HORIZONTES PARA O BRASIL

(Palestra pronunciada na Academia Apucaranense de Letras, no dia 5 de Fevereiro de 2012)

O tema que desenvolverei nesta palestra diz relação ao que nós, habitantes de um município brasileiro, podemos esperar do nosso país no ano que se inicia. Quero insistir na inserção municipal, pois é ali onde transcorre a nossa vida do início ao fim. Tudo quanto dizer relação à qualidade de vida deve ser, portanto, referido à circunstância municipal. Dizia Ortega y Gasset: “Eu sou eu e as minhas circunstâncias, e se não as salvo a elas, não me salvo eu”. Ora bem, quero insistir, nesta minha fala, nessa circunstância, a municipalidade, que é inseparável das nossas vidas, porquanto se “não a salvarmos” tampouco garantiremos a qualidade de vida que aspiramos ter.

Dividirei a minha exposição em três itens: 1 - O que podemos esperar do Brasil no plano econômico. 2 - O que podemos esperar do Brasil no plano político. 3 - O que podemos esperar do Brasil no plano cultural. Estabeleço essa tríade, por pensar, como dizia Sílvio Romero, que a realidade social não é redutível a uma única variável, sendo o conjunto das três mencionadas uma expressão mais completa do que se passa na nossa sociedade.

1 - O que podemos esperar do Brasil no plano econômico.

Uma notícia alvissareira foi divulgada pelos jornais no mês de janeiro deste ano de 2012: o Brasil tornou-se, pelo seu Produto Interno Bruto, a 6ª economia mundial, tendo desbancado dessa posição à Inglaterra. Em poucos anos, calculam os analistas, o nosso país ultrapassará, também, a França, para sermos colocados, no que tange ao PIB, na 5ª posição. Notícia positiva? Nem tanto. As estatísticas, dizia Mário Henrique Simonsen, enganam: posso ter a minha cabeça no congelador, os meus pés na chama do fogão e conservar uma média de temperatura excelente para a saúde. Algo semelhante ocorre com o PIB. Seria melhor se prestássemos atenção ao Índice de Desenvolvimento Humano, que pretende medir as efetivas condições de vida das pessoas, levando em consideração vários itens como: acesso à rede de saúde de boa qualidade e a uma educação compatível com as exigências do mundo moderno, alimentação adequada, transporte público moderno, habitação decente, prática de exercícios, condições sócio-ambientais razoáveis, controle da violência, etc. É aí, como diz o caboclo, que “a porca torce o rabo”. Porque, em matéria de IDH estamos bastante atrás no conjunto de nações do mundo, ocupando, apenas uma modesta 84ª posição, bem atrás da Inglaterra.

A pergunta que cabe fazer aqui é por que o nosso Índice de Desenvolvimento Humano é tão baixo se, por outro lado, o nosso Produto Interno Bruto se situa entre os maiores do Planeta. Aí vem como explicação o famoso “custo Brasil”. A nossa economia, sim, é grande, mas está travada no seu crescimento, bem como na distribuição da riqueza produzida, em decorrência da tradição patrimonialista em que se formatou o nosso país. Emergimos ao mundo como Nação organizada, de mãos dadas com um modelo que Max Weber denominava de Patrimonialista, e que se caracteriza porque o Estado, entre nós, foi fruto da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extra-patrimoniais, passando a administrá-los como propriedade privada. O poder, no Brasil, como frisava Raymundo Faoro, “tem donos”. E eles açambarcam, com gula incontrolável, os benefícios do desenvolvimento.

A economia brasileira (leia-se, aquilo que é produzido pelos nossos empresários e os trabalhadores que eles empregam) cresceu bastante ao longo das últimas décadas. Mas a nomenklatura tupiniquim, através da complexa máquina de cobrança de impostos e tributos indiretos, apropria-se da maior parcela da riqueza produzida. É imenso, quase incomensurável o tamanho do monte de dinheiro sugado dos cidadãos por uma pesadíssima carga tributária, digna de fazer inveja aos Faraós do Antigo Egito. O brasileiro médio trabalha seis meses por ano para atender à demanda fiscal do Leviatã. O montante arrecadado chegou, no final de 2011, à casa de um trilhão de reais. Essa montanha de ouro engorda as contas fantasmas dos corruptos nos paraísos fiscais, bem como os altíssimos salários da burocracia improdutiva do Estado e financia as pouco produtivas empresas estatais, que a gestão petista está fazendo surgir como cogumelos após a chuva. Quando parecia que o Monstro orçamentívoro ia arrefecer, eis que aparece ressuscitado, como a ave Fênix, das próprias cinzas. Exemplo desse estranho fenômeno são as privatizações petistas: na mais recente delas, dos aeroportos mais lucrativos do país, terminaram ficando de fora as grandes empreiteiras e os concorrentes internacionais de peso do setor, para ser abocanhado o naco dos aeroportos em leilão pelos fundos estatais de pensão, com financiamento pelo BNDS. Reconheçamos que isso se deu, também, com algumas das privatizações efetivadas na era FHC. Mas o caso atual é especialmente significativo, pois foram Lula e o seu partido os maiores críticos das privatizações efetivadas no ciclo anterior.

O Estado patrimonial brasileiro não aplica bem o que arrecada. Muito se destina no orçamento para educação e saúde, por exemplo. Mas o compadrio termina fazendo com que sejam desviados os recursos para benefício dos “companheiros”. As agências reguladoras foram entregues aos militantes de plantão. Isso explica, por exemplo, o caos na saúde pública e na telefonia, bem como as ineptidões do INEP, por parte do Ministério da Educação, no que tange às avaliações, desmoralizadas pelas constantes fraudes. Pouco se destina, no orçamento, a saneamento básico, segurança pública, infra-estrutura e habitação. Todos esses fatores: ineficaz gerenciamento de recursos e escassas verbas, fazem com que as condições de vida para o cidadão sejam próximas às de um país africano. Viu-se, nas desgraças naturais recentes, essa distorção, com ministros desviando recursos para os seus currais eleitorais, ou prefeitos simplesmente surrupiando as verbas dificilmente obtidas. Essa é a razão pela qual o nosso IDH é tão baixo.

A expectativa da sociedade brasileira, em face dessa performance altamente estatizada e ineficiente da economia, é que o sistema produtivo seja colocado a serviço da Nação, como um todo, e pare de beneficiar apenas a uma cúpula de espertos que tomou conta da direção do Estado. Ora, para isso é necessário que a sociedade recupere os canais institucionais que garantem o seu controle sobre a máquina pública. Trata-se de revitalizar a representação política, hoje infelizmente tão desvalorizada. Em segundo lugar, é necessário que o país se unifique ao redor da discussão e implantação de um currículo de ensino básico que favoreça a educação para a cidadania.

Desses dois aspectos tratarei nos itens a seguir, pois ultrapassam a esfera econômica. Justamente pela falta dessas duas providências (valorização e efetivo funcionamento da representação, de um lado, e, de outro, educação para a cidadania) é que as políticas públicas que pautam a economia brasileira terminam beneficiando mais à burocracia improdutiva e a classe política. A reforma tributária, que seria o ponto inicial para revisar as nossas políticas na área econômica, deveria ser o primeiro passo.

2 - O que podemos esperar do Brasil no plano político.

Neste terreno, o fenômeno mais visível consiste no descompasso entre as nossas instituições políticas e a defesa dos interesses dos cidadãos. O presidencialismo de transação, a que estamos assistindo, revela justamente a desvalorização e o não funcionamento da representação política. A máquina pública foi praticamente privatizada pela burocracia e a classe política, que se distanciaram da defesa dos interesses dos cidadãos. O PT tenta, desde o primeiro governo Lula, substituir a representação de interesses dos cidadãos pela cooptação. A essência da corrupção praticada pelo PT e coligados ao ensejo do “mensalão”, descoberto em 2005, consistiu justamente nessa substituição: aquele que se acolher à vontade todo-poderosa dos donos do poder, receberá sesmarias de recursos públicos. Aquele que fizer oposição ficará a ver navios. O estúpido aumento dos gastos do Executivo com propaganda (que não diminuiu no atual governo) justifica-se em virtude da política de cooptação adotada.

Visito com alguma freqüência países desenvolvidos onde moram os meus familiares que foram em busca de sossego, fugindo da guerra do narcotráfico que assolou a Colômbia entre 1978 e 2002, e que deixou, nesse período, um saldo trágico de 450 mil vítimas. Parte da minha família mora no Canadá, no subúrbio de Toronto. Outra parte mora no sul da França. Ora, tanto num lugar quanto no outro, encontro uma tranqüila e muito equilibrada vida municipal dificilmente encontradiça nas nossas cidades brasileiras. A representação municipal funciona, alicerçada no voto distrital. E os municípios estão aparelhados tecnicamente para fazer frente aos reptos que a vida social coloca.

Em Quarante, uma linda cidadezinha do sul da França, pertencente ao Departamento de Hérault, situado na macro-região do Languédoc - Rousillon, tudo transcorre na santa paz de Deus com os funcionários municipais ciosos da qualidade de vida dos habitantes do burgo. A cidadezinha foi fundada por volta do ano 800 pelo imperador Carlos Magno (742-814) e deve seu nome ao fato de que ali o soberano mandou construir a 40ª catedral românica, que é preservada ciosamente pela municipalidade. A base do sossego decorre de dois aspectos: em primeiro lugar, o respeito do sistema eleitoral vigente para com a representação dos interesses dos cidadãos do pequeno burgo. São 1572 habitantes distribuídos em 49 cantões, identificados com outros tantos distritos eleitorais. É evidente o controle que o eleitorado exerce sobre os seus representantes, que são consultados, rotineiramente, sobre os assuntos de maior monta. Em segundo lugar, a municipalidade conta com um quadro técnico muito bem preparado, que conhece os detalhes econômicos, culturais e sócio-ambientais do lugar. Esse fator técnico deu ensejo a um excelente plano de desenvolvimento regional, que enfatiza as atividades econômicas mais produtivas, dentre as quais se destacam os vinhos artesanais, cuja qualidade está a melhorar cada dia mais, tendo algumas vinícolas, como o domain Abéla, pertencente aos meus familiares, conquistado lugares de destaque entre os sommeliers franceses e internacionais. A segurança do lugar é invejável, podendo o visitante fazer longas caminhadas pelos vinhedos ou passear a qualquer hora sem ser incomodado.

Algo semelhante observo no município de Mississauga, na multicultural Toronto, pertencente à província de Ontário e situado à beira do belo lago que faz limite com os Estados Unidos. Mississauga, com 734 mil habitantes e 55 mil empresas é a maior municipalidade suburbana da América do Norte. Assemelha-se, pela sua extensão geográfica e a imensa área verde que a circunda, à 14ª Região Administrativa do Rio de Janeiro, situada em Campo Grande. Em Mississauga a legislação municipal consolidou-se ao redor de um ousado Plano de Desenvolvimento Ambiental Sustentado (Mississauga’s Living Green Master Plan) que contempla as reivindicações dos cidadãos e as insere dentro de uma diretriz ambiental que vale para todo o Município. O Plano Ambiental foi formulado com ampla consulta aos habitantes, que podem manifestar, em qualquer momento, as suas opiniões através de um blog oficial . É evidente que o sistema distrital facilita a proximidade entre eleitores e eleitos, com reuniões habituais destes com os seus representantes. Uma das 49 ações adotadas pelo Plano de Desenvolvimento Ambiental Sustentado consiste na substituição da frota veicular oficial e particular por automóveis não poluentes, sendo a adoção de carros híbridos (movidos a combustível e eletricidade) uma das medidas recomendadas. O Mayor da localidade, Hazel McCallion, fez questão de aderir às políticas ambientais aprovadas, passando a se deslocar unicamente no seu híbrido popular Chevrolet Volt TM que é fabricado no Canadá.

Fenômeno curioso se observa em Mississauga (bem como em outras localidades dos Estados Unidos e do Canadá, onde funciona o voto distrital): os latino-americanos, em geral, caracterizam-se porque não costumam comparecer às reuniões semanais com os seus representantes. Ficam em casa, cuidando dos afazeres domésticos, ou simplesmente se entregam ao lazer familiar. Quando um ato legislativo da municipalidade não lhes convém agem, irados, como o condômino esperto, porque “não foram consultados”. É a síndrome patrimonialista do “complexo de clã”, tão criticado por Oliveira Vianna.

Diferentes dos municípios franceses ou canadenses, onde impera o voto distrital e as localidades têm corpos técnicos que sabem avaliar as necessidades locais e elaboram propostas viáveis (como o Plano de Desenvolvimento Ambiental Sustentado de Mississauga, ou o Plano de Desenvolvimento das Vinícolas em Quarante), as cidades brasileiras não estão divididas em distritos eleitorais, sendo o sistema vigente bastante confuso, de forma a impedir a criação de elos entre eleitor e eleito. O sistema proporcional que vigora no Brasil irresponsabiliza os eleitos em face dos seus corpos eleitorais. As alianças de legenda entre siglas as mais diversas abrem a porta para a falta de programas e, também, para a prática de negociações espúrias, com o surgimento de frentes que têm como única finalidade manter vivos os canais de cooptação. Peça importante dessa engrenagem são as Emendas Parlamentares, que constituem, hoje, a melhor alavanca do Executivo para manter submissos, aos seus interesses, os corpos colegiados, em nível municipal e estadual. De outro lado, faltam aos municípios, em geral, recursos técnicos que lhes permitam elaborar planos de desenvolvimento regional, como os que encontramos na França ou no Canadá. Parece como se a única finalidade dos políticos, no município, consistisse na manutenção dos seus privilégios, fato que se expressa nos absurdos aumentos salariais que corroem a economia dos e aumentam a desconfiança do eleitorado em face dos seus representantes locais.

A região onde está situada Apucarana é constituída pelas cidades e vilas fundadas pelos colonizadores atraídos, no final da década de trinta do século passado e no início dos anos 40, pela Companhia de Terras do Norte do Paraná. Os 450 mil alqueires adquiridos pela mencionada Companhia, no final dos anos vinte, foram objeto de um rigoroso planejamento, de forma que, as cidades de maior vulto fossem demarcadas de 100 em cem quilômetros, como é o caso de Londrina, Maringá, Cianorte e Umuarama. Entre essas cidades, com distâncias entre 10 a 15 quilômetros, foram demarcados os denominados “patrimônios”, pequenas aglomerações urbanas como Cambé, Rolândia, Arapongas, Apucarana, etc.

O planejamento regional pensado pelos ingleses da Companhia de Terras do Norte do Paraná foi aperfeiçoado com a participação de algumas figuras públicas esclarecidas (como Caetano Munhoz da Rocha e Afonso Alves de Camargo), bem como de empresários e técnicos brasileiros, dentre os que se destacavam Antônio Barbosa Ferraz Jr., João Domingues Sampaio, Erasmo de Assumpção, Charles Murray, Gordon Fox e Antônio Carlos de Assumpção. Inicialmente os ingleses, sob a direção do engenheiro agrônomo Lorde Lovat (antigo assessor do secretário de finanças do governo Inglês, Lorde Edwin Samuel Montagu) tinham planejado o cultivo de algodão nas terras adquiridas. Para facilitar o escoamento da produção, os ingleses adquiriram a Companhia Ferroviária São Paulo - Paraná. Com a participação dos brasileiros, no entanto, a destinação econômica da região mudou para o cultivo de café em moldes de colonização de pequenos proprietários. Isso fez com que a região demarcada constituísse um pólo equilibrado de desenvolvimento, que converteu o Norte do Paraná num dos grandes centros produtores de riqueza do Estado, a partir dos anos 50. Vale a pena nos determos um pouco na forma em que foram planejadas as cidades e a comunicação entre elas, bem como as atividades econômicas.

O historiador Francisco Soares Dias Sobrinho escreve a respeito: “Tanto nas cidades como nos patrimônios, a área urbana apresentava uma divisão em datas (lotes) residenciais e comerciais. Ao redor das áreas urbanas se situariam cinturões verdes, isto é, uma faixa dividida em chácaras que pudessem servir para a produção de gêneros alimentícios de consumo local. A área rural seria cortada de estradas vicinais, abertas preferentemente ao longo dos espigões, de maneira a permitir a divisão da terra da seguinte maneira: pequenos lotes de 10, 15 ou 20 alqueires, com frente para a estrada de acesso e fundos para o ribeirão. Na parte alta, apropriada para plantar café, o proprietário da gleba desenvolveria sua atividade agrícola básica: cerca de 1.500 pés por alqueire. Na parte baixa, construiria sua casa, plantaria a sua horta, criaria os seus animais para consumo próprio e formaria o seu pequeno pomar. A água seria obtida no ribeirão ou um poço de boa vazão. As casas, de vários lotes contíguos, alinhados nas margens do curso d’água, formariam comunidades que evitassem o isolamento familiar e favorecessem o trabalho em mutirão, principalmente na época da colheita do café, que para a maioria dos pequenos produtores representava lucro líquido de sua atividade independente, porquanto no decorrer do ano ele viveria - consumindo o necessário e vendendo o supérfluo - das culturas paralelas: arroz, milho, feijão, etc., plantados por entre as fileiras de café novo. O pequeno proprietário não agiria como o grande fazendeiro de café, que produzia grandes safras e as comercializava nos grandes centros, diretamente em São Paulo ou Santos. Ele venderia seu pequeno lote de sacas de café nos patrimônios, aos pequenos maquinistas, que por sua vez comercializavam a sua produção nas cidades maiores, já com representantes das casas exportadoras. Por outro lado, esse pequeno proprietário não gastaria o dinheiro recebido como o grande fazendeiro, nas grandes cidades. Ele o gastaria ali mesmo, no comércio estabelecido nos patrimônios, gerando assim uma distribuição de interesses e uma circulação local de dinheiro, que constituiriam um salutar fator de progresso local e regional”.

O planejamento regional referido nas linhas acima foi um dos fatores-claves do desenvolvimento equilibrado do Norte do Paraná. No entanto, a defeituosa organização política, em nível das municipalidades, terminou fazendo com que a riqueza obtida não fosse canalizada, de forma contínua, para o maior desenvolvimento humano das cidades. O que se observa, hoje, numa cidade como Apucarana, é a falta de planejamento que faça frente aos novos reptos identificados com o fim do ciclo cafeeiro e a sua substituição pelo cultivo intensivo da soja, bem como pelo surgimento de pequenas empresas de fundo de quintal na área de confecções, muitas das quais, por falta de uma adequada política industrial para o município, terminaram ingressando no terreno movediço da economia clandestina, favorecendo a aparição da pirataria. Faltou às municipalidades, certamente, manter viva a chama do planejamento inicial, dando ensejo à organização de corpos técnicos que fossem pensando as novas etapas do desenvolvimento econômico.

Paralelo a essa falta de planejamento local, a defeituosa representação municipal terminou fazendo com que as câmaras de vereadores das cidades da região fossem se distanciando progressivamente dos seus eleitores, dando ensejo a administrações que passaram a cuidar mais dos interesses da burocracia e da própria classe política, sem levar em consideração a defesa dos interesses dos cidadãos. O exemplo de Apucarana ilustra o que se passa em outras cidades do Norte do Paraná. Segundo noticiava o jornal O Globo , a atual legislatura aprovou um aumento de 49% nos salários da alta cúpula do município, de forma que, a partir de 2013, o salário do prefeito passará de 22.500 reais para 25.000, o do vice-prefeito passará de 10.000 para 15.030, o dos secretários municipais passará de 6.700 reais para 9.250 e o dos vereadores pulará dos 6.700 atuais para 10.010 reais.

Contrastando com tanta generosidade no terreno dos salários oficiais, a situação das ruas da bela localidade de Apucarana é vergonhosa. As amplas avenidas traçadas pela Companhia de Terras (e arborizadas na época da sua abertura) têm uma aparência caótica: cheias de buracos, mal sinalizadas, com lombadas que funcionam mais como armadilhas para os motoristas do que como proteção para os pedestres. Falta, aliás, planejamento no trânsito: o motorista visitante pode se esborrachar na primeira esquina, se não tiver ao seu lado um apucaranense que o alerte para as ciladas viárias. É evidente a falta de um instituto municipal que regule o planejamento e o fluido do trânsito.

Duas providências seriam necessárias para revitalizar a política local no Brasil: adoção do voto distrital e criação, em cada Estado, de uma instituição que cuidasse da formação dos administradores municipais. Esta tarefa poderia ser realizada, hoje, com o auxílio do método de ensino à distância. O Paraná, concretamente, conta com várias Universidades que possuem ampla experiência nesse tipo de ensino. Por que as municipalidades não fazem um convênio com alguma dessas instituições de ensino, a fim de que sejam oferecidos, aos seus funcionários, cursos de formação e aperfeiçoamento nos vários itens da gestão municipal? A engenharia de trânsito poderia ser uma das linhas de estudo .

3 - O que podemos esperar do Brasil no plano cultural.

Referir-me-ei, inicialmente, ao que se pode fazer, em nível da educação básica, para responder à questão de como fazer surgir, na população, a vivência da cidadania. Referir-me-ei, rapidamente, para terminar, à necessidade de um currículo nacional para o ensino médio.

A questão que podemos denominar de “educação para a cidadania” tem sido, corriqueiramente, tratada, no Brasil, como incumbência do Estado nos ciclos autoritários. Disso se desincumbiu o Estado getuliano, no longo ciclo ditatorial que se estendeu de 1930 até 1945. Tratava-se de organizar a sociedade disciplinada ao redor do valor “trabalho”, sendo o Estado o grande gerenciador dessa disciplinada força. Surgiram os sindicatos atrelados ao Estado. E foi formulada toda uma ideologia de valorização do trabalhador e de combate à vagabundagem, ou seja, daqueles que não se inserissem nos esquemas do trabalho produtivo controlado pelo Estado. Surgiu o peleguismo, sob essa tutelar forma de gerenciar a sociedade. Os empresários terminaram sendo arregimentados ao redor dessa força centrípeta.

No segundo ciclo autoritário de longa duração que conheceu a história republicana, de 1964 a 1985, Encontramos algo semelhante, no que tange à “educação para a cidadania”. No primeiro e segundo graus foi programada a disciplina “educação moral e cívica”. No ensino universitário, o currículo passou a oferecer a disciplina “estudo de problemas brasileiros”. A idéia era manter todo mundo unido ao redor do programa de desenvolvimento nacional, formulado pela elite tecnocrático-militar.

Tendo saído dos ciclos autoritários a partir de 1985, com a criação da Nova República e a aprovação da “constituição cidadã” de 1988, a elite brasileira simplesmente passou a ignorar a educação para a cidadania. Esta era considerada como algo pertencente ao “entulho autoritário”. A Constituição de 88 oferecia direitos, mas não assinalava deveres. Era, como diziam muitos, a “Constituição da ingovernabilidade”. Nesse contexto nos encontramos, sem que o Brasil tenha equacionado a questão básica de quais as diretrizes axiológicas e comportamentais que devem pautar aos seus cidadãos. Não se trata de doutrinação. Trata-se, sim, de estabelecer um pano de fundo a respeito de quais serão as coisas fundamentais que todos devem valorizar e saber para serem brasileiros.

Ora, na formulação de um currículo mínimo do que deveria ser a “educação para a cidadania” (a ser oferecida nas quatro primeiras séries do primeiro grau), o Ministério de Educação nunca prestou atenção. A julgar pelo caráter estúpido de ideologização que anima aos gestores petistas, esse descaso talvez tenha sido positivo. Mas já que o Brasil aspira a ser alguém no mundo de hoje, um país com pretensões de liderança, é bom que os burocratas do MEC enfiem a viola ideológica no saco e passem a pensar com seriedade na forma em que poderia ser formulado um currículo mínimo de educação para a cidadania.

Nos anos 90 do século passado, o Instituto de Humanidades elaborou proposta a ser discutida com os professores do ensino básico . Poder-se-ia partir de uma proposta como essa, para, efetivadas discussões entre os docentes e diretores de escolas, das redes pública e privada, se chegasse a um consenso daquilo que deveria integrar o currículo correspondente. Sem maquinações partidárias nem pretensões de hegemonia gramsciana. Com honestidade. Com sadio realismo. Talvez o desejável fosse proceder como nos inquéritos sobre educação superior realizados, na década de 10 do século passado, pela Associação Brasileira de Educação e pela Academia Brasileira de Ciências, acerca da conveniência de fundar a Universidade no Brasil .

Consenso semelhante é necessário no terreno do ensino médio. O descalabro do MEC, a respeito, é paradigmático. Sucessivas fraudes e erros grosseiros levaram a que a sociedade brasileira desconfiasse de qualquer proposta feita nesse sentido pelos burocratas de plantão. Ora, o que falta é sair do corporativismo ranzinza e escutar os reais interesses da sociedade brasileira. Não mediante consultas cooptadas, em “congressos” nacionais fictícios, nos quais a militância petista já sabe o que quer. Levando em consideração a diversidade do país e quebrando o modelo único (que ainda produz orgasmos nos burocratas do MEC) . Propostas não faltam. A mais clarividente é, sem dúvida, a feita recentemente por três pesos-pesados do planejamento educacional, João Batista A. e Oliveira, Simon Schwartzman e Cláudio de Moura Castro, no artigo intitulado: “CNE e o pesadelo do ensino médio” .

CRIMINOSO DESLEIXO

Nascemos, vivemos e morremos no município. Mas agimos como se esta unidade político-administrativa nada tivesse a ver com as nossas vidas. A atitude que nos anima, em face dela, é o tradicional desleixo. O Município não conta. Não nos interessa. Agimos visualizando a nossa realidade mais próxima, com “vista cansada cívica”. Vemos muito bem o que acontece longe de nós. Mas, quando se trata de enxergarmos a realidade mais próxima, não vemos nada. É como se ela não existisse. Ora, é aí, no Município, na localidade em que moramos, onde se joga a sorte da nossa qualidade de vida. Ignorar o lugar onde vivemos é uma atitude estúpida. Nem chegaria a qualificá-la de “animal”, pois os bichos se caracterizam por cuidar do seu entorno, são essencialmente “territoriais”.

Um evento desastroso deixou claro, no Rio de Janeiro, semanas atrás, essa atitude tresloucada de desleixo municipal, quando o edifício Liberdade, no centro do Rio, desabou, levando consigo uma jóia arquitetônica, o edifício Colombo e mais outra construção, com o saldo trágico de vidas humanas ceifadas. A realidade é que os prédios que desmoronaram no centro do Rio, perto da Cinelândia, foram objeto de vários atos de desleixo por parte da administração municipal, de um lado, e, também, por parte dos cidadãos. O primeiro ato de desleixo ocorreu, ainda na década de 30 do século passado, quando, por volta de 1938, foi autorizada, pela prefeitura, a construção de um “puxadinho” nos últimos andares do edifício Liberdade, comprometendo, como destacaram peritos posteriormente, a estabilidade da edificação. O segundo ato de desleixo ocorreu no início dos anos 70, quando da construção do metrô do Rio. A galeria da Cinelândia terminou comprometendo  a estabilidade da mencionada edificação, como ficou patente pelo laudo técnico levantado na época. As fissuras na fachada do prédio foram maquiadas criminosamente e tudo ficou na santa paz de Deus. O terceiro - e trágico - ato de desleixo correu por conta da firma proprietária de um escritório que, na altura do 9º andar, efetivou obras que abalaram a estrutura, tendo sido guardados os dejetos da reforma num dos andares superiores do prédio. Nos três episódios é visível, em primeiro lugar, a irresponsabilidade da autoridade municipal, que não tomou medidas para garantir a segurança da construção, ou que as tomou justamente no sentido contrário, ao permitir reformas que abalassem os alicerces do prédio. Nos três episódios, de outro lado, fica visível a passividade dos cidadãos que tomaram conhecimento do fato e que não fizeram nada. É bem verdade que, em 1938 e em 1970, a passividade cidadã era induzida por regimes autoritários que pouco se interessavam pelo que dizesse relação à segurança dos cidadãos, no contexto do princípio despótico: “Estado forte, cidadão fraco”. Já no episódio hodierno, que levou à queda dos prédios, ficou patente, além da irresponsabilidade do poder municipal que deixou rolar uma obra sem autorização, a pouca sensibilidade cívica dos indivíduos, que tiveram conhecimento do fato e que nada fizeram para comunicar às autoridades os riscos que estavam correndo todos os que transitavam pelos prédios derrubados.

O que há de fundo nesses tristes fatos é o fenômeno cultural apontado por Oliveira Vianna em Instituições Políticas Brasileiras: não temos, como valor sedimentado no fundo das nossas almas, o apreço pelo bem público. Somente nos ocupamos da perspectiva individual e familiar. Quando lidamos com algo que ultrapasse esta fronteira, temos três atitudes: ou procuramos privatizá-lo, levando-o para a nossa casa, ou o ignoramos, ou pior, o destruímos. Privatizamos o espaço público ou os bens públicos, quando isso é possível, nos apropriando de terras, praias ou bens comuns (sendo um destes os recursos do Tesouro, tão desejados por políticos corruptos nos dias de hoje). Ignoramos o espaço público, quando não damos a mínima para a rua que passa em frente da nossa casa ou emporcalhamos pracinhas e passeios. Destruímos o que é de todos, quando, após o jogo de futebol, descarregamos a agressividade sobre orelhões e equipamentos urbanos.

Nas minhas aulas e palestras costumo ilustrar essa atitude negativa com um exemplo: a pior coisa que pode acontecer a um brasileiro é se tornar síndico do prédio onde mora. Imaginemos que é necessário aprovar uma reforma urgente em assembléia de condôminos. Fixamos a data e hora da reunião, com a seguinte anotação: “assembléia extraordinária para tal dia, em tal horário (19 horas, por exemplo), sendo que a assembléia começará às 20 horas com o número de condôminos presentes”. E anotamos: “as despesas aprovadas na assembléia valem para todos”. Passam os dias e, quando é efetivada a cobrança da taxa aprovada na assembléia, aparece sempre o condômino esperto que se recusa a pagá-la, “porque não fui consultado”. Temos o perverso hábito de nos refugiarmos no interior da nossa vida privada, ignorando olimpicamente o que diz relação ao bem comum. Nisso consiste a nossa falta de espírito público. Ora, se não damos a mínima para o nosso condomínio, muito menos vamos nos preocupar com o bairro onde moramos, com a cidade, com o Estado, com o país. Esse espaço de “individualismo insolidário” é preenchido pelo Estado autoritário e pela sua burocracia corrupta.

É bem verdade que esses defeitos não são exclusividade brasileira. Integram a tabela de anti-valores em que são ricos os países formados no modo de ser patrimonialista, ali onde o Estado se formatou ao ensejo da hipertrofia de um poder patriarcal original, que foi incorporando à sua dominação doméstica territórios, pessoas e coisas extra-patrimoniais, passando a administrá-los como propriedade familiar ou patrimonial. No México, apontado pelo escritor Octavio Paz, como um dos exemplos mais vivos de privatização do poder pelos clãs e patotas e denominado, por ele, de “Ogro Filantrópico”, no terremoto de 1968 ruíram a maior parte dos prédios públicos, que tinham sido construídos com base em maracutaias sem fim pela corrupta burocracia do Partido Revolucionário Institucional. É triste - e suicida - a atitude de individualismo insolidário cultivada pela nossa tradição de Patrimonialismo político!

----------------------------------------------------------------------------------

O jornal Tribuna de Minas realizou, entre os dias 17 e 20 de Junho de 2010, uma série de reportagens sobre a interiorização da criminalidade, decorrente do narcotráfico, em Juiz de Fora e outras cidades da Zona da Mata. Várias matérias foram preparadas pelos jornalistas Guilherme Áreas, Sandra Zanella e Renata Brum. Ao ensejo da pesquisa jornalística empreendida pelo jornal, respondi ao repórter Guilherme Áreas as perguntas que ora seguem:

- Como você já escreveu vários artigos sobre a criminalidade no Rio e mora em Juiz de Fora, você percebe alguma semelhança entre o perfil da criminalidade nas duas cidades?

Bom, há uma semelhança básica, embora os números da criminalidade em Juiz de Fora ainda não tenham, felizmente, chegado ao grau de violência em que mergulhou a capital carioca. A semelhança é, basicamente, a seguinte: o estouro da criminalidade acompanhou, em ambas as cidades, ao aumento no consumo de narcóticos. Segundo o “Balanço do Carnaval na Região” (Tribuna de Minas, 10-02-10), a apreensão de crack foi, em 2009, de 37 gramas, e em 2010, de 58 gramas. A criminalidade acompanhou esse aumento de circulação de crack na área estudada (86 cidades atendidas pela 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais). Os índices foram, respectivamente, os seguintes, em 2009 e 2010: acidentes de trânsito urbano (126/138); acidentes com vítimas fatais na área urbana (0/3); homicídios consumados (3/7); tentativas de homicídio (3/5); lesões corporais (211/242); furtos qualificados em residências (40/44); furtos qualificados na zona rural (4/7); número de operações realizadas (523/600); número de armas de fogo apreendidas (13/21) fuga de presos (0/1) foragidos (0/2); autuações de trânsito municipal (223/287). Repete-se, aqui, constatação que já tinha sido feita nas cidades colombianas, bem como no Rio de Janeiro e em São Paulo e que está sendo registrada, hoje, com pavor, pelos mexicanos, por exemplo, em Ciudad Juarez (a nova capital mundial do narcotráfico), onde a criminalidade decorrente da ação dos cartéis da droga praticamente explodiu, se tornando questão de segurança nacional.

- De que forma o crime organizado no Rio pode interferir na criminalidade em Juiz de Fora? Os 184km que separam as duas cidades são uma distância curta quando o assunto é violência?

Como destacou o estudioso Julio Jacobo (autor do Mapa da Violência no Brasil), em entrevista concedida em 24 de maio passado à TV Estadão, de São Paulo, houve, nos últimos anos, um fenômeno de interiorização da violência decorrente do narcotráfico nas cidades brasileiras. Como nas grandes capitais (Rio de Janeiro e São Paulo, especialmente) as autoridades começaram a desenvolver políticas agressivas de combate ao narcotráfico, os criminosos interiorizaram os seus negócios, passando a estocar drogas e a organizar o comércio da morte a partir de cidades do interior. As autoridades dessas localidades ainda não estavam preparadas para fazer frente a essa nova realidade e, então, os índices de criminalidade dispararam. Esse é um fenômeno que o citado estudioso constata ao longo de todo o país. Juiz de Fora, assim, não foi exceção. A presença de narcotraficantes cariocas e paulistas certamente tem mudado, na nossa cidade, o perfil da criminalidade. E a sociedade civil ainda não acordou para essa nova realidade, ao contrário do que já está acontecendo nas grandes cidades litorâneas, onde os cidadãos ficaram muito mais espertos em face do narcotráfico, passando a colaborar estreitamente com os organismos policiais. O consumo de entorpecentes ainda não perdeu o seu charme para setores expressivos da nossa sociedade. É tolerado e até estimulado em festinhas e raves.

- A ocupação das favelas cariocas pela Polícia Militar (Unidade de Polícia Pacificadora - UPP) deixa claro que um dos objetivos é expulsar os traficantes dos morros. Mas nem por isso eles deixam de ser traficantes. Para onde vão esses criminosos? Para o asfalto carioca ou para cidades vizinhas? Há notícias de que traficantes tenham ido para outros municípios devido à ocupação pela PM? Eles poderiam ter ultrapassado os limites do estado do Rio e vindo para Minas, por exemplo?

Não há dúvida de que isso vem acontecendo. Tranqüilas cidades do interior brasileiro, como Atibaia, em São Paulo ou Mar de Espanha, na Zona da Mata mineira, por exemplo, passaram a receber “investimentos” de notórios traficantes, porque nestas localidades ficavam os testas-de-ferro muito mais tranqüilos em relação ao combate sem trégua que, nas capitais, estava sendo desfechado pelas autoridades policiais. Não que as polícias militar e civil tivessem menos empenho na luta contra os bandidos nas cidades do interior. Mas a presença mais agressiva dos traficantes, nestas localidades, não foi acompanhada de um reforço da segurança pública condizente com a nova realidade. E, o que é mais grave, os cidadãos ainda se sentem alheios ao problema.

- Informações apontam que traficantes cariocas já começam a deixar de lado a venda de crack, devido ao alto poder destrutivo da droga, e voltando o foco novamente para a maconha. Isso procede? É uma tendência natural? Será que Juiz de Fora, que vive uma verdadeira "epidemia" de crack, seguirá essa tendência daqui a alguns anos?

Bom, neste caso seria interessante consultar os números que a 4ª Região da Política Militar tem em relação às apreensões de narcóticos. Uma eventual substituição do comércio de crack pela maconha ainda deve, no entanto, preocupar. Porque, como está provado por especialistas e pela experiência de outros países, a maconha é a porta de entrada para drogas mais pesadas. É lamentável ver figuras públicas, como o ex-ministro do meio ambiente Carlos Minck, em passeatas em prol da liberação da maconha. Essa é uma canoa furada.  

- Aqui em Juiz de Fora os jovens envolvidos com a criminalidade se identificam muito com as facções criminosas do Rio. Nossa reportagem mapeou as gangues de Juiz de Fora e descobriu que elas necessariamente assumem uma posição entre Comando Vermelho (CV) ou Amigos dos Amigos (ADA), por mais que as facções originais não tenham ligação direta com os jovens daqui. A que você atribui toda essa idolatria às facções e de que forma esses grupos criminosos organizados influenciam em comunidades a quilômetros de distancia deles? CV e ADA viraram verdadeiras logomarcas?

Infelizmente as siglas dos narcoterroristas viraram logomarcas. Nos morros Medellín, na Colômbia, o traficante era, há quinze anos atrás, o herói da parada, como acontece ainda hoje em áreas faveladas das nossas cidades. Diante de um quadro de desemprego grande para os jovens, os traficantes oferecem a miragem do enriquecimento rápido e do consumo suntuário daí decorrente. Os jovens sem perspectivas de trabalho ficam, evidentemente, impressionados. Andar na garupa de uma moto com tênis de grife e portando um AR-15, faz do adolescente que caiu na cantada do narcotráfico um herói momentâneo. Em Juiz de Fora não chegamos ainda a esse extremo. Mas os traficantes teimam em botar a sua logomarca em locais públicos. Moro na pracinha de São Mateus e é comum, nas imediações, ver pichações com as logomarcas CV e ADA. A Prefeitura, há algum tempo, tomou providências e na quadra de esportes (que constituía uma verdadeira feira livre de logomarcas criminosas) foram convidados artistas do grafite para que decorassem os muros da quadra, que fica a metros de distância do posto policial. Essa ação, de reforçar a presença do Estado, em lugares públicos que os marginais pretendem se apropriar, é fundamental. Não pode, no entanto, ser episódica. Tem de ser constante. A atual administração municipal (imagino que pela escassez de verbas decorrente da má administração anterior), praticamente abandonou a limpeza urbana. Isso é muito negativo. Porque dá, para os meliantes, a impressão de que o espaço público está aberto para colocarem a sua propaganda deletéria e instalarem, ali, os seus postos avançados de venda de entorpecentes. Gostaria de fechar esta entrevista lembrando o excelente exemplo que a Polícia Militar está dando na Vila Olavo Costa, onde, ademais da ação repressiva contra os bandidos, o Posto Policial está incrementando ações de cultura, mediante a criação de uma pequena biblioteca comunitária destinada aos jovens do bairro. Isso é importantíssimo. Em cidades como Medellín (que era, há quinze anos atrás a cidade mais violenta do mundo, com 350 assassinatos por 100 mil habitantes) a violência do narcotráfico caiu verticalmente graças ao binômio repressão policial contra os traficantes e ações massivas de cultura popular (implementadas pela prefeitura). Nessa cidade, em 2007, foram inauguradas cinco mega-bibliotecas populares nos bairros mais violentos. A fórmula deu certo e hoje Medellín é uma cidade procurada por investidores do mundo inteiro. Essa fórmula, não tenho dúvida, dará certo também em Juiz de Fora.

 

CRACOLÂNDIA BRASIL

O presidente Lula, no palanque do presidente da Bolívia,  Evo Morales, ostentando colar de folhas de coca: portas abertas para o narcotráfico boliviano?

O "capo di tutti capi", Pablo Escobar, fundador do Cartel de Medellín: a Colômbia de hoje é o Brasil de amanhã?

Projeto Sisfron do Exército brasileiro. Os burocratas do governo "contingenciaram" os fundos que consolidariam a realização do Projeto.

Viramos uma imensa cracolândia. Temos, hoje, 800 mil consumidores de crack. Há dez anos, eram 200 mil viciados. O crescimento foi tremendamente acelerado. Outros países, como os Estados Unidos, sofrem também do mesmo mal. Só que, ali, a epidemia teve o seu auge nos anos 80. Em 1988, 2,5 milhões de americanos eram consumidores da droga. Com as políticas públicas postas em funcionamento no país do norte, os números foram caindo progressivamente. Em 2002 eram 337 mil viciados. Hoje esse número caiu para 83 mil. A epidemia do crack está no seu ponto mais alto, hoje, no Brasil. Segundo estudos divulgados pela revista Veja (“É pior do que parece”, edição 2252, 18/01/ 2012 e “O crack bate à nossa porta”, edição 2253, 25/01/ 2012), dados coletados em 4430 municípios revelam um fato estarrecedor: 91% das cidades foram invadidas pelo crack. É uma estatística deveras trágica, pois a invasão da droga da morte se traduz num aumento extraordinário de criminalidade, notadamente de homicídios, o que torna o país um dos mais perigosos do mundo. A desgraça da droga disseminou-se democraticamente pelo Brasil afora, sem poupar ninguém: pobres, remediados e abastados são hoje vítimas da maré assassina. Para todos eles, as portas de entrada para o crack foram o álcool, a maconha e a cocaína. A recente operação da polícia paulista na cracolândia revelou esse perfil universal da droga, que abarca todas as classes sociais.

A percepção pela sociedade do tamanho do mal ensejado pelo consumo de drogas é, via de regra, tardia. Acontece em nível macro o mesmo fenômeno que ocorre com a percepção do fenômeno em escala familiar: as pessoas procuram negá-lo e só o reconhecem quando já está instalado e começou a produzir efeitos de desagregação social, que se traduzem em mortes violentas, agressões contra mulheres, crianças e idosos, roubos, assaltos, etc. É mais fácil não reconhecer a dependência das drogas do que enfrentá-la. No Brasil, demoramos muitos anos até reconhecermos que o crack está afogando o país. O evento que fez acordar a opinião pública, em nível nacional, foi a operação da polícia na cracolândia paulista, no início de 2012. Lembro-me de que, quando cheguei ao Brasil em 1979, fugindo da guerra das drogas na Colômbia, ficava espantado de ver a tolerância e a ingenuidade das pessoas em face do consumo de entorpecentes. Festinhas universitárias eram regadas a cocaína. A maconha tinha-se tornado, já nos anos 80, droga de consumo generalizado entre a classe média. A socialite carioca Narcisa Tamborindegui, no seu livro intitulado: Ai, que loucura, gabava-se de receber, no seu luxuoso ap. da Avenida Atlântica, no Rio, via moto-boy, generosas doses de cocaína para os seus convidados. Em mesa-redonda programada em Juiz de Fora por uma entidade universitária, ouvi de um médico da prefeitura a seguinte aberração, no início dos anos 90: “a questão de consumo de drogas é de foro interno, diz relação apenas à satisfação individual; se você quiser consumir em casa, tudo bem, é só tirar as crianças da sala e mandar ver”. Numa outra mesa-redonda, na PUC do Rio, nos anos 80, já tinha ouvido de um psiquiatra a sábia recomendação, ao Estado, para que financiasse a fabricação e distribuição de um bagulho oficial, que ele batizava de “maconhol”. Tudo se passava no Brasil, para o meu espanto, como ocorrera na Colômbia. Ali, as drogas invadiram todos os estratos sociais, corromperam a política, a magistratura, as Forças Armadas e a polícia, fazendo mergulhar a sociedade numa desastrosa guerra que desestabilizou as instituições e tornou as famílias reféns dos traficantes. Saldo da loucura patrocinada pelas drogas: 450 mil mortos entre 1979 e 2005, na guerra civil patrocinada pelos cartéis de Medellín, de Cali, dos paramilitares e das FARC.

A expansão da fabricação, circulação e consumo de drogas no Brasil não foi uma circunstância fortuita, mas uma decisão friamente planejada pelas máfias do narcotráfico que, no final dos anos 80, consideravam ser necessário transferir o eixo da produção e circulação de narcóticos dos Andes para a costa brasileira e a Amazônia. Isso em decorrência do combate que o governo americano e as autoridades dos países andinos deflagraram contra os traficantes. O Brasil apresentava ainda a vantagem de ter fronteiras secas mal vigiadas e uma grande extensão litorânea sobre o Atlântico Sul, com portos numerosos e sem policiamento efetivo. O nosso país, consideravam ainda os mafiosos, oferecia a vantagem de oferecer um rico calendário de festas multitudinárias, como o carnaval e os festivais de rock, onde, certamente, haveria um incremento significativo do consumo de entorpecentes. Outra vantagem: o grande número de imigrantes vindos dos quatro cantos do mundo, o que facilitava a presença, entre nós, de “mulas” a serviço do narcotráfico. A julgar pelo estado lamentável em que nos encontramos, com praticamente todos os municípios brasileiros invadidos pelos traficantes e com a presença de viciados, não se enganavam as máfias nos seus cálculos originais.

Um fator veio agravar enormemente o problema do narcotráfico no Brasil: os governos populistas, tanto no plano estadual, quanto em nível federal. Foi decisiva para a acelerada penetração do narcotráfico no Rio de Janeiro a dupla eleição de Leonel Brizola para o governo do Estado, ao longo dos anos 80 e 90. A maluca tese do “socialismo moreno”, que tornava os morros santuários da marginalidade, aonde não entrava a polícia, fortaleceu os pequenos traficantes e os tornou praticamente invencíveis no confronto com as foras da ordem, bastante minadas, aliás, pela corrupção, que deu ensejo ao fortalecimento da “banda podre” ainda em atividade e com ramificações, nos dias atuais, entre as milícias. O populismo, no plano federal, tornou-se explícito nos dois governos de Lula, e nas suas alianças pseudo-estratégicas com populistas de carteirinha como Chávez, na Venezuela, e Morales, na Bolívia, ambos afinados com o samba doido do socialismo bolivariano.

Abriram-se as comportas para a presença, entre nós, de “representantes internacionais” das FARC, acobertadas generosamente por Chávez em território venezuelano e beneficiadas com a cega estratégia do Foro de São Paulo, que tinha como finalidade o combate ao imperialismo ianque, mediante o fortalecimento do comunismo latino-americano e, evidentemente, do narcoterrorismo das FARC. O narcotráfico boliviano aproveitou o ensejo e passou a despachar para o Brasil cada vez mais toneladas de cocaína, para o consumo dos nossos narco-dependentes e para o comércio internacional. Os “representantes” das FARC no Brasil ajudaram a acelerar a penetração de traficantes na Amazônia brasileira. Foi lamentável a fotografia do presidente Lula, na Bolívia, no palanque abraçado a Morales e ostentando, junto com ele, um colar de folhas de coca.

A massiva entrada de toneladas de cocaína pela fronteira com a Bolívia e a mudança do eixo de exportação da droga para a Europa, via África Ocidental, fez com que, nos últimos anos, se deslocasse a fronteira de exportação de tóxicos do Sudeste para o Nordeste do Brasil. Afinal de contas, era muito mais fácil fazer chegar a droga aos portos africanos desde o Nordeste brasileiro, distante apenas seis horas de vôo. Isso produziu o fenômeno que estamos presenciando, de violência indiscriminada nas cidades nordestinas, mal aparelhadas para o combate aos traficantes. A área destinada à produção de cocaína pelo governo boliviano praticamente dobrou: passaram a ser cultivadas vinte mil hectares, enquanto Morales, na fase inicial, tinha delimitado a produção a dez mil hectares. Tudo isso sob as bênçãos do socialismo bolivariano e da retórica esquerdizante da Unasul. E, evidentemente, com a ciosa colaboração do governo brasileiro, guiado nessa desastrosa empreitada pelo ideólogo de plantão, Marco Aurélio Garcia e o chanceler petista dos governos Lula, Celso Amorim. Sobre eles, certamente, recairá o peso do julgamento da história, como os responsáveis pelo acelerado crescimento do comércio da morte, graças ao tresloucado populismo que franqueou as nossas fronteiras aos traficantes andinos.

Como enfrentar o desastre do crack no Brasil? É necessário, em primeiro lugar, identificar os erros do passado que conduziram ao estado de desagregação presente, a fim de que não os repitamos. É imperativo, em segundo lugar, unificar esforços da sociedade civil e dos governos federal e estaduais, a fim de formular políticas públicas que façam frente à desgraça do comércio da morte, combatendo, com denodo, a produção, a comercialização e o consumo de crack. O combate ao consumo não é fácil e, certamente, não se restringe à descriminalização de algumas drogas como a maconha. Ela continua sendo, apesar das atitudes politicamente corretas, porta de entrada para o consumo da cocaína e do crack. Pareceu-me muito sensata a posição defendida recentemente pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quando afirmava recentemente (“Crack - Hora de unir responsabilidades”, in: O Estado de S. Paulo, 25/01/2012): “A luta contra o crack e a discussão polêmica sobre método de internação, tratamento e recuperação de químico-dependentes estão diariamente na mídia. É assunto tão antigo quanto complexo e merece reflexão apurada. A realidade é que o consumo do crack começou no final dos anos 1980 e em menos de 20 anos se difundiu por todo o País. É hoje grave problema de saúde pública e sério desafio para o aparato policial que tenta, na raiz do problema, conter o tráfico e a entrada da cocaína - origem do crack - no Brasil. Trata-se de encarar uma epidemia que hoje assola cidades médias, pequenas e até a zona rural, atingindo todas as classes sociais. Assim, a atuação do Ministério da Saúde é bem-vinda. Usaremos todos os recursos oferecidos, como sempre usamos, pois esse problema só pode ser enfrentado somando esforços e verbas dos três níveis de governo. Não é hora de apontar culpados nem de alimentar pendengas eleitoreiras. É hora, sim, de também prover de mais recursos as forças que combatem os traficantes. Mais investimento e maior concatenação de ações certamente trarão resultados ainda melhores. É hora de os protagonistas da área jurídica se debruçarem sobre os limites legais que ainda impedem internações urgentes e necessárias”.

RIQUEZA E PROSPERIDADE: AINDA O MODELO POMBALINO

Os brasileiros estão descobrindo que vale a pena ser rico. Parece banal a afirmação, mas há, realmente, uma mudança social importante. Após quase trinta anos de vida democrática, a sociedade brasileira experimenta as vantagens da estabilidade econômica prolongada, abertas com a adoção, há dezesseis anos, do Plano Real, além de outras medidas no terreno econômico, como a aprovação, nos governos de Fernando Henrique Cardoso, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das privatizações que ensejaram a democratização de serviços, como a telefonia, que até os anos 90 constituía uma espécie de monopólio entregue às máfias de funcionários públicos corruptos das antigas operadoras estatais.

Lembro-me de que, para comprar o meu primeiro telefone, lá pelos idos de 84, no Rio de Janeiro, tive de pagar ao funcionário da Telerj o preço equivalente a um fusquinha. O certo é que a economia, aos poucos, foi se desengessando, já a partir do primeiro governo eleito pelo voto direto no ciclo da Nova República, o de Collor de Mello, que se queixava da baixa qualidade dos nossos automóveis. Depois chegaram os anos acelerados da globalização, o Brasil não teve como fugir a essa força voraz. Aos governos social-democratas de FHC, que deitaram as bases da democratização econômica sucederam os dois governos presididos por Lula. Abriram-se as fronteiras do mercado interno, vieram as políticas que favoreceram o crédito popular e as pequenas e médias empresas, multiplicaram-se, pelo Brasil afora, os focos de crescimento econômico e chegamos aos paradoxais momentos em que nos encontramos, com uma economia relativamente acelerada, em meio a uma falta terrível de investimentos em infra-estrutura, mas com uma dinâmica que poderia ser maior, não fossem as trapalhadas da burocracia lulo-petralha e da corrupção.

Nesse ambiente de aceleração do crescimento, surge no Brasil a nova onda dos ricos, com uma mudança de mentalidade: vale a pena ter dinheiro decorrente do trabalho e de empreendimentos bem-sucedidos. O empresário, que antes se apresentava, apenas, como “remediado”, por temor ao seqüestrador ou ao fiscal corrupto da Receita Federal, começa a tirar a cabeça do lado de fora e a proclamar, em alto e bom som, que vale a pena ter sucesso econômico. Fenômeno sociológico novo, num país em que a riqueza era tratada, até há alguns anos, como condição pecaminosa (enriqueceu, roubou de alguém), apreciação estimulada pela burra militância esquerdista (lembremos que Lula e o PT foram contra o Plano Real, em 94), bem como pela Igreja progressista que passou a fazer da pobreza a grande manchete para ser apresentada aos quatro ventos. Estamos diante da mudança caracterizada pela síndrome “eike”, do empresário bem-sucedido que em poucos anos chegou a figurar entre os oito mais ricos do mundo e que proclama, sem nenhuma modéstia, que pretende ser, em quatro ou cinco anos, o homem mais aquinhoado do Planeta.

Mudança importante, mas não suficiente para fazer do Brasil um dos ícones do capitalismo mundial no século XXI. Porque o modelo “eike” é, ainda, pombalino. Esse modelo engrandece o empresário bem-sucedido (o que é bom), não tem pejo de proclamar que vale a pena ter sucesso, gera empregos e receita para o Estado. Até aí, tudo bem. Mas esse modelo possui uma raiz podre, porquanto ainda está atrelado ao favor estatal, surgiu ao ensejo dos generosos créditos oficiais do BNDS, que é, atualmente, a agência governamental que cuida de premiar os “bons” empresários, aqueles que se acolheram docilmente ao Estado-empresário pensado no século XVIII por Pombal. Eike Batista repete com sucesso ainda maior a saga do seu pai, o empresário Eliezer Batista, profundo conhecedor dos meandros do capitalismo brasileiro no seio do Estado Patrimonial, nas décadas de 60 a 90 do século passado. Seríamos um país em que apontaria um novo capitalismo, se os nossos mega empresários tivessem se consolidado independentes da ajuda estatal, se não tivessem créditos subsidiados pelo cartório governamental, se constituíssem uma classe independente da sombra do Leviatã.

Significa isso que não é admirável a nova geração de mega empresários brasileiros? De jeito nenhum. O fenômeno apontado significa, apenas, que não há coisas novas sob o sol na terra de Santa Cruz, onde ainda o Estado pauta, de forma patrimonialista, a iniciativa privada. “Capitalismo Rio Amarelo”, dir-me-ão os sinófilos. May be. Mas, talvez, o que tenhamos é algo do mesmo: mais Pombal. A diferença que medeia hoje entre nós e os chineses, é que eles sabem para onde vão, investiram pesado em estudos estratégicos (há, atualmente, na China, perto de 1.400 centros de estudos desse tipo, enquanto nós não cultuamos o “pensamento estratégico”, tido, burramente, pela esquerda acadêmica, como parte do “entulho autoritário” herdado do regime militar). Assim, os nossos novos mega-empresários não chegam aos pés dos novos capitalistas chineses, porquanto estes obedecem a diretrizes estratégicas longamente amadurecidas pela intelligentsia do país asiático, enquanto os nossos “eikes” ainda têm de se acolher à cooptação exercida pelos donos do poder, que são embalados pela perspectiva, única e imediatista, de “como ganhar a próxima eleição” e “como evitar a fritura do próximo ministro”, ou “como evitar que o Supremo condene a turma de Ali Babá e os quarenta ladrões”. É a perspectiva do “herói sem nenhum caráter,” colocada como modelo cultural e como norte estratégico pela petralhada no poder.

TOCQUEVILLE EM TEMPOS DE CORRUPÇÃO

Em boa hora a coleção Penguin Books presenteou ao público leitor com uma bela edição da obra de Alexis de Tocqueville (1805-1859), intitulada: Lembranças de 1848 - As jornadas revolucionárias em Paris (Introdução de Renato Janine Ribeiro, prefácio de Fernand Braudel, tradução de Modesto Florenzano, São Paulo: Companhia das Letras, 2011, 386 pg).

A obra, escrita no castelo de Tocqueville, na Normandia, e em Sorrento, na Itália, entre 1849 e 1851, consta de três partes em que são relatados os fatos acontecidos ao ensejo da Revolução de 1848 (parte I), é explicitado o julgamento do autor sobre os mesmos (parte II) e é ilustrado o curto período em que Tocqueville integrou o gabinete ministerial da Segunda República, à frente da pasta dos Negócios Estrangeiros, no gabinete presidido por Odilon Barrot (1791-1873), entre 3 de Junho e 31 de Outubro de 1849 (parte III).

A edição apresenta, ainda, sete apêndices: 1 - Relato dos acontecimentos da Revolução de 24 de fevereiro de 1848, feito pelo amigo de Tocqueville e companheiro da viagem à América em 1831, Gustave de Beaumont (1802-1866). 2 - Exposição da conversa que Tocqueville teve com o ministro Odilon Barrot , em outubro de 1850, acerca da mencionada Revolução. 3 - Narrativa de Tocqueville acerca do papel desempenhado por duas personalidades da situação, envolvidas nos acontecimentos de 1848: Jules Armand Dufaure (1798-1881) e Louis Adolphe Thiers (1797-1877). 4 - Notas de Tocqueville acerca dos fatos do mês de junho de 1848. 5 - Notas acerca da viagem de Tocqueville à Alemanha em maio de 1849. 6 - Relato do encontro tido por Tocqueville com o presidente Luís Bonaparte (1808-1873) em 15 de maio de 1851. 7 - Memória da conversa tida por Tocqueville com Antoine Pierre Berryer (1790-1868), integrante, como ele, da Comissão de Revisão Constitucional em 1848.

É bem-vinda a publicação desta obra, porque ela constitui, em primeiro lugar, uma reação do escritor francês à corrupção que tomou conta do fim do reinado de Luís Filipe (que se estendeu de 1830 até 1848), bem como da Segunda República, proclamada em 1849 e que iria conduzir à proclamação do Segundo Império em dezembro de 1851 por Luis Napoleão, sobrinho de Napoleão Bonaparte (1769-1821). Ao longo desse conturbado período, Tocqueville participou ativamente da política francesa, como Deputado liberal moderado na Assembléia Nacional (tendo formado parte da comissão que, em 1848, elaborou o projeto de República que substituiria à Monarquia de Julho). Como foi mencionado, Tocqueville participou brevemente do ministério, no governo republicano chefiado por Luís Napoleão.

Em segundo lugar, a publicação de Lembranças de 1848 é significativa pelo seu conteúdo conceitual. Mais do que um registro dos acontecimentos, trata-se de uma análise historiográfica e sociológica do maior valor, porquanto explicita os fundamentos epistemológicos do pensamento social tocquevilliano, bem como de sua historiografia, ao mesmo tempo em que nos brinda com um quadro bastante completo do que constitui a sociologia das revoluções, destacando, no interior destas, como elemento marcante, a desagregação do regime anterior, por força da corrupção identificada com a perda, por parte da elite dirigente, do senso do bem público. Essa perda era evidente, para Tocqueville, tanto na Monarquia de Julho quanto na Segunda República, proclamada em 1849. Em ambos os contextos, segundo o pensador, os parlamentares fecharam-se na defesa tacanha dos seus interesses particulares, estabelecendo lamentável confusão entre público e privado, tendo dado ensejo a uma onda incontrolável de corrupção.

Em relação aos parlamentares da Monarquia de Julho, frisa Tocqueville: “O acontecimento que derrubara o ministério comprometia toda a fortuna de tal deputado, o dote da filha daquele ou a carreira do filho do outro. Era por este meio que quase todos eram domados. A maior parte deles havia ascendido com a ajuda das complacências governamentais e, pode-se dizer, delas tinha vivido, delas ainda vivia e esperava continuar vivendo, porque, uma vez que o ministério durara oito anos, acostumara-se à idéia de que duraria para sempre (...). De meu banco, (...) comparava, com meus botões, todos esses legisladores a uma matilha de cães da qual se arranca a carne ainda não devorada” (pg. 68-70). A situação dos parlamentares da Segunda República era pior, pois à corrupção costumeira, somava-se o radicalismo dos socialistas, que pretendiam impor uma ditadura republicana messiânica chefiada pelos líderes operários. A respeito, escreve Tocqueville: “Dessa vez, não se tratava apenas do triunfo de um partido; aspirava-se a fundar uma ciência social, uma filosofia, quase me atrevo a dizer uma religião comum que se pudesse ensinar a todos os homens e que por todos fosse seguida. Aí está a parte realmente nova do antigo quadro”(pg. 114).

Lição de rara atualidade no nosso combalido Brasil do mensalão, do loteamento do Estado como se o país fosse, ainda, gerido como capitanias hereditárias entregues aos amigos do rei, do populismo desavergonhado que tomou conta da cena brasileira e da pretensão cientificista de inaugurar o paraíso sindical na República dos petralhas.

Destaquemos o valor doutrinário de Tocqueville. Ele tinha consciência de que devia se erguer, no meio à maré revolucionária, como rocha que defende a liberdade ameaçada, mediante a preservação das instituições do governo representativo. A propósito, frisava o nosso autor: “Depois de ter observado por um instante esta sessão extraordinária, apressei-me em ocupar o meu lugar costumeiro nos bancos altos do centro esquerdo; sempre tive a máxima que, em momentos de crise, não só é necessário estar presente na assembléia da qual se faz parte, como também é preciso manter-se no lugar onde habitualmente se é visto” (pg. 88).

QUE PAÍS HERDARÃO OS NOSSOS FILHOS?

Essa é uma pergunta que, certamente, preocupa a muitos brasileiros. Gostaríamos que os nossos descendentes tivessem um país com excelente qualidade de vida. Ora, preocupa-nos que o índice de desenvolvimento humano ainda seja tão baixo. Recente pesquisa da Revista Veja (“O Brasil aos olhos do mundo”, 4 de janeiro/2012) deixou claro que os estrangeiros, em geral, passaram a visualizar mais o Brasil, para fazer turismo, em primeiro lugar, não certamente para residir aqui. O que aos visitantes vindos de fora incomoda é o que denominamos de “custo Brasil”, configurado por vários itens, dentre os quais cabe ressaltar: a insegurança jurídica e cidadã, a alta carga de impostos, a violência policial e urbana, os baixos índices de excelência do sistema educacional, a crescente desindustrialização, a falta de infra-estrutura (estradas, portos, aeroportos), a ineficiência da burocracia, a saúde pública precária, etc. De nada adiantam estatísticas lisonjeiras acerca do Produto Interno Bruto. Para sermos felizes, precisamos mais do que isso. É necessário construirmos um espaço humano. É claro que a complexa questão da felicidade transita por outro caminho: vem de dentro para fora, é uma questão de valores, de vivência profunda, de sabermos dar sentido ao dia a dia. Mas, certamente, ajudaria muito a configurar um universo mais confiável, termos excelentes índices de desenvolvimento humano.

 

Se o Estado não garante a felicidade de ninguém (e Deus nos livre daqueles que nos querem tornar felizes por decreto), as instituições republicanas, no entanto, configuram o espaço público a partir do qual podemos construir, individualmente, os nossos projetos existenciais. Ora, tal espaço deve ser construído pela Nação, sendo que duas realizações são fundamentais: em primeiro lugar, garantir os canais da representação política e de administração de justiça, que possibilitarão aos cidadãos participar, em ordem, da gestão do Estado e, em segundo lugar, efetivar a educação para a cidadania, que deve ser oferecida universalmente a todos os membros da sociedade. Ora, nem uma questão nem outra formam parte, hodiernamente, da agenda dos nossos homens públicos. Isso é extremante grave, porquanto retrasa, de forma perigosa, o fortalecimento das instituições. Sem elas, certamente, voltaremos à lei da selva, em que os mais violentos ou os mais espertos ganham na luta pela vida.

 

A reforma política, que garantiria a renovação da nossa representação política, foi arquivada, de forma sumária, pelos governos petistas, interessados mais em garantir a hegemonia gramsciana sobre o resto da sociedade. O que mobiliza à elite dirigente é a velha cooptação. Os nossos partidos são simples massa de manobra para os espertos chegarem ao poder e permanecer, nele, impunes. Não estranha, assim, que sejam crônicos os índices de rejeição às agremiações políticas, sendo o Congresso Nacional a entidade menos valorizada pela opinião pública. No que tange à administração de justiça, o corporativismo coloca à míngua a dignidade de que se deveriam revestir as mais altas cortes da magistratura, enredadas, nos dias atuais, em disputas movimentadas pelo espírito de clã e a defesa de privilégios. Nem falar do excessivo poder de que foi se armando o Executivo. As coisas, certamente, seriam melhores, se o Congresso gozasse de alta estima por parte dos cidadãos, que se sentiriam, nele, verdadeiramente representados.

 

No que tange à educação para a cidadania, ainda o Brasil não conta com um currículo nacional a ser adotado pelas nossas escolas (sejam elas públicas ou privadas). É de se destacar que os países que hoje formam parte do primeiro mundo (Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Canadá, Japão, etc.) e aqueles que estão às portas do mesmo (China, Coréia do Sul, por exemplo), equacionaram essa questão há décadas, para não falar em séculos (é o caso, por exemplo, da França e dos Estados Unidos, que contam com eficientes sistemas de educação básica, na qual a educação para a cidadania é a jóia da coroa). A França estruturou o seu currículo educacional em meados do século XIX (com as reformas de Guizot) e os Estados Unidos no início do século XX (com os projetos desenvolvidos por John Dewey).

 

Poder-nos-íamos inspirar no exemplo de nações como a China e a Coréia do Sul, que emergiram do terceiro mundo e que batem às portas do primeiro, justamente porque equacionaram a contento os seus currículos de educação básica, dando destaque, neles, à educação para a cidadania. Em ambos os países, a questão essencial foi dupla: formação e boa remuneração de professores e fixação de um currículo pragmático, compatível com as expectativas nacionais e com as crescentes necessidades do mundo globalizado. No Brasil, ainda não foi definido o currículo de educação básica nacional, nem, no contexto dele, o que deveria ser ensinado no item “educação para a cidadania”. O descalabro se estende para o resto do sistema educacional, pensado, todo ele, como o funil da insensatez: o ensino básico “prepara” para o médio, este para o superior e o tecnológico, e este para o desemprego (pois estamos em franco processo de desindustrialização). As coisas deveriam ser pensadas de forma diferente: o ensino básico tem uma finalidade em si: a educação para a cidadania. O médio deveria complementar essa formação inserindo o indivíduo no mundo globalizado e o tecnológico e superior deveriam olhar para as necessidades profissionais do mercado e da política de pesquisa. Em lugar de ter sido pensada a questão do currículo para o ensino básico, ao longo dos últimos 25 anos as Secretarias estaduais de educação foram sendo ocupadas pela militância esquerdista, sendo que em muitos Estados foram implantados esdrúxulos programas de marxistização do professorado e dos alunos. Estamos, hoje, colhendo os frutos dessa insensatez, e dando continuidade ao mostrengo, com a política de cotas nas Universidades, quando realmente o que resolveria a questão da democratização do ensino seria a melhora substancial do nível do ensino básico e médio.

OS REPTOS PARA 2012

Terminou 2011 e a sensação que temos no Brasil, é de que as coisas ficaram a meio caminho. O país apareceu, nos índices internacionais que medem o PIB, como 6ª economia do Mundo, tendo desbancado dessa posição à Grã Bretanha. De entrada, digamos que é um resultado relativo que, para a sofrida classe média, não se traduziu em grande coisa. Impostos e serviços básicos (como a eletricidade, que teve aumento significativo para bancar a “luz para todos”) aumentaram mais do que o normal. Como tampouco houve melhora significativa para o chamado “povão” (as pessoas continuam morrendo nas filas do SUS). Claro que os beneficiários dos programas sociais (“bolsa-família” e outras benesses) tiveram ganhos relativos. Mas de cunho precário, levando em consideração que não houve a posta em prática de políticas públicas que efetivamente os tirassem da faixa da pobreza, sem precisar dos subsídios estatais. Mais animador seria um passo à frente na recuperação da nossa economia, na sua capacidade produtiva, para aumentar o crescimento econômico de forma sustentável. Acontece que este ficou praticamente em zero no ano que se foi. E será muito modesto (se tudo correr bem), neste ano que começa. Tudo por conta do mal de sempre: o estatismo que nos afoga a todos. O custo da máquina pública é enorme e, de outro lado, a ação regulatória do governo dirige-se a tolher a livre iniciativa, em decorrência principalmente da absurda carga tributária, que não diminui, muito pelo contrário aumenta: em 2011 o Leviatã comemorou estar arrecadando mais de um trilhão de reais!

 

Os lulopetistas, é claro, atribuíram o 6º lugar atingido pelo PIB brasileiro à sua “magnífica” gestão da economia. O fenômeno de aumento do Produto Interno Bruto poderia, no entanto, ser interpretado, de forma mais realista, nos seguintes termos: o fato de os governos de Fernando Henrique Cardoso terem feito o dever de casa no que tange às privatizações e ao saneamento das contas públicas, aliado ao boom das commodities nos últimos dez anos, fizeram com que a produção brasileira fosse alavancada de maneira positiva no contexto global, notadamente em decorrência da compra, pela China, dos nossos produtos de exportação (minério de ferro, petróleo e alimentos), em que pese a crise financeira européia e norte-americana. Diria que a nossa produção cresceu por inércia (se destacando, aqui, o agronegócio). Palmas para os bravos produtores rurais, que conseguiam fazer frente às chantagens do governo em matéria de legislação ambiental e que continuaram sorteando, com grande sacrifício, as investidas dos “movimentos sociais” estimulados pela petralhada e a CNBB, (mencionemos especialmente o MST e quejandos, que ao longo do consulado lulista se apropriaram de parcela significativa dos recursos orçamentários dedicados à agricultura familiar). É claro que Lula, ao longo do seu segundo mandato, conseguiu colocar freio á voracidade de Stedile e companhia, não para parar com a sangria ao tesouro, mas para destinar mais recursos aos “programas sociais” (bolsa família e congêneres), que garantiram o triunfo da candidata petista nas eleições de 2010.

 

Em matéria de desenvolvimento econômico, no entanto, o saldo é negativo. O Brasil não fez o dever de casa no que tange à modernização da infra-estrutura. Portos, aeroportos, estradas federais e estaduais, ficaram a ver navios. O gargalo da infra-estrutura paralisa, hoje, o crescimento econômico. E compromete os eventos internacionais esportivos em que o governo lulista nos embarcou irresponsavelmente, sem ter garantido os recursos orçamentários e sem ter olhado para os prazos.

 

No entanto, no que diz relação à alegre distribuição de recursos orçamentários entre ONGs cooptadas pelo governo e “companheiros”, a farra foi incomensurável. Segundo dados levantados pela imprensa e que são de conhecimento público (cf. Veja, edição 2240, 26-10-2011, pg. 78 seg.) nos nove anos de governos petistas (oito de Lula e um da Dilma) foram despejados pelo ralo da corrupção e do dinheiro não controlado, uma média de 85 bilhões de reais por ano, num total que chega à astronômica soma de 600 bilhões de reais. Nunca se roubou tanto na história deste país! Ao que tudo indica, as coisas vão continuar assim, haja vista que a faxina contra a roubalheira, que a atual presidente começou a estancar, corajosamente, identificando os atos de corrupção como crimes, virou tímida espanação de “malfeitos” quando as investigações passaram por perto de figuras do PT, se limitando o governo a punir com a demissão apenas alguns corruptos da base aliada.

 

Em matéria institucional, as coisas são preocupantes neste ano. A maré montante do PT pretende culminar o aparelhamento do Estado brasileiro, colocando-o definitivamente a serviço dos seus interesses partidários, excluindo, evidentemente, o resto da Nação, que passaria a ser tratada como simples massa de manobra na perpetuação da petralhada no poder. O divisor de águas da definitiva subserviência do Judiciário será o julgamento do Mensalão. Se os petistas conseguirem protelá-lo e engavetá-lo, estaremos em face da definitiva cooptação da nossa mais importante Corte pelos interesses partidários, com grave risco para a democracia. Digamos algo semelhante do convalido Legislativo, praticamente paralisado pelo alude de medidas provisórias. Desejável seria que se reerguesse uma sólida oposição, partindo da discussão do pacto federativo (como quer Aécio Neves), ou tomando o caminho da renovação da representação, mediante a adoção do voto distrital e a valorização das eleições municipais (como pretendem alguns ícones do DEM). Esperemos para ver.

 

O que resta a nós, cidadãos pagadores de impostos, é continuarmos a botar a boca no trombone da mídia e dos nossos blogs, na esperança de que a sociedade brasileira reaja contra a letargia e comece a pressionar os seus representantes para que façam o dever de casa. Antes de que o Leviatã do partido único tome conta, definitivamente, do Brasil.