TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, MARXISMO E MESSIANISMO POLÍTICO

A contribuição do Dr. Fernando Flora á análise crítica do lulopetismo na obra: O sujeito oculto (São Paulo: Editora Arvore da Vida, 2015, 96 p.) que tive a honra de prefaciar, é de capital importância nos tempos de messianismo político que vivemos. Lembremos que o PT teve dois pais: o movimento sindical e a “esquerdigreja”, denominação dada, com muito acerto, pelo embaixador Meira Penna, a essa vigarice que tomou conta da Igreja Católica no Brasil ao longo das décadas de 70 e 80 do século passado, denominada de “teologia da libertação”, uma aproximação entre cristianismo e marxismo, da qual saíram chamuscados, certamente, os católicos. Os fiéis viram transformadas as missas em assembleias sindicais. E a fé foi para o brejo nesse tumulto de ideias que os marxistas habilmente introduziram nas pregações dos padres ligados à tal teologia.

Ao ensejo da formulação de uma "Teologia dos Pobres" ou "Teologia da Libertação", surgiu na América Latina, uma "Filosofia da Libertação", que se singulariza porque parte, à maneira medieval, dos pressupostos básicos do discurso teológico, para arrazoar ao redor deles. Configura-se, assim, o tradicional modelo da Philosophia Ancilla Theologiae, que caracterizou às grandes sínteses do século XIII, mas que acompanhou, também, à filosofia pensada ao ensejo da Segunda Escolástica. Diríamos que não houve mudança de paradigma: o hodierno discurso filosófico que se pretende mais latino-americano, o Libertador, é fiel à velha tradição de filosofar à sombra da teologia.

O tema acerca do qual versa a Filosofia da Libertação também não é novo: a questão da pobreza. Essa problemática, de caráter eminentemente moral, vem sendo objeto de reflexão desde o século XIX. Os doutrinários franceses, notadamente Guizot, debruçaram-se sobre ela, bem como a geração posterior, cujo mais importante representante na França seria Tocqueville [cf. Vélez, 1998 e 1999]. Mas não somente seria discutida a mencionada problemática do ângulo liberal. Também aprofundaram nela autores de outras tendências como Saint-Simon e Augusto Comte. Na França do final do século XIX aparece uma importante contribuição metodológica com a escola de Le Play: a problemática da pobreza precisa ser discutida à luz de uma delimitação clara da mesma, utilizando o método monográfico. Essa será a perspectiva que passará a influenciar nos autores brasileiros como Sílvio Romero e os demais teorizadores do chamado "culturalismo sociológico". Na Inglaterra, à época de Tocqueville, a questão ganhou grande relevo com Stuart Mill, os Fabianos e os primeiros ideólogos do Labour Party. A reflexão de Marx insere-se no primeiro ciclo da meditação sobre a problemática, mais ou menos na mesma época em que Stuart Mill desenvolveu as suas análises.

Anotemos que a atualidade da discussão sobre a pobreza decorre da sua situação no terreno da moral: sempre será válido meditar sobre as questões relacionadas ao ideal da justiça, como expressão da nova realidade ontológica destacada pela cultura judaico-cristã: todos somos filhos de Deus, criados à sua imagem e semelhança. Se este é um princípio válido, por que as enormes disparidades sociais? Mais ainda: se o Cristianismo apregoa como mandamento fundamental o amor ao próximo, que sentido têm as injustiças sociais? A reflexão sobre a pobreza e o equacionamento desse problema possuem, portanto, grande apelo moral. Situa-se nesse contexto o valor do chamado décimo-primeiro mandamento, que teria sido explicitado por Marx: Não explorarás o trabalho alheio.

Já desde os primórdios da discussão, apareceram claramente delineadas duas alternativas teóricas: de um lado, a daqueles que colocavam a questão em termos de uma multiplicidade de variáveis, sendo a econômica uma delas, mas sem pretender reduzir as outras a ela (trata-se de uma alternativa multidisciplinar e aberta) e, de outro lado, a alternativa dos autores que absolutizavam a variável econômica, pretendendo reduzir toda a análise da pobreza a essa perspectiva. Um exemplo da primeira alternativa seria a forma em que os doutrinários e Tocqueville abordaram a questão. Um exemplo da segunda alternativa seria a forma em que Marx formulou o seu materialismo histórico, para, a partir de uma perspectiva em que as relações de produção eram consideradas como a base de todo o edifício social, passar a discutir e equacionar o problema da pobreza em termos estritamente econômicos.

Interessante é destacar que, ao ensejo da primeira forma de abordagem, surge, como resposta, um modelo de sociedade plural, em que são reconhecidas várias ordens de interesses, sem que se pressuponha que, para resolver a questão da pobreza, seja necessário reduzir a sociedade a uma única ordem de reivindicações. O modelo aqui postulado é o liberal. Paralelamente, ao ensejo da segunda forma de abordagem, surge uma sociedade entrópica, em que todos os interesses devem ser reduzidos (à maneira rousseauniana) a uma única ordem: a do bem público, com explícita eliminação dos interesses particulares.

Decorrente do centripetismo desenvolvido nas sociedades ibero-americanas pelo Estado Patrimonial, a abordagem da problemática da pobreza não percorreu, nas nossas culturas latino-americanas, o caminho liberal do reconhecimento de múltiplas variáveis, entre as que se inseriria a econômica. Paralelamente, a solução apontada não poderia ser a liberal, que apresentasse um modelo de sociedade plural, organizada em diversas ordens de interesses. A solução viria, de forma vertical, a partir da identificação de uma ordem única de interesses, os correspondentes a um vaporoso bem público, que historicamente correspondeu, nas nossas sociedades, à defesa dos interesses da nomenklatura manipulada pelos donos do poder. Solução de tipo rousseauniano, que foi explicitamente cultuada pelo Libertador Simon Bolívar e que ainda hoje emerge travestida de diferentes maneiras, sob as roupagens populistas do peronismo, do varguismo, do lulismo, do castrismo, do chavismo, do sandinismo, etc.

Inserida no arquétipo rousseauniano, a solução à problemática da pobreza não poderia deixar de ser apresentada nos moldes do messianismo político. Porque ele é da essência do pensamento político do filósofo de Genebra. A forma de equilibrar uma sociedade injusta, para Rousseau, seria muito simples: consistiria na identificação de todos os cidadãos com a vontade geral, que seria a expressão do predomínio, em todos os espíritos, do bem público. Seriam os puros os chamados a enquadrar a sociedade nesse marco de ferro. Esses puros, aliás, desenvolveriam as funções messiânicas de salvadores da pátria. Ora, a Teologia da Libertação emerge no contexto latino-americano, amarrada ao modelo do messianismo político moderno. Mas convém destacar um aspecto importante: como a versão mais completa de messianismo político que se consolidou no século XX foi a do marxismo-leninismo, a Teologia da Libertação passou a ser cooptada por esse viés teórico, que terminaria dando ao discurso libertador ampla conotação totalitária.

Em decorrência dessa particularidade, serão analisados, aqui, os singulares fenômenos do Messianismo Político e da Teologia da Libertação, a partir dos quais se formula a Filosofia Libertadora, sem que pretendamos, nestas páginas, abordar este último item, que mereceria abordagem independente.

Messianismo Político e Teologia da Libertação

J. L. Talmon fez uma completa caracterização do messianismo político na sua clássica obra intitulada Messianismo Político [Talmon, 1969]. a influência do saint-simonismo, do ponto de vista político, teve ampla repercussão em autores tão variados quanto Augusto Comte, Michelet, Mazzini e o próprio Marx.

Um profundo sentimento apocalíptico empolgava ao conde Saint-Simon (1760-1825), que entrevia o nascimento de uma religião universal que impusesse a organização pacífica da sociedade. Este é um trecho que revela claramente tal sentimento: "Isto é o que dizemos sem dilação: os dias das soluções incompletas chegaram ao fim. É necessário dirigir-se resolutamente em direção do bem geral. É a verdade na sua totalidade o que deve ser salientado perante as circunstâncias atuais: é chegado o momento da crise. Essa crise profetizada por muitos dos textos do Antigo Testamento e para a qual, durante muitos anos, têm-se preparado as sociedades bíblicas, é a crise cuja existência acaba de demonstrar a instituição da Santa Aliança, união fundada nos mais generosos princípios de moralidade e religião. Esta é a crise que os judeus esperaram desde quando, expulsos do seu país, têm andado errantes, vítimas de perseguições, sem jamais renunciar à esperança de ver o dia em que os homens conviveriam como irmãos. Finalmente, essa crise tende diretamente ao estabelecimento de uma religião autenticamente universal e a impor a todos uma organização pacífica da sociedade" [apud Talmon, 1969: 21].

Saint-Simon encarava, dessa forma autenticamente messiânica, a crise sofrida pela sociedade francesa após a Revolução de 1789. Diante da desagregação ensejada pelo Jacobinismo e o Terror, o filósofo apresentava-se como peça-chave para a redenção, não somente da França como de toda a Humanidade. A respeito, escreve Talmon [1969: 22-23]: "Estava convencido de ser um Napoleão da ciência e da indústria, pela promessa que lhe fez Carlos Magno, durante um sonho que teve quando esteve preso na cadeia de Luxemburgo em 1774, de que conseguiria tanta glória como filósofo, quanto o seu famoso antecessor tinha alcançado nas artes da guerra e do governo (...)".

O conde Saint-Simon assistiu passivamente à Revolução Francesa como observador arguto, em que pese o fato de ter sido eleito, em 1790, como presidente da Assembléia Eleitoral da sua comuna, o que motivou a renúncia ao título de nobreza. Anos atrás, o jovem nobre tinha participado como voluntário do exército que, sob o comando do general Lafayette, tinha ajudado os revolucionários americanos a proclamar a Independência das treze colônias, em 1776.

A Revolução Francesa não foi, no sentir do filósofo, uma révolution régéneratrice, mas um espetáculo de destruição, de inútil debate e de desordem social. Frisava a respeito dessa situação crítica: "É a falta de idéias gerais o que nos tem levado à ruína; não poderemos renascer autenticamente senão com a ajuda de idéias gerais; as velhas idéias caíram (...) e já não é possível rejuvenescê-las. Precisamos de idéias novas (...), um sistema, quer dizer, uma forma de opinião que seja, por natureza, cortante, absoluta e exclusiva" [apud Talmon, 1969: 26].

Ao passo que Saint-Simon desconhecia o valor de heróis aos protagonistas da Revolução Francesa, considerava, pelo contrário, que Napoleão Bonaparte encarnava esse valor, não pelo fato de ter sido militar ou conquistador, mas por ter se firmado como "o chefe científico da Humanidade (...) e a sua cabeça política" [apud Talmon, 1969: 26], tendo legislado alicerçado em princípios racionais.

Saint-Simon preocupou-se por achar um princípio total que permitisse a explicação racional do universo. Nessa busca, terminou professando uma visão determinística do homem, que Talmon [1969: 27] tipificou assim: "O homem é como um pequeno relógio dentro de outro maior, o universo, do qual recebe a energia para movimentar-se. Saint-Simon sonhava com deduzir passo a passo as leis determinantes do universo em ordem de sucessão (...) para, no final, chegar às leis da organização social mediante a reconstrução prévia da inter-dependência do orgânico e do inorgânico, dos corpos fixos e dos fluidos, da matéria e do movimento". Nesse contexto, a sociedade é concebida como "verdadeira máquina organizada" ou como um "organismo" que, ao longo dos tempos, criou os seus próprios órgãos para se adaptar às diferentes situações. A unidade inteligível da História não é nem o Estado, nem a Nação, mas a Sociedade orgânicamente considerada. As suas forças e processos não são criação deliberada de ninguém, mas frutos do organismo social.

O essencial dos processos sociais é representado, no entanto, pelos sistemas filosóficos que seriam, assim, o principal mecanismo de adaptação do organismo social às diferentes épocas. Como frisa Talmon [1969: 30], todo sistema social é, assim "a aplicação de um sistema filosófico. A religião, a política, a moral, a instrução pública, não são mais do que reflexo e aplicação de um sistema de idéias, uma Weltanschauung (...)".

Dado o caráter orgânico da sociedade, a expressão dos sistemas de idéias corresponde, nas diferentes épocas históricas, a uma cabeça que pensa pelo todo social. Como frisa Bréhier [1948: II, 712], Saint Simon "é aristocrata demais para poder acreditar que o povo, em cujo favor trabalha, seja capaz de fazer alguma coisa em prol de sua renovação". Assim, é importante identificar aquele ator social a quem corresponderia a tarefa de explicitar o novo sistema de idéias, que regeneraria a sociedade após a Revolução Francesa.

Na formulação do plano salvífico da sociedade por parte de uma elite, o pensamento saint-simoniano percorreu duas etapas: uma cientificista e outra religiosa. Essa dupla feição é típica, aliás, de um discípulo de Saint-Simon: Augusto Comte, cuja obra oferece essa dupla vertente, de cunho cientificista e religioso/dogmático.

Na primeira fase da sua obra, Saint-Simon considerava que a elite pensante que presidiria como cabeça do corpo social, devia ser integrada pelos industriais, que figuravam à frente do sistema produtivo. A sua gestão na sociedade não se revestiria do caráter coercitivo das épocas anteriores, pois prevaleceria não a força, mas a razão das coisas. Todo o trabalho a ser feito consistiria, portanto, em explicar a cada um o lugar que devia ocupar no corpo da sociedade industrial. Saint-Simon salientava que, no sistema industrial, "os homens desfrutariam, com essa ordem de coisas, do mais alto grau de liberdade compatível com o estado de sociedade" [apud Talmon, 1969: 41].

Em que pese o fato do caráter irreversível da sociedade industrial, Saint-Simon considerava que o seu advento devia ser induzido por outra elite esclarecida: os savants positifs, a cuja frente ele próprio se colocava. O papel deles consistiria em preparar a grande revolução que seria a passagem da sociedade tradicional para a industrial. Saint-Simon previa "uma ação que, por sua natureza, é brusca e cortante, pois esta transformação tende a modificar subitamente os hábitos intelectuais assumidos pelo espírito público" [apud Talmon, 1969: 43]. Contudo, não fica confirmado esse caráter aparentemente violento da revolução, quando Saint-Simon entra a explicitar a forma em que deverão proceder os savants positifs na efetivação da mesma. O papel deles é eminentemente persuasivo, não violento, devendo limitar-se a mostrar aos reis, povos, aristocracias e governos a inevitabilidade do advento do sistema industrial, cujo caráter construtivo será também explicado. Assim advirá a sociedade industrial.

Apesar do papel de liderança atribuído por Saint-Simon aos savants positifs, aos poucos foi reconhecendo, na segunda fase da sua obra, a necessidade de alicerçar o comportamento coletivo harmônico numa base mais ampla do que a pura ciência, a fim de abranger os sentimentos humanos, que jogam um papel tão importante na conduta dos homens. Saint-Simon procurou, assim, forças mais profundas numa religião vital. Achou que o fator religioso desempenhava um papel de primeira ordem na organização social. A propósito, escrevia o filósofo: "A religião tem servido e servirá sempre como base da organização social (...). A humanidade tem atravessado crises científicas, morais e políticas, sempre que a ideologia religiosa tem experimentado algum câmbio" [cit. por Talmon, 1969: 50]. E dedicou a última parte da sua vida à procura desse embasamento religioso para a sociedade industrial.

Teologia da Libertação e tradição despótica

A Teologia da Libertação, enquanto discurso teológico que pretende garantir a inserção da Igreja no mundo subdesenvolvido, ganhou muita atualidade no Brasil contemporâneo, na medida em que inspira a ação político-pastoral dos setores “progressistas”, identificados com as comunidades eclesiais de base. Embora existam interpretações que, de um lado, tentam desligar a Teologia da Libertação de qualquer identidade com o marxismo e analisam-na no contexto do discurso eclesiástico, reivindicando o seu caráter soteriológico [cf. Romano, 1979], ou que, de outro lado, embora reconhecendo alguma inspiração marxista, consideram ser possível a sua permanência no seio da teologia católica, mediante alguns ajustes que limassem as arestas ideológicas [cf. Lepargneur, 1979: 122], acho que a parcela mais agressiva e representativa dos teólogos libertadores aderiu explicitamente ao marxismo, sendo, assim, uma versão atualizada do Messianismo Político. O padre e poeta nicaragüense Ernesto Cardenal expressou, com clareza, essa adesão, em entrevista concedida em 1979 à revista soviética América Latina, ao relatar a sua atividade guerrilheira na comunidade de monges e camponeses, no arquipélago de Solentiname, no lago da Nicarágua: "Começamos a estudar o marxismo junto com os camponeses que estavam mais integrados conosco, especialmente com os jovens. E fomo-nos identificando com o movimento guerrilheiro da Nicarágua, com a Frente Sandinista de Libertação Nacional. E fomos descobrindo que as idéias cristãos originárias eram, em sua essência, revolucionárias, e que colocavam o problema da luta de classes, que o mundo estava dividido entre exploradores e explorados e que os explorados triunfariam sobre os exploradores e seria estabelecida na terra uma sociedade justa. E nos identificamos, então, com a luta do Movimento de Libertação da Nicarágua, e chegamos já praticamente a pertencer a esse movimento" [Cardenal, 1979: 178].

O exemplo de radicalização da comunidade de Solentiname expressa perfeitamente o fenômeno acontecido, no decorrer das décadas de 60 e 70, ao longo da América Latina: não foram as massas de cristãos as que, em primeiro lugar, fizeram a opção marxista. Foram os sacerdotes. E eles levaram à radicalização, posteriormente, as suas comunidades, ensejando, assim, o surgimento de uma nova forma de clericalismo. E na radicalização dos sacerdotes pesou muito a influência da revolução cubana e da mística revolucionária por ela difundida.

Para o padre Cardenal não existe dúvida de que o cristianismo é totalmente compatível com o marxismo, e de que a expressão dessa unidade é a Teologia da Libertação: "Nesses anos (da década de 70) -- frisa -- surgiu na América Latina o movimento chamado de Teologia da Libertação. Eu e os outros membros da minha comunidade em Solentiname percebemos que não havia nenhuma incompatibilidade entre o autêntico cristianismo do Evangelho e o marxismo. A partir de então começamos nós também a pertencer a esse grupo, já muito grande na América Latina, de cristãos marxistas. Isso também influenciou na minha poesia" [Cardenal, 1979: 180].

Segundo Cardenal, quem formulou primeiro essa sintonia entre cristianismo latino-americano e revolução foi Che Guevara, ao afirmar que "quando os cristãos, na América Latina, fossem autenticamente revolucionários, a revolução seria inevitável". Sem dúvida, Guevara formulou e encarnou o modelo de mística revolucionária, sobrepondo os elementos da religiosidade popular do povo latino-americano ao arcabouço do messianismo político marxista. Para ilustrar essa afirmação, eis o trecho final da carta enviada por Che a Carlos Quijano, do semanário Marcha de Montevidéu, em que o líder guerrilheiro sintetizava a sua visão revolucionária nestes termos:

"Nós, os socialistas, somos mais livres porque somos mais plenos; somos mais plenos pelo fato de sermos mais livres. O esqueleto da nossa liberdade completa está formado, falta a substância protéica e a roupagem; criá-los-emos. a nossa liberdade e o seu fundamento cotidiano têm cor de sangue e estão cheios de sacrifício. O nosso sacrifício é consciente; quota para pagar a liberdade que construímos.  O caminho é longo e desconhecido em parte; conhecemos as nossas limitações. Faremos, nós mesmos, o homem do século XXI. Forjar-nos-emos na ação cotidiana, criando um homem novo com uma nova técnica. A personalidade  joga o papel de mobilização e direção, enquanto encarna as mais altas virtudes e aspirações do povo e não se afasta do caminho. Quem abre o caminho é o grupo de vanguarda, os melhores entre os bons, o Partido. A argila fundamental da nossa obra é a juventude: nela depositamos a nossa esperança e a preparamos para receber de nossas mãos a bandeira. Se esta carta balbuciante esclarece alguma coisa, cumpriu o objetivo com que a escrevo. Receba a nossa saudação ritual, como um aperto de mãos ou um Ave Maria Puríssima. Pátria ou morte! [Guevara, 1977: II, 383-384].

Os comentaristas soviéticos consideravam a Teologia da Libertação como um movimento progressista inspirado no marxismo, que ajudava às revoluções democráticas na América Latina. Valentina Andrónova, da Academia de Ciências da União Soviética, frisava, por exemplo, que o aspecto essencial da mencionada Teologia é a sua inspiração no marxismo, alicerçada no pressuposto de que cristianismo e marxismo são afins. "Os teólogos -- escrevia Andrónova -- consideram que se for tomado o melhor de um e de outro, essa fusão poderia levar a resolver eficazmente os problemas sociais. O cristianismo é portador de valores espirituais e morais; o marxismo comporta o princípio racional que oferece solução real e prática ao problema" [Andrónova, 1980: 47].

De outro lado, as comunidades eclesiais de base eram apresentadas por Andrónova como núcleos de protesto social da Igreja progressista, que ameaçavam a estabilidade do status quo na medida em que punham em prática os princípios da Teologia da Libertação. A grande extensão dessas comunidades seria expressão do seu potencial político. "As estatísticas -- frisava a comentarista soviética -- podem calcular o número das comunidades de base. Atualmente [final dos anos 70 do século passado][1] existem em cada país latino-americano, chegando a umas 150 mil. Somente no Brasil existem perto de 50 mil e abrangem um milhão de pessoas" [Andrónova, 1980: 48].

Em que pese essas considerações, os comentaristas soviéticos reconheciam, contudo, que a Teologia da Libertação não constituía uma teoria íntegra, em parte devido a que em sua elaboração participaram teólogos de formação diferente, tanto católicos quanto protestantes; a imprecisão e a confusão afetavam muitas vezes a utilização do conceito de luta de classes e, por último, a linguagem figurada de muitos desses teólogos terminava por confundir a claridade dos conceitos. Apesar dessas críticas, Andrónova salientava que a posição prática dos que formularam a Teologia da Libertação era cada vez mais conseqüente e mais firme, do ponto de vista da opção revolucionária [Andrónova, 1980: 46-47].

José Grigulévich, da Academia de ciências da URSS, expressou claramente o papel instrumental que representavam a Igreja progressista latino-americana e a Teologia da Libertação na estratégia de penetração soviética no continente: "A experiência destes quatro lustros ensina que, apesar de participar ativamente da luta popular contra as forças reacionárias, a Igreja não tem possibilidades para se converter em fator determinante do processo de mudanças na América Latina, à imagem e semelhança do Islã, que se tornou força reitora do dinamismo revolucionário iraniano (...). Isso é compreendido perfeitamente pelos comunistas que, alheios a um anticlericalismo ostensivo, têm promovido sempre uma política de colaboração com a Igreja e os católicos em prol da paz, da democracia e das mudanças sociais indispensáveis" [Grigulévich, 1980: 31].

Podemos, a esta altura, formular uma pergunta, que surge espontaneamente do exame dessa mútua atração entre um fenômeno tão tipicamente latino-americano como a Teologia da Libertação e o marxismo: quais foram as razões histórico-culturais que fizeram do mundo ibero-americano caldo de cultura apto para que nele vingasse essa síntese de messianismo político? Tentemos, embora a grandes traços, esboçar uma resposta.

Na Península Ibérica, como também na Rússia, desenvolveu-se uma experiência de absolutismo ensejada pelo despotismo oriental. Ao passo que essa experiência deu-se na Rússia em decorrência da invasão tártara no século XIII e da influência bizantina, na Espanha e em Portugal apareceu a partir da invasão e da dominação árabes, fenômeno que se estendeu de 710 a 1490. Como acertadamente anota Alexandre Herculano na sua História de Portugal [1914: II, 19-20], durante todo esse período a minoria cristã, que se refugiu nas montanhas do norte, sofreu uma forte influência da cultura e dos hábitos políticos dos sarracenos, tendo esquecido os costumes medievais de desconcentração de poderes e chegando a imitar os procedimentos centralizadores dos califas. Isso era explicável pela superioridade técnica e cultural dos muçulmanos sobre a nobreza visigótica. Os príncipes herdeiros de Portugal, desde Afonso Henriques (1109-1185), foram influenciados por essa maré centralizadora e despótica.

Se de um lado é certo que os efeitos desse despotismo foram o progresso econômico e urbanístico da Hispania sarracena, de outro lado não é menos certo que essa experiência contribuiu para a difusão da cultura árabe, particularmente no que diz respeito ao papel destinado à religião, no contexto social. Esse papel, segundo mostrou Wittfogel, é claro no contexto do despotismo oriental, e consiste na utilização da variável religiosa para reforçar o poder absoluto do Estado. A respeito, escreve este autor: "Diferentemente da sociedade européia feudal, na qual a maior parte dos chefes militares (os barões feudais) não estavam ligados aos seus suseranos senão por frágeis laços e um contrato, e na qual a religião dominante era independente do governo secular, (no seio do despotismo hidráulico) a religião dominante estava estreitamente ligada ao Estado" [Wittfogel, 1977: 127].

É fora de dúvida que tanto Espanha quanto Portugal, após a expulsão dos árabes, conservaram a tendência para a utilização dos fatores culturais (entre eles, o religioso), como elementos que garantissem a estabilidade do Estado. Fidelino de Figueiredo, no seu ensaio intitulado As duas Espanhas, explica bem como o Império espanhol sob a dinastia dos Áustrias, no século XVI, utilizou os fatores científico-religioso-jurídicos para consolidar um modelo absoluto de dominação.

Quanto à utilização do fator religioso, frisa Fidelino: "Entretanto, Carlos V fora eleito Imperador da Alemanha, em sucessão do seu avô, arrogara-se o título de majestade e simbolizara numa águia a amplitude nova e ambiciosa da sua política. Esmagada a resistência dos comuneros, estava fundado o Império germano-espanhol. Mas era necessário atribuir-lhe algum conteúdo espiritual, porque o que mais estreita os homens é o dinamismo propulsor duma ação em comum. As rivalidades com a França e a Inglaterra eram escopo muito limitado. Deveria ser alguma coisa de maior prestígio, e mais promotora de energias combativas. É a reforma religiosa, explodindo, que sugere esse conteúdo unificador: a defesa da fé católica sob a bandeira do espírito da contra-reforma que, em breve, também acharia no ambiente espanhol um dos seus instrumentos essenciais. E a velha herança romana do imperialismo sobre o alicerce de um pensamento único, nunca esquecida nos séculos medievais e avivada na Renascença, realiza-se pelo consórcio do império espiritual do pensamento único, que era o papado, com o império militar do mando único, que era a dinastia austríaca" [Figueiredo, 1959: 76-78].

A herança do despotismo oriental da Espanha estendeu-se à dinastia borbónica, cujo regalismo era, segundo Fidelino de Figueiredo, mais absorvente que o dos Áustrias, tendo chegado a realizar uma centralização absoluta [cf. Figueiredo, 1959: 112-113]. Da herança despótica oriental não fugiu Portugal que viu consolidar, sob a dinastia de Avis (1385-1580), os alicerces do Estado patrimonial [Cf. Faoro, 1958: I, 33 seg.]. A irrupção de Portugal na modernidade, obra do Marquês de Pombal (1699-1782), consolidou mais ainda a centralização de poderes no Estado, bem como a fundamentação deste na ciência e na religião oficiais [cf. Paim, 1978].

A modernização do Estado português teve, aliás, elementos comuns ao processo empreendido pela Rússia czarista. Teófilo Braga salienta que a criação do Colégio dos Nobres de Lisboa, efetivada em 1761 para garantir a formação de uma elite esclarecida que servisse à primazia e à estabilidade do Estado na sociedade, proveio do médico de origem judaica Antônio Nunes Ribeiro Sanches, que tinha prestado serviços à Imperatriz da Rússia como conselheiro, médico e pesquisador no Colégio dos Nobres de São Petersburgo [cf. Braga, 1898: III, 350-351].

Em que pese o cientificismo professado por Pombal, o seu projeto modernizador considerava a variável religiosa como elemento essencial à consolidação política do Estado. A propósito, comenta Laerte Ramos de Carvalho: "Na defesa dos interesses da sociedade a política pombalina procurou furtar-se aos termos do dilema Sacerdócio-Império porque, pela força das condições históricas, tentou construir, de acordo com o apoio do próprio clero português, excetuados os jesuítas, a república que, dentro do espírito do absolutismo, se tornara a preocupação dos teóricos mais avançados do tempo. A religião, na mentalidade que então predominava, era o esteio da ordem civil, o tribunal que, ao resguardar a pureza da fé, resguardava, ao mesmo tempo, os interesses mais legítimos do poder temporal. O homem natural pertence tanto à religião quanto aos seus parentes e pátria: somente na união cristã, que não lisonjeia os interesses desnaturalizantes da Igreja, sem pátria e sem fronteiras, pode a sociedade civil viver e prosperar. Não se pretendia propriamente a consagração, tão no gosto do radicalismo cismontano, do aforismo - non respublica est in ecclesia, sed ecclesia in respublica - mas uma tentativa de conduzir, numa harmonia de interesses, conjuntamente, a República e a igreja pelo caminho do progresso material e espiritual da nação lusitana" [Carvalho, 1978: 48-49].

Os Estados surgidos na América Latina após os processos de independência das metrópoles espanhola e portuguesa, herdaram do despotismo ibérico fortes tendências centralizadoras e burocráticas, das quais formou parte a tentativa de utilizar os fatores religiosos, científicos e jurídicos como elementos da estabilidade política, num contexto absolutista. Esse centralismo burocrático, aliado à tendência a considerar o poder como instância patrimonial de quem o detém, levou à atrofia da cultura, segundo um ensaísta como o argentino Domingo Faustino Sarmiento (1811-1888), que escrevia: "Um espanhol ou um americano do século XVI deve ter afirmado: existo, logo não penso". E considera que tal cidadão não viveria se tivesse a desgraça de pensar. Para Sarmiento, o cerne dessa situação é o despotismo ibérico, fortemente alicerçado no elemento religioso: "Filipe II -- escreve -- é a concentração do princípio maometano-espanhol da unidade de crenças. Ele, e não o Papa, funda a Inquisição (...). Sem Maomé não haveria Inquisição na Espanha (...). O Papa conservou sem fogo a Inquisição. Porém, só na Espanha e com ex-maometanos (...) podiam ser levantados altares ao canibalismo, à aversão à velha (bruxa) que conservaram os selvagens". Essa é, segundo Sarmiento, a mentalidade herdada pelos hispano-americanos. E conclui: "O terror está em nós" [cit. por Zea, 1976: 113-114].

A tendência à utilização do fator religioso manifestou-se como uma constante da cultura latino-americana, com variadas formas de clericalismo a serviço dos interesses políticos [cf. Vélez, 1978: 85 seg.]. Não estranha, assim, a tremenda força de propostas messiânico-políticas, a serviço de um projeto de dominação despótica, como a Teologia da Libertação.

Os russos compreenderam perfeitamente o valor do elemento religioso na América Latina. Herdeiros -- como nós -- de longa tradição despótica oriental, convertida, ao longo do século XX, para eles, em sistema totalitário, souberam utilizar o fator religioso como ponta de lança para a penetração soviética no continente latino-americano. E estimularam, até a queda do Império da URSS, a difusão da Teologia da Libertação.

Antes da reunião do CELAM em Medellín (1968), a Teologia da Libertação deitava raízes nos esforços de alguns padres ativistas por aderirem à dialética marxista, como instrumento-chave para a análise socio-política da realidade latino-americana. Esse esforço iniciou-se, a nível continental, após a eclosão da revolução cubana, a partir de 1960. Nesse amplo trabalho de doutrinação engajaram-se os movimentos católicos como o MIIC (Movimento Internacional de Intelectuais Católicos, que editava a revista Víspera em Montevidéu), a JUC (Juventude Universitária Católica que editava, com o auxílio material e intelectual do MIIC, farto material de conscientização marxista no meio universitário latino-americano), a JEC (Juventude Estudantil Católica), a JOC (Juventude Operária Católica), os Movimentos de Profissionais Católicos que, através do método da revisão de vida, foram conscientizados pelos sacerdotes e pela elite intelectual (representada principalmente pela liderança do MIIC) acerca da necessidade da utilização da dialética marxista como instrumento de reflexão-ação.

Essa liderança intelectual instalou-se, inicialmente, no Paraguai, no Uruguai, na Argentina e no Chile, tendo-se deslocado posteriormente para o Peru (a partir de 1972) e a Colômbia, na medida em que ia crescendo a onda repressiva no Cone Sul. No Brasil, a tendência à radicalização seria representada pelo trabalho do padre Henrique Cláudio de Lima Vaz junto à comunidade universitária, o qual, ao longo da década de 60 do século passado, conseguiu formar na dialética marxista a elite que se radicalizaria na opção totalitária após 64 [cf. Paim, 1979: 118 seg.].

Nas últimas duas décadas do século XX, o foco mais ativo dessa elite intelectual radicalizada concentrou-se no norte do continente, na Colômbia, no México e na América Central. Em que pese o fato de no Brasil haver, na atualidade, boa parcela do clero e leigos influenciados pela teologia da libertação, a sua força não assumiu o grau de radicalismo que conduziu à luta armada na Colômbia, na Nicarágua, em El Salvador, na Guatemala, no México, etc. Do ponto de vista dos russos, a Teologia da Libertação foi um elemento valioso da luta no plano ideológico, toda vez que suficientemente vago em ambíguo do ângulo das propostas de governo, mas tremendamente dinâmico no sentido de motivar grandes massas de cristãos, para assumirem a revolução socialista como um compromisso heróico, deixando o comando do processo, certamente, em mãos de elementos treinados militar e políticamente. O que aconteceu na Colômbia talvez ilustre esse efeito estratégico. Em que pese a queda do Muro de Berlim e o fracasso do Império Soviético, os guerrilheiros das FARC e do ELN conseguiram mobilizar segmentos significativos da intelectualidade a partir de uma retórica libertadora que empolgou os católicos ativistas, sendo que hoje fica clara a opção eminentemente pragmática da liderança guerrilheira (que descambou para a criminalidade pura e simples), tendo sido deixados de lado ou sumariamente eliminados os líderes que ainda acreditavam numa Teologia Libertadora, após a morte do sacerdote guerrilheiro Manuel Pérez [cf. Rangel, 1999; Villamarín, 1996].

A Teologia que, na sua essência, consiste num discurso racional sobre a fé, não se compatibiliza com esse tipo de instrumentalização política, que se reduz à conquista violenta do poder para mudar as estruturas. A Teologia, como reflexão racional e sistemática sobre a fé religiosa, parte do pressuposto da aceitação da Revelação de Cristo, no caso da Teologia cristã. E o cerne dessa revelação é o seguinte: 1) Jesus-Cristo, Filho de Deus, encarnou-se, morreu e ressuscitou para salvar o homem; 2) a aceitação desse fato é graça de Deus, livremente aceita pelo homem, mas, afinal, graça, doação gratuita, que não é concedida a todos os homens (em outros termos, trata-se do reconhecimento da dimensão sobrenatural da fé); 3) a salvação consiste fundamentalmente no perdão dos pecados (que são pessoais e não anônimos ou coletivos) nesta vida, ou seja na conversão e na participação, após a morte, da vida eterna; 4) a salvação oferecida por Deus através de Jesus Cristo é universal, quer dizer, visa a todos os homens, os quais, mesmo que não tenham a graça da fé, podem se beneficiar dela, em virtude da sua retidão moral, quando tiverem procurado agir de acordo com a sua consciência; 5) o fato de possuir a graça da fé, produz no beneficiado obrigações morais e não privilégios: a obrigação moral básica do cristão consistirá no testemunho do amor a todos os homens. É lógico que a luta de classes apregoada pela praxe marxista nega frontalmente essa obrigação moral básica do cristão.

Bem no fundo da Teologia da Libertação encontramos uma fonte de inspiração tão antiga quanto o messianismo político que, se bem foi sistematizado no mundo moderno por Saint-Simon (1760-1825), é uma tentação tão velha quanto o próprio cristianismo. Não consistiu nisso, por acaso, o cerne das tentações sofridas por Cristo no deserto? E não foi essa, também, a pretensão que o Divino Mestre teve de combater repetidas vezes nos seus discípulos?

O projeto libertador que acalenta a Teologia da Libertação e que pretende erigir como tradição sagrada a luta revolucionária, vem ao encontro direto de outra tendência que, originada na Rússia comunista, fez da luta revolucionária e do modelo totalitário por ela imposto, uma religião cujas divindades seriam os arautos que apregoavam a nova fórmula salvadora. A respeito, frisa Paul Blanchard [1952: 66]: "Na santa trindade da teologia do Kremlim, Marx ocupa o lugar de Deus e Stalin o do Espírito Santo. Engels é o semi-deus (...). A existência dessa deidade trinitária não é específicamente reconhecida na literatura soviética, mas forma parte definida e importante do mundo comunista (...)". Depois de Stalin, poderíamos colocar, no seu lugar, os sucessivos dirigentes, todo-poderosos e despóticos do PC, até o desmantelamento da URSS [cf. Barbuy, 1977].

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[1] Anotação nossa.

VENEZUELA - ELEIÇÕES E DESPOTISMO BOLIVARIANO

O assassinato, por militantes dos coletivos chavistas, de Luis Manuel Díaz do partido oposicionista Ação Democrática, num comício em Guárico, no centro da Venezuela, bem como os atentados a bala de que foram vítimas vários outros políticos da oposição ao longo do país durante a campanha, revelam que não há clima de tranquilidade para os cidadãos venezuelanos nas eleições legislativas que terão lugar no próximo domingo 6 de Dezembro. Tudo por conta da truculência de Maduro e dos seus militantes, aos quais se somam os "avispas negras", policiais cubanos que agem livremente na Venezuela, diretamente comprometidos no combate à oposição.

Assim, o pleito eleitoral de domingo será marcado pelas trapaças do Maduro e pelas dúvidas quanto à lisura do evento, levando em consideração que os observadores internacionais sumiram (o primeiro a anunciar que não participaria como observador foi o ex-presidente americano Jimmy Carter), em decorrência da falta de garantias por parte do governo venezuelano, ou simplesmente devido à agressiva atuação do atual Presidente para impedir que a fiscalização do pleito fugisse ao seu controle.

A única entidade internacional autorizada para fazer a vistoria do evento foi a UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), criação do finado Chávez e que sempre faz o que os bolivarianos querem, haja vista que o seu secretário executivo é a execrável figura de Ernesto Samper Pizano, o corruptérrimo ex-presidente colombiano que, décadas atrás, protagonizou o que hoje o PT faz no Brasil: a corrupção generalizada para se perpetuar no poder.

Acontece que, na Colômbia, houve mobilização geral da sociedade. O famoso “Processo 8.000” foi instaurado pela Justiça e pelo Parlamento e terminou sendo brecada a tentativa de colocar as instituições republicanas desse país a serviço dos corruptos de plantão. Chávez, é claro, gostou de início de Samper Pizano e passou a considera-lo seu amigo do peito. Corruptos se atraem. Assim, essa obscura personalidade virou secretário executivo da UNASUL.

O Brasil, que sob o império lulopetralha dobrou a coluna vertebral diante dos bolivarianos, engoliu em seco a humilhante decisão de Maduro de rejeitar a indicação, por Dilma, do ex-ministro Nelson Jobim, para que presidisse a comissão da UNASUL que acompanharia as eleições do dia 6 de dezembro. Em mais uma humilhação imposta ao governo petista, foi rejeitado também o nome do ex-chanceler Celso Amorim, apresentado às pressas para substituir Jobim. Ernesto Samper Pizano, pressionado pelos bolivarianos, indicou então o ex-chanceler argentino Jorge Tatana.

Se a honorável Comissão de Verificação Eleitoral da UNASUL foi assim integrada, certamente não haverá objetividade nenhuma na sua missão fiscalizadora e os chavistas poderão agir à vontade para forjar o resultado que mais lhes agradar. O governo Maduro, aliás, tomou todas as providências para que o resultado das urnas não fuja ao seu controle.

Em primeiro lugar, a empresa encarregada de indicar os eleitores hábeis foi entregue aos cubanos que, diga-se de passagem, desde os mandatos de Chávez, já controlavam o “Ministério Venezuelano del Poder Popular para las Comunas y los Movimientos Sociales” que, pasmem os leitores, é administrado desde Havana e monitorado por 30 mil militares cubanos infiltrados nas Forças Armadas e nos Movimentos Sociais, garantindo o controle dos eleitores pelos “Comitês de Defesa da Revolução”.  Elias Jagua, o truculento Ministro dessa pasta (que tentou entrar armado no Brasil, no ano passado, para “dar palestras” aos dirigentes do MST), é apenas um títere dos cubanos. A soberania da Venezuela há tempo que voou pelos ares! É controlada pelos comunistas da Ilha caribenha.

Em segundo lugar, Maduro colocou na cadeia as principais lideranças da oposição: Antonio Ledezma (prefeito de Caracas) e Leopoldo López. Eles amargam pesadas condenas forjadas pela Suprema Corte, a pedido do governo e sem que tivessem sido garantidas a livre defesa nem a transparência no processo.

Recordemos que a empresa cubana encarregada de emitir as listas dos eleitores hábeis já protagonizou, em eleições passadas, verdadeiras orgias de falsificação, ao arrolar sistematicamente os defuntos entre os eleitores. Comissão do Senado Americano que estuda as eleições venezuelanas informava que foi muito acima do normal o aumento do número de eleitores entre 2003 e 2004 (ano em que a eleição aprovou o novo mandato de Chávez): eles passaram de 11,9 milhões para 14 milhões. Semelhante fenômeno de fecundidade ectoplasmática ocorreu na eleição de Maduro em 2013: houve um súbito aumento de 60% no número de eleitores hábeis (que chegaram a 18,9 milhões de votantes). 

Pesquisa recente realizada pela Universidade Católica Andrés Bello, de Caracas, informava, por outra parte, que em 14 dos 24 Estados há mais votantes que pessoas vivas. Como diria Érico Veríssimo (lembrando a frase dos positivistas gaúchos), na Venezuela chavista “os vivos são governados pelos mortos!”

Assim, dos 1799 candidatos inscritos para as eleições legislativas de 6 de dezembro, surgirá provavelmente uma nova Assembleia Nacional de 167 membros (164 deputados eleitos pelas entidades federais e 3 pela representação indígena) obediente ao governo chavista. Seria um verdadeiro milagre se isso não acontecesse. O sistema eleitoral venezuelano é misto, entre eleitos pelo voto maioritário (116 vagas) e pelo sufrágio proporcional em lista (51 vagas). Os Partidos são: o oposicionista Mesa de la Unidad Democrática (MUD), o oficialista Partido Socialista Unido da  Venezuela (PSUV) e o Gran Polo Patriótico Simón Bolívar (CPPSB), aliado do governo.

O presidente Nicolás Maduro mostrou-se intolerante e violento para com a oposição quando esta exigiu, no ano passado, que fosse criado um novo Tribunal Eleitoral independente do governo, que desse à oposição o mesmo tempo concedido aos candidatos oficialistas, nos debates na TV. Na época em que essas exigências foram feitas pelo movimento estudantil, houve uma brutal repressão por parte do governo, com um saldo trágico de 43 jovens assassinados pelas forças policiais.Com um quadro desses, Socorro Hernández, presidente do Conselho Eleitoral pôde afirmar cinicamente em dias passados, ao rejeitar as missões internacionais de observadores independentes: “Diante do avanço significativo do sistema eleitoral e do processo democrático venezuelano, não cabe falar em missões de observação”. Lula diria, novamente, que na Venezuela “há democracia demais”. 

Pelo menos, na Argentina que elegeu o liberal Macri para a Presidência, há um raio de esperança de que a subserviência aos déspotas bolivarianos comece a ser contida no seio do MERCOSUL. A decisão do novo Presidente argentino de aplicar à Venezuela a "cláusula democrática" vigente no bloco, será o início da retomada das práticas democráticas. Esperemos a posse de Macri. Dos petralhas, certamente, o único que podemos esperar é mais roubalheira ("Minha casa, minha vida" da Dilma é o seu "Petrolão" particular) e mais subserviência aos trogloditas bolivarianos e aos irmãos Castro.

DESTINOS CONTRÁRIOS DA AMÉRICA LATINA: ENTRE A GLOBALIZAÇÃO LIBERAL E O NEOPOPULISMO BOLIVARIANO

Este trabalho foi publicado pela Revista da Fundação Liberdade e Cidadania - Democratas na edição de Abril-Maio de 2014, com o título Neopopulismo na América Latina - Anorexia institucional.

Fazer um balanço dos caminhos da América Latina no meio a esta segunda década do século XXI não é tarefa simples. O cenário internacional complicou-se sobremaneira, em decorrência da multiplicação dos centros de poder que se seguiu à guerra contra o terror iniciada pelos Estados Unidos, após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001. Na desarrumação universal do cenário internacional, as variáveis se multiplicam. Mas tentarei elaborar uma síntese do cenário latino-americano, tendo como ponto de vista a dupla realidade que, nos últimos anos, tem-se apresentado como opção para os países desta área do mundo: o fenômeno do Neopopulismo Bolivariano (no seio do MERCOSUL) e a Aliança do Pacífico. 

Estas duas opções terão como pano de fundo uma realidade sociológica: o Estado patrimonial que vingou na formação histórica dos herdeiros dos velhos Impérios espanhol e português. Analisarei a perspectiva dos países, tentando mostrar que aqueles que se aproximam do eixo bolivariano, fazem-no fortalecendo a tendência a confundir público com privado e a gerir o Estado como se constituísse um bem patrimonial. Contrariamente, os países que se aproximam da área do Pacífico, com o pacto que tem sido assinado pelo Chile, o Peru, a Colômbia e o México, tendem a reagir contra a tradição do patrimonialismo, dando um impulso modernizador às velhas estruturas herdadas de séculos de paternalismo ibérico.

Analisarei essa complexa realidade, tendo como farol que me guia nesta empreitada, a defesa da liberdade, que considero o norte civilizado que pode nos remir do torpor da saga contrarreformista e de atraso em que nos mantivemos ao longo dos séculos. Farei a minha análise com os olhos postos na defesa da liberdade, nos cinco aspectos que lhe são essenciais, segundo a análise que Constant fazia das perspectivas francesas em 1810, na sua obra Princípios de Política [1]: a liberdade pessoal, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, o gozo da propriedade e a garantia contra o arbítrio. Ora, a minha posição é clara: um país – ou um conjunto de países – será tanto mais civilizado quanto mais se aproximar dessa quíntupla benfazeja realidade que garante o exercício da liberdade.

Não é difícil prever que a minha hipótese é a seguinte: enquanto a área dos países bolivarianos se distancia da busca da liberdade sob esse quíntuplo aspecto, a área conhecida como países da Aliança do Pacífico se aproxima desse ideal. Dividirei a minha exposição em duas grandes partes, uma dedicada aos países latino-americanos da Aliança do Pacífico, outra centrada nos países do MERCOSUL que giram ao redor do eixo do Neopopulismo Bolivariano.

I – Os países da Aliança do Pacífico: Chile, Peru, Colômbia e México.

Estes países construíram, ao longo dos últimos dez anos, um círculo virtuoso: sanearam as suas economias, mantiveram taxas sustentadas de crescimento, diminuíram sensivelmente o desemprego, melhoraram os parâmetros sociais notadamente nos itens educação, segurança, transporte público e saneamento, e colocaram as suas empresas no circuito do mercado mundial, mediante tratados de livre comércio com vários países, inclusive com os Estados Unidos e a União Europeia.

Paralelamente, as instituições republicanas foram fortalecidas mediante a valorização da representação política, o controle do gasto público e a maior participação da sociedade na gestão do Estado. Foi concretizada, de outro lado, em todos eles, uma sensível modernização das Forças Armadas e da Polícia, fator que foi decisivo para controlar os grupos armados, notadamente na Colômbia e no Peru. O fator negativo ficou por conta do avanço do narcotráfico no México, que tem ameaçado seriamente a sociedade civil, tanto na fronteira com os Estados Unidos como na região centro-americana.

A Aliança do Pacífico constituiu, desde o início, um bloco comercial. Na Declaração de Lima, assinada em 28 de Abril de 2011, foi anunciada a existência do mencionado bloco. A iniciativa originalmente partiu do ex-presidente peruano Alan García Pérez. A finalidade que foi atribuída à Aliança consistiu em “aprofundar a integração entre estas economias e definir ações conjuntas para a vinculação comercial com Ásia Pacífico, sobre a base dos acordos comerciais bilaterais existentes entre os Estados que formam parte da Aliança”. [2]

A República de Panamá também foi convidada a participar e se vinculou na qualidade de membro observador. Ainda na Declaração de Lima eram definidos estes objetivos complementares: “Estimular a integração regional, bem como um maior crescimento, desenvolvimento e competitividade” das economias dos países participantes da Aliança, e “avançar progressivamente em direção ao objetivo de atingir a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas”.

Referindo-se à potencialidade econômica dos países latino-americanos que se integraram na Aliança, o presidente peruano Alan García, ao assinar o documento oficial, frisou que “(...) Os nossos quatro países e, no futuro, Panamá, representamos 200 milhões de habitantes (...). Os nossos países são responsáveis por 55% das exportações latino-americanas (...). Esta não é uma integração romântica, uma integração poética, trata-se de uma integração realista diante do mundo e em direção ao mundo”. Três requisitos foram assinalados como itens essenciais para participar da Aliança: a vigência do Estado de Direito, bem como da democracia e da ordem constitucional.

Deve-se destacar que os quatro países que integram a Aliança do Pacífico representam aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto da América Latina. Se os membros da Aliança constituíssem um único país, este ocuparia o sexto lugar na economia mundial. Dois países da Aliança, Chile e México, já formam parte da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, com sede em Paris), enquanto que a Colômbia já solicitou formalmente o seu ingresso nesta organização. Segundo dados da Organização Mundial do Comércio, os países que integram a Aliança do Pacífico, em conjunto, exportaram em 2010 aproximadamente 445 bilhões de dólares, soma equivalente a quase 60% a mais do que as exportações do MERCOSUL, no mesmo período.

Depois da Declaração de Lima, de 2011, foram realizadas várias reuniões entre os governos dos países membros, com a finalidade de chegar a um consenso acerca dos objetivos e exigências para organizar a Aliança. O texto do acordo básico que dá vida à Aliança, destacando os seus objetivos, foi aprovado na terceira cimeira dos presidentes, realizada por videoconferência, em 5 de março de 2012. Os chefes de Estado concluíram a negociação de Acordo Marco da Aliança (que constituiu o documento fundador da entidade), em 6 de Junho de 2012, na cimeira realizada no norte do Chile, no Monte Paranal, localidade situada no Deserto de Atacama. O documento fundacional foi assinado pelos presidentes Sebastián Piñera (do Chile), Juan Manuel Santos (da Colômbia), Felipe Calderón (do México) e Ollanta Humala (do Peru).

O primeiro passo concreto no funcionamento da Aliança foi constituído pela eliminação de vistos entre Chile, Colômbia, México e Peru, medida que entrou em vigor em 1º de Novembro de 2012. A Secretaria de Relações Exteriores (SER) do México, por sua vez, anunciou a eliminação de vistos para cidadãos colombianos e peruanos, em 9 de Novembro de 2012, sendo que os cidadãos chilenos já estavam isentos desse requisito. De outro lado, já está funcionando o Mercado Integrado Latino-americano (MILA) formado pelo Chile, Colômbia e Peru. O México finaliza os trâmites necessários para a sua participação no MILA.

Na VII cimeira da Aliança do Pacífico, que teve lugar na cidade de Cali (Colômbia), os países integrantes da Aliança acordaram a criação de um fundo de cooperação de um milhão de dólares (tendo sido aportada, por cada país, a importância de 250 mil dólares), com a finalidade de estimular a criação de novos mercados no interior das economias dos países signatários da Aliança.

Outro passo importante rumo à plena integração econômica dos países da Aliança e a sua projeção na economia mundial, foi constituído pela decisão de criar embaixadas e consulados comuns. Assim, foi criada a embaixada comum de Chile, Colômbia, México e Peru em Ghana, na África. Foi assinado também um acordo entre Chile e Colômbia, com a finalidade de compartir embaixadas comuns na Argélia e no Marrocos. Documento semelhante foi assinado entre a Colômbia e o Peru, com a finalidade de compartir uma embaixada no Vietnam. Na Declaração de Cali são exortados os países membros da Aliança a continuar avançando nesse tipo de iniciativas.

Quanto aos mecanismos políticos de integração, na reunião dos presidentes dos Congressos do Chile, Colômbia, México e Peru, foi dado o primeiro passo para a criação de um Parlamento da Aliança do Pacífico. Foi prevista a configuração desse corpo colegiado com 10 representantes de cada um dos Congressos dos países membros. O marco legal para a criação desse parlamento colegiado foi assinado em 6 de Junho de 2012 em Antofagasta, Chile.

Ainda no contexto desta iniciativa parlamentar, foi criada, por representantes dos quatro Congressos dos países membros, em Santiago-Chile, em 11 de Julho de 2013, a Comissão de Acompanhamento Parlamentar da Aliança do Pacífico, com a presença de uma delegação observadora do governo espanhol. Foi nomeado coordenador da mencionada Comissão o ex-presidente chileno Eduardo Frei Ruiz-Tagle. A finalidade da Comissão consiste, segundo o coordenador, em transformar em leis os acordos dos governos da Aliança, com a finalidade de que a integração não se restrinja aos aspectos econômicos, mas abarque, também, os aspectos culturais e políticos.

Passos importantes para a configuração do Mercado Integrado Latino-americano (MILA) tem sido dados. Colômbia, Chile e Peru passaram a operar, de forma integrada, através das respectivas Bolsas de Valores, a partir de Novembro de 2010. Esse esforço tem dado lugar ao maior mercado de valores da América Latina no que tange ao número de emissões, ao segundo mercado em capitalização e ao terceiro em volume de negócios. A Bolsa Mexicana de Valores, por sua vez, adquiriu um total de 3.79 milhões de ações da Bolsa de Valores de Lima (BVL), equivalente a 6.7% dos títulos da Série A desse mercado. Espera-se, para este ano de 2014, a plena integração da Bolsa Mexicana de Valores (BMV).

Do ponto de vista brasileiro, a imprensa tem destacado o impressionante potencial da Aliança do Pacífico em face da realidade do MERCOSUL. Editorial do jornal O Estado de São Paulo frisava recentemente: “(...) Considerando-se que essa aliança existe formalmente há menos de dois anos, os progressos são impressionantes - ainda mais se comparados à letargia do MERCOSUL, cujos projetos de integração se arrastam há mais de duas décadas. Em poucas palavras, a diferença entre um e outro está na visão de mundo: enquanto os países do Pacífico apostam no livre mercado, os parceiros do MERCOSUL dão cada vez mais ênfase ao estatismo - uma doença que empobrece países importantes, como Argentina e Venezuela - e à ideologia, que, em nome de um suposto resgate dos pobres e dos oprimidos, repele investidores, criminaliza o lucro e condena a região ao atraso crônico. A intenção da Aliança do Pacífico não é modesta: pretende ser o principal polo de atração de investimentos na América Latina e quer ser a ponte para uma eventual integração com a Ásia. - China, Coreia do Sul e Japão já são observadores do bloco. A aliança reúne hoje 212 milhões de habitantes, e seu Produto Interno Bruto (PIB) somado representa 36% do PIB latino-americano. Vários países da América Central, como Costa Rica e Panamá, já manifestaram interesse em aderir, para não perder a chance de integrar um projeto que tem sido visto no resto do mundo como a mais importante iniciativa de comércio internacional no continente (...). O MERCOSUL, por sua vez, está cada vez mais atado ao bolivarianismo, que hostiliza os investimentos estrangeiros, ergue barreiras comerciais e reluta em relacionar-se com os europeus e, principalmente, com os americanos. A presença da Venezuela na presidência do bloco diz tudo sobre a prevalência da fantasia sobre a razão no MERCOSUL. Como resultado, seus membros aparecem entre os últimos colocados no ranking do Banco Mundial que analisa o ambiente de negócios na América Latina. O Uruguai é o 12.º entre os 33 países analisados, seguido do Brasil (23.º), da Argentina (26.º) e da Venezuela - a lanterninha. Os da Aliança do Pacífico ocupam quatro das cinco primeiras posições (...)”.[3]

A atividade conjunta dos países que integram a Aliança do Pacífico deu ensejo a oito reuniões cimeiras. Resumirei brevemente a agenda de cada uma delas:

A primeira, celebrada em Lima, em 28 de Abril de 2011, teve como ponto central o convite do presidente peruano, Alan García, feito aos presidentes da Colômbia (Juan Manuel Santos), do Chile (Sebastián Piñera) e do México (Felipe Calderón), para criarem a Aliança. Participou como membro observador o ministro panamenho para Assuntos do Canal, Rómulo Roux.

A segunda reunião cimeira da Aliança teve lugar no dia 4 de Dezembro de 2011 na cidade de Mérida (Yucatán – México), com a presença dos presidentes dos quatro países integrantes e também do presidente da República de Panamá. Foram reconhecidos os avanços no processo de integração, no terreno de acordos relativos à preservação do meio ambiente, ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao intercâmbio empresarial e econômico (no que tange às questões da interconexão elétrica e energética) e à mobilidade das pessoas. Acordou-se criar um sistema de bolsas para melhorar a integração educacional entre os países membros. Os países membros comprometeram-se a assinar um Tratado Fundacional da Aliança nos seis meses seguintes a esta cimeira.

A terceira cimeira da Aliança foi realizada de forma virtual no dia 5 de Março de 2012 e teve a participação dos presidentes dos quatro países membros, bem como dos presidentes de Panamá (na qualidade de observador) e da Costa Rica (como convidado especial). Este país passou a formar parte da Aliança como observador. Tanto Panamá quanto Costa Rica comprometeram-se a agilizar os tratados de livre comércio com os países membros da Aliança, a fim de se tornarem membros plenos.

A quarta cimeira realizou-se na cidade de Antofagasta, Chile, no Observatório Astronómico de Paranal, no dia 6 de Junho de 2012. Participaram os presidentes dos quatro países membros, bem como representantes das chancelarias do Panamá e Costa Rica. Participaram, na qualidade de convidados especiais, o ministro das relações exteriores do Canadá, John Baird, bem como a embaixadora da Austrália na Colômbia e no Chile, Virgínia Greville, e o embaixador do Japão no Chile, Hidemori Murakami. Os presidentes dos países membros assinaram o Acordo Marco da Aliança do Pacífico. Foi definida a presidência pro-tempore da Aliança e foram fixadas as condições para a adesão de novos membros. Foram sublinhados os avanços dos países membros no terreno do intercâmbio comercial. Foi destacada, também, a futura vinculação da Bolsa Mexicana de Valores (BMV) e foi aprovada a colaboração do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL). Foi aprovada, igualmente, a eliminação de vistos para o ingresso de cidadãos da Colômbia e do Peru no México.

A quinta cimeira teve lugar na cidade de Cádiz (Espanha), em Novembro de 2012. Foi aprovada a participação (como membros observadores), dos seguintes países: Espanha, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Uruguai. Os presidentes dos países membros ratificaram a decisão de criar uma união econômica muito mais forte com a eliminação das tarifas aduaneiras em mais de 90% dos produtos.

A sexta cimeira foi realizada em Santiago de Chile, no dia 27 de Janeiro de 2013. Assistiram à reunião vários mandatários da América Latina e da Europa que participavam, em Santiago, da reunião da CELAC-EU. O presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, destacou o interesse suscitado pela Aliança entre os países europeus, com as seguintes palavras: “As relações de integração no seio da Aliança do Pacífico vão reforçar a posição deste grupo nos planos regional e internacional, o que os torna atores ainda mais atraentes para os países europeus”.

A sétima cimeira da Aliança do Pacífico teve lugar na cidade colombiana de Cali, de 20 a 24 de Maio de 2013. Participaram os presidentes dos países membros da Aliança, Enrique Peña Nieto (México), Sebastián Piñera (Chile), Ollanta Humala (Peru) e Juan Manuel Santos (Colômbia). Como observadores assistiram Stephen Harper (primeiro ministro do Canadá), Mariano Rajoy (presidente do governo espanhol), Laura Chinchilla Miranda (presidente da Costa Rica), Ricardo Martinelli Berrocal (presidente do Panamá), Otto Pérez Molina (presidente da Guatemala) e delegações ministeriais de Uruguai, Austrália, Japão, Portugal, Nova Zelândia e República Dominicana, além de 300 presidentes de companhias de vários países. Foi aprovada a participação permanente, como países observadores, do Equador, El Salvador, França, Honduras, Paraguai, Portugal e República Dominicana. Foi aprovada a criação de um visto com a bandeira da Aliança do Pacífico, a fim de incrementar o turismo na região. A Costa Rica iniciou o seu processo de adesão à Aliança. Foi aprovada a criação de um fundo de cooperação de um milhão de dólares.

A oitava cimeira da Aliança realizou-se na cidade colombiana de Cartagena de Índias entre 8 e 10 de Fevereiro de 2014, com a participação dos quatro presidentes dos países membros e da presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla. Foi assinado o protocolo que prevê a extinção de tarifas aduaneiras de 92% dos produtos. No caso da produção agrícola, a extinção das mencionadas tarifas foi prevista para ser realizada ao longo dos próximos 17 anos, com a finalidade de não criar problemas de abastecimento nas regiões contempladas. Passaram a formar parte da Aliança, como observadores, os seguintes países: Finlândia, Índia, Israel, Marrocos e Singapura. Colômbia e Chile decidiram criar uma embaixada conjunta no Azerbaijão, bem como perante a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris. Os presidentes da Colômbia e da Costa Rica assinaram o documento que oficializa a entrada deste país na Aliança do Pacífico, uma vez tenha sido concretizado o Tratado de Livre Comércio com o México e com a Colômbia.

Terminemos esta exposição destacando o que os mandatários dos países membros esperam da Aliança do Pacífico. O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, frisou na cimeira de Antofagasta, em Junho de 2012: “Gostaria de destacar a rapidez e a facilidade com que criamos este processo de integração, que eu não duvidaria em assinalar como o processo de integração mais importante da América Latina. (...) Os prognósticos da economia mundial para este ano (2012) é que o crescimento será, no mundo, próximo de 3,5 por cento. América Latina, de acordo com os cálculos do Fundo Monetário Internacional vai crescer 3,7, em média, ou seja, por cima da média mundial. Mas estes quatro países vão ter um crescimento muito maior, de 4,5 por cento. Isso os torna especialmente atrativos para um dos objetivos fundamentais, que consiste em atrair inversão para gerar mais empregos, para criar mais prosperidade nas nossas sociedades. Estamos observando que constituímos o grupo de países que mais cresce (...)”.

O presidente do México, Felipe Calderón Hinojosa frisou, em visita a Singapura, em Dezembro de 2012, que a Aliança do Pacífico tem estimulado alguns países da América Latina a impulsionar as suas economias e que a economia mexicana avança por bom caminho. “(...) Na América Latina criamos a Aliança do Pacífico entre México, Colômbia, Peru e Chile e convidamos outros jogadores. A Aliança do Pacífico conta com maior crescimento econômico, mais exportações e maior comércio do que a iniciativa do MERCOSUL”.

No decorrer da IV cimeira da Aliança do Pacífico, Sebastián Piñera, presidente do Chile, destacou, em Junho de 2012, que a Aliança é “muito mais do que um acordo de livre comércio, é um acordo de integração profunda e ampla que abarca o intercâmbio de bens, serviços, inversões, pessoas (...)”.  Ollanta Humala, presidente do Peru, nessa mesma oportunidade frisou: “Creio, também, que este é um espaço de não enfrentamento, nem ideológico, é um espaço aberto que não procura ser espaço de oposição a outros espaços de integração latino-americana. É, pelo contrário, um espaço que complementa e nos integra ainda mais (...)”.

II – Os países do MERCOSUL, influenciados pelo neopopulismo bolivariano: Venezuela, Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai (governo Lugo) e Uruguai.

O neopopulismo pode ser considerado como um sarampo que tomou conta do mundo nas duas últimas décadas do século passado e na primeira deste século, em várias regiões. Na Rússia apareceu este fenômeno, logo após a queda do Muro de Berlim, dando ensejo a uma revivescência da antiga tradição messiânica grã russa, que se perde nos confins da Idade Média com Ivã IV O Terrível (1530-1584) e que, nos dias de hoje, volta a assombrar o cenário internacional com Vladimir Putin e as suas aventuras expansionistas. [4]

Na América Latina, a tendência neopopulista apareceu vinculada à do messianismo político, de que se tornaram portadores líderes como o falecido presidente Hugo Chávez da Venezuela, o casal Kirchner na Argentina, Fernando Lugo no Paraguai, Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador. Isso para não mencionar a fonte de boa parte da ideologia que acompanhou este surto, a Cuba dos irmãos Castro. O neopopulismo latino-americano constitui a mais nova versão do velho patrimonialismo ibérico, com a sua tendência a gerir o Estado como bem de família, privatizando, em benefício de uma burocracia corrupta, o espaço público.

Lembremos os aspectos essenciais do neopopulismo. Para Taguieff, “o populismo, oscilando entre o autoritarismo e o hiper-democratismo, bem como entre o conservadorismo e o progressismo reformista – não poderia ser considerado nem como uma ideologia política, nem como um tipo de regime, mas como um estilo político, alicerçado no recurso sistemático à retórica de apelo ao povo e à posta em marcha de um modelo de legitimação de tipo carismático, o mais adequado para valorizar a mudança. É justamente porque se trata de um estilo, uma forma vazia preenchida do seu jeito por cada líder, que o populismo pode ser posto ao serviço de objetivos antidemocráticos, bem como de uma vontade de democratização” [5]. 

Alberto Oliva e Mário Guerreiro [6], fazem uma caracterização semelhante: “Longe de ser uma doutrina, o populismo é um modo de fazer política e de exercer o poder”. Esse caráter de estilo do populismo foi explicitado por Lula, quando foi indagado acerca das suas tendências ideológicas: “o senhor é comunista?” – perguntaram-lhe. Lula respondeu: “sou metalúrgico”.

O estilo político do neopopulismo se encarna na figura do salvador do povo, quando se juntam os aspectos da retórica fácil com os relativos à modalidade de legitimação que Max Weber [7] identificava como carismática. A respeito, frisa Taguieff [8]: “a combinação do populismo-retórico com o populismo-legitimação carismática encarna-se na figura do demagogo ou do tribuno do povo, personagem que é, ao mesmo tempo, expressão, guia e salvador do povo, e que se apresenta como homem providencial e realizador de milagres – ou de um porvir maravilhoso”. O povo, para o líder populista, é uma entidade mítica afinada misteriosamente com o seu carisma pessoal. Essa feição arcaica do populismo é assim destacada por Taguieff: [9] “É necessário não desconhecer a dimensão mitológica de todo populismo, que reside na tese, sempre pressuposta, de que o povo existe e de que ele é dotado de uma unidade que lhe confere a sua identidade (ou a unicidade de sua figura), em face das elites ou das potências ameaçadoras, ou contra elas”.

O líder populista trabalha somente para a sua causa pessoal e, para isso, elabora um discurso em que esta aparece identificada com a causa do povo, dando ensejo, assim, a uma deformação do princípio da soberania; ele é um demagogo cínico. A respeito da alteração que o princípio da soberania sofre nas mãos do líder populista, escreve Taguieff: [10] “O princípio democrático da soberania, isolado e privilegiado em relação aos princípios liberais da separação e limitação dos poderes, pode ser objeto de interpretações diversas e inspirar múltiplas práticas, para as quais ele serve de modo de legitimação. Nesse sentido, o populismo é definível como a demagogia da época democrática, ou como a forma mínima assumida pela demagogia, quando o povo é tratado como uma categoria que pertence ao domínio do sagrado e fazendo parte de um culto”.

O líder neopopulista apela para a vinculação direta entre ele e o povo, dispensadas mediações institucionais, como as que dizem relação ao governo representativo. É uma espécie de ação direta do líder carismático sobre as massas, em que, certamente, são utilizadas as novas tecnologias como a comunicação on line, via chats, blogs ou foros de debate. A propósito, escreve Taguieff: [11] “Enquanto que, nas democracias pluralistas instaladas e tranquilas, a política supõe mediações e contemporizações – sendo que os debates e as deliberações requerem tempo, bem como mediadores e lugares de mediação -, o imaginário antipolítico do populismo centra-se totalmente na rejeição das mediações, consideradas inúteis ou nocivas. Os líderes populistas propõem-se a derrubar a barreira ou a distância, ou seja, qualquer diferença entre governantes e governados, representantes e representados, ou bem sugerem que eles possuem o poder para abolir qualquer distância entre os desejos e a sua satisfação, de suspender este aspecto do princípio da realidade que é constituído pela inserção na duração, pelo respeito aos prazos, pela contemporização”. Trata-se, certamente, da irrupção pura e simples da magia na vida política. O líder-salvador tem o poder extraordinário de satisfazer instantaneamente os desejos das massas, só com a dinâmica onipotente de sua vontade, e sem que intermedeiem outras instâncias pessoais ou institucionais. 

Estilo eminentemente individual de relacionamento entre o líder carismático e o povo, o neopopulismo é, paradoxalmente, antipolítico, na medida em que rejeita qualquer institucionalização no exercício do poder; o líder populista aproxima-se, destarte, do ideal da anorexia institucional, com a finalidade de manter incólume a sua relação de prestígio pessoal em face do povo. García Márquez, [12] em O Outono do Patriarca, deixou clara esta característica, ao mostrar a despreocupação do líder – Juan Vicente Gómez, encarnado no Autocrata solitário – para com a estrutura do Estado, reduzido aos limites da sua casa.  Qualquer mediação que escape ao seu poder pessoal incomoda. Qualquer liderança que apague a sua presença deve ser banida. Características semelhantes encontrou Domingo Faustino Sarmiento no líder patrimonialista Facundo Quiroga, na Argentina da segunda metade do século XIX. Facundo gostava de exercer o poder, ou melhor, de influenciar sobre os que o desempenhavam em nome e em proveito dele. Era um preguiçoso crônico em termos de rotinas administrativas. [13]

O MERCOSUL, nos seus primórdios, representava uma instância de integração continental e um âmbito ampliado de liberdade para os cidadãos dos países que se acolheram à organização. Criado em 26 de Março de 1991 pelo Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercado Comum do Sul ampliou-se, passando a acolher os seguintes Estados Associados: Chile (1996), Bolívia (1996) Peru (2003) Equador (2004) e Colômbia (2004). Foram incluídos, na qualidade de Estados Observadores, os seguintes países: México e Nova Zelândia (2010). Em 31 de Julho de 2012 foi incluída como Membro Pleno a Venezuela, sendo que o Paraguai apresentou o seu veto a esta inclusão. O veto paraguaio fundamentou-se no fato de a Venezuela não ter as condições institucionais para se tornar membro do MERCOSUL, em decorrência das reformas ensejadas pelo presidente Chávez, que tornaram esse país um regime de força, tendo atrelado os poderes Legislativo e Judiciário à vontade do Executivo. O Paraguai, entretanto, terminou sendo excluído do MERCOSUL pelos demais Membros Plenos, em virtude de que este país estaria desconhecendo as exigências de adesão ao regime democrático, pelo fato de ter sido destituído, por impeachment, o presidente Lugo, em Junho de 2012.

Inserido o MERCOSUL no contexto neopopulista pelo predomínio, nele, do Brasil e da Argentina (nos governos de Lula e do casal Kirchner, respectivamente), terminou sendo esvaziado das suas características econômicas ao longo dos últimos anos, especialmente após a admissão da Venezuela como Membro Pleno, para se converter em aliança política de defesa de regimes patrimonialistas na America Latina. Após a consolidação da “Revolução Bolivariana” na Venezuela chavista, esta passou, lamentavelmente, a polarizar a inspiração das instituições regionais sul-americanas ligadas ao MERCOSUL.

 Em consequência, os países membros dessa organização desenharam, ao longo da última década, um círculo vicioso de privatização patrimonialista do Estado e de atraso. A saga percorreu as mesmas etapas nos vários países: 1 - Tomada do poder pela via das eleições.  2 – Atribuição, aos mandatários eleitos, de um poder sem limites, pressupondo que eram os únicos representantes da soberania popular e os salvadores das massas oprimidas. 3 – Centralização de todas as instituições republicanas em mãos do executivo hipertrofiado, ao qual foram submetidos os demais poderes públicos, mediante reformas constitucionais efetivadas a toque de caixa. 4 – Hipertrofia do partido do governo, que passou a ocupar todos os espaços do jogo político, banindo, mediante o terror policial, o pluralismo partidário e o exercício da oposição. 5 – Ataques sistemáticos à imprensa livre, que passou a ser considerada como instrumento das antigas elites. 6 – Desenvolvimento de uma política externa pautada pela ideologia do confronto anti-imperialista e pela idéia da missão salvadora em favor das massas, com a criação de novas instituições internacionais que melhor representassem os anseios dos novos messias. Assim, surgiram a ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas) e a UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), contrapostas à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), ao North American Free Trade Agreement (NAFTA) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), embora esta tenha sido bastante infiltrada pelos novos salvadores, lhe sugando a capacidade de mediação nos conflitos por eles causados. 7 – Estatização progressiva da economia, sendo consideradas as empresas privadas não tuteladas pelo Estado como inimigas dos interesses populares. 8 Desvio de grandes somas de recursos públicos para apoiar a fragilizada economia cubana; têm-se destacado nessa empreitada especialmente a Venezuela (que entregou parte da sua soberania aos irmãos Castro, tendo transferido para Cuba o Ministério venezuelano da Informação) e o Brasil (que através de generosos empréstimos do BNDES financiou a construção do porto estratégico de Mariel, por onde os cubanos alimentam o tráfico de armas para a Coréia do Norte e outras ditaduras consideradas “populares”).[14]

Para os Membros Plenos da área do MERCOSUL passou a vingar essa ideologia messiânico-populista, acompanhada por reformas nacionalistas, que passaram a ser interpretadas como parte da missão salvadora dos novos donos do poder. Como a Venezuela foi a que mais se destacou na construção dessa ideologia messiânica sob o comando do carismático Hugo Chávez, que usou e abusou dos petrodólares para comprar adesões, o novo clima afinou-se, na organização, com o populismo chavista. A defesa incondicional da “Revolução Bolivariana” ocupou a ordem do dia. Tem sido lamentável a atitude leniente dos Membros Plenos do Mercosul em face dos desmandos autoritários do atual presidente venezuelano Nicolás Maduro, cujo governo, nas protestas populares dos últimos meses, já assassinou perto de meia centena de cidadãos do seu país.

No terreno econômico, os resultados têm sido trágicos nos vários países do MERCOSUL, que terminou se convertendo, apenas, numa organização político-ideológica, tendo sido esvaziado das antigas funções de promover o desenvolvimento econômico e o intercâmbio sem barreiras entre os países membros. A inflação disparou em todos eles, em decorrência das políticas populistas de distribuição irresponsável de renda, nas várias “missões”, “bolsas” ou “projetos”, que visavam a comprar o apoio popular para ganhar eleições. Isso aconteceu na Venezuela chavista, no Brasil do lulopetismo, na Argentina do velho tango do atraso dançado pelo casal Kirchner, no Paraguai nos tempos do bispo-presidente Lugo, no Equador do falastrão Rafael Correa, na Bolívia do telúrico líder cocalero Evo Morales. Na nova onda de salvacionismo populista arrolar-se-iam pequenos países centro-americanos cativados pelos dólares chavistas, como foi o caso da Nicarágua.

O Brasil mergulhou por inteiro na nova onda bolivariana. Não é aqui o lugar para fazer um balanço do dramático saldo político e econômico da era lulopetista. Faço apenas uma breve caracterização centrada no aspecto da política econômica regional. Como gafanhotos famintos, ou à maneira de ávidos cupins (para utilizar a imagem cunhada por lúcido crítico do neopopulismo brasileiro, o saudoso Gilberto Ferreira Paim)[15], os militantes passaram a aparelhar as grandes empresas estatais e a coloca-las a serviço do seu enriquecimento pessoal e da hegemonia partidária; assim, foi quebrada a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social virou instrumento político dos anseios internacionais do Lula que, diga-se de passagem, após oito anos de governo, passou a formar parte da lista Forbes dos milionários latino-americanos.

O números não mentem: a inflação, que tinha sido controlada mediante reformas efetivadas nos vários países nas duas últimas décadas do século passado, voltou a disparar na Venezuela, na Argentina, no Brasil, na Bolívia, no Paraguai, no Uruguai, etc. Para garantir a continuidade das eleições dos populistas de plantão, Hugo Chávez fez desfilar pastas repletas de petrodólares pelos vários países sul-americanos. Assim aconteceu na Argentina, no Equador, no Paraguai de Lugo e na Bolívia. Petrodólares chavistas alimentaram movimentos sociais simpáticos ao lulopetismo no Brasil, inclusive mediante o financiamento de escolas de samba com enredos bolivarianos no carnaval. A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que já custou bilhões de dólares ao Brasil sem produzir uma gota sequer de hidrocarbonetos, foi projetada para ser co-financiada pela estatal venezuelana PDVSA.  Nenhum tostão foi desembolsado pelos “generosos” vizinhos. A inflação, na Argentina, está na casa dos 20% ao ano, enquanto na Venezuela supera o teto de 50%. O Brasil que, com o Plano Real (rejeitado pelos petistas quando da sua implantação, nos anos 90) saneou as finanças públicas, vê a inflação atingir preocupantes patamares que, neste ano, já superarão os 7%, sem que se veja, no horizonte, uma perspectiva de controle efetivo. Essa foi a herança que receberam os países signatários do MERCOSUL, após as prestidigitações bolivarianas, à luz do conhecido princípio macunaímico: “privatização de lucros, socialização de prejuízos”.

Conclusão: os países da Aliança do Pacífico e os do MERCOSUL (bolivariano), em face das garantias para a liberdade.

Concluirei a minha análise realizando o confronto anunciado, na parte inicial deste trabalho, entre o ideal da liberdade (como a entendia Constant) e as garantias que, no contexto dos países da Aliança do Pacífico e do MERCOSUL (bolivariano) foram postas em prática. Lembremos as cinco instâncias em que o doutrinário francês entendia que se jogava o gozo da liberdade: a liberdade pessoal, a liberdade religiosa, a liberdade de opinião, o respeito à propriedade individual e a garantia contra o arbítrio.

Os países alinhados com a Aliança do Pacífico garantem o exercício da liberdade, mediante a preservação das cinco instâncias em que esta se realiza. As várias declarações dos presidentes, bem como os documentos que regem a Aliança e as políticas públicas executadas pelos governos, destacam que o regime de liberdades é garantido pelos países membros, como condição sine qua non da participação no pacto. A Aliança constitui uma ponte entre o leste e o oeste, justamente se vinculando, através do Pacífico, às duas maiores economias do Planeta: os Estados Unidos e a China, abrindo as portas, também, ao resto do mundo, notadamente à América Latina.

Observa-se, inclusive, um fenômeno curioso: alguns países do MERCOSUL, como é o caso do Paraguai e do Uruguai (justamente os menores, e que deveriam ver protegidos com maior zelo os seus interesses no organismo regional ao qual se vincularam) têm acenado com o desejo de formar parte da Aliança do Pacífico, tendo participado, como foi mostrado, da 7ª cimeira da Aliança realizada em Cali (Colômbia), em Maio de 2013. O clima social nos países membros da Aliança do Pacífico é de franco crescimento das liberdades civis. Isso apesar de que vários deles tiveram de enfrentar, nas últimas décadas, sérios movimentos de contestação armada protagonizados por grupos radicais de esquerda, como foi o caso da Colômbia e do Peru, e apesar da guerra das drogas que assombra especialmente aos habitantes da região norte do México. Nesses três casos, o combate à violência tem sido realizado, pelos governos, rigorosamente dentro da ordem constitucional e com respeito aos direitos humanos, tendo sido corrigidos os excessos dentro da vigência do Estado de Direito.

Outro país, o Equador, Estado Associado do MERCOSUL, que na última década circulou estreitamente vinculado à órbita chavista, foi admitido como observador da Aliança do Pacífico, na mesma cimeira. De outro lado, El Salvador, que foi cortejado pelo chavismo e pelo lulopetismo, bateu às portas da Aliança, tendo-se tornado, também, observador. Por último, o Uruguai, que é Membro Pleno do MERCOSUL, participou mediante representação ministerial na cúpula de Cali da Aliança, em Maio de 2013. Ideologia, certamente, não enche a barriga de ninguém e, quando a necessidade bate à porta, os pequenos países preferem se alinhar com quem defende a liberdade.

Já o bloco do MERCOSUL, como foi mostrado nas páginas anteriores, aderiu majoritariamente à retórica bolivariana, de forma progressiva, ao longo dos últimos dez anos. Os governos petistas, no Brasil, foram definitivos para que se consolidassem os descaminhos dessa organização regional. A política internacional do lulopetismo favoreceu, de forma clara, desde o início, o populismo bolivariano, fortalecendo os projetos de Chávez para se consolidar na América do Sul. Não é exagero dizer que a política do lulopetismo tem estado diuturnamente inspirada pelos princípios do Foro de São Paulo, que Lula, ao lado de Fidel Castro, ajudou a fundar no início dos anos 90 do século passado. O conselheiro dos governos petistas para assuntos da América Latina, Marco Aurélio Garcia, é um defensor claro do castrismo e do bolivarianismo.

Lula, ao longo dos seus dois mandatos, deu apoio estratégico a Chávez, chegando a afirmar que na Venezuela não havia autoritarismo, mas “democracia demais”, alicerçado no pífio argumento de que, porque foi eleito, o coronel bolivariano tinha legitimidade, sem olhar para a forma absurda em que o mandatário destruiu os fundamentos constitucionais do Estado, ao consolidar a preeminência do Executivo sobre os outros poderes públicos e ao institucionalizar um regime policial, que repassou parte da soberania a Cuba, permitindo que o Ministério venezuelano da Informação fosse administrado desde Havana e que 40 mil “assessores” cubanos se instalassem na Venezuela.[16]

O governo de Dilma Rousseff não mudou a posição em face dos descaminhos da administração venezuelana, ao apoiar de forma clara a violenta repressão do governo de Nicolás Maduro sobre a população civil, valendo-se, para isso, da força do Brasil nos colegiados internacionais (OEA, UNASUL). O apoio do Brasil à Venezuela foi coroado, em 2012, com o ingresso deste país ao MERCOSUL, como Membro Pleno, fato que, como apontamos, terminou desvirtuando ainda mais o perfil econômico desta organização, convertendo-a em foro ideológico e político de defesa do socialismo bolivariano.

Se há uma característica que salta à vista hoje, no MERCOSUL, é que a presença venezuelana e o apoio decidido da Argentina e do Brasil à “Revolução Bolivariana” fizeram com que a organização se afastasse dos princípios liberais de defesa da liberdade, na forma ampla em que tal visão política foi entendida por Constant. Ora, hoje, no âmbito do MERCOSUL, torna-se difícil reivindicar a defesa da liberdade de opinião, de livre imprensa, de consciência, de ir e vir, de segurança no uso das próprias posses e de valorização da livre iniciativa por parte dos cidadãos. O caminho que resta, para os países que ainda prezam a liberdade, é abandonar o MERCOSUL e aderir a outras instituições regionais (como a Aliança do Pacífico), em que as liberdades não sejam agredidas. É o que, parece, terminará acontecendo, se os rumos do MERCOSUL não mudarem, para voltar a ser o instrumento de integração econômica que foi pensado inicialmente, com pleno respeito à ordem constitucional e aos direitos civis e políticos dos cidadãos.

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[1] CONSTANT de Rebecque, Henri-Benjamin. Principios de política. (Tradução espanhola de Josefa Hernández Alonso; introdução de José Alvarez Junco). Madrid: Aguilar, 1970, p. 8-10.

[2] Para todas as citações de documentos relativos à Aliança do Pacífico, tenho consultado o Portal da Aliança: http://alianzapacifico.net/documentos/ [consulta realizada em 14 de Abril de 2014]. Neste Portal também se encontram os pronunciamentos dos Presidentes dos países membros da Aliança, citados no final deste item.

[3] O Estado de São Paulo (editorial). Edição de 16 de Fevereiro de 2014, p. 3.

[4] Cf. a respeito, o meu ensaio intitulado: “Neopopulismo, uma realidade latino-americana”, publicado pela Carta Mensal, Rio de Janeiro, órgão do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio; n. 640; julho, 2008.

[5] TAGUIEFF, Pierre-André. L´Illusion populiste – Essai sur les démagogies de l´âge démocratique. 2ª. Edição. Paris: Flammarion, 2007, p. 9.

[6] GUERREIRO, Mário; OLIVA, Alberto.  “Populismo: ilusionismo e auto-engano”. In: Banco de Idéias – Instituto Liberal. Rio de Janeiro, vol. 10, no. 37 (dezembro 2006, janeiro/fevereiro 2007): p. 7.

[7] WEBER, Max. Economía y sociedad – Esbozo de sociología comprensiva. 2ª. Edição em espanhol. (Edição preparada por Johannes Winckelmann; nota preliminar de José Media Echavaría; tradução de José Medina Echavarría, Juan Roura Parella, Eduardo García Máynez, Eugenio Ímaz e José Ferrater Mora). México: Fondo de Cultura Econômica, 1977, 2º volume, p. 847-888.

[8] TAGUIEFF, Pierre-André. L´Illusion populiste – Essai sur les démagogies de l´âge démocratique. Ob. cit., p. 10.

[9] TAGUIEFF, Pierre-André. L´Illusion populiste – Essai sur les démagogies de l´âge démocratique. Ob. cit., p. 31-32.

[10] TAGUIEFF, Pierre-André. L´Illusion populiste – Essai sur les démagogies de l´âge démocratique. Ob. cit., p. 10-11.

[11] TAGUIEFF, Pierre-André. L´Illusion populiste – Essai sur les démagogies de l´âge démocratique. Ob. cit., p. 16.

[12] GARCÍA MÁRQUEZ, Gabriel. El otoño del patriarca. 4ª. Edição. Buenos Aires: Debolsillo, 2005, p. 41.

[13] SARMIENTO, Domingo Faustino. Facundo – Civilização e barbárie no pampa argentino. (Tradução e Introdução de Aldyr Garcia Schlee) Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul / Editora da PUC-RS, 1996, p. 102-103.

[14] A importação de médicos cubanos, pelo Brasil e pela Venezuela, é outra vergonhosa operação que permite aos irmãos Castro infiltrar agentes cubanos nas regiões carentes destes países, além de garantir a entrada regular de divisas para Cuba, como “pagamento” pelos serviços “médicos” prestados.

[15] Cf. PAIM, Gilberto Ferreira (1919-2013) nas suas obras: De Pombal à abertura dos portos.  Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2011 e: O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. (Prefácio de Francisco de Assis Grieco). Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2002, caracterizou como “cupinzeiro” a corrupta e ineficiente burocracia patrimonialista luso-brasileira, que historicamente sugou recursos da nação sem prestar aos cidadãos os serviços que dela se esperavam.

[16] Cf., a respeito, a obra da jornalista da France Presse, Beatriz LECUMBERRI, La revolución sentimental: viaje periodístico por la Venezuela de Chávez. (Prólogo de Cristina Marcano). Caracas: Puntocero, 2012. Desta obra fiz uma análise no ensaio intitulado: La Revolución sentimental – Uma lúcida análise do chavismo, publicado no Portal Defesa da UFJF em 20 de Dezembro de 2012: http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/RLSC.pdf .