31 DE MARÇO DE 1964: É PATRIÓTICO E NECESSÁRIO RECORDAR ESSA DATA

Amigos, esta é uma data para lembrar e comemorar. A esquerda pretende negá-la. Mas não pode. Porque ela foi incorporada à nossa memória como Nação. 64, aliás, não foi fruto exógeno aos brasileiros. As Forças Armadas foram chamadas pela sociedade civil, a fim de que corrigissem o rumo enviesado pelo que o populismo janguista tinha feito enveredar a nau do Estado. Um populismo irresponsável que ameaçou com esgarçar o tecido social, nos conduzindo perigosamente para o confronto civil. Era tudo o que os comunas queriam a fim de fazer o que sempre fizeram: pescar em águas turvas.

64 foi uma Revolução, dessas institucionais que vingaram na tradição luso-brasileira. Como a vinda da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808. Como o grito do "fico" de 1822, pronunciado pelo Príncipe Regente. Como o movimento revolucionário institucional que desaguou na política do Regresso em 1840 que pôs fim aos conflitos civis que pipocavam aqui e acolá, ameaçando a unidade do território brasileiro. Revolução Institucional como, aliás, os Ingleses fizeram em 1688, na denominada "Glorious Revolution" que deu cabo ao absolutismo e instaurou a duradoura Monarquia Constitucional que viceja ainda hoje em terras britânicas. Revolução institucional como a de 1889 que proclamou a República, sem sangue. Revolução reformadora como a protagonizada pelos gaúchos sob o comando de Getúlio Vargas, na Aliança Liberal com os mineiros e os paraibanos em 1930, que marcou o fim da dominação oligárquica ensejada pela política dos governadores na República Velha. Diferentes são as nossas revoluções das que vingaram no universo hispano-americano, inspiradas no democratismo rousseauniano e semeadoras de repúblicas instáveis. Somente na Colômbia, entre 1810, data do grito da independência, e 1900, contabilizaram-se 65 guerras civis. Panorama semelhante vingou em toda a América Espanhola, desde o México até os territórios gelados do sul do Continente. Instabilidade que contrastava com a estabilidade ensejada pelo Império Brasileiro, com a prática do parlamentarismo ao longo de praticamente meio século.

64, vale sim afirmá-lo, nos livrou do comunismo. Nos poupou os rios de sangue causados pelas guerrilhas totalitárias que, na Colômbia, por exemplo, no conflito que ora se encerra, ceifou mais de 300 mil vidas e obrigou a sair do país a mais de 5 milhões de colombianos, no longo período que vai de 1948 até os dias atuais. Não tivessem os militares brasileiros agido com força para desmantelar a "República do Araguaia", teríamos tido o nosso "Caguán" (o território "livre" do tamanho do Estado do Rio de Janeiro, situado no coração da Colômbia e a partir do qual as Farc chegaram quase a balcanizar o país vizinho).

Nos treze anos de desgoverno lulopetista os militantes e líderes do PT e coligados tentaram, por todos os meios, desmoralizar a memória dos nossos militares e do governo por eles instaurado em 64. A malfadada "comissão da verdade" que, a meu ver, consistiu mais numa encenação para "omissão da verdade", foi a iniciativa mais absurda que os petralhas tentaram impor, junto com o famoso decreto de 2009 que estabelecia a chamada "Política de Direitos Humanos", segundo a qual os coletivos sindicais iriam tomar posse praticamente de todas as instâncias do poder, em nível federal, estadual e municipal, chegando até à formulação de uma nova versão de "direitos humanos" identificados unicamente com a defesa da república sindical lulopetista.

Felizmente a opinião pública, incluindo as Forças Armadas, reagiu em tempo e os petralhas não conseguiram implantar esse embuste marxista, que tinha como única finalidade fortalecer o PT de forma a que se tornasse o "novo príncipe" hegemônico apregoado por Gramsci, a fim de garantir a definitiva instalação de Lula e a sua caterva no poder. Sabemos hoje que a "revolução" pretendida pelo PT consistia em roubar sem nenhuma oposição. Essa é a mensagem que passam as duas operações que a Justiça realizou e ainda realiza contra a petralhada e os seus colaboradores, no julgamento do "Mensalão" e na "Operação Lava Jato".

Reconhecer o importante e patriótico papel desempenhado pelas Forças Armadas em 64 não significa, de forma alguma, sacramentar todas as ações efetivadas pelos governos castrenses nos vinte anos à frente do poder, como se não tivesse sido cometido nenhum erro. É fundamental, contudo, à luz da história, reconhecer o que de positivo deixou-nos o ciclo militar. O Brasil instaurou de forma definitiva uma economia industrial; houve efetiva modernização no setor da produção ligado à petroquímica e à indústria de álcalis; as telecomunicações foram modernizadas; a produção de aço cresceu de forma a atender à crescente demanda do mercado; foi promulgado o "Estatuto da Terra" com a finalidade de equacionar os conflitos do setor, definindo o arcabouço legal da posse do campo com vistas à dinamização da agricultura; foi resolvida a  grande questão da integração nacional mediante ousado plano de construção de rodovias e ferrovias, etc.

Mas houve falhas. No plano das políticas econômicas, como frisava Roberto Campos, que foi ministro de planejamento do marechal Castelo Branco, os governos seguintes exageraram no crescimento estatal da economia: as empresas do setor passaram de 96, no início do período, para 390, num crescimento realmente assombroso e desnecessário que terminou gerando pesada e cara burocracia. O protecionismo ensejou dificuldades para o setor privado. A lei de informática terminou cartorializando o setor e afastando investidores numa área vital para o desenvolvimento: até o hoje o Brasil se ressente com o atraso gerado pela Secretaria Especial de Informática. 

Claro que aqui se torna necessária uma aclaração: o governo militar instaurou essa política com apoio estrondoso da sociedade, do setor industrial e dos próprios intelectuais. Lembremos o corajoso discurso de Roberto Campos, em que o senador mato-grossense tentava convencer os seus pares acerca da insensatez da política de fechamento de fronteiras em matéria de informática, que somente traria obstáculos para a indústria e o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. O ufanismo nacionalista terminou atrapalhando o desenvolvimento do país.

Do ponto de vista político, os governos militares, notadamente os presididos pelos generais gaúchos, congelaram o aperfeiçoamento da representação parlamentar, ao submeter o Congresso a uma pesada liturgia de obediência ao Executivo hipertrofiado. Períodos de exceção são ruins em termos de aprendizado democrático. E houve excessos no que tange à  repressão. Mas é importante lembrar que, se aproximando o fim o regime militar, foi aprovada a Lei de Anistia que possibilitou a volta dos exilados e a formação de partidos políticos de oposição por parte deles. Seria uma aberração, como pretenderam os petistas, fazer regredir o relógio da história, como se não tivesse havido Lei de Anistia, a fim de perseguir os desafetos da derrotada e ressentida militância da esquerda radical. Esse foi um desserviço à Nação que felizmente não prosperou.

Os militares, encetada a abertura, escolheram de forma errada o seu inimigo principal. Este passou a ser identificado com os liberais, deixando tranquilos os antigos militantes da esquerda totalitária que ocuparam espaços importantes nos escalões inferiores dos ministérios, notadamente dos ligados à educação e à ciência e tecnologia. Foi um erro que ceifou as antigas lideranças liberais e de esquerda moderada, retrasando a possibilidade de se elaborarem propostas criativas, como as que de fato foram apresentadas tempos depois, do ângulo da social-democracia. Mas ficou um buraco: não conseguiram se estruturar partidos de inspiração liberal com propostas pé-no-chão, que somente amadurecem mediante a longa prática democrática. O clientelismo dos mandões locais ocupou espaços e terminou reforçando o Estado patrimonial e a sua infindável prática da corrupção no varejo dos municípios e sertões. As portas estavam abertas para a operação de "engenharia da corrupção" montada pelo presidente Lula (ex x-9 do governo militar já no final do ciclo) e continuada pelos seus "postes".

Os nossos militares prepararam os seus quadros de oficiais para se inserirem no Brasil democrático, abrindo espaço ao público feminino e com pleno respeito às lideranças civis legítimas surgidas do voto popular e às instituições do governo representativo. Acompanhei os esforços da elite militar ao longo dos anos 80 nesse sentido. Houve reformulação de planos de ensino na AMAN e nas demais escolas militares. Hoje os oficiais das Forças Armadas Brasileiras constituem um corpo altamente técnico e consciente dos seus deveres de defender a Pátria no marco da Constituição, sem interferências diretas no jogo do poder, mas preservando, sempre, a atenção voltada para os desafios estratégicos que se impõem ao nosso país na atual conjuntura do mundo globalizado. As Forças Armadas Brasileiras passaram a colaborar de forma sistemática nas Operações de Paz da ONU. A presença dos nossos oficiais, sub-oficiais e praças das três armas tornou-se corriqueira, junto aos capacetes azuis das Nações Unidas. 

Orgulhosamente ostento os meus títulos de "professor emérito da ECEME"  e  de "colaborador emérito do Exército" com que fui agraciado nas décadas de 80 e 90. E continuo a prestar os meus serviços, quando chamado a colaborar em projetos de interesse das nossas Forças Armadas, desde a minha posição de professor de ensino superior aposentado.