Pesquisar este blog

sábado, 8 de abril de 2017

OS NOVENTA ANOS DE ANTÔNIO PAIM



Antônio Paim (1927), o maior pensador vivo do Brasil.

.
No dia 7 de abril de 2017 foi comemorado, em São Paulo, o 90º aniversário de Antônio Paim. Não pude estar presente. Mas segui de perto as notícias sobre o almoço com que o meu amigo foi homenageado por amigos que vieram dos quatro cantos do país. Merecida homenagem para quem é, hoje, figura de prol da cultura brasileira e o mais importante pensador vivo do nosso país. 

Paim tem dedicado a sua vida ao estudo do Brasil e das nossas possibilidades de virarmos uma grande Nação. Imperativo categórico de rigor kantiano acompanhou, sempre, esse seu compromisso inarredável. Nestas horas de desvios de conduta de autoridades, de agentes públicos, bem como de políticos, empresários e cidadãos comuns é fundamental lembrar um exemplo como o de Antônio Paim. Porque se falta ao brasileiro médio espírito público, esse não falta ao idealismo e total dedicação às coisas brasileiras da parte do meu amigo.

Ao longo das várias décadas do meu convívio com Paim, sempre me chamou a atenção a clarividência com que antecipava os horizontes pelos que enveredaria o nosso país. Daí o seu pessimismo soft, que sempre o deixou com um pé atrás em relação às conquistas que nos levariam ao primeiro mundo sem perder, no entanto, totalmente a fé em que isso seria possível num futuro promissor. Uma esperança escatológica vive no fundo do idoso coração do meu amigo. E é a ela que me agarro ao tecer estas considerações em sua homenagem.

Antônio Paim, como destacava o saudoso e bem-humorado amigo José Fernando Tostes Vilela Leandro (prematuramente desaparecido para tristeza dos que com ele convivemos em épocas luminosas, lá na Universidade Gama Filho de meados dos anos 80), "tem pavio curto para com os que não amam o Brasil". Concordo. Não hesita em entrar na mais acirrada briga quando o desafeto que atravessa o seu caminho fá-lo em nome de interesses carreiristas, deixando para trás o espírito público. Foi assim com os burocratas da CAPES. Foi assim com Lima Vaz e os esquerdistas escondidos que jamais deram as caras para encarar a abertura política de peito aberto dizendo qual era o seu programa. Foi assim com a plêiade de funcionários medíocres que para colher fáceis louvações em foros e palestras de moda conspiraram contra o estudo do pensamento brasileiro na PUC do Rio dos anos 70, na Gama Filho dos anos 80 e 90, na UFJF do mesmo período, etc. E sai de perto quando o assunto é briga com ele pelo estudo e valorização das coisas brasileiras!

Destaco uma qualidade pedagógica do meu mestre: o seu compromisso com aqueles que se chegaram à sua orientação, sem distinções de ideologia, idade, credo ou origem. Paim sempre tem sido o mestre que se doa para os seus orientandos e alunos. A nota característica do seu comportamento para com eles, digo-o por experiência própria, é a ilimitada generosidade intelectual e humana com que os acolhe. Generosidade que se alarga no decurso do tempo por um longo período, chegando até os dias de hoje. Ainda Paim mantém o diálogo construtivo com a nova geração de intelectuais liberal-conservadores que busca, nele, um norte para a sua reflexão e ação transformadora das instituições deste país. Um representante dessa nova geração é, por exemplo, Alex Catharino, que está sempre em contato com o Mestre.



O jovem pesquisador Alex Catharino e Antônio Paim em São Paulo, (Março de 2017. Foto: Alex Catharino).

Paim é um construtor de consensos ao redor da magna empresa de estudar e traçar caminhos para o Brasil. Tanto na iniciativa privada, em que ao longo dos anos trabalhou com particular eficiência, como no que tange à ação política e ao serviço público, Paim sempre nos lembrou que as instituições democráticas não caem do céu, mas que é preciso construí-las. Nutre convicção semelhante à que tinha o grande Tocqueville, quando afirmava que "é necessário construir o homem político", à sombra dos ensinamentos colhidos dos seus mestres, os liberais doutrinários. 

Boa parcela da meditação realizada Paim dedicou-a, com afinco, a essa tarefa. Um exemplo: no Instituto de Humanidades, criado por ele, junto com o saudoso Leonardo Prota e comigo nos anos 80 em São Paulo, com a finalidade de abrir um espaço de formação humanística que tinha se perdido no nosso cartorial horizonte nacional, Paim insistiu em que um capítulo das nossas atividades deveria estar dedicado a incentivar, entre os professores de primeiro e segundo graus, a discussão acerca do conteúdo que deveria ter a disciplina "educação para a cidadania". Dessa sua preocupação surgiu a obra intitulada: Cidadania - O que todo cidadão precisa saber (Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1999). 


Não pode haver país grande, pensa Paim, sem que primeiro seja equacionada essa grande questão da educação para a cidadania. Ora, ainda estamos a dever ao Brasil essa tarefa. Governos entram e saem, sem que consigam formular a contento a mencionada disciplina, que ensinaria às novas gerações quais são as exigências éticas mínimas, bem como os conhecimentos fundamentais para alguém ser cidadão deste país.

É deveras volumosa a produção acadêmica de Antônio Paim no seio do Instituto de Humanidades. No Portal do Instituto (organizado pelo mais novo membro, Franco Nero Dias Marçal) aparecem, em edição digital, as seguintes publicações da lavra do nosso autor: [cf. www.institutodehumanidades.com.br]: A Universidade do Distrito Federal e a ideia de universidade, 1981; O modelo de desenvolvimento tecnológico implantado na Aeronáutica, 1987; Problemática do culturalismo, 1995; A meditação ética portuguesa, 1996; A Escola do Recife, 1997; Etapas iniciais da filosofia brasileira, 1998; História do liberalismo brasileiro, 1998; A Escola Eclética, 1999; A querela do estatismo, 1999; O krausismo brasileiro, 1999; Os intérpretes da filosofia brasileira, 1999; Interpretações do Brasil, 2000; Momentos decisivos da história do Brasil, 2000; O relativo atraso brasileiro e a sua difícil superação, 2000; O socialismo brasileiro (1979-1999), 2000; Do socialismo à social-democracia, 2001; A Escola Cientificista brasileira, 2002; Para entender o PT, 2002; Tratado de ética, 2002; Balanço do marxismo e descendência, 2005; A filosofia brasileira contemporânea, 2007; A bem sucedida privatização brasileira, 2007; As filosofias nacionais, 2007; História das ideias filosóficas no Brasil, 2 volumes, 2007; O liberalismo contemporâneo, 2007; Leituras relacionadas à cultura geral, 2008; Dicionário das obras básicas da Cultura Ocidental, 2008; Nascimento da ética social moderna: antologia, 2009; A questão democrática, 2010; A opção totalitária, 2014.

Antônio Paim exerce atualmente a Presidência do Instituto de Humanidades, sendo que, após o falecimento de Leonardo Prota em 2016,  o Diretor Executivo passou a ser  Arsênio Eduardo Corrêa. Os demais membros do Conselho Acadêmico são: Franco Nero Dias Marçal, Maria Clutilde Pinto de Abreu, Maria Cristina de Oliveira Espínola, Anna Maria Moog Rodrigues e Ricardo Vélez Rodríguez.

Os membros do Conselho Acadêmico do Instituto temos sido constantemente estimulados por Paim para que ofereçamos à sociedade brasileira análises críticas do ângulo liberal, sobre os aspectos políticos, educacionais e culturais da nossa democracia. No Portal do Instituto aparecem os seguintes estudos desenvolvidos ao longo dos últimos anos: Arsênio Eduardo Corrêa, A ingerência militar na República e o Positivismo, 1998; A Frente Liberal e a Democracia (1984-1985), 2001; Primórdios da questão social no Brasil, 2016. Leonardo Prota, As filosofias nacionais e a questão da universalidade da filosofia, 2007; Refundar a educação, 2014; Ricardo Vélez Rodríguez, O liberalismo francês - A tradição doutrinária e a sua influência no Brasil, 2002; Violência, narcotráfico e terrorismo na América Latina, 2008; Colômbia: da guerra à pacificação, 2009; Tocqueville: libertad y democracia, 2012; O republicanismo brasileiro, 2015; Pensamento português dos séculos XIX e XX, 2015. 

Destacarei nesta homenagem ao meu mestre os itens básicos que inseri na apresentação da sua obra, elaborada para o Projeto Ensaio Hispânico, que o professor doutor José Luis Gómez Martínez desenvolveu na Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos. As informações contidas nesse texto foram atualizadas.

I - Breve sinopse bio-bibliográfica.

Antônio Paim nasceu no Estado brasileiro da Bahia em 1927. Na década de 50, concluiu os cursos de filosofia da Universidade Lomonosov, em Moscou, e da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Iniciou, nos anos 60, carreira universitária nessa última   cidade, tendo sido sucessivamente professor auxiliar da Universidade Federal do Rio de Janeiro, adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, titular e livre-docente da Universidade Gama Filho, na mesma cidade, aposentando-se em 1989. Na Pontifícia Universidade Católica do Rio organizou e coordenou o Curso de Mestrado em Pensamento Brasileiro. Na Universidade Gama Filho, juntamente com o professor português Eduardo Soveral, implantou o Curso de Doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro. Presentemente desenvolve atividades de pesquisa em Universidades, no Brasil e em Portugal. Preside o Conselho Acadêmico do Instituto de Humanidades.

Pertence às seguintes entidades: Instituto Brasileiro de Filosofia (IBF), Academia Brasileira de Filosofia, Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, Pen Clube do Brasil, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Academia de Ciências de Lisboa e Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, sediado em Lisboa. No Instituto Brasileiro de Filosofia, fundado e presidido pelo saudoso Miguel Reale, desenvolveu amplo trabalho de pesquisa e reedição de textos na área de filosofia brasileira.

Paralelamente e desde os anos 50, integra a consultoria brasileira onde teve a oportunidade de participar de importantes projetos relacionados ao setor de transportes, ao desenvolvimento regional, à economia agrícola e à educação e recursos humanos, além de prestar assessoria a diversos órgãos oficiais, entre estes BNDES, FINEP, Governo do Estado da Bahia, Ministério da Aeronáutica e Ministério da Agricultura.

O conteúdo da atividade de pesquisa, desenvolvida na área acadêmica, pode ser resumido como segue, ao redor de três tópicos:

1) Estudo da Filosofia Brasileira e formação de um grupo de pesquisadores e professores, a esse tema dedicados, atuando em diversas universidades do país, abrangendo aproximadamente o período de 1958 a 1989.

Nesse ciclo deu forma definitiva à História das idéias filosóficas no Brasil (1ª edição 1967; 5ª edição, 1997), com a qual Paim ganhou o Prêmio Jabuti de Ensaio em 1968. Ocupou-se igualmente das principais correntes da filosofia brasileira, trabalho que divulgou em livros e ensaios e na coletânea intitulada Estudos complementares à história das idéias filosóficas no Brasil (7 vols.). Elaborou também a Bibliografia Filosófica Brasileira, abrangendo desde o século dezenove até a contemporaneidade, e sistematizou as pesquisas dedicadas ao assunto no livro Estudo do Pensamento Filosófico Brasileiro (2a. edição 1986). 

Para assegurar a continuidade destes estudos organizou, em Salvador, capital do Estado da Bahia, em 1982, o Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, ao qual doou a sua biblioteca especializada. 

O Centro funciona atualmente em recinto especialmente preparado na Universidade Católica de Salvador e conta com acervo de cerca de 13.000 livros, além de coleções de revistas. A atualização bibliográfica e os estudos correspondentes estiveram até 2016 sob a responsabilidade de Leonardo Prota, diretor executivo do Instituto de Humanidades. O professor Prota efetivou o balanceamento desses estudos nos Encontros Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira, que se desenvolveram, a cada dois anos, entre 1989 e 2003. Tais encontros foram realizados em Londrina, com apoio da Universidade Estadual local.

Atualmente a Presidência do Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro é desempenhada por Dinorah d´Araújo Berbert de Castro, sendo coordenadora Marta Suelí Dias Santos.

Atuam como Conselheiros do Centro Victor Gradin, Jackson da Silva Lima, Rosa Mendonça de Brito, Antônio Paim, Ricardo Vélez Rodríguez, Maria das Graças Guimarães, Francisco Martins de Souza, Maria de Jesus Medeiros Muniz e Silva e Celina Junqueira. No ano de 2016 faleceram dois Conselheiros: Leonardo Prota e Aquiles Côrtes Guimarães.

2) Estudo do Pensamento Político Brasileiro, aproximadamente desde a década de 60, em conjunto com Vicente Barretto e outros estudiosos.

Esta iniciativa do professor Paim permitiu organizar o Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro, editado pela Universidade de Brasília em 1982, em sete volumes. Versão resumida desse Curso apareceu na Editora Itatiaia de Belo Horizonte (1988). 

Em forma de ensino à distância, o Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro foi oferecido pela Universidade Gama Filho, entre 1995 e 2002, com a decidida colaboração do então pró-reitor acadêmico, o saudoso Manuel José Gomes Tubino que criou, em colaboração com Antônio Paim e Ricardo Vélez Rodríguez, e com a ajuda técnica de Maria Clutilde Pinto de Abreu, do Instituto de Humanidades, o Núcleo de Ensino à Distância (NEAD) que, entre 1994 e 2002, ofereceu cursos de formação política de alcance nacional nas temáticas de Social-Democracia, Liberalismo e Socialismo, com a edição integral, pela editora da Universidade Gama Filho, dos livros introdutórios e do material instrucional. Exemplo desse tipo de iniciativa foi o curso à distância intitulado: Formação e perspectivas da social-democracia (1997, em 6 volumes, obra em colaboração com Carlos Henrique Cardim, coordenador do Curso e Ricardo Vélez Rodríguez, publicada em coedição pela Universidade Gama Filho e o Instituto Teotônio Vilela).

A ideia de Paim era que a Universidade oferecesse um espaço de análise crítica das várias doutrinas políticas, que favorecesse a formação de lideranças partidárias e de analistas a serviço de empresas e centros educacionais e de pesquisa. 

O professor Paim promoveu, ainda, no contexto dessa ampla iniciativa educacional e cultural, a reedição de pensadores políticos brasileiros, notadamente no contexto das edições críticas efetivadas pelo Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro por ele criado em Salvador. Expressão desse tipo de obra é o Dicionário Biobibliográfico de Autores Brasileiros (por ele organizado e que abarca as áreas de Filosofia, Pensamento Político, Sociologia e Antropologia; a obra foi editada pelo Senado Federal em 1999, em parceria com o CDPB). Desenvolveu também pesquisa em que estudou a hipótese da aplicação ao Brasil da categoria de Estado Patrimonial (A querela do estatismo, 1ª edição, 1978; 2a. edição, 1994).

3) Estudo das idéias morais e educacionais no Brasil. 

A este tema o professor Antônio Paim dedicou diversos ensaios: Tratado de Ética (Londrina: Instituto de Humanidades / Edições Humanidades, 2002). Outras obras sobre essa temática são: Modelos éticos (Curitiba: Champagnat,1992) e Fundamentos da Moral Moderna (Curitiba: Champagnat, 1994). A fim de estimular a pesquisa nessa área publicou o Roteiro para estudo e pesquisa da problemática moral da cultura brasileira (Londrina: UEL, 1996).

Ao longo de todos esses anos como professor de filosofia e estudioso da cultura brasileira, interessou-se vivamente pelo tema da educação no Brasil, tendo escrito a obra intitulada: A Universidade do Distrito Federal e a idéia de Universidade (1981), tendo chegado à conclusão de que sem mudar o modelo único vigente, puramente profissionalizante, não haveria renovação verdadeira do ensino superior. 

Organizou, como já foi frisado, o Instituto de Humanidades, com sede em São Paulo e posteriormente transladado a Londrina, com a finalidade de retomar a tradição humanista do ensino brasileiro e de contribuir para a recuperação da Escola Fundamental, concebida como grau terminal destinado à formação para a cidadania.

Ainda no âmbito das atividades culturais, desenvolveu trabalho intenso de reedição de livros de autores brasileiros, tendo participado da organização da "Estante do Pensamento Brasileiro", coleção dirigida por Miguel Reale; da "Biblioteca do Pensamento Brasileiro", dirigida por Adolpho Crippa; da "Coleção Pensamento Político Republicano", organizada por Carlos Henrique Cardim; e da direção da "Coleção Reconquista do Brasil", da Editora Itatiaia, presentemente com cerca de trezentos títulos, onde, entre outras, reeditou a obra de Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951), inclusive textos que permaneceram inéditos por mais de quarenta anos. Juntamente com Paulo Mercadante organizou novo plano da Obra Completa de Tobias Barreto (1839-1889), afinal levada a cabo e ampliada por Luiz Antônio Barreto (edição em dez volumes, publicados entre 1989 e 1990).

Na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e na Universidade Gama Filho orientou, respectivamente, 18 dissertações de mestrado e 14 teses de doutorado, atividade que exerceu também na Universidade Mackenzie (São Paulo), onde orientou três dissertações de mestrado. Participou, também, em grande número de cursos de extensão, seminários, congressos e bancas de concurso. 

Seu pensamento tem sido objeto de vários estudos. Em 1995, mereceu apreciação de professores e pesquisadores do pensamento brasileiro reunidos em Londrina, num encontro nacional. Os estudos foram compilados na obra intitulada: Anais do 4º. Encontro Nacional de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira (Londrina, 1996). 

Ao completar 70 anos, a Revista Brasileira de Filosofia dedicou-lhe número especial (fascículo 186; abril-junho 1997), com artigos de João de Scantimburgo, Eduardo Soveral, Anna Maria Moog Rodrigues, Aquiles Côrtes Guimarães, Creusa Capalbo, Luiz Antônio Barreto, Leonardo Prota, Paulo Mercadante e Ricardo Vélez Rodríguez. 

Com motivo dos seus 80 anos, os professores Leonardo Prota e Aquiles Côrtes Guimarães organizaram a obra intitulada: Filosofia e cultura - Escritos em homenagem a Antônio Paim (Londrina: Edições Humanidades, 2009), na qual foram publicados ensaios de António Braz Teixeira, Aquiles Côrtes Guimarães, Anna Maria Moog Rodrigues, Leonardo Prota, Creusa Capalbo, José Maurício de Carvalho, Luiz Oswaldo Leite, Selvino Antônio Malfatti, Regina Coeli Barbosa Pereira, Rosilene de Oliveira Pereira, Emmanuel Carneiro Leão, Tiago Tondinelli, Dinorah D´Araújo Berbert de Castro e Ricardo Vélez Rodríguez.

Sobre a sua trajetória existencial prestou depoimento a Beatriz Marinho, inserido no Suplemento Cultura de O Estado de São Paulo (edição de 25 de agosto de 1985). Publicou quarenta livros e opúsculos, aproximadamente cem ensaios (totalizando 1.400 páginas até dezembro de 1997) e 425 artigos (totalizando 930 páginas).

II. Antônio Paim, historiador das idéias.

Antônio Paim aparece entre os mais importantes historiadores das idéias no Brasil ao longo dos séculos XX e XXI, ao lado de figuras como Silvio Romero, Miguel Reale, Luiz Washington Vita, Djacir Menezes e outros. O seu mérito é duplo. Em primeiro lugar, ao ter formulado, de maneira clara e objetiva, a metodologia que deveria ser posta em marcha no terreno da história das idéias filosóficas. Em segundo lugar, ao ter estendido a sua análise histórico-crítica a quatro segmentos básicos da cultura brasileira: as idéias filosóficas, as idéias educacionais, as idéias políticas e a historiografia brasileira propriamente dita. 

Sem pretender elaborar uma visão que esgote a significativa contribuição do nosso autor, resenharei, aqui, os seus principais aportes nos seguintes terrenos: história das ideias filosóficas; história das ideias educacionais; história das ideias políticas; historiografia brasileira; organização político-partidária; reflexão filosófica luso-brasileira.

1) Contribuição de Antônio Paim no terreno da história das idéias filosóficas.

Os três trabalhos mais representativos do nosso autor neste campo são a sua clássica obra: História das idéias filosóficas no Brasil [1967]; Problemática do culturalismo [1995] e O estudo do pensamento filosófico brasileiro [1979].

Destaquemos, em primeiro lugar, a fundamentação metodológica que Paim dá à tarefa do historiador das idéias no terreno da filosofia. A criação filosófica, de acordo com o nosso autor [cf. Paim, 1995: 97-120; 1986: 164-176; 1984: 3-18] desenvolve-se em três grandes patamares: o da formulação de perspectivas, o da construção de sistemas e o da discussão de problemas.

No primeiro patamar temos as duas perspectivas filosóficas: a transcendente (que parte do pressuposto de que a razão humana pode ir até à substância das coisas, ultrapassando os fenômenos) e a transcendental (que parte do pressuposto de que a razão não tem o condão de apreender a substância das coisas, mas apenas a sua manifestação fenomenal).

Formulador da primeira perspectiva foi Platão, sendo que Aristóteles teria dado importante contribuição, ao sistematizá-la na sua metafísica da substância. Paim considera que a segunda perspectiva, a transcendental, foi intuída por Hume e sistematizada por Immanuel Kant. Esta nova perspectiva estaria mais de acordo com a fundamentação epistemológica da nova física formulada por Galileu e Newton. 

As perspectivas filosóficas são irrefutáveis, constituindo pontos de vista últimos para o conhecimento. A criação filosófica neste terreno não teve novos acréscimos após a formulação das perspectivas mencionadas, visto que elas esgotam as alternativas possíveis.

No segundo patamar, segundo o nosso autor, temos a construção de sistemas. Ora, esta forma de criação filosófica teria encontrado o seu apogeu ao longo do período moderno, notadamente entre os séculos XVII a XIX. Hoje a filosofia não tem como forma de elaboração a construção de sistemas, em decorrência, talvez, da complexidade crescente do saber científico e da velocidade em que evolui a problemática humana nas várias sociedades.

No terceiro patamar da criação filosófica, segundo Paim, temos a discussão de problemas. Esta variante, que teria sido formulada por Nicolai Hartmann, constitui hoje a forma básica da criação filosófica. A metodologia para o estudo das idéias filosóficas deve, portanto, ajustar-se a ela.

Partindo da contribuição culturalista de Miguel Reale, no que tange à originalidade da problemática filosófica brasileira, o nosso autor explicitou o método que deveria ser seguido nesse tipo de historiografia. Esse método constaria de três etapas: em primeiro lugar, indagar qual era o problema ou os problemas que preocupavam ao pensador objeto de estudo; em segundo lugar, observar a forma em que ele tentou responder a essa problemática; em terceiro lugar, traçar elos de relação e derivações entre o pensador estudado e outros pensadores, mas somente a partir da forma em que eles resolveram os problemas que tinham decidido equacionar.

Alicerçado nessa metodologia que Paim não duvida em basear na perspectiva transcendental, o nosso autor partiu, na sua obra de historiador das idéias filosóficas, para um estudo desapaixonado e objetivo dos vários períodos da nossa meditação. A sua História das idéias filosóficas no Brasil é testemunho insofismável da abertura a todos os autores e a todas as correntes, superando definitivamente o vício apologético, que classificava pensadores por simpatias de sistema ou de ideologia.

Como não podia deixar de ser, esse seu pluralismo e a objetividade com que analisa os pensadores brasileiros, tem constituído o motivo fundamental do ódio dos seus adversários, incapazes de aceitar o livre estudo e o debate aberto das idéias. Pode-se tributar essa circunstância à presença muito marcante, na nossa cultura, da tradição cientificista, aliada às propostas autoritárias e totalitárias no terreno da política. 

Testemunho desse confronto entre espírito liberal e dogmatismo totalitário, deixou o nosso pensador na coletânea organizada por ele e intitulada Liberdade acadêmica e opção totalitária [1979], em que foram divulgados os principais artigos e comentários de imprensa, acerca dos episódios de patrulhamento ideológico de que foi objeto conhecido texto de Miguel Reale, na PUC do Rio de Janeiro.

A contribuição de Antônio Paim no terreno da historiografia das idéias filosóficas teve também duas manifestações institucionais: em primeiro lugar, na organização em 1982, por ele, a partir da sua biblioteca pessoal, do Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, em Salvador, Bahia, que constitui hoje o mais importante acervo existente no Brasil para a pesquisa das idéias filosóficas, sociológicas e antropológicas.

A segunda contribuição institucional de Antônio Paim, no campo da historiografia das idéias filosóficas, foi constituída pela organização dos cursos de pós-graduação em pensamento brasileiro, primeiro na PUC do Rio de Janeiro, com a colaboração de Celina Junqueira (no período compreendido entre 1972 e 1978) e logo na Universidade Gama Filho (no período compreendido entre 1979 e 1984), onde o nosso autor colaborou com Tarcísio Padilha e Eduardo Abranches de Soveral na criação do doutorado em pensamento luso-brasileiro.

A essas iniciativas devem juntar-se mais duas: a criação do mestrado em filosofia brasileira, na Universidade Federal de Juiz de Fora, curso que vingou entre 1984 e 1994 e a realização bianual, com a colaboração de Leonardo Prota no Centro de Estudos Filosóficos de Londrina, entre 1989 e 2003 e com o apoio da Universidade Estadual de Londrina, dos Encontros Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira.

Um resultado salta à vista dessa contribuição institucional de Antônio Paim: a formação, ao longo dos últimos vinte anos, de toda uma geração de estudiosos e pesquisadores da filosofia brasileira, disciplina que, no início deste milênio, era ensinada em mais de 25 Universidades ao longo do país, em que pese os preconceitos ainda remanescentes em setores da burocracia do MEC.

Não poderia deixar de ser ressaltada, outrossim, a contribuição de Antônio Paim, no campo da divulgação do pensamento brasileiro em empreendimentos editoriais. Essa realização já tinha sido iniciada, nos anos sessenta, com a sua dedicada colaboração no Instituto Brasileiro de Filosofia, instituição que, sob a presidência de Miguel Reale, criou a Estante do Pensamento Brasileiro.

A essa iniciativa pioneira, nas décadas seguintes têm dado continuidade outras: as monografias e bibliografias de períodos e de pensadores, publicadas pelo nosso autor no Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro em Salvador Bahia; a coleção Textos Didáticos do Pensamento Brasileiro, publicada na PUC do Rio de Janeiro, ao longo dos anos setenta, com a colaboração de Celina Junqueira; a Enciclopédia luso-brasileira de filosofia [1989-1992], publicada em Lisboa pela Universidade Católica Portuguesa e em cuja elaboração o nosso autor teve papel de destaque; a Biblioteca do Pensamento Brasileiro organizada pela Editora Convívio em São Paulo, ao longo da década de oitenta, sob a orientação de Adolpho Crippa, Miguel Reale e Antônio Paim; as múltiplas edições de textos de pensadores brasileiros e dos Anais dos Encontros Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira, realizados, sob a sua inspiração, pelo Centro de Estudos Filosóficos de Londrina; a publicação das Obras completas de Tobias Barreto [1990] pelo Instituto Nacional do Livro e com a colaboração de Luiz Antônio Barreto, etc.

2) Contribuição de Antônio Paim no terreno da história das idéias educacionais.

Para os que temos tido o privilégio de trabalhar com Paim, não há dúvida de que ele é um autêntico educador, ou seja, aquele que consegue, mediante o diálogo intelectual e o exemplo, incutir nos seus alunos e orientandos hábitos de amor à verdade, de coragem na sua defesa, de rigor científico na pesquisa, de tolerância perante as outras opiniões ou doutrinas, de modéstia epistemológica diante das próprias descobertas e de persistência e de colaboração nos empreendimentos culturais.

Alicerçado nessa vivência de educador, Antônio Paim tem desenvolvido interessante trabalho de crítica histórica e culturológica aos descaminhos da educação brasileira. Para Paim [cf. 1981; 1982; 1983b], ela entrou em crise, ao longo das últimas décadas, pelo fato de ter se esquecido da formação da pessoa humana, embalada, a partir das reformas dos anos sessenta, pelos sonhos do saber puramente aplicado, retomando o praticismo que já tinha sido   criticado, nos anos trinta, por Anísio Teixeira e que, aliado ao corporativismo, fez submergir a Universidade brasileira na crise de imediatismo e de mediocridade que hoje a assoberba.

Essa tradição de imediatismo é polarizada por Paim ao redor de três variáveis: massificação, profissionalização e super-especialização. O nosso autor considera que é tanto mais difícil superar esse estado de coisas, quanto que ele se enraíza em velha tradição, de origem despótico-ilustrada (Pombal), reforçada pela concepção positivista, que inspirou as reformas educacionais ocorridas no período republicano.

A educação brasileira somente poderá ser renovada se superar, de forma radical, o vezo profissionalizante, mediante a volta ao estudo das humanidades. O nosso autor elaborou completa proposta de formação humanística, no seu ensaio intitulado As humanidades e a universidade brasileira [1983a] e no Curso de Humanidades [1988] elaborado com a colaboração de Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez. (A fim de veicular as idéias deste curso e discutir de forma sistemática os problemas da educação humanística, foi criado em São Paulo, como já foi indicado, o Instituto de Humanidades).

A pressuposição deste curso é a seguinte: somente se pode combater uma tradição com outra. A tradição cientificista da cultura luso-brasileira, somente poderá ser combatida com a retomada de outra tradição que já esteve presente nas nossas origens culturais, mas que foi esquecida: trata-se da tradição humanística.

Paim centra essa retomada ao redor do estudo da história da cultura, que não é outra coisa senão a identificação histórica dos valores que fizeram emergir e consolidar a cultura ocidental. Com a finalidade de situar o estudo da moral nesse contexto, o nosso autor publicou duas obras: Modelos éticos: introdução ao estudo da moral [1992] e Fundamentos da moral moderna [1994b]. Essa abordagem foi completada no Curso de humanidades 3- Moral [1997a], de autoria de Paim, Prota e Vélez Rodríguez.

Mas se a educação humanística permite aos nossos jovens se converterem em cidadãos do mundo, é necessário também, no sentir de Paim, equacionar a questão urgentíssima da educação para a cidadania. Sem ela não poderá vingar no Brasil a prática da democracia liberal, a única que verdadeiramente consolida a modernidade. Para atingir essa meta, é urgente, considera o nosso autor, que se quebre o modelo encadeado, atualmente vigente, de ensino primário / ensino secundário / ensino universitário, para um modelo que faça de cada uma dessas séries etapa independente. 

O ensino primário, assim, seria terminal e teria como finalidade primordial formar a consciência cidadã e dotar as crianças dos conhecimentos mínimos necessários para a sua inserção na sociedade. Esse processo de educação para a cidadania, segundo o nosso autor, deveria se concentrar nas quatro primeiras séries do primeiro grau. A sua proposta pedagógica, alicerçada na fixação dos valores que historicamente deram coesão à nossa sociedade, foi exposta na obra intitulada Educação para a cidadania - Compêndio [1996b], escrita em colaboração com Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez.

3) Contribuição de Antônio Paim no terreno da história das idéias políticas.

Dois empreendimentos, um no terreno da pesquisa, outro no campo pedagógico, constituem as mais importantes contribuições de Antônio Paim, no que tange à história das idéias políticas. 

No terreno da pesquisa, sobressaem, entre muitos ensaios, as suas obras intituladas A querela do estatismo [1994b] e O liberalismo contemporâneo [1995]. Já no relativo à divulgação da nossa história do pensamento político, destaca-se Pensamento político brasileiro [1994c], em treze volumes, obra coordenada pelo nosso autor e que constitui a base didática para o curso à distância oferecido pela Universidade Gama Filho. Foi publicado também o Curso de Introdução histórica ao liberalismo [1996a], oferecido à distância conjuntamente pela Universidade Gama Filho e pelo Instituto de Humanidades, sob a coordenação de Antônio Paim.

Analisemos a posição historiográfica e crítica de Antônio Paim, no que tange às ideias políticas. O nosso autor [cf. Paim, 1994a] considera que a formação política brasileira se insere na tipologia do Estado patrimonial weberiano, cujas duas caraterísticas marcantes seriam a realidade de um Estado centrípeto mais forte do que a sociedade e a fragilidade do tecido social ou insolidarismo privatista, que leva os grupos e estamentos a tentarem se apropriar do poder político em seu exclusivo benefício e em prejuízo da maioria.

Esse modelo deu ensejo à organização e posterior tentativa de modernização do Estado português sob Pombal (o nosso autor propõe a tipologia de patrimonialismo modernizador ou neo patrimonialismo,   para caracterizar esse momento) e passou à elite que fez a independência e organizou os nossos primeiros institutos de educação superior. Ao longo do século dezenove, no entanto, a realidade do Estado patrimonial teria sido relativizada no Brasil graças à prática do parlamentarismo, de inspiração liberal. Mas, com a queda do Império e a ascensão do modelo republicano castilhista, de inspiração positivista, teria se reforçado o patrimonialismo brasileiro, embora embalado em projeto modernizador autoritário no momento getuliano [cf. Paim, 1994a: 129 segs.].

O nosso autor encontra uma única solução para o Brasil sair do patrimonialismo e enveredar rumo à plena modernidade: a abertura ao capitalismo, abandonando a antiquada política monopolística e mercantilista presidida pelo Estado empresário [cf. Paim, 1994a: 175-200] e empreendendo o progressivo desmonte do cartorialismo estatal mediante a construção de instituições políticas a serviço da liberdade cidadã. Nessa empreitada é imprescindível desenvolver, no interior da cultura brasileira, o interesse pelas idéias liberais, hoje abandonadas pela grande maioria dos políticos e intelectuais. Para isso, o nosso autor propõe-se a divulgar as principais teses do liberalismo contemporâneo [cf. Paim, 1995; 1996a].


Nos últimos anos Paim desenvolveu alentada pesquisa acerca da forma em que o Brasil poderia sair do Patrimonialismo, na obra intitulada: O Patrimonialismo brasileiro em foco (Campinas: Vide Editorial, 2015, com a colaboração de: Antonio Roberto Batista, Paulo Kramer e Ricardo Vélez Rodríguez). O nosso autor destaca que a evolução política do Brasil ao longo dos últimos anos demonstra cansaço da sociedade com as consequências do Patrimonialismo, como a corrupção sistêmica que a todos empobrece. É o momento, frisa Paim, de recolocar a questão de como superarmos essa realidade de séculos.

A respeito, o nosso autor frisa: "(...) Sobressaía mesmo era a tolerância com aquilo que tipifica o patrimonialismo: o encastelamento em determinados núcleos do aparelho burocrático estatal de indivíduos que se valiam da circunstância para se locupletarem e, porque não dizê-lo, cuidar do próprio enriquecimento. O quadro presente é totalmente diverso. Do país parece ter-se apossado o sentimento de repúdio aos escândalos de corrupção. É provável que a mudança se deva ao processo judicial que passou á história com o nome de mensalão, quando o crime de apropriação indébita de recursos públicos veio a ser punido, estabelecendo uma fratura na tradição de impunidade. Agora a imprensa associa diretamente a corrupção ao patrimonialismo e diz-se até que é preciso pôr fim a esse estado de coisas, se de fato queremos retomar a trilha do desenvolvimento sustentado" (ob. cit., pg. 8). 

O nosso autor recolhe a luva da luta contra o Patrimonialismo nestes termos: "Urge portanto disciplinar a discussão do problema, sem o que não lograremos maiores êxitos nessa batalha. Defrontamo-nos com uma longa e arraigada tradição que não será ultrapassada de modo fácil e ligeiro" (ob. cit., pgs. 8-9). Na obra em apreço, Paim retoma o estudo dos conceitos básicos da sociologia weberiana para compreender o patrimonialismo, coloca a questão da estatização brasileira e como superá-la, analisa os ensinamentos da privatização russa, faz um balanço das lições que podemos aprender com os projetos de privatização ensejados pelas políticas adotadas na Comunidade Européia e parte para a discussão de dois pontos que se projetam sobre a realidade brasileira: a discussão do novo pacto federativo e os efeitos da ascensão das igrejas evangélicas no desmonte do patrimonialismo. A obra é uma prova insofismável da energia espiritual que anima a Antônio Paim no momento em que completa os seus noventa anos.

4) Contribuição de Antônio Paim no terreno da historiografia brasileira.

Na obra intitulada: Momentos Decisivos da História do Brasil (1ª edição, São Paulo: Martins Fontes, 1998; 2ª edição, Campinas: Vide Editorial, 2014) Paim expõe a sua concepção historiográfica. Nela, o autor parte de um imperativo moral: há momentos em que é necessário travar, com coragem e espírito de desprendimento pessoal, lutas decisivas em prol do futuro da nação. O nosso autor reproduz, como epígrafe, as seguintes palavras de um Hino de James Russel Lowell, da Igreja Presbiteriana:

"Há momentos decisivos
Para a Pátria, para o lar
Quando a escolha é necessária
E há verdade a sustentar.
Grandes causas e conflitos
Pedem nobres campeões
E a batalha hoje vencida
Valerá por gerações".

Estamos vivendo, considera Paim, um desses momentos decisivos.

Eis a forma em que o nosso autor identifica esse momento: "Momentos decisivos de nossa história são aqueles nos quais o país poderia ter seguido rumo diverso do escolhido. Vejo três desses momentos, com perdão de Tobias Barreto para quem, por sua conotação cabalística, o número três nunca deveria ser invocado nas análises que aspirassem à consistência. O primeiro configura-se nos séculos iniciais, quando escolhemos a pobreza e nos deixamos ultrapassar pelos Estados Unidos, depois de termos sido mais ricos. O segundo no século XIX, quando optamos pela unidade nacional, mas nos revelamos incapazes de consolidar o sistema representativo. Finalmente o terceiro, no século XX, quando estruturamos em definitivo o Estado Patrimonial, recusando terminantemente o caminho da democracia representativa. Neste fim de milênio pode estar sendo decidido um quarto momento que, entretanto, somente se apresenta como interrogação: seremos capazes de enterrar o patrimonialismo?" [Paim, 1997b: 4].

Na conclusão da obra em apreço ("Como sair do Patrimonialismo"), o nosso autor escreve: "Os liberais estão mais ou menos de acordo em que o Brasil não pode ser denominado de país capitalista. As divergências aparecem quando se trata de caracterizá-lo. Prefiro a designação de patrimonialismo, desde que se trata de uma categoria muito estudada que não está obrigatoriamente identificada com determinado ciclo histórico (como se dá, por exemplo, com o mercantilismo). Tampouco temos clareza quanto às formas de sair do patrimonialismo. Levando em conta o fato de que repousa em sólidas tradições culturais, formadas a partir da Contra-Reforma, o florescimento das religiões protestantes poderia levar ao capitalismo (a hipótese foi fundamentada por um estudioso inglês - David Martin - à luz do atual desenvolvimento das Igrejas Evangélicas). A outra alternativa corresponderia à educação. Louvando-se da abundante literatura hoje disponível acerca do milagre dos Tigres Asiáticos (onde o desenvolvimento é também referido tanto à base moral, que seria facultada pelo confucionismo, como à educação), Roberto Campos entende que o problema reside na adequada formulação de políticas. Nesse particular, a privatização representaria significativa contribuição, tema que merece ser considerado se quisermos compreender as dificuldades que se interpõem à eliminação do Estado Patrimonial" [Paim, 1997b: 196].

5) Contribuição de Antônio Paim no terreno da organização político-partidária.

O nosso autor é, no sentido estrito do termo, um doutrinário, ou seja, um pensador liberal que não fica apenas na teoria, mas que leva as suas ideias políticas à prática da opção partidária.

Paim e Roberto Campos (1917-2001), aliás, deram testemunho dessa variante prática do liberalismo que os animou: ambos entraram na luta político-partidária, Campos no PDS (agremiação através da qual se elegeu senador por Mato Grosso) e no PPR (partido no qual se elegeu deputado federal pelo Rio de Janeiro). Desde o começo da abertura política em 85, Antônio Paim filiou-se ao antigo PFL, depois convertido no DEM.

Já nos primórdios da preparação da Constituição de 1988, Antônio Paim elaborou projetos na área da reformulação político-partidária e da representação, discutindo por exemplo, na respectiva comissão parlamentar, a questão do voto distrital, opção que o senador peemedebista José Richa defendeu na Constituinte. Acompanhei o meu amigo nessa empreitada, que terminou sendo malsucedida por força da reação de figuras do nascente PSDB, como Mário Covas, que achavam que o voto distrital atrapalharia os seus projetos eleitorais.

No Partido da Frente Liberal, a ação de Antônio Paim foi definitiva em termos de esclarecer os quadros partidários no que tange ao aperfeiçoamento da representação, às privatizações, à formulação das políticas em ciência e tecnologia, à reforma partidária para garantir uma mais verdadeira representação de interesses do eleitorado, ao papel das Forças Armadas, etc. 

Paim foi o assessor mais importante do presidente do PFL, o senador Jorge Bornhausen. Já foi ilustrada a forma em que na Universidade Gama Filho o nosso autor complementou este trabalho com os cursos de aperfeiçoamento de quadros oferecidos por essa instituição através do Núcleo de Ensino à Distância, com abertura para o estudo das opções programáticas das várias organizações político-partidárias.

Não há dúvida de que, nas próximas décadas, as novas gerações de intelectuais e ativistas liberal-conservadores encontrarão, nos escritos de Antônio Paim relativos a conjuntura política e à elaboração de programas político-partidários, valiosíssimo material que poderá inspirar a sua ação, no que tange a revitalizar a representação política. De outro lado, serão de igual valia os alertas feitos pelo nosso autor em face do risco das opções totalitárias, por ele analisadas com rigor crítico e grande integridade intelectual.

No esforço em prol de melhor entender os desafios hodiernos da prática da representação, Antônio Paim tem acompanhado de perto o processo histórico seguido pelos partidos políticos europeus, notadamente na França, cujas características sócio históricas se aproximam das etapas percorridas pelo Brasil na evolução política do ciclo republicano. A revista Carta Mensal, da Confederação Nacional do Comércio (a cujo Conselho Técnico Paim pertence desde os anos 80) recolheu essas contribuições, que foram publicadas ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado e no primeiro decênio deste milênio. De forma semelhante, o conjunto dos seus artigos de jornal publicados regularmente, no período apontado, no Estado de S. Paulo e no Jornal da Tarde, bem como no Jornal do Brasil, são documentos de grande valor nesse contexto.

Na tentativa em prol de ajudar a elaborar uma agenda estratégica de inspiração liberal para as Forças Armadas, é digna de menção a participação de Antônio Paim como assessor do Ministério da Aeronáutica sob o comando do brigadeiro Moreira Lima (ao longo do governo Sarney: 1985-1990), de que surgiu a sua obra intitulada: O modelo de desenvolvimento tecnológico implantado pela Aeronáutica (Rio de Janeiro: Instituto Histórico Cultural da Aeronáutica, 1987).

6) Contribuição de Antônio Paim no terreno da reflexão filosófica luso-brasileira.

O diálogo filosófico com Portugal tem sido um dos campos em que mais se destacou a reflexão de Antônio Paim. Essa preocupação tinha sido levantada quando da criação do programa de pós-graduação em Filosofia Luso-Brasileira na Universidade Gama Filho, no final dos anos 70, após o fechamento do mestrado em Pensamento Brasileiro na PUC, por pressão do padre Lima Vaz. 

A reflexão sobre a diversidade dos processos intelectuais ocorridos em Portugal e no Brasil foi identificada como uma das linhas de pesquisa marcantes do programa. A contribuição de Eduardo Abranches de Soveral foi definitiva para que se consolidasse essa linha de reflexão. Ulteriormente, Antônio Paim estimulou o professor Leonardo Prota para que, nos Encontros Nacionais de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira (realizados a cada dois anos em Londrina entre 1989 e 2002), fosse focalizado o diálogo entre as filosofias nacionais, notadamente no contexto da cultura luso-brasileira. 

Dessa vertente de reflexão-ação surgiram importantes realizações. Em primeiro lugar, a criação do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, ao ensejo do Congresso de Filosofia Portuguesa e Brasileira reunido em Braga em 1981. O Instituto contribuiu para o incremento da pesquisa das relações entre os processos filosóficos em Portugal e no Brasil. Entre 1982 e 2014 foram realizados vários colóquios, no Brasil (com o nome de Antero de Quental, nos anos ímpares) e em Portugal (com o de Tobias Barreto, nos anos pares). 

Grande foi a plêiade de pensadores portugueses e brasileiros que participaram desses eventos que, no Brasil, a partir da primeira década deste século, passaram a ter a coordenação eficaz do jovem professor José Maurício de Carvalho, formado na Pós-graduação em Pensamento Brasileiro da Universidade Federal de Juiz de Fora e no doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro na Gama Filho).

Nesse campo da reflexão luso-brasileira, Paim contou com a colaboração, do lado português, dos professores Eduardo Abranches de Soveral, António Braz Teixeira, José Esteves Pereira e Francisco da Gama Caeiro, sobressaindo também a participação de outros pesquisadores portugueses como Pedro Calafate e Manuel Cândido Pimentel. Do lado brasileiro, as figuras que mais estreitamente colaboraram com Paim foram Anna Maria Moog Rodrigues, Aquiles Côrtes Guimarães, José Maurício de Carvalho, o saudoso Ítalo da Costa Joia, Constança Marcondes César, Francisco Martins de Souza, Rosa Mendonça de Brito, o saudoso Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez. Algumas instituições universitárias somaram-se a essas iniciativas, como a Universidade Católica Portuguesa, tanto da sede de Lisboa quanto da do Porto, esta sob a orientação do reitor desse claustro, monsenhor Arnaldo de Pinho. 

A mais significativa realização foi a publicação, entre 1989 e 1992, dos cinco volumes de 
Lógos - Enciclopédia Luso Brasileira de Filosofia Lisboa / São Paulo: Editorial Verbo), edição realizada sob o patrocínio da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, com a direção  de Roque Cabral, Francisco da Gama Caeiro, Manuel da Costa Freitas, Alexandre Fradique Morujão, José do Patrocínio Bacelar de Oliveira e Antônio Paim, tendo-se encarregado da Secretaria Geral do empreendimento João Bigotte Chorão.

Também participou dos projetos desenvolvidos com a colaboração do Paim a Universidade Nova de Lisboa, cujo vice-reitor é o professor Esteves Pereira. Destaque-se, aqui, o apoio recebido pelo nosso autor para a conclusão da sua magna obra intitulada: Marxismo e descendência (Campinas: Vide Editorial, 2009).

Não poderia deixar de registrar, aqui, a colaboração que o Professor Paim prestou, no período compreendido entre 2002 e 2013, à reflexão política no contexto luso-brasileiro e mundial, nos seminários e colóquios programados pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa, dirigido por João Carlos Espada. O Professor Paim forma parte do conselho editorial da Revista Nova Cidadania publicada pelo IEP.

Por outra parte, os Anais dos Colóquios luso-brasileiros de Filosofia têm sido publicados regularmente em Portugal (sob os cuidados de Braz Teixeira e Esteves Pereira) e no Brasil (com a coordenação de José Maurício de Carvalho na Universidade Federal de São João de Rei).


BIBLIOGRAFIA
de
Antônio Paim

Livros
  • [1966] A filosofia da Escola do Recife. 1a. edição. Rio de Janeiro: Editora Saga. 2a. edição. São Paulo: Convívio, 1981.
  • [1967] História das idéias filosóficas no Brasil. 1a. edição. São Paulo: Grijalbo/Edusp, (Prêmio Instituto Nacional do Livro de Estudos Brasileiros - 1968). 2a. edição, São Paulo: Grijalbo/Edusp 1974. 3a. edição, São Paulo: Convivio/Instituto Nacional do Livro, 1984 (prêmio Jabuti-85 de ciências humanas, concedido pela Câmara Brasileira do Livro). 4a. edição, São Paulo: Convivio, 1987. 5a. edição, Londrina: Editora da Universidade Estadual de Londrina, 1997.
  • [1968] Cairu e o liberalismo econômico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
  • [1972] Tobias Barreto na cultura brasileira: uma reavaliação. São Paulo: Grijalbo/Edusp (em colaboração com Paulo Mercadante).
  • [1977] A ciência na Universidade do Rio de Janeiro (1931-1945). Rio de Janeiro: Iuperj. Reedição revista: A UDF e a idéia de Universidade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1981.
  • [1977] Evolução histórica do Liberalismo. Belo Horizonte: Itatiaia (em colaboração com Francisco Martins de Souza, Ricardo Vélez Rodríguez e Ubiratan Borges de Macedo).
  • [1978] A querela do estatismo. 1a. edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2a. edição, revista: A querela estatismo. A natureza dos sistemas econômicos: o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994. 3a. edição, de acordo com o texto da primeira edição, Brasília: Senado Federal, 1998.
  • [1979] Bibliografia filosófica brasileira - Período contemporâneo (1931-1977). 1a. edição. São Paulo: Edições GDR/Instituto Nacional do Livro. 2a. edição ampliada: Bibliografia filosófica brasileira - Período contemporâneo (1931-1980). Salvador: Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, 1988.
  • [1979] Liberdade acadêmica e opção totalitária. (Obra organizada por Antônio Paim). Rio de Janeiro: Artenova.
  • [1981] A questão do socialismo, hoje. São Paulo: Convivio.
  • [1981] Os novos caminhos da Universidade. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará.
  • [1982] Curso de Introdução ao pensamento político brasileiro. 1a. edição. Brasília: Editora da Universidade de Brasília. Coordenação juntamente com Vicente Barretto e autoria das seguintes unidades: A discussão do poder moderador no Segundo Império; Liberalismo, autoritarismo e conservadorismo na República Velha (em colaboração com Vicente Barretto); O socialismo; A opção totalitária; Correntes e temas políticos contemporâneos (em colaboração com Reynaldo Barros); Estudo de caso - Partidos políticos e eleições após a Revolução de 30. 2a. edição. Rio de          Janeiro: Universidade Gama Filho, 1995.
  • [1982] Pombal na cultura brasileira. (Obra organizada por Antônio Paim). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro - Fundação Cultural Brasil/Portugal.
  • [1983] Bibliografia filosófica brasileira - 1808/1930. Salvador: Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro.
  • [1983b] Para onde vai a Universidade brasileira? Fortaleza: Edições da Universidade Federal do Ceará.
  • [1984] História das idéias filosóficas no Brasil. 3ª edição revista e ampliada. São Paulo: Convívio; Brasília: Instituto Nacional do Livro / Fundação Pró-Memória.
  • [1986] O estudo do pensamento filosófico brasileiro. 2ª edição. São Paulo: Convivio.
  • [1987] O modelo de desenvolvimento tecnológico implantado pela Aeronáutica. Rio de Janeiro: Instituto Histórico Cultural da Aeronáutica.
  • [1987] Problemática do culturalismo. (Apresentação de Celina Junqueira). Rio de Janeiro: Graficon. 2a. edição, Porto Alegre: Edipucrs, 1995.
  • [1988] Curso de Humanidades - 1: História da Cultura. (Obra em colaboração com Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). São Paulo: Instituto de          Humanidades, 5 fascículos.
  • [1989] Curso de Humanidades - 2: Política. (Obra em colaboração com Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). São Paulo: Instituto de Humanidades, 5 fascículos.
  • [1989] Evolução do pensamento político brasileiro. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp (Obra em colaboração com Vicente Barretto, Ricardo Vélez Rodríguez e Francisco Martins de Souza).
  • [1989] Oliveira Vianna de corpo inteiro. Londrina: Cefil.
  • [1991] A filosofia brasileira. Lisboa: Instituto de Cultura e Língua Portuguesa.
  • [1992] Modelos éticos: introdução ao estudo da moral. Curitiba: Champagnat; São Paulo: Ibrasa.
  • [1994] Fundamentos da moral moderna. Curitiba: Champagnat.
  • [1994] Pensamento político brasileiro. (Obra organizada por Antônio Paim). Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, 13 volumes.
  • [1995] O liberalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
  • [1996] Curso de introdução histórica ao liberalismo. (Obra organizada por Antônio Paim). Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho; Londrina:          Instituto de Humanidades, 5 volumes (em colaboração com Francisco Martins de Souza, Ricardo Vélez Rodríguez e Ubiratan Borges de Macedo).
  • [1996] Educação para a cidadania - Compêndio. (Obra em colaboração com Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina / Instituto de Humanidades.
  • [1996] Roteiro para estudo e pesquisa da problemática moral na cultura brasileira. Londrina: Editora da Universidade Estadual de Londrina.
  • [1997] A agenda teórica dos liberais brasileiros. São Paulo: Massao Ohno/Instituto Tancredo Neves.
  • [1997] As filosofias nacionais. Londrina: Editora da Universidade Estadual de Lonsdrina.
  • [1997] Curso de Humanidades - 3: Moral. (Obra em colaboração com Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina / Instituto de Humanidades.
  • [1997] Curso de Humanidades - 4: Religião. (Obra em colaboração com Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina / Instituto de Humanidades.
  • [1997] Momentos decisivos de história do Brasil. São Paulo: (no prelo).
  • [1998] Etapas iniciais da Filosofia Brasileira. Londrina: Editora da Universidade Estadual de Londrina.
  • [1998] História do Liberalismo brasileiro. São Paulo: Mandarim.
  • [1998] O Liberalismo social: uma visão histórica. São Paulo: Massao Ohno/ Instituto Tancredo Neves. (Obra em colaboração com José Guilherme Merquior e Gilberto de Mello Kujawski).
  • [1998] Formação e perspectivas da social-democracia. (Obra em 6 volumes, em colaboração com Carlos Henrique Cardim e Ricardo Vélez Rodríguez). Brasília: Instituto Teotônio Vilela.
  • [1999] Curso de Humanidades - 5: Filosofia. (Obra em colaboração com Leonardo Prota e Ricardo Vélez Rodríguez). Londrina: Universidade Estadual de Londrina / Instituto de Humanidades.
  • [2009]

Ensaios de Antônio Paim

[Foram selecionados os Ensaios mais representativos,
no terreno da história das idéias filosóficas e políticas.]
  • [1959] "A obra filosófica e a evolução de Tobias Barreto". Separata da Revista do Livro, no. 14, junho.
  • [1966] "O ecletismo de Antônio Pedro de Figueiredo". Separata da Revista Brasileira de Filosofia. São Paulo, no. 61, janeiro/março.
  • [1966] "Introdução à filosofia contemporânea no Brasil: a mentalidade positivista". Separata da Revista Brasileira de Filosofia, no. 64, outubro/dezembro.
  • [1968] "Graça Aranha e os problemas legados à posteridade pela Escola do Recife". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 72, outubro/dezembro.
  • [1968] "Silvestre Pinheiro Ferreira e a evolução do pensamento brasileiro no século XIX (no segundo centenário do seu nascimento)". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 76, outubro/dezembro.
  • [1970] "O pensamento social e político no Brasil". Revista Interamericana de Bibliografia. Washington, vol. XX, no. 1, janeiro/março.
  • [1971] "Culturalismo e consciência transcendental". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 81, janeiro/março.
  • [1971] "O culturalismo de Djacir Menezes". Revista Brasileira de Filosofia. São Paulo, no. 82, abril/junho.
  • [1971] "A perspectiva transcendental e suas implicações". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 83, julho/setembro.
  • [1971] "A vertente psicológica do ecletismo na obra de Eduardo Ferreira França". Universitas, Salvador-Bahia, nos. 8/9, janeiro/agosto.
  • [1975] "Salustiano José Pedroza e a formação da corrente eclética na Bahia". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 99, julho/setembro.
  • [1975] "Arthur Orlando e a Escola do Recife". Estudos Universitários, Recife, vol. 15, nos. 3-4.
  • [1976]. "A superação do empirismo mitigado na obra de Silvestre Pinheiro Ferreira". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 102, abril/junho.
  • [1976] "Momentos destacados del pensamiento filosófico brasileño". Revista Universidad de Medellín. Medellín -Colômbia, no. 22, julho/setembro.
  • [1977] "Reale e o ponto de vista da consciência transcendental". Estudos em homenagem a Miguel Reale. São Paulo: Revista dos Tribunais.
  • [1977] "A questão da originalidade do pensamento filosófico brasileiro". Revista Brasileira de Filosofia. São Paulo, no. 107, julho/setembro.
  • [1977] "Uma corrente da atualidade filosófica brasileira: o culturalismo". Revista Interamericana de Bibliografía, Washington, vol. XXVII, no. 4, outubro/dezembro.
  • [1978] "Fundamentos morais da cultura brasileira". Ciências Humanas, Rio de Janeiro, vol. II, no. 5, abril/junho.
  • [1979] "Situação do pensamento filosófico brasileiro nos últimos tempos". In: Guillermo Francovich, Filósofos brasileiros. Rio de Janeiro: Presença, pgs. 101-123.
  • [1979] "Correntes atuais do pensamento brasileiro". Presença Filosófica, Rio de Janeiro, vol. 5, no. 3, julho/setembro.
  • [1979] "A filosofia e a cultura brasileira". In: A filosofia e o ensino da filosofia. São Paulo: Convivio, pgs. 228-233.
  • [1979] "Trajetória da filosofia no Brasil". In: Mário Guimarães Ferri e Shozo Motoyama (organizadores), História das ciências no Brasil. São Paulo: Epu/Edusp, pgs. 9-34.
  • [1979] "O pensamento político positivista na República". In: Adolpho Crippa (organizador). Idéias políticas no Brasil. São Paulo:          Convivio, vol. II, pgs. 35-74.
  • [1981] "O liberalismo na República Velha nas propostas de Assis Brasil e João Arruda". Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, no. 65-66, abril/setembro.
  • [1981] "O processo de formação do tradicionalismo político no Brasil". In: Ciências Humanas, Rio de Janeiro, nos. 18-19, julho/dezembro.
  • [1981] "Miguel Reale e a filosofia brasileira". In: Miguel Reale na Universidade de Brasília. Brasília: Editora da UnB, pg. 91-100.
  • [1983] "A filosofia do direito no pensamento brasileiro". In: Revista da Universidade Católica de Petrópolis. no. 5, julho.
  • [1983] "As Humanidades e a Universidade brasileira: proposta para obtenção de novo consenso", in: Humanidades, Brasília, vol. 1 no. 2: pgs. 99-108.
  • [1984] "O projeto cultural reformador da Escola do Recife". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 133, janeiro/março.
  • [1985] "35 anos de estudos da Filosofia Brasileira". In: Los Ensayistas, Athens, University of Georgia, nos. 18-19.
  • [1987] "Estudos recentes do pensamento político, da filosofia do direito e da filosofia da educação". In: Convivium, São Paulo, no. 2, janeiro/fevereiro.
  • [1988] "A discussão do voto distrital na Constituinte". Convivium, São Paulo, no. 2, março/abril.
  • [1989] "El krausismo brasileño". In: El krausismo y su influencia en América Latina. Madri: Fundação Friedrich Ebert / Instituto Fe y Secularidad, pg. 83-98.
  • [1989] "Um painel das idéias nos cem anos da República". Revista do Pensamento Brasileiro. Salvador-Bahia, ano I, no. 1, dezembro.
  • [1989] "A cultura brasileira no momento da criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro". Rio de Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico, pg. 59-72.
  • [1992] "A filosofia da cultura de Eduardo Soveral". Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, no. 165, janeiro/março.
  • [1994] "Os grandes ciclos da Escola Eclética". Actas do II Colóquio Tobias Barreto. Lisboa: Instituto de Filosofia Luso-Brasileira.
  • [1994] "Notas sobre o conceito de filosofia luso-brasileira". Revista Brasileira de Filosofia., no. 175, julho/setembro.
  • [1994] "La filosofia contemporanea in Brasile". Paradigmi. Revista di Critica Filosofica. Bari, vol. XII, no. 35, maio/agosto.
  • [1995] "A contribuição de Celso Lafer ao liberalismo brasileiro contemporâneo". Revista Brasileira de Filosofia. no. 180, outubro/dezembro.
  • [1996] "O movimento fenomenológico no Brasil". Revista Brasileira. Rio de Janeiro, vol. III, no. 9, outubro/dezembro.
  • [1996] "O significado da noção de interesse para os liberais brasileiros". Carta Mensal, Rio de Janeiro, no. 490, janeiro.
  • [1996] "Pronunciamento de Antônio Paim no encerramento da reunião". In: Leonardo Prota (organizador). Anais do 4o. Encontro Nacional de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira. Londrina: Editora da UEL / CEFIL, pgs. 193-197.
  • [1997] "Avaliação crítica da moral contra-reformista". Ciências Humanas, Rio de Janeiro, vol. 20, no. 1, junho, pgs. 47-72.
  • [1998] "Proposta de uma primeira aproximação à filosofia brasileira". In: Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, vol. 44, no. 190 (abril/junho): pgs. 169-180.

© José Luis Gómez-Martínez

Nota: Esta versión electrónica se provee únicamente con fines educativos. Cualquier reproducción destinada a otros fines, deberá obtener los permisos que en cada caso correspondan.

[Nota: A parte II desta apresentação, intitulada: "Antônio Paim, historiador das idéias", fui publicada na Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, vol. 44, no. 186 (abril/junho 1997): 203-212].

O Mestre Paim com familiares e amigos no dia do seu aniversário, comemorado no restaurante Barbacoa, em São Paulo









sábado, 1 de abril de 2017

31 DE MARÇO DE 1964: É PATRIÓTICO E NECESSÁRIO RECORDAR ESSA DATA


Amigos, esta é uma data para lembrar e comemorar. A esquerda pretende negá-la. Mas não pode. Porque ela foi incorporada à nossa memória como Nação. 64, aliás, não foi fruto exógeno aos brasileiros. As Forças Armadas foram chamadas pela sociedade civil, a fim de que corrigissem o rumo enviesado pelo que o populismo janguista tinha feito enveredar a nau do Estado. Um populismo irresponsável que ameaçou com esgarçar o tecido social, nos conduzindo perigosamente para o confronto civil. Era tudo o que os comunas queriam a fim de fazer o que sempre fizeram: pescar em águas turvas.

64 foi uma Revolução, dessas institucionais que vingaram na tradição luso-brasileira. Como a vinda da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808. Como o grito do "fico" de 1822, pronunciado pelo Príncipe Regente. Como o movimento revolucionário institucional que desaguou na política do Regresso em 1840 que pôs fim aos conflitos civis que pipocavam aqui e acolá, ameaçando a unidade do território brasileiro. Revolução Institucional como, aliás, os Ingleses fizeram em 1688, na denominada "Glorious Revolution" que deu cabo ao absolutismo e instaurou a duradoura Monarquia Constitucional que viceja ainda hoje em terras britânicas. Revolução institucional como a de 1889 que proclamou a República, sem sangue. Revolução reformadora como a protagonizada pelos gaúchos sob o comando de Getúlio Vargas, na Aliança Liberal com os mineiros e os paraibanos em 1930, que marcou o fim da dominação oligárquica ensejada pela política dos governadores na República Velha. Diferentes são as nossas revoluções das que vingaram no universo hispano-americano, inspiradas no democratismo rousseauniano e semeadoras de repúblicas instáveis. Somente na Colômbia, entre 1810, data do grito da independência, e 1900, contabilizaram-se 65 guerras civis. Panorama semelhante vingou em toda a América Espanhola, desde o México até os territórios gelados do sul do Continente. Instabilidade que contrastava com a estabilidade ensejada pelo Império Brasileiro, com a prática do parlamentarismo ao longo de praticamente meio século.

64, vale sim afirmá-lo, nos livrou do comunismo. Nos poupou os rios de sangue causados pelas guerrilhas totalitárias que, na Colômbia, por exemplo, no conflito que ora se encerra, ceifou mais de 300 mil vidas e obrigou a sair do país a mais de 5 milhões de colombianos, no longo período que vai de 1948 até os dias atuais. Não tivessem os militares brasileiros agido com força para desmantelar a "República do Araguaia", teríamos tido o nosso "Caguán" (o território "livre" do tamanho do Estado do Rio de Janeiro, situado no coração da Colômbia e a partir do qual as Farc chegaram quase a balcanizar o país vizinho).

Nos treze anos de desgoverno lulopetista os militantes e líderes do PT e coligados tentaram, por todos os meios, desmoralizar a memória dos nossos militares e do governo por eles instaurado em 64. A malfadada "comissão da verdade" que, a meu ver, consistiu mais numa encenação para "omissão da verdade", foi a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor, junto com o famoso decreto de 2009 que estabelecia a chamada "Política de Direitos Humanos", segundo a qual os coletivos sindicais iriam tomar posse praticamente de todas as instâncias do poder, em nível federal, estadual e municipal, chegando até à formulação de uma nova versão de "direitos humanos" identificados unicamente com a defesa da república sindical lulopetista.

Felizmente a opinião pública, incluindo as Forças Armadas, reagiu em tempo e os petralhas não conseguiram implantar esse embuste marxista, que tinha como única finalidade fortalecer o PT de forma a que se tornasse o "novo príncipe" hegemônico apregoado por Gramsci, a fim de garantir a definitiva instalação de Lula e a sua caterva no poder. Sabemos hoje que a "revolução" pretendida pelo PT consistia em roubar sem nenhuma oposição. Essa é a mensagem que passam as duas operações que a Justiça realizou e ainda realiza contra a petralhada e os seus colaboradores, no julgamento do "Mensalão" e na "Operação Lava Jato".

Reconhecer o importante e patriótico papel desempenhado pelas Forças Armadas em 64 não significa, de forma alguma, sacramentar todas as ações efetivadas pelos governos castrenses nos vinte anos à frente do poder, como se não tivesse sido cometido nenhum erro. É fundamental, contudo, à luz da história, reconhecer o que de positivo deixou-nos o ciclo militar. O Brasil instaurou de forma definitiva uma economia industrial; houve efetiva modernização no setor da produção ligado à petroquímica e à indústria de álcalis; as telecomunicações foram modernizadas; a produção de aço cresceu de forma a atender à crescente demanda do mercado; foi promulgado o "Estatuto da Terra" com a finalidade de equacionar os conflitos do setor, definindo o arcabouço legal da posse do campo com vistas à dinamização da agricultura; foi resolvida a  grande questão da integração nacional mediante ousado plano de construção de rodovias e ferrovias, etc.

Mas houve falhas. No plano das políticas econômicas, como frisava Roberto Campos, que foi ministro de planejamento do marechal Castelo Branco, os governos seguintes exageraram no crescimento estatal da economia: as empresas do setor passaram de 96, no início do período, para 390, num crescimento realmente assombroso e desnecessário que terminou gerando pesada e cara burocracia. O protecionismo ensejou dificuldades para o setor privado. A lei de informática terminou cartorializando o setor e afastando investidores numa área vital para o desenvolvimento: até o hoje o Brasil se ressente com o atraso gerado pela Secretaria Especial de Informática. 

Claro que aqui se torna necessária uma aclaração: o governo militar instaurou essa política com apoio estrondoso da sociedade, do setor industrial e dos próprios intelectuais. Lembremos o corajoso discurso de Roberto Campos, em que o senador mato-grossense tentava convencer os seus pares acerca da insensatez da política de fechamento de fronteiras em matéria de informática, que somente traria obstáculos para a indústria e o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. O ufanismo nacionalista terminou atrapalhando o desenvolvimento do país.

Do ponto de vista político, os governos militares, notadamente os presididos pelos generais gaúchos, congelaram o aperfeiçoamento da representação parlamentar, ao submeter o Congresso a uma pesada liturgia de obediência ao Executivo hipertrofiado. Períodos de exceção são ruins em termos de aprendizado democrático. E houve excessos no que tange à  repressão. Mas é importante lembrar que, se aproximando o fim o regime militar, foi aprovada a Lei de Anistia que possibilitou a volta dos exilados e a formação de partidos políticos de oposição por parte deles. Seria uma aberração, como pretenderam os petistas, fazer regredir o relógio da história, como se não tivesse havido Lei de Anistia, a fim de perseguir os desafetos da derrotada e ressentida militância da esquerda radical. Esse foi um desserviço à Nação que felizmente não prosperou.

Os militares, encetada a abertura, escolheram de forma errada o seu inimigo principal. Este passou a ser identificado com os liberais, deixando tranquilos os antigos militantes da esquerda totalitária que ocuparam espaços importantes nos escalões inferiores dos ministérios, notadamente dos ligados à educação e à ciência e tecnologia. Foi um erro que ceifou as antigas lideranças liberais e de esquerda moderada, retrasando a possibilidade de se elaborarem propostas criativas, como as que de fato foram apresentadas tempos depois, do ângulo da social-democracia. Mas ficou um buraco: não conseguiram se estruturar partidos de inspiração liberal com propostas pé-no-chão, que somente amadurecem mediante a longa prática democrática. O clientelismo dos mandões locais ocupou espaços e terminou reforçando o Estado patrimonial e a sua infindável prática da corrupção no varejo dos municípios e sertões. As portas estavam abertas para a operação de "engenharia da corrupção" montada pelo presidente Lula (ex x-9 do governo militar já no final do ciclo) e continuada pelos seus "postes".

Os nossos militares prepararam os seus quadros de oficiais para se inserirem no Brasil democrático, abrindo espaço ao público feminino e com pleno respeito às lideranças civis legítimas surgidas do voto popular e às instituições do governo representativo. Acompanhei os esforços da elite militar ao longo dos anos 80 nesse sentido. Houve reformulação de planos de ensino na AMAN e nas demais escolas militares. Hoje os oficiais das Forças Armadas Brasileiras constituem um corpo altamente técnico e consciente dos seus deveres de defender a Pátria no marco da Constituição, sem interferências diretas no jogo do poder, mas preservando, sempre, a atenção voltada para os desafios estratégicos que se impõem ao nosso país na atual conjuntura do mundo globalizado. As Forças Armadas Brasileiras passaram a colaborar de forma sistemática nas Operações de Paz da ONU. A presença dos nossos oficiais, sub-oficiais e praças das três armas tornou-se corriqueira, junto aos capacetes azuis das Nações Unidas. 

Orgulhosamente ostento os meus títulos de "professor emérito da ECEME"  e  de "colaborador emérito do Exército" com que fui agraciado nas décadas de 80 e 90. E continuo a prestar os meus serviços, quando chamado a colaborar em projetos de interesse das nossas Forças Armadas, desde a minha posição de professor de ensino superior aposentado.

quinta-feira, 23 de março de 2017

DESVIO DE FUNÇÃO: POLICIALIZAÇÃO DA ECONOMIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Aurora Boreal (NASA)
As reviravoltas causadas pela operação "Carne Fraca" da Polícia Federal, a começar pelo golpe desfechado contra a economia do Brasil que já se contabiliza em 90 e tantos milhões de dólares por dia, mostra a seriedade que assumiu a bagunça administrativa do alto escalão do governo nestes tempos tormentosos. É certo que o governo tem de combater a corrupção. É verdade que a lei é para todos. Mas também é certo que cada ramo da administração pública tem os seus limites claramente traçados pela legislação. E também é verdade que os poderes públicos devem preservar a sua independência e igualdade. 

Duvido de que as atuais agruras pelas que passa a nossa economia, em decorrência dos solavancos causados pela última operação policial, acontecessem num país como a Grã Bretanha. Ali, quem dá as cartas é o Parlamento. Não há repartição que se sobreponha a ele. A própria decisão do Brexit precisou ser aprovada também pelas duas casas do Parlamento Britânico para que se tornasse efetiva. Será que em meio à bagunça que se instalou em Brasília não haveria um pequeno núcleo de legisladores patriotas, que pudessem costurar um mínimo de clima de administração, para fazer frente às necessidades do país? 

As reformas estão andando. Isso prova que é possível um mínimo de consenso e de senso de responsabilidade administrativa. Torço para que a reforma política avance e possa emergir daí um Parlamento com maior credibilidade. Porque, na falta dele, o que resta é a imposição monocrática do Executivo ou do Supremo. E a isso podemos chamar de qualquer coisa menos de democracia representativa.

Duas coisas me impressionaram nestes dias: em primeiro lugar, como já frisei, a repercussão negativa ensejada pela operação "Carne Fraca". Não se trata de dar mole aos culpados. Não se trata de admitir fiscais corruptos. Não se trata de canonizar a indicação política dos técnicos do Ministério da Agricultura nos Estados. A exigência de que tais nomeações sejam rigorosamente técnicas deve ser preservada. Mas a forma em que aconteceu a operação parece que não foi suficientemente pesada pelas instâncias da magistratura e da própria polícia. Não se pode dar divulgação do tamanho que se deu a uma operação que não abarca o grosso do sistema produtivo no ramo que foi investigado. Os culpados pelos maus procedimentos e pela prática de corrupção não são a maioria dos produtores, mas uma minoria de 21 empresas, para início de conversa, sem que tenham sido efetivadas as investigações em toda a sua plenitude. Houve falha de estratégia na comunicação da operação. Não seria possível esperar um pouco, a Polícia Federal se ilustrar mais com quem de direito, os técnicos do Ministério, o próprio Ministro, o Presidente da República?

A segunda coisa que me impressionou foi o bate-boca indireto entre o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo e o Procurador Geral da República. O confronto entre o magistrado e o cabeça da Procuradoria assumiu ares parlamentares. Não haveria outra forma de limar as asperezas? O clima de judicialização da política que  se apossou do ambiente por conta da esbórnia parlamentar não é bom para o país. Ao que parece, a mosca azul mordeu o Procurador que teria pretensões políticas. Se for assim, o melhor que poderia fazer o senhor Janot seria largar imediatamente o cargo e se candidatar para a indicação dos seus sonhos nas próximas eleições, seja a presidência da República, seja a a governança de Minas Gerais. 

E a ABIN? O Presidente da República não conta mais com um sistema eficiente de informações que lhe permitam se adiantar a disparatados passos em falso do aparelho do Estado? Parece que com o fim do regime militar, já se vão mais de trinta anos, foi sepultado também o nosso sistema de informações. Que não deve ser de arapongagem. Mas que deve ser eficiente ao ponto de poder se antecipar aos fatos para evitar problemas maiores para o país.

Parece que ficamos entregues à improvisação dos tempos populistas ensejados pelos governos petistas. Ruim para o país e ruim para todos nós. Um país do tamanho do Brasil, com uma economia que não é brincadeira e que ocupou com sacrifício um lugar de destaque no mundo, está a exigir mecanismos de informação e de previsão estratégica muito mais eficazes daqueles de que o Estado brasileiro dispõe hoje.

Em estudo que fiz há algum tempo atrás sobre os BRICs investiguei a quantas andavam os nossos centros de pesquisas estratégicas à disposição do Estado para nortear o seu plano de voo. Não encontrei praticamente nenhum, afora os que tinham vindo do regime militar, notadamente a Escola Superior de Guerra e o centro de informações estratégicas do Exército vinculado ao programa de Altos Estudos de Política e Estratégia da ECEME. 

A única diretriz estratégica eficaz dos governos petistas foram os quadros ideológicos do PT, interessados em tudo menos em levar adiante um projeto de país moderno, livre, democrático e dinâmico na sua economia. O PT veio para roubar. E ficou por isso mesmo!

Contrastando com o quadro anterior vi, segundo análises de cientistas alemães, que a China conta hoje com 1.400 centros de estudos estratégicos distribuídos em Universidades e unidades de pesquisa, com amplo financiamento recebido do Estado. O paralelismo dá conta da nossa tremenda improvisação. Tivéssemos um mecanismo técnico de informações confiáveis que desse suporte à Presidência da República, ao Parlamento e à Magistratura, possivelmente não estaríamos passando as agruras que a "Carne Fraca" está causando na nossa economia.

terça-feira, 21 de março de 2017

A CARNE FRACA E A MORAL SOCIAL BRASILEIRA


Tudo parecia ir nos conformes após as sessões de privatização de aeroportos que abriram as comportas da infraestrutura aérea às empresas internacionais, deixando para lá o faz-de-conta de privatizações alicerçadas em fundos estatais de pensão, tão comuns em anos anteriores. 

Mas não é que os vícios do patrimonialismo voltam a aflorar, desta vez de mãos dadas com a operação "Carne Fraca" deslanchada pela polícia federal? Com tudo a que tem direito: dúvidas, tensão, reações enérgicas dos nossos compradores de carne lá fora, respostas ríspidas do ministro da Agricultura do Brasil, reuniões aflitas do alto escalão do governo para ver como se apaga o novo incêndio, queda nas bolsas dos grandes do setor da agroindústria, etc., etc. Tudo dentro do figurino perverso do clima de patrimonialismo, com os efeitos deletérios das manobras mágicas do Leviatã que cria "campeões de bilheteria" (Friboi e quejandos, nas épocas áureas do lulismo). E com a lógica angústia que acomete com particular crueldade aos pequenos e médios produtores que no nosso país investiram tempo, vida e dinheiro na melhora dos seus negócios na agroindústria, para se integrarem às grandes cadeias exportadoras, a fim de se afinarem com as exigências internacionais. Que o digam os produtores de Santa Catarina e do Paraná.

São as ondas de choque que ainda se levantam no mar da economia, promovidas pela atuação descarada do Estado patrimonial na seara econômica, com a criação dos tais "campeões de bilheteria" de que seriam exemplos exponenciais o encanado Eike Batista, bem como a megaempresa Friboi que contou com generosos créditos do BNDES para dobrar concorrentes e vingar como gigante do setor. 

Mas não é só isso: o aspecto principal do problema focado na operação "Carne Fraca" é a manipulação, por políticos e partidos, na nomeação de técnicos e fiscais do Ministério da Agricultura e das respectivas secretarias estaduais, que aplainariam o caminho a empresários corruptos que, por sua vez, dariam a sua cotinha aos respectivos partidos...Novos desdobramentos da Operação Lava-Jato.

O que deve ficar claro para a opinião pública é que: 

1 - O governo brasileiro, neste momento, deve estar decidido a combater com denodo a intervenção indevida do fator político na economia, parando de vez com a criação dos tais "campeões de bilheteria". Ao que tudo indica, o atual governo está engajado nisso. 

2 - O governo da União e os dos estados devem se comprometer, de forma clara, a acabar com as indicações políticas para os organismos de fiscalização e controle, vício que assumiu características catastróficas durante os governos petistas. Quer seja na área da Agricultura, da Saúde Pública, das Telecomunicações, da Educação Fundamental, Média  e Superior, da Aviação Civil, etc., etc., devem acabar as indicações políticas para cargos de fiscalização e controle. As Agências Reguladoras dos diversos setores da economia devem ser preenchidas com critério técnico e com transparência. Não se pode aceitar que ainda ministros do atual governo apareçam vinculados a essas práticas, com relações de amizade com elementos suspeitos nas atuais operações policiais. Transparência total: essa é a expectativa da opinião pública brasileira. 

3 -  Como frisou o ministro da Agricultura Blairo Maggi, quando o assunto é garantir a saúde da população, a atuação deve ser transparente, ágil e técnica, a fim de evitar males à integridade física dos cidadãos do país ou dos países que recebem os nossos produtos agropecuários.

Mas o que deve ficar claro para a sociedade brasileira é que sem uma moral social consensual claramente definida, que imponha de uma vez por todas a transparência e o respeito dos políticos aos interesses dos cidadãos, não haverá mais paz social. 

Ou cerramos fileiras em torno à magna tarefa de definirmos o que é a moral social que nos deve guiar como organização política nacional, ou o país se desfaz e ficaremos na mão das minorias armadas e assassinas, que ocupam o espaço quando sociedade e governo se afastam das suas responsabilidades, como nos assassinatos massivos de prisioneiros nas regiões do Norte e Nordeste, nos catastróficos acontecimentos registrados nos anos passados e no início deste ano, ou nos movimentos de "anarquia branca" de ativistas anárquicos na área da segurança pública, que deixaram desprotegidos milhões de cidadãos no Espírito Santo, nas irresponsáveis ocupações de quartéis da polícia militar, que escancararam as portas para os criminosos do varejo das disputas familiares e entre vizinhos, que causaram a morte de centos de cidadãos nos dias de desgoverno e soçobra que viveu a cidade de Vitória e outras urbes dessa importante região.

Moral social é o consenso dos cidadãos de um determinado país em torno ao mínimo a ser exigido, a título de compromisso moral, para que as Instituições funcionem e a sociedade não se esgarce na guerra civil e na criminalidade. Note-se que não falo de legislação, que vem depois e que não significa nada sem esse compromisso moral prévio. O risco que estamos correndo é esse:ou cuidamos de dar fundamentos éticos, numa moral social consensual, à nossa combalida sociedade, ou simplesmente entraremos em etapas agônicas de desmanche da sociedade, da família e e das instituições.

Com a palavra os governos da União e dos estados, as Igrejas, os educadores, os intelectuais, os pais de família, os partidos políticos, as associações de classe, a mídia, a TV, os magistrados, os procuradores do Ministério Público, as associações de Juízes e Magistrados, as academias, o STF.

Dizia o deputado Roberto Jefferson quando abriu a caixa de pandora do mensalão, ao acusar José Dirceu de ser o manipulador do esquema de corrupção: "Vossa Senhoria desperta em mim os mais primitivos instintos". Pois bem: o discurso pode ser colocado em boca da sociedade brasileira: Lula e patota conseguiram fazer renascer, do fundo da má consciência de séculos de patrimonialismo, o gosto pela sem-vergonhice da prática descarada de tratar público como privado, num carnaval de safadeza em que muita gente entrou, para se locupletar irresponsavelmente à margem das instituições e da lei, prejudicando a vida de milhões de compatriotas, "levando vantagem em tudo", como diz o princípio macunaímico. 

Só com uma reação moral enérgica será possível sacudir a poeira de tanta irresponsabilidade, a fim de que encaremos de cabeça erguida a árdua tarefa de reconstrução das nossas instituições. Por não termos equacionado a educação para a cidadania para as próximas gerações é que temos uma geração à beira da perda de identidade e manipulável pelos radicais de sempre, que a tornam massa de manobra para ocupação de escolas e sabotagem cívica.

Moralismo? Definitivamente não. Reação da razão premida pelos fatos e que tenta buscar uma réstia de luz em meio a tanta confusão. É o que nos resta.

domingo, 19 de março de 2017

A REVOLUÇÃO BRASILEIRA E A OPERAÇÃO LAVA-JATO


Parece estranho se falar em "Revolução Brasileira". Sempre achei, aliás, que revolução para valer não haveria no Brasil. Isso, em virtude da experiência que vivi quando da minha vinda em 1973 para cursar o mestrado em Pensamento Brasileiro na PUC do Rio de Janeiro. Como já contei em algum outro lugar, desembarquei na "Cidade Maravilhosa" numa terça de Carnaval. Fui direto para o hotel, o antigo "Itajubá" que depois descobri ser reduto de "mineiros cariocas", aqueles que desciam da Montanha para estudar e fazer negócios na Planície. Pois bem: arrumei-me após descansar das seis horas de viagem de avião entre Bogotá e Rio, e sai flanar um pouco pelos arredores do hotel, na velha Cinelândia, reduto boêmio carioca. Levei um duplo choque: da onda quente de ar com os 40 graus centígrados do imperdoável verão carioca e da onda humana do bloco em que caí sem perceber, o "Bafo da Onça", que passava pela estreita rua Alvaro Alvim onde ainda fica o mencionado hotel. Fui levado pela maré humana de passistas seminuas, Clóvis com as suas enfadonhas bexigas, Colombinas super produzidas, palhaços, demônios de rabo e tridente, anginhos de asas brancas em peles escuras, tocadores de tamborins e a barulhenta batucada da bateria que, com surdos, ritmava os passos do samba-no-pé. Nunca me esquecerei desse duplo choque. Eu, trotskista impenitente até então, tive de chegar à óbvia conclusão: jamais haveria revolução no Brasil, Qualquer intento sedicioso seria dissolvido no seguinte Carnaval...

Cursei as disciplinas do mestrado sob a orientação do meu orientador, o mestre e amigo Antônio Paim. Ele obrigou-me a ler os clássicos do liberalismo: Locke, os Federalistas, os críticos franceses do democratismo rousseauniano a começar por Benjamin Constant e também Tocqueville, com a sua Democracia na América e O Antigo Regime e a Revolução. Li também os liberais brasileiros do ciclo imperial, notadamente Silvestre Pinheiro Ferreira com a sua teoria da dupla representação inspirada em Constant, o Visconde de Uruguai, Paulino Soares de Sousa (que no seu tratado de direito administrativo, de 1861, aplicou ao Brasil a teoria de François Guizot de formação de uma classe média que desse sustentação ao governo representativo) e o Rui Barbosa liberal do final do Império e do início da República, crítico do absolutismo e dos caudilhismos à luz do liberalismo anglo-saxão. Li também os heroicos liberais gaúchos que fizeram frente ao despotismo castilhista, o jornalista Carl von Koseritz perseguido e assassinado vilmente pelos militantes castilhistas, Gaspar da Silveira Martins o líder maragato e Joaquim Francisco de Assis Brasil que dedicou os seus estudos à análise da representação e ao seu aperfeiçoamento no contexto de um republicanismo moderado. A minha cabeça, no espaço de dois anos, mudou radicalmente. De trotskista virei liberal. Como dizia o filósofo francês Gilles Lipovetski, abandonei Marx e adotei Tocqueville. O mundo dos liberais era colorido pelo reconhecimento da liberdade individual, aquele pequeno detalhe que tanto incomoda a comunas, patrimonialistas e outros bichos estatizantes.

Pois bem: estudando a saga das "Revoluções" brasileiras, descobri que as que se desenvolveram neste quadrante da América Latina eram bem diferentes das que tinham vingado na América Espanhola. Estas, inspiradas no rousseaunianismo, deram ensejo a frágeis Repúblicas em que o normal era a agitação e a guerra e o excepcional o regular funcionamento das instituições republicanas. Como na Colômbia, a minha pátria de origem, que entre 1810, data do grito da independência, e 1899 sofreu 65 guerras civis. Uma a cada minuto no largo calendário que marca a evolução dos Estados nacionais. O Rousseaunianismo era o responsável pela interminável saga de assassinatos, deposições, imposições, golpes de estado, pronunciamentos, em que é rica, até os dias de hoje, a vida política das nações hispano-americanas. Esse modelo de despotismo ilustrado foi, aliás, belamente dissecado por García Márquez em dois dos seus escritos:  O outono do Patriarca (1975) e O General  no seu labirinto (1993).

Do lado brasileiro vingaram, no entanto, outras "Revoluções", aquelas inspiradas na lenta e segura evolução das instituições, à sombra da tradição do liberalismo inglês, para cá trazido pela geração de Silvestre Pinheiro Ferreira, de dom Pedro de Souza Holstein (conde de Palmela, o belo e jovem amante de Madame de Staël, que com apenas 21 anos de idade herdou do pai o cargo de embaixador de Portugal junto à Santa Sé)  e que se integrou ao governo de Dom João VI, no Rio de Janeiro, como ministro dos Negócios Estrangeiros em 1817, defensor do bicameralismo inglês, sendo depois agraciado com o título de Duque de Palmela em 1850, após ter lutado em prol do governo representativo nas revoluções portuguesas contra o democratismo. Ora, dessa tradição, alheia ao mundo de fala espanhola, é que surge a saga das "Revoluções Brasileiras", sendo a primeira delas a ensejada pelo "Fico" de Dom Pedro I em 1822 e as subsequentes reformas efetivadas pela elite liberal-conservadora do II Reinado, entre 1840 e 1889.

Pois bem: é nesse contexto em que se situam as "Revoluções" brasileiras do período republicano, notadamente a de 1930, empreendida por Getúlio Vargas e a segunda geração castilhista, bem como a que deu ensejo ao ciclo militar, entre 1964 e 1985. Embora pautadas pelo autoritarismo que vingou pelo mundo afora em meados do século passado, ambas as revoluções não eram de todo alheias à ideia liberal de representação. Getúlio cuidou de elaborar o "Código Eleitoral" de 1932 que pôs fim à prática abusiva das "degolas" (invalidação do mandato dos eleitos pela oposição à oligarquia do café com leite na República Velha) e os militares consideraram sempre que um dos objetivos nacionais permanentes era a manutenção das instituições democráticas, alçando ao nível daqueles o binômio "Democracia - Desenvolvimento".

O atual ciclo de luta contra os desmandos do Executivo hipertrofiado que deformou a prática republicana, durante o largo período dos governos civis que se seguiram aos governos militares (1985-2016) forma parte, certamente, desse contexto de "Revolução Soft". Ora, a crise atual que já avança na sua segunda etapa da "Operação Lava Jato", após o "Mensalão", insere-se numa reação democrática da sociedade brasileira contra a corrupção e o autoritarismo, puxada pelas massivas manifestações da classe média que ocuparam as ruas brasileiras entre 2013 e 2016, secundadas pela firme atuação da Magistratura e do Ministério Público (instituições que foram reforçadas pela Constituição de 1988 como garantidoras da ordem política e social). Da atual onda de acusações e processos sairá fortalecida, com certeza, a prática da representação política no Brasil, com um Congresso e com Partidos Políticos afinados com a defesa dos interesses dos cidadãos, dando fim ao velho patrimonialismo de Estado que tornou a República butim a ser distribuído entre patotas políticas, como se se tratasse de patrimônio familiar. Essa é a novidade que a sociedade brasileira vive nestes momentos tumultuados. Que desaguarão em Instituições Republicanas mais democráticas e modernas, que garantirão a segurança jurídica para a produção, para os negócios e o comércio, abrindo assim um horizonte de esperança para as próximas gerações.