SEGURANÇA PÚBLICA - UM ROTEIRO (Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 12-03-2018 )

Manhã de domingo com Colégio Militar de Bogotá - Julho 2017 (álbum de família)

A intervenção Federal no Rio de Janeiro deixou clara uma coisa: mais do que uma ação tópica do governo federal na Cidade Maravilhosa, constitui uma ponta de lança para o que deve ser feito, no Brasil, a fim de restabelecer, nas cidades, a Segurança Pública que hoje conta com o respectivo Ministério. A situação trágica é de todos conhecida e os seus resultados estão à luz do dia: 60 mil assassinatos por ano, o que coloca o Brasil nos mais altos patamares da violência no mundo.

A situação chegou a esse estado de calamidade, em decorrência de erros continuados, repetidos ao longo das últimas décadas. Se valesse o princípio de que “a História é mestra da vida”, certamente ele foi ignorado no nosso país. E nesse esquecimento nos juntamos aos nossos vizinhos argentinos. Porque já tínhamos tomado conhecimento do buraco aonde conduziam políticas populistas na área da segurança, como ocorreu na Colômbia. Ora, com um exemplo tão claro de falência das instituições no item segurança pública no país vizinho, não tiramos lições. Os colombianos ficaram sozinhos na empreitada de enfrentar o crime organizado e a narcoguerrilha comunista e tiveram de pedir auxílio aos Estados Unidos, a fim de conjurarem a ameaça de aniquilamento das instituições. A OEA, à qual o governo colombiano pediu apoio,  decidiu que “essa guerra não era dela”.

No final, ao longo dos dois mandatos de Álvaro Uribe Vélez e das profundas reformas que no terreno da segurança pública fizeram os governos das áreas metropolitanas, como em Bogotá e Medellín no decênio que vai de 2002 a 2012, a Colômbia deu a volta por cima, derrotou os cartéis do narcoterrorismo, ganhou a guerra contra as FARC e as obrigou a negociar a paz.

A lista de itens a serem levados em consideração na reconstituição da segurança pública surgiu ao ensejo da luta do vizinho país para derrubar o crime organizado. As iniciativas colombianas tentaram ser reproduzidas no Rio pelo governo de Sérgio Cabral, que em 2007 visitou Bogotá e Medellín. Mas foram transplantadas de maneira parcial, somente se reduzindo às Unidades de Polícia Pacificadora. As ações sociais, necessárias para que a iniciativa de pacificação desse certo, foram descuidadas. Por isso, é necessário recolocar a questão, enumerando detalhadamente os itens que podem ser equacionados no Rio e nas demais cidades brasileiras afetadas pelo narcotráfico. Claro que haverá algumas coisas que, pela realidade típica brasileira, precisarão ser inventadas. Mas a folha de rota, nos seus traços gerais, é clara.

Em primeiro lugar, houve na Colômbia o enfrentamento dos grupos armados que delimitaram terrenos aonde a polícia não ia, em Bogotá e Medellín. Participaram dessa pacificação grupos de elite das Forças Armadas e da Polícia Nacional. No Rio temos a medida que foi ensejada pela recente decretação de Intervenção Federal: a participação das Forças Armadas. Esta ação tem como primeira finalidade vencer os núcleos de guerrilha urbana nas favelas, que foram potencializados pela colaboração criminosa de efetivos da Polícia Militar, bem como de alguns ex-militares das Forças Armadas. Esses trânsfugas são criminosos cúmplices do narcoterrorismo. Enfrentarão, decerto, a ação decisiva das Forças Armadas que já colocaram em campo os serviços de inteligência, bem como os seus efetivos de elite.

Não adiantam as lamúrias dos esquerdistas de plantão de que estão sendo desconhecidos os direitos das populações carentes. Nem adianta o discurso enviesado de funcionários da ONU que reclamam da presença dos militares. A intervenção federal no Rio, sob o comando do Exército, é uma ação necessária para garantir os direitos dos cidadãos e não serão funcionários subalternos que vão impedir o desarmamento dos narcoterroristas. O Brasil tem cumprido e cumprirá com rigor os seus compromissos assumidos no foro das Nações Unidas e nas demais organizações internacionais.

Eliminados os núcleos criminosos de resistência armada deve vir, célere, como ocorreu na Colômbia, a ação social. A experiência dos nossos vizinhos poderá ser útil. Quais as medidas deste teor que foram efetivadas nas cidades colombianas? Num prazo peremptório, após a eliminação dos focos de narcoterroristas armados, em 120 dias a Prefeitura da cidade entregou à comunidade uma série de obras sociais, com a finalidade de dar aos habitantes das áreas resgatadas a sensação de que eram cidadãos e de que o Estado, através da autoridade municipal, estava presente ali para garantir a boa qualidade de vida e a segurança.

A primeira iniciativa social consistiu na integração logística da área resgatada para que os seus habitantes pudessem usar o sistema de transporte de massa, a fim de se deslocarem até os seus lugares de trabalho ou estudo. Como Medellín é uma cidade montanhosa, a Prefeitura pôs em funcionamento linhas de bondinho que levavam as pessoas até as suas áreas de atividade, conduzindo-os diretamente até o metrô.

A segunda iniciativa social consistiu na entrega à comunidade de um complexo cultural e esportivo denominado de “Parque-Biblioteca”. Constavam do empreendimento os seguintes itens: escola municipal, biblioteca pública, quadras de esporte, posto de saúde, delegacia policial, posto dos correios e agência bancária.

A violência, que em Medellín era a maior do planeta, despencou em menos de um ano, após a intervenção da Prefeitura. Resultado semelhante foi conseguido em Bogotá. Essas iniciativas de ação social, junto com a Polícia Pacificadora funcionam até hoje. As obras foram financiadas num 90% com recursos obtidos de parcerias público-privadas entre a Prefeitura e as empresas da região.

AS GUERRAS DO TERRORISMO NA EUROPA E NA AMÉRICA LATINA

Logotipo da solidariedade francesa para com a Bélgica, após os atentados de Bruxelas.

Pablo Escobar e os restos do Boeing da empresa Avianca derrubado por ordem do capo, no início dos anos 90, nos arredores de Bogotá. 

O continente europeu está em guerra. Não adianta adotar a posição politicamente correta de alguns, de que chamar o que está acontecendo na Europa de guerra é dar força aos terroristas. É bobagem do emcimadomurismo internacional. Trata-se, claro, de um conflito sui generis, como os que eclodem no século 21. Guerra declarada? – Sim, a julgar pelos comunicados do Estado Islâmico. Guerra diferente das outras, travadas pela OTAN no final do século 20 no Médio Oriente e nos Balcãs?  Também. Porque esta guerra ataca em casa.

Os primeiros alvos foram objetivos militares, representados por policiais e forças de segurança assassinados nas ruas na calada da noite, praças vazias e outros lugares ermos. Os segundos alvos, após os atentados ocorridos em Paris ao longo do ano passado e no decorrer deste ano, foram espaços abertos e de transporte de massa, onde se encontra a população civil para viajar, se divertir, ir para o trabalho, passear com a família. A guerra agora foi declarada contra o cidadão médio. Os atentados de Bruxelas têm esse selo: trata-se de ferir o homem comum, a fim de disseminar o terror, de forma mais eficaz, no seio da sociedade. Isso já se anunciava nos ataques de Al Qaeda de Londres e Madri, há vários anos atrás. Mas essa modalidade de terror ganhou atualidade com a ofensiva dos radicais do Estado Islâmico contra a população civil das cidades europeias, utilizando tecnologia de mídia de ponta, difícil de ser seguida pela polícia e pelos vários grupos de segurança das comunicações.

Os Estados Unidos, após o fatídico 11 de Setembro de 2001, conseguiram reagir à altura, criando uma rede eficaz de segurança interna, que tem impedido a realização desses atentados em solo americano. O imperativo da preservação do bem comum exigiu restrições aos direitos individuais de ir e vir. Também se preveniram contra esse mal governos como o israelense, que sempre atualiza as suas políticas de segurança contra o terror.

Mas não ocorre o mesmo com os países europeus, que derrubaram barreiras entre eles e baixaram a guarda. Moral da história: estão desarmados em face dos reptos estratégicos do século 21, representados por duas séries de eventos: o terror islâmico, de um lado, e, de outro, as ondas migratórias multitudinárias que se abatem sobre a Europa, como outrora, nos estertores do Império Romano e no ciclo medieval, ao ensejo das ondas de populações bárbaras empurradas de dentro da Ásia Central por seculares déspotas como Gengis Khan e outros. Esses são os reptos aos que os europeus devem fazer frente hoje em dia, que se somam ao desgaste sofrido pelo modelo de welfare state, que tem produzido tantas dores de cabeça aos governantes da Europa Ocidental, ao longo dos últimos quinze anos.

No quadrante latino-americano do cenário mundial, as condições vividas pelos diversos países ao longo do final do século 20 e começos do 21, ao ensejo da guerra suja das drogas, assemelham-se às que a Europa Ocidental sofre hoje com o terrorismo islâmico. A brutalidade do terror democratizou-se de forma inexorável e paradoxal.

O colunista do diário Observador de Lisboa, João Marques de Almeida, escreveu recentemente (“Minha querida Bruxelas”, 23/03/2016) um texto que poderia ter sido redigido, também, por um colombiano durante a guerra dos cartéis das drogas na época de Pablo Escobar, nos anos noventa do século passado, ou por um mexicano afetado pela guerra que os vários cartéis de traficantes movem contra o Estado mexicano nos dias atuais: “Não sei se é uma guerra, nem tenho um bom nome para lhe dar. Mas sei que a nossa vida mudou. Rotinas simples como apanhar o metro para ir trabalhar pode significar o fim, a morte. Obviamente, não vamos mudar a nossa vida. Seria conceder uma vitória aos terroristas (...). A vida é mais insegura, nossas famílias e amigos (e todos nós) viverão mais preocupados. Mas não podemos alterar os nossos hábitos (...). Estamos a assistir à banalização (no sentido em que Arendt usou o termo) de ataques terroristas (...). Inevitavelmente, isto fará de nós menos tolerantes. As nossas sociedades serão mais nacionalistas e mais fechadas (...)”.

Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo (“América Latina: holocausto movido pela cocaína”, 19/03/2016 e reproduzido pelo ex-blog do César Maia) noticiava que o jornalista britânico Ioan Grillo, radicado no México e autor de El Narco, em artigo recente intitulado: “Gangster Warlords” se perguntava o seguinte: “Por que as Américas se encontram afundadas em sangue no amanhecer do século 21?” Grillo pesquisou vários grupos de narcoguerrilheiros atuantes na região: Mara Salvatrucha (El Salvador, Guatemala e Honduras), Shower Posse (Jamaica), Comando Vermelho (Brasil) e Cavaleiros Templários (México). O jornalista destaca que, desde o início do século até 2010, esses grupos armados mataram mais de um milhão de pessoas. Levando em consideração que as cifras dos mortos nessa guerra só aumentam, o autor conclui que a América Latina vive um particular Holocausto movido pela cocaína. O autor considera que por trás de todas essas vítimas esconde-se um enorme empreendimento econômico: os narcotraficantes fazem circular na região um lucrativo montante de 300 bilhões de dólares anuais.

No nosso país é claro que a violência disparou ao ensejo da explosão de consumo de crack, presente hoje em 97% dos municípios brasileiros, tudo isso potencializado pela “colaboração” do “companheiro” Morales na Bolívia, que aumentou assustadoramente a exportação de pasta base de coca para o Brasil ao longo dos governos petistas. Os nossos cartéis das drogas são diversificados e poderosos, sendo os dois mais destacados o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, que controlam boa parte dos presídios brasileiros. Os cartéis caboclos já desataram há anos a “guerra suja” contra as forças de segurança, pagando recompensas pelo assassinato de policiais, que se tornou corriqueiro no Rio e em São Paulo. Abriram também a caixa de pandora do terrorismo indiscriminado contra a população civil, com o incêndio de ônibus lotados de passageiros apavorados. Pablo Escobar, lembremos, chegou a derrubar um Boeing cheio de passageiros, nos arredores de Bogotá. Isso o jornalista britânico não leva em consideração. Como tampouco o fato da participação, na guerra das drogas, de grupos paramilitares dos governos “bolivarianos” de Chávez e Maduro na Venezuela, que transformaram o vizinho país num virtual narcoestado, ao serem as elites políticas irrigadas pelos lucros da exportação de narcóticos.

O jornalista britânico tampouco leva em consideração que as FARC, na Colômbia, viraram cartel de drogas após a derrubada do Muro de Berlim, no final do século passado. Como se tratava de guerrilheiros de esquerda, os governos petistas recusaram-se sempre a catalogar as FARC como grupo terrorista. Afinal de contas, tratava-se de “companheiros” que lutavam pela instauração do comunismo apregoado pelo Foro de São Paulo. Alguns deles refugiaram-se no Brasil, tendo sido muito bem recebidos pelo governo.

Concluindo: tanto na Europa quanto na América Latina estão em curso respectivas guerras contra o terrorismo, com inúmeras vítimas entrando nessa ciranda da morte, sendo que no nosso continente esse número é infinitamente maior do na Europa. Que o digam os 60 mil assassinatos ocorridos anualmente no Brasil em decorrência, em grande medida, da violência desatada pelos cartéis das drogas que se assenhorearam das cidades nordestinas e do norte, na Amazônia, por onde hoje são exportadas para os narcoestados da África Ocidental as drogas que os traficantes processam. Com uma legislação antiterrorista fraca que poupa os denominados “movimentos sociais” em caso de terrorismo, estamos mal preparados para fazer frente ao desafio terrorista, num momento delicado ao ensejo da realização de eventos internacionais massivos (como as Olimpíadas do Rio, em meados deste ano).

Certamente, os cidadãos europeus e latino-americanos vivem hoje sob o constante medo de atos terroristas, como os que acabam de ser cometidos em Bruxelas. O terrorismo se tornou democrático, abarcando igualmente países desenvolvidos ou em desenvolvimento.