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Desenvolverei, neste artigo, dois pontos: I – Breve sinopse
biobibliográfica. II – Antônio Paim, historiador das ideias.
I - Breve
sinopse bio-bibliográfica.
Antônio
Paim nasceu no Estado brasileiro da Bahia, em 1927. Na década de 50, concluiu
os cursos de filosofia da Universidade Lomonosov, em Moscou, e da
Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Iniciou, nos anos 60, carreira
universitária nessa última cidade, tendo sido, sucessivamente, professor auxiliar
da Universidade Federal do Rio de Janeiro, adjunto da Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro, titular e livre-docente da Universidade Gama
Filho, aposentando-se em 1989.
Na
Pontifícia Universidade Católica do Rio, organizou e coordenou o Curso de
Mestrado em Pensamento Brasileiro. Na Universidade Gama Filho, juntamente com
o professor português Eduardo Abranches de Soveral (1927-2003), implantou o
Curso de Doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro. Desenvolveu atividades de
pesquisa na área da Filosofia e da História das Ideias, tanto no Brasil,
quanto em Portugal. Preside o Conselho Acadêmico do Instituto de Humanidades,
entidade da qual foi fundador, em 1986, junto com Leonardo Prota (1930-2016)
e Ricardo Vélez Rodríguez (1943). Hoje, o Instituto tem como diretor
executivo o advogado e professor Arsênio Eduardo Corrêa (1945).
Antônio Paim
pertence às seguintes entidades: Instituto Brasileiro de Filosofia (IBF),
Academia Brasileira de Filosofia, Pen Clube do Brasil, Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro, Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio,
Academia de Ciências de Lisboa e Instituto de Filosofia Luso-Brasileira. No
Instituto Brasileiro de Filosofia, fundado por Miguel Reale (1919-2006), em
1949, desenvolveu amplo trabalho de pesquisa e reedição de textos, na área do
pensamento brasileiro.
Paralelamente
e desde os anos 50, integra a consultoria brasileira onde teve a oportunidade
de participar de importantes projetos relacionados ao setor de transportes,
ao desenvolvimento regional, à economia agrícola e à educação e recursos
humanos, além de prestar assessoria a diversos órgãos oficiais, entre estes:
BNDES, FINEP, Governo do Estado da Bahia, Ministério da Aeronáutica e
Ministério da Agricultura. Num empreendimento à moda dos doutrinários
franceses e dos liberais moderados britânicos, tem realizado trabalhos de
assessoria e formação de lideranças, junto a alguns partidos políticos
(antigo Partido da Frente Liberal, PFL, e Partido Social Democrático, PSD).
O conteúdo
da atividade docente e de pesquisa, desenvolvida na área acadêmica, pode ser
resumido, como segue, ao redor de três tópicos:
1) Estudo
da Filosofia Brasileira e formação de um grupo de pesquisadores e
professores, a esse tema dedicados, atuando em diversas universidades do
país, abrangendo, aproximadamente, o período de 1958 a 1998. Nesse ciclo, deu forma definitiva à História
das idéias filosóficas no Brasil (5a. edição, 1997). Ocupou-se,
igualmente, das principais correntes da filosofia brasileira, trabalho que
divulgou em livros, ensaios e na coletânea intitulada: Estudos
complementares à história das idéias filosóficas no Brasil (7
vols.). Elaborou, também, a Bibliografia Filosófica Brasileira,
abrangendo os séculos XVIII, XIX e XX, e sistematizou as pesquisas dedicadas
ao assunto, no livro intitulado: Estudo do Pensamento Filosófico Brasileiro (2a.
edição 1986). Para assegurar a continuidade destes estudos organizou, em
Salvador, capital do Estado da Bahia, o Centro de Documentação do Pensamento
Brasileiro, ao qual doou a sua biblioteca especializada. O Centro, sediado na
Universidade Católica de Salvador, conta, atualmente, com acervo de cerca de
13.000 livros, além de coleções de revistas.
O trabalho
editorial das obras de história das ideias filosóficas foi desenvolvido, pelo
nosso autor, com a estreita colaboração do saudoso Leonardo Prota, que foi diretor
da Editora da Universidade Estadual de Londrina. Prota realizou os Encontros
Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira, entre 1989
e 2003, nos quais fez ampla divulgação, com a colaboração da UEL, das
pesquisas efetivadas por Antônio Paim e outros autores, em torno ao tema das
Filosofias Nacionais.
É
importante mencionar dois empreendimentos, de alcance internacional, nos quais
Paim colaborou como autor e um dos inspiradores: a Enciclopédia de
Filosofia Luso-brasileira em 5 volumes, publicada em Lisboa, pela Editora
Verbo e a Universidade Católica Portuguesa, entre 1989 e 1992. Igualmente,
merece ser mencionado, de autoria do Antônio Paim, o Dicionário biobibliográfico
de autores brasileiros (Filosofia, Pensamento Político, Sociologia e
Antropologia), publicado, em 1999, em edição conjunta do Senado Federal e
do Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro.
2) Estudo
do Pensamento Político Brasileiro, aproximadamente desde a década de 60, em conjunto com Vicente Barretto (1939) e
outros estudiosos, o que permitiu organizar o Curso de Introdução ao
Pensamento Político Brasileiro, editado pela Universidade de
Brasília, em 1982, em treze volumes. Versão resumida desse Curso apareceu na
Editora Itatiaia de Belo Horizonte (1988). Em forma de curso à distância, o
mencionado Curso foi reeditado e oferecido, pela Universidade Gama Filho, entre
1995 e 2002. O nosso autor promoveu, ainda, a reedição de pensadores políticos
brasileiros. Publicou, também, obra que se tornou referência para os
estudiosos, em que estudou a hipótese da aplicação, ao Brasil, da categoria
de Estado Patrimonial (A querela do estatismo, 1ª edição, 1978; 2ª edição,
1994).
3) Estudo
das idéias morais no Brasil. A este tema, Paim dedicou diversos ensaios, tendo se decidido,
porém, ao invés de publicar uma obra sobre o particular, a examinar a sua
importância no curso histórico do país, em vários livros e ensaios. Ao ensejo
desse projeto, elaborou uma primeira versão intitulada: Momentos
Decisivos da História do Brasil. A fim de estimular a pesquisa do
tema, publicou: Roteiro para estudo e pesquisa da problemática moral
da cultura brasileira.
Como
professor de filosofia e estudioso da cultura brasileira, interessou-se,
vivamente, pelo tema da educação no Brasil, tendo escrito a obra intitulada: A
Universidade do Distrito Federal e a idéia de Universidade (1981). Com o
propósito de influir nos destinos da educação brasileira, criou, com sede em
Londrina, em 1986, o Instituto de Humanidades, junto com Leonardo Prota e
Ricardo Vélez Rodríguez. A finalidade do mencionado Instituto era retomar a
tradição humanista do ensino brasileiro e contribuir para a recuperação do
Ensino Básico e Fundamental, concebidos como grau terminal, destinado à
formação para a cidadania. Justamente para discutir com os professores o
conteúdo da disciplina “educação para a cidadania”, que propunha instaurar
novamente, escreveu, em colaboração com os Leonardo Prota e Ricardo Vélez
Rodríguez, a obra intitulada: Cidadania: o que todo cidadão precisa saber
(2002).
Ainda no
âmbito das atividades culturais, desenvolveu trabalho intenso de reedição de obras
de autores brasileiros, tendo participado da organização da "Estante do
Pensamento Brasileiro", coleção dirigida por Miguel Reale; da
"Biblioteca do Pensamento Brasileiro", dirigida por Adolpho Crippa;
da "Coleção Pensamento Político Republicano", organizada por Carlos
Henrique Cardim junto à editora da Câmara dos Deputados, em Brasília e da
direção da "Coleção Reconquista do Brasil", da Editora Itatiaia,
presentemente com cerca de trezentos títulos, onde, entre outras obras,
reeditou, de Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951), Populações
meridionais do Brasil e Instituições políticas brasileiras, inclusive
textos desse autor, que permaneceram inéditos por mais de quarenta anos, como
a Introdução ao estudo da economia pré-capitalista no Brasil.
Juntamente com Paulo Mercadante (1923-2013), organizou novo plano da Obra
Completa de Tobias Barreto (1839-1889), afinal levada a cabo e
ampliada por Luiz Antônio Barreto (1944-2012) edição em dez volumes,
publicados entre 1989-1990. Atualmente, Paim elabora proposta para a retomada
da edição da Coleção Brasiliana, com uma seleção de obras intitulada:
“Brasiliana Breve”, tendo sintetizado a sua proposta na obra com o seguinte título: Brasiliana Breve: uma
coleção para difundir a historiografia nacional (2019).
Na
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e na Universidade Gama
Filho orientou, respectivamente, 18 dissertações de mestrado e 14 teses de
doutorado, atividade que continuou exercendo na Universidade Mackenzie (São
Paulo), onde já orientou três dissertações de mestrado. Participou, também,
em grande número de cursos de extensão, seminários, congressos e bancas de
concurso. Seu pensamento tem sido objeto de vários estudos. Em 1995, mereceu
apreciação de vários autores, reunida nos Anais do 4o. Encontro
Nacional de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira (Londrina,
1996). Ao completar 70 anos, a Revista Brasileira de Filosofia dedicou-lhe
número especial (fascículo 186; abril-junho 1997), com artigos de João de
Scantimburgo, Eduardo Soveral, Anna Maria Moog Rodrigues, Aquiles Côrtes
Guimarães, Creusa Capalbo, Luiz Antônio Barreto, Leonardo Prota, Paulo
Mercadante e Ricardo Vélez Rodríguez.
Sobre a
sua trajetória existencial prestou depoimento a Beatriz Marinho, inserido no
Suplemento Cultura de O Estado de São Paulo (edição de 25 de
agosto de 1985). Publicou cerca de vinte livros, aproximadamente cem ensaios
(totalizando 1.400 páginas até dezembro de 1997) e 353 artigos (totalizando
830 páginas até aquela data).
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II - Antônio Paim, historiador das idéias.
Antônio
Paim aparece entre os mais importantes historiadores das idéias no Brasil, ao
longo dos séculos XX e XXI, ao lado de figuras como Silvio Romero (1851-1914),
Miguel Reale (1910-2006), Luiz Washington Vita (1921-1968), Djacir Menezes
(1907-1996) e outros. O seu mérito é duplo. Em primeiro lugar, ao ter
formulado, de maneira clara e objetiva, a metodologia que deveria ser posta
em marcha no terreno da história das idéias filosóficas. Em segundo lugar, ao
ter estendido a sua análise histórico-crítica a quatro segmentos básicos da
cultura brasileira: as idéias filosóficas, as idéias educacionais, as idéias
políticas e a historiografia brasileira propriamente dita.
Sem
pretender elaborar uma visão que esgote a significativa contribuição do nosso
autor, resenharei, os seus principais aportes aos quatro itens atrás
mencionados.
1)
Contribuição
de Antônio Paim no terreno da história das idéias filosóficas. Os três trabalhos mais representativos do nosso
autor, neste campo, são a sua clássica obra intitulada: História das
idéias filosóficas no Brasil [cinco edições, 1968-1997], Problemática
do culturalismo [1977 e 1995] e O estudo do pensamento
filosófico brasileiro [1979 e 1986].
Destaquemos,
em primeiro lugar, a fundamentação metodológica que Antônio Paim dá à tarefa
do historiador das idéias no terreno da filosofia. A criação filosófica, de
acordo com o nosso autor [cf. Paim, 1995: 97-120; 1986: 164-176; 1984: 3-18]
desenvolve-se em três grandes patamares: o da formulação de perspectivas, o
da construção de sistemas e o da discussão de problemas.
No
primeiro patamar, temos as duas perspectivas filosóficas: a tanscendente (que
parte do pressuposto de que a razão humana pode ir até à substância das
coisas, ultrapassando os fenômenos) e a transcendental (que parte do
pressuposto de que a razão não tem o condão de apreender a substância das
coisas, mas apenas a sua manifestação fenomenal). Formulador da primeira
perspectiva foi Platão (428-348 a.C.), sendo que Aristóteles (384-322 a.C.)
teria dado importante contribuição, ao sistematizá-la na sua metafísica da
substância.
Paim
considera que a segunda perspectiva, a transcendental, foi intuída por David Hume
(1711-1766) e sistematizada por Immanuel Kant (1724-1804). Esta nova perspectiva
estaria mais de acordo com a fundamentação epistemológica da nova física,
formulada por Galileu Galilei (1564-1642) e Isaac Newton (1643-1727). As perspectivas
filosóficas são, no sentir de Paim, irrefutáveis, constituindo pontos de
vista últimos para o conhecimento. A criação filosófica neste terreno,
outrossim, não teve novos acréscimos, após a formulação das perspectivas
mencionadas, visto que elas esgotam as alternativas possíveis.
No segundo
patamar, pensa nosso autor, temos a construção de sistemas. Ora, esta forma
de criação filosófica teria encontrado o seu apogeu ao longo do período
moderno, notadamente entre os séculos XVII e XIX. Hoje, a filosofia não tem,
como forma primordial de elaboração, a construção de sistemas, em
decorrência, talvez, da complexidade crescente do saber científico e da
velocidade em que evolui a problemática humana nas várias sociedades.
No
terceiro patamar da criação filosófica, segundo Paim, temos a discussão de
problemas. Esta variante, que teria sido formulada por Nicolai Hartmann
(1882-1950) e complementada por Rodolfo Mondolfo (1877-1976), constitui, hoje,
a forma básica da criação filosófica. A metodologia para o estudo das idéias
filosóficas deve, portanto, ajustar-se a ela.
Partindo
da contribuição culturalista de Miguel Reale, no que tange à originalidade da
problemática filosófica brasileira, o nosso autor explicitou o método que
deveria ser seguido nesse tipo de historiografia. Esse método constaria de
três etapas: em primeiro lugar, indagar qual era o problema ou os problemas
que preocupavam o pensador objeto de estudo; em segundo lugar, observar a
forma em que ele tentou responder a essa problemática; em terceiro lugar,
traçar elos de relação e derivações entre o pensador estudado e outros
pensadores, mas somente a partir da forma em que eles resolveram os problemas
que tinham decidido equacionar.
Alicerçado
nessa metodologia, que Paim não duvida em basear na perspectiva
tanscendental, o nosso autor partiu, na sua obra de historiador das idéias
filosóficas, para um estudo desapaixonado e objetivo dos vários períodos da
nossa meditação. A sua História das idéias filosóficas no Brasil é
testemunho insofismável da abertura a todos os autores e a todas as
correntes, superando, definitivamente, o vício apologético, que classificava
pensadores por simpatias de escola ou de ideologia.
Como não
podia deixar de ser, esse seu pluralismo e a objetividade com que analisa os
pensadores brasileiros, tem constituído o motivo fundamental do ódio dos seus
adversários, incapazes de aceitar o livre estudo e o debate aberto das
idéias. Pode-se tributar essa circunstância à presença muito marcante, na
nossa cultura, da tradição cientificista, aliada às propostas autoritárias e
totalitárias no terreno da política. Prova clara desse confronto entre
espírito liberal e dogmatismo totalitário, deixou o nosso pensador na
coletânea organizada, por ele, e intitulada: Liberdade acadêmica e
opção totalitária [1979, segunda edição, 2019], em que foram
divulgados os principais artigos e comentários de imprensa, acerca dos
episódios de patrulhamento ideológico de que foi objeto conhecido texto de
Miguel Reale, na PUC do Rio de Janeiro.
A
contribuição de Antônio Paim no terreno da historiografia das idéias
filosóficas teve, também, duas manifestações institucionais: em primeiro
lugar, na organização, em 1983, por ele, a partir da sua biblioteca pessoal,
do Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, em Salvador, Bahia, que
constitui, hoje, o mais importante acervo existente no Brasil para a pesquisa
das idéias filosóficas, sociológicas e antropológicas.
A segunda
contribuição institucional de Antônio Paim, no campo da historiografia das
idéias filosóficas, foi constituída pela organização dos cursos de
pós-graduação em pensamento brasileiro, primeiro na PUC do Rio de Janeiro,
com a colaboração de Celina Junqueira (no período compreendido entre 1972 e
1978) e, logo, na Universidade Gama Filho (no período compreendido entre 1979
e 1984), onde o nosso autor colaborou com Tarcísio Padilha (1928) e Eduardo
Abranches de Soveral na criação do doutorado em pensamento luso-brasileiro.
A essas
iniciativas devem juntar-se mais duas: a criação do mestrado em filosofia
brasileira, na Universidade Federal de Juiz de Fora, curso que vingou entre
1984 e 1994 e a organização, com a colaboração de Leonardo Prota, do Centro
de Estudos Filosóficos de Londrina, que no período compreendido entre 1989 e
2003 realizou, a cada dois anos e com o apoio da Universidade Estadual de
Londrina, os Encontros Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia
Brasileira.
Um resultado
dessa contribuição institucional de Antônio Paim salta à vista: a formação,
ao longo dos últimos trinta anos, de toda uma geração de estudiosos e
pesquisadores da filosofia brasileira, disciplina que hoje é ensinada em mais
de 25 Universidades, ao longo do país, em que pese os preconceitos ainda
remanescentes em setores da burocracia do MEC.
Não
poderia deixar de ser ressaltada, outrossim, a contribuição de Antônio Paim,
no campo da divulgação do pensamento brasileiro em empreendimentos
editoriais. Essa realização já tinha sido iniciada, nos anos sessenta, com a
sua dedicada colaboração no Instituto Brasileiro de Filosofia, instituição
que, sob a presidência de Miguel Reale, criou a Estante do Pensamento
Brasileiro.
A essa
iniciativa pioneira, nas décadas seguintes têm dado continuidade outras: as
monografias e bibliografias de períodos e de pensadores, publicadas pelo
nosso autor no Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro em Salvador
Bahia; a coleção Textos Didáticos do Pensamento Brasileiro, publicada na PUC
do Rio de Janeiro, ao longo dos anos setenta, com a colaboração de Celina
Junqueira; a Enciclopédia luso-brasileira de filosofia [1989-1992],
já mencionada, publicada em Lisboa pela Universidade Católica Portuguesa e em
cuja elaboração o nosso autor teve papel de destaque; a Biblioteca do
Pensamento Brasileiro organizada pela Editora Convívio, em São Paulo, ao
longo da década de oitenta, sob a orientação de Adolpho Crippa (1929-2000),
Miguel Reale e Antônio Paim; as múltiplas edições de textos de pensadores
brasileiros e dos Anais dos Encontros Nacionais de Professores e
Pesquisadores da Filosofia Brasileira, realizadas, sob a sua inspiração,
pelo Centro de Estudos Filosóficos de Londrina; a publicação das Obras
completas de Tobias Barreto [1990] pelo Instituto Nacional do Livro
e com a colaboração de Luiz Antônio Barreto, etc.
2)
Contribuição
de Antônio Paim no terreno da história das idéias educacionais. Para os que temos tido o privilégio de trabalhar
com Paim, não há dúvida de que ele é um autêntico educador, ou seja, aquele
que consegue, mediante o diálogo intelectual e o exemplo, incutir nos seus
alunos e orientandos hábitos de amor à verdade, de coragem na sua defesa, de
rigor científico na pesquisa, de tolerância perante as outras opiniões ou
doutrinas, de modéstia epistemológica diante das próprias descobertas e de
persistência e de colaboração desinteressada nos empreendimentos culturais.
Alicerçado
nessa vivência de educador, Antônio Paim tem desenvolvido significativo
trabalho de crítica histórica e culturológica aos descaminhos da educação
brasileira. Para Paim [cf. 1981; 1982; 1983b], ela entrou em crise, ao longo
das últimas décadas, pelo fato de ter se esquecido da formação da pessoa
humana, embalada, a partir das reformas dos anos sessenta do século passado,
pelos sonhos do saber puramente aplicado, retomando o praticismo que já tinha
sido criticado, nos anos trinta, por Anísio Teixeira (1900-1971) e que,
aliado ao corporativismo, fez submergir a Universidade brasileira na crise de
imediatismo e de mediocridade que hoje a assoberba.
Essa
tradição de imediatismo é polarizada por Paim ao redor de três variáveis:
massificação, profissionalização e super-especialização. O nosso autor
considera que é tanto mais difícil superar esse estado de coisas, quanto que
ele se enraíza em velha tradição, de origem despótico-ilustrado (Pombal),
reforçada pela concepção positivista, que inspirou as reformas educacionais
ocorridas no período republicano.
A educação
brasileira somente poderá ser renovada se superar, de forma radical, o vezo
profissionalizante, mediante a volta ao estudo das humanidades. O nosso autor
elaborou completa proposta de formação humanística, no seu ensaio
intitulado As humanidades e a universidade brasileira: proposta para
obtenção de novo consenso [1983a], bem como no Curso de
humanidades: história da cultura [1988], elaborado com a colaboração
de Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez. (A fim de veicular as idéias
deste curso e discutir de forma sistemática os problemas da educação
humanística, foi criado em São Paulo, por iniciativa de Antônio Paim,
Leonardo Prota e minha, em 1986, o Instituto de Humanidades, transferido para
Londrina em 1996).
A
pressuposição deste curso é a seguinte: somente se pode combater uma tradição
com outra. A tradição cientificista da cultura luso-brasileira, somente
poderá ser combatida com a retomada de uma outra tradição, que já esteve
presente nas nossas origens culturais, mas que foi esquecida: trata-se da
tradição humanística. Paim centra essa retomada ao redor do estudo da
história da cultura, que não é outra coisa senão a identificação histórica
dos valores que fizeram emergir e consolidar a cultura ocidental. Com a
finalidade de situar o estudo da moral nesse contexto, o nosso autor publicou
duas obras: Modelos éticos: introdução ao estudo da moral [1992]
e Fundamentos da moral moderna [1994b]. Essa abordagem foi
completada no Curso de humanidades 3- Moral [1997a], de
autoria de Paim, Prota e Vélez Rodríguez.
Mas, se a
educação humanística permite, aos nossos jovens, se converterem em cidadãos
do mundo, é necessário também, no sentir de Paim, equacionar a questão
urgentíssima da educação para a cidadania. Sem ela, não poderá vingar, no
Brasil, a prática da democracia liberal, a única que, verdadeiramente,
consolida a modernidade. Para atingir essa meta, é urgente, considera o nosso
autor, que se quebre o modelo encadeado, atualmente vigente, de ensino básico
/ ensino fundamental e secundário /
ensino universitário, para um modelo que faça, de cada uma dessas séries,
etapa independente. O ensino básico, assim, seria terminal e teria como
finalidade primordial formar a consciência cidadã e dotar as crianças dos
conhecimentos mínimos necessários para a sua inserção na sociedade. Esse
processo de educação para a cidadania, segundo o nosso autor, deveria se
concentrar nas quatro primeiras séries do ensino básico. A sua proposta
pedagógica, alicerçada na fixação dos valores que historicamente deram coesão
à nossa sociedade, foi exposta na obra intitulada: Educação para a
cidadania - Compêndio [1996b e 2002], escrita em colaboração com
Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez.
3)
Contribuição
de Antônio Paim no terreno da história das idéias políticas. Dois empreendimentos, um no terreno da pesquisa,
outro no campo pedagógico, constituem as mais importantes contribuições de
Antônio Paim, no que tange à história das idéias políticas. No terreno da
pesquisa, sobressaem, entre muitos ensaios, as suas obras intituladas: A
querela do estatismo [1994b] e O liberalismo contemporâneo [1995].
Já no relativo à realização pedagógica, destaca-se a obra intitulada: Pensamento
político brasileiro [1994c], coordenada pelo nosso autor e que
constitui a base didática para o curso à distância oferecido pela Universidade
Gama Filho. Nesse contexto de formação política, foi publicado o Curso
de Introdução histórica ao liberalismo [1996a], oferecido à
distância, conjuntamente, pela Universidade Gama Filho e o Instituto de
Humanidades, sob a coordenação de Antônio Paim.
Analisemos,
rapidamente, a posição historiográfica e crítica de Antônio Paim, no que
tange às ideias políticas. O nosso autor [cf. Paim, 1994a] considera que a
formação política brasileira insere-se no contexto do Estado patrimonial
weberiano, cujas duas caraterísticas marcantes seriam a realidade de um Estado
centrípeto mais forte do que a sociedade, e a fragilidade do tecido social,
ou insolidarismo privatista, que leva os grupos e estamentos a tentarem se
apropriar do poder político, em seu benefício e em prejuízo da maioria.
Esse
modelo deu ensejo à organização e posterior tentativa de modernização do
Estado português, sob o marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782).
O nosso autor propõe a categoria de patrimonialismo modernizador ou neopatrimonialismo para
caracterizar esse momento, que inspirou a elite, que fez a independência e
que organizou os nossos primeiros institutos de educação superior. Ao longo
do século XIX, no entanto, a realidade do Estado patrimonial foi mitigada, no
Brasil, graças à prática do parlamentarismo, de inspiração liberal. Mas, com
a queda do Império e a ascensão do modelo republicano castilhista, de
inspiração positivista, teria se reforçado o patrimonialismo brasileiro,
embora embalado em projeto modernizador autoritário, no momento getuliano
[cf. Paim, 1994a: 129 seg.].
O nosso
autor encontra uma única solução para o Brasil sair do patrimonialismo e
enveredar rumo à plena modernidade: a abertura ao capitalismo (abandonando a
antiquada política monopolística e mercantilista presidida pelo Estado
empresário) [cf. Paim, 1994a: 175-200] e o progressivo desmonte do
cartorialismo estatal, mediante a construção de instituições políticas a
serviço da liberdade cidadã.
Nessa
empreitada é imprescindível desenvolver, no interior da cultura brasileira, o
interesse pelas idéias liberais, hoje abandonadas pela grande maioria dos
nossos políticos e intelectuais. Para isso, o nosso autor propõe-se a
divulgar as principais teses do liberalismo contemporâneo [cf. Paim, 1995;
1996a].
4)
Contribuição de Antônio Paim no terreno da historiografia brasileira. Na obra intitulada: Momentos decisivos da
história do Brasil [Paim, 1997b], o nosso autor expõe, de forma
clara, a sua concepção historiográfica. Nela, o autor parte de um imperativo
moral: há momentos em que é necessário travar, com coragem e espírito de
desprendimento pessoal, lutas decisivas em prol do futuro da nação. O nosso
autor reproduz, como epígrafe, as seguintes palavras de um Hino de James
Russel Lowell (1819-1891), da Igreja Presbiteriana:
"Há momentos decisivos
Para a Pátria, para o lar Quando a escolha é necessária E há verdade a sustentar Grandes causas, e conflitos, Pedem nobres campeões E a batalha hoje vencida Valerá por gerações".
Estamos
vivendo, considera Paim, um desses momentos decisivos.
Eis a
forma em que o nosso autor identifica esse momento, no contexto dos outros
momentos decisivos da nossa história: "Momentos decisivos de nossa história
são aqueles nos quais o país poderia ter seguido rumo diverso do escolhido.
Vejo três desses momentos, com perdão de Tobias Barreto (1839-1889) para
quem, por sua conotação cabalística, o número três nunca deveria ser invocado
nas análises que aspirassem à consistência. O primeiro configura-se nos
séculos iniciais, quando escolhemos a pobreza e nos deixamos ultrapassar
pelos Estados Unidos, depois de termos sido mais ricos. O segundo, no século
XIX, quando optamos pela unidade nacional, mas nos revelamos incapazes de
consolidar o sistema representativo. Finalmente o terceiro, no século XX,
quando estruturamos em definitivo o Estado Patrimonial, recusando,
terminantemente, o caminho da democracia representativa. Neste fim de milênio
pode estar sendo decidido um quarto momento que, entretanto, somente se
apresenta como interrogação: seremos capazes de enterrar o
patrimonialismo?" [Paim, 1997b: 4].
Na
conclusão da obra em apreço ("Como sair do Patrimonialismo"), o
nosso autor escreve: "Os liberais estão mais ou menos de acordo em que o
Brasil não pode ser denominado de país capitalista. As divergências aparecem
quando se trata de caracterizá-lo. Prefiro a designação de patrimonialismo, desde
que se trata de uma categoria muito estudada que não está obrigatoriamente
identificada com determinado ciclo histórico (como se dá, por exemplo, com o
mercantilismo). Tampouco temos clareza quanto às formas de sair do patrimonialismo.
Levando em conta o fato de que repousa em sólidas tradições culturais,
formadas a partir da Contra-Reforma, o florescimento das religiões
protestantes poderia levar ao capitalismo. A hipótese foi fundamentada por um
estudioso inglês - David Martin (1929-2019) - à luz do atual desenvolvimento
das Igrejas Evangélicas. A outra alternativa corresponderia à educação.
Louvando-se da abundante literatura hoje disponível acerca do milagre dos
Tigres Asiáticos (onde o desenvolvimento é, também, referido tanto à base
moral, que seria facultada pelo confucionismo, quanto à educação). Roberto
Campos (1917-2001) entende que o problema reside na adequada formulação de
políticas. Nesse particular, a privatização representaria significativa
contribuição, tema que merece ser considerado se quisermos compreender as
dificuldades que se interpõem à eliminação do Estado Patrimonial" [Paim,
1997b: 196].
BIBLIOGRAFIA
Livros
[1966] A
filosofia da Escola do Recife. 1a. edição. Rio de Janeiro: Editora
Saga. 2a. edição. São Paulo: Convívio, 1981.
[1967] História
das idéias filosóficas no Brasil. 1a. edição. São Paulo:
Grijalbo/Edusp, (Prêmio Instituto Nacional do Livro de Estudos Brasileiros -
1968). 2a. edição, São Paulo: Grijalbo/Edusp 1974. 3a. edição, São Paulo:
Convivio/Instituto Nacional do Livro, 1984 (prêmio Jabuti-85 de ciências
humanas, concedido pela Câmara Brasileira do Livro). 4a. edição, São Paulo:
Convivio, 1987. 5a. edição, Londrina: Editora da Universidade Estadual de
Londrina, 1997.
[1968] Cairu
e o liberalismo econômico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
[1972] Tobias
Barreto na cultura brasileira: uma reavaliação. São Paulo:
Grijalbo/Edusp (em colaboração com Paulo Mercadante).
[1977] A
ciência na Universidade do Rio de Janeiro (1931-1945). Rio de
Janeiro: Iuperj. Reedição revista: A UDF e a idéia de Universidade. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 1981.
[1977] Evolução
histórica do Liberalismo. Belo Horizonte: Itatiaia (em colaboração
com Francisco Martins de Souza, Ricardo Vélez Rodríguez e Ubiratan Borges de
Macedo).
[1978] A
querela do estatismo. 1a. edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
2a. edição, revista: A querela estatismo. A natureza dos sistemas econômicos:
o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994. 3a. edição, de
acordo com o texto da primeira edição, Brasília: Senado Federal, 1998.
[1979] Bibliografia
filosófica brasileira - Período contemporâneo (1931-1977). 1a.
edição. São Paulo: Edições GDR/Instituto Nacional do Livro. 2a. edição
ampliada: Bibliografia filosófica brasileira - Período contemporâneo
(1931-1980). Salvador: Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, 1988.
[1979] Liberdade
acadêmica e opção totalitária. (Obra organizada por Antônio Paim).
Rio de Janeiro: Artenova.
[1981] A
questão do socialismo, hoje. São Paulo: Convivio.
[1981] Os
novos caminhos da Universidade. Fortaleza: Universidade Federal do
Ceará.
[1982] Curso
de Introdução ao pensamento político brasileiro. 1a. edição.
Brasília: Editora da Universidade de Brasília. Coordenação juntamente com
Vicente Barretto e autoria das seguintes unidades: A discussão do poder
moderador no Segundo Império; Liberalismo, autoritarismo e conservadorismo na
República Velha (em colaboração com Vicente Barretto); O socialismo; A opção
totalitária; Correntes e temas políticos contemporâneos (em colaboração com
Reynaldo Barros); Estudo de caso - Partidos políticos e eleições após a
Revolução de 30. 2a. edição. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, 1995.
Livros
[1982] Pombal
na cultura brasileira. (Obra organizada por Antônio Paim). Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro - Fundação Cultural Brasil/Portugal.
[1983] Bibliografia
filosófica brasileira - 1808/1930. Salvador: Centro de Documentação
do Pensamento Brasileiro.
[1983b] Para
onde vai a Universidade brasileira? Fortaleza: Edições da
Universidade Federal do Ceará.
[1984] História
das idéias filosóficas no Brasil. 3ª edição revista e ampliada. São
Paulo: Convívio; Brasília: Instituto Nacional do Livro / Fundação
Pró-Memória.
[1986] O
estudo do pensamento filosófico brasileiro. 2ª edição. São Paulo:
Convivio.
[1987] O
modelo de desenvolvimento tecnológico implantado pela Aeronáutica.
Rio de Janeiro: Instituto Histórico Cultural da Aeronáutica.
[1987] Problemática
do culturalismo. (Apresentação de Celina Junqueira). Rio de Janeiro:
Graficon. 2a. edição, Porto Alegre: Edipucrs, 1995.
[1988] Curso
de Humanidades - 1: História da Cultura. (Obra em colaboração com
Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). São Paulo: Instituto de
Humanidades, 5 fascículos.
[1989] Curso
de Humanidades - 2: Política. (Obra em colaboração com Leonardo Prota
e Ricardo Vélez Rodríguez). São Paulo: Instituto de Humanidades, 5
fascículos.
[1989] Evolução
do pensamento político brasileiro. Belo Horizonte: Itatiaia; São
Paulo: Edusp (Obra em colaboração com Vicente Barretto, Ricardo Vélez
Rodríguez e Francisco Martins de Souza).
[1989] Oliveira
Vianna de corpo inteiro. Londrina: Cefil.
[1991] A
filosofia brasileira. Lisboa: Instituto de Cultura e Língua
Portuguesa.
[1992] Modelos
éticos: introdução ao estudo da moral. Curitiba: Champagnat; São
Paulo: Ibrasa.
[1994] Fundamentos
da moral moderna. Curitiba: Champagnat.
[1994] Pensamento
político brasileiro. (Obra organizada por Antônio Paim). Rio de
Janeiro: Universidade Gama Filho, 13 volumes.
[1995] O
liberalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
[1996] Curso
de introdução histórica ao liberalismo. (Obra organizada por Antônio
Paim). Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho; Londrina: Instituto de
Humanidades, 5 volumes (em colaboração com Francisco Martins de Souza,
Ricardo Vélez Rodríguez e Ubiratan Borges de Macedo).
[1996] Educação
para a cidadania - Compêndio. (Obra em colaboração com Leonardo Prota
e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina /
Instituto de Humanidades.
[1996] Roteiro
para estudo e pesquisa da problemática moral na cultura brasileira.
Londrina: Editora da Universidade Estadual de Londrina.
[1997] A
agenda teórica dos liberais brasileiros. São Paulo: Massao
Ohno/Instituto Tancredo Neves.
[1997] As
filosofias nacionais. Londrina: Editora da Universidade Estadual de
Londrina.
[1997]
Curso de Humanidades - 3: Moral. (Obra em colaboração com Leonardo
Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina
/ Instituto de Humanidades.
[1997] Curso
de Humanidades - 4: Religião. (Obra em colaboração com Leonardo Prota
e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina /
Instituto de Humanidades.
[1997] Momentos
decisivos de história do Brasil. São Paulo: (no prelo).
[1998] Etapas
iniciais da Filosofia Brasileira. Londrina: Editora da Universidade
Estadual de Londrina.
[1998] História
do Liberalismo brasileiro. São Paulo: Mandarim.
[1998] O
Liberalismo social: uma visão histórica. São Paulo: Massao Ohno/
Instituto Tancredo Neves. (Obra em colaboração com José Guilherme Merquior e
Gilberto de Mello Kujawski).
[1998] Formação
e perspectivas da social-democracia. (Obra em colaboração com Carlos
Henrique Cardim e Ricardo Vélez Rodríguez). Brasília: Instituto Teotônio
Vilela.
[1999] Curso
de Humanidades - 5: Filosofia. (Obra em colaboração com Leonardo
Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina
/ Instituto de Humanidades.
Ensaios de
Antônio Paim
[Foram
selecionados os Ensaios mais representativos,
no terreno
da história das idéias filosóficas e políticas.]
[1959]
"A obra filosófica e a evolução de Tobias Barreto". Separata da
Revista do Livro, no. 14, junho.
[1966]
"O ecletismo de Antônio Pedro de Figueiredo". Separata da Revista
Brasileira de Filosofia. São Paulo, no. 61, janeiro/março.
[1966]
"Introdução à filosofia contemporânea no Brasil: a mentalidade
positivista". Separata da Revista Brasileira de Filosofia, no. 64,
outubro/dezembro.
[1968]
"Graça Aranha e os problemas legados à posteridade pela Escola do
Recife". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 72,
outubro/dezembro.
[1968]
"Silvestre Pinheiro Ferreira e a evolução do pensamento brasileiro no
século XIX (no segundo centenário do seu nascimento)". Revista
Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 76, outubro/dezembro.
[1970]
"O pensamento social e político no Brasil". Revista Interamericana
de Bibliografia. Washington, vol. XX, no. 1, janeiro/março.
[1971]
"Culturalismo e consciência transcendental". Revista Brasileira de
Filosofia, São Paulo, no. 81, janeiro/março.
[1971]
"O culturalismo de Djacir Menezes". Revista Brasileira de
Filosofia. São Paulo, no. 82, abril/junho.
[1971]
"A perspectiva transcendental e suas implicações". Revista
Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 83, julho/setembro.
[1971]
"A vertente psicológica do ecletismo na obra de Eduardo Ferreira
França". Universitas, Salvador-Bahia, nos. 8/9, janeiro/agosto.
[1975]
"Salustiano José Pedroza e a formação da corrente eclética na
Bahia". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 99, julho/setembro.
[1975]
"Arthur Orlando e a Escola do Recife". Estudos Universitários,
Recife, vol. 15, nos. 3-4.
[1976].
"A superação do empirismo mitigado na obra de Silvestre Pinheiro
Ferreira". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 102, abril/junho.
[1976]
"Momentos destacados del pensamiento filosófico brasileño". Revista
Universidad de Medellín. Medellín -Colômbia, no. 22, julho/setembro.
[1977]
"Reale e o ponto de vista da consciência transcendental". Estudos
em homenagem a Miguel Reale. São Paulo: Revista dos Tribunais.
[1977]
"A questão da originalidade do pensamento filosófico brasileiro".
Revista Brasileira de Filosofia. São Paulo, no. 107, julho/setembro.
[1977]
"Uma corrente da atualidade filosófica brasileira: o culturalismo".
Revista Interamericana de Bibliografía, Washington, vol. XXVII, no. 4,
outubro/dezembro.
[1978]
"Fundamentos morais da cultura brasileira". Ciências Humanas, Rio
de Janeiro, vol. II, no. 5, abril/junho.
[1979]
"Situação do pensamento filosófico brasileiro nos últimos tempos".
In: Guillermo Francovich, Filósofos brasileiros. Rio de Janeiro: Presença,
pgs. 101-123.
[1979]
"Correntes atuais do pensamento brasileiro". Presença Filosófica,
Rio de Janeiro, vol. 5, no. 3, julho/setembro.
[1979]
"A filosofia e a cultura brasileira". In: A filosofia e o ensino da
filosofia. São Paulo: Convivio, pgs. 228-233.
[1979]
"Trajetória da filosofia no Brasil". In: Mário Guimarães Ferri e
Shozo Motoyama (organizadores), História das ciências no Brasil. São Paulo:
Epu/Edusp, pgs. 9-34.
[1979]
"O pensamento político positivista na República". In: Adolpho
Crippa (organizador). Idéias políticas no Brasil. São Paulo: Convivio, vol.
II, pgs. 35-74.
[1981]
"O liberalismo na República Velha nas propostas de Assis Brasil e João
Arruda". Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, no. 65-66, abril/setembro.
[1981]
"O processo de formação do tradicionalismo político no Brasil". In:
Ciências Humanas, Rio de Janeiro, nos. 18-19, julho/dezembro.
[1981]
"Miguel Reale e a filosofia brasileira". In: Miguel Reale na
Universidade de Brasília. Brasília: Editora da UnB, pg. 91-100.
[1983]
"A filosofia do direito no pensamento brasileiro". In: Revista da
Universidade Católica de Petrópolis. no. 5, julho.
[1983]
"As Humanidades e a Universidade brasileira: proposta para obtenção de
novo consenso", in: Humanidades, Brasília, vol. 1 no. 2: pgs. 99-108.
[1984]
"O projeto cultural reformador da Escola do Recife". Revista
Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 133, janeiro/março.
[1985]
"35 anos de estudos da Filosofia Brasileira". In: Los Ensayistas,
Athens, University of Georgia, nos. 18-19.
[1987]
"Estudos recentes do pensamento político, da filosofia do direito e da
filosofia da educação". In: Convivium, São Paulo, no. 2, janeiro/fevereiro.
[1988]
"A discussão do voto distrital na Constituinte". Convivium, São
Paulo, no. 2, março/abril.
[1989]
"El krausismo brasileño". In: El krausismo y su influencia en
América Latina. Madri: Fundação Friedrich Ebert / Instituto Fe y Secularidad,
pg. 83-98.
[1989]
"Um painel das idéias nos cem anos da República". Revista do
Pensamento Brasileiro. Salvador-Bahia, ano I, no. 1, dezembro.
[1989]
"A cultura brasileira no momento da criação do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro". Rio de Janeiro: Instituto Histórico e
Geográfico, pg. 59-72.
[1992]
"A filosofia da cultura de Eduardo Soveral". Revista Brasileira de
Filosofia, São Paulo, no. 165, janeiro/março.
[1994]
"Os grandes ciclos da Escola Eclética". Actas do II Colóquio Tobias
Barreto. Lisboa: Instituto de Filosofia Luso-Brasileira.
[1994]
"Notas sobre o conceito de filosofia luso-brasileira". Revista
Brasileira de Filosofia., no. 175, julho/setembro.
[1994]
"La filosofia contemporanea in Brasile". Paradigmi. Revista di
Critica Filosofica. Bari, vol. XII, no. 35, maio/agosto.
[1995]
"A contribuição de Celso Lafer ao liberalismo brasileiro
contemporâneo". Revista Brasileira de Filosofia. no. 180,
outubro/dezembro.
[1996]
"O movimento fenomenológico no Brasil". Revista Brasileira. Rio de
Janeiro, vol. III, no. 9, outubro/dezembro.
[1996]
"O significado da noção de interesse para os liberais brasileiros".
Carta Mensal, Rio de Janeiro, no. 490, janeiro.
[1996]
"Pronunciamento de Antônio Paim no encerramento da reunião". In:
Leonardo Prota (organizador). Anais do 4o. Encontro Nacional de Professores e
Pesquisadores da Filosofia Brasileira. Londrina: Editora da UEL / CEFIL, pgs.
193-197.
[1997]
"Avaliação crítica da moral contra-reformista". Ciências Humanas,
Rio de Janeiro, vol. 20, no. 1, junho, pgs. 47-72.
[1998]
"Proposta de uma primeira aproximação à filosofia brasileira". In:
Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, vol. 44, no. 190 (abril/junho):
pgs. 169-180.
[Nota: A
parte II desta apresentacão, intitulada: "Antônio Paim, historiador das
idéias", foi publicada na Revista Brasileira de Filosofia, São
Paulo, vol. 44, no. 186 (abril/junio 1997): 203-212.]
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Um espaço para defesa da Liberdade, da forma incondicional em que Dom Quixote fazia nas suas heroicas empreitadas!
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quarta-feira, 20 de maio de 2020
Pensadores Brasileiros - ANTÔNIO PAIM (1927)
quinta-feira, 16 de abril de 2020
CAMINHOS DOUTRINÁRIOS PARA UMA SOCIEDADE ABERTA
A atual pandemia obrigou-nos a mudarmos o ritmo de
vida. Aproveitei o ensejo para escrever e pôr em dia antigos trabalhos
iniciados, mas que, pela correria do dia a dia, deixei inconclusos. A crise
pandêmica obrigou todos os países, e o Brasil não é exceção, a reformularem as
suas políticas internas, como se estivéssemos numa guerra. E, como em crises
anteriores, e faço referência específica à crise econômica de 1929, obrigou-nos
a pensar o papel do Estado e das nossas instituições.
Não há dúvida de que o Estado é a instância social
com que contamos para fazermos frente ao repto que se nos apresenta. Da sua
eficiência dependem as políticas públicas, na área da saúde, para conseguirmos
dar um passo à frente, sem comprometermos a sobrevivência da nossa sociedade. Lembro
que, logo após a primeira Guerra Mundial, lorde John Maynard Keynes (1883-1946)
escreveu, quando regressou de participar, como representante do Tesouro
Britânico, da Conferência de Paz de Versalhes, um livrinho instigante: As consequências econômicas da paz
(1919), em que colocava que, após o conflito mundial, o mundo não seria mais o
mesmo, em termos de modelo econômico. Sendo professor de Economia em Cambridge,
fundou, para os seus alunos debaterem com ele as novas condições mundiais, o “Clube
de Economia Política”, em que destacava a necessidade de pensar as políticas
econômicas, à luz dos novos acontecimentos, que deitaram por terra a credibilidade
da economia alicerçada no singelo laissez fairismo de fins do século
XIX. Estava plantada a semente da magna obra que possibilitaria, ao
Capitalismo, superar as crises cíclicas e enveredar por um novo caminho, que
abriria as portas para a reconstrução da Europa, após a Segunda Guerra Mundial,
cujos começos se situam no clima de crise das instituições que afetou ao mundo
após a Primeira Guerra. Faço referência específica à obra de Keynes,
intitulada: Teoria geral do emprego, do juro e do dinheiro (1936). Era
necessário restabelecer o equilíbrio da economia e, para isso, tornava-se
necessária a intervenção temporária do Estado, a fim de garantir o pleno
emprego e evitar a falência generalizada, como a ocorrida em 29.
Algo semelhante estamos a enfrentar, ao ensejo da
pandemia que nos assola. É necessária uma “economia de guerra”, em que o Estado
invista fortemente nos meios para controlar a doença universal. Mas, como nos
tempos de Keynes, trata-se de uma intervenção passageira. Não podemos
desengarrafar o gênio do intervencionismo, para, depois, deixarmos o estatismo
flutuando irresponsavelmente no ar. São necessárias medidas para que a
sociedade retome a sua iniciativa e parta para controlar o velho estatismo, uma
vez solucionadas as questões emergenciais na área da saúde. A minha hipótese é
que, só à sombra do debate inspirado pelas ideias liberais, será possível
colocarmos, novamente, a casa em ordem. Lembremos que o gênio do intervencionismo
estatal foi desengarrafado, de forma irresponsável, num contexto de
cientificismo gramsciano, pelo PT, ao longo dos quase quinze anos de mandatos
petistas, que deram ao traste com a saúde da economia do país. O esforço
hodierno, portanto, deve ser redobrado, não somente para esconjurar o militante
intervencionismo petista, como, também, para corrigir os excessos do
intervencionismo “de guerra”, que a pandemia nos obrigou a colocar em
funcionamento.
Neste artigo serão desenvolvidos os seguintes itens:
I
- A pesada herança do ciclo lulo-petista e o repto do estudo do Liberalismo. II
– Núcleos atuais para o estudo do Liberalismo no Brasil. III - Entrevista à Revista
do Clube Militar do Rio de Janeiro,
publicada em agosto de 2016, com o seguinte título: “Sociedade
brasileira e Patrimonialismo: as janelas para a democratização brasileira”.
I - A pesada herança do
ciclo lulo-petista e o repto do estudo do Liberalismo.
O
Brasil, após 13 anos de lulopetismo no poder, poderia ter afundado no socialismo bolivariano. Isso,
certamente, se Lula e os seus seguidores pautassem, eles sozinhos, os rumos da
sociedade. Os lulopetistas ocuparam setores essenciais do Estado, numa ação
progressiva que se desenvolveu ao longo das três últimas décadas. O
aparelhamento petista da máquina pública começou antes da eleição de Lula,
mediante a ocupação de cargos de chefia nos ministérios, nas universidades, nas
redes oficiais de ensino básico e fundamental, nos Municípios e nos Estados,
nas empresas estatais e nos sindicatos.
Até
a Igreja Católica abriu as portas à militância petista, ao aderirem, não poucos
bispos e padres, à teologia da libertação,[1]
tendo passado a fazer dos templos lugar de reunião e fortalecimento dos
sindicatos. Nisso os petistas foram muito disciplinados, como no fato de
pagarem, religiosamente, o dízimo ao Partido, uma vez empossados em funções
burocráticas. Mas eles estão longe, muito longe, de fazer com que o Brasil,
como um todo, aceite esse modelito
defasado, afinado com o que de mais atrasado há no mundo da política e
consolidado, no nosso país, ao ensejo da pérfida colaboração entre militância lulopetista,
políticos tradicionais corruptos e empresários cooptados pelo PT.
Como
frisava o mestre Antônio Paim, no seu livrinho intitulado: Para entender o PT [2],
o Partido dos Trabalhadores é a maior manifestação do espírito patrimonialista
na cultura brasileira. Nos seus quase quinze anos de mandato, o Partido tratou
o Brasil como propriedade privada dos donos da legenda, Lula, Dilma e amigos.
Eles, simplesmente, cuidaram para que o Estado fosse o seu instrumento de
privatização do espaço público, em benefício da sigla partidária, com exclusão
dos que se opusessem. Foi uma ação sistemática de ocupação e de aparelhamento,
tendo utilizado a filosofia gramsciana, como alicerce doutrinário, para a
empreitada.[3] O
PT não teve dúvidas em utilizar todas as táticas de intimidação, desde o patrulhamento
e a calúnia, até a eliminação dos militantes que ousassem se desviar dos
interesses dos chefões. Os assassinatos de Celso Daniel (1951-2002) e de Antônio
da Costa Santos (1952-2001), Toninho do PT, são prova disso. Esses atos de
terrorismo lembram as conhecidas “purgas” com que os comunistas castigavam
dissidentes, no reinado de Lenine e Stalin, na Rússia bolchevique, ou a
eliminação de críticos e oposicionistas, na China de Mao.
No
trabalho de marxistização no ensino básico, fundamental e secundário, foi de
grande valia a ajuda de pedagogos socialistas, como Paulo Freire (1921-1997).
Ele, de fato, embora tivesse recebido a influência dos teóricos da Escola Nova
e da filosofia personalista de Emmanuel Mounier (1905-1950), terminou se afinando
com o ideal do marxismo cultural na América Latina e com a tentativa de
implantar esse modelo no Brasil, com a ajuda da doutrinação de pedagogos e
alunos.
Nos
anos setentas, em Paris, Paulo Freire dirigia o Instituto Ecuménico para o
Desenvolvimento dos Povos (Institut
Oecumenique pour le Développement des Peuples – INODEP), uma fundação que
acolhia militantes de organizações guerrilheiras latino-americanas, com a
finalidade de intercambiar experiências no combate ao capitalismo, com
financiamento do Conselho Mundial de Igrejas. Eu próprio, militante de
esquerda, em 1972, recebi bolsa para passar um ano em Paris, no mencionado
Instituto. Terminei renunciando à bolsa, sendo que a minha esposa de então fez
o mesmo, para proteger dois conhecidos tupamaros que fugiam, na Colômbia, da
repressão desatada pelo governo de Jorge Pacheco Areco (1920-1998) no Uruguai. Eles
passaram um ano na França, como alunos do Instituto dirigido por Paulo Freire.
O mencionado pedagogo acreditava no valor da luta armada para implantar o
socialismo. A sua “pedagogia libertadora” não era, apenas, pedagogia. Era
doutrinação, com abertura para a luta guerrilheira.[4]
Contra
a tentativa hegemônica petista e reagindo, também, contra a farta divulgação do
pensamento marxista no sistema de ensino, incluindo aí as universidades,
começaram a aparecer, ao longo dos últimos vinte anos, organizações de jovens
que buscavam ares menos contaminados. É particularmente visível, no meio
universitário, essa reação. Embora o grosso do professorado esteja constituído
por docentes afinados com o pensamento de esquerda, os jovens buscam
alternativas ideológicas, se destacando, entre elas, o pensamento liberal. Na
Universidade Federal de Juiz de Fora, onde lecionei até maio de 2013, notei
isso. Para responder a essa preocupação da nova geração, criei, ali, vários
espaços em que o pensamento liberal tinha lugar importante. Menciono-os: o Centro
de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, que coordenei até final de
2018; o Núcleo de Estudos Ibéricos e Ibero-americanos; o Núcleo de Estudos
sobre o pensamento de Madame de Staël e o Liberalismo Doutrinário; o Núcleo
Tocqueville-Aron para o estudo das Democracias Contemporâneas. Ao redor de
todos esses pequenos centros de pensamento e pesquisa, reuniram-se alunos da
UFJF e de outras Universidades e centros de estudo do Brasil.
Dessas
iniciativas surgiram várias realizações acadêmicas, sendo a primeira o Portal
Defesa (www.ecsbdefesa.com.br)
sob a direção do professor Expedito Bastos, que divulgava as análises
desenvolvidas pelos membros do Centro de Pesquisas Estratégicas. A segunda realização
foi concretizada nas revistas eletrônicas Ibérica (www.estudosibericos.com) e Cogitationes
(www.cogitationes.org), ambas coordenadas
por dois alunos do Curso de Filosofia da UFJF, Alexandre Ferreira de Souza e
Marco Antônio Barroso. Essas publicações arejaram o ambiente rarefeito da
cultura universitária, discutindo propostas liberais e liberais-conservadoras,
bem como analisando temas relativos à história da cultura ocidental. Pena que o Portal Defesa, ao ensejo da
aposentadoria do seu diretor, o professor Expedito Bastos, foi fechado pela
direção da Universidade Federal de Juiz de Fora, em dezembro de 2019, após 14
anos de funcionamento. O espírito de abertura a todas as correntes de
pensamento e o compromisso com o estudo diuturno das necessidades estratégicas
do Brasil, incomodaram à direção da mencionada Universidade.
Particular
impacto causaram-me os Encontros de Estudantes de Relações Internacionais.
Participei de dois desses eventos, o realizado em Ribeirão Preto, São Paulo, em
2009 (quando apresentei uma análise do fenômeno do neopopulismo na América
Latina) e o promovido pelo Curso de Relações Internacionais da Universidade
Federal de Pelotas, Rio Grande do Sul, e que teve lugar de 19 a 22 de Setembro de
2013, quando proferi palestra com o título: “Tocqueville e a agitação das
ruas”. Em ambos os eventos, o primeiro de caráter nacional (com mais de dois
mil participantes) e o segundo de alcance regional (com 400 participantes),
fiquei impressionado com o interesse dos alunos pelos temas relacionados com a
filosofia liberal. Percebo que os estudantes dos cursos de Relações
Internacionais (que já passam da centena, cobrindo o Brasil de sul a norte) são,
especialmente, sensíveis ao atraso representado pelo nosso Estado patrimonial,
tacanhamente confinado nos limites ideológicos de uma geopolítica de esquerda e
afinado, na era lulopetista, com o chavismo bolivariano.
Duas
tarefas inadiáveis vejo, como necessárias, para que frutifique o trabalho
destes grupos de jovens liberais: em primeiro lugar, aprofundar no conhecimento
sistemático dos clássicos do liberalismo, tanto dos iniciadores dessa corrente
na Europa (Locke, Kant, Montesquieu, Tocqueville, Benjamin Constant, Madame de
Staël e os Doutrinários franceses, etc.), quanto dos liberais americanos, os
chamados Patriarcas fundadores das instituições republicanas nos Estados
Unidos. O estudo dos clássicos deve, evidentemente, abranger, também, os
pensadores da Escola Austríaca e as suas fontes ibéricas, que se remontam às
teses da soberania popular, especialmente no pensamento do maior filósofo
espanhol do século XVII, o padre Francisco Suárez (1548-1617), cuja obra: De legibus ac de Deo legislatore (= Sobre
as leis e Deus legislador) (1613) deveria ser traduzida e publicada no
Brasil.
No
caso dessa corrente, deveriam ser estudados os textos dos fundadores do
Instituto Liberal, Og Leme[5]
(1922-2004) e Donald Stewart Jr.[6]
(1931-1999), os ensaios de Roberto Fendt[7]
(1944), ex-presidente do Instituto, a obra do mais importante historiador das
ideias econômicas da Escola Austríaca entre nós, Ubiratan Jorge Iorio[8]
(1946), os escritos do jovem economista Rodrigo Constantino (1976),[9]
e as fundamentadas análises feitas por dois scholars, professores da
UFRJ, no terreno daquilo que convencionou-se em chamar de “modéstia
epistemológica” do Liberalismo: Alberto Oliva[10]
(1950) e Mário Guerreiro[11]
(1944).
Esse
esforço teórico teria de se alargar, no âmbito ibérico e iberoamericano, ao
estudo dos pensadores que se debruçaram sobre as fontes liberais, projetando-as
sobre a nossa realidade. Ressalta, aqui, a figura de José Ortega y Gasset
(1883-1955), na Espanha, e a de Fidelino de Figueiredo (1888-1967), em
Portugal. No caso latino-americano, sobressaem nomes como os de Antonio Caso (1883-1946)
e Daniel Cossío Villegas (1898-1976), no México. Domingo Faustino Sarmiento
(1811-1888), na Argentina. José Maria Samper (1828-1888), Rafael Núñez (1825-1894),
Carlos Lleras Restrepo (1908-1994) e Otto Morales Benítez (1920-2015), na
Colômbia, e o prêmio Nobel peruano Mario Vargas Llosa (1936).
No
caso brasileiro, deveriam ser estudados Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846),
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Hipólito José da Costa
(1774-1823), Paulino Soares de Sousa (1807-1866), Aureliano Cândido Tavares
Bastos (1839-1875), Rui Barbosa (1849-1923), Tobias Barreto (1839-1889), Joaquim
Francisco de Assis Brasil (1857-1938), Gaspar da Silveira Martins (1835-1901)
e, na realidade atual, Miguel Reale (1910-2006), Antônio Paim (1927), Roque
Spencer Maciel de Barros (1927-1999), José Osvaldo de Meira Penna (1917-2017),
José Guilherme Merquior (1941-1991), Ubiratan Borges de Macedo (1937-2007) e Vicente
de Paulo Barreto (1939), para citar, apenas, autores pioneiros.
Uma
segunda linha de trabalho deveria ser abarcada pelos jovens liberais: projetar,
sobre a realidade brasileira contemporânea, as luzes da luta em prol da
liberdade, defendida, com denodo, pelos clássicos do pensamento filosófico e
político que acabo de mencionar, a fim de enxergar soluções para os grandes
problemas que afetam às nossas instituições republicanas. Sílvio Romero
(1851-1914), o fundador da sociologia brasileira, afirmava que, em matéria de
pensamento social e político, não há monocausalismos. A reflexão que proponho
sobre a realidade brasileira deveria ser efetivada, portanto, de maneira
monográfica, abarcando os três grandes aspectos que se entrecruzam na
sociedade: o cultural, o político e o econômico. Cada um desses aspectos é
essencial e não pode se sobrepor aos outros. Surgirá dessa reflexão, com
certeza, uma agenda liberal para ser implementada na luta político-partidária,
sem a qual não se consegue pôr em prática os nossos ideais, para termos uma
sociedade com instituições que defendam a liberdade e não a ameacem, como
acontece atualmente.
Os
estudos sobre as fontes do Liberalismo e a sua expressão, no Brasil, deveriam
ser complementados com a análise diuturna da história da nossa formação social,
à luz dos postulados da Escola Culturalista presentes na corrente do
Culturalismo Sociológico. Não vou aprofundar neste aspecto, já suficientemente
analisado no primeiro capítulo desta obra. Quanto aos acervos onde se podem
encontrar as obras dos clássicos brasileiros, recomendo, aos jovens estudiosos,
o Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro (www.cdpb.org.br),
organizado em Salvador, na Bahia, pelo professor Antônio Paim. Esse acervo
encontra-se na Universidade Católica de Salvador, sob os cuidados da presidente
do Centro, a professora Dinorah d´Araújo Berbert de Castro (1933). Recomendo,
igualmente, o acervo digital do Instituto de Humanidades, para aqueles que
buscam se familiarizar com as fontes do liberalismo clássico (www.institutodehumanidades.com.br).
Considero
que, na atualidade, os lugares mais destacados para fomentar os estudos do
liberalismo, por parte das novas gerações, são as seguintes Instituições:
1
– Instituto de Humanidades, que funciona em São Paulo, sendo o seu
Diretor Executivo o advogado Arsênio Eduardo Correia, estudioso das questões
sociais na Primeira República, bem como da implantação, nos anos 80, da
denominada “Nova República”. Pertencem ao Instituto, como Presidente, o
professor Antônio Paim e, morando em
Londrina, eu próprio. O saudoso professor Leonardo Prota (1930-2016), um dos
fundadores do Instituto, deu uma contribuição extraordinária, em Londrina, com
os Encontros de pesquisadores e docentes da Filosofia Brasileira, entre
1989 e 2003. O Instituto de Humanidades já se tornou conhecido, pelo fato de
ter elaborado uma proposta de educação humanística continuada, no seu Curso
de Humanidades, cujos materiais são oferecidos on line, sem custo
algum, através do Portal do Instituto, neste endereço eletrônico: (www.institutodehumanidades.com.br).[12]
No
contexto das atividades de pesquisa hoje desenvolvidas pelo professor Antônio
Paim, ressalta o seu projeto de aprofundamento nas raízes da nossa história
cultural. Trata-se de uma proposta semelhante à desenvolvida, há duzentos anos,
na França, pelo doutrinário François Guizot (1787-1874), em torno à
reconstituição da identidade francesa, do ângulo do relato histórico, que
terminou desaguando nos Cursos por ele oferecidos na Sorbonne, com a finalidade
de superar as deformações ensejadas pela Revolução Francesa, que pretendeu
cortar, radicalmente, com o passado. No contexto da sadia reação cultural
ensejada por Guizot, foram plantados os marcos que possibilitaram a
reconstrução da história cultural da França e da Europa, ao ensejo dos seus
cursos sobre a História da França e a História da civilização
européia.[13]
A
proposta do professor Paim parte da reconstituição dos nossos elos de
identidade brasileira, retomando a antiga coleção Brasiliana, que, no século XX,
ensejou a publicação dos principais trabalhos historiográficos acerca da nossa
formação como país. Já foi lançado, com esse intuito, o primeiro volume,
intitulado: Brasiliana Breve.[14]
Seguirão outros, que destacam aspectos específicos da nossa historiografia, no
terreno sociocultural. Paim dá continuidade, assim, a projeto acalentado por
ele há duas décadas, no sentido de, à maneira dos doutrinários, reconstruir o
caminho da nossa identidade liberal perdida.
Essa
proposta foi formulada, por Paim, no início deste século.[15]
Em obras anteriores, o Mestre havia deitado os alicerces para essa proposta,
alargando a sua análise até as origens do pensamento liberal moderno[16]
e situando, nesse contexto, a tarefa de reconstrução cultural das nossas
instituições, fazendo uma crítica bem fundamentada ao marxismo,[17]
que é, segundo ele, a manifestação mais recente do espírito cientificista na
cultura brasileira.[18]
Destaquemos
que toda essa pesquisa empreendida por Paim, terminou se espraiando em Cursos
regulares de extensão e de pós-graduação, ao longo dos anos 80 e 90 do século
passado, em instituições de ensino superior públicas e privadas, como a
Universidade de Brasília,[19]
a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Gama Filho,[20]
no Rio de Janeiro. A manifestação pioneira dessa atividade tinha ocorrido, nos
anos 70 do século passado, na PUC do Rio de Janeiro, ao ensejo da criação do
Programa de Mestrado em Pensamento Brasileiro.
Duas
tarefas práticas, de caráter imediato, apresenta o professor Paim: devemos nos
engajar, com coragem, em primeiro lugar, na consolidação, no Brasil, da educação
para a cidadania, sem a qual, não será possível encontrarmos o caminho para
a nossa caminhada como país que aspira à plena democracia. Por iniciativa do
Mestre Paim, uma tentativa, nesse sentido, tinha sido feita pelos membros do
Instituto de Humanidades, já há quase duas décadas, na obra intitulada: Cidadania:
o que todo cidadão precisa saber.[21]
Tratava-se de uma proposta, endereçada aos professores de ensino básico e fundamental,
com a finalidade de estimular o debate acerca do conteúdo que deveria ter a
disciplina “educação para a cidadania”, que seria inadiável implantar nas
quatro primeiras séries do ensino básico. Paralelamente a essa preocupação
básica, o professor Paim cuidou, ao longo dos últimos vinte anos, de definir as
linhas mestras para a reestruturação da classe política, cuidando de um aspecto
fundamental para a atuação dela: o aprimoramento da representação.
2
– Espaço Democrático do PSD. O professor Antônio Paim tem
desenvolvido, ao longo das duas últimas décadas, destacado trabalho no sentido
da revalorização da classe política, junto a alguns partidos de centro, nos
quais tem atuado como assessor: primeiro, no antigo Partido da Frente Liberal (PFL)
e, hodiernamente, no Partido Social-Democrático (PSD), fundado pelo empresário
e ex-Ministro Gilberto Kassab (1960). A ideia de Paim é tornar concreta a
tarefa que Alexis de Tocqueville (1805-1859) tinha como uma das finalidades
básicas da instituição do Estado democrático, de “construir o homem político”,
juntando as práticas da educação para a cidadania e do aprimoramento da
representação.
Um
exemplo, apenas, desse incansável trabalho de Antônio Paim é constituído pela
obra intitulada: Personagens da política brasileira.[22]
O nosso autor considera que, no século XXI, há uma tarefa desafiadora:
tornar o Brasil um país realmente democrático, mediante a incorporação de uma grande classe média à vida política,
aperfeiçoando a representação. Consoante Francis Fukuyama (1952), - frisa Paim
-, a China e a Rússia vivenciam, hodiernamente, também, esse repto,[23]
a fim de saírem, definitivamente, do modelo de Estado Patrimonial consolidado
há séculos. Também é o caso do Brasil.
A
propósito, Paim escreve: [24]
“A tarefa é desafiadora. O principal obstáculo a vencer está identificado:
trata-se do patrimonialismo. Em resumo, estamos no caminho que nos conduzirá à
plena instauração do regime democrático representativo, compreendidas as
características sociais requeridas (classe média). Para tanto, é preciso
recuperar o prestígio da classe política. O propósito de identificação de
personalidades marcantes ora empreendido, evidencia a presença de figuras
destacadas no meio político. Nada sugere que o ciclo histórico ora vivenciado
seja diferente”.
3
– Núcleo Ibérica. Foi fundado em 2009 por Alexandre Ferreira
de Souza, Marco Antônio Barroso, Bernardo Goytacazes de Araújo e Humberto
Schubert Coelho, meus ex-alunos no Curso de Filosofia da Universidade Federal
de Juiz de Fora. Este grupo conta, para efetivar as suas ações de análise
cultural, com o Portal Ibérica www.estudosibericos.com e
com a Revista digital Cogitationes www.cogitationes.org ,
criados há dez anos.
A
principal contribuição do Núcleo Ibérica tem consistido na análise crítica da
realidade brasileira, do ângulo liberal-conservador, à luz da filosofia de
Immanuel Kant (1724-1804), de espiritualistas como Jacob Böhme (1575-1624), teólogos
como Rudolf Otto (1869-1937), românticos franceses como Benjamin Constant de
Rebecque (1767-1830) e Madame de Staël (1766-1817), ou liberais conservadores
herdeiros destes, como Tocqueville. O Núcleo também estuda a obra dos
liberal-conservadores da tradição britânica, como é o caso de Edmund Burke
(1729-1797), Lorde Acton (1834-1902) e Roger Scruton (1944-2020).
Os
membros do Núcleo partiram para a pesquisa acadêmica de longo curso, sendo que
alguns deles defenderam teses de doutoramento sobre os autores mencionados,
como é o caso de Humberto Schubert Coelho (com tese sobre Jacob Böhme), Marco
Antônio Barroso (com tese sobre Benjamin Constant de Rebecque) e Alexandro
Ferreira de Souza (com tese sobre Rudolf Otto).
Alguns
membros do Núcleo (Alexandro Ferreira de Souza, Marco Antônio Barroso e
Bernardo Goitacazes de Araújo) participaram da gestão do MEC, no início do
governo Bolsonaro, me acompanhando, como Secretários, no período em que
desempenhei o cargo de Ministro da Educação, entre 1º de janeiro e 8 de abril
de 2019. Foi surpreendente a performance dos meus ex-alunos no Ministério,
mesmo não contando, alguns deles, com experiência significativa em gestão
pública (salvo no caso de Bernardo Goytacazes de Araújo, que já tinha se
desempenhado em funções públicas municipais, na sua cidade natal, Três Rios).
Marco Antônio Barroso à frente da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES)[25],
Alexandro Ferreira de Sousa, como titular da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica (SETEC) e Bernardo Goytacazes de Araújo, à frente da
Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP) surpreenderam com
a eficiência e a reta administração, no curto trimestre em que tiveram de fazer
frente aos enormes desafios das suas respectivas repartições. Isso prova a
importância de uma sólida formação humanística, como alicerce indiscutível para
a boa gestão pública. A presença e o apoio dos meus ex-alunos no Ministério
foram fundamentais para o meu trabalho. Reconheço, agradecido, a grande
contribuição deles.
Recentemente,
vinculou-se a esse grupo Luciano Caldas Camerino que, ao longo das três últimas
décadas, desenvolveu, de forma sistemática, seminários sobre os pensadores
liberais clássicos, no seio do Curso de Filosofia da UFJF. Eu próprio,
estimulado pelos meus alunos, realizei pesquisa
de pós-doutorado sobre Alexis de Tocqueville[26]
e os doutrinários franceses.[27]
Os seminários que, no Núcleo, desenvolvi sobre as relações entre
Patrimonialismo, Cultura e Literatura na América Latina, deram como resultado os
livros intitulados: A análise do Patrimonialismo através da Literatura
latino-americana: o Estado gerido como bem familiar[28]
e Patrimonialismo e a realidade latino-americana.[29]
As análises que, do ângulo cultural, desenvolvi no Núcleo, tendentes a criticar
a falta de uma fundamentação ética que nos permitisse superar o espírito
contra-reformista, deram ensejo, de outro lado, ao meu livro intitulado: Luz
nas trevas: ensaios sobre o Iluminismo.[30]
3 – Instituto Liberal. Esta instituição continua a funcionar
no Rio de Janeiro, sob a presidência do jovem jornalista e escritor Lucas
Berlanza Corrêa (1992).[31] Na nova organização dada por Lucas Berlanza ao
Instituto, destaca-se a configuração digital do Portal, onde divulga debates de
atualidade, dos quais participam jovens liberais do Rio de Janeiro e de outras
cidades brasileiras. De outro lado, a pesquisa desenvolvida por Lucas Berlanza
tende uma ponte entre a nova geração de liberais e as gerações anteriores,
mediante o estudo detalhado das relações que se podem tecer, no tratamento dos
temas do Liberalismo, com a atual quadra da história brasileira.
O
traço marcante do Estado brasileiro, nestes tempos de luta contra o lulopetismo
e de triunfo de uma opção liberal-conservadora, representada por Jair
Bolsonaro, continua sendo o Patrimonialismo, que teima em sobreviver, encarando
o público como privado. Nesse combate, - considera Lucas Berlanza -, a memória
das lutas encetadas por Carlos Lacerda (1914-1977) contra o tradicional
cartorialismo do ciclo getuliano, revive o clima de luta periclitante pela
liberdade, que foi, também, o traço marcante dos Doutrinários e de Tocqueville,
na França. Berlanza retoma, assim, o melhor da nossa tradição política
liberal-conservadora que, inspirada em figuras como Winston Churchill
(1874-1965), não tem medo de lutar o bom combate, em prol da liberdade e dos
valores da nossa civilização cristã.
Lacerda
deixou para o Brasil, frisa Berlanza, “o legado de Ícaro”, encarnando o papel
do “líder que (...) sustentou simultaneamente princípios como a
descentralização do poder e da administração, a valorização da herança cultural
ocidental e cristã (...), o receio do Estado agigantado e opressor, o apreço
pela sensibilidade patriótica e pelas virtudes cívicas”.[32]
4
– Instituto Mises Brasil. Foi fundado em 20017 por uma turma de
jovens estudiosos das obras do economista austríaco Ludwig von Mises
(1881-1973), sob a liderança de Hélio Coutinho Beltrão (1968), formado em
finanças pela Universidade de Colúmbia. Ao lado dele, outros estudiosos das
teses de Von Mises participaram da fundação do Instituto, como Bruno
Garschagen, Ubiratan Jorge Iorio, Rodrigo Saraiva Marinho, Fernando Ulrich,
Fernando Fiori Chiocca, Cristiano Fiori Chiocca, etc. Na parte editorial do
Instituto Mises, colabora renomado estudioso da obra de Russel Kirk (1918-1994),
o historiador e pensador de tendência liberal-conservadora Alex Catharino,
pertencente, como membro correspondente, ao Centro Tocqueville-Acton, na
Itália. Alex Catharino é fundador do Centro Interdisciplinar de Economia
Personalista (Rio de Janeiro).
Em
abril de 2018, o Instituto Mises Brasil foi considerado, pela quarta vez, como
o think-Tank liberal, fora dos Estados Unidos, com maior influência nas redes
sociais. O Instituto publica, em São Paulo a Revista Mises, uma
publicação interdisciplinar de filosofia, direito e economia. O Instituto Mises
Brasil partiu, também, para a formação continuada de quadros técnicos na área
da economia, oferecendo cursos de pós-graduação em Economia da Escola
Austríaca (2016).
5
– Clube da Aeronáutica. Sob a liderança do coronel Araken
Hipólito da Costa, com a estreita colaboração do professor Francisco Martins de Sousa (mestre e doutor
em Pensamento Brasileiro), foi instituído, em 2009, o Curso de Pensamento
Brasileiro, como atividade cultural continuada do Clube. Os trabalhos
apresentados no desenvolvimento do Curso são publicados, regularmente, pela Revista
Aeronáutica.
O
Curso de Pensamento Brasileiro foi adotado, a partir de 2020, pela Universidade
da Força Aérea, com sede no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro, dando, assim,
maior abrangência ao estudo da nossa cultura na formação de oficiais e do
público civil em geral. Considero que, pela seriedade com que os nossos
militares, tradicionalmente, tem tratado os seus empreendimentos na área
cultural, esta nova versão do Curso de Pensamento Brasileiro dará um reforço
substancial ao estudo da cultura brasileira. A matéria que tradicionalmente
leciono no Curso de Pensamento Brasileiro, intitulada: “História do Pensamento
Político Brasileiro” foi publicada, em forma de livro, pela Revista do Clube da
Aeronáutica, em 2012.[33]
- Clube
Militar: Em seus estudos sobre a formação e a evolução política e social do
Brasil, o fenômeno do patrimonialismo ocupa posição central. Como o senhor o
define e como avalia o papel por ele desempenhado, ao longo de nossa história?
O Patrimonialismo, segundo Max Weber,[34]
constitui aquele tipo de Estado que se formou a partir da hipertrofia de um
poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre
territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a geri-lo tudo como
propriedade particular ou familiar. Daí o nome de “Patrimonialismo”.
Diferencia-se esta modalidade do denominado por Weber de “Estado
Contratualista”. Nele, o poder estatal foi organizado a partir de um consenso
ou contrato entre as classes que lutavam pela posse do poder. Não tendo sido
possível a extinção daquelas na luta de classes, o Estado moderno surgiu, nesse
contexto, como fruto de um contrato.
Tanto Max Weber[35] quanto
Karl Wittfogel[36]
consideravam que o modelo contratualista ocorreu, ali, onde houve Feudalismo de
Vassalagem, ou seja, na Europa Ocidental e nas Ilhas Britânicas. Já nas
sociedades presididas por Estados Patrimoniais não houve diferenciação entre as
classes, não tendo havido adequada formação destas. A sociedade ficou, assim, estratificada
entre os donos do poder e o resto. Isso explica a índole essencialmente autoritária
dos Estados Patrimoniais, bem como o caráter cooptativo da participação da
sociedade. Só participa do esquema de dominação quem for chamado pelo soberano.
O Patrimonialismo, como modalidade de
Estado mis forte do que a sociedade surgiu ali, onde grandes organizações
pré-burocráticas ligadas ao controle da água estruturaram-se, tendo dado ensejo
aos primeiros grandes Estados despóticos de que tomou conhecimento a
Humanidade. Tal modelo vingou no Antigo Egito, no Império Chinês, nos Califados
árabes, na Rússia e nos impérios pré-colombianos Inca e Asteca. A herança que
chegou até nós, na América Latina, do velho despotismo ibérico pós-feudal, foi
a dos Estados Patrimoniais, intermediada, na Península Ibérica, pelos oito
séculos de dominação muçulmana. Os cristãos, vencedores dos mouros, copiaram deles
o modelo de poder concentrado e familístico típico das organizações hidráulicas
patrimonialistas. O que terminou sendo formado, após a descoberta da América
por Espanhóis e Portugueses, foi o tipo de colônias geridas, de forma
patrimonialista, pelos representantes do Rei, os Capitães Gerais e, depois, os
Vice-reis.
- CM: Que
tendências ou correntes de pensamento, além do patrimonialismo, fizeram-se
presentes em nossa história e podem explicar os sistemáticos tropeços que vêm
impedindo o desenvolvimento do país?
Três vertentes integrariam, a meu ver,
o que o escritor peruano José María Arguedas (1911-1969) denominava de “os rios
profundos” da estratificação cultural.[37] No caso
brasileiro, eu mencionaria: em primeiro lugar, o espírito contrarreformista, em
segundo lugar, o cartorialismo e, em terceiro lugar, o cientificismo. O espírito contrarreformista de ódio
ao lucro e de menosprezo pelo trabalho foi consolidado, pela Inquisição
portuguesa, na sua luta de séculos contra os denominados “infiéis”, mouros e
judeus. Para o Portugal quinhentista que nos descobriu, somente a Coroa podia
incorporar as riquezas hauridas das descobertas e distribuídas, por ela, entre
os “amigos do Rei”. A forma de acumulação permitida aos colaboradores da Coroa,
na luta contra os “infiéis,” era a decorrente da “guerra santa”. Já o trabalho
produtivo era exorcizado como coisa ruim, castigo pelo pecado original. O cartorialismo caracterizou-se pela
ferrenha disposição da administração pública portuguesa para controlar todas as
atividades nas suas colônias, estabelecendo um regime tributário duro sobre os
produtores e exercendo aquilo que Fidelino de Figueiredo denominou de
“alfândega cultural”, ou seja, o rígido controle da Metrópole sobre a entrada
de ideias novas, de novas tecnologias e publicações. Isso atrasou o surgimento
de uma cultura independente e conduziu, por exemplo, à Conjuração Mineira, que
foi uma reação das elites coloniais contra a extorsiva cobrança de tributos e a
asfixia cultural impostas pela administração ultramarina. O cientificismo
foi o corolário do controle, pela Coroa, de todas as atividades científicas e
culturais. Somente o Estado teria a possibilidade de se beneficiar do advento
das técnicas novas, mediante a sua incorporação aos Monopólios reais, não
permitindo, no entanto, a livre pesquisa científica nem a elaboração de novas
tecnologias. Consolidou-se o cientificismo português, sob o reinado de Dom José
I, tendo sido o Marquês de Pombal, o seu primeiro ministro, o encarregado de
introduzir aqueles conhecimentos técnicos que reforçassem o poder real e os
monopólios régios. O resultado? Portugal se modernizou a meias, sem conseguir estruturar
uma economia pujante. À sombra desse cientificismo, sob controle rígido do
Estado, adotamos o Positivismo como filosofia oficial no ciclo republicano,
notadamente, no Rio Grande do Sul, com a organização, por Júlio de Castilhos
(1860-1903), da “ditadura científica” no Estado sulino, modelo que Getúlio
Vargas implantou, em nível nacional, no período compreendido entre a Revolução
de 30 e a proclamação do Estado Novo, em 37. Uma lamentável manifestação desse
“cientificismo” foi o estúpido tecnocratismo do governo petista, que afundou o
país no maior buraco financeiro da história (já contabilizado por economistas
como Mônica de Bolle e Paulo Rabello de Castro, como atingindo a estratosférica
soma de um trilhão de reais!).
- CM: O vício
autoritário e estatizante, tão presente nos governos brasileiros, reflete equívocos
na formação intelectual do país?
Certamente. O principal equívoco: não
há livre debate de ideias a respeito dos planos que os governos apresentam. Os
petistas são mestres na arte de sufocar o debate, mediante a criação de falsos
foros de discussão, os denominados “Conselhos Populares” ou “Conferências
Nacionais”. É a prática do assembleísmo aplicado à análise de qualquer coisa.
Funciona assim: os militantes petistas, experts na técnica da dominação de
reuniões e assembleias, encaminham as coisas para que o ponto de vista deles
termine vencendo, pelo cansaço ou pelo grito, na discussão ou no foro. Os treze
anos de governos petistas mostram isso à saciedade.
- CM: Qual a
relação entre o patrimonialismo e a implantação de regimes autoritários ou
ditatoriais?
A relação é proporcional e direta. Como
o patrimonialismo caracteriza-se pela privatização do Estado por uma patota,
tudo leva a que se oculte esse vício primordial. A melhor forma é a retórica
utópico-democrática: nós somos os representantes do povo. Logo temos a missão
de implantar a unanimidade!
- CM: O
Partido dos Trabalhadores teria exacerbado a prática patrimonialista no país?
O petismo é a manifestação mais
completa, na cultura política brasileira, da síndrome patrimonialista. Sempre
houve, na nossa história, privatização do poder por patotas. É a tese
fundamental de um clássico da sociologia brasileira, Os donos do poder
(1958) de Raimundo Faoro.[38] Mas o
que o PT fez foi potencializar o patrimonialismo, desenvolvendo mecanismos de
manipulação que o tornaram sistêmico. O que a operação Lava-Jato está revelando
é que, no terreno das políticas públicas, os petistas aparelharam o Estado de
forma a fortalecer empresas estatais para, a partir delas, cooptar as grandes
empreiteiras e os prestadores de serviços e achaca-los. Colocaram os mecanismos
de fiscalização do Estado a serviço dessa tarefa ignóbil.
- CM: O
Partido dos Trabalhadores usa o patrimonialismo como instrumento para a
conquista do poder hegemônico?
Sem dúvida. Os petistas pretendiam
tomar o poder de forma definitiva e total, como fizeram os bolcheviques na
Revolução Russa de 1917. Uma das táticas bolcheviques consistiu em amedrontar
os dissidentes, como fizeram com os mencheviques. Ocorreu isso, aqui, com a
fraqueza dos tucanos em face dos ataques do MST (durante os governos de FHC).
Ocorre isso, ainda, agora, com as idas e vindas tucanas da oposição firme e
clara para a contemporização e por aí vai, deixando muito frágil a linha da
luta aberta contra esses corruptos, que se assenhorearam, sem escrúpulos, do
poder. Ora, a posição socialdemocrata civilizada é de oposição ao totalitarismo
petista. Por que não deixar claro isso nas tomadas de posição, agindo, sempre,
como oposição para valer no Parlamento?
- CM: O
agronegócio constitui, hoje, um polo de resistência ao patrimonialismo?
Sem dúvida nenhuma. O agronegócio se
sustenta a si próprio, sem a interferência do governo. Nos próximos anos espero
que isso se transfira para a ação política, com a formação de um partido
conservador, que represente as forças do agronegócio e que peite, com coragem,
a esquerda radical. Líderes não faltam. Um deles: Ronaldo Caiado, que já foi
candidato presidencial. Pode voltar à luta pela presidência, mas com uma
proposta partidária clara. Ele, ou outro que faça a mesma coisa, terá
seguidores. Kátia Abreu, uma mulher corajosa e lutadora, se aproximou,
infelizmente, muito da Dilma e isso lhe tirará legitimidade para articulações
futuras do lado oposicionista.
- CM: Qual a
influência da revolução cultural gramsciana na potencialização da mentalidade
patrimonialista brasileira?
A revolução cultural gramsciana,
sabemos, consiste em “tomar a sopa pelas beiradas”, para implantar o comunismo.
Foi o diagnóstico feito por Gramsci para a Itália do período entre as duas
Guerras Mundiais. Tomar o poder numa luta aberta contra o Executivo, como
fizeram os bolcheviques, seria praticamente impossível, dado o desenvolvimento
atingido pela Europa Ocidental, com a formação de grandes classes médias. O
caminho sugerido por Gramsci (que sempre foi um leninista) apontava para outra
tática: derrubar a ordem de valores da sociedade ocidental, a fim de que o
edifício caísse por si próprio. Pau na família, na religião, na moral cristã,
nas instituições burguesas! É o que os petistas têm feito, ao longo dos seus
trinta e seis anos de existência. Lula, que foi alimentado pelo regime militar
como X-9 que ajudaria a desmontar o sindicalismo varguista, terminou sendo o
ovo da serpente. Inoculou, na sociedade brasileira, o vírus gramsciano, com a
ajuda dos intelectuais petistas.
- CM: O
senhor vislumbra, na atualidade brasileira, sinais ou indícios de que seremos
capazes, algum dia, de vencer a cultura política do patrimonialismo?
Não
duvido de que o Brasil será capaz de vencer o vírus do patrimonialismo. A
verdadeira zika que ameaça a saúde
dos brasileiros não é a proveniente do mosquito, é a que veio de São Bernardo
do Campo com Lula e patota. O Brasil está cansado dos petistas. E os tirará do
poder.
- CM: Que
providências ou reformas o senhor julga prioritárias para que o país se
recupere da grave crise política, econômica, social e moral a que foi arrastado
nos últimos 13 anos?
As seguintes medidas seriam
fundamentais: saneamento da economia mediante rígido controle do gasto público.
Diminuição do tamanho do governo e do Estado (13 ministérios seria o
desejável). Eliminação do número de cargos de confiança do Executivo (vamos
convir que 20 mil é coisa de doido). Reforma política já, adotando o voto
distrital. Reforço ao TCU para controle do gasto público pelo Congresso. Fim
das Emendas Parlamentares e das Alianças de Legenda no Congresso. Fidelidade
partidária e impossibilidade de pular de legenda em legenda. Privatização
imediata das empresas estatais, a começar pela Petrobrás e a Eletrobrás. Isso
já seria um bom começo.
- CM: Esse
esforço não é pequeno. É tarefa para uma geração?
Sem dúvida. Mas, quanto mais cedo
começarmos, melhor. Após uma década com as coisas saneadas, o Brasil voltará a
se orgulhar de si próprio no contexto internacional.
- CM: Professor
Velez-Rodriguez, a Revista do Clube Militar agradece sua valiosa colaboração e
abre espaço para alguma mensagem que o senhor queira deixar para nossos
leitores.
A minha mensagem de otimismo e de
coragem para as novas gerações que estão aí, sofrendo já os efeitos da era
lulopetralha. Continuem lutando, nas redes sociais, nas Universidades e
Colégios, nas ruas, pela liberdade. Vale a pena lutar pelos nossos valores
tradicionais, pela família, pela religião, pela tolerância, pela moral cristã,
pelos valores que os petralhas tentaram aniquilar. PT nunca mais!
BIBLIOGRAFIA
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repórter, gestor e teórico da imprensa. Rio de Janeiro: Novas Edições
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CONSTANTINO, Rodrigo. Liberal com orgulho. Rio de Janeiro:
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CONSTANTINO, Rodrigo. Prisioneiros da liberdade. Belo
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CONSTANTINO, Rodrigo. Uma luz na escuridão. Belo Horizonte:
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FENDT, Roberto. Brasil contemporâneo: Crónicas de um país incógnito,
Porto Alegre: Artes e Ofícios, 2006.
FENDT, Roberto. Latin America, Western Europe and the
United States: Reevaluating the Atlantic Triangle. New York: Praeger,
1985.
FENDT, Roberto. Mercosul, Rio de Janeiro: Instituto Liberal,
1993.
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Countries in the International Financial System. São Paulo: Fundação
Konrad Adenauer, 2002.
GIULLIANO, Thomas Ferreira dos Santos (organizador). Desconstruindo
Paulo Freire. 1ª edição. Porto Alegre: História Expressa, 2017.
GUERREIRO, Mário. Ceticismo ou senso comum? Porto Alegre:
EDIPUCRS, 1999.
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Janeiro: Instituto Liberal, 1995.
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EDIPUCRS, 2002.
GUERREIRO, Mário. O problema da ficção na filosofia analítica.
Londrina: UEL, 1999.
GUIZOT, François. Historia de la Civilización en Europa.
(Prólogo: “Guizot y la Historia de la civilización en Europa” de José Ortega y
Gasset; tradução espanhola de Fernando Vela). 3ª edição. Madrid: Alianza
Editorial, 1990.
GUIZOT, François. L´Histoire de France, depuis les temps les plus
reculés jusqu´en 1789. Paris: Hachette, 1876.
GUIZOT, François. L´Histoire de France depuis 1789 jusqu´en 1848.
Paris: Hachette, 1878.
GIZOT, François. L´Histoire de la Civilisation en Europe depuis la
chute de l´Empire Romain jusqu´à la Révolution Française. 8ª edição.
Paris: Didier, 1864.
IORIO, Ubiratan Jorge. Dos protoaustríacos a Menger: Uma breve
história das origens da Escola Austríaca de Economia. 2ª edição revista
e ampliada. (Nota de o editor Alex Catharino; prefácio de Fábio Barbieri;
Proêmio de Claudio A. Téllez-Zepeda; Posfácio de José Manuel Moreira). São
Paulo: LVM, 2017.
LEME, Og Francisco. “Introdução ao Liberalismo”; “Liberdade e
Prosperidade”; “Neoliberalismo”; “As
funções do governo numa ordem liberal”.
Estes ensaios foram publicados no Portal do Instituto Liberal: http://institutoliberal.locaweb.com.br/trextos.asp?cds=106&ano=2009&mes=
(Consulta em 11/11/2011).
OLIVA, Alberto. Ciência e ideologia: Florestan Fernandes e a
formação das ciências sociais no Brasil. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
OLIVA, Alberto. Entre o dogmatismo arrogante e o desespero cético: A
negatividade como fundamento da visão de mundo liberal. Rio de Janeiro:
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PAIM, Antônio. A escola cientificista brasileira – Estudos
complementares à História das ideias filosóficas no Brasil, volume VI.
Londrina: CEFIL, 2003.
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historiografia nacional. Brasília: Senado Federal / Conselho Editorial,
2019, 106 p., Edições Senado Federal, volume 258.
PAIM, Antônio e Francisco Martins de SOUZA (organizadores). Curso de
Introdução histórica ao Liberalismo. 5 volumes. Rio de Janeiro:
Editoria Central da Universidade Gama Filho, 1996.
PAIM, Antônio e Vicente BARRETTO (organizadores). Curso de
Introdução ao pensamento político brasileiro. 13 volumes. 1ª edição.
Brasília: Universidade de Brasília, 1982.
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Paulo: Mandarim, 1998; 2ª edição revista e ampliada, (Alex Catharino, editor),
São Paulo: LVM, 2018.
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PAIM, Antônio, (organizador); BATISTA, Antônio Roberto; KRAMER, Paulo;
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. O patrimonialismo brasileiro em foco.
Campinas: Vide Editorial, 2015. edição revista e ampliada, (Alex Catharino,
editor). São Paulo: LVM, 2019.
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Rogério Schmitt). 1ª edição. São Paulo: Scriptum / Fundação para Estudos e Formação Política
do PSD, 2019.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Curso de
Humanidades. Londrina: Instituto de Humanidades, 1986-1990, 5 volumes: I
– Introdução à História da Cultura; II – Política; III
– Moral; IV Religião; V - Filosofia. O Curso completo é
acessível no Portal do Instituto: www.institutodehumanidades.com.br
.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ
Rodríguez, Ricardo. Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio
de Janeiro: Expressão e Cultura, 2002, coleção Páginas Amarelas, volume 39.
STEWART Jr., Donald A lógica da vida, Rio de Janeiro:
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STEWART Jr., Donald. O que é o Liberalismo? Rio de Janeiro:
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STEWART Jr., Donald. Organização da sociedade segundo uma visão
liberal, Porto Alegre: Instituto de Estudos Empresariais, 2009.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A análise do Patrimonialismo através da
Literatura latino-americana: o Estado gerido como bem familiar. (Prefácio
de Arno Wehling: “O Patrimonialismo como personagem literário”). Rio de
Janeiro: Documenta Histórica / Instituto Liberal, 2008.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A democracia liberal segundo Alexis de
Tocqueville. São Paulo: Mandarim, 1998.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A grande mentira: Lula e o patrimonialismo
petista. Campinas: Vide Editorial, 2025.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Luz nas trevas: ensaios sobre o Iluminismo.
(Editores: Gina Cordeiro Silva e Ricardo Henrique de Brito e Sousa). Guarapari:
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doutrinária e a sua influência no Brasil. São Paulo: LVM, no prelo.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade
latino-americana. 1ª edição. Rio de Janeiro: Documenta Histórica
Editora, 2006. 2ª edição. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2017.
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político brasileiro contemporâneo. (Apresentação do coronel Araken
Hipólito da Costa). Rio de Janeiro: Editora Revista Aeronáutica, 2012.
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Press: Tocqueville Review, vol. XX, nº 1 (1999): pg. 147-176.
WEBER, Max. Economía y Sociedad. (1ª edição em espanhol.
Tradução de José Medica Echavarría et alii). México: Fondo de Cultura
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WITTFOGEL, Karl August. Le despotisme oriental – Étude comparative
du pouvoir total. (Tradução francesa de Micheline Pouteau). Paris:
Minuit, 1977.
[1]
Cf. CAMPOS, José Narino de. Brasil: uma Igreja diferente. São
Paulo: Queiroz, 1981.
[2]
Cf. PAIM, Antônio. Para entender o PT. Londrina: Editora Humanidades,
2002.
[3]
Cf. a respeito, da minha autoria: “O marxismo gramsciano, pano de fundo
ideológico da reforma educacional petista”, In: VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A
grande mentira: Lula e o patrimonialismo petista. Campinas: Vide
Editorial, 2025, pgs. 143-166.
[4]
Cf. GIULLIANO, Thomas Ferreira dos Santos (organizador). Desconstruindo
Paulo Freire. 1ª edição. Porto Alegre: História Expressa, 2017.
[5] Cf.
LEME, Og Francisco. “Introdução ao Liberalismo”; “Liberdade e
Prosperidade”; “Neoliberalismo”; “As funções
do governo numa ordem liberal”. Estes
ensaios foram publicados no Portal do Instituto Liberal: http://institutoliberal.locaweb.com.br/trextos.asp?cds=106&ano=2009&mes=
(Consulta em 11/11/2011).
[6]
Cf. STEWART JR., Donald. O que é o Liberalismo? Rio de Janeiro:
Ediouro, 1988. Do mesmo autor, A lógica da vida, Rio de Janeiro:
Instituto Liberal, 1999 e Organização da sociedade segundo uma visão
liberal, Porto Alegre: Instituto de Estudos Empresariais, 2009. Donald
Stewart traduziu, para o português, várias obras de Ludwig von Mises
(1881-1973), um dos ícones da “Escola Austríaca” de pensamento econômico.
[7]
Cf. FENDT, Roberto. Latin America, Western Europe and the
United States: Reevaluating the Atlantic Triangle. New York: Praeger,
1985. Do mesmo autor, cf. Mercosul, Rio de Janeiro: Instituto
Liberal, 1993. Uneven Architecture: The espace of emerging Countries in
the International Financial System. São Paulo: Fundação Konrad
Adenauer, 2002 e Brasil
contemporâneo: Crónicas de um país incógnito, Porto Alegre: Artes e
Ofícios, 2006.
[8]
Cf. IORIO, Ubiratan Jorge. Dos protoaustríacos a Menger: Uma breve história
das origens da Escola Austríaca de Economia. 2ª edição revista e
ampliada. (Nota de o editor Alex Catharino; prefácio de Fábio Barbieri; Proêmio
de Claudio A. Téllez-Zepeda; Posfácio de José Manuel Moreira). São Paulo: LVM,
2017.
[9]
Cito de Rodrigo CONSTANTINO, entre outras, as seguintes obras: Prisioneiros
da liberdade (Belo Horizonte: Soler, 2004); Estrela cadente: as
contradições e trapalhadas do PT (Belo Horizonte: Soler / Komedi,
2005); Egoísmo racional: o
individualismo de Ayn Rand (Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2007);
Uma luz na escuridão (Belo Horizonte: Soler, 2008); Economia
do indivíduo: O legado da Escola Austríaca (Rio de Janeiro: Instituto
Ludwig von Mises, 2009); Liberal com orgulho (Rio de Janeiro:
Editora Lacre, 2011).
[10] Cf.
OLIVA, Alberto. Entre o dogmatismo arrogante e o desespero cético: A
negatividade como fundamento da visão de mundo liberal. Rio de Janeiro:
Instituto Liberal, 1993; do mesmo autor: Liberdade e conhecimento:
individualismo vs. Coletivismo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1994; Ciência
e ideologia: Florestan Fernandes e a formação das ciências sociais no Brasil.
Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
[11] Cf.
GUERREIRO, Mário. Ética mínima para homens práticos. Rio de
Janeiro: Instituto Liberal, 1995; do mesmo autor, O problema da ficção na
filosofia analítica. Londrina: UEL, 1999; Ceticismo ou senso
comum? Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999; Deus existe? Uma
investigação filosófica. Londrina: UEL, 2000; Liberdade ou
igualdade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002.
[12]
Cf. PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Curso de
Humanidades. Londrina: Instituto de Humanidades, 1986-1990, 5 volumes: I
– Introdução à História da Cultura; II – Política; III
– Moral; IV Religião; V - Filosofia. O Curso completo é
acessível no Portal do Instituto: www.institutodehumanidades.com.br
.
[13]
Cf. GUIZOT, François. L´Histoire de France, depuis les temps les plus
reculés jusqu´en 1789 (= História da França, desde os tempos mais
antigos até 1789). Paris: Hachette, 1876. Do mesmo autor, L´Histoire
de France depuis 1789 jusqu´en 1848. Paris: Hachette, 1878. Do mesmo
autor, L´Histoire de la
Civilisation en Europe depuis la chute de l´Empire Romain jusqu´à la Révolution
Française. 8ª edição. Paris: Didier, 1864. Consultei a tradução
espanhola: GUIZOT, François. Historia de la Civilización en Europa.
(Prólogo: “Guizot y la Historia de la civilización en Europa” de José Ortega y
Gasset; tradução espanhola de Fernando Vela). 3ª edição. Madrid: Alianza
Editorial, 1990.
[14]
Cf. PAIM. Antônio. Brasiliana breve – Uma coleção para difundir a
historiografia nacional. Brasília: Senado Federal / Conselho Editorial,
2019, 106 p., Edições Senado Federal, volume 258.
[15]
Cf. PAIM, Antônio. O relativo atraso brasileiro e a sua difícil superação.
São Paulo: SENAC, 2000. Do mesmo autor: Momentos decisivos da história do
Brasil. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
[16]
Cf., a respeito: PAIM, Antônio. O Liberalismo contemporâneo. 3ª
edição. Londrina: Edições Humanidades, 2007. Do mesmo autor, cf.: História
do liberalismo brasileiro. São Paulo: Mandarim, 1998; 2ª edição revista
e ampliada, (Alex Catharino, editor), São Paulo: LVM, 2018. Cf., também: PAIM,
Antônio (organizador), Evolução histórica do liberalismo. 1º
edição. Belo Horizonte: Itatiaia, 1987; 2ª edição revista e ampliada, (Alex
Catharino, editor). São Paulo: LVM, 2019.
[17]
Cf. PAIM, Antônio. Marxismo e descendência. Campinas: Vide
Editorial, 2009.
[18]
Cf. PAIM, Antônio. A escola cientificista brasileira – Estudos
complementares à História das ideias filosóficas no Brasil, volume VI.
Londrina: CEFIL, 2003.
[19]
Cf. PAIM, Antônio e Vicente BARRETTO (organizadores). Curso de Introdução
ao pensamento político brasileiro. 13 volumes. 1ª edição. Brasília:
Universidade de Brasília, 1982.
[20]
Cf. PAIM, Antônio e Francisco Martins de SOUZA (organizadores). Curso de
Introdução histórica ao Liberalismo. 5 volumes. Rio de Janeiro:
Editoria Central da Universidade Gama Filho, 1996.
[21]
Cf. PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ
Rodríguez, Ricardo. Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio
de Janeiro: Expressão e Cultura, 2002, coleção Páginas Amarelas, volume 39.
[22] Cf.
PAIM, Antônio. Personagens da política brasileira. (Editor:
Rogério Schmitt). 1ª edição. São Paulo: Scriptum / Fundação para Estudos e Formação Política
do PSD, 2019.
[23]
Cf. PAIM, Antônio, (organizador); BATISTA, Antônio Roberto; KRAMER, Paulo;
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. O patrimonialismo brasileiro em foco.
Campinas: Vide Editorial, 2015.
[24]
PAIM, Antônio. Personagens da política brasileira. Apresentação.
Ob. cit., p. 15.
[25]
Seguindo a orientação dada por mim no MEC, para concretizar o ideal do governo
Bolsonaro de colocar a instituição a serviço da sociedade, desmontando a
estrutura cartorial do Ministério, os meus alunos conseguiram iniciar o
processo de democratização das suas respectivas Secretarias. Marco Antônio
Barroso, na SERES, agilizou processos parados havia anos e pôs em marcha uma
ágil equipe técnica de fiscalização para que a lei fosse cumprida,
rigorosamente, na gestão das instituições privadas de educação. Alexandro
Ferreira de Souza, na SETEC, cuidou de dinamizar os Institutos Federais,
(presentes em todo o país, através das suas mais de 600 representações), a fim
de que colaborassem com a renovação profissionalizante do ensino fundamental e
secundário. Bernardo Goytacazes de Araújo democratizou, definitivamente, a
SEMESP, fazendo com que fosse uma entidade afastada da cooptação clientelista e
ficasse inserida no grande esforço nacional de “não deixar ninguém para trás”,
nos processos de educação especial. Cuidou, com carinho e eficiência,
especialmente, da educação indígena e quilombola, bem como da destinada aos deficientes
visuais e surdos, em estreita colaboração com a Primeira Dama, Michelle
Bonsonaro.
[26]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A democracia liberal segundo Alexis de
Tocqueville. São Paulo: Mandarim, 1998. Da minha autoria, também:
“Tocqueville au Brésil”. University of Toronto Press: Tocqueville Review,
vol. XX, nº 1 (1999): pg. 147-176.
[27]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. O liberalismo francês: a tradição
doutrinária e a sua influência no Brasil. São Paulo: LVM, no prelo.
[28]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A análise do Patrimonialismo através da Literatura
latino-americana: o Estado gerido como bem familiar. (Prefácio
de Arno Wehling: “O Patrimonialismo como personagem literário”). Rio de
Janeiro: Documenta Histórica / Instituto Liberal, 2008.
[29]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade
latino-americana. 1ª edição. Rio de Janeiro: Documenta Histórica
Editora, 2006. 2ª edição. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2017.
[30]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Luz nas trevas: ensaios sobre o Iluminismo.
(Editores: Gina Cordeiro Silva e Ricardo Henrique de Brito e Sousa). Guarapari:
Ex-Libris, 2007.
[31] Cf. BERLANZA, Lucas. Guia
bibliográfico da nova direita - 39 livros para compreender o fenômeno
brasileiro (Prefácio de Rodrigo Constantino), São Luís:
Resistência Cultural, 2017. Do mesmo autor: Lacerda: a virtude da polêmica. São Paulo: LVM, 2019. Cf. Também,
de Lucas BERLANZA: Carlos Lacerda jornalista: repórter, gestor e teórico
da imprensa. Rio de Janeiro: Novas Edições Acadêmicas, 2015.
[32]
BERLANZA, Lucas. Lacerda: a virtude da polêmica. Ob. cit.
[33]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Pensamento
político brasileiro contemporâneo. (Apresentação do coronel Araken
Hipólito da Costa). Rio de Janeiro: Editora Revista Aeronáutica, 2012. A
disciplina que leciono no Curso de Pensamento Brasileiro, no Clube da
Aeronáutica, foi lecionada, também, por mim, na condição de professor emérito
da ECEME, com o título de: “Doutrinas Políticas Contemporâneas”, no Curso de
“Altos Estudos de Política e Estratégia”, no período compreendido entre 2003 e
2012.
[34]
Cf. WEBER, Max. Economía y Sociedad. (1ª edição em espanhol.
Tradução de José Medica Echavarría et alii). México: Fondo de Cultura
Económica, 1944, 4 volumes.
[37]
Cf. ARGUEDAS, José Maria. Los ríos profundos (1956). México:
Losada, 1998.
[38]
Cf. FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político
brasileiro. 1º ed., Porto Alegre: Globo, 1958, 2 vol.
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