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quinta-feira, 23 de março de 2017

DESVIO DE FUNÇÃO: POLICIALIZAÇÃO DA ECONOMIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Aurora Boreal (NASA)
As reviravoltas causadas pela operação "Carne Fraca" da Polícia Federal, a começar pelo golpe desfechado contra a economia do Brasil que já se contabiliza em 90 e tantos milhões de dólares por dia, mostra a seriedade que assumiu a bagunça administrativa do alto escalão do governo nestes tempos tormentosos. É certo que o governo tem de combater a corrupção. É verdade que a lei é para todos. Mas também é certo que cada ramo da administração pública tem os seus limites claramente traçados pela legislação. E também é verdade que os poderes públicos devem preservar a sua independência e igualdade. 

Duvido de que as atuais agruras pelas que passa a nossa economia, em decorrência dos solavancos causados pela última operação policial, acontecessem num país como a Grã Bretanha. Ali, quem dá as cartas é o Parlamento. Não há repartição que se sobreponha a ele. A própria decisão do Brexit precisou ser aprovada também pelas duas casas do Parlamento Britânico para que se tornasse efetiva. Será que em meio à bagunça que se instalou em Brasília não haveria um pequeno núcleo de legisladores patriotas, que pudessem costurar um mínimo de clima de administração, para fazer frente às necessidades do país? 

As reformas estão andando. Isso prova que é possível um mínimo de consenso e de senso de responsabilidade administrativa. Torço para que a reforma política avance e possa emergir daí um Parlamento com maior credibilidade. Porque, na falta dele, o que resta é a imposição monocrática do Executivo ou do Supremo. E a isso podemos chamar de qualquer coisa menos de democracia representativa.

Duas coisas me impressionaram nestes dias: em primeiro lugar, como já frisei, a repercussão negativa ensejada pela operação "Carne Fraca". Não se trata de dar mole aos culpados. Não se trata de admitir fiscais corruptos. Não se trata de canonizar a indicação política dos técnicos do Ministério da Agricultura nos Estados. A exigência de que tais nomeações sejam rigorosamente técnicas deve ser preservada. Mas a forma em que aconteceu a operação parece que não foi suficientemente pesada pelas instâncias da magistratura e da própria polícia. Não se pode dar divulgação do tamanho que se deu a uma operação que não abarca o grosso do sistema produtivo no ramo que foi investigado. Os culpados pelos maus procedimentos e pela prática de corrupção não são a maioria dos produtores, mas uma minoria de 21 empresas, para início de conversa, sem que tenham sido efetivadas as investigações em toda a sua plenitude. Houve falha de estratégia na comunicação da operação. Não seria possível esperar um pouco, a Polícia Federal se ilustrar mais com quem de direito, os técnicos do Ministério, o próprio Ministro, o Presidente da República?

A segunda coisa que me impressionou foi o bate-boca indireto entre o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo e o Procurador Geral da República. O confronto entre o magistrado e o cabeça da Procuradoria assumiu ares parlamentares. Não haveria outra forma de limar as asperezas? O clima de judicialização da política que  se apossou do ambiente por conta da esbórnia parlamentar não é bom para o país. Ao que parece, a mosca azul mordeu o Procurador que teria pretensões políticas. Se for assim, o melhor que poderia fazer o senhor Janot seria largar imediatamente o cargo e se candidatar para a indicação dos seus sonhos nas próximas eleições, seja a presidência da República, seja a a governança de Minas Gerais. 

E a ABIN? O Presidente da República não conta mais com um sistema eficiente de informações que lhe permitam se adiantar a disparatados passos em falso do aparelho do Estado? Parece que com o fim do regime militar, já se vão mais de trinta anos, foi sepultado também o nosso sistema de informações. Que não deve ser de arapongagem. Mas que deve ser eficiente ao ponto de poder se antecipar aos fatos para evitar problemas maiores para o país.

Parece que ficamos entregues à improvisação dos tempos populistas ensejados pelos governos petistas. Ruim para o país e ruim para todos nós. Um país do tamanho do Brasil, com uma economia que não é brincadeira e que ocupou com sacrifício um lugar de destaque no mundo, está a exigir mecanismos de informação e de previsão estratégica muito mais eficazes daqueles de que o Estado brasileiro dispõe hoje.

Em estudo que fiz há algum tempo atrás sobre os BRICs investiguei a quantas andavam os nossos centros de pesquisas estratégicas à disposição do Estado para nortear o seu plano de voo. Não encontrei praticamente nenhum, afora os que tinham vindo do regime militar, notadamente a Escola Superior de Guerra e o centro de informações estratégicas do Exército vinculado ao programa de Altos Estudos de Política e Estratégia da ECEME. 

A única diretriz estratégica eficaz dos governos petistas foram os quadros ideológicos do PT, interessados em tudo menos em levar adiante um projeto de país moderno, livre, democrático e dinâmico na sua economia. O PT veio para roubar. E ficou por isso mesmo!

Contrastando com o quadro anterior vi, segundo análises de cientistas alemães, que a China conta hoje com 1.400 centros de estudos estratégicos distribuídos em Universidades e unidades de pesquisa, com amplo financiamento recebido do Estado. O paralelismo dá conta da nossa tremenda improvisação. Tivéssemos um mecanismo técnico de informações confiáveis que desse suporte à Presidência da República, ao Parlamento e à Magistratura, possivelmente não estaríamos passando as agruras que a "Carne Fraca" está causando na nossa economia.

Um comentário:

  1. Aos poucos vai se forjando a única explicação: sabotagem. Em qualquer lugar do mundo civilizado ele seria demitido; no Japão faria o sepuku. E aqui? MAM

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