Desenvolverei, neste artigo, dois pontos: I – Breve sinopse
biobibliográfica. II – Antônio Paim, historiador das ideias.
I - Breve
sinopse bio-bibliográfica.
Antônio
Paim nasceu no Estado brasileiro da Bahia, em 1927. Na década de 50, concluiu
os cursos de filosofia da Universidade Lomonosov, em Moscou, e da
Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Iniciou, nos anos 60, carreira
universitária nessa última cidade, tendo sido, sucessivamente, professor auxiliar
da Universidade Federal do Rio de Janeiro, adjunto da Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro, titular e livre-docente da Universidade Gama
Filho, aposentando-se em 1989.
Na
Pontifícia Universidade Católica do Rio, organizou e coordenou o Curso de
Mestrado em Pensamento Brasileiro. Na Universidade Gama Filho, juntamente com
o professor português Eduardo Abranches de Soveral (1927-2003), implantou o
Curso de Doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro. Desenvolveu atividades de
pesquisa na área da Filosofia e da História das Ideias, tanto no Brasil,
quanto em Portugal. Preside o Conselho Acadêmico do Instituto de Humanidades,
entidade da qual foi fundador, em 1986, junto com Leonardo Prota (1930-2016)
e Ricardo Vélez Rodríguez (1943). Hoje, o Instituto tem como diretor
executivo o advogado e professor Arsênio Eduardo Corrêa (1945).
Antônio Paim
pertence às seguintes entidades: Instituto Brasileiro de Filosofia (IBF),
Academia Brasileira de Filosofia, Pen Clube do Brasil, Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro, Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio,
Academia de Ciências de Lisboa e Instituto de Filosofia Luso-Brasileira. No
Instituto Brasileiro de Filosofia, fundado por Miguel Reale (1919-2006), em
1949, desenvolveu amplo trabalho de pesquisa e reedição de textos, na área do
pensamento brasileiro.
Paralelamente
e desde os anos 50, integra a consultoria brasileira onde teve a oportunidade
de participar de importantes projetos relacionados ao setor de transportes,
ao desenvolvimento regional, à economia agrícola e à educação e recursos
humanos, além de prestar assessoria a diversos órgãos oficiais, entre estes:
BNDES, FINEP, Governo do Estado da Bahia, Ministério da Aeronáutica e
Ministério da Agricultura. Num empreendimento à moda dos doutrinários
franceses e dos liberais moderados britânicos, tem realizado trabalhos de
assessoria e formação de lideranças, junto a alguns partidos políticos
(antigo Partido da Frente Liberal, PFL, e Partido Social Democrático, PSD).
O conteúdo
da atividade docente e de pesquisa, desenvolvida na área acadêmica, pode ser
resumido, como segue, ao redor de três tópicos:
1) Estudo
da Filosofia Brasileira e formação de um grupo de pesquisadores e
professores, a esse tema dedicados, atuando em diversas universidades do
país, abrangendo, aproximadamente, o período de 1958 a 1998. Nesse ciclo, deu forma definitiva à História
das idéias filosóficas no Brasil (5a. edição, 1997). Ocupou-se,
igualmente, das principais correntes da filosofia brasileira, trabalho que
divulgou em livros, ensaios e na coletânea intitulada: Estudos
complementares à história das idéias filosóficas no Brasil (7
vols.). Elaborou, também, a Bibliografia Filosófica Brasileira,
abrangendo os séculos XVIII, XIX e XX, e sistematizou as pesquisas dedicadas
ao assunto, no livro intitulado: Estudo do Pensamento Filosófico Brasileiro (2a.
edição 1986). Para assegurar a continuidade destes estudos organizou, em
Salvador, capital do Estado da Bahia, o Centro de Documentação do Pensamento
Brasileiro, ao qual doou a sua biblioteca especializada. O Centro, sediado na
Universidade Católica de Salvador, conta, atualmente, com acervo de cerca de
13.000 livros, além de coleções de revistas.
O trabalho
editorial das obras de história das ideias filosóficas foi desenvolvido, pelo
nosso autor, com a estreita colaboração do saudoso Leonardo Prota, que foi diretor
da Editora da Universidade Estadual de Londrina. Prota realizou os Encontros
Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira, entre 1989
e 2003, nos quais fez ampla divulgação, com a colaboração da UEL, das
pesquisas efetivadas por Antônio Paim e outros autores, em torno ao tema das
Filosofias Nacionais.
É
importante mencionar dois empreendimentos, de alcance internacional, nos quais
Paim colaborou como autor e um dos inspiradores: a Enciclopédia de
Filosofia Luso-brasileira em 5 volumes, publicada em Lisboa, pela Editora
Verbo e a Universidade Católica Portuguesa, entre 1989 e 1992. Igualmente,
merece ser mencionado, de autoria do Antônio Paim, o Dicionário biobibliográfico
de autores brasileiros (Filosofia, Pensamento Político, Sociologia e
Antropologia), publicado, em 1999, em edição conjunta do Senado Federal e
do Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro.
2) Estudo
do Pensamento Político Brasileiro, aproximadamente desde a década de 60, em conjunto com Vicente Barretto (1939) e
outros estudiosos, o que permitiu organizar o Curso de Introdução ao
Pensamento Político Brasileiro, editado pela Universidade de
Brasília, em 1982, em treze volumes. Versão resumida desse Curso apareceu na
Editora Itatiaia de Belo Horizonte (1988). Em forma de curso à distância, o
mencionado Curso foi reeditado e oferecido, pela Universidade Gama Filho, entre
1995 e 2002. O nosso autor promoveu, ainda, a reedição de pensadores políticos
brasileiros. Publicou, também, obra que se tornou referência para os
estudiosos, em que estudou a hipótese da aplicação, ao Brasil, da categoria
de Estado Patrimonial (A querela do estatismo, 1ª edição, 1978; 2ª edição,
1994).
3) Estudo
das idéias morais no Brasil. A este tema, Paim dedicou diversos ensaios, tendo se decidido,
porém, ao invés de publicar uma obra sobre o particular, a examinar a sua
importância no curso histórico do país, em vários livros e ensaios. Ao ensejo
desse projeto, elaborou uma primeira versão intitulada: Momentos
Decisivos da História do Brasil. A fim de estimular a pesquisa do
tema, publicou: Roteiro para estudo e pesquisa da problemática moral
da cultura brasileira.
Como
professor de filosofia e estudioso da cultura brasileira, interessou-se,
vivamente, pelo tema da educação no Brasil, tendo escrito a obra intitulada: A
Universidade do Distrito Federal e a idéia de Universidade (1981). Com o
propósito de influir nos destinos da educação brasileira, criou, com sede em
Londrina, em 1986, o Instituto de Humanidades, junto com Leonardo Prota e
Ricardo Vélez Rodríguez. A finalidade do mencionado Instituto era retomar a
tradição humanista do ensino brasileiro e contribuir para a recuperação do
Ensino Básico e Fundamental, concebidos como grau terminal, destinado à
formação para a cidadania. Justamente para discutir com os professores o
conteúdo da disciplina “educação para a cidadania”, que propunha instaurar
novamente, escreveu, em colaboração com os Leonardo Prota e Ricardo Vélez
Rodríguez, a obra intitulada: Cidadania: o que todo cidadão precisa saber
(2002).
Ainda no
âmbito das atividades culturais, desenvolveu trabalho intenso de reedição de obras
de autores brasileiros, tendo participado da organização da "Estante do
Pensamento Brasileiro", coleção dirigida por Miguel Reale; da
"Biblioteca do Pensamento Brasileiro", dirigida por Adolpho Crippa;
da "Coleção Pensamento Político Republicano", organizada por Carlos
Henrique Cardim junto à editora da Câmara dos Deputados, em Brasília e da
direção da "Coleção Reconquista do Brasil", da Editora Itatiaia,
presentemente com cerca de trezentos títulos, onde, entre outras obras,
reeditou, de Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951), Populações
meridionais do Brasil e Instituições políticas brasileiras, inclusive
textos desse autor, que permaneceram inéditos por mais de quarenta anos, como
a Introdução ao estudo da economia pré-capitalista no Brasil.
Juntamente com Paulo Mercadante (1923-2013), organizou novo plano da Obra
Completa de Tobias Barreto (1839-1889), afinal levada a cabo e
ampliada por Luiz Antônio Barreto (1944-2012) edição em dez volumes,
publicados entre 1989-1990. Atualmente, Paim elabora proposta para a retomada
da edição da Coleção Brasiliana, com uma seleção de obras intitulada:
“Brasiliana Breve”, tendo sintetizado a sua proposta na obra com o seguinte título: Brasiliana Breve: uma
coleção para difundir a historiografia nacional (2019).
Na
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e na Universidade Gama
Filho orientou, respectivamente, 18 dissertações de mestrado e 14 teses de
doutorado, atividade que continuou exercendo na Universidade Mackenzie (São
Paulo), onde já orientou três dissertações de mestrado. Participou, também,
em grande número de cursos de extensão, seminários, congressos e bancas de
concurso. Seu pensamento tem sido objeto de vários estudos. Em 1995, mereceu
apreciação de vários autores, reunida nos Anais do 4o. Encontro
Nacional de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira (Londrina,
1996). Ao completar 70 anos, a Revista Brasileira de Filosofia dedicou-lhe
número especial (fascículo 186; abril-junho 1997), com artigos de João de
Scantimburgo, Eduardo Soveral, Anna Maria Moog Rodrigues, Aquiles Côrtes
Guimarães, Creusa Capalbo, Luiz Antônio Barreto, Leonardo Prota, Paulo
Mercadante e Ricardo Vélez Rodríguez.
Sobre a
sua trajetória existencial prestou depoimento a Beatriz Marinho, inserido no
Suplemento Cultura de O Estado de São Paulo (edição de 25 de
agosto de 1985). Publicou cerca de vinte livros, aproximadamente cem ensaios
(totalizando 1.400 páginas até dezembro de 1997) e 353 artigos (totalizando
830 páginas até aquela data).
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II - Antônio Paim, historiador das idéias.
Antônio
Paim aparece entre os mais importantes historiadores das idéias no Brasil, ao
longo dos séculos XX e XXI, ao lado de figuras como Silvio Romero (1851-1914),
Miguel Reale (1910-2006), Luiz Washington Vita (1921-1968), Djacir Menezes
(1907-1996) e outros. O seu mérito é duplo. Em primeiro lugar, ao ter
formulado, de maneira clara e objetiva, a metodologia que deveria ser posta
em marcha no terreno da história das idéias filosóficas. Em segundo lugar, ao
ter estendido a sua análise histórico-crítica a quatro segmentos básicos da
cultura brasileira: as idéias filosóficas, as idéias educacionais, as idéias
políticas e a historiografia brasileira propriamente dita.
Sem
pretender elaborar uma visão que esgote a significativa contribuição do nosso
autor, resenharei, os seus principais aportes aos quatro itens atrás
mencionados.
1)
Contribuição
de Antônio Paim no terreno da história das idéias filosóficas. Os três trabalhos mais representativos do nosso
autor, neste campo, são a sua clássica obra intitulada: História das
idéias filosóficas no Brasil [cinco edições, 1968-1997], Problemática
do culturalismo [1977 e 1995] e O estudo do pensamento
filosófico brasileiro [1979 e 1986].
Destaquemos,
em primeiro lugar, a fundamentação metodológica que Antônio Paim dá à tarefa
do historiador das idéias no terreno da filosofia. A criação filosófica, de
acordo com o nosso autor [cf. Paim, 1995: 97-120; 1986: 164-176; 1984: 3-18]
desenvolve-se em três grandes patamares: o da formulação de perspectivas, o
da construção de sistemas e o da discussão de problemas.
No
primeiro patamar, temos as duas perspectivas filosóficas: a tanscendente (que
parte do pressuposto de que a razão humana pode ir até à substância das
coisas, ultrapassando os fenômenos) e a transcendental (que parte do
pressuposto de que a razão não tem o condão de apreender a substância das
coisas, mas apenas a sua manifestação fenomenal). Formulador da primeira
perspectiva foi Platão (428-348 a.C.), sendo que Aristóteles (384-322 a.C.)
teria dado importante contribuição, ao sistematizá-la na sua metafísica da
substância.
Paim
considera que a segunda perspectiva, a transcendental, foi intuída por David Hume
(1711-1766) e sistematizada por Immanuel Kant (1724-1804). Esta nova perspectiva
estaria mais de acordo com a fundamentação epistemológica da nova física,
formulada por Galileu Galilei (1564-1642) e Isaac Newton (1643-1727). As perspectivas
filosóficas são, no sentir de Paim, irrefutáveis, constituindo pontos de
vista últimos para o conhecimento. A criação filosófica neste terreno,
outrossim, não teve novos acréscimos, após a formulação das perspectivas
mencionadas, visto que elas esgotam as alternativas possíveis.
No segundo
patamar, pensa nosso autor, temos a construção de sistemas. Ora, esta forma
de criação filosófica teria encontrado o seu apogeu ao longo do período
moderno, notadamente entre os séculos XVII e XIX. Hoje, a filosofia não tem,
como forma primordial de elaboração, a construção de sistemas, em
decorrência, talvez, da complexidade crescente do saber científico e da
velocidade em que evolui a problemática humana nas várias sociedades.
No
terceiro patamar da criação filosófica, segundo Paim, temos a discussão de
problemas. Esta variante, que teria sido formulada por Nicolai Hartmann
(1882-1950) e complementada por Rodolfo Mondolfo (1877-1976), constitui, hoje,
a forma básica da criação filosófica. A metodologia para o estudo das idéias
filosóficas deve, portanto, ajustar-se a ela.
Partindo
da contribuição culturalista de Miguel Reale, no que tange à originalidade da
problemática filosófica brasileira, o nosso autor explicitou o método que
deveria ser seguido nesse tipo de historiografia. Esse método constaria de
três etapas: em primeiro lugar, indagar qual era o problema ou os problemas
que preocupavam o pensador objeto de estudo; em segundo lugar, observar a
forma em que ele tentou responder a essa problemática; em terceiro lugar,
traçar elos de relação e derivações entre o pensador estudado e outros
pensadores, mas somente a partir da forma em que eles resolveram os problemas
que tinham decidido equacionar.
Alicerçado
nessa metodologia, que Paim não duvida em basear na perspectiva
tanscendental, o nosso autor partiu, na sua obra de historiador das idéias
filosóficas, para um estudo desapaixonado e objetivo dos vários períodos da
nossa meditação. A sua História das idéias filosóficas no Brasil é
testemunho insofismável da abertura a todos os autores e a todas as
correntes, superando, definitivamente, o vício apologético, que classificava
pensadores por simpatias de escola ou de ideologia.
Como não
podia deixar de ser, esse seu pluralismo e a objetividade com que analisa os
pensadores brasileiros, tem constituído o motivo fundamental do ódio dos seus
adversários, incapazes de aceitar o livre estudo e o debate aberto das
idéias. Pode-se tributar essa circunstância à presença muito marcante, na
nossa cultura, da tradição cientificista, aliada às propostas autoritárias e
totalitárias no terreno da política. Prova clara desse confronto entre
espírito liberal e dogmatismo totalitário, deixou o nosso pensador na
coletânea organizada, por ele, e intitulada: Liberdade acadêmica e
opção totalitária [1979, segunda edição, 2019], em que foram
divulgados os principais artigos e comentários de imprensa, acerca dos
episódios de patrulhamento ideológico de que foi objeto conhecido texto de
Miguel Reale, na PUC do Rio de Janeiro.
A
contribuição de Antônio Paim no terreno da historiografia das idéias
filosóficas teve, também, duas manifestações institucionais: em primeiro
lugar, na organização, em 1983, por ele, a partir da sua biblioteca pessoal,
do Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, em Salvador, Bahia, que
constitui, hoje, o mais importante acervo existente no Brasil para a pesquisa
das idéias filosóficas, sociológicas e antropológicas.
A segunda
contribuição institucional de Antônio Paim, no campo da historiografia das
idéias filosóficas, foi constituída pela organização dos cursos de
pós-graduação em pensamento brasileiro, primeiro na PUC do Rio de Janeiro,
com a colaboração de Celina Junqueira (no período compreendido entre 1972 e
1978) e, logo, na Universidade Gama Filho (no período compreendido entre 1979
e 1984), onde o nosso autor colaborou com Tarcísio Padilha (1928) e Eduardo
Abranches de Soveral na criação do doutorado em pensamento luso-brasileiro.
A essas
iniciativas devem juntar-se mais duas: a criação do mestrado em filosofia
brasileira, na Universidade Federal de Juiz de Fora, curso que vingou entre
1984 e 1994 e a organização, com a colaboração de Leonardo Prota, do Centro
de Estudos Filosóficos de Londrina, que no período compreendido entre 1989 e
2003 realizou, a cada dois anos e com o apoio da Universidade Estadual de
Londrina, os Encontros Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia
Brasileira.
Um resultado
dessa contribuição institucional de Antônio Paim salta à vista: a formação,
ao longo dos últimos trinta anos, de toda uma geração de estudiosos e
pesquisadores da filosofia brasileira, disciplina que hoje é ensinada em mais
de 25 Universidades, ao longo do país, em que pese os preconceitos ainda
remanescentes em setores da burocracia do MEC.
Não
poderia deixar de ser ressaltada, outrossim, a contribuição de Antônio Paim,
no campo da divulgação do pensamento brasileiro em empreendimentos
editoriais. Essa realização já tinha sido iniciada, nos anos sessenta, com a
sua dedicada colaboração no Instituto Brasileiro de Filosofia, instituição
que, sob a presidência de Miguel Reale, criou a Estante do Pensamento
Brasileiro.
A essa
iniciativa pioneira, nas décadas seguintes têm dado continuidade outras: as
monografias e bibliografias de períodos e de pensadores, publicadas pelo
nosso autor no Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro em Salvador
Bahia; a coleção Textos Didáticos do Pensamento Brasileiro, publicada na PUC
do Rio de Janeiro, ao longo dos anos setenta, com a colaboração de Celina
Junqueira; a Enciclopédia luso-brasileira de filosofia [1989-1992],
já mencionada, publicada em Lisboa pela Universidade Católica Portuguesa e em
cuja elaboração o nosso autor teve papel de destaque; a Biblioteca do
Pensamento Brasileiro organizada pela Editora Convívio, em São Paulo, ao
longo da década de oitenta, sob a orientação de Adolpho Crippa (1929-2000),
Miguel Reale e Antônio Paim; as múltiplas edições de textos de pensadores
brasileiros e dos Anais dos Encontros Nacionais de Professores e
Pesquisadores da Filosofia Brasileira, realizadas, sob a sua inspiração,
pelo Centro de Estudos Filosóficos de Londrina; a publicação das Obras
completas de Tobias Barreto [1990] pelo Instituto Nacional do Livro
e com a colaboração de Luiz Antônio Barreto, etc.
2)
Contribuição
de Antônio Paim no terreno da história das idéias educacionais. Para os que temos tido o privilégio de trabalhar
com Paim, não há dúvida de que ele é um autêntico educador, ou seja, aquele
que consegue, mediante o diálogo intelectual e o exemplo, incutir nos seus
alunos e orientandos hábitos de amor à verdade, de coragem na sua defesa, de
rigor científico na pesquisa, de tolerância perante as outras opiniões ou
doutrinas, de modéstia epistemológica diante das próprias descobertas e de
persistência e de colaboração desinteressada nos empreendimentos culturais.
Alicerçado
nessa vivência de educador, Antônio Paim tem desenvolvido significativo
trabalho de crítica histórica e culturológica aos descaminhos da educação
brasileira. Para Paim [cf. 1981; 1982; 1983b], ela entrou em crise, ao longo
das últimas décadas, pelo fato de ter se esquecido da formação da pessoa
humana, embalada, a partir das reformas dos anos sessenta do século passado,
pelos sonhos do saber puramente aplicado, retomando o praticismo que já tinha
sido criticado, nos anos trinta, por Anísio Teixeira (1900-1971) e que,
aliado ao corporativismo, fez submergir a Universidade brasileira na crise de
imediatismo e de mediocridade que hoje a assoberba.
Essa
tradição de imediatismo é polarizada por Paim ao redor de três variáveis:
massificação, profissionalização e super-especialização. O nosso autor
considera que é tanto mais difícil superar esse estado de coisas, quanto que
ele se enraíza em velha tradição, de origem despótico-ilustrado (Pombal),
reforçada pela concepção positivista, que inspirou as reformas educacionais
ocorridas no período republicano.
A educação
brasileira somente poderá ser renovada se superar, de forma radical, o vezo
profissionalizante, mediante a volta ao estudo das humanidades. O nosso autor
elaborou completa proposta de formação humanística, no seu ensaio
intitulado As humanidades e a universidade brasileira: proposta para
obtenção de novo consenso [1983a], bem como no Curso de
humanidades: história da cultura [1988], elaborado com a colaboração
de Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez. (A fim de veicular as idéias
deste curso e discutir de forma sistemática os problemas da educação
humanística, foi criado em São Paulo, por iniciativa de Antônio Paim,
Leonardo Prota e minha, em 1986, o Instituto de Humanidades, transferido para
Londrina em 1996).
A
pressuposição deste curso é a seguinte: somente se pode combater uma tradição
com outra. A tradição cientificista da cultura luso-brasileira, somente
poderá ser combatida com a retomada de uma outra tradição, que já esteve
presente nas nossas origens culturais, mas que foi esquecida: trata-se da
tradição humanística. Paim centra essa retomada ao redor do estudo da
história da cultura, que não é outra coisa senão a identificação histórica
dos valores que fizeram emergir e consolidar a cultura ocidental. Com a
finalidade de situar o estudo da moral nesse contexto, o nosso autor publicou
duas obras: Modelos éticos: introdução ao estudo da moral [1992]
e Fundamentos da moral moderna [1994b]. Essa abordagem foi
completada no Curso de humanidades 3- Moral [1997a], de
autoria de Paim, Prota e Vélez Rodríguez.
Mas, se a
educação humanística permite, aos nossos jovens, se converterem em cidadãos
do mundo, é necessário também, no sentir de Paim, equacionar a questão
urgentíssima da educação para a cidadania. Sem ela, não poderá vingar, no
Brasil, a prática da democracia liberal, a única que, verdadeiramente,
consolida a modernidade. Para atingir essa meta, é urgente, considera o nosso
autor, que se quebre o modelo encadeado, atualmente vigente, de ensino básico
/ ensino fundamental e secundário /
ensino universitário, para um modelo que faça, de cada uma dessas séries,
etapa independente. O ensino básico, assim, seria terminal e teria como
finalidade primordial formar a consciência cidadã e dotar as crianças dos
conhecimentos mínimos necessários para a sua inserção na sociedade. Esse
processo de educação para a cidadania, segundo o nosso autor, deveria se
concentrar nas quatro primeiras séries do ensino básico. A sua proposta
pedagógica, alicerçada na fixação dos valores que historicamente deram coesão
à nossa sociedade, foi exposta na obra intitulada: Educação para a
cidadania - Compêndio [1996b e 2002], escrita em colaboração com
Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez.
3)
Contribuição
de Antônio Paim no terreno da história das idéias políticas. Dois empreendimentos, um no terreno da pesquisa,
outro no campo pedagógico, constituem as mais importantes contribuições de
Antônio Paim, no que tange à história das idéias políticas. No terreno da
pesquisa, sobressaem, entre muitos ensaios, as suas obras intituladas: A
querela do estatismo [1994b] e O liberalismo contemporâneo [1995].
Já no relativo à realização pedagógica, destaca-se a obra intitulada: Pensamento
político brasileiro [1994c], coordenada pelo nosso autor e que
constitui a base didática para o curso à distância oferecido pela Universidade
Gama Filho. Nesse contexto de formação política, foi publicado o Curso
de Introdução histórica ao liberalismo [1996a], oferecido à
distância, conjuntamente, pela Universidade Gama Filho e o Instituto de
Humanidades, sob a coordenação de Antônio Paim.
Analisemos,
rapidamente, a posição historiográfica e crítica de Antônio Paim, no que
tange às ideias políticas. O nosso autor [cf. Paim, 1994a] considera que a
formação política brasileira insere-se no contexto do Estado patrimonial
weberiano, cujas duas caraterísticas marcantes seriam a realidade de um Estado
centrípeto mais forte do que a sociedade, e a fragilidade do tecido social,
ou insolidarismo privatista, que leva os grupos e estamentos a tentarem se
apropriar do poder político, em seu benefício e em prejuízo da maioria.
Esse
modelo deu ensejo à organização e posterior tentativa de modernização do
Estado português, sob o marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782).
O nosso autor propõe a categoria de patrimonialismo modernizador ou neopatrimonialismo para
caracterizar esse momento, que inspirou a elite, que fez a independência e
que organizou os nossos primeiros institutos de educação superior. Ao longo
do século XIX, no entanto, a realidade do Estado patrimonial foi mitigada, no
Brasil, graças à prática do parlamentarismo, de inspiração liberal. Mas, com
a queda do Império e a ascensão do modelo republicano castilhista, de
inspiração positivista, teria se reforçado o patrimonialismo brasileiro,
embora embalado em projeto modernizador autoritário, no momento getuliano
[cf. Paim, 1994a: 129 seg.].
O nosso
autor encontra uma única solução para o Brasil sair do patrimonialismo e
enveredar rumo à plena modernidade: a abertura ao capitalismo (abandonando a
antiquada política monopolística e mercantilista presidida pelo Estado
empresário) [cf. Paim, 1994a: 175-200] e o progressivo desmonte do
cartorialismo estatal, mediante a construção de instituições políticas a
serviço da liberdade cidadã.
Nessa
empreitada é imprescindível desenvolver, no interior da cultura brasileira, o
interesse pelas idéias liberais, hoje abandonadas pela grande maioria dos
nossos políticos e intelectuais. Para isso, o nosso autor propõe-se a
divulgar as principais teses do liberalismo contemporâneo [cf. Paim, 1995;
1996a].
4)
Contribuição de Antônio Paim no terreno da historiografia brasileira. Na obra intitulada: Momentos decisivos da
história do Brasil [Paim, 1997b], o nosso autor expõe, de forma
clara, a sua concepção historiográfica. Nela, o autor parte de um imperativo
moral: há momentos em que é necessário travar, com coragem e espírito de
desprendimento pessoal, lutas decisivas em prol do futuro da nação. O nosso
autor reproduz, como epígrafe, as seguintes palavras de um Hino de James
Russel Lowell (1819-1891), da Igreja Presbiteriana:
"Há momentos decisivos
Para a Pátria, para o lar Quando a escolha é necessária E há verdade a sustentar Grandes causas, e conflitos, Pedem nobres campeões E a batalha hoje vencida Valerá por gerações".
Estamos
vivendo, considera Paim, um desses momentos decisivos.
Eis a
forma em que o nosso autor identifica esse momento, no contexto dos outros
momentos decisivos da nossa história: "Momentos decisivos de nossa história
são aqueles nos quais o país poderia ter seguido rumo diverso do escolhido.
Vejo três desses momentos, com perdão de Tobias Barreto (1839-1889) para
quem, por sua conotação cabalística, o número três nunca deveria ser invocado
nas análises que aspirassem à consistência. O primeiro configura-se nos
séculos iniciais, quando escolhemos a pobreza e nos deixamos ultrapassar
pelos Estados Unidos, depois de termos sido mais ricos. O segundo, no século
XIX, quando optamos pela unidade nacional, mas nos revelamos incapazes de
consolidar o sistema representativo. Finalmente o terceiro, no século XX,
quando estruturamos em definitivo o Estado Patrimonial, recusando,
terminantemente, o caminho da democracia representativa. Neste fim de milênio
pode estar sendo decidido um quarto momento que, entretanto, somente se
apresenta como interrogação: seremos capazes de enterrar o
patrimonialismo?" [Paim, 1997b: 4].
Na
conclusão da obra em apreço ("Como sair do Patrimonialismo"), o
nosso autor escreve: "Os liberais estão mais ou menos de acordo em que o
Brasil não pode ser denominado de país capitalista. As divergências aparecem
quando se trata de caracterizá-lo. Prefiro a designação de patrimonialismo, desde
que se trata de uma categoria muito estudada que não está obrigatoriamente
identificada com determinado ciclo histórico (como se dá, por exemplo, com o
mercantilismo). Tampouco temos clareza quanto às formas de sair do patrimonialismo.
Levando em conta o fato de que repousa em sólidas tradições culturais,
formadas a partir da Contra-Reforma, o florescimento das religiões
protestantes poderia levar ao capitalismo. A hipótese foi fundamentada por um
estudioso inglês - David Martin (1929-2019) - à luz do atual desenvolvimento
das Igrejas Evangélicas. A outra alternativa corresponderia à educação.
Louvando-se da abundante literatura hoje disponível acerca do milagre dos
Tigres Asiáticos (onde o desenvolvimento é, também, referido tanto à base
moral, que seria facultada pelo confucionismo, quanto à educação). Roberto
Campos (1917-2001) entende que o problema reside na adequada formulação de
políticas. Nesse particular, a privatização representaria significativa
contribuição, tema que merece ser considerado se quisermos compreender as
dificuldades que se interpõem à eliminação do Estado Patrimonial" [Paim,
1997b: 196].
BIBLIOGRAFIA
Livros
[1966] A
filosofia da Escola do Recife. 1a. edição. Rio de Janeiro: Editora
Saga. 2a. edição. São Paulo: Convívio, 1981.
[1967] História
das idéias filosóficas no Brasil. 1a. edição. São Paulo:
Grijalbo/Edusp, (Prêmio Instituto Nacional do Livro de Estudos Brasileiros -
1968). 2a. edição, São Paulo: Grijalbo/Edusp 1974. 3a. edição, São Paulo:
Convivio/Instituto Nacional do Livro, 1984 (prêmio Jabuti-85 de ciências
humanas, concedido pela Câmara Brasileira do Livro). 4a. edição, São Paulo:
Convivio, 1987. 5a. edição, Londrina: Editora da Universidade Estadual de
Londrina, 1997.
[1968] Cairu
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[1977] Evolução
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[1978] A
querela do estatismo. 1a. edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
2a. edição, revista: A querela estatismo. A natureza dos sistemas econômicos:
o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994. 3a. edição, de
acordo com o texto da primeira edição, Brasília: Senado Federal, 1998.
[1979] Bibliografia
filosófica brasileira - Período contemporâneo (1931-1977). 1a.
edição. São Paulo: Edições GDR/Instituto Nacional do Livro. 2a. edição
ampliada: Bibliografia filosófica brasileira - Período contemporâneo
(1931-1980). Salvador: Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, 1988.
[1979] Liberdade
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[1981] A
questão do socialismo, hoje. São Paulo: Convivio.
[1981] Os
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[1982] Curso
de Introdução ao pensamento político brasileiro. 1a. edição.
Brasília: Editora da Universidade de Brasília. Coordenação juntamente com
Vicente Barretto e autoria das seguintes unidades: A discussão do poder
moderador no Segundo Império; Liberalismo, autoritarismo e conservadorismo na
República Velha (em colaboração com Vicente Barretto); O socialismo; A opção
totalitária; Correntes e temas políticos contemporâneos (em colaboração com
Reynaldo Barros); Estudo de caso - Partidos políticos e eleições após a
Revolução de 30. 2a. edição. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, 1995.
Livros
[1982] Pombal
na cultura brasileira. (Obra organizada por Antônio Paim). Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro - Fundação Cultural Brasil/Portugal.
[1983] Bibliografia
filosófica brasileira - 1808/1930. Salvador: Centro de Documentação
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[1983b] Para
onde vai a Universidade brasileira? Fortaleza: Edições da
Universidade Federal do Ceará.
[1984] História
das idéias filosóficas no Brasil. 3ª edição revista e ampliada. São
Paulo: Convívio; Brasília: Instituto Nacional do Livro / Fundação
Pró-Memória.
[1986] O
estudo do pensamento filosófico brasileiro. 2ª edição. São Paulo:
Convivio.
[1987] O
modelo de desenvolvimento tecnológico implantado pela Aeronáutica.
Rio de Janeiro: Instituto Histórico Cultural da Aeronáutica.
[1987] Problemática
do culturalismo. (Apresentação de Celina Junqueira). Rio de Janeiro:
Graficon. 2a. edição, Porto Alegre: Edipucrs, 1995.
[1988] Curso
de Humanidades - 1: História da Cultura. (Obra em colaboração com
Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). São Paulo: Instituto de
Humanidades, 5 fascículos.
[1989] Curso
de Humanidades - 2: Política. (Obra em colaboração com Leonardo Prota
e Ricardo Vélez Rodríguez). São Paulo: Instituto de Humanidades, 5
fascículos.
[1989] Evolução
do pensamento político brasileiro. Belo Horizonte: Itatiaia; São
Paulo: Edusp (Obra em colaboração com Vicente Barretto, Ricardo Vélez
Rodríguez e Francisco Martins de Souza).
[1989] Oliveira
Vianna de corpo inteiro. Londrina: Cefil.
[1991] A
filosofia brasileira. Lisboa: Instituto de Cultura e Língua
Portuguesa.
[1992] Modelos
éticos: introdução ao estudo da moral. Curitiba: Champagnat; São
Paulo: Ibrasa.
[1994] Fundamentos
da moral moderna. Curitiba: Champagnat.
[1994] Pensamento
político brasileiro. (Obra organizada por Antônio Paim). Rio de
Janeiro: Universidade Gama Filho, 13 volumes.
[1995] O
liberalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
[1996] Curso
de introdução histórica ao liberalismo. (Obra organizada por Antônio
Paim). Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho; Londrina: Instituto de
Humanidades, 5 volumes (em colaboração com Francisco Martins de Souza,
Ricardo Vélez Rodríguez e Ubiratan Borges de Macedo).
[1996] Educação
para a cidadania - Compêndio. (Obra em colaboração com Leonardo Prota
e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina /
Instituto de Humanidades.
[1996] Roteiro
para estudo e pesquisa da problemática moral na cultura brasileira.
Londrina: Editora da Universidade Estadual de Londrina.
[1997] A
agenda teórica dos liberais brasileiros. São Paulo: Massao
Ohno/Instituto Tancredo Neves.
[1997] As
filosofias nacionais. Londrina: Editora da Universidade Estadual de
Londrina.
[1997]
Curso de Humanidades - 3: Moral. (Obra em colaboração com Leonardo
Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina
/ Instituto de Humanidades.
[1997] Curso
de Humanidades - 4: Religião. (Obra em colaboração com Leonardo Prota
e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina /
Instituto de Humanidades.
[1997] Momentos
decisivos de história do Brasil. São Paulo: (no prelo).
[1998] Etapas
iniciais da Filosofia Brasileira. Londrina: Editora da Universidade
Estadual de Londrina.
[1998] História
do Liberalismo brasileiro. São Paulo: Mandarim.
[1998] O
Liberalismo social: uma visão histórica. São Paulo: Massao Ohno/
Instituto Tancredo Neves. (Obra em colaboração com José Guilherme Merquior e
Gilberto de Mello Kujawski).
[1998] Formação
e perspectivas da social-democracia. (Obra em colaboração com Carlos
Henrique Cardim e Ricardo Vélez Rodríguez). Brasília: Instituto Teotônio
Vilela.
[1999] Curso
de Humanidades - 5: Filosofia. (Obra em colaboração com Leonardo
Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina
/ Instituto de Humanidades.
Ensaios de
Antônio Paim
[Foram
selecionados os Ensaios mais representativos,
no terreno
da história das idéias filosóficas e políticas.]
[1959]
"A obra filosófica e a evolução de Tobias Barreto". Separata da
Revista do Livro, no. 14, junho.
[1966]
"O ecletismo de Antônio Pedro de Figueiredo". Separata da Revista
Brasileira de Filosofia. São Paulo, no. 61, janeiro/março.
[1966]
"Introdução à filosofia contemporânea no Brasil: a mentalidade
positivista". Separata da Revista Brasileira de Filosofia, no. 64,
outubro/dezembro.
[1968]
"Graça Aranha e os problemas legados à posteridade pela Escola do
Recife". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 72,
outubro/dezembro.
[1968]
"Silvestre Pinheiro Ferreira e a evolução do pensamento brasileiro no
século XIX (no segundo centenário do seu nascimento)". Revista
Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 76, outubro/dezembro.
[1970]
"O pensamento social e político no Brasil". Revista Interamericana
de Bibliografia. Washington, vol. XX, no. 1, janeiro/março.
[1971]
"Culturalismo e consciência transcendental". Revista Brasileira de
Filosofia, São Paulo, no. 81, janeiro/março.
[1971]
"O culturalismo de Djacir Menezes". Revista Brasileira de
Filosofia. São Paulo, no. 82, abril/junho.
[1971]
"A perspectiva transcendental e suas implicações". Revista
Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 83, julho/setembro.
[1971]
"A vertente psicológica do ecletismo na obra de Eduardo Ferreira
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[1975]
"Salustiano José Pedroza e a formação da corrente eclética na
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[1975]
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Recife, vol. 15, nos. 3-4.
[1976].
"A superação do empirismo mitigado na obra de Silvestre Pinheiro
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[1976]
"Momentos destacados del pensamiento filosófico brasileño". Revista
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[1977]
"Reale e o ponto de vista da consciência transcendental". Estudos
em homenagem a Miguel Reale. São Paulo: Revista dos Tribunais.
[1977]
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[1977]
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[1979]
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[1979]
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[1979]
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[1981]
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[1981]
"O processo de formação do tradicionalismo político no Brasil". In:
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[1981]
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[1983]
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[1983]
"As Humanidades e a Universidade brasileira: proposta para obtenção de
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[1984]
"O projeto cultural reformador da Escola do Recife". Revista
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[1985]
"35 anos de estudos da Filosofia Brasileira". In: Los Ensayistas,
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[1987]
"Estudos recentes do pensamento político, da filosofia do direito e da
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[1988]
"A discussão do voto distrital na Constituinte". Convivium, São
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[1989]
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[1989]
"Um painel das idéias nos cem anos da República". Revista do
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[1989]
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[1992]
"A filosofia da cultura de Eduardo Soveral". Revista Brasileira de
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[1994]
"Os grandes ciclos da Escola Eclética". Actas do II Colóquio Tobias
Barreto. Lisboa: Instituto de Filosofia Luso-Brasileira.
[1994]
"Notas sobre o conceito de filosofia luso-brasileira". Revista
Brasileira de Filosofia., no. 175, julho/setembro.
[1994]
"La filosofia contemporanea in Brasile". Paradigmi. Revista di
Critica Filosofica. Bari, vol. XII, no. 35, maio/agosto.
[1995]
"A contribuição de Celso Lafer ao liberalismo brasileiro
contemporâneo". Revista Brasileira de Filosofia. no. 180,
outubro/dezembro.
[1996]
"O movimento fenomenológico no Brasil". Revista Brasileira. Rio de
Janeiro, vol. III, no. 9, outubro/dezembro.
[1996]
"O significado da noção de interesse para os liberais brasileiros".
Carta Mensal, Rio de Janeiro, no. 490, janeiro.
[1996]
"Pronunciamento de Antônio Paim no encerramento da reunião". In:
Leonardo Prota (organizador). Anais do 4o. Encontro Nacional de Professores e
Pesquisadores da Filosofia Brasileira. Londrina: Editora da UEL / CEFIL, pgs.
193-197.
[1997]
"Avaliação crítica da moral contra-reformista". Ciências Humanas,
Rio de Janeiro, vol. 20, no. 1, junho, pgs. 47-72.
[1998]
"Proposta de uma primeira aproximação à filosofia brasileira". In:
Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, vol. 44, no. 190 (abril/junho):
pgs. 169-180.
[Nota: A
parte II desta apresentacão, intitulada: "Antônio Paim, historiador das
idéias", foi publicada na Revista Brasileira de Filosofia, São
Paulo, vol. 44, no. 186 (abril/junio 1997): 203-212.]
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Um espaço para defesa da Liberdade, da forma incondicional em que Dom Quixote fazia nas suas heroicas empreitadas!
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quarta-feira, 20 de maio de 2020
Pensadores Brasileiros - ANTÔNIO PAIM (1927)
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