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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

ESTADO PATRIMONIAL CARO: 3 TRILHÕES DE REAIS!


A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou recentemente o tamanho da dívida pública brasileira: 3 trilhões de reais! É o preço que pagamos pelo funcionamento paquidérmico e ineficiente do Estado, cada vez mais a serviço de uma oligarquia política.

Pode ser freada essa sangria escatológica que compromete a qualidade de vida dos brasileiros? Digamos que um pequeno passo inicial foi dado com a aprovação, em segunda votação, pela Câmara dos Deputados,  da PEC 241, que estabelece um teto para o gasto público ao longo dos próximos 20 anos. A PEC vai agora ao Senado, para ser discutida e votada ali. Esperamos que o trâmite não seja obstaculizado pelas rixas entre o presidente da Câmara Alta e o Supremo, de um lado, e pelo mal-estar existente entre o senador Calheiros e o ministro da Justiça, em relação às ações da Polícia Federal face à tentativa da polícia legislativa de obstaculizar investigações autorizadas pela Justiça contra alguns parlamentares.

Essa rixa, diga-se de passagem, é motivada pelo medo do senador Calheiros de ser enquadrado também pela Operação  Lava-Jato, após a prisão, a mando do juiz federal Sérgio Moro, do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Se este foi para o xilindró, não há motivo para não pensar que, num futuro próximo, Calheiros não seja enquadrado também em algum dos crimes de que é acusado perante o Supremo Tribunal Federal. O chilique seria apenas jogo de cena do atual presidente do Senado, a fim de mostrar a sua força e afastar a possibilidade de entrar na fila dos que prestarão contas à Justiça. Mas, pelo andar da carruagem da reação da sociedade, que dá pleno apoio aos Procuradores e Juízes da Lava-Jato, acho que a performance de Calheiros é inútil. Como se diz em linguagem popular, "a batata dele está assando".

Em relação às críticas que a PEC 241 vem recebendo, no sentido de  que comprometerá, nos próximos anos, as verbas destinadas à saúde e à educação, o secretário de acompanhamento econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, deu alguns esclarecimentos importantes em artigo publicado na revista Valor Econômico (em 14 de outubro de 2016). A respeito, escreveu: "As despesas federais não serão congeladas por 20 anos e muito menos as despesas com saúde e educação. Despesas com saúde e educação estão protegidas e, com a volta do equilíbrio fiscal, despesas programadas serão efetivamente pagas, ao contrário do que ocorreu com a despesa com saúde de 2011 a 2015 [nos governos da Dilma Rousseff]. Mas se não fizermos o ajuste fiscal, o baixo crescimento continuará e o Tesouro Nacional não terá recursos para pagar nem as despesas sociais e nem os seus credores".

Em outro trecho bastante esclarecedor do seu artigo, Mansueto Almeida escreve:  "Não há corte nominal de despesa primária do governo federal. A economia virá ao longo do tempo à medida que o crescimento da economia reduza a relação da despesa primária como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Pela regra da PEC 241, no final de dez anos, a despesa primária será reduzida em cerca de 5 pontos do PIB e, assim, a depender da recuperação da receita, o déficit primário atual de 2,7% do PIB (R$ 170,5 bilhões) poderá se [converter] num superávit primário acima de 3 pontos do PIB". 

A onda de ocupações de escolas com que as viúvas do PT (representadas pelos partidos da esquerda ululante, a começar pelo PSOL) protestam contra o projeto de controle dos gastos públicos é explicável: a esquerda retardatária é contra perder as boquinhas conquistadas ao longo do ciclo lulopetralha. Mas os preguiçosos militantes não perdem por esperar: não somente se saíram mal nas eleições municipais, como também amargarão, nos próximos 20 anos, o fechamento dos cofres públicos, que tão generosos foram com eles nos dois desgovernos petistas.

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