SEGURANÇA PÚBLICA - UM ROTEIRO (Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 12-03-2018 )

Manhã de domingo com Colégio Militar de Bogotá - Julho 2017 (álbum de família)

A intervenção Federal no Rio de Janeiro deixou clara uma coisa: mais do que uma ação tópica do governo federal na Cidade Maravilhosa, constitui uma ponta de lança para o que deve ser feito, no Brasil, a fim de restabelecer, nas cidades, a Segurança Pública que hoje conta com o respectivo Ministério. A situação trágica é de todos conhecida e os seus resultados estão à luz do dia: 60 mil assassinatos por ano, o que coloca o Brasil nos mais altos patamares da violência no mundo.

A situação chegou a esse estado de calamidade, em decorrência de erros continuados, repetidos ao longo das últimas décadas. Se valesse o princípio de que “a História é mestra da vida”, certamente ele foi ignorado no nosso país. E nesse esquecimento nos juntamos aos nossos vizinhos argentinos. Porque já tínhamos tomado conhecimento do buraco aonde conduziam políticas populistas na área da segurança, como ocorreu na Colômbia. Ora, com um exemplo tão claro de falência das instituições no item segurança pública no país vizinho, não tiramos lições. Os colombianos ficaram sozinhos na empreitada de enfrentar o crime organizado e a narcoguerrilha comunista e tiveram de pedir auxílio aos Estados Unidos, a fim de conjurarem a ameaça de aniquilamento das instituições. A OEA, à qual o governo colombiano pediu apoio,  decidiu que “essa guerra não era dela”.

No final, ao longo dos dois mandatos de Álvaro Uribe Vélez e das profundas reformas que no terreno da segurança pública fizeram os governos das áreas metropolitanas, como em Bogotá e Medellín no decênio que vai de 2002 a 2012, a Colômbia deu a volta por cima, derrotou os cartéis do narcoterrorismo, ganhou a guerra contra as FARC e as obrigou a negociar a paz.

A lista de itens a serem levados em consideração na reconstituição da segurança pública surgiu ao ensejo da luta do vizinho país para derrubar o crime organizado. As iniciativas colombianas tentaram ser reproduzidas no Rio pelo governo de Sérgio Cabral, que em 2007 visitou Bogotá e Medellín. Mas foram transplantadas de maneira parcial, somente se reduzindo às Unidades de Polícia Pacificadora. As ações sociais, necessárias para que a iniciativa de pacificação desse certo, foram descuidadas. Por isso, é necessário recolocar a questão, enumerando detalhadamente os itens que podem ser equacionados no Rio e nas demais cidades brasileiras afetadas pelo narcotráfico. Claro que haverá algumas coisas que, pela realidade típica brasileira, precisarão ser inventadas. Mas a folha de rota, nos seus traços gerais, é clara.

Em primeiro lugar, houve na Colômbia o enfrentamento dos grupos armados que delimitaram terrenos aonde a polícia não ia, em Bogotá e Medellín. Participaram dessa pacificação grupos de elite das Forças Armadas e da Polícia Nacional. No Rio temos a medida que foi ensejada pela recente decretação de Intervenção Federal: a participação das Forças Armadas. Esta ação tem como primeira finalidade vencer os núcleos de guerrilha urbana nas favelas, que foram potencializados pela colaboração criminosa de efetivos da Polícia Militar, bem como de alguns ex-militares das Forças Armadas. Esses trânsfugas são criminosos cúmplices do narcoterrorismo. Enfrentarão, decerto, a ação decisiva das Forças Armadas que já colocaram em campo os serviços de inteligência, bem como os seus efetivos de elite.

Não adiantam as lamúrias dos esquerdistas de plantão de que estão sendo desconhecidos os direitos das populações carentes. Nem adianta o discurso enviesado de funcionários da ONU que reclamam da presença dos militares. A intervenção federal no Rio, sob o comando do Exército, é uma ação necessária para garantir os direitos dos cidadãos e não serão funcionários subalternos que vão impedir o desarmamento dos narcoterroristas. O Brasil tem cumprido e cumprirá com rigor os seus compromissos assumidos no foro das Nações Unidas e nas demais organizações internacionais.

Eliminados os núcleos criminosos de resistência armada deve vir, célere, como ocorreu na Colômbia, a ação social. A experiência dos nossos vizinhos poderá ser útil. Quais as medidas deste teor que foram efetivadas nas cidades colombianas? Num prazo peremptório, após a eliminação dos focos de narcoterroristas armados, em 120 dias a Prefeitura da cidade entregou à comunidade uma série de obras sociais, com a finalidade de dar aos habitantes das áreas resgatadas a sensação de que eram cidadãos e de que o Estado, através da autoridade municipal, estava presente ali para garantir a boa qualidade de vida e a segurança.

A primeira iniciativa social consistiu na integração logística da área resgatada para que os seus habitantes pudessem usar o sistema de transporte de massa, a fim de se deslocarem até os seus lugares de trabalho ou estudo. Como Medellín é uma cidade montanhosa, a Prefeitura pôs em funcionamento linhas de bondinho que levavam as pessoas até as suas áreas de atividade, conduzindo-os diretamente até o metrô.

A segunda iniciativa social consistiu na entrega à comunidade de um complexo cultural e esportivo denominado de “Parque-Biblioteca”. Constavam do empreendimento os seguintes itens: escola municipal, biblioteca pública, quadras de esporte, posto de saúde, delegacia policial, posto dos correios e agência bancária.

A violência, que em Medellín era a maior do planeta, despencou em menos de um ano, após a intervenção da Prefeitura. Resultado semelhante foi conseguido em Bogotá. Essas iniciativas de ação social, junto com a Polícia Pacificadora funcionam até hoje. As obras foram financiadas num 90% com recursos obtidos de parcerias público-privadas entre a Prefeitura e as empresas da região.

A VIOLÊNCIA NOSSA DE CADA DIA

As Nações adoecem como os indivíduos. A sociedade brasileira está doente. A síndrome da violência se instalou como perverso clima que põe em risco a vida de todos nós. É o ambiente hobbesiano de temor da morte violenta. E de fato corremos maior risco que os habitantes de outros países. 60.000 homicídios por ano não é brincadeira. Essa cifra nos coloca no topo das nações mais violentas do mundo. É a falência do Estado patrimonial que não cuida do que deveria cuidar: saúde, educação e segurança dos cidadãos.

Enquanto isso, as instituições deste país, os poderes públicos, cuidam de si próprios e das benesses da imprestável burocracia que nos assoberba. Na rixa entre poderes que caracterizou a última semana, destaca-se um fato: as coisas ficam como estão. Policiais do Senado a serviço da presidência da casa podem bisbilhotar à vontade e atrapalhar investigações ordenadas pela Justiça. O ministro Teori Zavascki, pelo menos, passou essa mensagem ao sustar a Operação Metis, que procurava investigar as trapalhadas de contra-inteligência dos policiais do Senado. Eles serão também, agora, protegidos pelo foro especial. Renan Calheiros agradece penhorado a providência do Ministro. Mas certamente os cidadãos comuns nem entendem o por que dessa providência nem agradecem a mesma, que antes atrapalha as suas vidas e a busca da transparência por todos almejada. Esperamos que o colegiado do STF corrija essa falha.

A violência corre solta pelas ruas e espaços das nossas cidades. Noticia o jornal O Globo de hoje: o Brasil registra 160 assassinatos por dia. No que vai corrido deste ano, o Rio de Janeiro já conta com 846 vítimas de bala perdida. Os presídios federais de segurança máxima contam com 25 facções. Ler tudo isso, de uma tacada só, é para amargar o café da manhã de qualquer um.

Está prevista para hoje reunião de representantes dos três poderes da República para tratar da problemática da segurança pública que, como se vê, está em frangalhos. 

Após os 14 anos de desgovernos petistas instalou-se no Brasil um clima de salve-se quem puder. Nos tradicionais assaltos a norma dos meliantes agora é: primeiro atirar (ou esfaquear, modalidade de crime que no  Rio já virou moda) e depois roubar, como acontecia na Colômbia dos tempos de Pablo Escobar. Essa violência gratuita se instala como gripe suína. Vira clima escatológico mesmo. A violência se sente por toda parte: na agressividade do trânsito, na má educação do caixa de banco, na sem-vergonhice do funcionário público que não está nem aí para a fila interminável que se estende à porta do guichê, no caradurismo dos ladrões de ontem que aparecem de cara lavada, exigindo os "seus direitos" (desde o Lularápio até o militantezinho que imita a arrogância do chefe), na intransigência dos grevistas dos serviços essenciais de olho exclusivamente nas suas reivindicações salariais, na radicalização estúpida da militância das viúvas do PT que manipulam adolescentes e, depois, quando as mortes acontecem, lavam as mãos atribuindo a culpa "ao sistema".

Nesse clima de tudo-vale sobressai a atuação negativa de alguns funcionários públicos que, em lugar de tomar o partido da ordem e da defesa das instituições que servem aos cidadãos, se alinham do lado errado, protegendo os baderneiros. 

É o que aconteceu recentemente quando a subprocuradora da República, que está a cargo da Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, se opôs à determinação do MEC de identificar as lideranças dos baderneiros que estão radicalizando os jovens nas escolas públicas do Paraná, tendo merecido, por essa atitude, um puxão de orelhas do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ela já tinha tomado as dores dos militantes do caos ao defender que a PM de São Paulo somente agisse contra os baderneiros sob supervisão dos procuradores da República. Ô tempora! Ô mores!

A INSEGURANÇA DO RIO OLÍMPICO: CONSEQUÊNCIA DE POLÍTICAS "MEIA-SOLA"

A morte do soldado da Força Nacional que foi assassinado ao entrar, guiado pelo GPS, na "Comunidade" da Maré, mais do que um caso isolado, é a prova de que os narco-terroristas cariocas peitam as instituições do Estado. Tudo decorrente da "pacificação meia-sola" efetivada no Rio ao longo dos últimos dez anos. Se era para ter feito algo semelhante ao que os colombianos fizeram, em Medellín e Bogotá, entre 2002 e 2007, os bandidos que não tivessem deposto as armas e se submetido aos tribunais, já deveriam ter sido eliminados pela Polícia e pelas Forças Armadas.

Mas nada disso aconteceu em tempo e o resultado é esse: "Comunidades" como a da Maré, reféns dos chefetes do narcotráfico armados como nunca e que, em plena Olimpíada, desafiam as Forças da Ordem, os cidadãos, os jornalistas estrangeiros e os brasileiros. O crime organizado cresceu e se tornou forte no Rio pelo conluio trágico entre populismo e espírito do politicamente correto.

Desde os tristes tempos dos governos Brizola até hoje, é isso o que acontece. O lulopetismo só fez reforçar esse estado de coisas, de mãos dadas com os populistas acomodados no poder do Estado e do Município. Os momentos de lucidez foram sufocados pelo desleixo na administração do Estado e da cidade. A Olimpíada passará, ficarão, pelo menos, as obras de infraestrutura (muitas delas superfaturadas), mas no quesito "segurança pública" todos saimos perdendo, a Cidade Olímpica, o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil. Estrangeiros e patrícios que vieram à Cidade Maravilhosa estão registrando tudo, como os jornalistas que tiveram o seu ônibus "apedrejado". Restará a nós, brasileiros, retomarmos a vida e administrar o caos que se instalou com a pacificação "meia sola" implantada nos últimos anos.

Pacificação para valer implicava muito mais do que as medidas parciais postas em execução na última década, com grande aparelho de propaganda. Como foi feito em Medelín e Bogotá, cidades visitadas pelo governador fluminense em 2007, teria sido necessário realizar um conjunto complexo de ações que contemplassem três planos: econômico, jurídico-político e cultural.

No primeiro, tanto em Bogotá quanto em Medellín foram elaborados, em parceria de empresários e poder público, estudos tendentes à dinamização do comércio e da indústria, a fim de acelerar o crescimento econômico e a mais racional das inclusões, a decorrente dos benefícios do desenvolvimento que gera empregos. Os nossos vizinhos têm crescido a taxas de causar inveja, que se situam entre 4,5 e 6,5 por cento ao ano.

No tocante à variável jurídico-política, foi feita uma teia de reformas que possibilitaram a eficácia do combate ao terrorismo, centralizando nos respectivos prefeitos (alcaides) metropolitanos a gestão das políticas de segurança. Reformas do aparelho policial e dos corpos das Forças Armadas que iriam colaborar nas ações de pacificação foram feitas com dois intuitos: aproximar as Forças da Ordem dos cidadãos, de forma a que estes confiassem nelas, e treinamento do pessoal militar para que executasse as ações de pacificação com um adequado embasamento legal e com a devida transparência.

Essas medidas institucionais foram acompanhadas de perto pela sociedade civil, mediante a criação, nas respectivas cidades, do movimento “Como Vamos”, do qual participam estudantes, professores, grêmios econômicos (que aglutinam os empresários da indústria e do comércio, bem como os bancos), profissionais liberais, membros da Igreja, imprensa e organizações comunitárias, divulgando mensalmente, no jornal de maior circulação, os resultados da avaliação sobre os vários itens das políticas traçadas visando à segurança.

No tocante à variável cultural (dirigida a desenvolver o sentimento de participação cidadã) nas áreas pacificadas e após um prazo de 120 dias, a respectiva Prefeitura entregava às comunidades um conjunto de obras educacionais e sociais denominado de “Parque-Biblioteca” que abarcava: luxuosa biblioteca pública, campos esportivos, escola municipal, posto de saúde, agência bancária e ligação com o transporte de massa (em Medellín, conexão com o metrô mediante bondinhos; em Bogotá, conexão dos bairros mediante micro-ônibus com o Trans-Milênio, o sistema de ônibus articulados que percorrem a cidade de norte a sul e de leste a oeste).

Todas essas medidas locais foram acompanhadas, no plano nacional, por uma política de segurança pública efetivada com a finalidade de modernizar as Forças Armadas e a Polícia Nacional e por políticas sociais que reforçassem a inclusão social. O programa “Bolsa Família” brasileiro foi adotado com modificações que o tornaram eficiente, ao cobrar o governo resultados das famílias beneficiadas, a fim de que não se tornasse ajuda crônica e irresponsável como aconteceu no nosso país. 

Assinale-se, para terminar, que as políticas efetivadas foram financiadas pelos governos locais com a parceria dos empresários locais: efetivamente, 90% das obras para construção dos Parques-Bibliotecas foi financiado mediante a modalidade de parcerias público-privadas, sem que se desenvolvessem ações de corrupção como tem acontecido no Brasil.

No Brasil, longe de as políticas pacificadoras se complementarem com políticas sociais e econômicas, o governo federal, embriagado com o populismo lulopetista, terminou piorando as coisas ao desmoralizar a ação das autoridades contra o crime organizado e ao adotar um esquema de megacorrupção para perpetuar no poder o partido do governo .

Esse é o quadro da nossa precária segurança pública no Rio Olímpico. Poderia ter sido de outra forma, se as autoridades regionais e nacionais tivessem tido bom senso e não deixassem prosperar o vírus da corrupção. Mas ainda é tempo para começar a mudar no sentido de políticas bem definidas e de colaboração efetiva com o setor privado. Os cariocas merecem uma cidade em ordem e segura. Pelo menos, merecem observar alguma perspectiva de mudança. Deixar como está ninguém merece!

A SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO E OS SEUS FIASCOS

Bandido armado em favela do Rio de Janeiro. (Fonte: Blog dos Servidores Penitenciários do Estado de São Paulo)

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O sistemático assassinato de policiais das UPPs no Rio de Janeiro está a mostrar que  algo de urgente deve ser feito na política de segurança pública. O Secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, declarou que se vive, no caso, uma situação de guerra. A falha principal na política das UPPs consiste em que não foram colocados fora de circulação os marginais que apavoravam as comunidades ora pacificadas. 

Ora, os meliantes voltaram com poder de fogo. E voltaram porque os deixaram voltar. Lembremos que após as primeiras intervenções muitas pessoas se perguntavam para onde estariam indo os marginais expulsos das áreas pacificadas. No contexto do espírito politicamente correto que beatifica bandidos como vítimas da sociedade capitalista, era de se esperar que terminasse ocorrendo o que hoje preocupa as autoridades. Os marginais não só conservaram intacto o poder de fogo, como se revelam, hoje, capazes de acuar as forças policiais. Isso é guerrilha urbana. E como tal deve ser tratado. Não adianta mais pôr panos quentes.

A política de implantação das UPPs foi, em termos gerais, uma decisão acertada do governo do Estado, após visita que o governador Sérgio Cabral fez às cidades colombianas pacificadas, Bogotá e Medellín, concretamente, em 2007. Era necessário começar a mostrar aos marginais que havia autoridade na cidade e no Estado. Mas foi uma decisão incompleta. Pretendo, neste breve comentário, salientar os aspectos que uma política de pacificação deve levar em consideração, se os formuladores e executores da mesma não desejam colher fiascos em lugar de resultados alvissareiros. Como a política referida foi elaborada levando em consideração o caso colombiano, referir-me-ei às políticas públicas de segurança implantadas na Colômbia, particularmente nas cidades de Bogotá e Medellín, entre 1997 e 2007. 

Biblioteca Virgílio Barco, no parque El Salitre, Bogotá. Luxo de primeiro mundo numa biblioteca popular. (Fonte: Alcaldía de Bogotá, divulgação, julho de 2007).

Em dez itens pode-se resumir a experiência colombiana:

  1 - As cidades de Bogotá e Medellín se tornaram laboratórios sobre como prevenir e como combater a criminalidade.  Apontadas como as cidades mais violentas do mundo, Bogotá e Medellín, na Colômbia, transformaram-se em avançados laboratórios do mundo para a prevenção da criminalidade e, em especial, dos homicídios. Apesar de ainda manterem altos níveis de pobreza – cerca de 40% da população, semelhante às metrópoles brasileiras — essas duas cidades conseguiram reduzir, respectivamente, suas taxas de homicídio em 79% (Bogotá) e 90% (Medellín), ao longo do período compreendido entre 1997 e 2007.

2 - A partir de reformas feitas em 1993, o Prefeito (Alcaide), nas áreas metropolitanas, converteu-se em chefe da polícia. De outro lado, a Polícia Nacional sofreu uma forte modernização. Hoje constitui uma Força de 50 mil homens muito bem treinados e com armamento moderno. A reforma foi profunda e moralizadora: só em Bogotá, num ano, foram dispensados 2 mil agentes. Não ficou vestígio da "banda podre" que, em décadas anteriores, desmoralizava a Força Pública nas cidades colombianas.

3 - O Exército, por sua vez, modernizou-se, junto com a Marinha e a Aeronáutica. As Forças Armadas constituíram uma unidade especializada de combate urbano contra focos de narcotraficantes, paramilitares e guerrilheiros. Foi criada, também, uma força de elite, a FUDRA (Fuerza de Intervención Rápida), para combater as FARC. A unidade para combate urbano oscilava entre 1.000 e 4.000 homens. Entrava em ação a pedido do Prefeito metropolitano. Os comandantes militares, bem como os efetivos da polícia, reportavam-se, nas ações de pacificação efetivadas, ao Prefeito e este ao Governador do Departamento.

4 - O Prefeito passou a fixar as áreas mais violentas das cidades e a definir as ações que deveriam ser feitas para erradicar os focos de narcotraficantes, paramilitares e guerrilheiros ali instalados. A ação da Força Pública era rápida e, uma vez desarticulados os focos violentos, a Polícia passava a ocupar, de forma permanente, a área que foi objeto da intervenção. Era garantido, em toda a área ocupada, o policiamento ostensivo permanente.

5 - Em 120 dias, após a erradicação dos focos armados, a Prefeitura entregava à comunidade uma série de obras sociais, que visavam a elevar a autoconfiança dos cidadãos, lhes mostrando, eficazmente, que o Estado veio para ficar e não os abandonaria. Essa ação abarcava a instalação dos seguintes itens: posto de saúde, escola municipal, delegacia permanente de polícia, banco popular (denominado de Megabanco), parque-biblioteca, área de lazer e sistema de conexão com o metrô através de metrocable (bondinho) – em Medellín -, ou mediante ciclovias e pontos dos ônibus em linha expressa, o denominado Transmilênio – em Bogotá. Bogotá e Medellín criaram, nos últimos anos, uma rede de gigantescas bibliotecas públicas nos bairros mais pobres, cujo papel primordial consiste em recuperar o espaço comunitário deteriorado e facilitar a convivência. Quem quiser verificar, pode visitar a Biblioteca Virgílio Barco, em Bogotá (situada no belo parque El Salitre, no ocidente da cidade) ou a Biblioteca Espanha, em Medellín (situada no conjunto de favelas Santo Domingo, hoje totalmente pacificadas).

Parque-Biblioteca El Tintal, no antigo Aterro Sanitário de Bogotá. No fundo, o conjunto residencial construído pela Prefeitura para os antigos catadores de lixo. (Fonte: Alcaldía de Bogotá, divulgação, Julho de 2007).

6 -   Em Bogotá foram ocupados, dessa forma, os lugares mais problemáticos: El Cartucho, no centro da cidade, El Tunal e El Tintal (na periferia).  Em Medellín foram ocupados, dessa forma, o conjunto de favelas Santo Domingo (na parte leste-norte da cidade), a perigosa Comuna 13 (na parte ocidental) e a Comuna 6, (na parte noroeste). Traficantes e guerrilheiros que passaram a resistir à presença das Forças Armadas e da Polícia foram eliminados ou presos. Todas as obras foram financiadas pelas Prefeituras mediante Parcerias Público-Privadas (90% do investimento), ou ajuda internacional (10%).

7 -   Desde 1993 (até 2007), a taxa de homicídios caiu 79% em Bogotá, chegando a 17 por 100 mil habitantes. A taxa, em Medellín, caiu 90%, passando de 311 por 100 mil habitantes, para 26. Além de transporte público e ciclovias, as duas cidades investiram no ensino, tornando-se o epicentro, na América Latina, da idéia de Cidades Educadoras.

Parque-Biblioteca España, no conjunto de favelas Santo Domingo - Medellín. Empreendimento cultural doado pelo Rei da Espanha. (Fonte: Alcaldía de Medellín, divulgação, Julho de 2007).

Parque Biblioteca León de Greiff, em La Ladera, antigo presídio de Medellín. (Fonte: Alcaldía de Medellín, divulgação, Julho de 2007).

8 - A partir de 2002, com a eleição de Alvaro Uribe Vélez para a presidência da Colômbia (nos períodos compreendidos entre 2002 e 2010), foi desenvolvida, com a ajuda dos Estados Unidos, uma política de segurança pública com a finalidade de combater as FARC e os Paramilitares, que praticamente tinham dividido o território nacional. O resultado foi a pacificação do campo e o aumento da produção. O governo colombiano obrigou os paramilitares a se desmobilizarem e derrotou as FARC, cujo contingente diminuiu drasticamente de 22.000 homens para menos de 8.000. Hoje, os guerrilheiros remanescentes negociam com o governo de Bogotá uma rendição definitiva.

9 - É importante destacar que com a virada da guerra por parte do governo colombiano, sedimentaram-se as condições para a pacificação nas cidades. Houve um entrosamento muito significativo entre o governo nacional e os governos departamentais (estaduais) e municipais.  Se não tivesse havido o apoio do governo central, possivelmente as ações pacificadoras em nível das cidades não teria dado certo. De outro lado, tanto o Legislativo, quanto o Judiciário passaram a trabalhar em conjunto com o governo na elaboração de uma política de segurança pública que realmente funcionasse. Foi elaborada uma legislação moderna para combate ao narcoterrorismo e à guerrilha ligada a este, de forma tal que os juízes passaram a agir de acordo com as políticas estabelecidas e dentro das novas normas legais. Isso possibilitou o desmonte dos cartéis das drogas e a extradição dos principais capos da droga para os Estados Unidos. De outro lado, foram criados os presídios de segurança máxima, como o de Cômbita, onde os presos não conseguem se comunicar com o exterior, nem por meio de celulares, nem através dos seus advogados, que passaram a agir rigorosamente dentro da lei.


10 - Houve, por último, a participação decidida dos cidadãos em apoio ao processo de paz, tanto em nível nacional como local. Em várias cidades colombianas, a começar por Bogotá e Medellín, foi criado o Movimento Como Vamos, que foi iniciativa das Câmaras de Comércio, mas que contou com a participação da cidadania, com a presença de estudantes universitários, profissionais liberais e grêmios econômicos. O Movimento conta com decidido apoio da grande imprensa. Tanto em Bogotá, quanto em Medellín, são publicados mensalmente, pelos principais jornais, os resultados da avaliação da gestão municipal realizados pelo Movimento, e levando em consideração as mais importantes variáveis da gestão municipal, a começar pela segurança pública, a educação, o desenvolvimento econômico, o trânsito e a mobilidade urbana, o respeito ao meio ambiente e a participação cidadã. Até hoje esse Movimento continua ativo e é responsável pela renovação da representação política e das lideranças em escala municipal e departamental, bem como pelo aumento da autoestima dos cidadãos em relação ao seu município. 

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Acima: Auto-estima em alta, meninas do ensino secundário do Colégio Municipal do conjunto de favelas Santo Domingo - Medellín. Abaixo: Mega Banco (Banco Popular) no conjunto de favelas Santo Domingo. (Fonte: Álbum de família, Julho de 2007).

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O governo de Alvaro Uribe Vélez apoiou decididamente este crescimento da autoestima e passou a administrar o país de forma itinerante. O Presidente da República e o seu gabinete se transladavam, semanalmente, para cidades do interior e nelas despachavam, a fim de que os cidadãos percebessem a presença do Estado entre eles. Anotemos, por último, que o governo de Alvaro Uribe Vélez adotou a modalidade brasileira do programa "Bolsa Escola", mas cobrando resultados dos beneficiários do mesmo. Cada família era visitada pelo respectivo monitor da Secretaria Especial da Presidência para a Ação Social uma vez a cada mês, tendo assinado com o governo um contrato em que a cabeça da família (a mulher) se obrigava a cumprir com um rol de itens que iam desde a  frequência das crianças na escola, até a colaboração com a administração municipal e a participação de algum membro da família em programas de preparação para o trabalho oferecidos pelo município, através do sistema S (que, na Colômbia, foi criado nos anos 60 do século passado seguindo o modelo brasileiro). Se uma família deixasse de cumprir com 5 obrigações ao longo de três meses era excluída do programa. O Programa "Bolsa Escola" foi, assim, um caminho seguro para tirar as famílias da pobreza, sem torna-las eternas reféns da burocracia estatal e dos seus favores (como acontece com o programa Bolsa Família do PT).


Concluamos: o que se passa atualmente no Rio de Janeiro, em matéria de funcionamento das UPPs, embora inspirado no processo colombiano, dista muito do que se realizou no país vizinho. Em primeiro lugar, os marginais ligados ao narcotráfico não foram nem desarmados nem julgados na sua totalidade, no Rio. Foram, ao contrário, se interiorizando pelo Estado do Rio e pelos municípios mineiros, infernizando progressivamente a vida das antes pacatas cidades. A banda podre da polícia do Estado do Rio de Janeiro, ao que tudo indica, não foi desmontada de vez. Isso reforçou o poder de fogo dos bandidos. O contrabando de armas continuou fluindo pelas fronteiras brasileiras, que não têm sido guardadas como necessário, devido à política pouco responsável do governo federal, que contingenciou a ampliação de projetos essenciais como o SISFRON.

SEGURANÇA PÚBLICA: O DRAMA BRASILEIRO

Recente pesquisa sobre vitimização realizada em conjunto pelo PNUD, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Centro de Estudos sobre Violência e Criminalidade da UFM e o Datafolha, revela que a situação do Brasil, em matéria de Segurança Pública, é catastrófica. Segundo a pesquisa, ao longo dos últimos 12 meses, um em cada cinco brasileiros que moram nas cidades com mais de 15 mil habitantes já foi vítima de uma ação criminosa. Por "ação criminosa" os estudiosos entendem  agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto, roubo e acidentes de trânsito. O que sentimos os cidadãos brasileiros é que aqui não é seguro viver. Tenho passado férias no Canadá, em Toronto, onde residem familiares. Quando chego lá, sinto como se fosse desligado um motor que tenho sempre acesso no Brasil, a me indicar o iminente risco à minha segurança e dos meus familiares. Transitar na rua sem ter de ligar esse "transponder" demora alguns dias. São tantas as cautelas que temos de por em funcionamento no Brasil! Isso sem falar na insegurança jurídica generalizada, colocada na ordem do dia por um Estado populista que, como dizia Betinho há trinta e tantos anos, é uma "mula sem cabeça", que da coices à torta e à direita, sem lógica alguma.

A respeito dessa situação negativa, escrevia Editorial do jornal O Estado de S. Paulo (edição de 17/12/2013): "Não admira que 64,9% dos brasileiros manifestem o medo de ser assassinados e que a sensação de insegurança seja maior em cidades tão diferentes como Belém, Maceió, São Paulo e São Luís. E um sinal de que a população encara com pessimismo a evolução da situação é que para 60,3% das pessoas ouvidas a criminalidade piorou. Pessimismo que outros dados reforçam. Apenas 19,9% das vítimas procuram a polícia, ou seja, a grande maioria - 80,1% - prefere o silêncio. Isso quer dizer que, na verdade, os números sobre a criminalidade no País são ainda piores e, consequentemente, é maior a gravidade da situação. O silêncio das vítimas - que também não é novidade - está diretamente ligado à falta de confiança na eficiência do aparelho policial. A relação da população com a polícia é ambígua. Por um lado, é elevado o índice de confiança dos entrevistados tanto na Polícia Militar (77,6%) como na Polícia Civil (79,1%). E 54,6% dos que procuram a polícia se declaram satisfeitos, mas por razões que pouco têm a ver com seu desempenho profissional - 23,2% atribuem a avaliação positiva ao atendimento cordial recebido e 24,2% à boa vontade para resolver o problema apresentado. Por outro lado, só 3,7% afirmaram que o criminoso foi preso e 2,5% que foram informados do andamento da investigação".

A falência da nossa Segurança Pública decorre, a meu ver, da estrutura patrimonialista do Estado que, ao longo dos séculos, funcionou de costas para os cidadãos, sendo gerida a máquina pública como empresa familiar que beneficia, exclusivamente, os donos do poder e as suas patotas. Esse fator faz com que as instituições do Estado não protejam a todos os cidadãos, mas apenas a uma minoria. Em decorrência do fato de a estrutura patrimonialista do Estado ser o pano de fundo das Repúblicas na América Latina, estas se tornaram, hoje, as mais violentas do mundo. Do México à Argentina, esse é o clima que geralmente se vivencia nos nossos países, com algumas honrosas exceções, como a Colômbia durante os governos de Uribe Vélez, ou o Chile.

Não conseguiremos, no Brasil, desmontar a bomba-relógio da violência contra os cidadãos, se não for mudada a estrutura do Estado, a fim de que deixe de ser propriedade de uma minoria. Nos dez anos de gestão petista, a "década perdida" de que fala o historiador Marco Antônio Villa, as coisas pioraram muito em termos de concentração do poder e de privatização dos seus benefícios por parte de uma elite corrupta, que "faz o diabo" (como tem declarado a Presidenta) para manter inalterado esse estado de coisas. Abre-se, com o período de campanha para as próximas eleições, uma oportunidade ímpar para que a opinião pública debata claramente os passos que podem ser dados para desmontar o nosso Leviatã patrimonialista. Analisemos com seriedade as propostas dos candidatos, sob o viés das reais condições de mudança da estrutura do Estado Patrimonial. Porque o que até agora se tem visto, do ângulo do palanque oficial, é a promessa de "mais do mesmo", com uma minoria corrupta distribuindo bolsas de todo tipo aos que incondicionalmente fechem fileiras na manutenção do statu quo.