A atual pandemia obrigou-nos a mudarmos o ritmo de
vida. Aproveitei o ensejo para escrever e pôr em dia antigos trabalhos
iniciados, mas que, pela correria do dia a dia, deixei inconclusos. A crise
pandêmica obrigou todos os países, e o Brasil não é exceção, a reformularem as
suas políticas internas, como se estivéssemos numa guerra. E, como em crises
anteriores, e faço referência específica à crise econômica de 1929, obrigou-nos
a pensar o papel do Estado e das nossas instituições.
Não há dúvida de que o Estado é a instância social
com que contamos para fazermos frente ao repto que se nos apresenta. Da sua
eficiência dependem as políticas públicas, na área da saúde, para conseguirmos
dar um passo à frente, sem comprometermos a sobrevivência da nossa sociedade. Lembro
que, logo após a primeira Guerra Mundial, lorde John Maynard Keynes (1883-1946)
escreveu, quando regressou de participar, como representante do Tesouro
Britânico, da Conferência de Paz de Versalhes, um livrinho instigante: As consequências econômicas da paz
(1919), em que colocava que, após o conflito mundial, o mundo não seria mais o
mesmo, em termos de modelo econômico. Sendo professor de Economia em Cambridge,
fundou, para os seus alunos debaterem com ele as novas condições mundiais, o “Clube
de Economia Política”, em que destacava a necessidade de pensar as políticas
econômicas, à luz dos novos acontecimentos, que deitaram por terra a credibilidade
da economia alicerçada no singelo laissez fairismo de fins do século
XIX. Estava plantada a semente da magna obra que possibilitaria, ao
Capitalismo, superar as crises cíclicas e enveredar por um novo caminho, que
abriria as portas para a reconstrução da Europa, após a Segunda Guerra Mundial,
cujos começos se situam no clima de crise das instituições que afetou ao mundo
após a Primeira Guerra. Faço referência específica à obra de Keynes,
intitulada: Teoria geral do emprego, do juro e do dinheiro (1936). Era
necessário restabelecer o equilíbrio da economia e, para isso, tornava-se
necessária a intervenção temporária do Estado, a fim de garantir o pleno
emprego e evitar a falência generalizada, como a ocorrida em 29.
Algo semelhante estamos a enfrentar, ao ensejo da
pandemia que nos assola. É necessária uma “economia de guerra”, em que o Estado
invista fortemente nos meios para controlar a doença universal. Mas, como nos
tempos de Keynes, trata-se de uma intervenção passageira. Não podemos
desengarrafar o gênio do intervencionismo, para, depois, deixarmos o estatismo
flutuando irresponsavelmente no ar. São necessárias medidas para que a
sociedade retome a sua iniciativa e parta para controlar o velho estatismo, uma
vez solucionadas as questões emergenciais na área da saúde. A minha hipótese é
que, só à sombra do debate inspirado pelas ideias liberais, será possível
colocarmos, novamente, a casa em ordem. Lembremos que o gênio do intervencionismo
estatal foi desengarrafado, de forma irresponsável, num contexto de
cientificismo gramsciano, pelo PT, ao longo dos quase quinze anos de mandatos
petistas, que deram ao traste com a saúde da economia do país. O esforço
hodierno, portanto, deve ser redobrado, não somente para esconjurar o militante
intervencionismo petista, como, também, para corrigir os excessos do
intervencionismo “de guerra”, que a pandemia nos obrigou a colocar em
funcionamento.
Neste artigo serão desenvolvidos os seguintes itens:
I
- A pesada herança do ciclo lulo-petista e o repto do estudo do Liberalismo. II
– Núcleos atuais para o estudo do Liberalismo no Brasil. III - Entrevista à Revista
do Clube Militar do Rio de Janeiro,
publicada em agosto de 2016, com o seguinte título: “Sociedade
brasileira e Patrimonialismo: as janelas para a democratização brasileira”.
I - A pesada herança do
ciclo lulo-petista e o repto do estudo do Liberalismo.
O
Brasil, após 13 anos de lulopetismo no poder, poderia ter afundado no socialismo bolivariano. Isso,
certamente, se Lula e os seus seguidores pautassem, eles sozinhos, os rumos da
sociedade. Os lulopetistas ocuparam setores essenciais do Estado, numa ação
progressiva que se desenvolveu ao longo das três últimas décadas. O
aparelhamento petista da máquina pública começou antes da eleição de Lula,
mediante a ocupação de cargos de chefia nos ministérios, nas universidades, nas
redes oficiais de ensino básico e fundamental, nos Municípios e nos Estados,
nas empresas estatais e nos sindicatos.
Até
a Igreja Católica abriu as portas à militância petista, ao aderirem, não poucos
bispos e padres, à teologia da libertação,[1]
tendo passado a fazer dos templos lugar de reunião e fortalecimento dos
sindicatos. Nisso os petistas foram muito disciplinados, como no fato de
pagarem, religiosamente, o dízimo ao Partido, uma vez empossados em funções
burocráticas. Mas eles estão longe, muito longe, de fazer com que o Brasil,
como um todo, aceite esse modelito
defasado, afinado com o que de mais atrasado há no mundo da política e
consolidado, no nosso país, ao ensejo da pérfida colaboração entre militância lulopetista,
políticos tradicionais corruptos e empresários cooptados pelo PT.
Como
frisava o mestre Antônio Paim, no seu livrinho intitulado: Para entender o PT [2],
o Partido dos Trabalhadores é a maior manifestação do espírito patrimonialista
na cultura brasileira. Nos seus quase quinze anos de mandato, o Partido tratou
o Brasil como propriedade privada dos donos da legenda, Lula, Dilma e amigos.
Eles, simplesmente, cuidaram para que o Estado fosse o seu instrumento de
privatização do espaço público, em benefício da sigla partidária, com exclusão
dos que se opusessem. Foi uma ação sistemática de ocupação e de aparelhamento,
tendo utilizado a filosofia gramsciana, como alicerce doutrinário, para a
empreitada.[3] O
PT não teve dúvidas em utilizar todas as táticas de intimidação, desde o patrulhamento
e a calúnia, até a eliminação dos militantes que ousassem se desviar dos
interesses dos chefões. Os assassinatos de Celso Daniel (1951-2002) e de Antônio
da Costa Santos (1952-2001), Toninho do PT, são prova disso. Esses atos de
terrorismo lembram as conhecidas “purgas” com que os comunistas castigavam
dissidentes, no reinado de Lenine e Stalin, na Rússia bolchevique, ou a
eliminação de críticos e oposicionistas, na China de Mao.
No
trabalho de marxistização no ensino básico, fundamental e secundário, foi de
grande valia a ajuda de pedagogos socialistas, como Paulo Freire (1921-1997).
Ele, de fato, embora tivesse recebido a influência dos teóricos da Escola Nova
e da filosofia personalista de Emmanuel Mounier (1905-1950), terminou se afinando
com o ideal do marxismo cultural na América Latina e com a tentativa de
implantar esse modelo no Brasil, com a ajuda da doutrinação de pedagogos e
alunos.
Nos
anos setentas, em Paris, Paulo Freire dirigia o Instituto Ecuménico para o
Desenvolvimento dos Povos (Institut
Oecumenique pour le Développement des Peuples – INODEP), uma fundação que
acolhia militantes de organizações guerrilheiras latino-americanas, com a
finalidade de intercambiar experiências no combate ao capitalismo, com
financiamento do Conselho Mundial de Igrejas. Eu próprio, militante de
esquerda, em 1972, recebi bolsa para passar um ano em Paris, no mencionado
Instituto. Terminei renunciando à bolsa, sendo que a minha esposa de então fez
o mesmo, para proteger dois conhecidos tupamaros que fugiam, na Colômbia, da
repressão desatada pelo governo de Jorge Pacheco Areco (1920-1998) no Uruguai. Eles
passaram um ano na França, como alunos do Instituto dirigido por Paulo Freire.
O mencionado pedagogo acreditava no valor da luta armada para implantar o
socialismo. A sua “pedagogia libertadora” não era, apenas, pedagogia. Era
doutrinação, com abertura para a luta guerrilheira.[4]
Contra
a tentativa hegemônica petista e reagindo, também, contra a farta divulgação do
pensamento marxista no sistema de ensino, incluindo aí as universidades,
começaram a aparecer, ao longo dos últimos vinte anos, organizações de jovens
que buscavam ares menos contaminados. É particularmente visível, no meio
universitário, essa reação. Embora o grosso do professorado esteja constituído
por docentes afinados com o pensamento de esquerda, os jovens buscam
alternativas ideológicas, se destacando, entre elas, o pensamento liberal. Na
Universidade Federal de Juiz de Fora, onde lecionei até maio de 2013, notei
isso. Para responder a essa preocupação da nova geração, criei, ali, vários
espaços em que o pensamento liberal tinha lugar importante. Menciono-os: o Centro
de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, que coordenei até final de
2018; o Núcleo de Estudos Ibéricos e Ibero-americanos; o Núcleo de Estudos
sobre o pensamento de Madame de Staël e o Liberalismo Doutrinário; o Núcleo
Tocqueville-Aron para o estudo das Democracias Contemporâneas. Ao redor de
todos esses pequenos centros de pensamento e pesquisa, reuniram-se alunos da
UFJF e de outras Universidades e centros de estudo do Brasil.
Dessas
iniciativas surgiram várias realizações acadêmicas, sendo a primeira o Portal
Defesa (www.ecsbdefesa.com.br)
sob a direção do professor Expedito Bastos, que divulgava as análises
desenvolvidas pelos membros do Centro de Pesquisas Estratégicas. A segunda realização
foi concretizada nas revistas eletrônicas Ibérica (www.estudosibericos.com) e Cogitationes
(www.cogitationes.org), ambas coordenadas
por dois alunos do Curso de Filosofia da UFJF, Alexandre Ferreira de Souza e
Marco Antônio Barroso. Essas publicações arejaram o ambiente rarefeito da
cultura universitária, discutindo propostas liberais e liberais-conservadoras,
bem como analisando temas relativos à história da cultura ocidental. Pena que o Portal Defesa, ao ensejo da
aposentadoria do seu diretor, o professor Expedito Bastos, foi fechado pela
direção da Universidade Federal de Juiz de Fora, em dezembro de 2019, após 14
anos de funcionamento. O espírito de abertura a todas as correntes de
pensamento e o compromisso com o estudo diuturno das necessidades estratégicas
do Brasil, incomodaram à direção da mencionada Universidade.
Particular
impacto causaram-me os Encontros de Estudantes de Relações Internacionais.
Participei de dois desses eventos, o realizado em Ribeirão Preto, São Paulo, em
2009 (quando apresentei uma análise do fenômeno do neopopulismo na América
Latina) e o promovido pelo Curso de Relações Internacionais da Universidade
Federal de Pelotas, Rio Grande do Sul, e que teve lugar de 19 a 22 de Setembro de
2013, quando proferi palestra com o título: “Tocqueville e a agitação das
ruas”. Em ambos os eventos, o primeiro de caráter nacional (com mais de dois
mil participantes) e o segundo de alcance regional (com 400 participantes),
fiquei impressionado com o interesse dos alunos pelos temas relacionados com a
filosofia liberal. Percebo que os estudantes dos cursos de Relações
Internacionais (que já passam da centena, cobrindo o Brasil de sul a norte) são,
especialmente, sensíveis ao atraso representado pelo nosso Estado patrimonial,
tacanhamente confinado nos limites ideológicos de uma geopolítica de esquerda e
afinado, na era lulopetista, com o chavismo bolivariano.
Duas
tarefas inadiáveis vejo, como necessárias, para que frutifique o trabalho
destes grupos de jovens liberais: em primeiro lugar, aprofundar no conhecimento
sistemático dos clássicos do liberalismo, tanto dos iniciadores dessa corrente
na Europa (Locke, Kant, Montesquieu, Tocqueville, Benjamin Constant, Madame de
Staël e os Doutrinários franceses, etc.), quanto dos liberais americanos, os
chamados Patriarcas fundadores das instituições republicanas nos Estados
Unidos. O estudo dos clássicos deve, evidentemente, abranger, também, os
pensadores da Escola Austríaca e as suas fontes ibéricas, que se remontam às
teses da soberania popular, especialmente no pensamento do maior filósofo
espanhol do século XVII, o padre Francisco Suárez (1548-1617), cuja obra: De legibus ac de Deo legislatore (= Sobre
as leis e Deus legislador) (1613) deveria ser traduzida e publicada no
Brasil.
No
caso dessa corrente, deveriam ser estudados os textos dos fundadores do
Instituto Liberal, Og Leme[5]
(1922-2004) e Donald Stewart Jr.[6]
(1931-1999), os ensaios de Roberto Fendt[7]
(1944), ex-presidente do Instituto, a obra do mais importante historiador das
ideias econômicas da Escola Austríaca entre nós, Ubiratan Jorge Iorio[8]
(1946), os escritos do jovem economista Rodrigo Constantino (1976),[9]
e as fundamentadas análises feitas por dois scholars, professores da
UFRJ, no terreno daquilo que convencionou-se em chamar de “modéstia
epistemológica” do Liberalismo: Alberto Oliva[10]
(1950) e Mário Guerreiro[11]
(1944).
Esse
esforço teórico teria de se alargar, no âmbito ibérico e iberoamericano, ao
estudo dos pensadores que se debruçaram sobre as fontes liberais, projetando-as
sobre a nossa realidade. Ressalta, aqui, a figura de José Ortega y Gasset
(1883-1955), na Espanha, e a de Fidelino de Figueiredo (1888-1967), em
Portugal. No caso latino-americano, sobressaem nomes como os de Antonio Caso (1883-1946)
e Daniel Cossío Villegas (1898-1976), no México. Domingo Faustino Sarmiento
(1811-1888), na Argentina. José Maria Samper (1828-1888), Rafael Núñez (1825-1894),
Carlos Lleras Restrepo (1908-1994) e Otto Morales Benítez (1920-2015), na
Colômbia, e o prêmio Nobel peruano Mario Vargas Llosa (1936).
No
caso brasileiro, deveriam ser estudados Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846),
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Hipólito José da Costa
(1774-1823), Paulino Soares de Sousa (1807-1866), Aureliano Cândido Tavares
Bastos (1839-1875), Rui Barbosa (1849-1923), Tobias Barreto (1839-1889), Joaquim
Francisco de Assis Brasil (1857-1938), Gaspar da Silveira Martins (1835-1901)
e, na realidade atual, Miguel Reale (1910-2006), Antônio Paim (1927), Roque
Spencer Maciel de Barros (1927-1999), José Osvaldo de Meira Penna (1917-2017),
José Guilherme Merquior (1941-1991), Ubiratan Borges de Macedo (1937-2007) e Vicente
de Paulo Barreto (1939), para citar, apenas, autores pioneiros.
Uma
segunda linha de trabalho deveria ser abarcada pelos jovens liberais: projetar,
sobre a realidade brasileira contemporânea, as luzes da luta em prol da
liberdade, defendida, com denodo, pelos clássicos do pensamento filosófico e
político que acabo de mencionar, a fim de enxergar soluções para os grandes
problemas que afetam às nossas instituições republicanas. Sílvio Romero
(1851-1914), o fundador da sociologia brasileira, afirmava que, em matéria de
pensamento social e político, não há monocausalismos. A reflexão que proponho
sobre a realidade brasileira deveria ser efetivada, portanto, de maneira
monográfica, abarcando os três grandes aspectos que se entrecruzam na
sociedade: o cultural, o político e o econômico. Cada um desses aspectos é
essencial e não pode se sobrepor aos outros. Surgirá dessa reflexão, com
certeza, uma agenda liberal para ser implementada na luta político-partidária,
sem a qual não se consegue pôr em prática os nossos ideais, para termos uma
sociedade com instituições que defendam a liberdade e não a ameacem, como
acontece atualmente.
Os
estudos sobre as fontes do Liberalismo e a sua expressão, no Brasil, deveriam
ser complementados com a análise diuturna da história da nossa formação social,
à luz dos postulados da Escola Culturalista presentes na corrente do
Culturalismo Sociológico. Não vou aprofundar neste aspecto, já suficientemente
analisado no primeiro capítulo desta obra. Quanto aos acervos onde se podem
encontrar as obras dos clássicos brasileiros, recomendo, aos jovens estudiosos,
o Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro (www.cdpb.org.br),
organizado em Salvador, na Bahia, pelo professor Antônio Paim. Esse acervo
encontra-se na Universidade Católica de Salvador, sob os cuidados da presidente
do Centro, a professora Dinorah d´Araújo Berbert de Castro (1933). Recomendo,
igualmente, o acervo digital do Instituto de Humanidades, para aqueles que
buscam se familiarizar com as fontes do liberalismo clássico (www.institutodehumanidades.com.br).
Considero
que, na atualidade, os lugares mais destacados para fomentar os estudos do
liberalismo, por parte das novas gerações, são as seguintes Instituições:
1
– Instituto de Humanidades, que funciona em São Paulo, sendo o seu
Diretor Executivo o advogado Arsênio Eduardo Correia, estudioso das questões
sociais na Primeira República, bem como da implantação, nos anos 80, da
denominada “Nova República”. Pertencem ao Instituto, como Presidente, o
professor Antônio Paim e, morando em
Londrina, eu próprio. O saudoso professor Leonardo Prota (1930-2016), um dos
fundadores do Instituto, deu uma contribuição extraordinária, em Londrina, com
os Encontros de pesquisadores e docentes da Filosofia Brasileira, entre
1989 e 2003. O Instituto de Humanidades já se tornou conhecido, pelo fato de
ter elaborado uma proposta de educação humanística continuada, no seu Curso
de Humanidades, cujos materiais são oferecidos on line, sem custo
algum, através do Portal do Instituto, neste endereço eletrônico: (www.institutodehumanidades.com.br).[12]
No
contexto das atividades de pesquisa hoje desenvolvidas pelo professor Antônio
Paim, ressalta o seu projeto de aprofundamento nas raízes da nossa história
cultural. Trata-se de uma proposta semelhante à desenvolvida, há duzentos anos,
na França, pelo doutrinário François Guizot (1787-1874), em torno à
reconstituição da identidade francesa, do ângulo do relato histórico, que
terminou desaguando nos Cursos por ele oferecidos na Sorbonne, com a finalidade
de superar as deformações ensejadas pela Revolução Francesa, que pretendeu
cortar, radicalmente, com o passado. No contexto da sadia reação cultural
ensejada por Guizot, foram plantados os marcos que possibilitaram a
reconstrução da história cultural da França e da Europa, ao ensejo dos seus
cursos sobre a História da França e a História da civilização
européia.[13]
A
proposta do professor Paim parte da reconstituição dos nossos elos de
identidade brasileira, retomando a antiga coleção Brasiliana, que, no século XX,
ensejou a publicação dos principais trabalhos historiográficos acerca da nossa
formação como país. Já foi lançado, com esse intuito, o primeiro volume,
intitulado: Brasiliana Breve.[14]
Seguirão outros, que destacam aspectos específicos da nossa historiografia, no
terreno sociocultural. Paim dá continuidade, assim, a projeto acalentado por
ele há duas décadas, no sentido de, à maneira dos doutrinários, reconstruir o
caminho da nossa identidade liberal perdida.
Essa
proposta foi formulada, por Paim, no início deste século.[15]
Em obras anteriores, o Mestre havia deitado os alicerces para essa proposta,
alargando a sua análise até as origens do pensamento liberal moderno[16]
e situando, nesse contexto, a tarefa de reconstrução cultural das nossas
instituições, fazendo uma crítica bem fundamentada ao marxismo,[17]
que é, segundo ele, a manifestação mais recente do espírito cientificista na
cultura brasileira.[18]
Destaquemos
que toda essa pesquisa empreendida por Paim, terminou se espraiando em Cursos
regulares de extensão e de pós-graduação, ao longo dos anos 80 e 90 do século
passado, em instituições de ensino superior públicas e privadas, como a
Universidade de Brasília,[19]
a Universidade Federal de Juiz de Fora e a Gama Filho,[20]
no Rio de Janeiro. A manifestação pioneira dessa atividade tinha ocorrido, nos
anos 70 do século passado, na PUC do Rio de Janeiro, ao ensejo da criação do
Programa de Mestrado em Pensamento Brasileiro.
Duas
tarefas práticas, de caráter imediato, apresenta o professor Paim: devemos nos
engajar, com coragem, em primeiro lugar, na consolidação, no Brasil, da educação
para a cidadania, sem a qual, não será possível encontrarmos o caminho para
a nossa caminhada como país que aspira à plena democracia. Por iniciativa do
Mestre Paim, uma tentativa, nesse sentido, tinha sido feita pelos membros do
Instituto de Humanidades, já há quase duas décadas, na obra intitulada: Cidadania:
o que todo cidadão precisa saber.[21]
Tratava-se de uma proposta, endereçada aos professores de ensino básico e fundamental,
com a finalidade de estimular o debate acerca do conteúdo que deveria ter a
disciplina “educação para a cidadania”, que seria inadiável implantar nas
quatro primeiras séries do ensino básico. Paralelamente a essa preocupação
básica, o professor Paim cuidou, ao longo dos últimos vinte anos, de definir as
linhas mestras para a reestruturação da classe política, cuidando de um aspecto
fundamental para a atuação dela: o aprimoramento da representação.
2
– Espaço Democrático do PSD. O professor Antônio Paim tem
desenvolvido, ao longo das duas últimas décadas, destacado trabalho no sentido
da revalorização da classe política, junto a alguns partidos de centro, nos
quais tem atuado como assessor: primeiro, no antigo Partido da Frente Liberal (PFL)
e, hodiernamente, no Partido Social-Democrático (PSD), fundado pelo empresário
e ex-Ministro Gilberto Kassab (1960). A ideia de Paim é tornar concreta a
tarefa que Alexis de Tocqueville (1805-1859) tinha como uma das finalidades
básicas da instituição do Estado democrático, de “construir o homem político”,
juntando as práticas da educação para a cidadania e do aprimoramento da
representação.
Um
exemplo, apenas, desse incansável trabalho de Antônio Paim é constituído pela
obra intitulada: Personagens da política brasileira.[22]
O nosso autor considera que, no século XXI, há uma tarefa desafiadora:
tornar o Brasil um país realmente democrático, mediante a incorporação de uma grande classe média à vida política,
aperfeiçoando a representação. Consoante Francis Fukuyama (1952), - frisa Paim
-, a China e a Rússia vivenciam, hodiernamente, também, esse repto,[23]
a fim de saírem, definitivamente, do modelo de Estado Patrimonial consolidado
há séculos. Também é o caso do Brasil.
A
propósito, Paim escreve: [24]
“A tarefa é desafiadora. O principal obstáculo a vencer está identificado:
trata-se do patrimonialismo. Em resumo, estamos no caminho que nos conduzirá à
plena instauração do regime democrático representativo, compreendidas as
características sociais requeridas (classe média). Para tanto, é preciso
recuperar o prestígio da classe política. O propósito de identificação de
personalidades marcantes ora empreendido, evidencia a presença de figuras
destacadas no meio político. Nada sugere que o ciclo histórico ora vivenciado
seja diferente”.
3
– Núcleo Ibérica. Foi fundado em 2009 por Alexandre Ferreira
de Souza, Marco Antônio Barroso, Bernardo Goytacazes de Araújo e Humberto
Schubert Coelho, meus ex-alunos no Curso de Filosofia da Universidade Federal
de Juiz de Fora. Este grupo conta, para efetivar as suas ações de análise
cultural, com o Portal Ibérica www.estudosibericos.com e
com a Revista digital Cogitationes www.cogitationes.org ,
criados há dez anos.
A
principal contribuição do Núcleo Ibérica tem consistido na análise crítica da
realidade brasileira, do ângulo liberal-conservador, à luz da filosofia de
Immanuel Kant (1724-1804), de espiritualistas como Jacob Böhme (1575-1624), teólogos
como Rudolf Otto (1869-1937), românticos franceses como Benjamin Constant de
Rebecque (1767-1830) e Madame de Staël (1766-1817), ou liberais conservadores
herdeiros destes, como Tocqueville. O Núcleo também estuda a obra dos
liberal-conservadores da tradição britânica, como é o caso de Edmund Burke
(1729-1797), Lorde Acton (1834-1902) e Roger Scruton (1944-2020).
Os
membros do Núcleo partiram para a pesquisa acadêmica de longo curso, sendo que
alguns deles defenderam teses de doutoramento sobre os autores mencionados,
como é o caso de Humberto Schubert Coelho (com tese sobre Jacob Böhme), Marco
Antônio Barroso (com tese sobre Benjamin Constant de Rebecque) e Alexandro
Ferreira de Souza (com tese sobre Rudolf Otto).
Alguns
membros do Núcleo (Alexandro Ferreira de Souza, Marco Antônio Barroso e
Bernardo Goitacazes de Araújo) participaram da gestão do MEC, no início do
governo Bolsonaro, me acompanhando, como Secretários, no período em que
desempenhei o cargo de Ministro da Educação, entre 1º de janeiro e 8 de abril
de 2019. Foi surpreendente a performance dos meus ex-alunos no Ministério,
mesmo não contando, alguns deles, com experiência significativa em gestão
pública (salvo no caso de Bernardo Goytacazes de Araújo, que já tinha se
desempenhado em funções públicas municipais, na sua cidade natal, Três Rios).
Marco Antônio Barroso à frente da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES)[25],
Alexandro Ferreira de Sousa, como titular da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica (SETEC) e Bernardo Goytacazes de Araújo, à frente da
Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP) surpreenderam com
a eficiência e a reta administração, no curto trimestre em que tiveram de fazer
frente aos enormes desafios das suas respectivas repartições. Isso prova a
importância de uma sólida formação humanística, como alicerce indiscutível para
a boa gestão pública. A presença e o apoio dos meus ex-alunos no Ministério
foram fundamentais para o meu trabalho. Reconheço, agradecido, a grande
contribuição deles.
Recentemente,
vinculou-se a esse grupo Luciano Caldas Camerino que, ao longo das três últimas
décadas, desenvolveu, de forma sistemática, seminários sobre os pensadores
liberais clássicos, no seio do Curso de Filosofia da UFJF. Eu próprio,
estimulado pelos meus alunos, realizei pesquisa
de pós-doutorado sobre Alexis de Tocqueville[26]
e os doutrinários franceses.[27]
Os seminários que, no Núcleo, desenvolvi sobre as relações entre
Patrimonialismo, Cultura e Literatura na América Latina, deram como resultado os
livros intitulados: A análise do Patrimonialismo através da Literatura
latino-americana: o Estado gerido como bem familiar[28]
e Patrimonialismo e a realidade latino-americana.[29]
As análises que, do ângulo cultural, desenvolvi no Núcleo, tendentes a criticar
a falta de uma fundamentação ética que nos permitisse superar o espírito
contra-reformista, deram ensejo, de outro lado, ao meu livro intitulado: Luz
nas trevas: ensaios sobre o Iluminismo.[30]
3 – Instituto Liberal. Esta instituição continua a funcionar
no Rio de Janeiro, sob a presidência do jovem jornalista e escritor Lucas
Berlanza Corrêa (1992).[31] Na nova organização dada por Lucas Berlanza ao
Instituto, destaca-se a configuração digital do Portal, onde divulga debates de
atualidade, dos quais participam jovens liberais do Rio de Janeiro e de outras
cidades brasileiras. De outro lado, a pesquisa desenvolvida por Lucas Berlanza
tende uma ponte entre a nova geração de liberais e as gerações anteriores,
mediante o estudo detalhado das relações que se podem tecer, no tratamento dos
temas do Liberalismo, com a atual quadra da história brasileira.
O
traço marcante do Estado brasileiro, nestes tempos de luta contra o lulopetismo
e de triunfo de uma opção liberal-conservadora, representada por Jair
Bolsonaro, continua sendo o Patrimonialismo, que teima em sobreviver, encarando
o público como privado. Nesse combate, - considera Lucas Berlanza -, a memória
das lutas encetadas por Carlos Lacerda (1914-1977) contra o tradicional
cartorialismo do ciclo getuliano, revive o clima de luta periclitante pela
liberdade, que foi, também, o traço marcante dos Doutrinários e de Tocqueville,
na França. Berlanza retoma, assim, o melhor da nossa tradição política
liberal-conservadora que, inspirada em figuras como Winston Churchill
(1874-1965), não tem medo de lutar o bom combate, em prol da liberdade e dos
valores da nossa civilização cristã.
Lacerda
deixou para o Brasil, frisa Berlanza, “o legado de Ícaro”, encarnando o papel
do “líder que (...) sustentou simultaneamente princípios como a
descentralização do poder e da administração, a valorização da herança cultural
ocidental e cristã (...), o receio do Estado agigantado e opressor, o apreço
pela sensibilidade patriótica e pelas virtudes cívicas”.[32]
4
– Instituto Mises Brasil. Foi fundado em 20017 por uma turma de
jovens estudiosos das obras do economista austríaco Ludwig von Mises
(1881-1973), sob a liderança de Hélio Coutinho Beltrão (1968), formado em
finanças pela Universidade de Colúmbia. Ao lado dele, outros estudiosos das
teses de Von Mises participaram da fundação do Instituto, como Bruno
Garschagen, Ubiratan Jorge Iorio, Rodrigo Saraiva Marinho, Fernando Ulrich,
Fernando Fiori Chiocca, Cristiano Fiori Chiocca, etc. Na parte editorial do
Instituto Mises, colabora renomado estudioso da obra de Russel Kirk (1918-1994),
o historiador e pensador de tendência liberal-conservadora Alex Catharino,
pertencente, como membro correspondente, ao Centro Tocqueville-Acton, na
Itália. Alex Catharino é fundador do Centro Interdisciplinar de Economia
Personalista (Rio de Janeiro).
Em
abril de 2018, o Instituto Mises Brasil foi considerado, pela quarta vez, como
o think-Tank liberal, fora dos Estados Unidos, com maior influência nas redes
sociais. O Instituto publica, em São Paulo a Revista Mises, uma
publicação interdisciplinar de filosofia, direito e economia. O Instituto Mises
Brasil partiu, também, para a formação continuada de quadros técnicos na área
da economia, oferecendo cursos de pós-graduação em Economia da Escola
Austríaca (2016).
5
– Clube da Aeronáutica. Sob a liderança do coronel Araken
Hipólito da Costa, com a estreita colaboração do professor Francisco Martins de Sousa (mestre e doutor
em Pensamento Brasileiro), foi instituído, em 2009, o Curso de Pensamento
Brasileiro, como atividade cultural continuada do Clube. Os trabalhos
apresentados no desenvolvimento do Curso são publicados, regularmente, pela Revista
Aeronáutica.
O
Curso de Pensamento Brasileiro foi adotado, a partir de 2020, pela Universidade
da Força Aérea, com sede no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro, dando, assim,
maior abrangência ao estudo da nossa cultura na formação de oficiais e do
público civil em geral. Considero que, pela seriedade com que os nossos
militares, tradicionalmente, tem tratado os seus empreendimentos na área
cultural, esta nova versão do Curso de Pensamento Brasileiro dará um reforço
substancial ao estudo da cultura brasileira. A matéria que tradicionalmente
leciono no Curso de Pensamento Brasileiro, intitulada: “História do Pensamento
Político Brasileiro” foi publicada, em forma de livro, pela Revista do Clube da
Aeronáutica, em 2012.[33]
- Clube
Militar: Em seus estudos sobre a formação e a evolução política e social do
Brasil, o fenômeno do patrimonialismo ocupa posição central. Como o senhor o
define e como avalia o papel por ele desempenhado, ao longo de nossa história?
O Patrimonialismo, segundo Max Weber,[34]
constitui aquele tipo de Estado que se formou a partir da hipertrofia de um
poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre
territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a geri-lo tudo como
propriedade particular ou familiar. Daí o nome de “Patrimonialismo”.
Diferencia-se esta modalidade do denominado por Weber de “Estado
Contratualista”. Nele, o poder estatal foi organizado a partir de um consenso
ou contrato entre as classes que lutavam pela posse do poder. Não tendo sido
possível a extinção daquelas na luta de classes, o Estado moderno surgiu, nesse
contexto, como fruto de um contrato.
Tanto Max Weber[35] quanto
Karl Wittfogel[36]
consideravam que o modelo contratualista ocorreu, ali, onde houve Feudalismo de
Vassalagem, ou seja, na Europa Ocidental e nas Ilhas Britânicas. Já nas
sociedades presididas por Estados Patrimoniais não houve diferenciação entre as
classes, não tendo havido adequada formação destas. A sociedade ficou, assim, estratificada
entre os donos do poder e o resto. Isso explica a índole essencialmente autoritária
dos Estados Patrimoniais, bem como o caráter cooptativo da participação da
sociedade. Só participa do esquema de dominação quem for chamado pelo soberano.
O Patrimonialismo, como modalidade de
Estado mis forte do que a sociedade surgiu ali, onde grandes organizações
pré-burocráticas ligadas ao controle da água estruturaram-se, tendo dado ensejo
aos primeiros grandes Estados despóticos de que tomou conhecimento a
Humanidade. Tal modelo vingou no Antigo Egito, no Império Chinês, nos Califados
árabes, na Rússia e nos impérios pré-colombianos Inca e Asteca. A herança que
chegou até nós, na América Latina, do velho despotismo ibérico pós-feudal, foi
a dos Estados Patrimoniais, intermediada, na Península Ibérica, pelos oito
séculos de dominação muçulmana. Os cristãos, vencedores dos mouros, copiaram deles
o modelo de poder concentrado e familístico típico das organizações hidráulicas
patrimonialistas. O que terminou sendo formado, após a descoberta da América
por Espanhóis e Portugueses, foi o tipo de colônias geridas, de forma
patrimonialista, pelos representantes do Rei, os Capitães Gerais e, depois, os
Vice-reis.
- CM: Que
tendências ou correntes de pensamento, além do patrimonialismo, fizeram-se
presentes em nossa história e podem explicar os sistemáticos tropeços que vêm
impedindo o desenvolvimento do país?
Três vertentes integrariam, a meu ver,
o que o escritor peruano José María Arguedas (1911-1969) denominava de “os rios
profundos” da estratificação cultural.[37] No caso
brasileiro, eu mencionaria: em primeiro lugar, o espírito contrarreformista, em
segundo lugar, o cartorialismo e, em terceiro lugar, o cientificismo. O espírito contrarreformista de ódio
ao lucro e de menosprezo pelo trabalho foi consolidado, pela Inquisição
portuguesa, na sua luta de séculos contra os denominados “infiéis”, mouros e
judeus. Para o Portugal quinhentista que nos descobriu, somente a Coroa podia
incorporar as riquezas hauridas das descobertas e distribuídas, por ela, entre
os “amigos do Rei”. A forma de acumulação permitida aos colaboradores da Coroa,
na luta contra os “infiéis,” era a decorrente da “guerra santa”. Já o trabalho
produtivo era exorcizado como coisa ruim, castigo pelo pecado original. O cartorialismo caracterizou-se pela
ferrenha disposição da administração pública portuguesa para controlar todas as
atividades nas suas colônias, estabelecendo um regime tributário duro sobre os
produtores e exercendo aquilo que Fidelino de Figueiredo denominou de
“alfândega cultural”, ou seja, o rígido controle da Metrópole sobre a entrada
de ideias novas, de novas tecnologias e publicações. Isso atrasou o surgimento
de uma cultura independente e conduziu, por exemplo, à Conjuração Mineira, que
foi uma reação das elites coloniais contra a extorsiva cobrança de tributos e a
asfixia cultural impostas pela administração ultramarina. O cientificismo
foi o corolário do controle, pela Coroa, de todas as atividades científicas e
culturais. Somente o Estado teria a possibilidade de se beneficiar do advento
das técnicas novas, mediante a sua incorporação aos Monopólios reais, não
permitindo, no entanto, a livre pesquisa científica nem a elaboração de novas
tecnologias. Consolidou-se o cientificismo português, sob o reinado de Dom José
I, tendo sido o Marquês de Pombal, o seu primeiro ministro, o encarregado de
introduzir aqueles conhecimentos técnicos que reforçassem o poder real e os
monopólios régios. O resultado? Portugal se modernizou a meias, sem conseguir estruturar
uma economia pujante. À sombra desse cientificismo, sob controle rígido do
Estado, adotamos o Positivismo como filosofia oficial no ciclo republicano,
notadamente, no Rio Grande do Sul, com a organização, por Júlio de Castilhos
(1860-1903), da “ditadura científica” no Estado sulino, modelo que Getúlio
Vargas implantou, em nível nacional, no período compreendido entre a Revolução
de 30 e a proclamação do Estado Novo, em 37. Uma lamentável manifestação desse
“cientificismo” foi o estúpido tecnocratismo do governo petista, que afundou o
país no maior buraco financeiro da história (já contabilizado por economistas
como Mônica de Bolle e Paulo Rabello de Castro, como atingindo a estratosférica
soma de um trilhão de reais!).
- CM: O vício
autoritário e estatizante, tão presente nos governos brasileiros, reflete equívocos
na formação intelectual do país?
Certamente. O principal equívoco: não
há livre debate de ideias a respeito dos planos que os governos apresentam. Os
petistas são mestres na arte de sufocar o debate, mediante a criação de falsos
foros de discussão, os denominados “Conselhos Populares” ou “Conferências
Nacionais”. É a prática do assembleísmo aplicado à análise de qualquer coisa.
Funciona assim: os militantes petistas, experts na técnica da dominação de
reuniões e assembleias, encaminham as coisas para que o ponto de vista deles
termine vencendo, pelo cansaço ou pelo grito, na discussão ou no foro. Os treze
anos de governos petistas mostram isso à saciedade.
- CM: Qual a
relação entre o patrimonialismo e a implantação de regimes autoritários ou
ditatoriais?
A relação é proporcional e direta. Como
o patrimonialismo caracteriza-se pela privatização do Estado por uma patota,
tudo leva a que se oculte esse vício primordial. A melhor forma é a retórica
utópico-democrática: nós somos os representantes do povo. Logo temos a missão
de implantar a unanimidade!
- CM: O
Partido dos Trabalhadores teria exacerbado a prática patrimonialista no país?
O petismo é a manifestação mais
completa, na cultura política brasileira, da síndrome patrimonialista. Sempre
houve, na nossa história, privatização do poder por patotas. É a tese
fundamental de um clássico da sociologia brasileira, Os donos do poder
(1958) de Raimundo Faoro.[38] Mas o
que o PT fez foi potencializar o patrimonialismo, desenvolvendo mecanismos de
manipulação que o tornaram sistêmico. O que a operação Lava-Jato está revelando
é que, no terreno das políticas públicas, os petistas aparelharam o Estado de
forma a fortalecer empresas estatais para, a partir delas, cooptar as grandes
empreiteiras e os prestadores de serviços e achaca-los. Colocaram os mecanismos
de fiscalização do Estado a serviço dessa tarefa ignóbil.
- CM: O
Partido dos Trabalhadores usa o patrimonialismo como instrumento para a
conquista do poder hegemônico?
Sem dúvida. Os petistas pretendiam
tomar o poder de forma definitiva e total, como fizeram os bolcheviques na
Revolução Russa de 1917. Uma das táticas bolcheviques consistiu em amedrontar
os dissidentes, como fizeram com os mencheviques. Ocorreu isso, aqui, com a
fraqueza dos tucanos em face dos ataques do MST (durante os governos de FHC).
Ocorre isso, ainda, agora, com as idas e vindas tucanas da oposição firme e
clara para a contemporização e por aí vai, deixando muito frágil a linha da
luta aberta contra esses corruptos, que se assenhorearam, sem escrúpulos, do
poder. Ora, a posição socialdemocrata civilizada é de oposição ao totalitarismo
petista. Por que não deixar claro isso nas tomadas de posição, agindo, sempre,
como oposição para valer no Parlamento?
- CM: O
agronegócio constitui, hoje, um polo de resistência ao patrimonialismo?
Sem dúvida nenhuma. O agronegócio se
sustenta a si próprio, sem a interferência do governo. Nos próximos anos espero
que isso se transfira para a ação política, com a formação de um partido
conservador, que represente as forças do agronegócio e que peite, com coragem,
a esquerda radical. Líderes não faltam. Um deles: Ronaldo Caiado, que já foi
candidato presidencial. Pode voltar à luta pela presidência, mas com uma
proposta partidária clara. Ele, ou outro que faça a mesma coisa, terá
seguidores. Kátia Abreu, uma mulher corajosa e lutadora, se aproximou,
infelizmente, muito da Dilma e isso lhe tirará legitimidade para articulações
futuras do lado oposicionista.
- CM: Qual a
influência da revolução cultural gramsciana na potencialização da mentalidade
patrimonialista brasileira?
A revolução cultural gramsciana,
sabemos, consiste em “tomar a sopa pelas beiradas”, para implantar o comunismo.
Foi o diagnóstico feito por Gramsci para a Itália do período entre as duas
Guerras Mundiais. Tomar o poder numa luta aberta contra o Executivo, como
fizeram os bolcheviques, seria praticamente impossível, dado o desenvolvimento
atingido pela Europa Ocidental, com a formação de grandes classes médias. O
caminho sugerido por Gramsci (que sempre foi um leninista) apontava para outra
tática: derrubar a ordem de valores da sociedade ocidental, a fim de que o
edifício caísse por si próprio. Pau na família, na religião, na moral cristã,
nas instituições burguesas! É o que os petistas têm feito, ao longo dos seus
trinta e seis anos de existência. Lula, que foi alimentado pelo regime militar
como X-9 que ajudaria a desmontar o sindicalismo varguista, terminou sendo o
ovo da serpente. Inoculou, na sociedade brasileira, o vírus gramsciano, com a
ajuda dos intelectuais petistas.
- CM: O
senhor vislumbra, na atualidade brasileira, sinais ou indícios de que seremos
capazes, algum dia, de vencer a cultura política do patrimonialismo?
Não
duvido de que o Brasil será capaz de vencer o vírus do patrimonialismo. A
verdadeira zika que ameaça a saúde
dos brasileiros não é a proveniente do mosquito, é a que veio de São Bernardo
do Campo com Lula e patota. O Brasil está cansado dos petistas. E os tirará do
poder.
- CM: Que
providências ou reformas o senhor julga prioritárias para que o país se
recupere da grave crise política, econômica, social e moral a que foi arrastado
nos últimos 13 anos?
As seguintes medidas seriam
fundamentais: saneamento da economia mediante rígido controle do gasto público.
Diminuição do tamanho do governo e do Estado (13 ministérios seria o
desejável). Eliminação do número de cargos de confiança do Executivo (vamos
convir que 20 mil é coisa de doido). Reforma política já, adotando o voto
distrital. Reforço ao TCU para controle do gasto público pelo Congresso. Fim
das Emendas Parlamentares e das Alianças de Legenda no Congresso. Fidelidade
partidária e impossibilidade de pular de legenda em legenda. Privatização
imediata das empresas estatais, a começar pela Petrobrás e a Eletrobrás. Isso
já seria um bom começo.
- CM: Esse
esforço não é pequeno. É tarefa para uma geração?
Sem dúvida. Mas, quanto mais cedo
começarmos, melhor. Após uma década com as coisas saneadas, o Brasil voltará a
se orgulhar de si próprio no contexto internacional.
- CM: Professor
Velez-Rodriguez, a Revista do Clube Militar agradece sua valiosa colaboração e
abre espaço para alguma mensagem que o senhor queira deixar para nossos
leitores.
A minha mensagem de otimismo e de
coragem para as novas gerações que estão aí, sofrendo já os efeitos da era
lulopetralha. Continuem lutando, nas redes sociais, nas Universidades e
Colégios, nas ruas, pela liberdade. Vale a pena lutar pelos nossos valores
tradicionais, pela família, pela religião, pela tolerância, pela moral cristã,
pelos valores que os petralhas tentaram aniquilar. PT nunca mais!
BIBLIOGRAFIA
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Minuit, 1977.
[1]
Cf. CAMPOS, José Narino de. Brasil: uma Igreja diferente. São
Paulo: Queiroz, 1981.
[2]
Cf. PAIM, Antônio. Para entender o PT. Londrina: Editora Humanidades,
2002.
[3]
Cf. a respeito, da minha autoria: “O marxismo gramsciano, pano de fundo
ideológico da reforma educacional petista”, In: VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A
grande mentira: Lula e o patrimonialismo petista. Campinas: Vide
Editorial, 2025, pgs. 143-166.
[4]
Cf. GIULLIANO, Thomas Ferreira dos Santos (organizador). Desconstruindo
Paulo Freire. 1ª edição. Porto Alegre: História Expressa, 2017.
[5] Cf.
LEME, Og Francisco. “Introdução ao Liberalismo”; “Liberdade e
Prosperidade”; “Neoliberalismo”; “As funções
do governo numa ordem liberal”. Estes
ensaios foram publicados no Portal do Instituto Liberal: http://institutoliberal.locaweb.com.br/trextos.asp?cds=106&ano=2009&mes=
(Consulta em 11/11/2011).
[6]
Cf. STEWART JR., Donald. O que é o Liberalismo? Rio de Janeiro:
Ediouro, 1988. Do mesmo autor, A lógica da vida, Rio de Janeiro:
Instituto Liberal, 1999 e Organização da sociedade segundo uma visão
liberal, Porto Alegre: Instituto de Estudos Empresariais, 2009. Donald
Stewart traduziu, para o português, várias obras de Ludwig von Mises
(1881-1973), um dos ícones da “Escola Austríaca” de pensamento econômico.
[7]
Cf. FENDT, Roberto. Latin America, Western Europe and the
United States: Reevaluating the Atlantic Triangle. New York: Praeger,
1985. Do mesmo autor, cf. Mercosul, Rio de Janeiro: Instituto
Liberal, 1993. Uneven Architecture: The espace of emerging Countries in
the International Financial System. São Paulo: Fundação Konrad
Adenauer, 2002 e Brasil
contemporâneo: Crónicas de um país incógnito, Porto Alegre: Artes e
Ofícios, 2006.
[8]
Cf. IORIO, Ubiratan Jorge. Dos protoaustríacos a Menger: Uma breve história
das origens da Escola Austríaca de Economia. 2ª edição revista e
ampliada. (Nota de o editor Alex Catharino; prefácio de Fábio Barbieri; Proêmio
de Claudio A. Téllez-Zepeda; Posfácio de José Manuel Moreira). São Paulo: LVM,
2017.
[9]
Cito de Rodrigo CONSTANTINO, entre outras, as seguintes obras: Prisioneiros
da liberdade (Belo Horizonte: Soler, 2004); Estrela cadente: as
contradições e trapalhadas do PT (Belo Horizonte: Soler / Komedi,
2005); Egoísmo racional: o
individualismo de Ayn Rand (Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2007);
Uma luz na escuridão (Belo Horizonte: Soler, 2008); Economia
do indivíduo: O legado da Escola Austríaca (Rio de Janeiro: Instituto
Ludwig von Mises, 2009); Liberal com orgulho (Rio de Janeiro:
Editora Lacre, 2011).
[10] Cf.
OLIVA, Alberto. Entre o dogmatismo arrogante e o desespero cético: A
negatividade como fundamento da visão de mundo liberal. Rio de Janeiro:
Instituto Liberal, 1993; do mesmo autor: Liberdade e conhecimento:
individualismo vs. Coletivismo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1994; Ciência
e ideologia: Florestan Fernandes e a formação das ciências sociais no Brasil.
Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
[11] Cf.
GUERREIRO, Mário. Ética mínima para homens práticos. Rio de
Janeiro: Instituto Liberal, 1995; do mesmo autor, O problema da ficção na
filosofia analítica. Londrina: UEL, 1999; Ceticismo ou senso
comum? Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999; Deus existe? Uma
investigação filosófica. Londrina: UEL, 2000; Liberdade ou
igualdade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002.
[12]
Cf. PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Curso de
Humanidades. Londrina: Instituto de Humanidades, 1986-1990, 5 volumes: I
– Introdução à História da Cultura; II – Política; III
– Moral; IV Religião; V - Filosofia. O Curso completo é
acessível no Portal do Instituto: www.institutodehumanidades.com.br
.
[13]
Cf. GUIZOT, François. L´Histoire de France, depuis les temps les plus
reculés jusqu´en 1789 (= História da França, desde os tempos mais
antigos até 1789). Paris: Hachette, 1876. Do mesmo autor, L´Histoire
de France depuis 1789 jusqu´en 1848. Paris: Hachette, 1878. Do mesmo
autor, L´Histoire de la
Civilisation en Europe depuis la chute de l´Empire Romain jusqu´à la Révolution
Française. 8ª edição. Paris: Didier, 1864. Consultei a tradução
espanhola: GUIZOT, François. Historia de la Civilización en Europa.
(Prólogo: “Guizot y la Historia de la civilización en Europa” de José Ortega y
Gasset; tradução espanhola de Fernando Vela). 3ª edição. Madrid: Alianza
Editorial, 1990.
[14]
Cf. PAIM. Antônio. Brasiliana breve – Uma coleção para difundir a
historiografia nacional. Brasília: Senado Federal / Conselho Editorial,
2019, 106 p., Edições Senado Federal, volume 258.
[15]
Cf. PAIM, Antônio. O relativo atraso brasileiro e a sua difícil superação.
São Paulo: SENAC, 2000. Do mesmo autor: Momentos decisivos da história do
Brasil. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
[16]
Cf., a respeito: PAIM, Antônio. O Liberalismo contemporâneo. 3ª
edição. Londrina: Edições Humanidades, 2007. Do mesmo autor, cf.: História
do liberalismo brasileiro. São Paulo: Mandarim, 1998; 2ª edição revista
e ampliada, (Alex Catharino, editor), São Paulo: LVM, 2018. Cf., também: PAIM,
Antônio (organizador), Evolução histórica do liberalismo. 1º
edição. Belo Horizonte: Itatiaia, 1987; 2ª edição revista e ampliada, (Alex
Catharino, editor). São Paulo: LVM, 2019.
[17]
Cf. PAIM, Antônio. Marxismo e descendência. Campinas: Vide
Editorial, 2009.
[18]
Cf. PAIM, Antônio. A escola cientificista brasileira – Estudos
complementares à História das ideias filosóficas no Brasil, volume VI.
Londrina: CEFIL, 2003.
[19]
Cf. PAIM, Antônio e Vicente BARRETTO (organizadores). Curso de Introdução
ao pensamento político brasileiro. 13 volumes. 1ª edição. Brasília:
Universidade de Brasília, 1982.
[20]
Cf. PAIM, Antônio e Francisco Martins de SOUZA (organizadores). Curso de
Introdução histórica ao Liberalismo. 5 volumes. Rio de Janeiro:
Editoria Central da Universidade Gama Filho, 1996.
[21]
Cf. PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ
Rodríguez, Ricardo. Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio
de Janeiro: Expressão e Cultura, 2002, coleção Páginas Amarelas, volume 39.
[22] Cf.
PAIM, Antônio. Personagens da política brasileira. (Editor:
Rogério Schmitt). 1ª edição. São Paulo: Scriptum / Fundação para Estudos e Formação Política
do PSD, 2019.
[23]
Cf. PAIM, Antônio, (organizador); BATISTA, Antônio Roberto; KRAMER, Paulo;
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. O patrimonialismo brasileiro em foco.
Campinas: Vide Editorial, 2015.
[24]
PAIM, Antônio. Personagens da política brasileira. Apresentação.
Ob. cit., p. 15.
[25]
Seguindo a orientação dada por mim no MEC, para concretizar o ideal do governo
Bolsonaro de colocar a instituição a serviço da sociedade, desmontando a
estrutura cartorial do Ministério, os meus alunos conseguiram iniciar o
processo de democratização das suas respectivas Secretarias. Marco Antônio
Barroso, na SERES, agilizou processos parados havia anos e pôs em marcha uma
ágil equipe técnica de fiscalização para que a lei fosse cumprida,
rigorosamente, na gestão das instituições privadas de educação. Alexandro
Ferreira de Souza, na SETEC, cuidou de dinamizar os Institutos Federais,
(presentes em todo o país, através das suas mais de 600 representações), a fim
de que colaborassem com a renovação profissionalizante do ensino fundamental e
secundário. Bernardo Goytacazes de Araújo democratizou, definitivamente, a
SEMESP, fazendo com que fosse uma entidade afastada da cooptação clientelista e
ficasse inserida no grande esforço nacional de “não deixar ninguém para trás”,
nos processos de educação especial. Cuidou, com carinho e eficiência,
especialmente, da educação indígena e quilombola, bem como da destinada aos deficientes
visuais e surdos, em estreita colaboração com a Primeira Dama, Michelle
Bonsonaro.
[26]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A democracia liberal segundo Alexis de
Tocqueville. São Paulo: Mandarim, 1998. Da minha autoria, também:
“Tocqueville au Brésil”. University of Toronto Press: Tocqueville Review,
vol. XX, nº 1 (1999): pg. 147-176.
[27]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. O liberalismo francês: a tradição
doutrinária e a sua influência no Brasil. São Paulo: LVM, no prelo.
[28]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A análise do Patrimonialismo através da Literatura
latino-americana: o Estado gerido como bem familiar. (Prefácio
de Arno Wehling: “O Patrimonialismo como personagem literário”). Rio de
Janeiro: Documenta Histórica / Instituto Liberal, 2008.
[29]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade
latino-americana. 1ª edição. Rio de Janeiro: Documenta Histórica
Editora, 2006. 2ª edição. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 2017.
[30]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Luz nas trevas: ensaios sobre o Iluminismo.
(Editores: Gina Cordeiro Silva e Ricardo Henrique de Brito e Sousa). Guarapari:
Ex-Libris, 2007.
[31] Cf. BERLANZA, Lucas. Guia
bibliográfico da nova direita - 39 livros para compreender o fenômeno
brasileiro (Prefácio de Rodrigo Constantino), São Luís:
Resistência Cultural, 2017. Do mesmo autor: Lacerda: a virtude da polêmica. São Paulo: LVM, 2019. Cf. Também,
de Lucas BERLANZA: Carlos Lacerda jornalista: repórter, gestor e teórico
da imprensa. Rio de Janeiro: Novas Edições Acadêmicas, 2015.
[32]
BERLANZA, Lucas. Lacerda: a virtude da polêmica. Ob. cit.
[33]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Pensamento
político brasileiro contemporâneo. (Apresentação do coronel Araken
Hipólito da Costa). Rio de Janeiro: Editora Revista Aeronáutica, 2012. A
disciplina que leciono no Curso de Pensamento Brasileiro, no Clube da
Aeronáutica, foi lecionada, também, por mim, na condição de professor emérito
da ECEME, com o título de: “Doutrinas Políticas Contemporâneas”, no Curso de
“Altos Estudos de Política e Estratégia”, no período compreendido entre 2003 e
2012.
[34]
Cf. WEBER, Max. Economía y Sociedad. (1ª edição em espanhol.
Tradução de José Medica Echavarría et alii). México: Fondo de Cultura
Económica, 1944, 4 volumes.
[37]
Cf. ARGUEDAS, José Maria. Los ríos profundos (1956). México:
Losada, 1998.
[38]
Cf. FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político
brasileiro. 1º ed., Porto Alegre: Globo, 1958, 2 vol.
