SETENTA ANOS DE COMUNISMO NA CHINA

Acerca da Política, a meditação ocidental elaborou, ao longo dos últimos 2500 anos, dois modelos que foram sistematizados, inicialmente, por dois gênios da reflexão filosófica: Platão e o seu discípulo Aristóteles. Segundo a concepção platônica, expressa no diálogo A República,  a política ideal consiste na unanimidade de todos ao redor do rei filósofo, que é quem pensa pelo todo social.

Segundo Aristóteles, no entanto, não existe política ideal, mas apenas possível. A essência da política radica num fato importante: o ponto de partida do homem, nas suas relações em sociedade, é o dissenso, correspondente às variadas ordens de interesses que movimentam os indivíduos, sendo impossível se pensar, de entrada, numa situação de unanimidade. A política consiste, segundo Aristóteles deixou sistematizado na sua obra  A Política, na realidade do convívio humano. Ela é garantida mediante a formulação de consensos, a fim de identificar aqueles interesses que são válidos para todos, o que implica, evidentemente, numa negociação entre os interesses individuais divergentes. O papel do político profissional seria, para o Estagirita, o de mediador na busca de consensos a partir da diversidade de interesses presentes na sociedade. Não se trataria, portanto, de uma entropia em que ninguém dissente. Trata-se, para Aristóteles, de uma unidade viva, em que a construção de consensos não pára e o diálogo entre os indivíduos é essencial na caminhada rumo à finalidade buscada, o caminho para o convívio pacífico em sociedade.

No mundo moderno, essa visão dicotômica, a platônica e a aristotélica, encontrou fiéis seguidores. O mais importante seguidor do modelo platônico da unanimidade ao redor do Rei Filósofo, foi, no século XVIII, o filósofo genebrino Jean-Jacques Rousseau, que considerava ser a empresa política uma grande obra de construção da unanimidade. Nas democracias de massas que passaram a substituir as comunidades isoladas da Idade Média, o segredo consistiria, pois em como construir a unanimidade. Rousseau dá a dica na sua obrinha intitulada: Do contrato social, onde, no capítulo VIII, o filósofo diz como se constrói aquela: o “comitê de salvação pública” identificado com “os puros”, aqueles que renunciaram à defesa dos mesquinhos interesses individuais, constrói a unanimidade mediante o terror do Estado, apropriado por eles. Quem divergir deve ser eliminado, como alguém que conspira contra a felicidade geral. Essa é a dica para organizar solidamente o poder na modernidade. Ou seja, abre-se a porta para o modelo totalitário, que terminou florescendo no mundo no “curto século XX”, com os totalitarismos comunista e nazifascista. O caminho seria cruel, mas necessário: a destruição dos dissidentes, aqueles que, movidos por interesses particulares, fazem oposição ao rei filósofo, que constrói o Estado a partir da unanimidade. Situam-se neste contexto unanimista, na modernidade, os denominados por Weber de “Estados Patrimoniais”, aqueles que emergiram da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alarga a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais.

A concepção aristotélica da política possível foi retomada por John Locke, no século XVII, na sua obra intitulada: Dois tratados sobre o governo civil (1690). Para o filósofo inglês, organizamos o Estado devido à necessidade de nos unirmos na defesa dos nossos interesses individuais, que são ameaçados pelas forças da natureza ou pelos nossos inimigos. O Estado surge da união dos que, na busca de defender os seus interesses naturais de defesa da vida, da liberdade e das posses, constituem a Comunidade Política com a finalidade de melhor garantir a defesa dos interesses individuais, enfatizando a preservação daqueles interesses que sejam comuns aos indivíduos. O Estado, portanto, surge da defesa dos direitos inalienáveis dos indivíduos à vida, à liberdade e às posses, e não pode se sobrepor a eles, negando os direitos fundamentais. Foi formulado, assim, por Locke, o modelo contratualista de Estado, que é formatado a partir da luta pela defesa dos interesses individuais. A essência da política não seria o banimento do conflito entre indivíduos e classes, mas a superação desse estado conflituoso mediante a negociação entre os interesses representados. Não haveria, assim, um momento definitivo em que desaparecesse o conflito de interesses. Mas há a posta em prática de um mecanismo de sobrevivência da comunidade política, mediante os consensos que a comunidade for formulando para superar os conflitos que aparecem. Situam-se neste contexto de busca de consensos, na modernidade, os denominados Estados contratualistas, aqueles que surgiram da luta de classes e que desaguaram na negociação entre as classes que lutam pela posse do poder.

Não há, no mundo de hoje, sobre a Terra, uma nação que tenha, como a China, uma memória cultural que abarque 4.500 anos. Esse fato confere aos chineses uma característica única no seio da globalização. Eles constituem o único país identificado com uma civilização milenar, que foi acumulando, ao longo das centúrias, memória invejável, que se preservou em decorrência da existência de um estamento que cuidou, sempre, dessa tarefa de manter vivo o DNA cultural: o Mandarinato.

Os chineses inseriram, na sua cultura, duas importantes tradições: por um lado, de férrea unificação e de defesa; por outro, de expansão comercial. A primeira tradição sedimentou-se muito cedo, com a dinastia Chin (entre 221 e 202 antes de Cristo), quando da unificação do país, após o ciclo conturbado dos Estados combatentes. Essa unificação deu-se de modo feroz, no contexto de um agressivo Estado Patrimonial construído ao redor do Imperador e com o auxílio de poderoso estamento burocrático, o Mandarinato, mediante a eliminação das forças oponentes ao poder central do soberano. A unidade primordial do Estado identificou-se com a imposição da unanimidade ao redor do Imperador. Sedimentou-se, assim, a prática defensiva do vasto império mediante o isolamento do mundo exterior, garantido pela construção da Grande Muralha (com quase 5.000 quilômetros de extensão), uma obra somente possível graças ao modelo de despotismo hidráulico, que foi reforçado, alguns séculos mais tarde, com as obras empreendidas pela dinastia Tang (490-919).

A segunda tradição, de expansão comercial, nasceu também muito cedo, ao longo da dinastia Han (202-265), mediante a adoção do Confucionismo. Essa tradição foi reforçada em momentos posteriores como a dinastia Tang, e especialmente ao longo da dinastia mongólica Yuan (1279-1368), mediante a efetivação de grandes trabalhos de construção de vias de comunicação, o incremento da navegação e a publicação do Grande Atlas (tudo isso, evidentemente, em função da expansão comercial).

A novidade da China atual repousa, justamente, na retomada, nos atuais momentos de agressiva globalização, desses dois elementos culturológicos, que funcionam, como diria o general Golbery, à maneira das “sístoles e diástoles do coração do Estado”. Afirmação de uma política defensiva, pensada ao redor do conceito de “Mundo Murado”, ao mesmo tempo em que ocorre o desenvolvimento de uma agressiva expansão comercial. Abertura à ciência e à tecnologia ocidental, sem, no entanto, abrir mão da preservação da própria identidade. Um aspecto não pode ser equacionado, na mentalidade da elite dirigente chinesa, sem que o outro seja também levado em consideração.

Uma palavra sobre o conceito de Mundo Murado, que forma uma espécie de pivô da segurança do regime. A propósito, escreve Mark Leonard: “O fio condutor que liga as idéias emergentes da China sobre globalização é uma busca por controle. Pensadores chineses querem criar um mundo onde governos nacionais possam ser donos de seu próprio destino, ao invés de se sujeitarem aos caprichos do capital global e da política externa americana. Eles querem investimentos, tecnologia e acesso ao mercado, mas não querem absorver valores ocidentais. Seu objetivo não é isolar a China, mas, sim, permitir que a China se junte ao mundo nos seus próprios termos. Em resumo, eles querem impedir que a China continue sendo achatada pela globalização” [Leonard, O que a China pensa? 2008: 134].

Mundo Murado seria, portanto, a construção de uma globalização econômica presidida pela China, como potência hegemônica, e como formatadora de uma nova escala de valores, que incluiriam, certamente, o capitalismo, mas sobre bases diferentes das elaboradas pela cultura americana, no modelo que os chineses passaram a denominar de “Capitalismo Rio Amarelo”. Tal modelo capitalista “encoraja o uso de dinheiro público para inovação, um impulso de proteger a propriedade pública e reformas graduais de Zonas Econômicas Especiais”. Ora, esse modelo estaria seduzindo, na atualidade, não apenas os países africanos. “Em sua busca por imitar o sucesso chinês, - frisa Leonard - países tão diferentes como Rússia, Brasil e Vietnã estão copiando a política industrial ativa de Pequim, que usa dinheiro público e investimentos estrangeiros para construir indústrias de capital intensivo. Esses países (...) desaceleraram – por vezes até mesmo reverteram – os programas de privatização que adotaram nos anos 1990” [Leonard, Ob. Cit., 2008: 137].   

Como o poderio americano ainda é muito grande, pensam os intelectuais chineses, convém, por enquanto, administrar o declínio dos Estados Unidos, de forma a que não seja por demais acelerado (uma queda excessiva impediria aos chineses de se beneficiarem, como o fazem agora, da tecnologia e dos recursos financeiros fornecidos pelos Estados Unidos). Mas, ao mesmo tempo, trata-se de que a China ganhe degraus no mundo globalizado, polarizando outros países ao redor do seu modelo de capitalismo marcado pela forte presença do Estado e por valores provenientes do patrimonialismo chinês.

O modelo de gestão do Estado chinês assemelha-se, a meu ver, ao do patrimonialismo modernizador getuliano, em que o Executivo governa alicerçado nos Conselhos Técnicos Integrados à Administração. Justamente para garantir a criatividade em todos os aspectos da gestão pública, o governo chinês dá grande importância, hoje, ao desenvolvimento da sua elite pensante. Os chineses têm feito, nas duas últimas décadas, um esforço notável em prol de constituir centros de pesquisa de ponta e para preparar quadros para estes. Esses centros agem como órgãos permanentes de consulta do Estado. Um exemplo: a CASS, que é a mais alta organização de pesquisa acadêmica nos campos da filosofia e das ciências sociais, reúne 50 centros de pesquisa, que abrangem 260 disciplinas e 4 mil pesquisadores em tempo integral. Essa elite efetiva “a busca da China por autonomia intelectual”, sob o férreo comando do governo, que não desmobilizou, de forma nenhuma, os seus mecanismos repressivos, mas que também não toma medidas sem prévia consulta aos cientistas. Diríamos que as regras do jogo foram claramente assinaladas: você, como intelectual, pode participar desses organismos (nos quais será muito bem pago), pode até criticar o governo, mas em tudo isso há um limite: a manutenção incólume da estrutura de poder do Partido Comunista. Avançar o sinal tem como resposta a eficaz repressão que faz desaparecer dissidentes ou que, se necessário, não duvida em mandar passar os tanques por cima de ativistas ousados, como aconteceu na Praça Tiannamen em 1989.

Dentro desse marco de tolerância, muito bem delimitado, os pensadores chineses estão preocupados com uma dupla pesquisa, que visa a reconciliar dois objetivos concorrentes: como ter acesso aos mercados globais, protegendo a China, ao mesmo tempo, “da ventania da destruição criativa que poderia (desabar) sobre seu sistema político e econômico”. Em outros termos, eles tratam de responder à indagação acerca de como “a China virá para desafiar o mundo achatado da globalização americana com um Mundo Murado, de criação própria” [Leonard, Ob. Cit., 2008: 29].

Algo ficou de fora da escala de valores da civilização chinesa, nessa evolução de séculos que deságua na atual globalização? Certamente, o valor ausente é o da liberdade, na forma incondicionada e simples em que vingou na civilização ocidental, como direito inalienável do indivíduo, que o leva a organizar o poder de baixo para cima, a partir do reconhecimento dos direitos individuais à vida, à liberdade, às posses, como apregoava John Locke. Justamente os dois problemas enfrentados, a ferro e fogo, pela China contemporânea, dizem relação aos espaços em que a ameaçadora forma da liberdade individual passou a inspirar o funcionamento das instituições: o Tibet e Taiwan. No caso tibetano, é claro que a China sempre encontrou uma não sintonia figadal com a forma de liberdade religiosa, que se traduzia em instituições teocráticas liberais no regime de Lhasa (que levaram Leibniz a imaginar, no século XVII, uma China protocristã que faria aliança com o Ocidente, contra o Islã).  No caso taiwanês, os chineses não aceitam o modelo republicano de liberdades presente na “província dissidente”. Se houver, nas próximas décadas, um confronto armado em que a China se engaje, certamente ele começará por Taiwan. A experiência de Hong-Kong situa-se, no contexto do vasto experimento democrático dos chineses, como uma “Área Especial” em que vigora a liberdade de comércio, mas em que foram garantidas, preventivamente, as instituições que ligam essa província ao governo central da China, sem que haja a possibilidade de emergirem formas contestatórias de gestão.

 O elemento que seduz, na China contemporânea é, certamente, o fabuloso desenvolvimento econômico, que age como uma espécie de chamariz para a modalidade de capitalismo “Rio Amarelo”. As características dele quebram todas as expectativas estatísticas. Como frisa conhecido estudioso: “A escala da China é impressionante; é quase impossível, para nós, entender suas estatísticas vitais. Com um habitante a cada cinco do globo, a entrada da China no mercado mundial, quase dobrou a força de trabalho global. Metade das roupas e calçados do mundo já têm uma etiqueta onde se lê Made in China; e a China produz mais computadores do que qualquer outro lugar do planeta. O apetite voraz da China por recursos está devorando 40% do cimento do mundo, 40% do carvão, 30% do aço e 12% de energia. A China está tão integrada na economia global que seus prospectos têm impactos imediatos em nossas vidas diárias: ao mesmo tempo em que dobra o preço do petróleo e corta pela metade o custo dos nossos computadores, mantém a economia dos EUA em circulação, mas afunda a indústria calçadista da Itália” [Leonard, Ob. Cit., 2008: 18]. 

Terminemos destacando as perspectivas que se abrem, para a China, nesta quadra do seu desenvolvimento histórico:

1 – Mudança de rumo, não abandono do Patrimonialismo e retomada, sob Xi Jinping, atualmente, da ortodoxia comunista. A China, com certeza, está longe de sair da tradição patrimonialista que já tinha sido apontada, nela, por Weber e por Wittfogel. Continuará o poder a ter “donos”. O abandono temporário do comunismo maoísta no final do século XX não significou, de forma nenhuma, um rompimento com a tendência à privatização do poder por parte de uma elite ou de uma casta. O Mandarinato chinês se modernizou. Tornou-se o gestor de uma nova Sociedade Limitada capitalista. O capitalismo chinês não é uma economia aberta às sociedades anônimas. É um modelo de capitalismo dirigido desde o Estado. Ou seja, é um modelo capitalista administrado pelo Estado Patrimonial.  Os proprietários da Sociedade Limitada são os dirigentes do Partido Comunista. Acionistas minoritários são aceitos. Mas não podemos deixar de ter dúvidas quanto ao alcance do poder deles em face dos interesses do Mandarinato. Quem não se ajustar – como aconteceu com a Google e, como nos dias que correm, está acontecendo com os jovens da elite chinesa que protestam em Hong-Kong  – tem de tirar a máscara e se conformar, fazer as malas e ir embora, ou simplesmente ser trancafiado na cadeia. A nova ortodoxia de Xi-Jinping é uma volta a um Mão vestindo terno ocidental, mas, afinal contas, um líder comunista que doutrina e põe ordem em casa.

2 – Inserção da prática democrática no contexto do Patrimonialismo de tipo estamental-confuciano. A China pós Mao mudou a base cultural da dominação patrimonialista. O antigo comunismo foi trocado por uma versão afinada com a secular tradição confuciana. Se vivo fosse, Napoleão diria: “arranhai um chinês, encontrareis um confuciano”. Lembremos que o grande general já tinha dito: “arranhai um russo, encontrareis um tártaro”. Ora, o Mandarinato chinês se reciclou, deixou de vestir trajes de militante camponês para aderir ao terno e gravata, engavetou Marx e desengavetou Confúcio. O Mandarinato, que é o estamento dominante do poder, professa essa milenar religião da disciplina, do trabalho, do comércio, do capitalismo à la chinesa. Professa e fortalece a crença de uma “democracia dos melhores” nas várias instâncias da administração. “Democracia dos melhores” que consiste em eleger unicamente aqueles candidatos que se afinem com o conceito oficial de “Mundo Murado”. Assim como em algumas regiões surgiram as áreas econômicas especiais, também o governo de Pequim estimulou, recentemente, uma experiência de democracia à la ocidental no remoto município de Pingchang, sob a orientação de um dos intelectuais do Partido Comunista mais preparado em matéria de inovações, Yu Keping. No entanto, esta é uma experiência que mais parece, como diríamos no Brasil, “para inglês ver”, ao não ultrapassar os limites estreitos de um remoto município do interior; experiência que, se apresentar riscos, pode muito bem ser suspensa, de forma instantânea, pelo governo central.

3 – Reforço ao Patrimonialismo de regimes ao redor do mundo, na Ásia, na África, no Oriente Médio e na América Latina. A forma pragmática em que a nova liderança chinesa está se relacionando com os diferentes países nessas regiões é muito especial. Não questiona direitos humanos nem liberdades fundamentais (como faz, por exemplo, com o ditador do Sudão, com os generais da Birmânia, com os sucessores dos irmãos Castro em Cuba ou com o líder de plantão da “Revolução Bolivariana”, Nicolás Maduro, em Caracas). Interessa a Pequim que as relações econômicas andem bem. De forma indireta, via pragmatismo comercial, os chineses terminam reforçando os regimes de patrimonialismo tribal na África, de estalinismo atômico na Coréia do Norte, de patrimonialismo macunaímico e populista na América Latina, de terrorismo fundamentalista dos Aiatolás, no Irã. Os Mandarins vêm com bons olhos os problemas que esses países causam à diplomacia europeia e norte-americana. É uma forma indireta de ver reforçado o seu poder no cenário internacional. Só não toleram, e aniquilam, qualquer intento de patrimonialismo islâmico no seu próprio território, como fizeram com os revoltosos da província de Xianjiang em 2007 e 2008. Os chineses cultivam ousadas iniciativas no terreno da cultura, hoje, por exemplo, investindo pesadamente em Hollywood, de forma a explorar as “contradições do Ocidente” em torno à impossibilidade da prática da democracia liberal.

4 – Reforço à presença militar chinesa em potências emergentes e em países do terceiro mundo. Essa estratégia inclui venda de armas e visitas de oficiais latino-americanos à China. A propósito, o estudioso Loro Horta informa: “Desde 2000, a China emprega uma estratégia diplomática paciente e de amplo escopo em relação à América Latina. A nova ofensiva sedutora do Exército de Libertação Popular (ELP) vem se consolidando de forma gradual, numa posição segura. As iniciativas, além da venda de armas, permitem cada vez mais ao ELP criar uma base para a cooperação militar de longo prazo, num futuro não muito distante” [Horta, Military Review, 2009: 30]. Nos últimos anos, formaram-se em academias militares chinesas mais de 100 oficiais representantes das três forças de 12 países latino-americanos. Esses números tendem a aumentar e a tornar cada vez mais forte a presença militar chinesa no subcontinente latino-americano. É o fenômeno que os estudiosos chamam de “diplomacia militar da China”.

5 – Modelo estatal de financiamento da pesquisa. Aqui radica um dos gargalos para o regime de Pequim alcançar os Estados Unidos. No sistema americano, o próprio Estado estimula as indústrias privadas a realizarem trabalhos de pesquisa nas áreas mais sensíveis para o desenvolvimento tecnológico do país. Mas a pesquisa é financiada apenas em parte pelo setor público. Compete à iniciativa privada desenvolver os trabalhos, a fim de manter a competitividade em face das exigências do Estado. A iniciativa privada, estimulada, arca com o ônus da pesquisa. Na China, o financiamento é inteiramente estatal. Conseguirá o regime de Pequim desenvolver o volume de pesquisas em alta tecnologia que o país precisa para superar aos seus competidores ocidentais, notadamente os Estados Unidos? Conseguirão os chineses criar e manter, por longo tempo, um regime adequado de liberdade intelectual, sem o qual as pesquisas não avançam? Por enquanto, em áreas muito sensíveis, ainda eles dependem da tecnologia ocidental.

 

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AS REFORMAS NECESSÁRIAS PARA DERROTARMOS O ESTADO-CAMARÃO

O cientista político Bolívar Lamounier.

"Estado Camarão", imagem com que o cientista Bolívar Lamounier identifica o nosso Estado Patrimonial.

 [Este artigo foi publicado na edição do jornal O Estado de S. Paulo, sob o título: "Do Estado-camarão ao reino do cidadão", em 20-02-2016, pg. 2A]


O cientista político Bolívar Lamounier muito gentilmente comentou, no seu artigo recentemente publicado no Estadão ("Impeachment e reforma do Estado-camarão", 31/01), a matéria por mim escrita e publicada no mesmo jornal ("Patrimonialismo de longa data", 26/01).

Tomo carona nos itens propostos por Bolívar Lamounier para desmontar o nosso Leviatã tupiniquim, assim caracterizado pelo eminente cientista político: "Na excrescente fase a que chegou, o patrimonialismo brasileiro pode ser apropriadamente descrito como um Estado-camarão, por analogia com o crustáceo decápode que todos conhecemos. O traço distintivo do Estado-camarão é sua cabeça avultada e mal suprida de substâncias culinariamente aproveitáveis. A tenacidade com que se incrustou no casco da nau brasileira recomenda que sua cabeça seja urgentemente decepada. Com tal estrutura de Estado, salta aos olhos que o Brasil jamais saltará do grupo de países de 'desenvolvimento médio' para o nível mais alto, no qual se situam os países de fato desenvolvidos (...)".

O Estado Patrimonial brasileiro é deveras cego, surdo e mudo. A presidenta Dilma acha que reverterá todas as mazelas que afetam a nossa economia com a criação, pelo Executivo, do "Conselhão", aquele simulacro de assembleia cooptada pelo governo, que finge "ouvir" as reclamações do setor produtivo. Ora, ora. Os empresários que participaram da esdrúxula reunião entraram mudos e saíram calados. E continuarão nessa atitude, haja vista que o governo nunca levou em consideração as demandas do setor produtivo, autista do jeito que é: só se escuta a si próprio. E coopta os setores da sociedade que achar por bem chamar ao “diálogo”. Se fosse para valer a preocupação da Dilma com a economia, a primeira providência teria sido dar início ao controle efetivo do gasto público. Coisa que tem passado longe das preocupações oficiais.

Nem falo da atitude do Lula e dos seus brutos manifestantes, dispostos a criar tumulto onde queira que apareça a possibilidade de a Magistrtura enquadrar o "Pixuleco", a fim de que esclareça os seus obscuros negócios, como aconteceu em dias passados nas vizinhanças do Foro da Barra Funda, em São Paulo. Os militantes petistas passaram à sociedade a mensagem de que o Lularápio está acima dos demais cidadãos deste país. Totalitarismo troglodita que ninguém pode aceitar!

Antes, porém, de passar a elencar as medidas que devem ser tomadas para desmontar o Leviatã patrimonialista, faço uma aclaração que me parece justa, neste contexto de descrença generalizada em face dos partidos políticos: em pelo menos três agremiações político-partidárias das atualmente vigentes e situadas na Oposição, foram apresentadas, ao longo das últimas décadas, propostas que claramente conduziam à superação do Estado-camarão descrito por Bolívar Lamounier: o PSDB, o DEM e o PPS. Destaco as propostas de reformulação da nossa Federação apresentadas pelo senador Jorge Bornhausen (e retomadas pelo candidato tucano, Aécio Neves, na passada campanha presidencial), bem como as várias iniciativas de autoria do PSDB em face da privatização, que foram endossadas pelo então PFL, ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso (apenas para lembrar: registro o título do opúsculo A bem sucedida privatização brasileira, organizado pelo professor e amigo Antônio Paim, na época assessor da mencionada sigla partidária).

Mas vamos às propostas concretas. Bolívar Lamounier apresentou três, importantíssimas, que elenco a seguir:

1 – “Na esfera econômica, há que privatizar tudo o         que o setor privado puder assumir de imediato, reduzindo ao mínimo o intervencionismo empresarial do Estado, fortalecendo as agências reguladoras e tratando de assegurar a previsibilidade e a segurança jurídica”. 

Complemento esta proposta com a apresentada por Pedro Malan ("O tempo é curto", O Estado de S. Paulo, 14-02-2016): "Sem reforma fiscal (aí incluída a Previdência) não haverá retomada do crescimento econômico".

2 – “Na área trabalhista, [cito Bolívar Lamounier], desmontar o sistema corporativista de inspiração mussoliniana – ‘herança maldita’ da ditadura Vargas - substituindo a unicidade (artigo 8, II, da Constituição federal de 1988) pelo pluralismo sindical e suprimindo o poder normativo da Justiça do Trabalho”.

3 – “No plano político, [citando ainda Bolívar Lamounier] descentralizar a Federação, com a devida reorganização das receitas e competências; fortalecer as Assembleias estaduais e reduzir correlativamente o tamanho do Congresso Nacional; e reorganizar no mesmo sentido o sistema de representação: relações Executivo X Legislativo moldadas segundo os princípios do parlamentarismo, voto distrital e alguma sobriedade na cômica permissividade da legislação partidária”.  

Primeira providência a ser tomada, a meu ver, no terreno da reforma política: fim das emendas parlamentares, que se tornaram caminho para a cooptação de congressistas pelo Executivo. No contexto da reformulação da Federação entraria a reorganização das instâncias do poder municipal, estadual e federal, acabando com o modelo federativo de três níveis desenhado pela Carta de 1988.

A respeito, Bolívar Lamounier observava: “No Brasil – e nem falemos do Brasil da era petista! – tal expectativa [de uma Federação com o poder da União hipertrofiado] carece totalmente de sentido. A discrepância entre a autonomia formal dos Estados e municípios, de um lado, e a dependência financeira real em relação à União, de outro, abastarda a vida política do País, transformando a maioria dos congressistas em ‘ despachantes federais’ e fomentando o espetáculo periódico de governadores e prefeitos acorrendo à capital em peregrinações de mendicância. Pereniza uma classe política subserviente, mas ao mesmo tempo propensa a espasmos anarquistas, como a ‘ pauta-bomba’ de 2014-2015”.

Elenco, a seguir, outras propostas que têm circulado entre os críticos do governo:

4 – Reforma tributária que restabeleça a segurança jurídica. O primeiro passo seria acabar com o fenômeno dos “impostos em cascata” que oneram injustamente aos cidadãos. O segundo seria revisar a tabela de contribuições que hoje pune indistintamente quem trabalha e quem produz.

5 – Revalorização dos mecanismos de transparência no controle do gasto público, removendo os obstáculos criados pelos governos petistas para o reto funcionamento do Tribunal de Contas da União e mediante o restabelecimento pleno da Lei de Responsabilidade Fiscal, achincalhada pelas pedaladas fiscais e pela atitude corrupta dos petistas e colaboradores.

AS DESGRAÇAS DO INTERVENCIONISMO NO BRASIL

Participantes do Colóquio realizado pelo Liberty Fund em Bento Gonçalves (RS). Ao fundo, as parreiras e os prédios da Vinícola Miolo.

Introdução.

Realizou-se em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, no Hotel Spa do Vinho, entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2013, o colóquio intitulado: “Interventionism in Nineteen-Century Brazil” . O evento foi promovido pelo Liberty Fund sob a direção de Roberto Fendt Jr., (Centro Brasileiro de Relações Internacionais-CEBRI) e tendo como “Discussion Leader” o professor José Luiz Carvalho (Instituto Liberal do Rio de Janeiro e ex-assessor do Banco Nacional de Angola). Participaram, também, os seguintes especialistas: Leonidas Zelmanovitz (Liberty Fund Fellow, Indianápolis - USA), Jorge Luís Nicolas Audy (Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Gunter Axt (Universidade Lasalle, Porto Alegre), Adriano Gianturco (IBMEC, Belo Horizonte), embaixador José Botafogo Gonçalves (Centro Brasileiro de Relações Internacionais, CEBRI), Rodrigo Saraiva Marinho (Marinho e Associados, Advocacia Empresarial, Fortaleza), José M. Moreira (Universidade Católica Portuguesa, Porto), Antônio Carlos Pereira (jornal O Estado de S. Paulo), Alfredo Marcolin Peringer (Porto Alegre), Jairo Laser Procianoy (Porto Alegre), Ricardo Vélez Rodríguez (Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF), Sandra Axelrud Saffer (Axelrud Arquitetura & Assessoria, Porto Alegre), Margaret Tse (Instituto Liberdade, Porto Alegre) e Mauro Boianovsky (Universidade de Brasília). Atuou como assistente do Liberty Fund no evento Daniela Becker (Porto Alegre).

Nas seis sessões que se desenvolveram ao longo do colóquio foram discutidos textos selecionados dos seguintes autores: Visconde de Mauá, Exposição aos credores e ao público, 1878 (Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1996); Jorge Caldeira, Mauá: empresário do Império (Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1995); Maria Helena Paulos Leal, “Resenha da obra Mauá: empresário do Império” (Revista Brasileira de História, São Paulo, vol. 17, nº 33, pgs. 306-312, 1997), Ricardo Vélez Rodríguez, Patrimonialismo e a realidade latino-americana (Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2006); Walter Bagehot,  A Description of the Money Market (New York: John Wiley & Sons, 1999); Gustavo Franco, O papel e a baixa do cambio (Rio de Janeiro: Reler, 2005); Ronald I. McKinnon, Money & Capital in Economic Development (Washington: The Brookings Institute, 1973); José Júlio Sena, A mão invisível: problemas e controvérsias da política econômica brasileira (Rio de Janeiro: IBMEC, 1983), Gustavo Franco, “Por que juros tão altos e o caminho para a normalidade” (Rio de Janeiro: CLP – Centro de Liderança Pública e Casa do Saber, Junho de 2011); Luiz Gonzaga Belluzzo e Ricardo Carneiro, “O mito da conversibilidade” (Revista de Economia Política, vol. 24, nº 2, abril-junho 2004); Ricardo Carneiro, “Globalização e inconversibilidade monetária” (Campinas: IE/UNICAMP, Agosto de 2007); Fernando Ferrari Filho, Frederico G. Jayme Jr, Gilberto Tadeu Lima, José Luís Oreiro, Luiz Fernando de Paula, “Uma avaliação crítica da proposta de conversibilidade plena do real” (Revista de Economia Política, 25, nº 1, janeiro-março 2005, p. 133-151) e José Tavares de Araújo Jr. “Conversibilidade do real e inserção internacional da economia brasileira” (Fundação Alexandre de Gusmão e IPRI, Rio de Janeiro, Julho 23 de 2009, p. 1-18).

O intervencionismo estatal é velho na história brasileira. Acompanhou, desde os primórdios, a saga da nossa sociedade na busca pela sua identidade e na elaboração das instituições que lhe permitiriam se firmar como Nação organizada no mundo moderno. Decorre esse caráter exagerado da intervenção estatal da índole patrimonialista que teve, desde o começo, o Estado. Não vimos a luz do dia como sociedade que se organizava de baixo para cima, à maneira daquelas comunidades de imigrantes que, na visão de Alexis de Tocqueville (1805-1859), pareciam “saídas das mãos de Deus” nos Estados Unidos da América e que constituíram, em perfeita sintonia com a defesa dos interesses dos cidadãos, as instituições políticas desse grande país.[1]
 

A nossa história, pautada pela experiência ibérica, foi bem diferente. Ao invés de ser organizado o Estado como fruto de um contrato social emergente de uma sociedade com grupos bem diferenciados em classes sociais que lutavam pela posse do poder, o que se viu foi, como frisa Max Weber, em Economia e Sociedade,[2] o fortalecimento progressivo de uma autoridade patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a administra-lo tudo como propriedade familiar. É esse o nosso “pecado original”, a presidir de forma insidiosa a nossa caminhada ao longo dos séculos. Como Sísifos estivemos condenados, desde o início, a empurrarmos sine fine uma estrutura mais forte do que a sociedade, que não servia a esta, mas que se serviu sempre a si própria. Isso explica, na atual quadra das nossas desgraças, a dívida pública incontrolável, amassada por dedicados funcionários patrimonialistas para fazer crescer ainda mais o Leviatã orçamentívoro. Tudo foi devorado pela avalanche do gasto público descontrolado: qualidade de vida, expectativas, projetos e esperanças. Os juros, na história econômica do Brasil, são incomensuráveis, porque incomensurável é o apetite do Leviatã. 

O mal não é apenas nosso. É comum aos povos latino-americanos. Deixei isso registrado em obra que dediquei a estudar a representação do Patrimonialismo na literatura[3]. Analisei detalhadamente o caso mexicano, do ângulo da crítica dos pensadores liberais desse país acerca do Patrimonialismo, tema que serviu de matéria para o colóquio sobre “Liberdade e Liberalismo no México” que o Liberty Fund realizou em Tepoztlán, Morelos, em outubro de 2012; a respeito escrevi ensaio publicado pelo Portal Defesa da Universidade Federal de Juiz de Fora com o título de: “Liberdade, liberalismo e revolução no pensamento mexicano” [4].  
 

Sem pretender abarcar todos os itens abordados no Colóquio de Bento Gonçalves, farei uma análise dos aspectos que achei mais marcantes nas leituras feitas para o evento. Desenvolverei três pontos: 1 – Desgraças de um empresário brasileiro, o barão de Mauá, num Império patrimonialista. 2 – O conceito de Patrimonialismo. 3 – Patrimonialismo e economia no século XIX e na atual quadra do populismo desenvolvimentista.

Hotel Spa do Vinho em Bento Gonçalves (RS), onde se realizou o Colóquio do Liberty Fund.

Este cronista e, ao fundo, as parreiras do Hotel Spa do Vinho em Bento Gonçalves (RS).

1 – Desgraças de um empresário brasileiro, o barão de Mauá, num Império patrimonialista.

As leituras sugeridas pelo Liberty Fund para o colóquio de Bento Gonçalves tinham como objetivo ilustrar o funcionamento do Estado patrimonial brasileiro no século XIX, do ângulo do intervencionismo em matéria econômica. As desgraças sofridas pelo barão de Mauá, Irineu Evangelista de Sousa (1813-1889) decorreram justamente do fato, apontado por Max Weber (1846-1920), de que o soberano patrimonial não aceita sentimentos de honra da parte da sociedade, que ameacem empanar ou por em risco a sua autoridade inquestionável. Embora o Império brasileiro parecesse, para espíritos liberais como François Guizot (1787-1874), como muito civilizado, isso não tirava, contudo, o caráter centralizador e cooptativo do regime. O Poder Moderador certamente definia os rumos da política. Lembremos que parte essencial do arcabouço constitucionalista do Império consistia na teoria da dupla representação elaborada por Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846). Cabia ao Parlamento representar os interesses mutáveis da Nação, aqueles que correspondiam à defesa dos interesses materiais dos cidadãos. Mas cabia ao Imperador representar os interesses permanentes da Nação (entre os quais se situava a soberania do território, bem como a manutenção da instituição do governo representativo no Império). Assim, o poder régio era algo muito grande. Não se revestiu no Brasil de ares caudilhistas, em decorrência da índole humanística de Dom Pedro II (1825-1891). Esse mesmo poder nas mãos de um general platino como Juan Manuel Rosas (1793-1877), certamente ensejaria um regime de opressão. O Imperador contava, para garantir o sucesso dos pleitos eleitorais, com o auxílio da Guarda Nacional, a maior organização preburocrática de homens livres do Hemisfério Ocidental, segundo o pesquisador Fernando Uricoechea. [5]

A triste aventura de Mauá faz-me lembrar conhecido romance de Julio Verne (1828-1905): As tribulações de um chinês na China.[6] Mauá pagou o preço não por ter procurado a ajuda do Império para os seus empreendimentos, mas pelo fato de ter dado provas de que conhecia o jogo da máquina econômica, sendo que, para os “amigos do rei”, esse conhecimento poria em risco a supremacia dos “homens de mil” do Império, aqueles devotados burocratas fiéis ao Imperador e inimigos de qualquer coisa que significasse mudança nas regras do jogo consolidadas verticalmente sem ouvir a sociedade. Ora, em matéria de jogo econômico era mais seguro se ater à visão conservadora que desaconselhava a inovação financeira e a industrialização, que fariam balançar uma economia ainda atrelada ao escravagismo.  Embora Mauá tivesse no establishment liberal alguns amigos, prevalecia a visão retardatária do Ministro da Fazenda, José Maurício Wanderley, barão de Cotegipe (1815-1889).

As dificuldades encontradas não desanimavam Mauá, que pretendia atingir um conhecimento aprofundado das potencialidades econômicas do Brasil. A dinâmica da população ocupando o vasto território era, para o empresário, uma variável a ser levada em consideração, como transparece neste texto: “Com efeito, um país novo, porém de uma extensão territorial que se reconhece ser igual à da Europa, país que ao separar-se da Mãe Pátria, contendo uma população que não excedia 3 milhões de pessoas, diz logo ao ouro e à prata: Desconheço vosso poder; para mim nada representais; posso viver tranquilamente sem vossa intervenção, e no fim quadruplica sua população e tendo convertido em riqueza uma parte insignificante dos seus recursos naturais, elevou todavia sua posição financeira ao mais alto grau de crédito, e conserva a sua independência monetária, sem a quebra de suas relações econômicas, dispensando aqueles régulos das transações do resto do mundo. Não será esse um fenômeno digno de ser estudado?”[7].

2 – O conceito de patrimonialismo.

As páginas sugeridas pelo Liberty Fund como ponto de partida para as discussões em torno ao conceito de patrimonialismo foram tiradas da minha obra intitulada: Patrimonialismo e a realidade latino-americana.[8] Nesse texto destaco três coisas: em primeiro lugar, o que Weber entende por patrimonialismo; em segundo lugar, de que forma o conceito de patrimonialismo foi aproximado por Karl Wittfogel (1896-1988) da categoria de despotismo hidráulico ou despotismo oriental; em terceiro lugar, como esses conceitos passaram a integrar as tipologias sociológicas de alguns autores brasileiros que as aplicaram à nossa realidade.

A – O que Weber entende por Patrimonialismo.

 O sociólogo alemão considerava que há três tipos ideais de legitimação da autoridade política: o tradicional, o racional e o carismático. No primeiro, a autoridade se legitima mediante a crença da comunidade em determinadas tradições. No segundo, a legitimação da autoridade decorre de uma decisão da comunidade tomada nas urnas. No terceiro, a legitimação fica por conta do valor especial que uma pessoa tem para a comunidade, expresso no seu carisma. 

Os Estados modernos, para o sociólogo alemão, surgiram no contexto de processos de legitimação efetivados a partir de determinadas tradições. Duas modalidades consagraram-se historicamente: a feudal e a patrimonial ou patrimonialista. Na primeira, os Estados surgiram a partir de um processo de diferenciação da sociedade em classes sociais que passaram a lutar pela posse do poder. Dessa luta teria emergido um consenso, dando ensejo ao pacto social, origem do Estado.[9] É a modalidade que Max Weber chama de contratualista e que vingou na Europa Ocidental, justamente ali onde houve, na Idade Média, a prática do feudalismo de vassalagem. 

Já a modalidade que Weber caracteriza como patrimonialismo decorre de outra tradição em que o poder não se dissemina pela sociedade, mas fica concentrado numa única mão, como se fosse propriedade familiar de quem o exerce. Tal modelo vingou fora da Europa Ocidental e das Ilhas Britânicas, no Oriente notadamente, tendo dado ensejo a modelos hipertrofiados de poder que passaram a ser denominados, genericamente, de “despotismo oriental”, “despotismo hidráulico” ou “asiático”, embora se encontrasse também na Península Ibérica, na  América pré-colombiana entre incas, maias e astecas. Pode-se caracterizar tal modelo como “aquela forma de dominação tradicional em que o soberano organiza o poder político de forma análoga ao seu poder doméstico. Ao lado da organização do poder político, segundo o modelo doméstico, é igualmente essencial ao patrimonialismo a estruturação do quadro administrativo, por intermédio do qual se exerce a dominação. Quando esse quadro recebe do soberano, ou conserva, com o consentimento dele, determinados poderes de mando e as suas correspondentes vantagens econômicas, temos o que Weber chama de dominação estamental”[10].

Weber encontrava no Antigo Egito, no Império chinês e na Rússia czarista três casos típicos de dominação patrimonial. “O Antigo Egito foi o primeiro regime burocrático patrimonial. Desenvolveu-se originariamente a base da clientela real. A necessidade de uma política unitária, em decorrência das condições físicas, levou a um aprimoramento burocrático mediante a ascensão da casta dos escribas e a institucionalização do trabalho compulsório da população livre nas obras públicas” [11].

Além dos trabalhos hidráulicos, feitos na China mediante esse sistema de serviço compulsório dos habitantes livres, Weber salienta a presença de um fator que reforçou o Estado patrimonial: a religião oficial. “Esse papel foi desempenhado pelo confucionismo, que dava base à virtude cardeal da piedade filial, não só no meio doméstico, mas também no âmbito das relações de subordinação dos funcionários em relação ao soberano, dos funcionários inferiores em relação aos superiores e, principalmente, dos súditos perante o estamento burocrático e o monarca” [12]. Já em relação ao outro tipo de dominação patrimonial, o Estado russo, Weber destaca a supremacia do czar mediante a atomização da nobreza, graças ao sistema de sinecuras criadas pelo soberano ao redor dos cargos tschin, que estavam à frente do estamento burocrático e do exército. 

O patrimonialismo é definitivamente centrípeto, ao contrário do que acontece com o feudalismo; no primeiro se dá a tendência a pôr em prática medidas tendentes à concentração e à perpetuação do poder unipessoal do monarca. Isso conduz à valorização, no contexto patrimonialista, das funções administrativas apropriadas ou controladas pelo soberano, como instrumentos que garantem seu poder. Por isso, sob este viés, o patrimonialismo colide com o feudalismo, que promove a redução das funções burocráticas. “A fim de controlar qualquer surto de dignidade (de autoridade baseada nos sentimentos de independência e honra das camadas nobres), a dominação patrimonial manipula as massas desprotegidas mediante o paternalismo de Estado, ensejando assim o ideal do pai do povo, tão comum em contextos patrimoniais, como o russo. Essa ideia associou-se à permanência do patrimonialismo na época moderna, pelo menos no Ocidente”. [13]

B – Aproximação, por Wittfogel, da categoria de patrimonialismo do conceito de despotismo hidráulico.
  
Este teórico foi um dos fundadores da Escola de Frankfurt e pertenceu aos altos quadros intelectuais do Partido Comunista, tendo sido secretário de Leon Trotsky (1879-1940), antes de ser preso por Joseph Stalin (1879-1953) e logo pelos nazistas, tendo-se refugiado, depois da II Guerra Mundial, nos Estados Unidos, onde lecionou História da China na Universidade de Seattle (Estado de Washington). Wittfogel, na sua obra mais importante intitulada: O Despotismo Oriental [14] considerava que a Revolução Russa terminou sendo deformada, em decorrência da presença, na tradição cultural desse país, da influência do despotismo oriental, de que era portador Gengis Khan (1162-1227) e os remanescentes do canato da Horda Dourada (1240-1502) que ocuparam o Principado de Moscou.

Para Wittfogel, a modalidade mais antiga do “despotismo hidráulico” deu-se ali onde havia grandes quantidades de água de curso irregular e escassez de chuvas, o que obrigou as comunidades a organizarem uma modalidade de governo agro diretorial que garantisse a irrigação. Tal modelo vingou no Antigo Egito e na Mesopotâmia, bem como na China pós-mongol, nos Califados árabes e nos impérios indígenas pré-colombianos: inca, olmeca, maia e asteca. O autor considera que nessas áreas deu-se o surgimento de uma economia rigorosamente hidráulica. Mas as práticas administrativas centralizadoras e despóticas ensejadas por esses impérios estenderam-se para outras áreas marginais, onde não havia propriamente uma economia hidráulica, tendo contaminado a gestão política com procedimentos despóticos e centralizadores. Foi isso o que ocorreu, por exemplo, no Império Romano após a conquista do Egito por César (100 a. C.- 44 a. C) e Otávio Augusto (63 a. C. – 14 d. C), bem como o que aconteceu na Rússia e na Península Ibérica, ao ensejo da presença mongol, na primeira, e da ocupação árabe de Espanha e Portugal pelos capitães Tárique (670-720) e Mussa bin Nusayr (640-716), súditos do sultanato de Damasco presidido por Al-Walid I (668-715). Tal ocupação, como se sabe, durou oito longos séculos, entre 710 e 1490.

Wittfogel retoma os conceitos weberianos a respeito do patrimonialismo, mas aprofunda nos aspectos diretoriais e despóticos que se tornaram característicos do “despotismo hidráulico”. Levando em consideração que estes regimes buscavam eficiência notadamente no que diz relação ao controle da água, Wittfogel ilustra a capacidade administrativa deles na China, por exemplo, ou dos que foram organizados no Antigo Egito, na Mesopotâmia ou na América pré-colombiana. Em todos eles aparece uma administração centralizada, dotada de uma logística impressionante capaz de mobilizar, alimentar e manter organizadas turmas de 100000 trabalhadores ou mais, mediante a modalidade de trabalho de graça dos homens livres para o Estado ou corveia, com a ajuda de arquivos detalhados acerca das riquezas e dos povos submetidos. O controle militar acompanhava esse esforço administrativo. O resultado dessa empreitada foram obras de grande volume, tanto no que respeita à engenharia hidráulica (como o canal que uniu, na China, as cidades de Beijing e Hangzhou, com 1794 quilômetros de extensão, tendo sido construído entre 604 e 1283), como no que diz relação à construção de grandes estruturas defensivas (a Grande Muralha chinesa, por exemplo, construída entre 220 a. C. e 1600 da nossa era e que se estende por mais de 4000 quilômetros, separando a China da Mongólia). Também são destacadas por Wittfogel, como pertencentes a estas grandes obras, as enormes estruturas rituais ou funerárias, como as pirâmides do Antigo Egito ou as dos Maias e Olmecas, no México pré-colombiano.

Um traço administrativo importante dos regimes hidráulicos é destacado por Wittfogel: a sua capacidade tributária e de cooptação da população livre para trabalhar nas grandes obras do Estado. Os esforços policiais e fiscais não mantém um parâmetro constante, mas estão ligados ao efetivo controle do poder central sobre todos os núcleos secundários de poder no território. A respeito deste ponto, escreve Wittfogel: “Os esforços que faz o regime hidráulico para conservar um controle militar e policial inconteste sobre a população revelam-se mais ou menos rentáveis, até que todos os centros de poder independentes sejam destruídos. As iniciativas levadas a termo para conseguir um conjunto de comunicações e de recenseamentos rápidos seguem um processo análogo, e a extensão da ação fiscal e judiciária aparece como razoável, enquanto satisfaça a vontade de hegemonia política e social do soberano” [15].

A resultante de todo esse processo estudado por Wittfogel é a organização de um Estado mais forte do que a sociedade, que é capaz de grandes obras e que, por outro lado, mantém sobre a população o poder total, sem pejo para utilização da violência no grau que for necessário. A respeito deste ponto escreve Wittfogel: “Os déspotas agro institucionais podem apresentar seu regime como providencial; mas, de fato, e mesmo nas circunstâncias mais favoráveis, eles trabalham pelo seu próprio optimum de racionalidade e não por aquele do povo. Empreendem trabalhos hidráulicos que devem servir ao seu poder e à sua riqueza. Eles tomam sua parte como donos fiscais do excedente nacional e consumidores conspícuos. (...) Uma das variantes do poder total, o despotismo hidráulico, não tolera nenhuma força política que não seja a sua. Nesse sentido, ele vinga no plano institucional freando o desenvolvimento de tais forças; e vinga no plano psicológico desencorajando a aspiração do homem a uma ação política independente. Em última análise, o governo hidráulico é um governo pela intimidação” [16]. Os tanques passando por cima dos estudantes na Praça Tiannamen estão a mostrar que, em pleno final do século XX (1989), permaneciam vivas essas forças despóticas do poder total na China contemporânea, em que pese a abertura ao capitalismo ocidental.

C - Como os conceitos de patrimonialismo e de despotismo hidráulico passaram a integrar as tipologias sociológicas de alguns autores brasileiros que as aplicaram à nossa realidade. 

 A sociologia brasileira, no ciclo de trinta anos que se estende de 1858 a 1988, apropriou-se das tipologias do patrimonialismo e do despotismo oriental e as projetou sobre a análise da realidade do país, constituindo, assim, uma alternativa para os conceitos da sociologia marxista que tinham se apropriado do ambiente acadêmico. Menciono, em primeiro lugar, a obra pioneira de Raimundo Faoro (1925-2003), que introduziu no nosso meio as categorias weberianas com a sua obra intitulada: Os donos do poder [17].

A seguir, refiro-me às obras de Antônio Paim (1927-) [18] e Simon Schwartzman (1939-) [19], que alargaram a análise iniciada por Faoro com o conceito-tipo de neopatrimonialismo ou patrimonialismo modernizador. A partir das reformas pombalinas houve, na cultura política brasileira, um surto de modernidade caracterizado pela adoção da ciência moderna como base para a gestão do Estado e dos negócios públicos, sem que isso implicasse numa democratização da sociedade. O pombalismo efetivou uma modalidade de “despotismo esclarecido”, tão comum no ambiente ibérico e ibero-americano dos séculos XVIII e XIX. O Brasil viu ser modernizada, sem democratização, a sua estrutura colonial, na segunda metade do século XVIII. É claro que esse processo começou em terras brasileiras na primeira metade desse século, quando foi criado, em 1734, “Distrito Diamantino”, em Minas Gerais, que permitiria uma racionalização da exploração das minas de ouro e diamante recém-descobertas. Não se entenderia a história brasileira ulterior sem levar em consideração esse surto de modernidade, como ficou patente na obra intitulada: Pombal na cultura brasileira, coordenada por Antônio Paim e na qual participou a primeira geração de pós-graduandos em “Pensamento Brasileiro” na PUC do Rio de Janeiro. [20]

O que fica patente da leitura das obras de outros autores brasileiros que aprofundaram nos conceitos de patrimonialismo e neopatrimonialismo é que se consolidou, nas nossas terras, um modelo de Estado mais forte do que a sociedade, que assumiu ares de empresário, de um lado, mas que, de outro, vestiu a camisa de “pai dos pobres” ou de “pai do povo”, sem abrir mão, evidentemente, da utilização do porrete quando necessário, a fim de evitar avanços não controlados do processo de modernização. Algo muito semelhante ao que foi caracterizado pelo Prêmio Nobel de Literatura, Octavio Paz (1914-1998), no México, como “Ogro filantrópico” [21]. A sociedade passou a receber, de cima para baixo, as benesses do desenvolvimento econômico, sem que fosse chamada a participar de forma a assumir o controle do Estado. A cultura e a organização do emprego passaram a orbitar ao redor dessa visão tutorial, que se prolongou nos ciclos modernizadores ao longo do século XX. Tais são as conclusões que podem ser tiradas da leitura das obras de autores que se debruçaram sobre o patrimonialismo brasileiro no período apontado, como Meira Penna (1917-) [22], Wanderley-Guilherme dos Santos (1935-) [23], Ricardo Vélez Rodríguez (1943-) [24], etc.

3 – Patrimonialismo e economia no século XIX e na atual quadra do populismo desenvolvimentista.

As leituras sugeridas pelos organizadores do Colóquio debruçaram-se, na última fase, sobre algumas variáveis econômicas, confrontando-as com o momento vivido por Mauá, no século XIX, de um lado e, de outro, com a atual conjuntura de populismo desenvolvimentista que atravessa o Brasil.

A leitura do texto de Walter Bagehot (1826-1877) intitulado: Lombard Street (publicado em 1873) traz, para os não especialistas em história econômica, como é meu caso, uma ideia importante: uma economia nacional amadurecida, fundada na livre iniciativa e no respeito à propriedade privada, com regras claras e sedimentada no jogo do comércio internacional, dá ensejo a instituições monetárias fortes. A moeda forte, no mundo moderno, não é efeito de atos voluntaristas de pessoas ou de governos, mas é a decorrência de uma economia com fundamentos sólidos. As moedas fracas revelam economias com pouco fundamento. Bagehot, ao tratar da moeda, retoma a tradição econômica liberal inglesa, que já desde a época de John Locke (1632-1704) tinha consolidado os aspectos essenciais. [25]
 

Os autores lidos para o Colóquio, no que tange às sessões quarta (“Comparing the Efficiency of Different Structures of Finantial Markets”), quinta (The Aftermath: Current Public Debt Policy”) e sexta (“The Aftermath: Current Foreign Exchange Regime”) deixam isso bem claro, em que pese a diversidade de posições assumidas no tocante à teoria econômica. 

No caso da realidade brasileira das últimas décadas, um fator crescente de instabilidade reside na intervenção excessiva do governo na economia. As distorções causadas por essa prática, no que tange à fixação das taxas de juros, foram destacadas no texto escolhido de José Julio Sena, A mão invisível: problemas e controvérsias da política econômica brasileira. [26] Em obra posterior intitulada: Os parceiros do rei, [27] este autor mostrou que, no contexto do Estado patrimonial brasileiro, as intervenções dos governos para estimular “campeões nacionais” entre o empresariado, mais do que robustecer a concorrência sadia e o desenvolvimento sustentado da economia, terminam gerando gargalhos burocráticos e fortalecendo o papel do Estado-empresário.

Essa tradição do Estado empresário, como sabemos, é antiga na cultura luso-brasileira, se remontando à denominada “Aritmética Política” do marquês de Pombal (1699-1782). Os seguintes princípios formavam parte da mencionada “Aritmética”: em primeiro lugar, compete ao Estado empresário garantir a riqueza da nação; em segundo lugar, o Estado deve garantir, também, a moral dos indivíduos e a ordem social e política; em terceiro lugar, o Estado, de posse da ciência aplicada, está apto para resolver todos esses problemas e presidir ao ordenamento racional das instituições políticas. A reforma educacional visava a dotar o Estado dos técnicos de que carecia para cumprir com as suas funções. [28]

Gustavo Franco, no texto que foi objeto de estudo no Colóquio e em recente artigo publicado em jornal de circulação nacional, deixou claro que a dívida pública descontrolada constitui, hoje, o grande lastro para o desenvolvimento do país, chegando a comprometer o futuro das próximas gerações, tal o volume de recursos de que o Estado deverá se apropriar ao longo das próximas décadas, na rolagem da mesma. Segundo o ex-presidente do Banco Central, a dívida pública brasileira anda já pela casa dos 68% do PIB, logicamente sem cair na armadilha da cosmética oficial, mas levando em consideração as normas internacionalmente aceitas de contabilidade.

A respeito, afirma Gustavo Franco: “68% do PIB é um número muito elevado para um país emergente, mas seria ótimo se fosse só isso. Existem muitos problemas ainda não contabilizados. Um exemplo: numa empresa mista como a Petrobrás, se o acionista controlador pratica populismo tarifário, não deveria indenizar a empresa, como era feito no passado através da chamada conta petróleo? A Moody's reduziu a classificação de risco da Petrobrás em razão de seu elevado endividamento, que cresceu US$ 16,6 bilhões apenas no primeiro semestre. Qual seria o saldo da conta petróleo hoje, caso ainda existisse? Coisa parecida se passa no setor elétrico, onde parte significativa dos custos da redução na conta de luz ficou para o Tesouro. E também nos bancos públicos, toda vez que o crédito não é concedido de acordo com as melhores práticas bancárias ou os bancos são instruídos a apoiar campeões. Não há dúvida que os custos de muitas políticas públicas, cujo mérito sempre se pode discutir, ainda não foram contabilizados na dívida pública. É inafastável a reflexão: são anos para consertar, bastam meses para estragar. Mas ainda não acabou: a previdência do servidor, e algumas outras despesas de caráter continuado, como as da saúde, são obrigações que não reconhecemos como dívidas, contrariamente ao que fazem muitos países que capitalizam esses gastos e a eles associam reservas e ativos, às vezes dentro de fundos de pensão. Que tamanho teria a dívida pública se essas contas fossem capitalizadas? Há países à beira de um ataque de nervos com os efeitos do envelhecimento sobre os gastos de seguridade social. Não é o nosso caso, pois uma bomba a uma década de distância é como se não existisse. A conclusão escapista habitual diante de uma dívida impagável é que o problema não é nosso, mas do credor. Porém, nesse caso, o assunto é mais complexo: credor e devedor são a mesma pessoa” [29].

A questão da conversibilidade plena do real, que foi colocada sobre o tapete das políticas econômicas em 2003 por Pérsio Arida[30] parece que fica comprometida com a desordem introduzida pelo governo na má gestão da dívida pública. Após 10 anos de populismo econômico, a casa certamente não está mais arrumada como tinha ficado no final dos anos 90. O futuro é sombrio. A inflação está de volta. Os fantasmas do passado, com a insegurança jurídica como carro-chefe, voltam a assombrar as esperanças dos brasileiros num futuro melhor.

Conclusão

Há algo em comum entre as circunstâncias vividas pelo barão de Mauá e as atuais agruras ensejadas pelo populismo econômico no Brasil: em ambas está presente a figura tutelar do Estado intervencionista, que, com as suas iniciativas, prejudica mais do que favorece o desenvolvimento econômico. Os créditos fáceis concedidos pelo banco oficial no momento de Mauá favoreceram quem se posicionou incondicionalmente do lado do Imperador. A irrigação do crédito “camarada” favorece, atualmente, aqueles empresários que foram escolhidos pelo governo como “campeões de bilheteria” e que, em consequência, receberam créditos brandos dos bancos oficiais, notadamente do BNDES. Os empresários cooptados, poupados do risco e com as suas aventuras malsucedidas, terminam comprometendo os recursos de todos os brasileiros. É o que está acontecendo com a Petrobrás. Como escreve conhecido especialista, Max Calabria: “Quando o estado é dono de bancos, as decisões de concessão de empréstimos ficam cada vez mais determinadas pela política, em vez de serem baseadas em critérios econômicos. Os recursos chegam àqueles que têm influência. Os bancos estatais também costumam subestimar o preço do risco para comprar votos. Se há uma lição que deveríamos aprender com a crise recente, é que, quando intencionalmente se subestima o risco, coisas más acontecem” [31].

A saga do Estado patrimonial, com a sua sequela de intervenções políticas no mercado, atrapalhou, definitivamente, o desenvolvimento do Brasil ao longo dos duzentos anos de sua história. Não se trata de uma questão de pessoas. É uma realidade estrutural: onde há Estado patrimonial há pobreza, embora, em alguns momentos, surjam momentos modernizadores. Mas estes, como frisava o economista americano John Maurice Clark (1884-1963), estão submetidos às incertezas da dinâmica personalista que termina prevalecendo nos contextos regidos por Estados patrimoniais, ensejando o conhecido “voo de galinha” do desenvolvimento. O Patrimonialismo deu lugar não a uma racionalidade diuturna, de cunho weberiano. Deu lugar, pelo contrário, ao que Clark denominava de “racionalidade administrativa variável” [32], que é posta em prática quando o senhor patrimonial vê que a sua autoridade pode sofrer abalos e os esforços de racionalização administrativa são envidados única e exclusivamente para superar o perigo. Uma vez vencida a dificuldade do momento, “tudo volta ao que era antes no quartel de Abrantes” como reza o dito popular.

Bibliografia citada

CALABRIA, Mark. “Os bancos estatais atrapalham o crescimento econômico”. América Economia, 06/12/2013.

CALDEIRA, Jorge, in: Mauá, empresário do Império. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1995.

FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 1ª edição. Porto Alegre: Globo, 1958, 2 volumes.

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WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental: étude comparative du pouvoir total. (Versão francesa de Micheline Pouteau). Paris: Minuit, 1977. A primeira edição da pesquisa de Wittfogel foi publicada em inglês com o título: Oriental Despotism: a Comparative Study of Total Power, Chicago: Chicago University Press, 1957. Existe uma segunda edição desta mesma editora, de 1959.

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[1] Cf. TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracy in America / De la démocratie en Amérique. (Edited by Eduardo Nolla; translated by James T. Schleifer). Indianapolis: Liberty Fund, vol. I, p. 50-61.

[2] Cf. WEBER, Max. Economía y sociedad. 1ª edição em espanhol. (Tradução de José Medina Echavarría et alii). México: Fondo de Cultura Económica, 1944, 4 volumes. As referências ao Patrimonialismo encontram-se nos volumes I e IV.

[3] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. A análise do Patrimonialismo através da literatura latino-americana: O Estado gerido como bem familiar. (Prefácio de Arno Wehling), Rio de Janeiro: Documenta Histórica / Instituto Liberal, 2008, 263 pg.

[4] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. “Liberdade, liberalismo e revolução no pensamento mexicano”, in: Portal Defesa da UFJF: http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/LLRPM.pdf .

[5] Cf. URICOECHEA, Fernando. O Minotauro imperial: a burocratização do Estado Patrimonial brasileiro no século XIX. Rio de Janeiro / São Paulo: DIFEL, 1978. Segundo este autor, ao passo que, por volta de 1850, o Exército contava apenas com 13000 homens, a Guarda Nacional era um contingente que abarcava 250000 homens livres.

[6] VERNE, Julio. As atribulações de um chinês na China. Lisboa: Editora 11X17, 2013. A primeira edição francesa da obra, intitulada: Les tribulations d´un Chinois en Chine é de 1879, do editor Pierre-Jules Hertzel. O livro conta as desgraças que tem de sofrer um homem rico de Xangai, Kin-Fo, para fugir de uma organização criminosa em que, sem sabê-lo, tinha a sua família mergulhado. A perseguição diuturna de que se viu vítima o barão de Mauá pelos “intendentes” do rei, no caso os Ministros da Fazenda, notadamente Cotegipe, tem elementos em comum com essa trama de suspense e insegurança jurídica (que é o clima que, infelizmente, ainda azucrina a vida dos empreendedores no Brasil).

[7] SOUSA, Irineu Evangelista de, barão de Mauá. Citado por CALDEIRA, Jorge, in: Mauá, empresário do Império. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1995, p. 344.

[8] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2006, p. 11-61.

[9] É neste contexto que emerge a teoria do “contrato social” adotada por filósofos políticos como Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu (1689-1755), Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), etc.

[10] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana.  Ob. cit., p. 13.

[11] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Ob. cit. p. 14.

[12] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Ob. cit., ibid.

[13] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Ob. cit., p. 15.

[14] WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental: étude comparative du pouvoir total. (Versão francesa de Micheline Pouteau). Paris: Minuit, 1977. A primeira edição da pesquisa de Wittfogel foi publicada em inglês com o título: Oriental Despotism: a Comparative Study of Total Power, Chicago: Chicago University Press, 1957. Existe uma segunda edição desta mesma editora, de 1959.

[15] WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental, ob. cit., p. 139-140.

[16] WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental, ob. cit., p. 169-170.

[17] FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 1ª edição. Porto Alegre: Globo, 1958, 2 volumes.

[18] PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.

[19] SCHWARTZMAN, Simon. São Paulo e o Estado nacional. São Paulo: DIFEL, 1975. Do mesmo autor, Bases do autoritarismo brasileiro. 1ª edição. Rio de Janeiro: Campus, 1982.

[20] PAIM, Antônio (organizador). Pombal na cultura brasileira. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro / Fundação Cultural Brasil-Portugal, 1982.

[21] PAZ, Octavio. El ogro filantrópico. Barcelona: Seix Barral, 1983.

[22] PENNA, José Osvaldo de Meira. Em berço esplêndido – Ensaios de psicologia coletiva brasileira. 1ª edição. Rio de Janeiro: José Olympio / INL, 1974. 2ª edição revista e aumentada, Rio de Janeiro: Topbooks / Instituto Liberal, 1999. Do mesmo autor, O dinossauro – Uma pesquisa sobre o Estado, o patrimonialismo selvagem e a nova classe de intelectuais e burocratas. São Paulo: Queiroz, 1988.

[23] SANTOS, Wanderley-Guilherme dos. Cidadania e justiça – A política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979. Do mesmo autor, Ordem burguesa e liberalismo político. São Paulo: Duas Cidades, 1978.

[24] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Castilhismo, uma filosofia da República. 1ª edição. Porto Alegre / Caxias do Sul: EST / Universidade de Caxias do Sul, 1980. A segunda edição, corrigida e acrescida, (com apresentação de Antônio Paim), foi publicada pelo Senado Federal em 2000. Do mesmo autor, Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro. Londrina: UEL, 1997.

[25] Locke destacava (especialmente nos seus Dois tratados sobre o governo civil) que a sociedade é governada por leis que ancoram num conjunto de leis naturais, da mesma forma como o universo é dirigido por leis da Natureza. Essa convicção levou o autor à conclusão de que a lei natural – e não as leis positivas emanadas da vontade dos legisladores – deveria determinar as taxas de juros e o valor das moedas. Os juros, na concepção lockeana, deveriam estar sujeitos à lei da oferta e da procura, que era expressão direta da lei natural da propriedade. Por esse motivo, o filósofo inglês achava ser inapropriado que os mesmos fossem fixados pela autoridade política. A primeira missão do governo consistiria em zelar para que os direitos de propriedade fossem respeitados e garantidos. As posições de Locke sobre as taxas de juros foram uma resposta aos que, na sua época, pretendiam que fossem fixadas pelo governo com o intuito de incrementar o comércio. Lembremos que Locke ajudou o seu colega sir Isaac Newton (1643-1727), diretor da Casa da Moeda de Londres, a superar as dificuldades postas pelos que queriam emissões sem freio. Para Locke, disposições econômicas que se contrapusessem à lei natural de defesa da propriedade e da liberdade dos indivíduos (expressas na prática da oferta e da procura nas transações comerciais) teriam pés de barro, em decorrência do fato de que as pessoas poderiam violar, com facilidade, simples controles legais impostos pela autoridade, dando ensejo ao mercado negro. Locke considerava os juros como o preço pago pelo dinheiro. Qualquer mudança no volume deste teria efeitos sobre o processo monetário de um país. A teoria lockeana consolidou os alicerces da moderna teoria monetária. Cf. LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. (Tradução de Júlio Fischer. Introdução de Peter Laslett). São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 148-149; 470; 517-518.

[26] SENNA, José Júlio. A mão invisível: problemas e controvérsias da política econômica brasileira. Rio de Janeiro: IBMEC, 1983, cap. 5, “O choque das taxas de juros” e cap. 6, “O controle quantitativo do crédito”, p. 95-114. .

[27] SENNA, José Júlio. Os parceiros do rei. Rio de Janeiro: Topbooks, 1995.

[28] Uma análise completa da “Aritmética Política” pombalina pode ser encontrada na obra já citada de Antônio PAIM, A querela do estatismo, capítulo I. A presença dessa tradição nos momentos modernizadores da história brasileira foi documentada por mim no ensaio intitulado: “Persistência do Patrimonialismo Modernizador na Cultura brasileira”, que integra a obra, já citada, coordenada por Antônio PAIM, Pombal na cultura brasileira.

[29] FRANCO, Gustavo. “O tamanho do problema”. O Estado de São Paulo, Seção Economia e Negócios, 24/11/2014.

[30] A questão foi abordada na VI sessão do Colóquio de Bento Gonçalves com a leitura dos textos de Luiz Gonzaga Belluzzo, Ricardo Carneiro, Fernando Ferrari Filho, Frederico G. Jayme Jr., Gilberto Tadeu Lima, José Luiz Oureiro, Luiz Fernando de Paula e José Tavares de Araújo Jr (segundo o listado enunciado na parte inicial deste trabalho). Pérsio Arida é citado no trabalho de Fernando Ferrari Filho e outros, intitulado: “Uma avaliação crítica da proposta de conversibilidade plena do real”, Revista de Economia Política, vol. 25, nº 1 (97), p. 133-151, janeiro/março 2005.

[31] CALABRIA, Mark. “Os bancos estatais atrapalham o crescimento econômico”. América Economia, 06/12/2013.

[32] As análises sobre a crise de desenvolvimento observada por Wittfogel nas sociedades regidas por Estados patrimoniais alicerçaram-se no pensamento de John Maurice Clark, como o próprio Wittfogel destaca ao longo da sua obra Le despotisme oriental.