HORIZONTE POLÍTICO E CARÊNCIAS ESTRATÉGICAS (publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 20-06-2018, p. A2)

(Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, edição de 20 de junho de 2018, p. A2)

O Brasil enfrenta tempos de mudança. Não de um regime autoritário para um democrático. Mas de aperfeiçoamento da nossa Democracia Representativa. A Sociedade brasileira anda insatisfeita com as instituições. A representação não funciona. O Executivo se perdeu no terreno do compadrio e das soluções "meia-sola", embora, com Temer, tivesse sido iniciada uma boa tarefa reformista para reabilitar a economia, seriamente abalada com as pedaladas da Dilma e o descalabro moral do PT. O Legislativo funciona, mas mergulha no ensimesmamento da “política alimentar” (segundo dizia Oliveira Vianna). E o Judiciário não está imune às práticas não-republicanas e à tentação do purismo que, pelas mãos de alguns jovens afoitos do Ministério Público, enxota a política como algo "sujo" que deve ser substituído por conselhos técnicos (a velha tentação positivista que, pretendendo regenerar a democracia, acaba com ela, pelo caminho da "ditadura científica").

Sejamos, contudo, otimistas. Não com aquele otimismo irritante dos que vêm flores em tudo. Os tempos são de aridez e de busca de saídas. Mas, contempladas as coisas do ângulo aristotélico da "política possível", não pelo viés platônico da "política ideal", as coisas não são tão ruins. A dúvida de momento é quem escolher entre os candidatos. Temos opções interessantes, excluídas as propostas radicais. Aparece, nas pesquisas, um crescente e jovem movimento liberal-conservador, cansado com as trapalhadas dos partidos de esquerda, que ocuparam a cena nos últimos anos. E, entre as opções de centro, aparecem figuras novas. As coisas começarão a ganhar contornos mais definidos ao longo dos próximos meses, com a campanha já em andamento. Haverá oportunidade para escutar as propostas dos candidatos e analisá-las. Há bons candidatos para a Presidência, entre figuras já conhecidas e candidatos novos. Há a presença de jovens entre os candidatos, arregimentados ao redor de novos Partidos. Há candidatos novos para os cargos legislativos. Como achar que tudo está perdido? Muito pelo contrário, as coisas podem dar certo! Haverá renovação. Não contamos com a melhor das legislações possíveis em matéria eleitoral, mas as normas vigentes são, sem dúvida, melhores do que em pleitos passados. A lei da ficha limpa pegou. O eleitorado está muito sensível à corrupção e procurará, decerto, ficar longe dela.

A sociedade brasileira comprou a luta da Operação Lava-Jato. A Magistratura funciona, é certo que não com a velocidade que gostaríamos. Como seria bom se o mais alto tribunal, o STF, fizesse um esforço para escoar a pauta de combate aos corruptos, deixando para trás as firulas retóricas e as vaidades que tanto atrapalham. Mas, em geral, a máquina do Judiciário funciona a contento e a sociedade apoia majoritariamente as suas decisões. O messias da corrupta solução estatizante está na cadeia, pagando pelos seus crimes. Ele foi julgado sendo preservadas todas as instâncias legais. Houve barulho da militância. Mas o condenado foi preso e o mundo não acabou.

Carece o Brasil de uma organização técnica que auxilie os poderes constituídos com análises estratégicas de longa duração. Ficamos presos ao imediatismo. Não contamos com Centros de Estudos Estratégicos, diferentemente do que acontece em países que saíram do ensimesmamento para atingir posições de destaque na política mundial. Estados Unidos, China, Canadá, Rússia, França, Inglaterra, Alemanha, etc. possuem esse tipo de Centros. Só na China contam-se, hoje, aproximadamente 1.400. Não que o Brasil careça de intelectuais e técnicos capazes de prestar serviço em tal tipo de centros. Mas, com a volta da democracia, foram fechadas as instituições de análise estratégica que havia, como parte do "entulho autoritário".

Faz falta, no Brasil, a presença de Centros de Pesquisa Estratégica que estudem as prioridades do país em matéria previdenciária, energética, de saúde, de logística, de defesa. Na logística, o Brasil fez uma opção errada quando desativou as ferrovias e apostou as cartas na modalidade rodoviária. Não temos navegação de cabotagem num país com o maior litoral do Planeta. Já houve esse tipo de transporte, mas foi abandonado com a República Velha. Getúlio, com o seu cacoete estatizante, acabou com o transporte ferroviário e com a opção da navegação de cabotagem ao encampar as empresas. A greve dos caminhoneiros revelou que ficamos reféns de uma única modalidade de transporte de cargas, a mais cara de todas.

De outro lado, os organismos encarregados de desenvolver trabalhos de inteligência, ou foram fechados ou apenas organizados de maneira precária. As polícias não contam com centros de inteligência. Um exemplo: no Estado do Rio de Janeiro, que enfrenta uma guerra contra o crime organizado, a secretaria de Segurança Pública não aplicou recursos para a organização e manutenção de um centro de inteligência que possibilitasse às forças da ordem seguir em tempo real os movimentos e as decisões dos meliantes. As coisas começaram a mudar com a intervenção das Forças Armadas, mais por conta do trabalho de inteligência do Exército.

Outro aspecto positivo: as nossas Forças Armadas cumprem com eficiência a sua missão constitucional e, quando chamadas, realizam com sucesso as suas missões de manutenção da lei e da ordem. Já são passados os tempos em que poderia se temer uma intervenção dos quartéis na vida política nacional, embora apelos de alguns segmentos da sociedade não faltem. Os militares mudaram a sua cabeça, prepararam-se ao longo dos últimos trinta anos para ocupar o seu lugar num Brasil democrático e não abrem mão dessa posição.

O BRASIL TEM JEITO (publicado no jornal O Estado de São Paulo, 31 de dezembro de 2016, pg. A2)

O ano de 2016 terminou em meio aos solavancos que o terrorismo infringiu à Europa. A assombração do "Lobo Solitário" virou força tresloucada e assassina nas ruas e avenidas das capitais europeias, no pistoleiro suicida de Ankara que matou a sangue frio o embaixador russo, no motorista do caminhão roubado que avançou sobre a multidão indefesa que fazia compras de Natal em Berlim, como já tinha acontecido no meio do ano findo em Nice, etc.

No mundo globalizado em que vivemos, o terrorismo virou parte do nosso prato natalino e de fim de ano. De uma forma ou de outra, os fatos mencionados nos afetaram. Como nos afetou, também, o drama dos civis presos e mortos no meio do fogo suicida dos terroristas, dos oposicionistas ao governo de Assad, dos russos que colaboram na "pacificação" à moda da limpeza étnica praticada por eles na Chechênia e dos comandos iranianos associados ao presidente sírio. Civis indefesos postaram as suas últimas palavras nas redes sociais, que as divulgaram aos quatro cantos do Planeta, desde as casas e apartamentos bombardeados indiscriminadamente em Aleppo. É o terror que chega, em vivo e em direto, à nossa sala de jantar.

Nesse triste contexto de destruição e morte, o que pensar do nosso Brasil neste início de ano? Vamos convir que é difícil ser otimista no contexto macabro que acabo de descrever e que é reforçado pela nossa violência silenciosa do dia a dia, que deixa nos cemitérios 60 mil assassinatos ao longo do do ano, acompanhados dos quase 50 mil brasileiros que morreram em acidentes de trânsito. Saldo negativo que deixa essa mensagem soturna de que a vida humana vale pouco.

Remando contra a maré dos fatos negativos, tentarei, no entanto, discorrer sobre as coisas positivas com as que podemos contar em 2017. Três pontos vêm à minha memória: 1 - o sucesso do agronegócio; 2 - o regular funcionamento dos poderes públicos, as reformas em curso e as eleições pacíficas de outubro; 3 - a retomada do desenvolvimento e das boas relações com os outros países. Comentarei brevemente cada um desses pontos positivos.

1 - O sucesso do agronegócio. É evidente que esse setor da economia preservou a sua vitalidade, em que pese a crise que se instalou na indústria, no comércio e nos serviços. O campo ajudará ao Brasil, também em 2017, a pagar as suas contas, com a safra recorde projetada de 213,1 milhões de toneladas (14,2% maior que a anterior). De janeiro a outubro de 2016 o agronegócio brasileiro exportou produtos pelo valor de 73,1 bilhões de dólares, sendo que o superávit obtido de 62,1 bilhões de dólares cobriu o déficit dos outros setores, tendo deixado um saldo positivo de 38,5 bilhões de dólares. Os subsídios oficiais para o agronegócio, em contrapartida, foram bem minguados, chegando a apenas 5% dos recursos disponíveis (enquanto que outros países cuidam com mais empenho da produção agropecuária, sendo que os subsídios pagos ao setor na União Europeia e na China vão de 20 a 25%  e nos Estados Unidos chegam a 12%). Confirma-se, de novo, a observação crítica do mestre Eugênio Gudin, feita em meados do século passado, no sentido de que o Brasil não olha com carinho para o agronegócio, concentrando os incentivos na produção industrial.

2 - O regular funcionamento dos poderes públicos, as reformas em curso e as eleições pacíficas de outubro. O ciclo pós-petista tem-se caracterizado pelo regular funcionamento dos poderes públicos, apesar dos confrontos entre eles, superados os surtos de estrelismo personalista com a negociação à sombra da lei. Não seria justo afirmar que um dos poderes sobrepôs-se aos outros. A operação Lava-jato, em que pese o caráter escatológico que alguns funcionários do Ministério Público ou parcelas da opinião têm tentado lhe impingir, está sendo levada adiante, com respeito às normas jurídicas e processuais. O normal funcionamento da máquina pública e dos Poderes possibilitou a realização tranquila das eleições municipais de outubro, com um claro recado aos políticos: "chega de populismo", num contexto claramente definido de opções conservadoras e de maior transparência. Apesar das dificuldades econômicas e políticas herdadas do ciclo lulopetista, o plano de reformas para impulsionar a economia vai sendo aprovado regularmente no Congresso. A baixa popularidade do presidente Temer não ameaça o prosseguimento das reformas. Esses entraves dissipar-se-ão, na medida em que as reformas que impulsionam a economia, como a do teto de gastos públicos e a reforma previdenciária se consolidarem ao longo do ano próximo. A reforma do ensino médio foi aprovada, apesar da grita das viúvas do PT e coligados. Não adianta judicializar esta última, pois o grosso da opinião pública a defende.

3 - A retomada do desenvolvimento e das boas relações com os outros países. O Ministério das Relações Exteriores, sob o acertado controle do chanceler José Serra, fez de forma eficiente as reformas necessárias para que a nossa política externa voltasse aos trilhos do bom senso que caracterizou tradicionalmente o Itamaraty. O populismo da era lulopetista é coisa do passado. O Brasil volta a ser escutado, e respeitado, no cenário internacional. Seria necessário, nesse processo de desideologização da nossa política externa, que decisões rápidas fossem tomadas, no sentido de colocar o Brasil na dinâmica da Aliança do Pacífico, que abre definitivamente a nossa economia para a nova fronteira da bacia do Pacífico, de que já participam ativamente outros países latino-americanos como Chile, Peru, México e Colômbia. O Mercosul deve ser revitalizado nesse contexto de abertura, deixadas para trás as feições populistas que o atrelaram ao atraso e ao protecionismo cego sob os governos de Lula e Dilma.

Um feliz Ano Novo para todos os amigos leitores. O Brasil tem jeito!

RATOS DE PORÃO

Não me refiro à banda de  Crossover Trash dos anos 80, bastante boa por sinal. Refiro-me aos parlamentares, que decidiram fazer da legislação em que devem trabalhar, terreno arável para as suas maracutaias. São autênticos "ratos de porão". Trabalham na calada da noite. Enganam os outros, notadamente os eleitores, que lhes confiaram a sagrada missão de representá-los na defesa dos seus interesses. Para isso foram eleitos. Traíram, portanto, a fé pública. É incompreensível que em face da preocupação cidadã com a corrupção, tenha sido essa, exatamente, a área em que os ditos cujos fraquejaram. Quão longe se situam os nossos congressistas da convicção fundamental de Locke, expressa no seu Ensaio sobre o Governo Civil, de que o mais importante poder, no corpo político, é o Legislativo, porque nele tomam assento os representantes dos cidadãos...

Os presidentes das duas Casas Legislativas não estiveram à altura do cargo para o qual foram eleitos. Ora, fizeram das propostas de combate à corrupção que tramitam na Câmara e no Senado, apenas desculpa para praticarem o indefensável: a manutenção das vantagens para os corruptos e a formulação soturna de ameaças contra a Magistratura e o Ministério Público, as duas instâncias que, ao longo dos últimos anos, têm dado combate sem trégua contra a corrupção de políticos, empresários e funcionários públicos a eles aliados.

Claro que os indigitados  podem alegar que trabalharam para garantir a governabilidade. Reuniram-se com essa finalidade, segundo alegam, no dia 27 de Outubro, com o Presidente Temer. Ora,bolas, não somos assim tão ingênuos. O trio, que algum articulista batizou de "Os três patetas da República", apareceu junto para passar a ideia de que não há crise republicana. Os chefes dos poderes Executivo e Legislativo garantiram isso! Mas a crise está mais viva do que nunca.

O Presidente Temer, abdicando da missão que poderia levá-lo às alturas de estadista (se tivesse vestido realmente a camisa da defesa dos interesses da sociedade civil), terminou fazendo o que, corriqueiramente na história republicana dos últimos 30 anos, fez o PMDB com perfeição macunaímica: negociar, atrás dos panos, vantagens para manter, o quanto possível, o velho status quo do patrimonialismo rasteiro, da negociação nas sombras, da construção de um cômodo "centrão" para, atrás dele, abrigar os antigos companheiros de caminhada. Ora, sejamos sinceros, não era isso o que justamente queria a sociedade desmontar quando Dilma foi enxotada do Planalto? 

Desenha-se no horizonte da caminhada hodierna do Brasil, uma repetição trágica dos erros cometidos pelo partido majoritário em face das exigências históricas da Nação. Assim como na Constituinte foi bloqueada no seio do MDB a trilha que conduziria à consolidação da verdadeira representação, com a adoção do voto distrital, hoje essa espúria negociação de vantagens clientelísticas fecha o caminho para que a sociedade realmente passe a controlar o Estado, não para continuar a ser controlada por ele.

Claro que há congressistas honestos, nessa maré medonha de clientelismos tacanhos. Mas, infelizmente, é uma minoria. A política continuará a sua caminhada rumo à aprovação, a toque de caixa, da agenda das reformas de controle do gasto público. Ponto positivo. Mas, sem manter a caminhada principal, rumo à moralização da política, perde-se o gás para maiores conquistas. E fica comprometido, nas suas raízes axiológicas e institucionais, o saneamento da economia. Porque a falta de claridade nas reformas políticas e o esvaziamento da Lava-Jato conduzem, de forma inequívoca, ao aumento da sensação de desconfiança, que comprometerá as políticas econômicas. 

Frisava a respeito, aliás, o economista Carlos Alberto Sardenberg: "Enquanto tiver ministros e líderes parlamentares mais preocupados em salvar a própria pele - ou o próprio apartamento - a expectativa em relação à condução da economia fica prejudicada" ("Em busca de outro Itamar", O Globo, 01/12/2016).

E, por falar em Itamar, como seria bom se Temer se aproximasse do finado ex-presidente que substituiu Collor após o impeachment. O problema é que o atual Presidente tem compromissos fisiológicos demais com um partido fisiológico demais... Já Itamar, o temperamental, ficou livre para escolher os seus colaboradores, sendo que, após vários acertos e erros, escolheu corretamente o seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique, tendo aberto assim a porta para o Plano Real que saneou, de forma duradoura, as nossas finanças públicas.

Como diria hoje Paulo Francis (magnificamente dublado pelo meu amigo Paulo Briguet na sua coluna na Folha de Londrina): "Saudades da Shirley"!