CPI DE CACHOEIRA E JULGAMENTO DO MENSALÃO: DOIS CENÁRIOS OPOSTOS, SEGUNDO A MAGNÍFICA ANÁLISE DE DORA KRAMER

Magnífica a análise feita na sua coluna de hoje pela jornalista Dora Kramer, porque põe de relevo a dialética de dois cenários que ocorrem na mesma semana no panorama político brasileiro. O lamentável encerramento da CPI do Cachoeira, de um lado, e a culminância do julgamento do Mensalão, de outro. 

No primeiro cenário, como mostra a corajosa jornalista, aparece o corrupto Lula colocando mais uma pedra no caminho da democracia brasileira, com as maquinações partidárias que conduziram à referida CPI, que visava a criar um ambiente de tumulto que escondesse o Mensalão.  Destaca-se, nesse cenário, também, a lamentável posição de subserviência aos interesses do expresidente, em que se colocou o Legislativo.

No segundo cenário, destaca-se a coragem e o patriotismo do relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que tomará posse na presidência da nossa Suprema Corte. Reproduzo, na íntegra, a análise de Dora Kramer:

Luz e sombra

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

No edifício central da Praça dos Três Poderes, a apresentação das conclusões de uma CPI criada por motivos tortos e extinta por razões torpes.

No prédio ao lado, a ascensão à presidência do Supremo Tribunal Federal do relator de um processo que, se não muda o País, faz subir de patamar a confiança das pessoas na Justiça.

Uma coincidência de calendário muito oportuna para a análise do contraste entre os papéis cumpridos pelos Poderes Legislativo e Judiciário em trajetórias crescentemente opostas.

Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos ditames do Executivo e das infames conveniências partidárias.

Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos crimes contra a administração pública, o Parlamento dá abrigo à impunidade.

Está prevista para hoje ou amanhã a leitura do relatório final da comissão de inquérito criada para apurar as ramificações do esquema e as ligações do operador de jogos clandestinos Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, com políticos, empresários e governos.

Hoje o julgamento do mensalão é retomado sob a presidência interina de Joaquim Barbosa, que amanhã é investido oficialmente no cargo.

Quis o acaso que os dois episódios ocorressem na mesma semana, abrindo espaço para o cotejo na atuação dos dois Poderes que às vezes se confrontam.

Sobre o Judiciário têm falado os fatos, cuja relevância fica ainda mais explícita no momento da ascensão de Joaquim Barbosa devido a todo o simbolismo que encerra.

Sobre o Legislativo falou a subserviência da maioria governista aos propósitos do ex-presidente Lula de instalar uma CPI para tentar promover uma desmoralização geral com o objetivo de levar a oposição, a imprensa, o Ministério Público e os ministros do Supremo a dividir o banco dos réus com os acusados no processo do mensalão.

Foram os motivos tortos de seu nascimento, referidos no início do texto.

As razões torpes do encerramento da CPI antes de concluídas as investigações sobre o alcance da contaminação do esquema Cachoeira na administração pública têm a ver com a rede de proteção construída em torno da construtora Delta para evitar a descoberta de ilegalidades relacionadas aos contratos da empreiteira com governos estaduais aliados ao Palácio do Planalto.

Enterro cuja indigência se confirma na sugestão do relator Odair Cunha de se criar uma nova comissão de inquérito para investigar fraudes nos contratos da Delta em todo o Brasil.

Quais? Exatamente aqueles que a CPI por ele relatada decidiu não investigar para poupar uma empresa que, embora tenha sido declarada inidônea para a Controladoria-Geral da União, segue sendo a vice-campeã nacional do setor em volume de verbas recebidas do governo federal.

Não foi a primeira comissão de inquérito a padecer de inanição induzida e não será a última. Mas é mais uma para atestar o antagonismo entre o ativismo benfazejo do Judiciário e a passividade malsã do Legislativo.

Cacoete. Atraso nas obras públicas é a regra, como diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior?

É, mas seria de se esperar de uma autoridade a defesa da inversão dessa lógica, perversa, de preferência mediante o anúncio de que o governo fará todo o esforço para a regra do atraso um dia ser exceção.

Como se viu na recente declaração do ministro da Justiça sobre a situação degradante dos presídios como se nenhuma responsabilidade coubesse ao poder público federal, dez anos de Presidência da República não livraram o PT da síndrome de oposição: é bom de verbo e ruim de solução.

Por essas e algumas outras é de se perguntar o que faria o partido se tivesse ganhado as eleições na época da inflação desenfreada, além de constatar que o Brasil realmente tinha um problemão.

A MORAL POSITIVISTA, SEGUNDO SILVIO ROMERO E TEÓFILO BRAGA

O Positivismo Ilustrado, em Portugal e no Brasil, percorreu caminhos diferentes, embora os seus representantes tivessem se alicerçado em fontes comuns. A diversidade correu por conta, em ambos os contextos, das diferentes condições sócio-culturais em que foram recebidas as idéias positivistas. Os Ilustrados brasileiros e portugueses assemelham-se em dois pontos fundamentais: de um lado, rejeitaram o dogmatismo comteano e se afastaram, de outro, da versão autoritária de República proposta pelos ícones da escola. Deitaram, assim, os alicerces para uma prática política aberta às instituições do governo representativo, bem como às reformas sociais. Inseriram-se, destarte, no seio da vertente modernizadora que, do ângulo sócio-econômico e político, abriu perspectivas novas, em Portugal e no Brasil, para o ulterior desenvolvimento de agremiações próximas da social-democracia, no decorrer do século XX.

Esta exposição tem por objetivo ressaltar os aspectos básicos do pensamento de dois Positivistas Ilustrados: Sílvio Romero, na Brasil, e Teófilo Braga, em Portugal. Embora, ao longo da sua atuação como homens públicos e pensadores, ambos os autores tivessem se enfrentado em debates de índole política e filosófica, os seus pontos de semelhança são, contudo, bem marcantes, e ficarão patentes nas páginas que seguem. Serão ressaltados, outrossim, os aspectos em que ambos se diferenciam. 

Nesta apresentação será enfatizado o aspecto do pensamento ético, a fim de cumprir com a temática adotada para o Colóquio Antero de Quental (realizado na Universidade Federal de São João Del Rei, entre 12 e 17 de Setembro de 2011).

I - A questão ética no contexto do Culturalismo Sociológico de Sílvio Romero.

Sílvio Romero pertence ao grupo denominado de “Positivistas Ilustrados”, que tomou de empréstimo de Augusto Comte (1798-1857) alguns elementos da sua classificação das ciências, bem como da concepção da filosofia como síntese do conhecimento. Mas a influência comteana, no pensador sergipano, não se estende até os aspectos dogmáticos da Religião da Humanidade e deixa por fora, também, a concepção ditatorial da política. No caso específico dos rumos político-militaristas que o positivismo assumiu no Brasil, o nosso autor não deixa sombra de dúvidas: considera isso uma verdadeira aberração doutrinária. Em decorrência desse aspecto negativo, bem como do dogmatismo que inspira à Religião da Humanidade, o nosso autor considera que o Positivismo, na forma em que foi introduzido na cultura brasileira, constitui um verdadeiro perigo para a formação das novas gerações, um perigo que precisa ser extirpado com a crítica sistemática do ângulo filosófico. “O Positivismo no mundo, e nomeadamente no Brasil – frisa Sílvio Romero – deve ser combatido larga, tenaz e sistematicamente, ponto por ponto, idéia por idéia, doutrina por doutrina” [Romero, 1969: 314].

Retomando a idéia romântica de Zeitgeist (espírito do tempo), num contexto de positivismo dinamizado pela concepção evolucionista, Romero destacava que o clima dos novos tempos era, no terreno da classificação das ciências, o da inter-relação dinâmica entre elas, de forma que a renovação das ciências naturais provocava a reformulação das humanas. Na sua obra intitulada Ensaio de Filosofia do Direito, Romero escrevia a respeito: “Aqueles que formamos idéia exata das evoluções do pensamento humano, sabemos que a lei de seu desenvolvimento é um agente de transformações. Todas as ciências avançam nessa translação; umas agem sobre as outras, e é deste modo que as morais experimentam sempre o impulso provindo das físicas e naturais. Uma vez que tenham estas últimas revelado alguma verdade nova, cumpre àquela modificar suas concepções. É sabida a revolução que fez no mundo filosófico a descoberta das verdadeiras leis do Universo. A própria história, que é o receptáculo supremo de todos os avanços triunfais das idéias, modifica-se também por elas” [Romero, 1969: 528].

Quais são as condições de cientificidade da sociologia? Certamente, destaca Sílvio Romero, não poderíamos exigir que nela se desse sempre e infalivelmente a previsão constante e a verificação imediata. Mas, nem por isso a sociologia carece de estatuto científico. No seu Ensaio de Filosofia do Direito, o nosso pensador fixava assim esse estatuto: “Decerto, se de ciência formularmos um conceito exagerado, se dissermos, verbigratia, que só é ciência um complexo de conhecimentos organizados e sistematizados de forma que neles se dê sempre e infalivelmente previsão constante e verificação imediata; se dermos tal definição, a Sociologia não é ciência; porém, com ela saem do quadro científico todas as suas companheiras, restando apenas a Matemática. Mas isto é absurdo. Para haver ciência é suficiente a delimitação dos assuntos, a possibilidade de aplicar-lhes o método, a sistematização geral, a indução de leis fundamentais, a previsão mais ou menos segura em vários casos, a verificação na maioria das hipóteses. Destarte a Sociologia entra no quadro. O mais é exagero” [Romero, 1969: 545/546].

Em que pese a presença, na sociologia romeriana, de uma herança determinística, proveniente, sem dúvida, da sua inspiração positivista (fato que levou Romero a formular, como já foi mostrado, o princípio de que as ciências morais “experimentam sempre o impulso provindo das físicas e naturais”), o pensador sergipano deixou claro, contudo, no que tange às ciências sociais, a inexistência de hierarquias ou possíveis substituições entre as variáveis estudadas. Isso equivale, sem dúvida, a rejeitar a idéia de monocausalismo. 

Sílvio Romero, seguindo a proposta de Henri de Tourville (1842-1903), alargou o universo inicialmente indicado por Frederic Le-Play (1806-1882) para os seus estudos monográficos, passando da família à sociedade, entendida esta não como um todo unitário a ser estudado a partir de um único ângulo, mas como totalidade complexa, passível de ser analisada a partir de “uma série de questões e problemas a serem estudados pelos processos de observação”. Essas questões e problemas tinham sido assim enunciados por Tourville: meios de existência, o lugar, o trabalho, a propriedade, os bens móveis, o salário, a poupança, a família, o modo de existência, a patronagem, o comércio, as culturas intelectuais, a religião, a vizinhança, as corporações, a comuna, as uniões de comunas, a cidade, a região, a província, o Estado, a expansão da raça, o estrangeiro, a história da raça e a posição ou hierarquia da raça. Ora, Sílvio Romero adotou o método monográfico aplicado a essas variáveis, pelo fato de ser compatível com “as doutrinas capitais do evolucionismo sociológico de Spencer”.

Romero agrupou, nas criações do grupo prático, a indústria, o direito, a moral e a política e, nas do grupo teórico, a religião, a arte e a ciência. E não duvidou em destacar o caráter equivalente e irredutível de todas elas. A respeito, o nosso autor escreveu, no seu Ensaio de Filosofia do Direito: “É claro que tal distribuição de fenômenos, coevos, contemporâneos em todas as fases do desenvolvimento social, não deve desconhecer a interdependência que eles mantêm entre si, nem a irredutibilidade que devem conservar, e têm conservado de fato até hoje, a despeito de quaisquer pretensões ilusórias e passageiras em contrário” [Romero, 1969: 605].

O nosso autor rejeita, como se pode observar, a religião da humanidade comteana, que fazia da sociedade objeto de culto, não objeto de estudo. Mas, mesmo reconhecendo o estatuto científico da sociologia, Romero destaca a secreta vinculação que encadeia toda a série de criações do espírito humano (entre as quais se encontra a poesia), sob o primado do “espírito preparado pela crítica científica”. 

Mas, indagamos: se o espírito do tempo é conformado à luz da resposta crítica dada pela razão face à natureza, não estaria o pensador sergipano privilegiando uma ordem de fenômenos, os naturais, sobre o fenômeno humano? E se, ao interior deste último, o espírito do tempo é forjado ao ensejo da resposta crítica que a razão dá, seguindo a corrente assinalada pelas ciências da natureza, não estará a poesia prisioneira da razão científica? Não parece que o nosso autor consiga superar essa aporia, em decorrência de sua inspiração positivista e spenceriana, em que pese a profissão de fé humanista que o vimos fazer ao se referir à criação poética.

Sílvio Romero dedicou especial atenção à discussão acerca de se a sociologia negava a liberdade humana. Essa problemática tinha sido levantada por Tobias Barreto (1839-1889), que afirmava: “Enquanto não se provar ser a vontade humana uma força motriz, como o calor ou a eletricidade, a sociologia nada vale” [apud Romero, 1969: 535]. O nosso autor considerava que a dificuldade levantada pelo fundador da Escola do Recife decorria de um duplo equívoco: em primeiro lugar, postular um único tipo de causalidade para todas as ciências, o mecanicista; em segundo lugar, afirmar um conceito de liberdade à maneira dos escolásticos, como liberdade absoluta ou liberum arbitrium indifferentiae. Ora, Sílvio Romero mostrou que nem uma nem outra hipóteses eram válidas. No seu Ensaio de Filosofia do Direito, o grande sergipano afirmou: “Opinamos de modo diverso: admitimos com Tobias Barreto a liberdade, e com Spencer a sociologia. Não existe incompatibilidade entre as duas afirmações. O próprio filósofo brasileiro nos fala de uma ciência do Direito, como disciplina da sociedade, ciência que deveria ser impossível se, onde se desse a liberdade, como no Direito, não chegasse a Ciência. Esse preconceito (...) provinha de outro ainda maior: supor que só mecanismos, só de coisas mecânicas é que pode haver ciência. Tal a razão por que ele acrescenta —enquanto não se provar ser a vontade humana uma força motriz, como o calor ou a eletricidade, a Sociologia nada vale. Nosso trabalho neste ponto está, pois, indicado pelo próprio filósofo, nosso amigo: provar a existência da liberdade e conciliá-la com a Ciência. A primeira parte da empresa é quase desnecessária, porquanto ele próprio admite a liberdade. Ninguém hoje acredita mais, nem defende a liberdade absoluta (...). Sustenta-se apenas a liberdade relativa, fato indiscutível da consciência. Reconheceu-se, e Tobias Barreto mais tarde também entrou nesta direção, ser ela um predicado da inteligência mais do que da vontade” [Romero, 1969: 534-535].

O culturalismo sociológico em que desaguou o legado de Tobias Barreto na Escola do Recife, abriu a porta para estudos científicos das várias áreas da cultura, sendo a moral um desses objetos. Esta não seria alvo de uma reflexão metafísica ou crítica propriamente tal, mas de uma descrição sociológica, circunstanciada e abrangente, como as demais realidades culturais [cf. Paim, 1984: 413]. A respeito dessa abordagem praticada por Sílvio Romero e Arthur Orlando da Silva (1858-1916), frisa Antônio Paim: “Recusando a hipótese da moral científica, mas sem pretender, ao mesmo tempo, livrar-se da filosofia sintética para conceituá-la exclusivamente como epistemologia, Silvio Romero e Clovis Beviláqua (1859-1944) acabariam ancorando na temática filosófica suscitada pelo evolucionismo spenceriano. Coube, com efeito, a Herbert Spencer (1820-1903) o mérito de ter modificado o sentido da sociologia comteana ao circunscrever os seus limites à tarefa puramente descritiva do desenvolvimento da sociedade, separando-a expressamente da ética. Comte havia vinculado sua doutrina da sociedade ao conjunto do sistema, que objetiva a conquista de um regime sociocrático, de índole totalitária, e que se identificaria com os regimes nazista e soviético formados no século XX. O evolucionismo spenceriano, contudo, não assegurava a superação do positivismo, circulando ambos no âmbito do cientificismo. E só o abandono deste poderia abrir as comportas à inquirição metafísica, desejada e pretendida pela Escola do Recife” [Paim, 1984: 411-412].

Embora, como vimos, aberto ao reconhecimento da liberdade e do seu universo específico, a cultura, a filosofia de Silvio Romero não parte para uma fundamentação da disciplina “ética”, como estudo filosófico propriamente dito. A abordagem dos assuntos relativos a esta vertente ficará mais como uma das múltiplas possibilidades monográficas do estudo do fenômeno social. A variável ética ficaria, assim, em Romero, circunscrita a uma “ciência específica”. Fica vazia, portanto, uma verdadeira conceituação filosófica do que seja o universo moral. Esta variável, no entanto, embora não tenha no nosso pensador um aprofundamento adequado do ângulo filosófico, fica no patamar das demais variáveis, não passíveis, portanto, de serem reduzidas, simploriamente, ao arcabouço de um monocausalismo, como tinha feito Comte. Seria uma variável passível de descrição científica, mais no contexto do pensamento de Herber Spencer, do que propriamente no seio de um aprofundamento filosófico da questão.

Alguns elementos de reflexão ética aparecem aqui e acolá no discurso do nosso pensador, mas, como frisei atrás, mais como apontamentos antropológicos, do que como um aprofundamento filosófico, do ângulo da ética. Examinando, por exemplo, a questão do dogmatismo positivista em matéria de moral, Silvio criticava fortemente a visão totalizante de Comte, que inseria o homem como peça de uma engrenagem salvífica e totalitária, no seio da Religião da Humanidade. A tolerância, para o pensador sergipano, deveria ser defendida por quem quisesse manter incólume a dignidade humana. A virtude da tolerância, frisava o nosso pensador, “fez calar o fanatismo retrógrado e míope do sectarismo obcecado; apagou as fogueiras da Inquisição; deu aos Estados a igualdade perante a internacionalidade, atirando para o domínio da consciência as questões de religião; ela é quem nos garante, agora, o direito de livre discussão diante desse jesuitismo pavoroso e tremendo que aí tenta levantar-se com o nome de positivismo ou Religião da Humanidade” [apud Paim, A filosofia da Escola do Recife, 1ª edição, Rio de Janeiro: Saga, 1966, p. 161].

II - A questão ética, no seio do Positivismo Ilustrado de Teófilo Braga.

Teófilo Braga destaca a luta que se travou, em meados do século XVIII, ao ensejo das Reformas Pombalinas, entre o teologismo imperante e a tendência modernizadora, e define esse confronto desta forma: “Havia uma corrente hostil contra o Dr. Sanches[1], argüindo-o de judaísmo para assim combater a liberdade crítica do seu espírito científico, e a forma como impunha a esfera civil ou o regalismo acima das ambições teocráticas, pugnando pela criação do ensino secular. Por estas razões não quis regressar a Portugal, temendo as perseguições inquisitoriais; e o próprio ministro que o consultava não se atrevia a apresentar o seu nome glorioso, cobrindo-o com o pseudônimo de Dr. João Mendes Sachetti” [Braga, 1898: III, 381].

  Em relação ao Marquês de Pombal, Teófilo considera que a sua luta contra os jesuítas e a antiga nobreza, representantes do regime teocrático, foi a base necessária para o ingresso da  ciência moderna em Portugal. Eis o seu conceito resumido acerca da obra do Marquês: “O juízo sobre a sua ação histórica resume-se em poucas palavras: combateu as duas fortes classes retrógradas, o clericalismo e a aristocracia, concentrando o poder na ditadura monárquica, sob a nova forma de ação ministerial; mas nesta obra contraditória deixou a realeza isolada, como absoluta, a qual, não podendo só por si sustentar o decadente regime católico-feudal, teve de transigir com a corrente revolucionária e admitir as instituições liberais. O grande estadista dera também, pela sua preponderância como ministro, um golpe inconsciente no prestígio tradicional do poder régio autoritário, que se contentou com a nominal soberania de reinar sem governar” [Braga, 1898, III, 576].

Em síntese, trava-se de uma modernização incompleta que, ao transigir com a corrente liberal, teve de admitir instituições imperfeitas próprias do que os positivistas depreciativamente denominavam de “estado metafísico”. Paradoxalmente, caberia ao positivismo superar essas imperfeições, bem como o perigo da reação teológica, levando a termo a almejada reforma do ensino e da sociedade, com base no culto à ciência, que garantiria a aplicação de conhecimentos para resolver problemas, à luz dos ensinamentos de Ribeiro Sanches. Teófilo Braga dedica boa parte da sua História da Universidade de Coimbra (volume terceiro) à criação do Colégio dos Nobres de Lisboa (1761) [Braga, 1898: III, 351 seg.].

As falhas que Teófilo encontra no funcionamento do Colégio dos Nobres, dez anos após a sua criação, derivam, segundo ele, do caráter incompleto das reformas modernizadoras empreendidas pelo Marquês de Pombal. “A grande reforma pedagógica – conclui Teófilo - não dependia só de decretos; para pô-la em vigor faltavam elementos que não se criam de repente” [Braga, 1898: III, 354]. Esses elementos estariam presentes no século seguinte, segundo Teófilo, quando o advento do positivismo daria as condições para a modernização da sociedade portuguesa. Assim, o positivismo, nas versões republicana e pedagógica que vingaram em Portugal, seria a maturação natural das reformas modernizadoras tentadas por Pombal.

À luz do que foi analisado anteriormente, fica claro que, no contexto das idéias reformadoras de Pombal, que privilegiavam um conceito prático de ciência com fins políticos, não poderiam vingar nem uma interpretação puramente teórica do positivismo, nem uma versão religiosa do mesmo. O positivismo português ficaria aderido à visão científico-prática e pedagógica herdada da modernização pombalina, e rejeitaria a interpretação mística da Religião da Humanidade. Como observa Almeida Catroga, “a par de algumas analogias, o positivismo português assumiu características diferentes do positivismo brasileiro”. Na verdade, enquanto em Portugal o dogmatismo da Religião da Humanidade não teve qualquer acolhimento, no Brasil, o positivismo ortodoxo, ensinado por Miguel Lemos (1845-1917) e Teixeira Mendes (1855-1927), ganhou muitos adeptos” [Catroga, 1977: 31, nota 2].

No Brasil vingou uma interpretação mais ampla do positivismo, não se restringindo à simples versão pedagógico-científica (denominada de positivismo ilustrado), mas abrangendo, também, os aspectos místicos da Religião da Humanidade (sustentados pela Igreja Positivista), bem como a interpretação político-autocrática do comtismo (presente na ditadura castilhista [cf. Vélez Rodríguez, 2000], que vingou no Rio Grande do Sul e que se converteu no arquétipo autoritário da República, que foi proclamada no Brasil no golpe militar de 15 de novembro de 1889).

Segundo Almeida Catroga, o positivismo contribuiu grandemente para a coesão doutrinária do Partido Republicano em Portugal. O republicanismo português teria sentido de perto as seqüelas do radicalismo que inspirou à Comuna de Paris (1871), depois da qual a situação política evoluiu, após o processo repressivo, até instalar-se uma República moderada, na qual foi significativo o influxo do ideário comteano. “Deste modo – diz Catroga – (em Portugal) desde cedo se inicia o acasalamento entre o positivismo e o republicanismo. Em 1874, já Emil Littré (1801-1881) se congratulava pelo avanço da filosofia positivista em Portugal” [Catroga, 1977: 36-37]. Há uma diferença marcante entre o republicanismo positivista português, da lavra de Teófilo Braga, e o brasileiro, na versão castilhista que foi a que terminou prevalecendo.

Para Teófilo, seguidor do positivismo legado à tradição do século XX por Emil Littré (1801-1881) e, de outro lado, influenciado pelos ideais liberais do romantismo, o republicanismo não se coadunava com a versão autoritária pensada por Comte. O pensador português achava que a constituição das instituições republicanas não poderia ser feita de costas para a tradição histórica nacional, sendo que, na consolidação das mesmas, deveria se levar em consideração o funcionamento de mecanismos governamentais que abarcassem a sociedade portuguesa como um todo. Teófilo apelava, outrossim, para uma base étnica que abarcasse, na sua essência e diversidade, o povo português. Ficava a porta aberta, aqui, para a aceitação da prática parlamentar no contexto de um regime inspirado na filosofia positivista. Os castilhistas, no Brasil, certamente ficaram longe desse ideal integrador, por conta do seu preconceito contra a representação política, genericamente rejeitada como “prática metafísica”. Lembremos que, para Júlio de Castilhos (1860-1903) e Getúlio Vargas (1883-1954), “o regime parlamentar era um regime para lamentar”, ao passo que, para Teófilo, como muito bem lembra Pedro Calafate [2010: 53-61], “o regime democrático e republicano era uma conseqüência lógica das tradições e instituições mais genuínas da história nacional”.

 De outro lado, a versão republicana proposta por Teófilo contava com amplas bases doutrinárias, que lhe dariam um arcabouço teórico alicerçado na filosofia positiva. Teófilo se aproximava, sob este viés, do “positivismo ilustrado” brasileiro, na versão de autores como Silvio Romero e Pedro Lessa (1859-1921), bem como, já num plano mais amplo, de pensadores da talha de John Stuart Mill (1806-1873) que, na Inglaterra, elaborou versão do positivismo crítica do dogmatismo comteano. Faltava aos positivistas gaúchos, no Brasil, no entanto, esse élan teórico, tendo-se caracterizado mais como espíritos pragmáticos, sem maiores preocupações doutrinárias.  Sob este viés, certamente, o positivismo de Teófilo contrastava com o republicanismo autoritário e caudilhesco de Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado (1851-1915), Borges de Medeiros (1864-1961) e Getúlio Vargas, que terminou formatando as instituições brasileiras, ao longo do século XX.

No terreno específico do pensamento ético, Teófilo, ao contrário de Sílvio Romero, preocupou-se em formular uma concepção filosófica que abarcava, outrossim, os aspectos antropológico, gnosiológico e político, como de forma erudita mostrou António Braz Teixeira [2011]. No entanto, longe de formular uma concepção com sólidos alicerces na tradição filosófica ocidental, o nosso autor ficou preso, como frisa Joaquim de Carvalho (1892-1958), ao “espírito de sistema”, tomando de empréstimo, de Comte e de Littré, idéias que o conduziram a uma síntese com pouco rigor filosófico e muita generalização sociológica, numa enfadonha amálgama de idéias hauridas do messianismo de Jules Michelet (1798-1874) e do historicismo de Giambattista Vico (1668-1744), com a presença de uma concepção dialética das etnias (godo-lite X árabes, de onde teriam surgido os moçárabes, expressão telúrica da nacionalidade). Estaria presente aqui, nesta contraposição, “de oídas que no de vista”, como diria dom Quixote, a dialética “liberdade bárbara X ordem romana”, formulada por François Guizot (1787-1874) para explicar a formação da Idade Média européia?

No magno esforço de traduzir o Volkgeist português, o nosso autor desaguou numa concepção que poderíamos denominar de “ética heterônoma”, segundo a qual a grande realização moral consistiria em auscultar a melodia comteana da marcha da civilização rumo à grande síntese universal e definitiva, colocando, nessa maré, a façanha do povo português na busca da sua identidade, revelada nas criações literárias de todas as épocas. Aí radicaria a grandeza, bem como a limitação do nosso autor. Grandeza que se confunde com a exaltação da alma portuguesa, acreditando firmemente na sua existência e não poupando esforços para encontrá-la viva ao longo dos séculos; limitação que decorre da escassa disciplina historiográfica que o contrapôs ao grande Alexandre Herculano (1810-1877).

No terreno político, esse hercúleo esforço traduziu-se numa visão abrangente de República, que abrigaria todos os segmentos da Nação portuguesa. À sombra desse ideal, consolidou-se, em Portugal, uma proposta política abarcante e não excludente, dando alimento à posterior evolução de um socialismo democrático. Diferente caminho do trilhado pelo republicanismo no Brasil, que foi formatado no leito de Procusto do cientificismo castilhista, muito mais totalitário do que a proposta comteana.

BIBLIOGRAFIA

·         AZEVEDO, Maria da Conceição [1989]. “Braga (Joaquim Teófilo Fernandes)”. In: Logos – Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia. (Edição organizada pela Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, sob a coordenação de Roque Cabral et alii). Lisboa / São Paulo: Editorial Verbo, 1989, vol. I, p. 747-752.

·         BARCELLOS, Rubens de [1925]. Estudos Riograndenses. Porto Alegre: Globo.

·         BRAGA, Teófilo [1898]. História da Universidade de Coimbra. Lisboa: Tipografia da Real Academia das Ciências, 4 volumes.

·         BRAZ TEIXEIRA, António [2011]. “O pensamento filosófico de Teófilo Braga”, in: Colóquio Internacional sobre o pensamento e a obra de Teófilo Braga, Porto: Universidade Católica Portuguesa, 19-21 de Maio de 2011.

·         BRAZ TEIXEIRA, António [1992]. “Positivismo em Portugal”, in: Logos, Enciclopédia luso-brasileira de filosofia. (Edição organizada por Roque Cabral et alii). Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, vol. IV, p. 368-374.

·         CALAFATE, Pedro [2010]. “Teófilo Braga e o republicanismo”, in: Ernesto Castro Leal, Republicanismo, socialismo, democracia, Lisboa: Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2010, pgs. 53-61.

·         CARVALHO, Joaquim de [1982]. “Teófilo Braga”, in: Obra Completa, vol. II História da Cultura (1922-1948). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian pg. 525-567.

·         CASTRO-LEAL, Ernesto (organizador) [2010]. Republicanismo, socialismo, democracia. Lisboa: Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

·         CATROGA, Fernando de Almeida [1977]. Os inícios do positivismo em Portugal. Coimbra: Universidade de Coimbra.

·         DEMOLINS, Edmond [1884]. Le-Play et son oeuvre de réforme sociale. Paris: La Réforme Sociale.

·         GUIZOT, François [1864]. Histoire de la civilisation en Europe, depuis la chute de l´Empire Romain jusqu´a la Révolution Française. 8ª edição. Paris: Didier.

·         PAIM, Antônio [1966]. A filosofia da Escola do Recife, 1ª edição, Rio de Janeiro: Saga.

·         PAIM, Antônio [1978]. A querela do estatismo. 1^a. Edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.

• PAIM, Antônio [1984]. História das Idéias Filosóficas no Brasil. 3ª Edição. São Paulo: Convívio / Instituto Nacional do Livro / Fundação Nacional Pro-Memória.
• PAIM, Antônio [1992]. “Positivismo Ilustrado”. In: Logos, Enciclopédia luso-brasileira de filosofia. (Edição organizada por Roque Cabral et alii). Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, Vol. IV, p. 365-368.
• PAIM, Antônio [1992]. “Positivismo no Brasil”. In: Logos, Enciclopédia luso-brasileira de filosofia. (Edição organizada por Roque Cabral et alii). Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, Vol. IV, p. 361-365.
• PAIM, Antônio [1992]. “Romero (Sílvio)”. In: Lógos, Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia. (Edição organizada por Roque Cabral et alii). Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, Vol. IV, p. 806/808.
• ROMERO, Sílvio [1969]. Obra Filosófica. (Introdução e seleção de Luís Washington Vita). Rio de Janeiro: José Olympio; São Paulo: Edusp.

·         STUART-MILL, John [1972]. Comte y el positivismo. (Tradução ao espanhol de D. Negro Pavón). Buenos Aires: Aguilar.

• TEIXEIRA BASTOS, Francisco José [1892]. Teófilo Braga e sua obra. Porto: Livraria Chardron.
• TOUCHARD, Jean [1972]. Historia de las Ideas Políticas. (Tradução ao espanhol de J. Pradera). Madrid: Tecnos, 1972.

·         VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2000]. Castilhismo: uma filosofia da República. 2^a. Edição corrigida e acrescida. Brasília: Senado Federal. Coleção 500 Anos.

• VIANNA, Francisco José de Oliveira [1956]. Evolução do povo brasileiro. 4a. edição, Rio de Janeiro: J. Olympio.
• VIANNA, Francisco José de Oliveira [1974]. Instituições Políticas Brasileiras. Volume I, Fundamentos Sociais do Estado. 3. edição, Rio de Janeiro: Record.
• VITA, Luis Washington [1969]. "Introdução". In: Sílvio Romero, Obra filosófica. (Introdução e seleção de Luís Washington Vita). Rio de Janeiro: José Olympio; São Paulo: Edusp, pg. XI-XXIII.

---

[1] António Nunes Ribeiro Sanches (1699-1783), médico português de formação enciclopedista, um dos idealizadores das Reformas Pombalinas, com a suas obras intituladas: Cartas sobre a educação da mocidade (1760) e Método para aprender a estudar Medicina (1763). Exerceu as funções de médico militar na Rússia. Inspirado no Colégio dos Nobres de São Petersburgo, foi o idealizador do Colégio Militar ou dos Nobres, criado em Lisboa em 1761. Ribeiro Sanches tinha sido discípulo do médico holandês Hermann Boerhaave (1688-1738), em Leiden.

A CRÍTICA LIBERAL E CONSERVADORA AO KEYNESIANISMO

Em 1999 publiquei, pela editora Massao Ohno, em São Paulo, com apoio do Instituto Tancredo Neves, o meu livrinho intitulado: Keynes, doutrina e crítica, do qual extraio alguns apartes que me parecem importantes. Isso com a finalidade de mostrar, de um lado, a atualidade do economista britânico e, de outro, a sua inserção no contexto do pensamento liberal, embora, como mostro nas páginas que seguem, a sua proposta de revigoramento do Capitalismo mediante uma intervenção moderada do Estado tenha sido submetida à crítica liberal e conservadora, nas décadas subseqüentes. Seria uma bobagem monumental inserir Keynes na família dos socialistas. Era um liberal, da tendência do liberalismo social. Um liberal-social que, na América Latina, foi retomado pela CEPAL num contexto mais estatizante do que aquele que vingou nos Estados Unidos ou na Europa, no segundo pós-guerra.

I - IDÉIA SUMÁRIA DA DOUTRINA KEINESIANA

1) Aspectos bio-bibliográficos[1]

John Maynard Keynes nasceu em Cambridge (Inglaterra) em 1883 e faleceu em Sussex, em 1946. Caracterizou-se por um excepcional desempenho em vários terrenos: negócios, administração de companhias de seguros e investimento, serviço público, mecenato, produção teatral, editoração, jornalismo, docência universitária. Mas a atividade em que mais sobressaiu foi a de teórico da economia. Keynes recebeu uma refinada educação, no ambiente destinado às elites na Inglaterra vitoriana. Estudou em Cambridge, cidade na qual sua mãe, Florence, foi Prefeita e onde seu pai, John Neville, obteve renome como professor universitário e administrador.

Ao longo da sua educação Keynes estudou matemática, filosofia e humanidades. Participava de muitas atividades de debates, notadamente no seio  da sociedade secreta denominada "Os Apóstolos", (que tinha sido fundada em 1820), e da qual participavam, na época de Keynes, figuras que iriam ter destaque posteriormente na vida pública inglesa, tais como Bertrand Russell, Desmond MacCarthy, Lytton Strachey, Leonard Woolf, Clive Bell, etc.  Estimulado por essas amizades intelectuais, o nosso autor desenvolveu ampla atividade de crítica cultural. Fruto dessa atividade foi a criação do denominado "Bloomsbury Group" (integrado por Keynes junto com Lytton Strachey, Leonard Woolf, Clive Bell, Duncan Grant Thoby Stephen, Vanessa Bell e Virgínia Woolf). O grupo caracterizava-se porque reunia intelectuais de sucesso, libertários, debochados, feministas e críticos dos valores herdados da sociedade vitoriana. A. Moura da Silva[2] destaca o caráter multifacetado e polêmico da personalidade intelectual de Keynes, com as seguintes palavras: "Por conta dessa multifacetada experiência, Keynes era um homem polêmico, e, para não poucos, arrogante. A sua atuação pública, no entanto, viveu dividida entre o apego e a crítica à herança cultural vitoriana. No convício exigido pelas suas funções de influente membro do governo, não ficou imune aos valores da classe dirigente inglesa: colonialista e angustiado com a contínua perda de prestígio econômico e político da Inglaterra, que se seguiu à Primeira Guerra Mundial. De outro lado, a solidariedade que dedicou ao longo de sua vida aos amigos de adolescência possibilitou-lhe cultivar e aprender a conviver com o novo, representado pelo comportamento socialmente agressivo de seus amigos, vanguarda intelectual e liberal da cosmopolita Londres de então".

Keynes ingressou no funcionalismo público britânico, como técnico do Tesouro, em 1906. Mas não o satisfaz a imobilidade burocrática. Por isso, paralelamente trabalha na elaboração de uma dissertação, com a finalidade de voltar à vida acadêmica. O tema das suas pesquisas era o relacionado com os fundamentos filosóficos da probabilidade. Em 1908 apresenta uma primeira versão da dissertação à Universidade de Cambridge, mas o trabalho não é aceito. Dedica-se então ao estudo da Economia. Convidado por Marshal e Pigou, passa a lecionar esta disciplina (sem vínculo formal com a Universidade). Junto com as suas aulas, o nosso autor dedica tempo ao desenvolvimento da sua dissertação sobre Teoria da Probabilidade. O trabalho é por fim aceito, assumindo, de maneira formal, as suas funções docentes na Universidade. Entre 1908 e 1915, Keynes familiariza-se sobre tudo com os teóricos da ortodoxia econômica (Pigou, Marshall, Stuart Mill, David Ricardo e Adam Smith). O jovem professor entende a Economia fundamentalmente como ciência moral, "valorizando a intuição em contraste à razão na escolha dos modelos relevantes e cultivando o espírito de controvérsia, umbilicalmente associado à política econômica"[3]. Desse período data a sua obra intitulada Indian Currency and Finance (1913).

No período compreendido entre 1915 e 1919 Keynes volta a trabalhar no Tesouro. Participa, em Paris, da Conferência da Paz, na qualidade de representante do Tesouro britânico. Critica, de forma corajosa, a atitude dos líderes aliados, notadamente Clemenceau, Wilson e Lloyd George. O nosso autor deixou sintetizadas as suas idéias deste período na obra intitulada The Economic Consequences of the Peace (1919). Graças a ela e ao fato de se tornar conhecido pela sua participação na Conferência de Paz, Keynes ganha enorme notoriedade após o conflito mundial, e passa a dedicar o seu tempo de estudo fundamentalmente à discussão acerca da política econômica, tendo limitado a sua vinculação à Universidade de Cambridge às orientações de pesquisa que imparte, para alguns alunos, no "Clube de Economia Política", por ele fundado.

Com a publicação, em 1923, da obra Tract on Monetary Reform e, em 1931, de Essays on Persuasion, começa o período que os biógrafos denominam de Keynes, homem de negócios, jornalista e autor de sucesso público[4]. Nesta obra o nosso autor não antecipa nada da sua posterior Teoria Geral. Limita-se a seguir o ponto de vista ortodoxo (de Marschal e Pigou), em relação às questões da estabilidade de preços, política cambial e moeda. A problemática do desemprego é tratada de maneira marginal e aparece num panfleto de 1929, publicado juntamente com Hubert Honderson sob o título de  Can Lloyd George it?. Nele, os autores analisavam a questão de um ponto de vista ortodoxo, como faziam Marschall, Pigou ou Viner, tratando a com os meios tradicionais de geração de programas de obras públicas.

A partir de 1925 tem início o período de transição que culminará com a Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro. Dois eventos são apontados pelos seus biógrafos como marcantes neste período. Em primeiro lugar, Keynes passa a ter uma vida pessoal mais organizada, em decorrência do seu casamento com Lydia, com quem já vivia algum tempo atrás; esse fato levou o nosso autor a um  relativo distanciamento do "Bloomsbury Group". Em segundo lugar, no plano acadêmico, o intercâmbio de idéias com Denis Robertson, que preparava o livro intitulado Policy and The Price Level (1926). Esta obra é importante pois tinha em germe a idéia da separação dos atos de poupar e investir e a sua inter-relação com a teoria monetária, na tentativa de explicar as flutuações econômicas. Ao ensejo da leitura do trabalho de Robertson, Keynes começa a redigir o seu livro intitulado A Treatise on Money (1930). Sintetizando a crítica à economia ortodoxa que Keynes empreende neste período, escreve A. Moura da Silva: "Da crítica à Lei de Say Keynes caminha em busca de uma explicação analítica para o desemprego e tenta dar fundamento teórico às sugestões de intervenção estatal como geradora de demanda para ganrantir níveis elevados do emprego. É importante notar que inúmeros economistas de orientação ortodoxa também advogaram gastos públicos para combater o desemprego, a exemplo de Pigou e Robertson. A crítica de Keynes se concentra na inconsistência entre os fundamentos teóricos desses autores, de um lado, e suas recomendações práticas, de outro"[5].

As avaliações críticas acerca da sua obra A Treatise on Money, desenvolvidas por importantes autores como Hayek e Robertson, e inclusive por parte dos discípulos de Keynes em Cambridge (Joan e Austin Robinson, Richard Kahn, James Mead, Piero Sraffa e outros), levaram o nosso autor a buscar uma nova explicação para as chamadas flutuações econômicas. Das pesquisas desenvolvidas com esse objetivo entre 1930 e 1935, resultou a publicação da sua magna obra Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro, em 1936. A obra, como não podia deixar de ser com uma nova teoria econômica, ensejou ampla controvérsia entre os discípulos de Keynes, de um lado, e os tradicionais autores da ortodoxia econômica, como Pigou, Hayek, Robertson, Hawtrey, etc., de outro. O livro também provocou acirrados debates entre os economistas norte-americanos.

II - A CRÍTICA AO KEINESIANISMO

1) O sentido das críticas ao keinesianismo

O pensamento econômico de Keynes sofreu, a partir da Segunda Guerra Mundial, várias críticas. Elas se estendem dos aspectos pessoais ao conjunto da sua obra.. O sobrinho do grande economista britânico, Milo Keynes,[6] referiu-se à crítica de arrogância que a elite de Cambridge costumava endereçar-lhe, mitigando-a com a equilibrada observação de Harold Nicolson, que o considerava "impaciente, iconoclasta, rude. Contudo, essa crueldade incisiva era posta a serviço do desprezo pelas pessoas importantes, nunca pelos humildes ou jovens".

As críticas à doutrina keinesiana percorrem todo o diapasão conceitual a que pode ser submetida uma teoria: vão desde a defesa incondicional (como a efetivada por John Kenneth Gallbraith) até a crítica total, que nada perdoa e nada aceita (como a formulada pelo economista austríaco Ludwig von Mises). Entre um extremo e outro situam-se posições mais moderadas, que ora salientam favoravelmente, ora criticam um ou outro aspecto do pensamento de Keynes. Entre as várias posições estudadas, destacamos uma como a mais completa: a identificada por Henri Lepage na nova geração de economistas norte-americanos, que têm sabido reconhecer a indiscutível contribuição de Keynes ao pensamento econômico, sem deixar de refletir  sobre as limitações do autor da Teoria Geral. Se, como frisa Karl Popper,[7] o valor de uma hipótese científica decorre da sua aptidão para sobrevivier às críticas que lhe são endereçadas, não há dúvida de que a doutrina keinesiana possui a têmpera das grandes obras do pensamento humano. Dificilmente encontraremos uma teoria econômica tão combatida e que ao mesmo tempo tenha contribuído de forma tão decisiva à evolução da economia mundial.

2) Joan Robinson: Keynes e os keinesianos bastardos

Já no relacionado às críticas que visam a obra de Keynes, são múltiplas as apreciações, ora globais, ora parciais sobre ela. Joan Robinson[8] considera que, embora a teoria keinesiana tivesse sido formulada de maneira a incorporar a incerteza face ao futuro, bem como renovar a teoria econômica clássica que tinha-se esclerosado ao fazer abstração da história, no entanto terminou sendo simplificada de forma bastante grosseira e dogmática pelos "keinesianos bastardos". A respeito, frisa a citada autora: "(...) os keinesianos de estilo próprio nos Estados Unidos vangloriam-se de haver superado a regra das finanças sadias. A conseqüência tem sido observada na facilidade conferida aos gastos de déficit em armamentos; isso nos permitiu manter a guerra fria e promover guerras incendiárias em todos os pontos do planeta. Parece que a era dos keinesianos bastardos se aproxima do fim em meio a desilusões gerais (...). A revolução keinesiana necessita ainda ser levada a cabo, tanto no ensino da teoria econômica qunto na formação da política econômica"[9]. Em síntese, a teoria proposta por Keynes tinha elementos valiosos que renovariam a ciência econômica, mas a prática do keinesianismo acabou por invalidar o seu élan renovador.

3) Ludwig von Mises: Keynes e o iluminismo burocrático

A doutrina keinesiana foi severamente criticada por Ludwig von Mises, qem na sua obra As seis lições[10] considera ser Keynes mais um incentivador dos processos inflacionários, ao retomar o pernicioso caminho do intervencionismo do Estado, que tem conduzido invariavelmente à instauração do socialismo, contrário à livre iniciativa. Para Mises não há dúvida de que "nos últimos anos, na maioria dos países, procedeu-se à estatização de um número crescente de instituições e empresas, a tal ponto que os déficits cresceram muito além do montante possível de ser arrecadado dos cidadãos através de impostos. (...) A conseqüência é a inflação (...)[11].

O economista austríaco acha que o intervencionismo do Estado na economia procura harmonizar o mercado, interferindo indevidamente nos preços, nos padrões salariais, nas taxas de juros e de lucro. No entanto, tal tipo de política, longe de harmonizar o mercado, o tumultua. Mises parte da hipótese de que o equilíbrio do mercado é encontrado através do livre exercício dos agentes econômicos. Interferir o Estado nele, eqüivale a paralisá-lo. O autor não duvida em frisar, alto e bom som, que "(...) sempre que se interfere no mercado, o governo é progressivamente impelido ao socialismo"[12]. Nem haveria lugar para o que Keynes identifica como uma intervenção indireta do Estado na economia. A esse respeito, responde Mises: "A idéia de que existe, entre o socialismo e o capitalismo, um terceiro sistema  -- como o chamam os seus defensores --, o qual, sendo eqüidistante do socialismo e do capitalismo, conservaria as vantagens e evitaria as desvantagens de um e de outro, é puro contra-senso. Os que acreditam na existência possível desse sistema mítico podem chegar realmente a ser líricos quando tecem loas ao intervencionismo. Só o que se pode dizer é que estão equivocados. A interferência governamental que exaltam dá lugar a situações que desagradariam a eles mesmos"[13].

A crítica de Mises a Keynes é cáustica, ao ponto de filiar a tendência intervencionista deste à doutrina da superioridade "de um governo paternal e dos poderes sobre-humanos dos reis hereditários", paradoxalmente ressuscitada no século XX por Werner Sombart, para quem "o Führer recebe instruções diretamente de Deus, o Führer do Universo". Sombart, ao contrário de Keynes, era modesto, frisa Mises. Ao passo que o mestre alemão confessava: "Não sabemos como Deus se comunica com o Führer. Mas o fato não pode ser negado", o economista inglês atribuía ao Estado autoritário uma sabedoria absoluta, capaz de se sobrepor aos cidadãos. Depois de Sombart, frisa ironicamente von Mises, "(...) já não nos espantará que mesmo um pequeno burocrata venha, um dia, a se considerar mais sábio e melhor que os demais cidadãos, e deseje interferir em tudo, ainda que ele não passe de um reles burocratazinho, em nada comparável ao famoso professor Werner Sombart, membro honorário de tudo quanto é entidade"[14].

4) Harry G. Johnson: a não-revolução keinesiana

Este autor considera, por sua vez, que analisadas as coisas de um ponto de vista não britânico, a teoria keinesiana não era necessária, stricto sensu, para solucionar os graves problemas enfrentados apela economia mundial a partir da grande depressão de 1929[15]. Esse fenômeno poderia ter sido muito bem contornado com os instrumentos das chamadas teorias ortodoxas. "Nenhuma revolução keinesiana se fazia realmente necessária  -- frisa Johnson[16]--  (o que se fazia necessário, isso sim, era a aplicação, pelos economistas, da economia que já possuíam). As demais referências se mostram relevantes na medida em que ajudam a explicar a razão pela qual jamais ocorreu qualquer revolução keinesiana (e que, não obstante, poderia ter sido necessária, dada a inabilidade ou recusa dos economistas em aplicar os instrumentos de que dispunham ao mais premente dos problemas sociais e econômicos de seu tempo)".

No sentir de Harry Johnson, o desemprego em massa era o fato essencial com que se defrontava a economia inglesa ao longo da década de vinte. Esse fato era efeito de duas forças: de um lado, a perda gradual, por parte da Inglaterra, da supremacia industrial de que tinha desfrutado no século anterior. De outro, a decisão política do retorno do padrão ouro à paridade gozada pela libra na época anterior à guerra, medida que fez com que os bens ingleses se tornassem não-competitivos em termos monetários, o que exigia, por sua vez, uma política monetária restritiva, que possibilitasse o capital e a confiança estrangeiros para a libra. Essa situação gerava desemprego em massa e o agravamento da obsolescência industrial.

Ora, frisa Johnson, medidas econômicas ortodoxas teriam permitido superar o problema do desemprego em massa, tanto na Inglaterra quanto nos outros países industrializados. a Teoria Geral de Keynes só se tornou alternativa praticável no terreno da política econômica internacional, em decorrência de dois fatores:  primeiro, a incapacidade da Reserva Federal dos Estados Unidos para prevenir um colapso no fornecimento de dinheiro norte-americano. O segundo fator seria o genial oportunismo de Keynes, que era um brilhante teórico aplicado, capaz de pôr em prática uma teoria  -- a do pleno emprego --, apresentando-a como contraposta a uma ortodoxia econômica (em que ele, aliás tinha se formado, sob a inspiração do seu ilustre mestre Alfred Marshall e que era apontada como a causa de todos os males).

Johnson critica o keinesianismo pela ingenuidade do conceito de pleno emprego, "intimamente relacionado à concepção vitoriana (e essencialmente aristocrática) de Keynes em torno das exigência econômicas de uma sociedade feliz"[17]. A política de pleno emprego apregoada por Keynes não levava em consideração, segundo Johnson, o fenômeno do desemprego voluntário propiciado pelo  welfare state. Concluindo a sua apreciação sobre o keinesianismo, frisa o citado autor: "Keynes constituiu um luxo demasiadamente caro para um país em processo inexorável de declínio de sua importância econômica e social, forçado a fazer face a grandes dificuldades para ser capaz de manter uma sobrevivência digna"[18].

5) John Kenneth Galbraith: as razões da revolução keinesiana

Embora Henri Lepage[19] considere que John Kenneth Galbraith pertença ao grupo dos que, como Rocard, Attali, Gallus, Meister, etc., elaboraram uma  explicação não econômica (apenas sociológica) para o fenômeno da inflação causado pelas práticas keinesianas, convé, destacar a sua avaliação positiva do pensamento de Keynes, notadamente porque assinala os pontos em que falham os críticos radicais do keinesianismo.

Galbraith sintetizou nos seguintes termos o cerne do pensamento de Keynes na sua Teoria Geral: "(...) A economia poderia encontrar seu equilíbrio não ao nível do pleno emprego mas, sim, com uma quantidade de desemprego não especificada. Desse diagnóstico veio o remédio: dever-se-ia levar a demanda agregada até o nível onde todos os trabalhadores que o desejassem pudessem obter empregos, e isso poderia ser concretizado suplementando-se o gasto privado com o dispêndio público. Esta deveria ser a política onde quer que a intenção de poupar superasse a de investir. Levando-se em conta que os gastos públicos não desempenhariam esse papel na presença de taxação compensatória (que não passa de uma modalidade de poupança), os mesmos deveriam ser financiados através de importâncias tomadas de empréstimo, incorrendo-se num déficit (...)"[20].

No sentir de Galbraith, a revolução keinesiana não constituiu uma imposição da força sobre a teoria, mas um progressivo trabalho de divulgação e de convicção do meio acadêmico sobre o político. O mediador para o ingresso de Keynes no meio norte-americano (e no canadense, também), foram as Universidades, entre as quais se destacam as de Harvard, Cambridge (Massachussetts) e Yale. Já o próprio Keynes tinha divulgado o seu pensamento através da tradicional Universidade de Cambridge (Inglaterra). Nesse processo foi importante a figura do professor Alvin H. Hansen, quem se encarregou de divulgar as idéias keinesianas na sua cátedra de Harvard. A revolução keinesiana foi, destarte, segundo Galbraith, mais um fenômeno de convicção. "(...) Todos os que dela participaram possuíam um profundo sentimento de responsabilidade pessoal pelas idéias; sentiam a premência de persuadir os demais, mas nenhum dos membros jamais respondeu a quaisquer planos, ordens, instruções ou quaisquer outras forças que não suas próprias convicções. Esse foi, possivelmente, o traço mais interessante da revolução keinesiana"[21].

As principais críticas levantadas contra o pensamento de Keynes foram, no sentir de Galbraith, as decorrentes de alguns grupos de inspiração ultra-conservadora, nos Estados Unidos, tais como a Veritas Foundation, a John Birch Foundation ou a Comissão de Estudos chefiada por Clarence Randall. Essas críticas coincidiram em identificar o keinesianismo como o promeiro passo para o socialismo estatizante e o comunismo. No entanto, frisa Galbraith, nenhum desses críticos fez uma leitura direta da obra de Keynes. Talvez porsisso, "a universidade não se abalou e o grande número permaneceu indiferente" às críticas feitas.

A avaliação que Galbraith faz do keinesianismo é francamente positiva. Tanto Keynes como os seus seguidores norte-americanos (notadamente Hansen), são os responsáveis pela "do que até mesmo os conservadores denominam de capitalismo"[22]. Em que pese o fato de o keinesianismo ter ignorado o problema da  "desumana alocação de recursos entre necessidades privadas e públicas", para Galbraith não há dúvida quanto ao fato de que essa doutrina constitui hoje a nova ortodoxia, "e  em todos os lugares os economistas desfrutam de seu novo e prazeroso papel sem que sofram qualquer controvérsia"[23]. O aspecto negativo da posição de Galbraith face ao keinesianismo está justamente aí: em não identificar as críticas sérias a essa doutrina, fixando a atenção unicamente na alternativa mais fácil de refutar: a ultra-conservadora.

6) Friedrich A. Hayek: os preconceitos cientificistas do keinesianismo

Friedrich A. Hayek criticou a doutrina keinesiana basicamente por dois motivos: em primeiro lugar, porque os processos econômicos não são possíveis de serem esgotados nas categorias macroeconômicas, ao contrário do que pressupunha Keynes. Em segundo lugar, porque essa doutrina é falsa tout court, na medida em que se fecha dogmaticamente na aceitação de certos princípios, poupando-os de um confronto global e sistemático com os dados empíricos.

O professor Gerald P. O'Driscoll Jr.,[24] da New York University, sintetizou da seguinte forma o primeiro motivo: "Hayek, o primeiro e o mais efetivo crítico de Keynes, discordou acerca da sua formulação do problema das flutuações econômicas, traduzidas nos termos dos conceitos agregados próprios da emergente macroeconomia. Hayek argüiu vigorosamente que esses conceitos seriam apenas construções mentais, mas de forma alguma constituiriam significativas categorias empíricas. Ele frisou que a teoria econômica geral demonstrou amplamente a impossibilidade de relações funcionais estáveis no seio de macrovariáveis tais como consumo e investimento, ou pleno emprego e investimento. No processo de um ciclo de produção devem mudar não somente a magnitude dos coeficientes, mas também os seus signos algebraicos".

Em relação ao segundo motivo atrás mencionado, o próprio Hayek argumentou da seguinte forma, para demonstrar a falsidade que afeta à teoria keinesiana: ela teria sido aceita num contexto histórico determinado (a crise da economia inglesa no primeiro pós-guerra), graças à idéia fatalista de Keynes de que "(...)  o desemprego decorre principalmente da insuficiência da demanda agregada quando comparada com o total dos salários que deveriam ser pagos, se todos os trabalhadores estivessem empregados nas taxas correntes. Esta fórmula do emprego como uma função direta da demanda total revelou-se válida, só de forma extraordinária, porque pareceu ser confirmada em algum grau pelos resultados dos dados empíricos quantitativos. Pelo contrário, as explicações alternativas, que eu considerava corretas, não tiveram um debate semelhante. Os perigosos efeitos que esse preconceito científico acarretou para esse diagnóstico, foi o tema do meu discurso de Prêmio Nobel em Estocolmo. Em síntese, deparamo-nos com a curiosa situação de que a teoria keinesiana, que é confirmada pelas estatísticas unicamente porque se deixa acontecer o que vai ser testado quantitativamente, é contudo falsa. Todavia, isso é amplamente aceito, só porque a explicação anterior é considerada como verdadeira, e o que eu aceito pacificamente como verdadeiro, graças à sua natureza de verdadeiro, não pode ser testado pelas estatísticas"[25].

7) Milton Friedman: intervencionismo X liberdade

Friedman considera que razões políticas e não estritamente econômicas conduziram a economia mundial à grande crise de 1929: "(...) A Grande Depressão,  -- frisa o Prêmio Nobel de 1976 --  de modo semelhante a outros períodos de grande desemprego, foi causada pela incompetência do governo, e não pela instabilidade inerente à economia privada (...)[26]. Porisso, o verdadeiro remédio para o revigoramento do capitalismo não se situa no intervencionismo apregoado pela teoria keinesiana, mas na volta aos princípios da economia clássica.

O intervencionsimo keinesiano, travestido nas políticas de bem-estar social e pleno emprego, revela-se inaceitável de todo ponto de vista. Ele é irmanado por Friedman às piores formas de intervencionismo coletivista. "A justificação paternalista para a atividade governamental  -- frisa Friedman [27] --  é a mais incômoda para um liberal; ela envolve a aceitação de um princípio  -- o de que alguns podem decidir por todos --  que considera questionável em inúmeros casos e que lhe parece, muito justamente, o ponto caraterístico de seus principais inimigos intelectuais, os proponentes do coletivismo em qualquer uma de suas formas, quer se trate de comunismo, de socialismo ou de estado de bem-estar social (...)".

O que esperar, então, do governo? Certamente, algo muito diferente do que pretendia a Teoria Geral de Keynes. A respeito, frisa Friedman: "Um governo que mantenha a lei e a ordem; defina os direitos de propriedades; sirva de meio para a modificação dos direitos de propriedade e de outras regras do jogo econômico; julgue disputas sobre a interpretação das regras; reforce contratos; promova a competição; forneça uma estrutura monetária; envolva-se em atividades para evitar monopólio técnico e evite os efeitos laterais considerados como suficientemente importantes para justificar a intervenção do governo; suplemente a caridade privada e a família na proteção do irresponsável, quer se trate de um insano ou de uma criança; um tal governo teria, evidentemente, importantes funções a desempenhar. O liberal consistente não é um anarquista. Entretanto, fica também óbvio que tal governo teria funções claramente limitadas e não se envolveria numa série de atividades, agora desenvolvidas pelos Governos Federal e Estadual nos Estados Unidos e pelos órgãos equivalentes em outros países do hemisfério ocidental (...)"[28].

Em termos econômicos, o monetarismo apregoado por Milton Friedman e pela Escola de Chicago nele inspirada, adota uma versão moderna da teoria quantitativa da moeda e luta em prol da volta do conceito clássico de liberdade de mercado, se opondo, ao mesmo tempo, ao que era fundamental para a teoria keinesiana: a utilização de medidas monetaristas e fiscais, de nítida inspiração intervencionista, para a superação das crises cíclicas do capitalismo"[29].

8) Henri Lepage: a crítica liberal ao keinesianismo

A mais completa sistematização das críticas feitas do ponto de vista liberal à teoria e à prática do keinesianismo, foi realizada por Henri Lepage na segunda parte da obra intitulada Demain le libéralisme[30]. Ao tentar responder à pergunta: "Por que Keynes não funciona?", o mencionado autor sintetiza a nova aproximação liberal do tema da política econômica.

Longe de desconhecer ao keinesianismo validade teórica e prática (afinal foi essa doutrina que permitiu assegurar um amplo ciclo de crescimento ininterrupto às economias desenvolvidas, ao longo deste século), Henri Lepage considera que aconteceu com o keinesianismo o que se passa no circo quando o público  identifica o truque do mágico: os trunfos da surpresa deixam de ter valor porque os espectadores mataram a charada. Coisa semelhante teria acontecido com os mecanismos de previsão e de intervenção indireta do Estado na economia: os atores econômicos, setores empresariais e trabalhadores organizados nos grandes sindicatos, assimilaram o fator surpresa que permitia aos planejadores governamentais efetivar políticas novas, que permitissem garantir o pleno emprego e a inversão pública.

Lepage identifica, nestes termos, os principais paradoxos com que se defronta o keinesianismo nos dias que correm: "Dez anos atrás, os economistas e os homens de governo compartilhavam uma ilusão comum. Acreditavam que graças aos progressos obtidos na técnica de formular modelos econométricos, se iniciava uma nova era que daria aos poderes públicos os meios para pilotar a economia como se dirige um carro de passeio, especialmente pelo fato de lhes garantir os instrumentos para escolher à vontade a taxa de inflação e de desemprego desejada. Mas as desilusões chegaram bem cedo. Desde o fim dos anos 60, e especialmente depois do início dos anos 70, ficou claro que a máquina económica não obedece tão bem como se pensava aos novos comandos. De entrada, se acentua a pendente em direção à inflação; logo vem o que conceitualmente não se chegava a imaginar: a coexistência de uma inflação crescente e de um desemprego também crescente. Mesmo as fantásticas capacidades da informática não impedem que as prevosões dos modelos econométricos se situem, cada vez mais freqüentemente, mais e mais longe da meta"[31]

Sem procurar explicações fora do campo da análise econômica (como as de tipo sociológico elaboradas por Galbraith, Rocard, Attali, Gallus, Meister, etc.), Lepage considera que é possível se fazer sob esse ângulo um estudo das razões que tornaram inviável o modelo keinesiano, nos dias que correm. Esse estudo mostra que a "revolução keinesiana" já cumpriu com a sua função e que entrou em declínio, não por causa de que a análise econômica se tenha convertido num instrumento científico ultrapassado, mas pela razão particular de que o marco teórico de Keynes não se adapta mais ao universo econômico e institucional hodierno.

Duas séries de razões arrola Lepage para explicar o declínio do keinesianismo: de um lado,  a teoria das "antecipações racionais"; de outro,  as teses do "freio fiscal". O autor assinala, em terceiro lugar, o papel que corresponde ao Estado numa economia pós-keinesiana. Analisemos esses itens.

8.1 - A teoria das "antecipações racionais"

Esta teoria foi formulada, ao longo da década de 70, por uma plêiade de então jovens economistas norte-americanos, entre os que se contavam Robert Barro, Thomas Sargent, Robert Lucas, Nichel Boskin, Jack Gould,  Michael Durby, etc.  O cerne dela consiste na tese de que depois de vinte anos de políticas macroeconômicas, os agentes acumularam uma experiência suficiente para desarticular em boa medida a capacidade operacional do Estado intervencionista.

Para o economista francês Christian Saint Etienne[32], o precursor da teoria das "antecipações racionais" foi o norte-americano John Muth, que levantou em 1961 a hipótese de que grande parte do funcionamento dos mercados é condicionada pela influência determinante de agentes motores (tais como poderes públicos, sindicatos, grandes empresas, bancos e serviços financeiros, etc.), para os quais "as antecipações, enquanto previsões projetadas de eventos futuros, são essencialmente as mesmas previsões da teria econômica correspondente aos fenômenos estudados". Em outros termos,  boa parcela do funcionamento da economia se pauta pelas antecipações de agentes capazes de tirar lições relativamente complexas, a partir da manipulação das informações de que dispõem sobre a conjuntura econômica e as políticas praticadas. Na medida em que esses conhecimentos sofisticados se expandem na sociedade, deixando de ser propriedade exclusiva dos agentes governamentais, o seu efeito surpresa se torna previsível, perdendo dessa forma a sua eficácia.

As conclusões a que chega a nova geração de teóricos das "antecipações racionais" chamam a atenção, segundo Lepage,  para os seguintes pontos: "em primeiro lugar,  é salientada a existência de "comportamentos de aprendizagem cuja efetivação permite explicar fenômenos econômicos, que desnorteiam quando se trata de analisá-los com os instrumentos teóricos tradicionais"[33]. Em segundo lugar, chama-se a atenção para o fato de que os modelos de previsão macroeconômica, por não levarem em consideração esses fenômenos de aprendizagem, conduzem a que "as intervenções conjunturais produzam hoje, sobre as economias ocidentais, efeitos mais desestabilizadores que estabilizantes"[34]. Acompanhemos os aspectos fundamentais do pensamento de Lepage, a respeito das conclusões anotadas.

A fim de ilustrar como funcionam os comportamentos da aprendizagem (que explicam fenômenos inexplicáveis do ponto de vista dos instrumentos teóricos tradicionais), Lepage coloca um exemplo típico do intervencionismo keinesiano. Imaginemos uma economia que funciona regularmente, com um índice de inflação desprezível e com uma certa taxa de desemprego. As autoridades responsáveis querem reduzir essa taxa e partem para efetivar algumas medidas que afetam a estabilidade dos preços, mediante a emissão de moeda pelo Banco Central. Essa súbita monetarização da economia não gera de per se mais riqueza, mas enseja um sentimento de euforia,  que leva as empresas a investirem mais. Paralelamente, os consumidores aumentam o seu poder de compra. As atividades econômicas recebem uma chicotada. Observemos mais de perto o que se passa na cabeça dos investidores: cada um deles, não sendo um Ph. D. em economia, não consegue distinguir se a euforia pelo consumo corresponde a um sucesso real dos produtos fabricados pela sua empresa, ou se se trata, melhor, de um surto monetarista. A sua reação natural é considerar    que a melhora dos negócios decorre, ao menos em parte, do aumento da demanda dos produtos por ele fabricados. Cada empresário, conseqüentemente, decide produzir mais.

Infelizmente, o que cada empresário não sabe é que todos estão fazendo o mesmo raciocínio. Cada um acredita que a melhora nos negócios corresponde a uma demanda do seu produto. E para lucrar com a situação, cada um decide elevar seus preços. Enquanto o influxo do poder de compra inflacionário não se expande por toda a indústria, os preços ficam mais elevados; mas como a estrutura relativa do consumo não aumentou realmente, mediante um verdadeiro acréscimo da riqueza de empresários e consumidores, acontece que as antecipações que cada um acalentava quanto ao real aumento das vendas não se realizam. À sofreguidão consumista inicial, seguem-se os efeitos desagradáveis que todos conhecemos:  redução do ritmo da produção, freada dos investimentos, cortes do pessoal contratado na euforia dos primeiros dias, busca de novas formas de economia para compensar os aumentos salariais imprudentemente  acelerados. Cada um acreditava que levava vantagem sobre os outros; mas, no fundo,  todos se equivocavam.

Tal experiência, frisa Lepage, pode-se repetir uma, duas, três vezes, mas não de forma indefinida. "Enquanto os poderes públicos utilizam mais a arma monetária, os agentes econômicos acumulam uma experiência que lhes ensina a não cair nos mesmos erros"[35]. Todo mundo se torna mais desconfiado. As maiores empresas contratam especialistas. Surgem empresas de serviços, que vendem informações às firmas menos poderosas. Sintetizando o efeito que advém dessa reação, afirma o autor: "(...) a vida econômica se transforma numa verdadeira corrida de velocidade entre os poderes públicos que buscam cada vez mais desesperadamente reduzir o desemprego, aceitando sempre a priori a inflação, e os agentes econômicos que reagem cada vez manos espontaneamente aos estímulos monetários que lhes são aplicados (e que, conseqüentemente, geram menos empregos que os pretendidos pelos técnicos)"[36].

Referindo-se à segunda conclusão atrás apontada (os modelos de previsão macroeconômica, por não levarem em consideração os fenômenos de aprendizagem, conduzem a que as intervenções conjunturais produzam hoje, sobre as economias ocidentais, efeitos mais desestabilizadores que estabilizantes), Lepage lembra como funciona a efetivação de uma política econômica. O ponto de partida é constituído pela construção de modelos econométricos cuja função é quantificar as relações existentes entre as variáveis macroeconômicas, das quais depende a realização dos grandes equilíbrios (consumo, investimento, comércio exterior, emprego, taxas de juros, etc.). Esse processo de quantificação se efetiva com a ajuda de regressões estatísticas, na observação de comportamentos passados. A partir daí, os modelos econométricos permitem calcular qual será , por exemplo, bem a incidência sobre a produção ou o emprego de um determinado déficit público suplementar, bem as conseqüências da queda de um ponto nas taxas de juros sobre os investimentos, bem a forma em que o aumento do preço do petróleo afeta a balança comercial. Em seguida, essas relações macroeconômicas são projetadas para o futuro, a partir das grandes hipóteses de base, que servem para a elaboração anual dos orçamentos econômicos e que permitem definir, então, a direção da intervenção conjuntural que deve ser deflagrada, bem como o tipo de instrumentos a serem utilizados ou a amplitude mesma da ação intervencionista dos poderes públicos.

Todos esses mecanismos de previsão macroeconômica, segundo os economistas críticos do keinesianismo, possuem eficácia duvidosa, na medida em que os agentes econômicos possuem uma experiência crescente "da vida numa sociedade regulada pela intervenção dos poderes públicos", e incorporam essa variável nas suas projeções. Na medida em que o Estado intervém, esse fato gera um elemento de incerteza suplementar na gestão da empresa; o bom empresário deverá averiguar, de um lado, quais são as condições gerais do mercado e, de outro, quais as distorções que ocorrerão por força da ação intervencionista dos poderes públicos. "O resultado  -- frisa Lepage --  é que depois de uma geração de práticas keinesianas, o mundo em que vivemos não tem muita coisa a ver com aquele para o qual foram concebidos os instrumentos de ação conjuntural"[37].

A conseqüência dessa situação é a seguinte: na medida em que a concorrência leva um número cada vez maior de agentes econômicos a aperfeiçoarem os seus instrumentos de informação, e na medida em que os modelos econométricos que alicerçam a tomada de decisões das autoridades governamentais não levam em consideração esses novos comportamentos, passam a ser tomadas cada vez mais decisões que visam a corrigir os desequilíbrios previstos e que, por sua vez, são neutralizadas pelas projeções dos agentes econômicos, cada vez mais desconfiados face ao poder intervencionista do governo. Assim, como salienta Lepage, "(...) tudo aquilo que é concebido com o propósito de ajudar à estabilização dos ritmos da vida econômica contribui, de fato, para agravar a instabilidade das nossas modernas economias, mais do que a reduzí-la"[38].

8.2 - As teses do "Freio Fiscal

"Dois professores norte-americanos, Arthur Laffer e Martin Feldstein, chamaram a atenção para o fato de que a pressão fiscal do Estado, típica do keinesianismo, longe de estimular a atividaade industrial e, consequentemente, o pleno emprego, cria hoje sérios obstáculos à produção e acarreta a depressão econômica.

Henri Lepage sintetizou da seguinte forma a tese central dos mencionados economistas: "(...) eles mostram como, ao fazer do aumento da despesa pública o elemento dominante das nossas políticas conjunturais, as doutrinas keinesianas têm levado a ultrapassar certos limites, para além dos quais o desenvolvimento da intervenção do Estado torna-se um obstáculo à retomada do controle eficaz do crescimento e do emprego (...)"[39]. A idéia consiste em lembrar que as políticas de intervenção econômica alicerçam-se na teoria da demanda global, que negligencia o papel das motivações individuais na determinação dos níveis de produção e de emprego, e em salientar as três conseqüências que decorrem dessa lacuna, e que seriam as seguintes:

a) Os instrumentos keinesianos de controle econômico tendem, cada vez mais, a sobrestimar as necessidades reais de estímulo à atividade produtiva, em virtude do fato de o emprego continuar a ser explicado num arcabouço conceitual que se adapta, sem dúvida, à situação prevalecente no tempo de Keynes, mas que não correesponde mais à hodierna realidade econômica.

Esta observação vale, é certo, para os países industrializados, em que se consolidou a política do welfare state (que garante ao trabalhador o salário-desemprego) e onde o Estado cobre as necessidades básicas de saúde e previdência de todos os cidadãos. Nesse contexto, frisa Lepage, o desempregado deixou de ser a figura carente e frágil que pressupõe a teoria keinesiana, e se converteu num indivíduo capaz de programar o seu estado de desemprego, enquanto não aparecer a atividade econômica mais consentânea com as suas expectativas salariais e profissionais.

Consequentemente, anota Lepage, "(...) vivemos numa sociedade na qual aqueles que possuem o encargo de zelar pelo pleno emprego, confiam em indicadores que lhes revelam permanentemente uma necessidade de manutenção da atividade e do mercado de emprego superior ao que é realmente necessário para responder a uma demanda de trabalho, cuja medida não se identifica com o simples recenseamento do número de pessoas, que se declaram em busca de um emprego. Assim, as nossas chamadas políticas de pleno emprego perseguem objetivos que contribuem a aumentar a inflação, com o resultado ulterior do aumento ainda maior da taxa de desemprego, que se busca precisamente reduzir"[40]. Dessa forma,as práticas keinesianas se revelam, nos países desenvolvidos, mais desestabilizadoras do que estabilizantes.

b) Os modelos econômicos contemporâneos sobrestimam o impacto multiplicador do gasto público, na medida em que não levam em consideração os efeitos das políticas fiscais sobre as motivações individuais, face ao trabalho e à poupança.

Henri Lepage anota que nas sociedades hodiernas cada dia é mais claro o princípio de que "o imposto, quando aumenta, consegue destruir o imposto". Isso significa que as crescentes e pesadas cargas tributárias impostas pelas práticas keinesianas, para dotar os Estados dos meios necessários à manutenção do pleno emprego, produzem hoje um efeito exatamente contrário ao pretendido. Um exemplo ilustra o princípio anteriormente formulado: um marceneiro que ganha 100 francos por dia, paga um imposto de 15% sobre essa importância. Restam-lhe, portanto, líquidos, 85 francos. Suponhamos que ele precise fazer alguns consertos na sua casa. O marceneiro pode escolher entre fazer ele mesmo o serviço, ou contratar um trabalhador que lhe cobrará 80 francos. Nessas condições, compensará para ele mandar fazer o serviço, pois lhe custará menos do que vale a sua jornada de trabalho. Imaginemos que a taxa de imposto é elevada para 25%. Assim, o provento líquido do marceneiro será de 75 francos por dia. Nessas condições, compensa ele próprio fazer o conserto em casa, pois o custo da jornada é inferior ao preço cobrado pelo trabalhador contratado. Vejamos agora o balanço do ponto de vista da tributação. Com uma taxa de apenas 15%, o fisco cobra dois impostos: o do marceneiro e o do trabalhador por ele contratado. No entanto, se o imposto passar para 25%, o fisco perde de vez o imposto do marceneiro (que deixa de trabalhar no seu emprego um dia para fazer o serviço em casa) e o que pagaria o trabalhador de fora (que deixou de ser contratado pelo marceneiro).

Ao contrário do que tradicionalmente se pensava, no sentido de que os altos impostos somente afetam os ingressos mais altos, a realidade econômica atual revela que todo mundo sofre com isso. Lepage considera que "(...) com um nível de impostos obrigatórios que ultrapassa hodiernamente, tudo incluído, o 50% da produção interna bruta, temos sem dúvida atingido o limite a partir do qual a manutenção de uma despesa pública tão importante, e portanto de uma tributação tão penosa, não somente freia o crescimento econômico, mas torna cada vez mais ineficientes todos os esforços tradicionais de estímulo; somos projetados num círculo vicioso, em que a baixa dos rendimentos da tributação conduz a aumentar sempre mais os impostos dos que continuam trabalhando, para compensar a perda resultante dos menores esforços dos que julgam que com tais impostos não vale a pena continuar trabalhando tanto"[41].

c) Os modelos econômicos de inspiração keinesiana ao negligenciar os efeitos negativos da tributação crescente sobre as motivações individuais para o trabalho e a poupança, levam os poderes públicos a menosprezar um instrumento muito valioso para efetivar o equilíbrio da economia: a redução do imposto.

Experiências recentes no seio da economia americana revelam que o mecanismo da redução de impostos é, hodiernamente, um poderoso estímulo à produção e ao crescimento econômico. Lepage lembra duas experiências marcantes: a primeira delas foi protagonizada pelo Estado da Califórnia, onde foi votada em 1978 a famosa Proposition 13, que efetivou uma sensível redução do imposto predial pago pelos proprietários. A medida levou, em primeira instância, à supressão de 100 mil empregos burocráticos no Estado. Mas logo se sentiu o benefício para a economia como um todo:  o setor privado criou 550 mil novos empregos.

A segunda experiência americana foi a de Porto Rico, onde o governador eleito em 1977 suprimiu uma série de sobretaxas e taxas indiretas, ensejando a partir daí a criação de 107 mil novos empregos, no início dos anos oitenta, tendo equilibrado o orçamento da ilha, que era tradicionalmente deficitário.

8.3 - Uma nova concepção do papel do Estado

A crise do keinesianismo significa que deva desaparecer, nas hodiernas sociedades, a função reguladora do Estado? De forma alguma. Essa crise significa que deve se cogitar uma forma diferente de intervencionismo. "A intervenção do Estado  -- frisa Lepage --, tal como é hodiernamente concebida, e mesmo contando com instrumentos aperfeiçoados, só pode levar a flutuações mais e mais acentuadas dos preços, da produção e do emprego. Em outros termos, em lugar de reduzir as flutuações naturais da economia de mercado, a nossa experiência das políticas conjunturais conduz ao renascimento dos ciclos, que se acreditava ter eliminado definitivamente, e ao seu alargamento"[42].

O novo modelo de intervencionismo apregoado pelos new economists críticos do keinesianismo, consiste em fixar regras de gestão estáveis, definidas para períodos mais longos, por exemplo, adotando mecanismos constitucionais que obriguem a que o orçamento do Estado se equilibre globalmente durante o período de uma legislatura completa, de forma a impedir ao governo a efetivação de mudanças abruptas nas políticas tributárias, que fixem limites ao crescimento das despesas públicas (por exemplo, atrelando-as aos índices de crescimento da economia), etc.

Como se vê, não se trata de negar valor ao keinesianismo. "O problema  -- frisa Lepage --não consiste em duvidar de que as fórmulas keinesianas possam ser, em certas circunstâncias, particularmente eficazes, mas em esclarecer que o emprego e o desenvolvimento das técnicas keinesianas, têm modificado progressivamente o universo econômico em relação ao qual  elas tinham sido concebidas, ao ponto que o que antes era caz, hoje é fator gerador de efeitos perversos cada vez mais acentuados, e dos quais só podemos nos libertar mediante uma substituição completa de instrumentos"[43].

---

[1] Cf. Silva, Adroaldo Moura da. "Apresentação: Keynes e a Teoria Geral", in: Keynes, Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro - Inflação e Deflação. (Tradução a cargo de Mário R. da Cruz e Rudolf Kunz; revisão técnica de Cláudio Roberto Contador; apresentação de Adroaldo Moura da Silva). São Paulo: Abril Cultural, 1983, coleção "Os Economistas". Pgs. VII-XXV. Temos consultado também Paim, Antônio. "Emergência da questão social e posição anterior a Keynes. O Keinesianismo", in: A. Paim (organizador). Evolução histórica do Liberalismo. Belo Horizonte: Itatiaia, 1987, pgs.  69-77. Drucker, Peter F. "Keynes: a economia como sistema mágico", in: Os novos mercados. (Tradução de Wamberto H. Ferreira).  Rio de Janeiro: Expressão e Culturam, 1973, pgs. 243-260.

[2] Silva, Adroaldo Moura da. "Apresentação: Keynes e a Teoria Geral", in: Keynes, Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro. Ob. cit., pg.IX.

[3] Silva, Adroaldo Moura da. "Apresentação: Keynes e a Teoria Geral". In: Keynes, Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro. Ob. cit., p. IX.

[4] Cf. Silva, Adroaldo Moura da. "Apresentação: Keynes e a Teoria Geral". In: Keynes, Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro. Ob. cit., p. X.

[5] Silva, Adroaldo Moura da. "Apresentação: Keynes e a Teoria Geral", in: Keynes,Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro, ob. cit., p. XI.

[6] "Maynard e Lydia Keynes", in: Milo Keynes (coordenador). Ensaios sobre John Maynard Keynes. (Tradução de José Fernandes Dias). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977, pgs. 15-23.

[7] Cf. Popper, Karl. "Verdade, probabilidade, corroboração", in: Autobiografia intelectual. (Tradução de L. Hegenberg e O. S. da Mota). São Paulo: Cultrix-Edusp; Brasília: Universidade de Brasília, 1977, pgs. 111-112.

[8] "O que aconteceu à revolução keinesiana". In: Milo Keynes (coordenador), Ensaios sobre John Maynard Keynes. Ob. cit., pgs. 101-110.

[9] Robinson, Joan. "O que aconteceu à revolução keinesiana", in: Milo Keynes (coordenador). Ensaios sobre John Maynard Keynes. Ob. cit., pg. 110.

[10] (Tradução de Maria Luisa X. de A. Borges). Rio de Janeiro: José Olympio-Instituto Liberal, 1985.

[11] Ob. cit., pg. 37.

[12] Ob. cit., pg. 48

[13] Ob. cit., ibid.

[14] Ob. cit., pg. 50.

[15] Johnson, Harry G. "Keynes e a economia inglesa", in: Milo Keynes (coordenador), Ensaios sobre John Maynard Keynes, ob. cit., pgs. 83-99.

[16] "Keynes e a economia inglesa", ob. cit., pgs. 84-85.

[17] "Keynes e a economia inglesa", ob. cit., pg. 89.

[18] "Keynes e a economia inglesa", ob. cit., pg. 89.

[19] Cf. Lepage, Henri. Demain le Libéralisme. Paris: Pluriel, 1980, pg. 89.

[20] Galbraith, John Kenneth. "A chegada de Keynes à America", in: Milo Keynes (coordenador). Ensaios sobre John Maynard Keynes, ob. cit., pg 114. Cf. de John Kenneth Galbraith, Moeda: de onde veio, para onde foi. 2a. edição, (tradução de A. Zoratto Sanvicente), São Paulo: Pioneira, 1983, capítulo 16, "O advento de J. M. Keynes", pgs. 227-246.

[21] Galbraith, John Kenneth. "A chegada de Keynes à América", ob. cit., pg. 118.

[22] Galbraith, "A chegada de Keynes à América", ob. cit., pg. 122.

[23] Galbraith, "A chegada de Keynes à América", ob. cit., pg. 121.

[24] Apresentação à obra de Friedrich A. Hayek, Unemployment and monetary policy, St. Francisco-Califórnia: Cato Institute, 1979, pg. X.

[25] Hayek, Friedrich A. Unemployment and monetary policy, ob. cit., pg. 7. Cf. do mesmo autor, O caminho da servidão, (Tradução de A. M. Capovilla, J. I. Stelle e L. M. Ribeiro), Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1984, (capítulo 13: "Os totalitários em nosso meio", pg. 169 a 184).

[26] Friedman, Milton. Capitalismo e liberdade. (Colaboração de Rose D. Friedman; tradução de Luciana Carli; apresentação de Miguel Colassuono). 2a. edição, São Paulo: Nova Cultural, 1985, pg. 43.

[27] Friedman, Milton, ob. cit., pg. 38.

[28] Friedman, Milton, ob. cit., pg. 39.

[29] Cf. a apresentação de Miguel Colassuono à obra, já citada, de Milton Friedman, pg. XX.

[30] Paris: Pluriel (Livre de Poche), 1980, pgs. 87 a 122. Cf do mesmo autor, Amanhã, o capitalismo (tradução de Adelino dos Santos Rodrigues), Lisboa: Europa-América, s. d.

[31] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 89.

[32] Cf. "Les antecipations rationnellles: signification et importance dans l'analyse économique", Vie et sciences économiques, outubro 1979, apud Lepage, ob. cit., pg. 92-93.

[33] Lepage, Henri. Demain le libéralisme. Ob. cit., p. 93.

[34] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 96.

[35] Ob. cit., p. 95.

[36] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 95-96.

[37] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 97.

[38] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 99.

[39] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 101.

[40] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 104.

[41] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 108-109.

[42] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 114.

[43] Lepage, Henri. Ob. cit., p. 115.