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sábado, 27 de janeiro de 2018

A HISTÓRIA DO LIBERALISMO BRASILEIRO, DE ANTÔNIO PAIM

Capa e contra-capa da 2ª edição da História do Liberalismo Brasileiro, de Antônio Paim.

A História do Liberalismo Brasileiro (2ª edição revista e ampliada, prefácio de Alex Catharino; pós-fácio de Marcel van Hattem, São Paulo: LVM Editora, 2017, 393 pgs.), de Antônio Paim, é um clássico da historiografia das nossas ideias políticas. Constitui, sem dúvida, a mais importante obra já escrita no Brasil sobre o tema. Destaco três pontos, de ordem metodológica, que me parecem fundamentais para entender o pensamento do autor: a metodologia específica para a história das ideias; o estudo crítico dos autores mais representativos e, por último, a preocupação com o objeto formal do Liberalismo.

1 - A metodologia específica para a história das ideias, no contexto de uma perspectiva problemática. Para Paim, o pensamento filosófico e político são essencialmente problemáticos: as doutrinas surgem como resposta dos autores aos problemas que procuraram resolver. A forma mais objetiva de estudar a história das ideias deve partir desse núcleo. Esta metodologia tem como finalidade escutar o autor, a fin de reconstituir o caminho do pensamento até a formulação do conjunto das suas ideias. Esse método de trabalho na historiografia das ideias foi proposto por Miguel Reale, inspirado em Nicolai Hartman e Rodolfo Mondolfo. Antônio Paim o aplicou de forma sistemática ao longo das suas obras. Tal método heurístico é uma das propostas fundamentais da epistemologia das ideias da Escola Culturalista, que tem, nos dois autores mencionados, os seus representantes mais importantes.  À luz de tal método é possível compreender a dinâmica de cada pensador, sem prejulgar acerca das suas opções teóricas ou axiológicas. E sem que fique comprometida a pesquisa pelas preferências pessoais do pesquisador. Coerente com o método adotado, Paim analisa os principais pensadores do Liberalismo ao longo da história brasileira, desde o fim do período colonial até os dias atuais, fixando a atenção nos problemas emergentes em cada época e na forma em que cada pensador equacionou a solução dos mesmos.

2 - O estudo crítico dos autores mais representativos. Paim leva em consideração, aqui, a relação dos autores com o pano de fundo das ideias liberais da sua época e analisa  detalhadamente as fontes de que cada um se louvou na elaboração das suas teorias e aspectos procedimentais.

3 - A preocupação do autor por encontrar, nos autores estudados, a sua relação (ou não) com o  objeto formal do Liberalismo. Tal objeto, aquilo que dá a esta filosofia política a sua especificidade no contexto das várias doutrinas políticas, constitui a forma em que, nas várias épocas, foram desenvolvidos os aspectos práticos, no que tange à defesa da Liberdade mediante a construção das Instituições do Governo Representativo. Este item constituiu a grande descoberta de John Locke e consolidou o Liberalismo como Filosofia Política da Liberdade nos períodos Moderno e Contemporâneo.

De posse desses três expedientes metodológicos, Antônio Paim passa em revista a história do Liberalismo brasileiro, tendo como pano de fundo as doutrinas políticas que foram inspirando o afazer dos homens públicos e as doutrinas liberais de que se louvaram os vários autores estudados ao longo da obra. Da análise do autor emerge o Segundo Reinado como aquele período em que, de forma mais completa, foi elaborada uma Doutrina Liberal que levasse em consideração a construção de instituições de Governo Representativo, o que deu ao país uma estabilidade política (meio século) até 1889, jamais atingida ulteriormente. As nossas instituições foram motivo de admiração dos países que se situavam à testa da evolução politica europeia, como a França, por exemplo. François Guizot menciona o aperfeiçoamento que teve o sistema liberal no Brasil com Dom Pedro II, destacando esse fato como uma circunstância marcante, no meio à onda de revoluções e golpes de estado que vingou no mundo hispano-americano ao longo do século XIX.

No ciclo republicano, infelizmente, em decorrência do desenvolvimento que tiveram no Brasil as várias doutrinas positivistas, notadamente o Castilhismo sul-riograndense, passou a segundo plano a preocupação dos homens públicos e dos intelectuais com a construção e aperfeiçoamento do Governo Representativo, o que abriu a porta para a prática do autoritarismo que vicejou ao longo da República Velha (1889-1930) ao ensejo da Política dos Governadores, em que pese o fato de liberais da talha de Rui Barbosa e Assis Brasil lutarem para manter viva a Tradição Liberal. Mas a maré montante do Autoritarismo Castilhista implantou um modelo de governança autoritária que deu certo no Rio Grande do Sul, em meio, claro, a constantes conflitos civis que cindiram a sociedade sul-riograndense.

O segundo ciclo republicano, identificado com a Revolução de 1930 e as reformas estatizantes  e modernizadoras comandadas por Getúlio na sua longa passagem pelo poder (que só terminaria em 1954, com a morte do líder são-borjense), consolidou o autoritarismo como gestão republicana de sucesso e deformou mais ainda a prática política, tendo aviltado de forma esmagadora a questão da Representação.  O ciclo militar (1964-1985) se bem pretendia esconjurar a herança varguista retomada sem a perspectiva modernizadora por João Goulart (na proposta de República sindical), concentrou todos os esforços na modernnização econômica do pais, mas sem cuidar da reforma política que desse vez à institucionalizaçao e aperfeiçoamento do Governo Representativo.

O ciclo atual, após a redemocratização a partir de 1985, não cuidou a contento das instituições do Governo Representativo, ficando presa a elite política a questões secundárias, fato que conduziu à deformada prática da Representação. Essas circunstâncias levaram progressivamente ao alheiamento da sociedade em face da Democracia Representativa e à progressiva desvalorização do Poder Legislativo. Nesse estágio nos encontramos nas atuais circunstâncias, pioradas pela equivocada polarização da sociedade não entre propostas diversas de represetação, mas entre governo e oposição, sendo esta invadida pelo que de pior se pode encontrar no universo político, pelos totalitários de plantão identificados com o PT. O longo consulado lulo-petista só levou a duas coisas: acirramento da oposição contra tudo aquilo que represente opção de pluralismo e de respeito pelos interesses dos cidadãos, e, em segundo lugar, ao esfacelamento das instituições republicanas na prática sistemática e diuturna da corrupção por parte dos agentes políticos e dos empresários cooptados pelo Poder Executivo.

Em meio à confusão reinante, o rofessor Paim destaca que, a partir das últimas duas décadas do século passado até o presente, foram surgindo, do seio da sociedade civil, iniciativas em prol do estudo do liberalismo e da discussão de caminhos para reformar a combalida representação política, bem como a gestão da economia, a partir das Propostas Liberais. 

Nesse esforço, foi retomado, por intelectuais e empresários, o contato habitual com a Tradição Liberal dos países em que ela amadureceu, fato que se estendeu a alguns membros do Congresso e do Governo. Isto tem dado ensejo a novo ciclo cultural que anima às novas gerações, não apenas aos intelectuais e a alguns atores políticos tradicionais. Paim é otimista em relação a esses novos fatos que darão frutos alvissareiros nas reformas politicas, econômicas e culturais de que o país carece, para ver florescer novamente a Cultura Liberal de que tanto precisamos.

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