Magnífica a análise feita na sua coluna de hoje pela jornalista Dora Kramer, porque põe de relevo a dialética de dois cenários que ocorrem na mesma semana no panorama político brasileiro. O lamentável encerramento da CPI do Cachoeira, de um lado, e a culminância do julgamento do Mensalão, de outro.
No primeiro cenário, como mostra a corajosa jornalista, aparece o corrupto Lula colocando mais uma pedra no caminho da democracia brasileira, com as maquinações partidárias que conduziram à referida CPI, que visava a criar um ambiente de tumulto que escondesse o Mensalão. Destaca-se, nesse cenário, também, a lamentável posição de subserviência aos interesses do expresidente, em que se colocou o Legislativo.
No segundo cenário, destaca-se a coragem e o patriotismo do relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que tomará posse na presidência da nossa Suprema Corte. Reproduzo, na íntegra, a análise de Dora Kramer:
Luz e sombra
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
No edifício central da Praça dos Três Poderes, a
apresentação das conclusões de uma CPI criada por motivos tortos e
extinta por razões torpes.
No prédio ao lado, a ascensão à presidência do Supremo Tribunal
Federal do relator de um processo que, se não muda o País, faz subir de
patamar a confiança das pessoas na Justiça.
Uma coincidência de calendário muito oportuna para a análise do
contraste entre os papéis cumpridos pelos Poderes Legislativo e
Judiciário em trajetórias crescentemente opostas.
Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua autonomia, o Congresso se
afunda na submissão aos ditames do Executivo e das infames conveniências
partidárias.
Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos crimes contra a administração pública, o Parlamento dá abrigo à impunidade.
Está prevista para hoje ou amanhã a leitura do relatório final da
comissão de inquérito criada para apurar as ramificações do esquema e as
ligações do operador de jogos clandestinos Carlos Augusto Ramos, o
Cachoeira, com políticos, empresários e governos.
Hoje o julgamento do mensalão é retomado sob a presidência interina
de Joaquim Barbosa, que amanhã é investido oficialmente no cargo.
Quis o acaso que os dois episódios ocorressem na mesma semana,
abrindo espaço para o cotejo na atuação dos dois Poderes que às vezes se
confrontam.
Sobre o Judiciário têm falado os fatos, cuja relevância fica ainda
mais explícita no momento da ascensão de Joaquim Barbosa devido a todo o
simbolismo que encerra.
Sobre o Legislativo falou a subserviência da maioria governista aos
propósitos do ex-presidente Lula de instalar uma CPI para tentar
promover uma desmoralização geral com o objetivo de levar a oposição, a
imprensa, o Ministério Público e os ministros do Supremo a dividir o
banco dos réus com os acusados no processo do mensalão.
Foram os motivos tortos de seu nascimento, referidos no início do texto.
As razões torpes do encerramento da CPI antes de concluídas as
investigações sobre o alcance da contaminação do esquema Cachoeira na
administração pública têm a ver com a rede de proteção construída em
torno da construtora Delta para evitar a descoberta de ilegalidades
relacionadas aos contratos da empreiteira com governos estaduais aliados
ao Palácio do Planalto.
Enterro cuja indigência se confirma na sugestão do relator Odair
Cunha de se criar uma nova comissão de inquérito para investigar fraudes
nos contratos da Delta em todo o Brasil.
Quais? Exatamente aqueles que a CPI por ele relatada decidiu não
investigar para poupar uma empresa que, embora tenha sido declarada
inidônea para a Controladoria-Geral da União, segue sendo a vice-campeã
nacional do setor em volume de verbas recebidas do governo federal.
Não foi a primeira comissão de inquérito a padecer de inanição
induzida e não será a última. Mas é mais uma para atestar o antagonismo
entre o ativismo benfazejo do Judiciário e a passividade malsã do
Legislativo.
Cacoete. Atraso nas obras públicas é a regra, como diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior?
É, mas seria de se esperar de uma autoridade a defesa da inversão
dessa lógica, perversa, de preferência mediante o anúncio de que o
governo fará todo o esforço para a regra do atraso um dia ser exceção.
Como se viu na recente declaração do ministro da Justiça sobre a
situação degradante dos presídios como se nenhuma responsabilidade
coubesse ao poder público federal, dez anos de Presidência da República
não livraram o PT da síndrome de oposição: é bom de verbo e ruim de
solução.
Por essas e algumas outras é de se perguntar o que faria o partido se
tivesse ganhado as eleições na época da inflação desenfreada, além de
constatar que o Brasil realmente tinha um problemão.
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