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segunda-feira, 28 de maio de 2018

PIOR A EMENDA DO QUE O SONETO


A situação não é das melhores após a negociação feita pelo enfraquecido governo Temer com os caminhoneiros grevistas: mais um reforço do pano de fundo patrimonialista que nos assoberba e que sai caro para o bolso do contribuinte. 

A negociação feita no Planalto, na noite de domingo, certamente não foi a melhor para a sociedade brasileira que pagará o pato pelas concessões feitas. É claro que os impostos escorchantes embutidos no preço dos combustíveis são um peso que penaliza os contribuintes. Mas não se trata de algo que afete unicamente aos caminhoneiros. A solução dada pelo Governo deveria visar, como diriam os utilitaristas, “a felicidade geral da Nação”, não apenas o bem-estar de uma parcela da mesma. O que aconteceu foi o seguinte: foi atendido quem tinha na mão armas para fazer valer as suas reivindicações. Típica chantagem de grevista que fala grosso para um governo acostumado à negociação patrimonialista, sem levar em consideração a totalidade dos cidadãos.

Marcos Lisboa, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, foi ao cerne da questão quando escreveu: “O acordo imposto ao governo federal pede reserva de mercado a sindicatos de motoristas autônomos para oferecer serviços de transporte, que ficariam dispensados da lei de licitação; pede tabelamento de preços para transporte por caminhões. A conta será paga pelo contribuinte. Por todos nós. O descontrole do país resulta dos muitos grupos que defendem seus interesses particulares ainda que em benefício do país, em meio a salvadores da pátria que acham razoável descumprir a lei para fazer o que acham melhor. Dissemina-se o desrespeito à norma legal”. 

Com o precedente adotado de atender a quem mais grita à margem da lei, abre-se a porta para o que conhecido economista identificou como "desobediência tributária", a ser posta em prática por outros grupos que acharem que têm poder de chantagem sobre um governo fraco e pusilânime. Ruim para todos nós. e ruim para o Brasil.

Os gatos gordos do lulopetismo, sediados no Sindicato dos Petroleiros, vinculado à CUT, já anunciaram greve "de apoio" aos caminhoneiros, com o objetivo óbvio de pescar em águas turvas e dar oxigênio ao chefe Lula, no seu esforço impatriótico de surfar em cima da crise.

Como faz falta no Brasil uma estadista da altura de Margareth Thatcher (primeira-ministra entre 1979 e 1990), que diante de um escolho semelhante ao encontrado pelo atual presidente, não titubeou por um instante: privatizou a estatal inglesa, a British Petroleum, tomada de assalto pelo sindicato de trabalhistas que fez mergulhar a economia do país em penosa pendente de reivindicações descabidas, praticadas pelos gatos obesos do estatismo. Consequência: a Inglaterra dos anos 80 saiu do buraco, retomou o fôlego e a economia cresceu aceleradamente para benefício de todos os cidadãos.

No Brasil das políticas meia-sola já estamos certos de uma coisa: os 30% da reserva de mercado que garante fretes da Companhia de Abastecimento aos grevistas autônomos, bem como os 10 bi de redução de tributos serão pagos por nós, contribuintes. 

Solução pela metade. Tomara que os motoristas em greve, pelo país afora, respeitem o pacto assinado com o Planalto, voltem ao trabalho hoje e desobstruam as estradas que, fechadas, comprometem o dia a dia dos cidadãos deste país.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

A CRISE GREGA - MENOS PLATÃO, MAS ARISTÓTELES! (Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 08/07/2015)

Platão e Aristóteles no afresco A Escola de Atenas, de Rafael Sanzio de Urbino.
A "paz napoleônica". Pátio central de Les Invalides, Paris. (Foto: arquivo pessoal do autor, janeiro de 2011).


Em face da crise do euro, com os gregos querendo desembarcar da Comunidade Européia, lembro-me do artigo muito pertinente escrito pelo meu amigo João Carlos Espada (“A Grécia e as infelizes dicotomias continentais”, Público, Lisboa, 06/07/15), no qual ele identificava um problema: não foi imaginado pelos criadores da zona do euro, um mecanismo de desembarque para as Nações que, como os gregos hoje, não se sentissem à vontade nela.

Ora, faltou esse mecanismo de desembarque. Se houvesse, não estaria passando a Europa unida por tantos sobressaltos. É claro que eu, como meu amigo Espada, não tenho simpatias pelo Tsipras nem pelo seu grupo de esquerda radical Syriza. Baste lembrar que a primeira providência do jovem líder grego depois de eleito, foi receber o embaixador do arquirrival da Comunidade Europeia, o czar Putin. É botar gasolina na fogueira.

Passo a refletir sobre a crise do euro à luz dos conceitos filosóficos, sendo fiel à minha profissão de professor de filosofia. Falta à Comunidade Européia, hoje, mais flexibilidade na gestão dos conflitos. Resumiria esse imperativo no subtítulo do meu artigo: Menos Platão, mais Aristóteles.

Lembremos que, diante da crise que os Gregos enfrentavam no século IV AC., com Atenas perdendo terreno para a sua rival Esparta, a solução platônica consistiu em incrementar o modelo educacional ateniense, tirando o ensino das mãos dos sofistas, estrangeiros em geral, e passando-o às dos atenienses, sob o rígido controle do governo da Pólis. O modelo ateniense deveria ser incutido nas mentes das novas gerações pela pedagogia platônica, a Paideia, toda ela a serviço da construção da máquina do Estado, sob a previdente condução do Rei Filósofo. Ora, esse modelo funcionava em Atenas e em nenhum outro lugar. Quando Platão tentou sugeri-lo a Dionísio, tirano de Siracusa, foi posto em prisão e os seus discípulos tiveram de fazer uma vaquinha para libertar o mestre.

Aristóteles não tinha origem ateniense, era um bárbaro macedônio civilizado, tendo estudado na Academia platônica. Mas possuía uma visão ampla do mundo e uma concepção política aberta à diversidade. Viajou pelo Médio Oriente, pelo Mediterrâneo Oriental e pelo Egito e escreveu a sua obra sobre as constituições do mundo antigo, tendo identificado 158 formas diversas de governo. Formou nessa mentalidade aberta o seu pupilo, o jovem Alexandre, que seria o famoso conquistador do mundo antigo, construtor do primeiro império globalizado da época.

Dessa magnífica obra aristotélica chegou até nós a Constituição de Atenas, preservada do criminoso incêndio da Biblioteca de Alexandria por zelosos amanuenses bizantinos, egípcios e árabes, que a trouxeram até nós. Ora, o postulado fundamental da política em Aristóteles é que há duas condições para conquistar a estabilidade no seio do Estado: que este se organize a partir das tradições em que a comunidade acredita e, em segundo lugar, que se estabeleça um regime que traduza a média da opinião, postulado que passou à posteridade, na Idade Moderna, pela mão, sobretudo de François Guizot, o primeiro-ministro do reinado de Luís Felipe na França.

A Comunidade do euro foi organizada mais pensando na unanimidade platônica (herdada por Hegel, que certamente influenciou muito a intelligentsia alemã e a chanceler atual, Ângela Merkel). Faltou a média da opinião de Aristóteles. Não foram criados mecanismos que possibilitassem, aos países integrantes, um eventual desembarque da zona do euro. Era isso o que justamente temia Margareth Thatcher, quando foi posta em discussão a adoção, pelos parceiros europeus, da moeda única. Lembremos parte do seu discurso pronunciado no Conselho da Europa, reunido em Roma em outubro de 1990, no qual a primeira-ministra britânica desaconselhava a adoção da moeda única pelo seu país.

A senhora Thatcher afirmava que os trabalhistas não teriam problema em entregar a soberania nacional. O Partido Trabalhista, dizia ela ironicamente, Talvez concordasse com a moeda única e com a abolição da libra esterlina. Talvez, sendo totalmente incompetente na administração da política monetária, ficaria feliz em delegar toda a responsabilidade a um banco central [europeu], como fez em relação ao FMI. O fato é que o Partido Trabalhista não tem competência para lidar nem com dinheiro nem com a economia” (Papéis de Margaret Thatcher, Documento número 869, 30 outubro de 1990, consultado em 06/07/15 http://www.margaretthatcher.org/document/108234).

Ora, a Comunidade Européia, na rigidez dos seus princípios organizacionais, lembra mais Platão e o Bloco Continental imaginado pelo imperador Napoleão Bonaparte do que uma federação de Estados livremente unidos por um pacto flexível, costurado à sombra do bom senso aristotélico. Um Banco Central operante pressupõe mecanismos de união política que hoje estão ausentes da comunidade. Eis o cerne do problema. A ordem imposta desde fora é problemática. “As baionetas”, aconselhava a velha raposa Talleyrand a Napoleão, “servem para muitas coisas, menos para sentar em cima delas”.

Voltando para o bom senso britânico, considero pertinentes as palavras com que João Carlos Espada conclui o seu artigo: “As instituições sociais não são fabricadas especificamente por ninguém. Emergem de um longo e complexo processo de interação descentralizada que não é suscetível de comando central — mesmo que esse comando central seja exercido pela chamada Razão, ou mesmo pela Razão libertadora de preconceitos e tradições não racionais (...). Não pretendo com isto concluir que a criação do euro tenha sido necessariamente um erro. Mas foi seguramente um erro gigantesco ter criado o euro sem uma cláusula de saída ordeira. E é um erro gigantesco identificar a moeda única com a União Europeia. A moeda única deve ser apenas uma opção possível para aqueles países que queiram subscrevê-la”.