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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Emergência na Rússia de corrente liberal em economia - ANTÔNIO PAIM

O economista liberal YEGOR GAIDAR (1956-2009) responsável pela privatização de empresas estatais na Rússia na década de 1990.
Amigos, com vistas a alimentar o debate sobre o Patrimonialismo e as possibilidades de superação do mesmo, divulgo, a seguir, artigo do professor Antônio Paim acerca da vertente liberal de pensamento econômico presente nesse país.

A passagem pelo primeiro governo russo após a era soviética de um autêntico economista liberal, Yegor Gaidar (1956/2009), responsável pela privatização de parcela significativa das empresas então estatizadas  aparece, à primeira vista, como fenômeno inexplicável. Em matéria de ciências sociais, o marxismo era não só a ideologia oficial como se tornara merecedora de culto muito próximo da forma pela qual se incorporara a religião à cultura ocidental. A investigação desse paradoxo serviu-nos para evidenciar que os russos, na medida em que o país se industrializava, depararam-se com um fenômeno muito diverso, em matéria de gestão econômica, das simplificações postas em circulação por Lenine. Este supunha que a concentração do processo produtivo em grandes empresas simplificaria de tal modo as relações entre os setores econômicos que um simples contador poderia dar conta da tarefa de medi-las e programar sua expansão.
        O avanço da industrialização soviética impôs aos responsáveis pela direção concreta das empresas o  estabelecimento da distinção entre economia política  e economia. Nesta, a exigência fundamental que se apresenta às empresas é que gerem lucros (nem se deram ao trabalho de inventar outra palavra) capazes de assegurar a continuidade dos investimentos. Assim, o Compêndio de Economia Política, do Instituto de Economia da Academia de Ciências da União Soviética, estabelecendo com nitidez a diferença entre as duas disciplinas, afirma que às empresas do Estado incumbe “medir os gastos e resultados da produção segundo sua expressão monetária; repor as despesas de produção com rendas próprias e assegurar a rentabilidade da empresa.” (pág. 465, da edição russa de 1954)
       A admissão da existência do que denominaram de “economia política”, na prática, corresponde à forma de preservar as teses obsoletas de Marx relativas ao capitalismo, centradas nas tentativas (frustradas) de medir o que batizara de mais valia (trabalho não pago, de onde proviria a capitalização das empresas) ou de Lenine acerca do imperialismo como última fase do capitalismo financeiro, ante-sala da crise geral que levaria de roldão o sistema burguês.
        Na década de sessenta do século passado, chegou-se a chamar a atenção, entre nós, para o fato de que o ministro polonês Oskar Lange (1904/1965) vinha alcançando sucesso, nos países do Leste Europeu como na própria Rússia, na adoção de regras difundidas pela econometria na esfera do planejamento econômico. Nessa linha, a Revista Brasileira de Economia daquele período publicou trabalhos do economista Aníbal Vilela sobre planejamento econômico na URSS. Chama a atenção para a adoção de modelos matemáticos e escreve: “só nos anos cinquenta passaram os economistas soviéticos a se preocupar com a necessidade de utilizar técnicas mais sofisticadas principalmente tabelas de relações inter-industriais.  Isso se deve em boa parte ao fato de que a economia soviética se havia tornado demasiado complexa para ser comandada por regras de polegar. Contribuiu também para essa mudança de atitude a possibilidade do emprego de computadores eletrônicos” (edição de junho de 1967, p.39). No volume dessa  publicação correspondente a junho de 1968, o mesmo autor resume os debates relativos às reformas na avaliação dos preços industriais, que tiveram lugar em Moscou nos últimos anos. Conclui que “os soviéticos estão redescobrindo a teoria do valor e dos preços, embora sob a roupagem matemática”. (p. 43)
       Mais ou menos na mesma época dá-se a retirada das acusações gratuitas a Keynes, a quem era de praxe definir como “defensor resoluto dos interesses do capitalismo monopolista”, resumindo suas teses a “idéias contraditórias”. Entretanto, no debate promovido pelo Instituto Gramsci de Roma, em junho de 1965, o economista tcheco Ludek Urban proclamaria o seguinte: “Não se pode esconder que a economia política burguesa fez consideráveis progressos, principalmente no que se refere ao conhecimento do funcionamento do mecanismo da economia capitalista nas condições de hoje. A contribuição fundamental no terreno do desenvolvimento da teoria econômica não marxista foi dada pelo keinesianismo”. (Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, edição de 20.02.1966)
       No texto preparado para apresentação dos dados biográficos essenciais de Yegor Gaidar indica-se que sua alma mater seria a Universidade Lomonosov. De sorte que começaremos tentando reconstituir o eventual papel que esse instituição teria desempenhado no sentido de aproximar-se do que a ciência econômica ocidental produziu no processo de dissociar-se de ranços ideológicos.

                 A Universidade Lomonosov
              como instituição acadêmica tradicional

       Na Rússia, a Universidade Lomonosov foi criada em  1755. Mikhail Lomonosov (1711/1765) tornara-se notável cientista no mundo científico europeu de então, animador da Academia de Ciências da Rússia e um dos fundadores da Universidade que, posteriormente, homenageou-o ao a ser designada pelo seu nome.
       Na época considerada encontrava-se muito presente a influência francesa, estimulada por Pedro, o Grande que dedicaria o seu reinado (1682 a 1725) à  modernização e ocidentalização da Rússia. Entre outras coisas, transferiu a capital para as margens do Báltico (São Petersburgo) e obrigou a aristocracia a aprender e comunicar-se em francês. No plano educacional, essa influência expressa-se no fato de que a Universidade seria estruturada para coexistir com as grandes escolas, como se dava na França.
      A Universidade Lomonosov consolidou-se como centro formador da elite educacional já que se incumbia da formação  de professores para as diversas disciplinas em todos os níveis. A par disto, abrigava Faculdades de Medicina e Direito.
      Contemporaneamente, expressa bem essa coexistência com as grandes escolas, a organização de instituições de ensino e pesquisa para os setores produtivos mais relevantes. Em Moscou, celebrizou-se o Instituto de Energia, incumbido da formação de engenheiros para todas as atividades ligadas à geração, transmissão e pesquisa energética, dispondo de faculdades para dedicar-se a cada uma das atividades nas quais se subdivide.
      Embora a Faculdade de Filosofia correspondesse a uma das três faculdades a partir das quais criou-se a Universidade e haja se ocupado, ao longo do tempo, tanto da filosofia russa como das principais correntes européias, nos ciclos históricos correspondentes, durante o regime soviético acabou ocupando-se basicamente do marxismo. Essa situação parece ter sido superada pelas reformas introduzidas em 1996. Criaram-se então novos departamentos.
      Em decorrência da situação descrita, isto é, da estatização da economia, a Faculdade de Economia, criada em 1941, escapou ao enquadramento que teria afetado à filosofia. Como foi apontado, as interdições ao livre acesso às conquistas em matéria da ciência econômica foram suavizadas. Sendo parte expressiva da planificação os métodos empregados para fixar metas de expansão nos setores decisivos da economia --a exemplo da energia-- deixou de causar espécie a sistemática adoção dos mesmos procedimentos adotados pelas multinacionais ocidentais.
       Na apresentação oficial do histórico da Faculdade de Economia da Lomonosov afirma-se textualmente que “as reformas do início da década de noventa trouxeram radical reorientação do estudo da economia com o objetivo de apropriar-se dos desafios decorrentes da adoção da economia de mercado e dos padrões internacionais de educação da matéria.” A disciplina central passa a ser  administração de empresas (management). O bloco das disciplinas constantes do programa de matemática é extensa e detalhada bem como do estudo das teorias econômicas ocidentais.
       Vale a pena resumir algumas informações sobre o currículo do decano da Faculdade de Economia (Alexander Auzan), desde que proporciona uma idéia nítida do tipo de liderança emergente.
        Alexander Auzan (nascido em 1954) graduou-se na Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov e passou a integrar o Corpo Docente da instituição, onde também concluiu o doutorado. Sob Gorbachov tornou-se um dos iniciadores, na Rússia, do movimento em defesa dos consumidores tendo, nessa condição, chegado a integrar o Birô da Internacional dos Consumidores, organização européia. De 2005 a 2011 dirigiu a Associação dos Think Tanks Russos de Economia. Integrou ainda a diretoria da Comissão para a Modernização e o Desenvolvimento Tecnológico da Economia da Rússia. Posteriormente foi membro do Conselho, junto à Presidência da República, para “otimização da presença do Estado na economia”, destinada as reduzir as funções reguladoras que preserva e assegurar a transparência.

                              A passagem de Yegor Gaidar
                                   pelo governo

        Yegor Gaidar foi indicado para exercer o cargo de Primeiro Ministro pelo então chefe do governo Boris Yeltsin, a 15 de junho de 1992. Precedentemente, desde o início de 1991, era Primeiro Vice-Ministro da Federação Russa, vale dizer: acompanhou Yeltsin na sua ascensão ao governo (25 de dezembro de 1991, data em que promoveu a dissolução da União Soviética e auto proclamou-se Presidente da Federação Russa).
        Dada a sua condição de integrante da nova elite dirigente, tinha planejado as reformas que de imediato introduziu, classificadas como “terapia de choque”. Era consensual na nova equipe que fracassara a experiência de estatização da economia, na medida em que acompanhavam de perto o caminho seguido pela Europa nessa matéria, quando a privatização (remember Mme. Thatcher) se considerava como “o novo nome do desenvolvimento”.
        Empossou-se a 15 de junho, decretando de imediato o fim do controle de preços. Sob o regime soviético, vigorava a prática generalizada da administração dos diversos preços. A única exceção era concedida ao denominado “Mercado Kolkoziano”, isto é, do setor da agricultura que gerava o grosso da produção de gêneros alimentícios, como leite, ovos, carne etc., isto é, não industrializados.
        Assim, como não poderia deixar de ser,  desencadeou inflação generalizada que, por sua vez, produziu a deterioração do padrão de vida de milhões de cidadãos.
         A essa providência seguiu-se a privatização da chamada indústria leve e dos serviços, levada à prática mediante a distribuição de bônus, a todos os cidadãos adultos, que os habilitava a adquirir as empresas privatizadas. Em que pese a circunstância de que, em muitos casos,  esses bônus tenham sido adquiridos pelos que então dirigiam as empresas em questão, não havendo portanto mudança em sua direção, estudiosos independentes consideraram ter sido esta a única formula disponível. Os novos dirigentes encontravam-se a partir daí sujeitos à falência e estavam obrigados a, por si mesmos,  promover a modernização tecnológica. Em conseqüência, proliferaram os acordos com empresas européias, notadamente alemãs.
          Apesar de que a situação do país não era nada edificante, Yeltsin convocou eleições no mês de Julho (1991). Seria o primeiro dirigente russo dos novos tempos a ser eleito democraticamente. Contudo o equivalente do Parlamento --(Duma),  que não dispõe dos mesmos poderes que seus congêneres ocidentais-- revelar-se-ia hostil às reformas, visando preferentemente a pessoa de Yegor Gaidar. Em conseqüência, seria substituído a 14 de dezembro daquele ano, sem que deixasse o governo, porquanto passou a ocupar, durante parte de 1992, o cargo de Ministro das Finanças. Continuou exercendo grande influência governamental até os começos de 1994. O governo de Yeltsin duraria até 1999. Yegor Gaidar faleceu a 16 de dezembro de 2009, tendo 53 anos de idade.
          Esclareça-se que o favorecimento, de algumas pessoas, dando surgimento a grandes fortunas em mãos dos que passaram a ser designados como “oligarcas” --obrigando o governo Putin a revê-las-- é fenômeno típico da privatização dos grandes conglomerados, levada a cabo depois da precedentemente referida (indústria leve e serviços).
          A “terapia de choque” aplicada por Yegor Gaidar seria discutida amplamente na Rússia. Na medida em que se tornaram evidentes seus efeitos --notadamente a comprovação de que proporcionara sólida base material para o surgimento de afluente classe média, inexistente no passado do país-- a figura de Yegor Gaidar passou a ser amplamente cultuada, como teremos oportunidade de indicar, mais adiante.
        Entretanto, cabe desde logo registrar a opinião expressa sobre sua personalidade por Jeffrey Sachs, diretor de Instituto da Columbia University (Nova York), que foi acessor dos governos russos naqueles primeiros anos da década de noventa. Afirmou que “Gaidar era o líder intelectual das reformas sociais e econômicas na Rússia e um dos poucos atores principais do período”.

                   Formação acadêmica e atuação
                        anterior ao governo

          Rebento da Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov, Yegor Gaidar concluiu a graduação em 1978, aos 22 anos de idade e dedicou-se à pesquisa em diversos institutos acadêmicos.
          Nasceu numa família de escritores, condição dos avós paterno e materno. Seu pai era jornalista e atuava no grupo encarregado do setor militar no órgão oficial do PC (Pravda). Casou-se com a filha de escritor soviético (Arkady Strugastsky).
          Nesse ambiente, como era de praxe no seu grupo social, pertencia ao Partido Comunista da União Soviética (PCUS). Entretanto, somente sob Gorbachov ocupou um posto de destaque na agremiação: editor do órgão teórico (Communist). Nessa fase, aderiu ao grupo de Yeltsin, que despontava como liderança rival de Gorbachov e que revelaria, no curso dos acontecimentos, que adotava posição oposto à do comum dos opositores da Perestroika, que almejavam a reintrodução do tradicional modelo soviético (totalitário). Ao invés disto, Yeltsin promoveria a ruptura com o comunismo e a adesão à economia de mercado.
         É sintomático de que, sob a Perestroika, a filha de Yegor Gaidar (Maria Gaidar) destacava-se entre os líderes da oposição democrática.
         
                Instituto Gaidar  e Fórum Gaidar

              As duas instituições constituem herança de Yegor Gaidar e têm uma grande importância na vida acadêmica, bem como na economia da Federação Russa.
           O  Instituto Gaidar para a Economia foi criada em 1990 como instituição acadêmica independente pelo próprio Yegor Gaidar, que seria o seu primeiro Presidente e Diretor Executivo. Exerceu a função até seu falecimento (dezembro de 2009). Substituiu-o  Serguei Prikhodko (nascido em 1957; diplomata de carreira).
           Desde o início sua Diretoria é constituída por destacados economistas, a saber: Serguei Prikhodko; Alexander Rodygin; Serguei Sinelnikov-Murley e Serguei Probyshevski.
           Suas pesquisas e acompanhamento da economia russa acham-se divididas em cinco áreas, a saber: macroeconomia e finanças; setores econômicos russos; desenvolvimento institucional; propriedade e governança corporativa; e pesquisa legal.
           O staff acadêmico do Instituto é integrado por 140 técnicos, encontre os quais encontram-se membro da Academia de Ciências da Rússia, dez doutores e  trinta e nove mestres.
           Mantém acordos permanentes com universidades na Europa (Kiel, Alemanha; CASE, Polônia e Pierre Mendés-France, França; na Ásia (Taiwan); na América do Norte (Harvard; MIT e Maryland) e Canadá.
           Gaidar Fórum foi estabelecido em 2010, em homenagem a Yegor Gaidar, tendo se tornado no mais destacado Fórum Anual na Rússia destinado a organizar a participação na Reunião de Davos, encontro econômico mundial de maior expressão. Realiza-se algumas semanas antes da reunião de Davos, discutindo-se o posicionamento da Rússia diante das questões a serem ali abordadas. Para exemplificar, vamos resumir a notícia dos temas debatidos no Fórum de 2015, que teve a duração de três dias.
          O primeiro painel de debates obedeceu à seguinte temática: Barreiras para a comercialização de resultados de pesquisas científicas. Indica-se o relator e seus títulos (Alexei Komissarov, Conselheiro da Prefeitura de Moscou) e os debatedores inscritos (membros de institutos de pesquisas; representantes de grandes empresas, entre estas o diretor da Microsoft da Rússia, Pavel Betsis; e o diretor da Associação das Regiões Inovadoras da Rússia (Ivan Botnik). Foram apontados os indícios de que os patrocinadores de pesquisas não confiam uns nos outros; a necessidade de encorajar os cientistas a preocupar-se com a comercialização de seus resultados; e como a prática dessa comercialização pode tornar-se fator de motivação do trabalho dos cientistas.
           O segundo painel tratou da possibilidade de investimentos privados de natureza social, sendo relator o representante de uma fundação de pesquisa (Ruben Vardanyan) que buscou resposta para a seguinte questão: existem na Rússia investidores dispostos a reduzir seus lucros em benefício de resultados que beneficiem a sociedade? É realista apostar em projetos privados de caráter social ou esta seria incumbência exclusiva do governo? São listados os principais participantes da discussão que destacaram a necessidade de criar-se clima atrativo para estimular os que se dispõem a tal e promovê-los como exemplo.
        Por fim discutiu-se o papel da massificação da cultura na sociedade moderna. A abertura do debate ficou a cargo de Daniil Dondurey, editor chefe da revista Magazine da arte cinematográfica. Denominou sua palestra de abertura desta forma: Cultura para a Educação ou Educação para a Cultura? Entre os participantes do debate citam-se Vladimir Tolstoi, presidente do Conselho de Cultura da Presidência da Federação Russa; Yulia Shakhnovskaia, diretora do Museu Politécnico e o diretor de teatro Konstantin Bogomolov.
         Quem se dispuser a acessar o seu site (www.gaidarforum.ru), disponível em inglês a partir de 2014, verá quão impressionante é a lista de participantes, representantes de grandes empresas; de órgãos governamentais e sobretudo do mundo acadêmico..

                 Obra teórica de Yegor Gaidar

           Obra teórica de Yegor Gaidar, em inglês, consiste de um livro publicado pelo MIT Press (2012), Rússia: A Long View, com prefácio de Anders Aslund, decano da Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov; e de ensaios e conferências em revistas e órgãos de instituições acadêmicas norte-americanas. Seriam as seguintes:
          -Russian Reform/International Money. Lionel Robbins Lectures, julho, 1995
          -Ten Years of Russian Economic Reform; março, 1999
           -Days of Defeat and Victory. Jackson School Puiblications in International
             Studies, dezembro, 1999
            -State and Evolution: Russia´Search for a Free Market. agosto, 2003
          -The Economic o f Russian Transition; agosto, 2002
          

             A questão democrática

     Observa-se tendência a ignorar o significado e as dimensões da abertura política sob Gorbachov bem como a proliferação de diversas tendências no período posterior ao fim da União Soviética e o começo de uma experiência de reversão ao capitalismo, em face de todas as evidências de que a tendência dominante seja a sobrevivência de governos autoritários.
      Samuel Huntington aponta entre as condições que assegurariam ser bem sucedida a transição para a democracia a existência de condições favoráveis ao florescimento de cultura democrática. Parece óbvio que entre tais condições deve pesar sobremaneira a existência ou não de tradição democrática. A Rússia singulariza-se, precisamente, pela permanência, ao longo de séculos, de monarquia absoluta e tirânica. Se a compararmos com a Alemanha unificada tardiamente (1870) e sob a hegemonia da Prússia, com “folha corrida” muito parecida com a russa, a “saída do totalitarismo” --aqui nazista, na Rússia, comunista-- seria algo de muito custoso. Vejamos mais de perto essa comparação.
      A Alemanha era um país que não dispunha de maiores tradições nessa matéria e onde floresceu uma forma de totalitarismo (o nazismo) a exemplo do que ocorreria na Rússia.
       A partir das eleições de 1890, a Alemanha marchou seriamente no caminho de criar instituições democráticas. O fato do Partido Social Democrata Alemão haver optado pela saída parlamentar (Lassalle) ao invés da violência armada (Marx), de certa forma há de ter compensado a circunstância de que a hegemonia política achava-se em mãos da Prússia, após a unificação(1870), país de arraigada tradição patrimonialista em economia e monarquia absoluta, infensa a concessões de ordem democrática. Até a década de trinta quando  se dá a ascensão de Hitler ao poder transcorreram nada menos que três decênios de prática democrática, com a singularidade de que os católicos aderiram a essa prática, ao contrário do que ocorria na Europa de um modo geral, na época. Assim, a religião achava-se entre os fatores favoráveis à prática democrática então implementada.
      Apesar deste que seria um trunfo nada desprezível, o Governo de Adenauer sobreviveu graças exclusivamente ao apoio das potências ocupantes do país, após a derrota da Alemanha na Segunda Guerra. Para examinar essa questão, recorreremos mais uma vez a Huntington.
      Nos anos cinqüenta do século passado, a liderança da reconstrução (Adenauer, sobretudo) não dispunha de qualquer espécie de sustentação interna, situação que se prolongou por um grande período. Acrescente-se que, em apoio a idéia de fazê-lo em bases democráticas, criaram-se as Fundações Partidárias, dispondo de recursos abundantes para promover sistemática difusão da importância da democracia para a convivência social. Huntington louva-se da opinião de estudiosos que concluíram ter a sustentação da República Federal (nome da metade ocidental em que o país foi dividido pelos russos ao criar, no Leste, regime comunista) resultado basicamente do ingresso na vida política das novas gerações. O interregno foi, portanto, muito dilatado.
       De todos os modos, os alemães do Oeste tiveram três decênios de experimentação da convivência democrática.
        Ao contrário disto, a Rússia, ao aderir ao comunismo, em fins de 1917, não dispunha de qualquer tradição democrática. Somente depois dos movimentos revolucionários que  convulsionaram o país, em 1905, o czarismo constituiu um órgão chamado Duma, de natureza consultiva. Embora não dispusesse de maiores poderes, no final de contas era eleito. Assim, quando veio a ser derrocada a monarquia, em fevereiro de 1917, a liderança da Duma, proclamando-se novo poder,  assumiu o projeto de criação de governo constitucional, tentando habituar os russos à convivência com partidos políticos. Mas vejam como se dava, na prática, essa história.
        No período fevereiro/novembro (onze meses, aproximadamente), atuaram na cena três partidos: o Partido Constitucional (Cadete, como passou a ser conhecido, nome formado a partir da sigla em russo), sob a liderança de Alexander Kerenski (1881/1970);  o Partido Social Revolucionário (que reunia a liderança camponesa) e o Partido Comunista. Os dois últimos valorizavam não o projeto constitucional mas os seus membros estruturados em soviets (conselhos, em russo), basicamente soldados que retinham em seu poder as armas. De sorte que os onze meses em causa não chegaram a  estruturar um debate de natureza democrática. Sem dúvida que a idéia constitucional encontrou alguma receptividade, a ponto de que os comunistas, ao patrocinar golpe de Estado em fins de novembro e tomar o poder, não tiveram forças para impedir que se processassem as eleições para a Assembléia Constituinte, embora a tivessem dissolvido após apenas poucos dias de funcionamento.
        Portanto, desse ponto de vista (amplitude da tradição democrática), as condições na Rússia pós-comunismo eram muito mais desfavoráveis que as existentes na Alemanha pós-nazismo, sendo  equivocada a expectativa de resultados mais brilhantes em matéria de construção de instituições do governo democrático representativo.
       O certo é que, nos vinte e cinco anos do pós-comunismo, se são bastante fortes os indícios de emergência de vertente liberal em economia, é diametralmente oposto o quadro político. O que se tem salientado é a capacidade aglutinadora do Kremlin, cujo partido (Rússia Unida) detém dois terços das cadeiras na Duma (315 de um total de 450). O PC sobrevive como segunda legenda. Temos aí o que poderia ser classificado como “fantasma do passado”. Esperar resultados melhores, em nosso meio, seria fazer tábua rasa do que obtivemos na matéria nos trinta anos transcorridos desde 1985, data em que retomamos o projeto de dispor de  algo  parecido com o sistema partidário que construímos no interregno democrático 1945/1964, matéria na qual o que temos a apresentar é uma coleção de fracassos.


São Paulo, novembro de 2015.

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