CACHOEIRA DE DÚVIDAS

Pablo Escobar (1949-1993), o mafioso colombiano que modernizou a "engenharia da corrupção" irrigando, com os "dineros calientes", os vários canais da política colombiana.

Embora o Homem do Chapéu pensasse que subverteria, com a CPI do caso Cachoeira, a ordem natural das coisas no caso do julgamento do Mensalão, considero positivo que se tenha instaurado a mencionada Comissão Parlamentar de Inquérito. 

Uma coisa é o que acontece na vida real, “na vida como ela é” (citando o título da peça de Nelson Rodrigues), outra aquilo que imaginam os “engenheiros” da política. A pretensão de Lula era, certamente, tumultuar as coisas para lançar cortina de fumaça no caso do julgamento do Mensalão. Mas, certamente, as duas providências, o julgamento e a CPI, pelo andar da carruagem, avançarão, cada uma, pela sua via. Uma, no seio do maior Tribunal da República, observados, esperamos, os ritos da Magistratura, outra, no Congresso, com as surpresas que podem ocorrer ao ensejo das confissões das testemunhas, das revelações da imprensa e da polícia, etc. Assim as coisas, é bem provável que a direção da CPI sobre o contraventor Cachoeira fuja ao controle do PT e Partidos da Base Aliada.

Uma cachoeira de dúvidas assalta, no entanto, a cabeça sem pé atrás do cidadão comum. Primeira dúvida: será que o PT, ligado nas suas origens paulistas e gaúchas a negócios escusos com o crime organizado, conseguirá, nesta empreitada de combate à presença de dinheiros escusos na política, sanear de vez a vida partidária? Se o esquema de financiamento dos Partidos Políticos, no Brasil, não teve, ao longo das últimas décadas, uma tessitura transparente que permitisse identificar as fontes, o caso Cachoeira será apenas mais um a mostrar as duvidosas relações entre políticos e contraventores. Observemos, de entrada, que o Brasil não está sozinho nessa mistura. É comum, na América Latina, se ver esse tipo de relação entre contravenção (na melhor das hipóteses) ou crime organizado (na pior delas), com o mundo dos políticos. 

No vizinho país, a Colômbia, o grande drama da violência política que, no período 1979-2002, chegou ao ápice com a guerra do narcotráfico (em que foram sacrificadas nada menos do que 450.000 vidas humanas), o concubinato entre “dineros calientes” e financiamento de eleições foi muito estreito. Já antes desse período ocorria, ali, original lavagem de dinheiro escuso, patrocinada pelo próprio governo: existia, no Banco Central colombiano (que ali se chama de Banco de la República), a denominada “ventanilla siniestra” (guichê sinistro), na qual qualquer um poderia trocar a quantidade de dólares que quisesse por pesos colombianos, sem que ninguém lhe fizesse incômodas perguntas. Destarte, o Estado colombiano agia como laundry dos dólares do crime organizado, ao longo das décadas de 60 e 70 do século passado. Essa foi a base sobre a qual se alicerçou a prática aberta da violência e a guerra que ceifou a vida de tantos colombianos. Lembro-me de que os narcos, em meados dos anos 70, fizeram ao então Presidente da República Alfonso López Michelsen, uma proposta no mínimo original e arrojada: se o Estado colombiano os deixasse “trabalhar” em paz, os cartéis da cocaína pagariam, cash, a dívida externa colombiana que, naqueles tempos, chegava à quantia de 13 e meio bilhões de dólares. O governo, como era de se esperar, não topou, a aí começou a se agudizar o confronto entre traficantes e autoridades. Nessa época, em Medellín, era comum alguém se gabar de ter feito carreira política financiado com os narcodólares de Don Pablo (o mafioso colombiano Pablo Escobar, abatido pela DEA em 1993). Famílias ilustres, quatrocentonas (como a do ex-presidente conservador Mariano Ospina Perez) viram-se envolvidas em negócios com os traficantes. A própria guerrilha das FARC, terminada a mesada que os cubanos repassavam, proveniente de Moscou, quando da queda do Muro de Berlim em 1989, passaram a se financiar com os narcodólares. O narcotráfico contaminou todas as esferas sociais, até a própria Igreja Católica, que recebeu polpudas doações de Don Pablo (que cobrou, evidentemente, a fatura) quando o meliante decidiu peitar abertamente o Estado colombiano, exigindo da Igreja silêncio em face dos atos terroristas cometidos pelos cartéis da coca.  No Brasil não será diferente, se não houver um basta nesse convívio estreito entre crime organizado e política.

Mas sejamos sinceros: o PT, já desde as suas andanças que o levaram ao poder estadual no Rio Grande do Sul, com Olívio Dutra[1], tinha estreitas relações de financiamento com o jogo do bicho. Os episódios posteriores de corrupção com empresas de colheita de lixo, em São Bernardo do Campo e em outras cidades paulistas, em cujo contexto ocorreram os escuros assassinatos de dois prefeitos petistas (Celso Daniel e Toninho do PT), confirmam essa proximidade entre política e crime organizado. E o esquema do Mensalão (que está prestes a ser julgado pelo STF) sinaliza no mesmo sentido. Será que o PT estaria disposto a ressuscitar todos esses fantasmas, a fim de fazer frente, de forma corajosa e definitiva, às relações entre crime organizado e política? A tentativa de alguns parlamentares petistas, no sentido de restringir ao Estado de Goiás a CPI do Cachoeira parece indicar que o partido do governo não quer mexer nesse vespeiro.

Em todo este episódio do Cachoeira, a impressão que o cidadão comum tem é de que o PT quer a CPI para se vingar de dois inimigos declarados do Lula: um ex-membro do Democratas (Partido que foi condenado à extinção por Lula, num dos seus incontáveis palanques, em Santa Catarina) e o governador goiano Marconi Perillo, que entrou em via de atrito com Lula, ao ensejo do episódio do Mensalão. Diferentemente do que François Guizot dizia de Luís XIV da França, no sentido de que, a partir do seu reinado, somente passaram a ser tomadas decisões de Estado (ou seja, em benefício estratégico da França, não apenas em função de vinganças pessoais ou rixas de família), as decisões do PT parecem responder a dois imperativos: dar curso às vinganças prometidas por Lula contra desafetos especiais e, em segundo lugar, conquistar a almejada hegemonia partidária, destruindo ou cooptando os Partidos da oposição. Perde-se, assim, uma oportunidade de ouro para que o Partido do governo estimule a efetiva realização da nossa reforma política, que garantiria, às futuras gerações, um caminho aberto e desimpedido para aperfeiçoar as instituições do governo representativo, condição sine qua non da prática da democracia no mundo atual.

Segunda dúvida: será que o PT, após as repetidas declarações do ex-presidente Lula, de que “não houve mensalão” estará disposto a enquadrar alguns dos seus membros (como o governador de Brasília), no esquema do “mensalinho” do Cachoeira? Ora, se o chefe supremo das hostes petistas afirma que Mensalão não houve, para que, então, deitar uma cortina de fumaça reconhecendo que houve o “mensalinho” do Cachoeira, que favoreceu petistas como o governador de Brasília? Não seria menos arriscado fechar fileiras ao redor do chefe supremo e simplesmente dizer, com a maior cara de pau, que a questão do Mensalão é simples invenção da imprensa burguesa, seguindo, nesse item, as declarações do presidente da agremiação Rui(m) Falcão, que falou como ventríloquo do patrão?

Terceira dúvida: A mulher do Carlinhos Cachoeira já avisou: o seu marido pode “explodir” e contar tudo. Será que não vai acontecer com o contraventor o mesmo que aconteceu com PC Farias? (No episódio que acompanhou a defenestração do ex-presidente Collor de Mello, lembremos que o ex-tesoureiro do mandatário se tornou uma bomba ambulante, que precisou ser desmontada pelos políticos alagoanos antes que fizesse mais estragos). Não correrá risco semelhante, nas atuais circunstâncias, Carlinhos Cachoeira?

Quarta dúvida: Após a mais recente sessão do STF que julgou a constitucionalidade das cotas nas Universidades (que terminou como comício aplaudido pela platéia), será que os ilustres magistrados vão agir na forma da lei e enquadrar os que tiverem de ser punidos no crime do Mensalão, sem levar em consideração pressões do público? Pelo bem da democracia no nosso país, esperamos que o STF tome decisões movido unicamente  pelo espírito patriótico, visando apenas a manutenção da ordem jurídica assinalada na Constituição e nas leis que vigem no Brasil, sem se deixar influenciar por platéias que batem palmas no recinto da mais alta corte da nossa Magistratura. 

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[1] O Ministério Público Federal pediu em 17/02/2002 ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que indiciasse penalmente o então governador Olívio Dutra (PT-RS), por acusação de prevaricação apontada pelas investigações feitas pela CPI da Segurança Pública, da Assembléia Legislativa gaúcha. Olívio era acusado de ter se omitido na repressão ao jogo do bicho. Na CPI, foi apresentada fita na qual o então militante petista Diógenes de Oliveira pedia à chefia da Polícia Civil que não fosse rigorosa no combate aos bicheiros. Oliveira era presidente do Clube de Seguros da Cidadania, uma entidade ligada ao PT, que arrecadou fundos para o partido em 1998 e que teria recebido dinheiro do jogo do bicho. A acusação de prevaricação, por ser crime comum atribuído a um governador, é de competência do STJ.

CRACOLÂNDIA BRASIL

O presidente Lula, no palanque do presidente da Bolívia,  Evo Morales, ostentando colar de folhas de coca: portas abertas para o narcotráfico boliviano?

O "capo di tutti capi", Pablo Escobar, fundador do Cartel de Medellín: a Colômbia de hoje é o Brasil de amanhã?

Projeto Sisfron do Exército brasileiro. Os burocratas do governo "contingenciaram" os fundos que consolidariam a realização do Projeto.

Viramos uma imensa cracolândia. Temos, hoje, 800 mil consumidores de crack. Há dez anos, eram 200 mil viciados. O crescimento foi tremendamente acelerado. Outros países, como os Estados Unidos, sofrem também do mesmo mal. Só que, ali, a epidemia teve o seu auge nos anos 80. Em 1988, 2,5 milhões de americanos eram consumidores da droga. Com as políticas públicas postas em funcionamento no país do norte, os números foram caindo progressivamente. Em 2002 eram 337 mil viciados. Hoje esse número caiu para 83 mil. A epidemia do crack está no seu ponto mais alto, hoje, no Brasil. Segundo estudos divulgados pela revista Veja (“É pior do que parece”, edição 2252, 18/01/ 2012 e “O crack bate à nossa porta”, edição 2253, 25/01/ 2012), dados coletados em 4430 municípios revelam um fato estarrecedor: 91% das cidades foram invadidas pelo crack. É uma estatística deveras trágica, pois a invasão da droga da morte se traduz num aumento extraordinário de criminalidade, notadamente de homicídios, o que torna o país um dos mais perigosos do mundo. A desgraça da droga disseminou-se democraticamente pelo Brasil afora, sem poupar ninguém: pobres, remediados e abastados são hoje vítimas da maré assassina. Para todos eles, as portas de entrada para o crack foram o álcool, a maconha e a cocaína. A recente operação da polícia paulista na cracolândia revelou esse perfil universal da droga, que abarca todas as classes sociais.

A percepção pela sociedade do tamanho do mal ensejado pelo consumo de drogas é, via de regra, tardia. Acontece em nível macro o mesmo fenômeno que ocorre com a percepção do fenômeno em escala familiar: as pessoas procuram negá-lo e só o reconhecem quando já está instalado e começou a produzir efeitos de desagregação social, que se traduzem em mortes violentas, agressões contra mulheres, crianças e idosos, roubos, assaltos, etc. É mais fácil não reconhecer a dependência das drogas do que enfrentá-la. No Brasil, demoramos muitos anos até reconhecermos que o crack está afogando o país. O evento que fez acordar a opinião pública, em nível nacional, foi a operação da polícia na cracolândia paulista, no início de 2012. Lembro-me de que, quando cheguei ao Brasil em 1979, fugindo da guerra das drogas na Colômbia, ficava espantado de ver a tolerância e a ingenuidade das pessoas em face do consumo de entorpecentes. Festinhas universitárias eram regadas a cocaína. A maconha tinha-se tornado, já nos anos 80, droga de consumo generalizado entre a classe média. A socialite carioca Narcisa Tamborindegui, no seu livro intitulado: Ai, que loucura, gabava-se de receber, no seu luxuoso ap. da Avenida Atlântica, no Rio, via moto-boy, generosas doses de cocaína para os seus convidados. Em mesa-redonda programada em Juiz de Fora por uma entidade universitária, ouvi de um médico da prefeitura a seguinte aberração, no início dos anos 90: “a questão de consumo de drogas é de foro interno, diz relação apenas à satisfação individual; se você quiser consumir em casa, tudo bem, é só tirar as crianças da sala e mandar ver”. Numa outra mesa-redonda, na PUC do Rio, nos anos 80, já tinha ouvido de um psiquiatra a sábia recomendação, ao Estado, para que financiasse a fabricação e distribuição de um bagulho oficial, que ele batizava de “maconhol”. Tudo se passava no Brasil, para o meu espanto, como ocorrera na Colômbia. Ali, as drogas invadiram todos os estratos sociais, corromperam a política, a magistratura, as Forças Armadas e a polícia, fazendo mergulhar a sociedade numa desastrosa guerra que desestabilizou as instituições e tornou as famílias reféns dos traficantes. Saldo da loucura patrocinada pelas drogas: 450 mil mortos entre 1979 e 2005, na guerra civil patrocinada pelos cartéis de Medellín, de Cali, dos paramilitares e das FARC.

A expansão da fabricação, circulação e consumo de drogas no Brasil não foi uma circunstância fortuita, mas uma decisão friamente planejada pelas máfias do narcotráfico que, no final dos anos 80, consideravam ser necessário transferir o eixo da produção e circulação de narcóticos dos Andes para a costa brasileira e a Amazônia. Isso em decorrência do combate que o governo americano e as autoridades dos países andinos deflagraram contra os traficantes. O Brasil apresentava ainda a vantagem de ter fronteiras secas mal vigiadas e uma grande extensão litorânea sobre o Atlântico Sul, com portos numerosos e sem policiamento efetivo. O nosso país, consideravam ainda os mafiosos, oferecia a vantagem de oferecer um rico calendário de festas multitudinárias, como o carnaval e os festivais de rock, onde, certamente, haveria um incremento significativo do consumo de entorpecentes. Outra vantagem: o grande número de imigrantes vindos dos quatro cantos do mundo, o que facilitava a presença, entre nós, de “mulas” a serviço do narcotráfico. A julgar pelo estado lamentável em que nos encontramos, com praticamente todos os municípios brasileiros invadidos pelos traficantes e com a presença de viciados, não se enganavam as máfias nos seus cálculos originais.

Um fator veio agravar enormemente o problema do narcotráfico no Brasil: os governos populistas, tanto no plano estadual, quanto em nível federal. Foi decisiva para a acelerada penetração do narcotráfico no Rio de Janeiro a dupla eleição de Leonel Brizola para o governo do Estado, ao longo dos anos 80 e 90. A maluca tese do “socialismo moreno”, que tornava os morros santuários da marginalidade, aonde não entrava a polícia, fortaleceu os pequenos traficantes e os tornou praticamente invencíveis no confronto com as foras da ordem, bastante minadas, aliás, pela corrupção, que deu ensejo ao fortalecimento da “banda podre” ainda em atividade e com ramificações, nos dias atuais, entre as milícias. O populismo, no plano federal, tornou-se explícito nos dois governos de Lula, e nas suas alianças pseudo-estratégicas com populistas de carteirinha como Chávez, na Venezuela, e Morales, na Bolívia, ambos afinados com o samba doido do socialismo bolivariano.

Abriram-se as comportas para a presença, entre nós, de “representantes internacionais” das FARC, acobertadas generosamente por Chávez em território venezuelano e beneficiadas com a cega estratégia do Foro de São Paulo, que tinha como finalidade o combate ao imperialismo ianque, mediante o fortalecimento do comunismo latino-americano e, evidentemente, do narcoterrorismo das FARC. O narcotráfico boliviano aproveitou o ensejo e passou a despachar para o Brasil cada vez mais toneladas de cocaína, para o consumo dos nossos narco-dependentes e para o comércio internacional. Os “representantes” das FARC no Brasil ajudaram a acelerar a penetração de traficantes na Amazônia brasileira. Foi lamentável a fotografia do presidente Lula, na Bolívia, no palanque abraçado a Morales e ostentando, junto com ele, um colar de folhas de coca.

A massiva entrada de toneladas de cocaína pela fronteira com a Bolívia e a mudança do eixo de exportação da droga para a Europa, via África Ocidental, fez com que, nos últimos anos, se deslocasse a fronteira de exportação de tóxicos do Sudeste para o Nordeste do Brasil. Afinal de contas, era muito mais fácil fazer chegar a droga aos portos africanos desde o Nordeste brasileiro, distante apenas seis horas de vôo. Isso produziu o fenômeno que estamos presenciando, de violência indiscriminada nas cidades nordestinas, mal aparelhadas para o combate aos traficantes. A área destinada à produção de cocaína pelo governo boliviano praticamente dobrou: passaram a ser cultivadas vinte mil hectares, enquanto Morales, na fase inicial, tinha delimitado a produção a dez mil hectares. Tudo isso sob as bênçãos do socialismo bolivariano e da retórica esquerdizante da Unasul. E, evidentemente, com a ciosa colaboração do governo brasileiro, guiado nessa desastrosa empreitada pelo ideólogo de plantão, Marco Aurélio Garcia e o chanceler petista dos governos Lula, Celso Amorim. Sobre eles, certamente, recairá o peso do julgamento da história, como os responsáveis pelo acelerado crescimento do comércio da morte, graças ao tresloucado populismo que franqueou as nossas fronteiras aos traficantes andinos.

Como enfrentar o desastre do crack no Brasil? É necessário, em primeiro lugar, identificar os erros do passado que conduziram ao estado de desagregação presente, a fim de que não os repitamos. É imperativo, em segundo lugar, unificar esforços da sociedade civil e dos governos federal e estaduais, a fim de formular políticas públicas que façam frente à desgraça do comércio da morte, combatendo, com denodo, a produção, a comercialização e o consumo de crack. O combate ao consumo não é fácil e, certamente, não se restringe à descriminalização de algumas drogas como a maconha. Ela continua sendo, apesar das atitudes politicamente corretas, porta de entrada para o consumo da cocaína e do crack. Pareceu-me muito sensata a posição defendida recentemente pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quando afirmava recentemente (“Crack - Hora de unir responsabilidades”, in: O Estado de S. Paulo, 25/01/2012): “A luta contra o crack e a discussão polêmica sobre método de internação, tratamento e recuperação de químico-dependentes estão diariamente na mídia. É assunto tão antigo quanto complexo e merece reflexão apurada. A realidade é que o consumo do crack começou no final dos anos 1980 e em menos de 20 anos se difundiu por todo o País. É hoje grave problema de saúde pública e sério desafio para o aparato policial que tenta, na raiz do problema, conter o tráfico e a entrada da cocaína - origem do crack - no Brasil. Trata-se de encarar uma epidemia que hoje assola cidades médias, pequenas e até a zona rural, atingindo todas as classes sociais. Assim, a atuação do Ministério da Saúde é bem-vinda. Usaremos todos os recursos oferecidos, como sempre usamos, pois esse problema só pode ser enfrentado somando esforços e verbas dos três níveis de governo. Não é hora de apontar culpados nem de alimentar pendengas eleitoreiras. É hora, sim, de também prover de mais recursos as forças que combatem os traficantes. Mais investimento e maior concatenação de ações certamente trarão resultados ainda melhores. É hora de os protagonistas da área jurídica se debruçarem sobre os limites legais que ainda impedem internações urgentes e necessárias”.