KARL MARX (1818-1883) DUZENTOS ANOS

Karl Marx nasceu em Treves, capital da província alemã do Reno, em 5 de maio de 1818 e faleceu em Londres, em 1883. Na cidade natal, o nosso autor teve oportunidade de sentir duas influências contrárias: o liberalismo revolucionário, herdeiro do jacobinismo francês e, de outro lado, a reação conservadora capitaneada pela Prússia, defensora do Antigo Regime. O pai de Karl, Hirschel Marx (1777-1838) era advogado, tendo abandonado o judaísmo em 1824, batizando-se na Igreja Luterana com o nome de Heinrich. Os estudiosos consideram que nessa conversão mediaram motivos de índole econômica, pois na Renânia, onde residia a família Marx, os cargos públicos estavam vedados aos judeus. A mãe do nosso autor, Enriqueta Pressburg (1787-1863), era descendente de rabinos.

Completados os estudos secundários em Treves, Marx ingressou na Universidade de Bonn, a fim de estudar Direito. Em 1836, o jovem estudante transferiu-se para a Universidade Friedrich Wilhelms de Berlim para continuar os estudos de Direito. O seu foco de interesse, no entanto, era o estudo da História e da Filosofia, tendo abandonado o curso inicial. Em Berlim, o nosso autor recebeu a influência do pensamento de Hegel. O estudante dedicado que era Marx, logo se filiou à denominada corrente da Esquerda Hegeliana capitaneada por Ludwig Feuerbach (1804-1872), que repudiava a exaltação que Hegel (1770-1831) tinha feito do Estado Prussiano.

Em Berlim, Marx ingressou no Doktor Club, que era liderado por Bruno Bauer (1809-1882). Em 1841, obteve o título de doutor em Filosofia com a tese intitulada: Diferenças da filosofia da natureza em Demócrito e Epicuro. Não tendo conseguido empreender a carreira acadêmica em decorrência das suas idéias radicais, tornou-se, em 1842, redator do jornal Gazeta Renana, editado em Colônia, onde conheceu aquele que seria o seu mais fiel amigo, o jovem Friedrich Engels (1820-1895), filho de um industrial de Barmen (Alemanha). Em 1843, tendo sido fechada a Gazeta Renana pelo governo prussiano, Marx partiu para Paris, onde assumiu a direção da revista Anais Franco-Alemães, tendo-se casado, pouco antes, com a bela Jenny von Westphalen (1814-1881), filha do barão prussiano Ludwig von Westphalen (1770-1842), professor universitário em Berlim. Na capital francesa, ciceroneado pelo poeta romântico Heinrich Heine (1797-1856), o nosso autor participou de vários círculos de estudos e sociedades secretas, dentre os quais cabe mencionar a Igreja Saint-simoniana. Teve oportunidade, outrossim, de conhecer os escritos de François Guizot (1787-1874), o poderoso primeiro-ministro de Luis Felipe I (1773-1850). Ainda em Paris, em 1843, Marx escreveu a Crítica da filosofia do direito de Hegel e A questão judaica. No ano seguinte, teve contato com a Liga dos Justos (que mais tarde seria conhecida como Liga dos Comunistas) e escreveu os Manuscritos econômico-filosóficos, bem como o famoso artigo acerca de uma greve ocorrida na Silésia, que lhe causaria a expulsão da França, em 1845, a pedido do governo prussiano.

Tendo-se mudado para Bruxelas, Marx escreveu, ainda em 1845, as Teses sobre Feuerbach e, junto com Engels, A sagrada família. Em 1846, em parceria com Engels, escreveu A Ideologia Alemã, que só seria publicada anos mais tarde. Ajudado pelo amigo, organizou, na capital belga, o Comitê de Correspondência da Liga dos Justos que, como já foi frisado, passou a ser chamada de Liga dos Comunistas. Em 1847 viajou para Londres, onde publicou a Miséria da Filosofia. De volta para a Bélgica, terminou expulso pelo governo desse país em 1848 e, junto com Engels, mudou-se para Colônia, onde fundou a Nova Gazeta Renana. Nesse ano foi publicado, em Londres, o Manifesto comunista, de autoria de Marx e Engels.

Expulso de Colônia, em 1849, Marx enfrentou sérias dificuldades financeiras, das quais saiu graças à ajuda do pensador e líder socialista alemão Ferdinand de Lasalle (1825-1864), que depois seria atacado pelo próprio Marx. Nesse ano, o nosso autor escreveu Trabalho assalariado e capital. Em Londres, Marx dedicou-se aos estudos econômicos na biblioteca do Museu Britânico. Para subsistir, trabalhou como redator no New York Daily Tribune. Em 1852, publicou O 18 brumário de Luís Bonaparte, dedicado à análise dos eventos ocorridos ao ensejo do golpe de estado perpetrado pelo sobrinho do falecido imperador Napoleão Bonaparte (1769-1821).

Karl Marx: o ativista sobrepôs-se ao intelectual, dando ensejo a uma posição radical, que o conduziu ao modelo de socialismo totalitário, que passou a ter vigência na

Rússia e nos outros países comunistas, pelo mundo afora, ao longo do século XX, com um saldo trágico de mais de 90 milhões de mortos [Stéphane Courtois, et alii, Le livre noir du Communisme. Paris: Robert Laffont, 1997, p. 14].

Dedicado integralmente ao estudo na capital inglesa, em que pese inúmeros e sérios distúrbios de saúde, Marx publicou, em 1857, a obra intitulada Esboço de uma crítica da economia política. Em 1859 apareceu, em Berlim, a obra intitulada Para uma crítica da economia política, ao ensejo da qual o nosso autor frisou com ironia: “Com certeza é a primeira vez que alguém escreve sobre o dinheiro com tanta falta dele”. Em 1864, Marx propôs a criação da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), denominada popularmente de Primeira Internacional. Em 1865, publicou Salário, preço e lucro, além de uma biografia de Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865), com quem manteve séria polêmica, em decorrência do fato de discordar do modelo de socialismo democrático proposto por ele. Em 1867 apareceu publicado, em Hamburgo, o primeiro volume de O Capital. Em 1869, o nosso autor deu continuidade à escrita do segundo volume desta obra, que tinha interrompido devido ao seu precário estado de saúde, agravado pela crise financeira familiar. Ao ensejo da revolta conhecida como Comuna de Paris publicou, em 1871, A guerra civil na França. Em 1873, o nosso autor encaminhou o seu primeiro volume de O Capital a duas personalidades da intelectualidade britânica: Charles Darwin (1809-1882) e Herbert Spencer (1820-1903). Em que pese o fato de o médico ter-lhe proibido qualquer tipo de esforço, em decorrência do agravamento da saúde, o nosso autor continuou trabalhando incessantemente na redação de O Capital, e fez inúmeras leituras acerca de temas diferentes como Matemática, Geologia, Física e a situação social e política da Rússia. Em 1875, Marx publicou Crítica do programa de Gotha. Sob os cuidados de Engels foram publicadas, postumamente, as edições do segundo volume (1885) e do terceiro volume (1894) de O Capital.

As idéias filosóficas de Marx podem ser sintetizadas nos seguintes pontos:

1.      Adoção da perspectiva transcendental.- Marx, como Immanuel Kant (1724-1804), desmistifica o conhecimento humano, que nas metafísicas dogmáticas tinha ficado reduzido a uma cópia passiva da realidade exterior. Quando o nosso autor afirmava que “até agora os filósofos estiveram preocupados em contemplar o mundo, nós vamos transformá-lo”, justamente propunha um novo tipo de conhecimento em que a verdade fosse efeito da ação humana, não a pura contemplação de um arquétipo pré-existente fora da razão.

2.      Formulação do 11º mandamento: “Não explorarás o trabalho alheio”. Marx reagiu contra um princípio de ação estranho ao homem (moralidade pautada pela religião ou pelas leis da circulação de mercadorias), e colocou como critério de ação o homem mesmo, na sua dinâmica histórica, no seio da consciência de classe. Não há dúvida quanto à inspiração kantiana do imperativo formulado por Marx. Como frisa Antônio Paim, “segundo Kant, os princípios morais só o são se não se subordinam a qualquer classe de coação externa e se correspondem a uma exigência profunda da racionalidade, aparecendo ao homem como autêntico imperativo. Essa afirmativa não envolve, por certo, a solução do grave problema da coerência do homem com semelhantes princípios, mas explica satisfatoriamente a vitalidade da ética cristã. A força do marxismo reside no mesmo princípio. O mandamento segundo o qual ´Não explorarás o trabalho alheio´ parece consistir no ápice de toda uma ética humanista” [Paim, História das idéias filosóficas no Brasil, 3ª edição, São Paulo: Convívio, 1984, p. 502].

3.      Formulação do materialismo histórico. Competiria a Marx corrigir o rumo da reflexão feuerbachiana operando o trânsito entre o naturalismo de Feuerbach e o historicismo. A consciência da necessidade nasce não apenas da exterioridade da natureza, mas também da própria história humana. O estímulo para o movimento e a transformação é interior à própria realidade humana. A necessidade é, portanto, não apenas exigência natural, mas também força geradora e motora da história. Em lugar do homem abstrato da natureza, temos o homem concreto e vivo da história, através da classe social. O homem que adquiriu consciência de classe entra na luta de classes, na qual consiste a essência da política (idéias que Marx tira dos doutrinários franceses Benjamin Constant e François Guizot). A massa humana, que tinha sido idealizada por Feuerbach, encontra em Marx uma formulação concreta e atuante [cf. Mondolfo, Marx y marxismo, México: Fondo de Cultura, 1960]. Marx sintetizou esta dimensão na sua frase, presente na obra A ideologia alemã: “A existência humana determina a consciência”. A propósito deste ponto, frisa Antônio Paim [História das idéias filosóficas no Brasil, ob. cit., p. 496]: “Resumindo, temos que o momento Kant-Hegel chega a uma fase de plena configuração com a esquerda hegeliana, em particular com Feuerbach-Marx. Ao invés da perspectiva platônica (o outro lado das coisas, a permanência, a substância), a perspectiva kantiana (meditação limitada à dimensão humana) desenvolvida no sentido de apreender o homem através de tudo quanto criou, não um homem dado e acabado ex nihilo mas envolvido no próprio processo de sua criação”.

4.      Inspiração de Marx em Claude-Henri de Saint-Simon (1760-1825). Segundo Gurvitch, as teses filosófico-sociológicas em que Marx se inspirou no pensamento saint-simoniano foram as seguintes: A – A afirmação de que “a vida social é essencialmente prática”, bem como a idéia de que “a produção faz o homem” e de que homens e sociedade se produzem a si mesmos pelo seu esforço. B – A idéia de que certas estruturas sociais e determinados modos de produção “impedem a sociedade de entrar em plena posse de seu impulso criador”, sendo que Marx amplia essa idéia na sua teoria das alienações e das ideologias. C – A afirmação de que “as obras da consciência real”, ou obras da civilização, e até as ideologias se integram, de alguma maneira, nas forças produtivas. D – A inclinação de Marx em favor de uma visão dicotômica das relações entre as classes, que o leva a considerar o Estado como seu órgão de domínio de classe. E - A crença de Marx na desaparição do Estado e a adoção, por ele, de slogans saint-simonianos, tais como: “o governo das pessoas será substituído pela administração das coisas”, ou “a cada um de acordo com as suas capacidades, a cada um segundo as suas obras”. F – A concepção escatológica da história. A respeito, escreve Gurvitch: “Marx não evita a tentação de uma filosofia da história que submete à sociologia e que profetiza o fim da história. É neste aspecto que Marx, apesar dos seus esforços, permanece, mais do que Proudhon, fiel a Saint-Simon e à sua escola” [Georges Gurvitch, Introdução à obra de Saint-Simon, La Physiologie sociale - Oeuvres choisies. Paris: PUF, 1965, p. 40].

5.      Inspiração de Marx em Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865).  Segundo Gurvitch, Marx inspirou-se nos seguintes pontos do pensamento proudhoniano: A – A crítica às “classes altas”, burgueses e patrões, pela sua ociosidade. B – O conceito de “força coletiva”, que inspira o conceito marxista de “forças produtivas”. C – A predição acerca da desaparição do Estado.

6.      Comunismo implantado por métodos violentos: a destruição do Estado burguês. Este elemento permanece claro na obra de Marx e se contrapõe aos esforços dos socialistas franceses, ingleses e alemães, em prol da construção de uma nova sociedade mediante reformas, com a chegada do proletariado ao poder através de eleições (como terminou, de fato, acontecendo, ao longo dos séculos XIX e XX). Marx considerava ser ele o líder da revolução violenta apregoada. A verdade claudicou diante da militância política. Marx foi desmoralizando, um a um, todos os pensadores e líderes socialistas que tinham aderido a um socialismo democrático, diferente do modelo totalitário por ele apregoado. Fez isso, por exemplo, na Alemanha, com Ferdinand Lasalle (1825-1864) e, na França, com Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865). Antônio Paim deixa claro que houve uma influência muito grande do regime apregoado por Marx sobre o adotado, na Rússia, após a Revolução de 1917, por Lenine (1870-1924). Para ambos, somente valia um tipo de comunismo: o imposto pelo líder, com absoluto banimento da dissidência e com a implantação de um regime de poder total. Na Rússia, o regime bolchevique foi o novo capítulo do “despotismo oriental” czarista [cf. Paim, Marxismo e descendência, Campinas: Vide Editorial, 2009; Wittfogel, Le despotisme oriental, Paris: Minuit, 1977].

7.      Inspiração em Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Marx recebeu esta influência ao longo de sua permanência em Paris. Para o filósofo genebrino, a soberania do povo repousa na “vontade geral”. Esta é apropriada pela “vanguarda do povo”, constituída pelos “puros”, aqueles que se despiram dos seus interesses individuais para defender o interesse público. Ora, essa vanguarda é chefiada, no caso da revolução comunista, pelo próprio Marx, que se converte numa espécie de salvador das massas proletárias.

8.      Inspiração no pensamento dos liberais franceses Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830) e François Guizot (1787-1874). Como destacou Georgi Valentinovich Plekhanov (1857-1918), um dos mais importantes estudiosos russos da obra de Marx, idéias básicas da sociologia do pensador alemão como interesses individuais, interesses de classe, consciência de classe, luta de classes, encontram a sua origem nesses pensadores liberais, cujas obras Marx leu durante a sua permanência em Paris. Até a expressão, presente no Manifesto Comunista: “proletários do mundo, uni-vos” inspira-se na frase conhecida de Guizot: “burgueses da França, uni-vos” e “enriquecei-vos”.

GRAMSCISMO E MORTE CULTURAL

Um dos quadros da exposição do Santander em Porto Alegre em que o Crucifixo, imagem central do Cristianismo, é ofendido. (Imagem: blog do Rodrigo Constantino).

Não podemos tolerar o atentado aos valores humanísticos e à tolerância religiosa perpetrado pelo Banco Santander, com a exposição realizada recentemente, em Porto Alegre, que viola princípios básicos do convívio civilizado. Não podemos tolerar que, num espaço público dedicado à cultura, como o MAM em São Paulo, seja montada exposição que corrompe criancinhas, induzidas a acariciarem o corpo de um homem nu. Isso em vivo e em direto.

Como petralhas e assemelhados foram chutados para fora do poder pela sociedade brasileira, essas minorias de dementes e corruptos partiram para o ataque gramsciano com todas as armas. O que estamos assistindo, nas últimas semanas, em Porto Alegre e em São Paulo, revela claramente o desespero dos totalitários. Querem tumultuar o ambiente atacando de forma descarada a denominada "moralidade burguesa". Só cabe uma resposta: polícia nessa turma de sem-vergonhas! Não podemos cair na esparrela políticamente correta de dar conselhos aos fascínoras para "melhorar" as suas demonstrações de niilismo cívico. Em face de um atentado descarado contra os valores em que acreditamos, a resposta deve ser clara e contundente. Não transigiremos com o ataque covarde aos valores em que acreditamos!

Chega de artimanhas gramscianas para destruir a família e os tradicionais valores cristãos, que formam parte da nossa herança cultural. Esses atentados são caso de polícia. 

Primeira providência: a pressão da sociedade funcionou no caso da exposição do Banco Santander em Porto Alegre. Os responsáveis tiveram de devolver já o dinheiro público que receberam (quase um milhão de reais) à sombra da Lei Rouanet.  Segunda providência: é necessário enquadrá-los criminalmente por esse atentado ao Cristianismo e à dignidade das nossas crianças. Nesse contexto inscreve-se também a exposição do MAM, em São Paulo, a que fiz referência no início deste comentário. 

Não é de hoje que minorias tentam impor o controle totalitário das manifestações culturais, tirando da família o sagrado dever de educar as crianças na preservação dos valores caros à sociedade. Já o filósofo Platão, na antiga Atenas, buscava sanar os excessos de libertinagem propiciados pelos Sofistas, entregando à Pólis (o poder político da Cidade) a educação das crianças, que não seriam mais formadas no seio da família, mas diretamente pelo Estado, que deveria programar a eugenia, com vistas a garantir a formação de defensores de Atenas. A medida platônica somente acelerou o que já estava em andamento: a definitiva derrota da bela cidade pelos seus inimigos, primeiro pelos espartanos e, logo pelos bárbaros, encarnados nas hostes de Filipo da Macedônia.

Felizmente de Atenas veio também o remédio contra o despautério platônico. O discípulo de Platão, Aristóteles de Estagira, de origem macedônica, não viu com bons olhos o enquadramento dos cidadãos pelo poder total da Pólis, tendo reabilitado a família como “célula mater” da sociedade e primeiro núcleo de educação, sem o qual ruiria todo o edifício social. Na construção da “classe média” majoritária que deveria governar a Cidade, o Estagirita colocou a família como primeiro degrau no processo educacional. Aristóteles restabeleceu o embasamento das práticas educacionais e culturais nas tradições ancestrais da Cidade, a fim de dar estabilidade a Atenas.

Não há dúvida de que a Filosofia Cristã, que se firmou na Idade Média, deve a Aristóteles o fato de ter colocado a família em papel de destaque na organização do Estado. São Tomás de Aquino, na sua magna obra, atualizou a herança aristotélica, colocando-a no contexto da concepção cristã da pessoa humana e à luz dos princípios de solidariedade e subsidiariedade, que pervivem na moral social ocidental.

Mas se a solução que sacrificava a família trouxe infelicidade para Atenas, no mundo moderno foi retomada pelos filósofos do Iluminismo, notadamente por Jean-Jacques Rousseau. O Estado deveria cuidar da formação do cidadão, a fim de resgatá-lo das deformações impingidas a ele pela sociedade mercantilista. Os “puros”, despidos da defesa dos interesses individuais, encarregar-se-iam de reeducar os indivíduos, a fim de matar, neles, os interesses individuais e formata-los de acordo ao “interesse público”. Assim nasceu, lembra Talmon (em As origens da democracia totalitária) o totalitarismo moderno, com os milhões de vítimas que o estatismo doentio produziu nos séculos XVIII a XX, e com as ameaças apocalípticas que se cernem sobre a Humanidade à sombra do totalitarismo hodierno, representado pelo déspota nor-coreano, Kim Jong Um.

No Brasil, o capítulo do totalitarismo começou a ser reescrito recentemente no ciclo lulopetista, que achou no gramscismo a forma de se justificar como “revolução cultural”. Tudo na política nacional deve girar ao redor do Estado, revivendo o princípio totalitário fascista de: “tudo dentro do Estado, nada fora dele”. Assim se configurou a maluca apologia totalitária copiada servilmente pela esquerda radical brasileira. Não contentes com afundar o Brasil na pior crise econômica e política da sua história, os gramscianos partem para aprofundar a crise moral da nossa sociedade, subvertendo os valores fundantes da nacionalidade pátria: família, religião, respeito à autoridade legitimamente constituída. O que vale são os princípios apregoados em alto e bom som pelos “intelectuais orgânicos”, para consolidar a hegemonia do PT, alçado à condição de “Novo Príncipe”.

Ora, como não conseguiram essa façanha nos terrenos econômico e político, os irresponsáveis pregoeiros do caos tentam inviabilizar a reação da sociedade brasileira que os enxotou do poder, tornando inviável a vida social, mediante a subversão e o aniquilamento dos valores caros à nossa tradição brasileira: família, religião, escola. A nova moral social apregoada por Lula e comparsas dedicou-se a corromper a juventude mediante as polpudas mesadas distribuídas com regularidade aos Diretórios Estudantis das Universidades Públicas, tendo sido elas tomadas de assalto pelos arquitetos do caos. A produtividade acadêmica foi substituída pela maconha e pelo grevismo crônico. Somente assim se explica a brutal descida das nossas Universidades públicas na escala de classificação internacional.

A sociedade brasileira reage, felizmente, contra o atentado à moral social perpetrado pelos gramscianos do Banco Santander, em Porto Alegre, e do MAM, em São Paulo, nessas fajutas "exposições culturais". Estamos atentos!

TOTALITARISMO E AUTORITARISMO: OS RISCOS PARA O BRASIL

O risco do totalitarismo e do autoritarismo não foi banido da vida política brasileira. É um risco que está presente, na medida em que perduram, na nossa cultura, hábitos e convicções que reproduzem esse universo. Esta exposição tem como objetivo identificar essas variáveis, a fim de estimular a busca de atitudes e soluções que se lhes contraponham, visando à consolidação da democracia no Brasil.

Serão desenvolvidos três pontos: I) os fenômenos totalitário e autoritário, II) formas históricas autoritárias e totalitárias no século XX e III) análise prospectiva: as perspectivas autoritárias e totalitárias no Brasil. e no mundo.

I-  Os fenômenos totalitário e autoritário.

A fim de realizar uma exposição sumária das variáveis totalitária e autoritária no mundo contemporâneo, torna-se necessário desenvolver os seguintes itens: 1- gênese: antecedentes culturais e moldura histórica; 2 - similitude e aspectos diferenciais; 3 - traços comuns aos totalitarismos.

1- Gênese: antecedentes culturais e moldura histórica.- No que tange aos antecedentes culturais dos fenômenos totalitário e autoritário, poderíamos situá-los, do ângulo filosófico, no seio da própria cultura da Grécia clássica, quando Platão tentou elaborar o modelo de organização de uma República racional, arquitetada ao redor do rei-filósofo e fechada à prática do dissenso. A respeito, escreve Maciel de Barros (1990: 30-31) : “Que dizer, entretanto, do ‘totalitarismo antigo’? E, em primeiro lugar, onde encontrar manifestações dele? (...) Só seria possível registrar a sua presença entre os povos que viveram positivamente a experiência da individualização, aceitando-a.  E, entre estes, naqueles que tiveram a idéia de modelar o homem, apelando para a ciência (naturalmente para o que o seu tempo considerava ciência), construindo uma espécie de ‘filosofia da história’ que explicaria a degradação do homem em conexão com a degradação das formas políticas, caracterizando a existência de uma ideologia (...). Ora, todas essas condições só as encontramos realizadas entre os gregos, particularmente na teoria política de Platão”. O pensador grego, ainda segundo Maciel de Barros (1990:32) , “é um ideólogo que,  na elaboração de sua teoria ‘científica’ e ‘maniquéia’ (...) sobre a vida política, teve presente, se não como modelo perfeito, pelo menos como a forma mais aproximada desse modelo, a experiência espartana que é (...) uma insólita ‘experiência totalitária’ no mundo antigo”.

Mas, ao lado do antecedente platônico, que consolidaria o princípio de que “o poder vem do saber” e da que posteriormente seria denominada por Comte de “ditadura científica”, há um outro antecedente filosófico do binômio autoritarismo-totalitarismo: trata-se da gnose ocidental, filha bastarda da tradição judaico-cristã dessacralizada. Segundo essa tradição gnóstica, a história humana tem começo, meio e fim, consistindo este último na eclosão definitiva da razão humana (o “espírito absoluto” de que nos fala o monge calabrês Joaquim de Fiori, no final da baixa Idade Média) (cf. Lubac, 1978). Este antecedente cultural do autoritarismo e do totalitarismo é denominado por Maciel de Barros (1990: 26) de “totalitarismo do devir”.

Esses dois antecedentes culturais, de cunho filosófico, do binômio autoritarismo-totalitarismo, vinculam-se a um arquétipo epistêmico, o da verdade como unanimidade, que se contrapõe, no terreno da política, a um outro, o da verdade como dissenso a partir do qual se constrói o consenso. É evidente que se nos situarmos no primeiro arquétipo, estaremos na República platônica ou no reino da virtude rousseauniana, que exige unanimidade de todos os cidadãos, a fim de consolidar a vontade geral.

O estudo dos antecedentes culturais do binômio autoritarismo-totalitarismo ficaria incompleto, no entanto, se não fosse levada em consideração a variável sócio-política. Os estudos mais destacados, nesse terreno, foram os empreendidos por Max Weber (1944) e Karl Wittfogel (1977), de um lado,  e por Alexis de Tocqueville (1989), de outro.

Os Estados modernos, segundo Weber,  surgiram de acordo a duas tipologias: a contratualista e a patrimonialista. A primeira deu-se naquelas nações que, como a Inglaterra, experimentaram na Idade Média o feudalismo de vassalagem, fenômeno eminentemente contratualista. Os Estados organizaram-se, no período moderno,  a partir de um contrato ou pacto entre as classes que se digladiavam pela posse do poder,  tendo dado ensejo,  no decorrer dos três últimos séculos, à prática do parlamentarismo.  Esse foi o processo percorrido pelos Estados nacionais na Europa Ocidental, exceptuada a Península Ibérica.

Nos países ibéricos, pelo contrário, como também na Rússia, o surgimento e consolidação do Estado moderno ocorreu de forma bem diversa: ele surgiu da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extra-patrimoniais, tratando-os como propriedade familiar (ou patrimonial). Além dos países mencionados, esse foi o processo percorrido também, na antiguidade,  pelos países onde se firmou o chamado por Wittfogel “despotismo oriental”, decorrente da economia hidráulica (Antigo Egito, China, Mongólia, os Califados árabes, além dos impérios pré-colombianos de Tihuanaco, Inca e Asteca). Patrimonial seria a herança na formação dos Estados ibero-americanos, após os processos de independência em relação às metrópoles espanhola e portuguesa. Essa situação tem sido estudada, entre outros, por Raimundo Faoro (1958), Antônio Paim (1978), Fernando Uricoechea (1978), Simon Schwartzman (1982), Vélez-Rodríguez (1982) e Meira Penna (1988).

Alexis de Tocqueville analisa a variável sócio-política precursora do binômio autoritarismo-totalitarismo, enfatizando a base jurídica sobre a qual se alicerçam as práticas absolutistas. Estas consolidaram-se na Europa, após o final da Idade Média e ao ensejo da formação dos Estados nacionais, graças ao esquecimento do direito consuetudinário germânico e à sua substituição gradativa pelo direito romano. Eis a forma em que Tocqueville (1989:197) explica esse fenômeno na Alemanha: “No fim da Idade Média, o direito romano tornou-se o principal e quase o único escudo dos jurisconsultos alemães. Nessa época,  a maioria dentre eles estudava fora da Alemanha, nas Universidades da Itália. Estes jurisconsultos, que não eram os dirigentes da sociedade política, mas que estavam encarregados de explicar a aplicar as suas leis, se não puderam abolir o direito germânico, deformaram-no entretanto de modo a fazê-lo penetrar à força no quadro do direito romano. Aplicaram as leis romanas a tudo que, na sociedade germânica, pareceria ter alguma longínqua analogia com a legislação de Justiniano. Introduziram desta maneira um novo espírito, novos hábitos na legislação nacional; esta foi pouco a pouco tão transformada que tornou-se irreconhecível e,  no século dezessete, por exemplo, quase não era mais conhecida.  Foi substituída por um não-sei-quê ainda germânico pelo nome,  mas romano de fato”.

Processo semelhante, no sentir de Tocqueville (1989: 185-189), ocorreu na França, onde o centralismo alicerçado no direito romano permitiu aos reis consolidarem a sua posição sobranceira à sociedade, que foi submetida, ao mesmo tempo, ao absolutismo e ao igualitarismo. Daí emergiu a Revolução de 1789.

A bem da verdade, as tipologias weberiana e tocquevilliana se complementam, se levarmos em consideração que o conceito de Estado patrimonial é, para Weber,  uma categoria relativa,  no sentido de que um regime pode evoluir do patrimonialismo para o contratualismo, ou vice-versa. As categorias de Tocqueville se aplicam ao processo assinalado por Weber, da seguinte maneira:  um Estado com alto grau de centripetismo (ou de patrimonialismo), incorpora o direito romano para garantir essa situação (isso aconteceu, por exemplo,  em Portugal, quando da Revolução de Avis, em 1385). Um Estado com alto grau de contratualismo se aproxima mais do direito consuetudinário germânico (foi o processo que ocorreu nas Ilhas Britânicas, quando da  derrota do absolutismo no século XVII).

Já no que diz relação à moldura histórica dos fenômenos totalitário e autoritário, podemos frisar que, a partir dos antecedentes culturais atrás pontados, a história é pródiga em múltiplos exemplos de regimes neles inspirados. Precedidos pela República platônica e pelo modelo político emergente do direito justiniano (“non est civitas propter civem, sed cives propter civitatem”) encontramos, influenciados já diretamente pelos antecedentes culturais citados, os autoritarismos presentes  no precursor medieval de Maquiavel e Hobbes, Marsílio de Pádua (1275-1342), como também na Cidade do Sol (1602) do renascentista Tomás Campanella, no Príncipe (1517) do florentino Nicolau Maquiavel e no Leviatã (1651) do filósofo da revolução de Cromwell, Thomas Hobbes. Porém, é com a formulação do messianismo político (cf. Talmon, 1956, 1969) no pensamento de Rousseau (1712-1778) e Saint-Simon (1760-1825), que se consolida a versão moderna do autoritarismo. Essa será a base sobre a qual, no século XX, emerge o modelo do totalitarismo.

2 - Similitude e aspectos diferenciais.- A semelhança que se dá entre o autoritarismo e o totalitarismo é gradual: o totalitarismo realiza, em grau extremado, o que o autoritarismo consegue apenas parcialmente.  O centripetismo da vida política, econômica e cultural da sociedade ao redor do Estado, dá-se de forma limitada nos governos autoritários. Nos totalitários,  a realidade do Estado mais forte do que a sociedade é esmagadora.

Antônio Paim (1994a: 11) distinguiu da seguinte forma autoritarismo e totalitarismo, referindo-se à realidade brasileira: “Nosso autoritarismo republicano não pode ser confundido com o totalitarismo. Mesmo nos períodos de sua maior exacerbação  - como na ditadura Vargas ou sob os governos militares -  o regime sempre admitiu oposição. Pode-se dizer que esta era uma oposição consentida, o que corresponde à verdade.  Oposição consentida era aquela que aspirava à volta do processo eleitoral normal como forma de promover-se a alternância dos governantes no poder e de efetivar a renovação das Assembléias. Havia, em ambas as circunstâncias históricas,  grupos que pretendiam fazê-lo pela força e, contra estes,  certamente, foram empregadas formas odiosas de repressão.  O que distingue o totalitarismo, contudo, é que não é admitida nenhuma forma de oposição. Toda oposição é catalogada como subversiva (no sentido próprio e não pejorativo do termo, isto é, recorrendo ao emprego da força) e como tal ferozmente reprimida”.

Karl Wittfogel, na sua obra Depotismo Oriental (1951) destacou que o modelo patrimonial de Estado constituiu a preparação para a implantação,  na Rússia soviética, do modelo totalitário comunista. “O socialismo - afirma a respeito Antônio Paim (1994b: 115) -  talvez não tenha passado de uma virtualidade do Estado patrimonial”. Essa seria uma manifestação da semelhança gradual apontada entre autoritarismo e totalitarismo.

3) Traços comuns aos totalitarismos.- No sentir de Hannah Arendt (1979: 305-479) e J. L. Talmon (1956), os traços comuns aos totalitarismos são os seguintes: a) busca da identidade completa entre o Estado, de um lado,  e a sociedade, a economia e a cultura, de outro; b) unicidade partidária e sindical, com monopólio da vida política pelo partido único e das atividades profissionais pelo sindicato único submetido ao partido; c) império de uma única ideologia, que passa a inspirar a visão de mundo de todos os indivíduos; d) domínio da propaganda, mediante o controle, pelo Estado,  dos mass media; e) controle absoluto da polícia política sobre todas as atividades da sociedade e das pessoas; f) geração de um clima de terror permanente por parte do Estado, como instrumento para destruír a solidariedade social e a capacidade de reagir dos indivíduos; g) surgimento, nas pessoas assim submetidas, do sentimento da solidão total. Ninguém melhor do que Mussolini exprimiu a essência do totalitarismo, quando afirmou: “Tudo dentro do Estado, nada fora do Estado”.

II- Formas históricas autoritárias e totalitárias no século XX.

Nesta parte serão desenvolvidos quatro itens: 1- o fascismo e o nazismo; 2- o justicialismo e o estado-novismo; 3 - o socialismo de modelo soviético e suas variações; 4 - o fundamentalismo islâmico.

1- O fascismo e o nazismo.- De acordo com estudiosos do nacional-socialismo (cf.Garmendia, 1986: 803-804; Lipset, 1963: 121-135; Poulantzas, 1971; Bosch, 1976: 49-54; Delgado, 1976: 61-66; Touchard, 1972: 608-616; Sabine, 1972: 657-661), os componentes fundamentais desta doutrina política são os seguintes: a - exacerbado nacionalismo que ancora numa ideologia comunitária com base em critérios étnicos e racistas; b - xenofobia que evoluiu até um anti-semitismo biológico radical (com base no qual se efetivou o holocausto de milhões de judeus na Segunda Guerra Mundial); c - idolatria do Estado onipotente segundo um enfoque absolutista e centralizador; d - socialismo nacionalista, que procurava unir o romantismo social ao estatismo; e - culto à personalidade e messianismo carismático, centrados ao redor da figura do III Reich; f - monopólio da política por parte do partido único controlado com mão de ferro pelo Führer; g - instauração do terror estatal, mediante a temida polícia secreta do regime (os SS); h - organização de uma poderosa máquina de propaganda orientada a efetivar o controle do regime sobre a economia e sobre a consciência dos cidadãos; i - organização de uma poderosa máquina de guerra, que garantiu os ideais expansionistas de Hitler.

Já em relação ao fascismo, os estudiosos (Cf. Cotter, 1986: 463-464; Cambó, 1925; Lipset, 1963: 145-147; Poulantzas, 1971; Cassigoli, 1976:175-180; Pierre-Charles, 1976: 163-174; Hackethal, 1976: 181-186; Sabine, 1972: 632-656; Touchard, 1972: 608-616) destacam as seguintes caraterísticas: a - composição do Estado como algo absoluto, perante o qual os indivíduos ou os grupos sociais são relativos, uma vez que só têm sentido se atrelados a ele; b - caráter autocrático do poder do Estado concentrado no chefe (Mussolini), de quem emanava, como frisava ele próprio, “uma vontade dirigida para o poder e o governo: a tradição romana revela-se aqui no ideal da força em ação (...). Para o fascismo, o crescimento do império era uma manifestação de vitalidade, e o oposto, um sinal de decadência” (apud Cotter, 1986: 464); c - subordinação da vida política de toda a sociedade ao Estado,  mediante o Partido único; d - monopólio estatal dos meios militares e das comunicações; e - implantação do terror estatal, mediante grupos policiais e para-militares (“camisas negras”); f - ativismo contrário à idéia democrática e à defesa da liberdade perante o Estado; g - estatismo de inspiração social, que pretendia, mediante a presença tutora do Estado,  equacionar a problemática da justiça, selecionando o que de real valor houvesse, nesse ponto,  “nas doutrinas liberal, social e democrata” (Mussolini, apud Cotter, 1986: 463); h - organização corporativa das forças econômicas (empresários e trabalhadores).

O nacional-socialismo e o fascismo revelaram-se como duas modalidades semelhantes de totalitarismo, que lutaram juntas na Segunda Guerra Mundial e que semearam a morte e  a destruição ao longo da Europa, como fez também o bolchevismo na União Soviética.

2) O justicialismo e o “estado-novismo”.- As caraterísticas doutrinárias fundamentais do justicialismo argentino, base ideológica do peronismo, são as seguintes (cf. Velasco e Cruz, 1986: 888-889; Crassweller, 1988;  Dechancie, 1987; Touraine, 1989: 291-340; Murmis-Portantiero, 1973): a - defesa da justiça social sem abolição das relações capitalistas de produção; b - defesa do intervencionismo do Estado na economia, a fim de regular o mercado e subordinar a propriedade ao cumprimento da sua função social; c - organização sindical das forças produtivas (empresários e trabalhadores), de forma tal que possam se entender de igual para igual, numa relação a ser arbitrada pelo Estado. Essa organização corporativa visava a aplacar a luta entre as classes sociais; d - nacionalismo econômico endereçado a um projeto de desenvolvimento capitalista autônomo da indústria nacional, com apoio ostensivo do Estado; e -  terceiro-mundismo nas relações internacionais, com denúncia do imperialismo das nações capitalistas avançadas e uma atitude cautelosa face à dominação soviética; f - populismo, que se caracteriza pela feição poli-classista do peronismo e pelo paternalismo do chefe justicialista, face aos “descamisados” e aos sindicatos operários, amplamente manipulados pelo regime.

O peronismo constituiu, sem dúvida,  junto com o getulismo brasileiro e o porfiriato mexicano, um dos “modelitos” mais importantes do velho patrimonialismo ibérico em que, por baixo das feições doutrinárias atrás apontadas, esconde-se sorrateira a realidade de um Estado centrípeto e familístico, mais forte do que a sociedade insolidária. Nesse contexto, a res publica é administrada pelos donos do poder como coisa nossa. Segundo frisou Crassweller  (1988: 14), “A civilização de Perón é a culminância da cultura e dos valores legados por Roma, pelos mouros que dominaram a Península Ibérica durante muitos séculos e pela Castela da antiga Espanha, valores que foram todos corrigidos e reforçados durante os quatro séculos de história do Novo Mundo”.

As caraterísticas doutrinárias do “estado-novismo” de Vargas são as seguintes (cf. Vélez-Rodríguez, 1980, 1982, 1983, 1994a, 1994b, 1994c, 1994d; Paim, 1978; 1994b; Paim-Barretto, 1994; Tavares, 1986: 517-520): a - integração do proletariado à sociedade, mediante a legislação trabalhista que tornava os sindicatos dos trabalhadores e empresários simples caudatários do Estado paternalista; b - defesa do intervencionismo do Estado como empresário na economia; neste ponto, o getulismo deu continuidade à velha tendência pombalina, consolidada em Portugal na segunda metade do século XVIII. O getulismo alicerçou-se doutrináriamente, outrossim, na versão política do positivismo brasileiro, sendo a ideologia castilhista a fonte imediata de inspiração do ideal de “ditadura científica” que o Estado Novo pretendeu encarnar; c - organização corporativa das forças produtivas, tendo sido adotado o modelo do sindicato único para trabalhadores e empresários. Os sindicatos terminaram sendo controlados pelo Executivo forte, no que passou a ser chamado de “peleguismo”. Instrumento importante dessa política “soft” foram o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho, que passaram a equacionar, a partir do Estado e com critérios técnicos, os conflitos trabalhistas, de forma a impedir as reivindicações políticas e a luta revolucionária; d - nacionalismo econômico centrado ao redor do Estado dirigido por um Executivo forte, auxiliado pelos conselhos técnicos integrados à administração. O autoritarismo getuliano tolerava, como no caso do peronismo, o sistema capitalista, acomodado, evidentemente, à dinâmica do Estado patrimonial, ou seja, a uma forte tutela da iniciativa privada pelo governo; e - pragmatismo nas relações internacionais (de fato, Getúlio acenou com simpatia para os países do Eixo, ao longo da década de 30, mas quando pressentiu a iminente derrota do nazismo e do fascismo, não duvidou em se entender com os Aliados). Na fase posterior ao estado-novismo, o getulismo evoluiu em direção ao terceiro-mundismo e às conseqüentes denúncias anti-imperialistas, como revela a Carta-testamento do líder são-borjense; f - populismo, que se caracterizava pela existência de partidos políticos controlados pelo governo (PTB e PSD) e dirigidos à cooptação política dos trabalhadores, dos empresários e outras lideranças da sociedade civil; g - forte aparelho propagandista e repressor, centrado na DIP e na polícia política; h - feição conservadora, expressa nas máximas getulianas “deixar como está para ver como é que fica” e “não fazer inimigos que não se possa converter em amigos”; i - forte preconceito contra a democracia representativa, alcunhada depreciativamente pelo getulismo de “metafísica liberal”; j - utilização, pelo getulismo, da retórica liberal para angariar apoio popular nos momentos de crise, sem no entanto aderir praticamente aos ideais democráticos do liberalismo.

Como se pode observar, múltiplos fatores aproximavam o estado-novismo getulista do peronismo, sendo aspecto diferenciador o cientificismo de origem castilhista (e, portanto, positivista) de Getúlio.

3) O socialismo de modelo soviético e as suas variações.- Poderíamos arrolar como caraterísticas do socialismo de modelo soviético as seguintes (cf. Boer, 1982; Paim, 1981: 88-118; Wittfogel, 1977) : a - hipertrofia do Estado em relação à sociedade, na trilha do velho despotismo mongólico e do absolutismo czarista, seu herdeiro; b - controle da máquina do Estado pela nomenklatura, ou cúpula dirigente do Partido Comunista da União Soviética. Essa nova classe, substrato político do “socialismo real”, “constitui o desmentido histórico da utopia marxista da sociedade sem classes” (Boer, 1982: X); c - fé messiânica no papel salvífico do comunismo soviético. Essa fé ancora no velho messianismo poítico russo, na versão do ideólogo de Ivã o Terrível, Filofei de Pskov, segundo o qual Moscou é a Terceira Roma, chamada a unificar e salvar a Humanidade (cf. Voegelin, 1981: 85 seg.); d - igualitarismo, que apregoa o fim da luta de classes e da diversificação da sociedade, fato que contrasta com o reconhecimento, pela própria ideologia soviética, da existência de três “estratos”: operariado, campesinato e intelligentsia (Cf. Trotsky, 1977); e - abolição da propriedade privada em todas as suas manifestações, especialmente dos meios de produção. Concentração de todas as propriedades nas mãos do Estado; f - culto à personalidade e bonapartismo: tudo gira ao redor do líder revolucionário (Lenine) ou dos secretários todo-poderosos do Partido (Stalin, Kruschev, Breshnev, etc.), cuja figura foi bem definida por Lenine (1982): “um poder não limitado por leis”; g - terror policial exercido pela temida KGB e cuja expressão foram os Gulags, destino forçado dos dissidentes; h - regime de propaganda maciça, graças ao controle do Estado soviético sobre os meios de informação; i - expansionismo, graças à fabulosa máquina de guerra fabricada pela União Soviética; j - cientificismo, que considera conforme à razão científica a organização e funcionamento do sistema soviético; k - regime de partido único e de sindicato único, este submetido ao primeiro.

A caraterística mais marcante que salta à vista, ao comparar os itens doutrinários enunciados com o real funcionamento da máquina soviética são as contradições, que aparecem em vários aspectos. Talvez foi L. Trotsky (1977: 272) quem melhor as traduziu: “O cesarismo  - ou a sua forma burguesa, o bonapartismo -  entra em cena na História quando a áspera luta entre dois adversários parece elevar o poder acima da Nação e assegura aos governantes uma independência aparente relativamente às classes, não lhes deixando, na realidade, mais do que a liberdade de que precisam para defender os privilegiados. Elevando-se acima de uma sociedade politicamente atomizada, apoiando-se na polícia e no corpo dos oficiais, sem tolerar controle algum, o regime stalinista constituiu uma variedade manifesta do bonapartismo, de novo tipo, até hoje sem precedentes. O cesarismo nasceu de uma sociedade fundada sobre a escravatura e abalada por lutas intestinas. O bonapartismo foi um dos instrumentos do regime capitalista nos seus períodos mais críticos. O stalinismo é uma variedade, mas assenta nas bases do Estado operário, dilacerado pelo antagonismo entre a burocracia soviética organizada e armada e as massas laboriosas desarmadas”.

Karl Wittfogel (1977: 529-530), por sua vez, caracterizava da seguinte forma o regime soviético, dez anos depois do assassinato de Trotsky a mando de Stalin: “Assim, na medida em que os dirigentes da Rússia soviética perpetuam um dos traços-chave da sociedade agro-estatal, a saber, a posição monopolista de sua burocracia dominante, faziam mais do que a simples perpetuação dessa sociedade.  Mesmo antes da coletivização da agricultura, os aparatchiki (=integrantes da máquina burocrática) soviéticos dispunham de um sistema mecanizado de comunicação e de produção industrial que os colocava numa posição superior à alcançada pela burocracia agro-hidrâulica. O aparelho industrial estatizado lhes fornecia armas novas de organização, propaganda e coerção, aptas a permitir a liquidação dos pequenos produtores agrícolas enquanto categoria social. A coletivização transforma os camponeses em trabalhadores agrícolas submetidos a um único patrão: o novo aparelho do Estado. O despotismo agrário da antiga sociedade aliava o poder político total a um controle social e intelectual limitado. O despotismo industrial da sociedade de aparelho estatal total alia o poder político absoluto ao integral controle social e intelectual”.

O regime soviético revelou-se, destarte, como a forma mais agressiva e extremada do Patrimonialismo (cf. Paim, 1981: 117 seg.), característica que ainda preservam outros regimes comunistas sobreviventes à queda do Muro de Berlim, como o chinês ou o cubano. A derrubada do regime soviético pode-se interpretar validamente como decorrência das contradições apontadas por Trotsky e Wittfogel. Os regimes comunistas constituíram-se, aliás, nos totalitarismos mais violentos do século XX, contando-se em dezenas de milhões as suas vítimas e chegando a superar o número de mortos do totalitarismo nazi-fascista, que já era estarrecedor.

4 - O fundamentalismo islâmico.-  Embora seja difícil caracterizar em poucas palavras a doutrina político-religiosa do islamismo na sua versão contemporânea,  não podemos deixar, mesmo com risco de simplificação, de indicar as notas que nos parecem mais marcantes dessa cultura (cf. Jomier, 1993; Sánchez-Albornoz, 1974; Cruz Hernández, 1981; Azis, 1978; Corbin, 1964; Arberry, 1956; Menéndez Samará, 1940). Não pretendemos, aqui, desconhecer  a riquíssima tradição civilizatória que o Islã representou para nós, através da Espanha muçulmana e do Portugal mouro. Mas queremos, unicamente, lembrar os principais itens da política islâmica no mundo atual. 

Esses itens são, ao nosso modo de ver, os seguintes: a - união estreita entre religião e política, desde a época do fundador da Religião Islâmica, Maomé, no século VII; b - divisão do Islamismo em duas grandes vertentes: sunitas (moderados), que representam hoje 90% do mundo islâmico e que defendem a natural evolução histórica das suas lideranças políticas e xiitas (radicais), que representam hoje 10% dos islâmicos. Eles somente reconhecem a legitimidade dos primeiros 7 ou 12 dirigentes políticos, descendentes diretos de Ali e Fátima, filha de Maomé e sustentam a tese do Imã Oculto (ou líder missiânico) que aparecerá no final dos tempos para conduzir os seguidores de Alá ao triunfo definitivo contra o Grande Satã, personificado nas potências capitalistas do Mundo Ocidental; c - intolerância com quem professa outras religiões ou credos políticos. Essa intolerância varia de grau, indo dos sunitas (menos intolerantes) até os xiitas (radicais), que levam a extremos terroristas o conceito mais largo, e originariamente moral, de jihad (guerra santa); d - autoritarismo como forma geralmente aceita de organização do poder  político, que oscila entre o modelo ditatorial (de Kadhafi, Saddam Hussein ou dos Mulahs iranianos), passando por monarquias familiares (como as que imperam nos Emirados árabes, na Jordânia ou na Arábia Saudita) e indo até formas republicanas mais ou menos autocráticas (como no Egito ou na Turquia, respectivamente); e - expansionismo, no sentido de que o Islamismo é considerado pelos seus seguidores como uma religião de missão, que visa a conquistar espiritual e políticamente o mundo, mediante a implantação do Alcorão como Constituição universal; f - reação fundamentalista a partir dos anos 70, decorrente de vários fatores: derrota do mundo árabe na Guerra dos Seis Dias (1967), decepção diante da política de socialismo árabe de Abd-en-Nasser, bem como diante da sua aliança com os países comunistas, excessiva ocidentalização de regimes como o do Xá do Irã, crise do petróleo, Guerra do Golfo e derrota de Saddam Hussein, desconhecimento da vitória dos fundamentalistas na Argélia, nas eleições de 1993, crescimento da onda anti-islâmica em países como a França e a Alemanha, guerra de “limpeza étnica” dos sérvios contra os muçulmanos na ex-Yugoslávia, etc. A convicção generalizada é a de que os islâmicos estão sendo vencidos por não terem posto em prática com suficiente devoção o Alcorão; g - fundação, nos anos 60 e 70,  dos grandes organismos muçulmanos internacionais com as suas reuniões periódicas. Os mais importantes organismos são a Liga Islâmica Mundial e a Conferência Islâmica. Atualmente há uma forte tendência, no mundo muçulmano, para a canalização de recursos  - notadamente os petrodólares -  na criação de um banco islâmico e na organização de uma espécie de Liga das Nações Muçulmanas, que contrarreste a excessiva ocidentalização da ONU; h - criação de organismos muçulmanos não governamentais (como os “Irmãos Muçulmanos”) e de partidos radicais (como o Hezbolah ou Partido de Deus), que visam a manter viva a pureza da fé islâmica e a defender os interesses das nações nela inspiradas, face ao mundo ocidental.  Não faltam mártires e profetas para essas iniciativas, como o egípcio Sayyid Qotb, como o escritor Abul Ala al-Mawdûdi e o próprio Aiatolá Ruola Khomeini.

III- Análise prospectiva: as perspectivas autoritárias e totalitárias no Brasil e no mundo

Tentando fazer um balanço prospectivo dos riscos autoritários e totalitários no Brasil e no mundo, neste final de milênio, poderíamos identificar três tendências para cada um desses fenômenos.

1 - Tendências totalitárias.- Referir-nos-emos, brevemente,  às seguintes: a - o comunismo, no seio do despotismo oriental (China); b - o islamismo, na versão xiita; c - os movimentos neo-nazistas.

Convém salientar que essas tendências ou são hoje regimes totalitários (como nos casos de China e de Cuba), ou ao menos contam com os elementos potenciais necessários ao desenvolvimento de formas totalitárias de governo.

a - O comunismo, no seio do despotismo oriental (China).- Se bem é certo que o comunismo soviético se desmanchou como castelo de cartas, o mesmo não acontece com o comunismo chinês, que vai muito bem de saúde e que consegue fazer engolir ao Ocidente a sua visão totalitária dos direitos humanos e da política internacional. A queda do Muro de Berlim em nada abalou o controle totalitário do regime de Pequim sobre os seus cidadãos.  Se alguém tinha ilusões acerca de uma descompressão política na China, os tanques da Praça da Paz Celestial se encarregaram de esmagá-las junto com as centenas de ativistas que foram literalmente varridos do mapa em 1989. As reações do Ocidente perante a brutalidade do velho despotismo oriental foram pouco mais que protocolares. Prova vivencial de que o regime de Pequim não brinca em serviço, tiveram as 20 mil delegadas ao Forum das Organizações Não-governamentais, que se reuniram no estadio olímpico da capital chinesa, para influenciar na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a reunião promovida pela ONU em setembro de 1995. O governo chinês impôs uma série de regulamentos restritivos à realização das reuniões preparatórias em Huairou, a 55 kilômetros da capital. Dos 3 mil jornalistas credenciados em Pequim, apenas 300 tiveram permissão para assistir à cerimônia de abertura. Muitas pessoas foram revistadas como suspeitas; o governo chinês negou ou atrasou vistos e as participantes frisaram que foram tratadas como invasoras hostis, apesar da alegação de que o espaço do Forum era território da ONU (cf. O Globo, Rio de Janeiro, 31/08/95). Certamente o totalitarismo do regime de Pequim sobrevive à derrubada do totalitarismo soviético e à crise em que entrou o regime castrista, que muito provavelmente, após o evidente fracasso revolucionário de Castro, terá um desfecho gradual à la espanhola ou à la`mexicana (cf. Oppenheimer, 1992: 411 seg).

Os simpatizantes brasileiros do totalitarismo chinês e cubano não parecem ter força suficiente para ameaçarem a democracia e instaurarem no país um regime de poder total, em que pese o esforço feito por Lula para a criação, no início dos anos noventa, do Foro de São Paulo, com a finalidade de dar sobrevida ao comunismo, que já estava morto e sepultado na Europa após a queda do Muro de Berlim. Mas, certamente, reforçam as tendências autoritárias. Porisso, o risco por eles representado será objeto de análise no próximo item, que analisa as tendências autoritárias.

b - O islamismo, na versão xiita.- O regime iraniano pode evoluir, caso se sinta encurralado, até formas de exercício do poder total. De outro lado, podem surgir novos governos fundamentalistas islâmicos. O advento dos xiitas ao poder na Argélia, por exemplo,  parece questão de tempo.  O golpe dos generais argelinos retrasou, não eliminou esse desfecho. E a França, que apoiou a drástica medida dos militares de Argel, está pagando um alto preço com as ações terroristas praticadas pelo grupo GIA (e mais recentemente pelo autodenominado Estado Islâmico) em Paris e em outras cidades francesas. Países como os Estados Unidos têm também sofrido as conseqüências do terrorismo xiita, que não está longe das fronteiras do Brasil. Lembremos a explosão que derrubou, há alguns anos, em Buenos Aires,  o Centro Israelense, causando dezenas de vítimas. De outro lado, o processo de paz do Oriente Médio está sendo torpedeado pelos xiitas, em que pese o empenho das autoridades israelenses e do falecido líder palestino Yasser Arafat.

c - Os movimentos neo-nazistas.- Representam, sobretudo na Alemanha,  uma tendência de inspiração totalitária. É necessário, a respeito,  chamar a atenção para o fato de que o regime soviético congelou, na antiga Alemanha do Leste, não eliminou, a velha ideologia totalitária nazista. Muitos dos atentados dos neo-nazistas têm sido perpetrados em cidades da antiga Alemanha democrática. A eliminação dessas tendências somente ocorre graças à maciça crítica cultural, que certamente não se dava no leste submetido ao controle ideológico do Partido Comunista.

A agressividade dos movimentos tupiniquins de inspiração nazista (a versão brasileira dos skinheads) ocupou, há alguns anos atrás, as primeiras páginas dos jornais. Parece que este início de milênio fizesse ressurgir esses fantasmas do passado. Práticas de feição nazista são adotadas hoje por narco-traficantes que pretendem controlar as torcidas organizadas. Não se trata de movimentos com uma explícita armação doutrinária. Na tendência geral de banditização dos conflitos que afeta ao novo século, não é raro descobrir velhas práticas intimidatórias, de que nazistas e fascistas foram mestres.

2 - Tendências autoritárias.- Referir-nos-emos, de forma sumária, a quatro tendências: a - narco-terrorismo, b - novas formas de fundamentalismo, c - a pervivência, na América Latina especialmente,  do velho patrimonialismo ibérico e d - a presença das velhas ideologias totalitárias.

a - Narco-terrorismo.- O que aconteceu na Colômbia nas duas décadas passadas, onde o Presidente da República, o Judiciário  - não poucos dos seus magistrados -  e boa parte dos congressistas  viraram reféns dos traficantes, é uma triste realidade e um alerta diante de um perigo que, infelizmente, começa a aparecer hoje no Brasil. (cf. Vélez-Rodríguez, 1988 e 1993). A situação do Rio de Janeiro, onde a população se vê obrigada a conviver com a violência imposta pelos traficantes e onde a própria polícia perdeu terreno para os bandidos,  é uma prova do risco que a narco-ditadura representa para a segurança do país. Não há dúvida de que o Brasil passou da condição de entreposto para o tráfico de cocaína à de produtor e consumidor. Informações do chefe do órgão de combate aos narcóticos nos Estados Unidos no início deste milênio, Lee Brown, revelavam que o Brasil e o México despontavam como os principais fornecedores mundiais de cocaína, já competindo com a Colômbia e os outros países andinos produtores de folha de coca.

A solução é a que esboçava o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro no anos noventa: a ocupação dos espaços dos traficantes pelo governo. Bastou o general Cerqueira interpelar, na época, no centro da cidade, os apontadores de uma banca de jogo-do-bicho, para que em poucos minutos toda a bicharada das redondezas desbandasse despavorida (cf. O Globo, Rio de Janeiro, 30/08/1995). A solução não era tão complicada, mas exigia a firme vontade política de colocar os agentes da ordem nas ruas e nos morros.

Falta ainda no Brasil a formulação e a posta em prática de uma política coerente de combate ao narcotráfico. Exemplo dessa carência foi o fato, registrado pela imprensa, de os candidatos à presidência da República nas elieções presidenciais ocorridas ao longo deste século, não conferirem importância ao problema do narcotráfico. A questão do combate aos traficantes aparece infelizmente, hoje, como solução que não dá certo. Até um magistrado do Supremo Tribunal Federal se pronunciou a favor da descriminalização do narcotráfico como forma de combater a drogadicção! Uma pseudo-solução que, onde foi adotada (como na Holanda, nos países nórdicos e em Portugal) não deu certo.

b - Novas formas de fundamentalismo.-A explosão da bomba que, no centro da pacata cidade de Oklahoma, deitou por terra o prédio do Governo Federal, fazendo dezenas de vítimas fatais, no final do século passado, foi uma prova da força de intimidação que possuem grupos de fundamentalistas wasp na sociedade americana. Parece um fenômeno apenas deles, mas nos enganamos se não ficarmos atentos à entrada maciça no Brasil de pastores eletrônicos. A liberdade deve ser defendida em todos os terrenos. A manipulação do fator religioso por líderes inescrupulosos e radicais é um risco concreto. Ontem foram os padres de inspiração marxista-leninista, que defendiam as formas violentas da luta dos oprimidos, na chamada teologia da libertação. Hoje podem ser grupos de evangélicos exaltados. De outro lado, o Brasil não parece alheio ao fundamentalismo islâmico, como foi destacado anteriormente.

c - A pervivência, na América Latina especialmente, do velho patrimonialismo ibérico.- A tendência, muito presente na nossa cultura política, a privatizar o Estado para favorecer amigos e lascar inimigos, é de nítida inspiração autoritária. É evidente que o autoritarismo tem revertido em todo o continente, graças aos processos de democratização em curso. Mas continua presente nos hábitos de muita gente que utiliza o Estado como bem de família e que pretende pagar rombos bancários ou previdenciários com o dinheiro do contribuinte. A dupla saga do Mensalão e do Petrolão, hoje combatido este último pela Operação Lava-Jato, revelou até que ponto o Estado Patrimonial brasileiro foi capaz de cooptar a cúpula das grandes empresas brasileiras da área da engenharia, a fim de assaltar o Estado e distribuir o dinheiro público entre amigos e apaniguados da Presidência da República e do Partido no poder, no longo ciclo lulopetista. Somente a crítica política, a liberdade de imprensa,  a pressão da sociedade e, de forma especial, a educação para a cidadania, conseguirão erradicar de vez esse fantasma autoritário do patotismo e da corrupção que sufocam o patriotismo.

d -  A presença das velhas ideologias totalitárias.- Em que pese o fato da derrubada do Muro de Berlim, não se pode desconhecer o fato de que ainda restam saudosistas na sociedade brasileira, as chamadas por Meira Penna de “viúvas da Praça Vermelha”. Essas viúvas, saudosistas do stalinismo e do trotskismo, certamente não têm poder suficiente para implantar no Brasil um regime totalitário. São tradicionalmente ruins de voto. Só galgariam o poder na trilha de um golpe armado contra as instituições democráticas, que parece pouco provável nas atuais circunstâncias, após o corajoso desmonte da pretensa hegemonia partidária do PT pelo Judiciário, pela Imprensa e pela massa dos cidadãos que saíram às ruas ao longo dos últimos três anos, exigindo o fim da corrupção sistêmica que tomou conta do Estado.

Mas os totalitários continuam a defender com unhas e dentes a ditadura castrista e as aventuras guerrilheiras que ainda subsistem em alguns cantos da América Latina. Nesse contexto, as “viúvas da Praça Vermelha” reforçam as tendências autoritárias da nossa tradição patrimonialista. Não deixam de ser preocupantes as notícias veiculadas pelos jornais  (cf., por exemplo, O Globo,  Rio de Janeiro, 10 e 11 de Outubro de 1995), no sentido de que o Movimento dos Sem Terra montou uma estrutura dirigente na clandestinidade, seguindo à risca o modelo adotado pelos guerrilheiros centro-americanos e colombianos. Em anos anteriores circularam rumores de que guerrilheiros do Sendero Luminoso e das FARC estariam infiltrados no mencionado Movimento, e houve até, no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, um informe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, destacando a organização guerrilheira dos Sem Terra. Independentemente da questão da infiltração de guerrilheiros estrangeiros, o certo é que o Movimento dos Sem Terra adotou uma organização de tipo paramilitar, com uma liderança que reconhecidamente entrou na clandestinidade e que desafia de forma aberta as autoridades constituídas, promovendo a violenta ocupação de fazendas produtivas e manipulando grupos de camponeses, de forma a induzir choques com a força pública, de que tem havido vítimas, muitas vezes fatais.

Esse tipo de radicalização representa, sem dúvida, um risco para a democracia brasileira, e preocupa na medida em que as autoridades têm agido até agora com excessiva tolerância, não deflagrando as ações preventivas cabíveis. A defesa das instituições de direito é o primeiro compromisso do poder constituído com a democracia. Não é democrático, certamente, agir com excesso de tolerância face a essas lideranças, que deliberadamente promovem o desrespeito às leis e o conflito armado no campo.

Para terminar, convém destacar a importância do debate cultural, no esforço em prol de superar os riscos do totalitarismo e do autoritarismo na sociedade brasileira. A herança tradicional do patrimonialismo age como segunda natureza e emperra o esforço de modernização do país. A mentalidade mercantilista e o corporativismo freiam qualquer processo de racionalização. As dificuldades vividas pelo país após o término do ciclo de autoritarismo militar, reforçam essa apreciação. A tendência a privatizar o Estado em benefício próprio, não é apenas mal do aparelho estatal; constitui, infelizmente, também, a base culturológica a partir da qual os próprios cidadãos enxergam as instituições governamentais. As repetidas fraudes previdenciárias, a corrupção que grassa em inúmeros setores da burocracia, a sonegação, o nepotismo, em suma, a falta de espírito público, são males da nossa cultura macunaímica, que levamos introjetados e que somente mediante um longo processo de conversão cultural será possível eliminar.

O debate cultural deve-se realizar à sombra das idéias liberais, as únicas que permitem fazer uma crítica adequada ao totalitarismo e ao autoritarismo. A situação brasileira, quanto a essa tarefa, é preocupante, pois o liberalismo foi banido da nossa cultura por décadas de prática autoritária e pelo positivismo marxista que invadiu os centros de ensino superior e as universidades. A respeito, escrevia Antônio Paim (1995: 13): “A tarefa mais importante com a qual se defronta a liderança brasileira consiste em retomar os laços com o pensamento liberal dos principais países. Desde o seu nascedouro até mais ou menos os anos trinta, mantivemos estreito contato com a temática e os autores liberais destacados. A partir de então o ideário patrimonialista tradicional assumiu feição socialista e ocupou todos os espaços e os postos relevantes da cultura. De seu largo predomínio, durante cerca de meio século, resultou a virtual esterilização das mentalidades, cujo patrimônio intelectual reduz-se hoje a meia dúzia de lugares comuns. Apanhados de surpresa com o fim da experiência socialista européia, teimam em desconhecer a obsolescência do marxismo. Assim, a linha de frente de nossa intelectualidade está completamente perdida, voltada e devotada ao passado e às suas propostas ultrapassadas. Somente o liberalismo tem algo a dizer à nossa juventude e às gerações do futuro.”

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