio' para o nível mais alto, no qual se situam os países de fato desenvolvidos (...)".

O Estado Patrimonial brasileiro é deveras cego, surdo e mudo. A presidenta Dilma acha que reverterá todas as mazelas que afetam a nossa economia com a criação, pelo Executivo, do "Conselhão", aquele simulacro de assembleia cooptada pelo governo, que finge "ouvir" as reclamações do setor produtivo. Ora, ora. Os empresários que participaram da esdrúxula reunião entraram mudos e saíram calados. E continuarão nessa atitude, haja vista que o governo nunca levou em consideração as demandas do setor produtivo, autista do jeito que é: só se escuta a si próprio. E coopta os setores da sociedade que achar por bem chamar ao “diálogo”. Se fosse para valer a preocupação da Dilma com a economia, a primeira providência teria sido dar início ao controle efetivo do gasto público. Coisa que tem passado longe das preocupações oficiais.

Nem falo da atitude do Lula e dos seus brutos manifestantes, dispostos a criar tumulto onde queira que apareça a possibilidade de a Magistrtura enquadrar o "Pixuleco", a fim de que esclareça os seus obscuros negócios, como aconteceu em dias passados nas vizinhanças do Foro da Barra Funda, em São Paulo. Os militantes petistas passaram à sociedade a mensagem de que o Lularápio está acima dos demais cidadãos deste país. Totalitarismo troglodita que ninguém pode aceitar!

Antes, porém, de passar a elencar as medidas que devem ser tomadas para desmontar o Leviatã patrimonialista, faço uma aclaração que me parece justa, neste contexto de descrença generalizada em face dos partidos políticos: em pelo menos três agremiações político-partidárias das atualmente vigentes e situadas na Oposição, foram apresentadas, ao longo das últimas décadas, propostas que claramente conduziam à superação do Estado-camarão descrito por Bolívar Lamounier: o PSDB, o DEM e o PPS. Destaco as propostas de reformulação da nossa Federação apresentadas pelo senador Jorge Bornhausen (e retomadas pelo candidato tucano, Aécio Neves, na passada campanha presidencial), bem como as várias iniciativas de autoria do PSDB em face da privatização, que foram endossadas pelo então PFL, ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso (apenas para lembrar: registro o título do opúsculo A bem sucedida privatização brasileira, organizado pelo professor e amigo Antônio Paim, na época assessor da mencionada sigla partidária).

Mas vamos às propostas concretas. Bolívar Lamounier apresentou três, importantíssimas, que elenco a seguir:

1 – “Na esfera econômica, há que privatizar tudo o         que o setor privado puder assumir de imediato, reduzindo ao mínimo o intervencionismo empresarial do Estado, fortalecendo as agências reguladoras e tratando de assegurar a previsibilidade e a segurança jurídica”. 

Complemento esta proposta com a apresentada por Pedro Malan ("O tempo é curto", O Estado de S. Paulo, 14-02-2016): "Sem reforma fiscal (aí incluída a Previdência) não haverá retomada do crescimento econômico".

2 – “Na área trabalhista, [cito Bolívar Lamounier], desmontar o sistema corporativista de inspiração mussoliniana – ‘herança maldita’ da ditadura Vargas - substituindo a unicidade (artigo 8, II, da Constituição federal de 1988) pelo pluralismo sindical e suprimindo o poder normativo da Justiça do Trabalho”.

3 – “No plano político, [citando ainda Bolívar Lamounier] descentralizar a Federação, com a devida reorganização das receitas e competências; fortalecer as Assembleias estaduais e reduzir correlativamente o tamanho do Congresso Nacional; e reorganizar no mesmo sentido o sistema de representação: relações Executivo X Legislativo moldadas segundo os princípios do parlamentarismo, voto distrital e alguma sobriedade na cômica permissividade da legislação partidária”.  

Primeira providência a ser tomada, a meu ver, no terreno da reforma política: fim das emendas parlamentares, que se tornaram caminho para a cooptação de congressistas pelo Executivo. No contexto da reformulação da Federação entraria a reorganização das instâncias do poder municipal, estadual e federal, acabando com o modelo federativo de três níveis desenhado pela Carta de 1988.

A respeito, Bolívar Lamounier observava: “No Brasil – e nem falemos do Brasil da era petista! – tal expectativa [de uma Federação com o poder da União hipertrofiado] carece totalmente de sentido. A discrepância entre a autonomia formal dos Estados e municípios, de um lado, e a dependência financeira real em relação à União, de outro, abastarda a vida política do País, transformando a maioria dos congressistas em ‘ despachantes federais’ e fomentando o espetáculo periódico de governadores e prefeitos acorrendo à capital em peregrinações de mendicância. Pereniza uma classe política subserviente, mas ao mesmo tempo propensa a espasmos anarquistas, como a ‘ pauta-bomba’ de 2014-2015”.

Elenco, a seguir, outras propostas que têm circulado entre os críticos do governo:

4 – Reforma tributária que restabeleça a segurança jurídica. O primeiro passo seria acabar com o fenômeno dos “impostos em cascata” que oneram injustamente aos cidadãos. O segundo seria revisar a tabela de contribuições que hoje pune indistintamente quem trabalha e quem produz.

5 – Revalorização dos mecanismos de transparência no controle do gasto público, removendo os obstáculos criados pelos governos petistas para o reto funcionamento do Tribunal de Contas da União e mediante o restabelecimento pleno da Lei de Responsabilidade Fiscal, achincalhada pelas pedaladas fiscais e pela atitude corrupta dos petistas e colaboradores.