Acaba de salir a la luz pública el nuevo informe de Diarios de América,centrado en la trágica constatación del aumento desmesurado de la violencia en las ciudades latinoamericanas.
El informe indica que hay algo en común en la escalada de la violencia en las ciudades latinoamericanas. Se trata de la ausencia de políticas públicas que respondan a ese problema. Se ha constatado, también, que el caudal de violencia aumenta, en la medida en que, desde el punto de vista de las políticas económicas, no hay un estímulo grande para la generación de empleos.
Una y otra causas (ausencia de políticas públicas de seguridad y ausencia de políticas económicas favorables a la inversión) provienen de la estructura patrimonialista del Estado en estas sociedades. Heredamos de España y Portugal el vicio privatizante: el Estado es gerenciado como propiedad familiar y es entendido como fuente de enriquecimiento por la casta gobernante. Esto hace que los "dueños del poder" sólo cuiden de mejorar sus ingresos mediante la distribución fraudulenta de parcelas del dinero público, en un carnaval de corrupción difícil de ser estancado.
El ejemplo más evidente lo tenemos en Brasil, con la serie de "actos secretos" del Senado de la República, para beneficiar a familiares y amigos de los honorables Senadores. En estos días, otro ejemplo viene a ser dado por el gobierno Lula: va a castigar a los empresarios rurales con la exigencia de increíbles índices de productividad, que pasarán a ser obligatorios so pena de que las propiedades abajo de ellos sean desapropiadas para la reforma agraria. Esta medida ha sido aprobada por fuera del Congreso, en actos de pretendida legitimación con las centrales sindicales y con "consejos técnicos", en los que los más importantes participantes son los militantes-ladrones del Movimiento de los Sin Tierra, que se han especializado en invadir propiedades productivas.
Por debajo de esta medida evidentemente populista está el dedo maligno de José Dirceu, la eminencia gris del régimen lulista. Dirceu es un comunista convicto, para quien la propiedad privada no vale nada. Recordemos que Lula lo tiene como uno de sus consejeros más próximos, a pesar de haber sido defenestrado del gobierno por causa del escándalo conocido con el nombre de "mensalão". Vale la pena no olvidar, por otro lado, que Lula es, junto con Fidel Castro y las FARC, fundador del Foro de São Paulo, que tiene como finalidad dar vida nueva al comunismo internacional, ya sepultado en otros Continentes.
Es evidente que con un "estímulo" de esta naturaleza, se irá por el suelo la productividad del sector del agronegocio en Brasil, que es la gallina de los huevos de oro, que le ha garantizado al propio gobierno Lula el recaudo extraordinario de impuestos, que por su vez le han permitido al gobierno ostentar aumentos significativos en las reservas cambiales del país. Esas reservas, a bien de la verdad, a lo largo de este año han entrado en baja, por causa del desmedido gasto público con los llamados "programas sociales" de Lula, que miran a incrementar la campaña de la candidata oficial Dilma Roussef a las elecciones presidenciales del 2010.
Cuál es el remedio para que los países latinoamericanos puedan salir del mal de la violencia que los afecta crónicamente? Sólo hay un camino: Cambiar la cultura patrimonialista por una educación cívica que enseñe que el espacio público es de todos, comenzando por el Estado. Y reconstruír, a partir de esta convicción, los canales de representación ciudadana en la gestión del poder público.
domingo, 23 de agosto de 2009
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
O CHAPOLIN E O CHÁVEZ
“O Convênio Andrés Bello (CAB) proibiu a instalação, em Bogotá, da mostra em que um artista colombiano retrata o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, como o super-herói Chapolin Colorado, ao considerar que a obra é uma falta de respeito ao líder. A obra do artista plástico Jorge Méndez era patrocinada pelo Convênio Andrés Bello, organismo de integração criado em 1970 que tem 12 países ibero-americanos como membros, e que depois acabou decidindo cancelar a exposição. Os convites da mostra apresentavam Chávez vestido como Chapolin Colorado, personagem criado pelo humorista mexicano Roberto Gómez Bolaños na década de 1970. Em entrevista a um site local, o artista disse que proibir a obra foi um equivoco, alegando que a exposição não foi totalmente vista. Segundo ele, a direção do instituto cultural não prestou atenção em todos os elementos estilísticos da obra, e olharam apenas o lado político” (O Estado de S. Paulo, 21 de agosto de 2009).
Caros leitores, diante desta notícia, tenho a dizer que não concordo com a proibição, nem com o motivo apontado: arte é arte e o que o artista plástico Jorge Méndez fez foi uma recriação da realidade. Impedir a exposição de apresentar a mencionada obra é mais um episódio de “censura politicamente correta”. Se de falta de respeito se tratasse, poder-se-ia alegar pouca consideração para com o super-herói Chapolin Colorado, que alegrou as manhãs de gerações de tele-ouvintes. O Chapolin era ingênuo, simpático, divertido, enquanto o Chávez faz chorar criancinhas. Numa superposição de imagens Chávez/Chapolin, certamente sai perdendo o segundo. Mas a figura criada por Roberto Bolaños é tão simpática, que serve até para descontrair um pouco em face da carranca do autocrata do Palácio Miraflores. O que o artista plástico Jorge Méndez fez foi tentar descontrair o público com a superposição de figuras, criando uma espécie de Chapochávez.
E por falar em censura “politicamente correta”, esta jamais poupou líderes chamados “da direita”. Quantas caricaturas e colagens se fizeram com Bush ou com Pinochet, quando este ainda estava vivo! Pretender censurar a obra de Jorge Méndez, só porque representa o caudilho bolivariano é, a meu ver, inaceitável. Dois pesos e duas medidas! Algo tão sinistro quanto a censura judicial contra o Estadão porque revelou os podres do patriarca patrimonialista do Maranhão, só porque ele é aliado do Lula! Convenhamos: os administradores do Convênio Andrés Bello pegaram pesado e se alinharam à censura “politicamente correta”, num ato ideológico que empobrece as relações culturais entre os países ibero-americanos. Mais uma claudicação dos intelectuais perante a onda populista que grassa no nosso Continente!
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
OS SESSENTA ANOS DO IBF
No nosso País, onde a precariedade institucional é notável, uma entidade cultural completar os sessenta anos de existência é façanha digna de comemoração. Façanha tanto maior se a instituição for privada (independente, portanto, do favor oficial) e, ainda por cima, liberal e pluralista, nesta terra de patotas, atos institucionais, censura judicial à imprensa, medidas provisórias e cultura política patrimonialista.
A instituição cultural a que me refiro é o Instituto Brasileiro de Filosofia, criado em São Paulo, em 1949, pelo saudoso jurista e filósofo Miguel Reale (1910-2006). O órgão de divulgação do Instituto, a Revista Brasileira de Filosofia, tem sido editada sem interrupção desde 1951, e é uma das mais antigas publicações periódicas de caráter filosófico da América Latina. Segundo destacava o professor Reale em 2005, “A grande missão do IBF foi estabelecer um contato permanente entre os pensadores brasileiros, devido à Revista Brasileira de Filosofia e a periódicos congressos nacionais e internacionais. Com isso, o Brasil passou a ter o seu lugar no mundo filosófico universal, não ficando, porém, limitado à exegese do pensamento estrangeiro”.
Quando foi comemorado o cinqüentenário do IBF, reuniu-se em São Paulo, há dez anos atrás, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o VI Congresso Brasileiro de Filosofia. Do evento, presidido por Miguel Reale, participou uma centena de docentes e pesquisadores vindos dos vários Estados do Brasil e também de outros países como Argentina, Itália, Peru, Espanha, Alemanha e Portugal. Ao ensejo do VI Congresso Brasileiro de Filosofia teve lugar também o Colóquio Antero de Quental, dedicado ao estudo de filósofos portugueses.
As comemorações pelos sessenta anos do Instituto ocorrem em vários lugares, sendo que um dos eventos mais marcantes será o Colóquio Luso-Brasileiro de Filosofia que se reunirá em São João Del Rei, na Universidade Federal dessa cidade, entre 14 e 18 de Setembro. O evento será promovido, conjuntamente, pela Universidade Federal de São João Del Rei, pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira (criado em 1991, seguindo a inspiração pluralista do IBF) e pelo Núcleo de Estudos Ibéricos e Ibero-americanos da Universidade Federal de Juiz de Fora. Participarão desse colóquio vários membros do IBF, bem como pesquisadores brasileiros e estrangeiros.
O mais importante significado do Instituto Brasileiro de Filosofia consiste em que estimulou, entre nós, a consolidação e a expansão dos estudos acerca da Filosofia Brasileira. No que tange a este item, Miguel Reale formulou a metodologia que tornou possível o estudo isento dos diversos pensadores.
Essa metodologia consta dos seguintes passos, segundo a síntese que dela fez Antônio Paim: 1) identificar o problema (ou os problemas) que tinha pela frente o pensador, prescindindo do empenho de filiá-lo a essa ou àquela corrente; 2) abandonar o confronto de interpretações e, portanto, o cotejo excludente das idéias do pensador estudado em face de outros autores ou correntes de pensamento; 3) ocupar-se preferentemente da identificação de elos e derivações que permitam apreender as linhas de continuidade de nossa meditação.
Graças a esta metodologia foi possível, aos pesquisadores do IBF e aos alunos dos Cursos de Pós-graduação em Filosofia Brasileira que funcionaram entre 1979 e 1996, estudar um número bastante representativo de pensadores brasileiros, pertencentes a correntes doutrinárias as mais variadas, sem preconceitos de credo religioso ou ideologia política. É esta, sem lugar a dúvidas, a mais importante contribuição que, do ângulo metodológico, fez o Instituto Brasileiro de Filosofia, no contexto latino-americano. À luz dessa metodologia formaram-se, ao longo dos últimos quarenta anos, várias gerações de estudiosos da Filosofia Brasileira, bem como das demais filosofias presentes na América Latina.
No que tange à divulgação do Pensamento Brasileiro, além da realização de vários Congressos nacionais e internacionais, o IBF desenvolveu ampla tarefa de edição de textos, de que surgiram as coleções: Estante do Pensamento Brasileiro (com apoio da editora da USP) e Biblioteca do Pensamento Brasileiro (em convênio com a Editora Convívio). Pesquisadores do IBF participaram, outrossim, entre 1989 e 1992, sob a orientação de Antônio Paim, Roque Cabral e outros catedráticos portugueses, da elaboração da Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia (publicada em Lisboa pela Editorial Verbo). A partir de 1986, alguns pesquisadores do IBF têm participado do Projeto Ensayo, desenvolvido pela Universidade de Georgia (Estados Unidos). Dessa iniciativa surgiram os cinco volumes do Anuário bibliográfico do Pensamento ibérico e ibero-americano, que podem ser consultados no site do mencionado projeto (http://www.ensayistas.org), junto com sínteses biobibliográficas de autores brasileiros e portugueses.
A comemoração dos sessenta anos do IBF representa a conquista de um espaço livre e pluralista para a formulação e a divulgação do pensamento filosófico brasileiro. E indica que já foi conquistado o objetivo que Miguel Reale traçou para a meditação filosófica nacional, com as seguintes palavras: "Quando vivermos realmente inseridos na problemática de nossas circunstâncias, natural e espontaneamente, sem sentirmos mais a necessidade de proclamá-lo a todo instante, quando houver essa atitude nova, saberemos conversar sobre nós mesmos e entre nós mesmos, recebendo idéias estrangeiras como acolhemos uma visita que nos enriquece, mas que não chega a privar-nos da intimidade do nosso lar".
A instituição cultural a que me refiro é o Instituto Brasileiro de Filosofia, criado em São Paulo, em 1949, pelo saudoso jurista e filósofo Miguel Reale (1910-2006). O órgão de divulgação do Instituto, a Revista Brasileira de Filosofia, tem sido editada sem interrupção desde 1951, e é uma das mais antigas publicações periódicas de caráter filosófico da América Latina. Segundo destacava o professor Reale em 2005, “A grande missão do IBF foi estabelecer um contato permanente entre os pensadores brasileiros, devido à Revista Brasileira de Filosofia e a periódicos congressos nacionais e internacionais. Com isso, o Brasil passou a ter o seu lugar no mundo filosófico universal, não ficando, porém, limitado à exegese do pensamento estrangeiro”.
Quando foi comemorado o cinqüentenário do IBF, reuniu-se em São Paulo, há dez anos atrás, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o VI Congresso Brasileiro de Filosofia. Do evento, presidido por Miguel Reale, participou uma centena de docentes e pesquisadores vindos dos vários Estados do Brasil e também de outros países como Argentina, Itália, Peru, Espanha, Alemanha e Portugal. Ao ensejo do VI Congresso Brasileiro de Filosofia teve lugar também o Colóquio Antero de Quental, dedicado ao estudo de filósofos portugueses.
As comemorações pelos sessenta anos do Instituto ocorrem em vários lugares, sendo que um dos eventos mais marcantes será o Colóquio Luso-Brasileiro de Filosofia que se reunirá em São João Del Rei, na Universidade Federal dessa cidade, entre 14 e 18 de Setembro. O evento será promovido, conjuntamente, pela Universidade Federal de São João Del Rei, pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira (criado em 1991, seguindo a inspiração pluralista do IBF) e pelo Núcleo de Estudos Ibéricos e Ibero-americanos da Universidade Federal de Juiz de Fora. Participarão desse colóquio vários membros do IBF, bem como pesquisadores brasileiros e estrangeiros.
O mais importante significado do Instituto Brasileiro de Filosofia consiste em que estimulou, entre nós, a consolidação e a expansão dos estudos acerca da Filosofia Brasileira. No que tange a este item, Miguel Reale formulou a metodologia que tornou possível o estudo isento dos diversos pensadores.
Essa metodologia consta dos seguintes passos, segundo a síntese que dela fez Antônio Paim: 1) identificar o problema (ou os problemas) que tinha pela frente o pensador, prescindindo do empenho de filiá-lo a essa ou àquela corrente; 2) abandonar o confronto de interpretações e, portanto, o cotejo excludente das idéias do pensador estudado em face de outros autores ou correntes de pensamento; 3) ocupar-se preferentemente da identificação de elos e derivações que permitam apreender as linhas de continuidade de nossa meditação.
Graças a esta metodologia foi possível, aos pesquisadores do IBF e aos alunos dos Cursos de Pós-graduação em Filosofia Brasileira que funcionaram entre 1979 e 1996, estudar um número bastante representativo de pensadores brasileiros, pertencentes a correntes doutrinárias as mais variadas, sem preconceitos de credo religioso ou ideologia política. É esta, sem lugar a dúvidas, a mais importante contribuição que, do ângulo metodológico, fez o Instituto Brasileiro de Filosofia, no contexto latino-americano. À luz dessa metodologia formaram-se, ao longo dos últimos quarenta anos, várias gerações de estudiosos da Filosofia Brasileira, bem como das demais filosofias presentes na América Latina.
No que tange à divulgação do Pensamento Brasileiro, além da realização de vários Congressos nacionais e internacionais, o IBF desenvolveu ampla tarefa de edição de textos, de que surgiram as coleções: Estante do Pensamento Brasileiro (com apoio da editora da USP) e Biblioteca do Pensamento Brasileiro (em convênio com a Editora Convívio). Pesquisadores do IBF participaram, outrossim, entre 1989 e 1992, sob a orientação de Antônio Paim, Roque Cabral e outros catedráticos portugueses, da elaboração da Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia (publicada em Lisboa pela Editorial Verbo). A partir de 1986, alguns pesquisadores do IBF têm participado do Projeto Ensayo, desenvolvido pela Universidade de Georgia (Estados Unidos). Dessa iniciativa surgiram os cinco volumes do Anuário bibliográfico do Pensamento ibérico e ibero-americano, que podem ser consultados no site do mencionado projeto (http://www.ensayistas.org), junto com sínteses biobibliográficas de autores brasileiros e portugueses.
A comemoração dos sessenta anos do IBF representa a conquista de um espaço livre e pluralista para a formulação e a divulgação do pensamento filosófico brasileiro. E indica que já foi conquistado o objetivo que Miguel Reale traçou para a meditação filosófica nacional, com as seguintes palavras: "Quando vivermos realmente inseridos na problemática de nossas circunstâncias, natural e espontaneamente, sem sentirmos mais a necessidade de proclamá-lo a todo instante, quando houver essa atitude nova, saberemos conversar sobre nós mesmos e entre nós mesmos, recebendo idéias estrangeiras como acolhemos uma visita que nos enriquece, mas que não chega a privar-nos da intimidade do nosso lar".
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
CHAVISTAS, BOLIVARIANOS E DEMAIS DISCIPULOS DE ROUSSEAU
Por trás dos Chávez, dos Zelayas, dos Morales, dos Correas, dos Lulas da vida, o fundamento conceitual comum que encontramos é o velho espírito rousseauniano, que deu ensejo à denominada por Talmon de “democracia totalitária” (na obra que leva o mesmo título: As origens da democracia totalitária). O fenômeno foi amplamente estudado no Brasil pelo saudoso pensador liberal Roque Spencer Maciel de Barros, no seu clássico livro intitulado: O fenômeno totalitário.
Da síndrome rousseauniana foi vítima, aliás, importante herói que boa parte dos atuais caudilhos latino-americanos têm como arquétipo: o Libertador Simón Bolívar. O grande general tinha sido discípulo, na sua juventude, de um maluco autodidata, poucos anos mais velho do que ele, Simon Rodríguez, que tinha lido com paixão a obra do filósofo de Genebra e que, tendo virado tutor do rapazola, decidiu aplicar, na sua educação, os princípios contidos na obra pedagógica de Rousseau, O Emílio ou da educação. Resultado: saiu do forno pedagógico um romântico voluntarioso, amante da natureza e das mulheres, aventureiro, impulsivo, de modos rudes, intuitivo e que entendia a política à maneira rousseauniana, como unanimidade ao redor de quem encarnasse a Vontade Geral. Enquanto se tratou de vencer os espanhóis nas geladas montanhas andinas ou nas ardentes planícies de Venezuela, a receita rousseauniana deu certo: em poucos anos Bolívar, (de forma semelhante a como Napoleão tinha organizado o Bloco Continental na Europa, com a ajuda do rolo compressor da Grande Armée), libertou do jugo ibérico cinco nações, dando ensejo a um grande país, La Nueva Granada, que inicialmente incluiu a Colômbia, a Venezuela e o Equador, mas que deveria abarcar, também, a Bolívia e o Peru. Mas o navio fez água quando se tratou de organizar politicamente esse imenso território: Bolívar não soube lidar com a diversidade de interesses das elites dos países recém-libertados.
O problema fundamental do espírito rousseauniano é a convicção de que a política é questão de unanimidade. Trata-se, como lembra Roque Spencer, de uma alternativa que, na Antigüidade, tinha sido alimentada por Platão na sua obra A República. Para o filósofo ateniense, a Polis deveria ser construída sobre a base da unanimidade ao redor do Rei Filósofo. Contraposto a essa visão, Aristóteles, na sua obra A Política, considerava que as questões relativas à organização da Polis não poderiam ser objeto de unanimidade, mas apenas de consenso entre opiniões divergentes, posto que estava se lidando com um objeto problemático: a liberdade humana. Para o filósofo de Estagira, nada havia de mais variado do que os interesses dos homens; os juízos relativos a eles, portanto, não poderiam ser categóricos, mas dialéticos.
Sintetizando a proposta rousseauniana (que se encontra no 8º capítulo do conhecido livro de Rousseau intitulado: Acerca do Contrato Social), temos os seguintes pontos: 1- a felicidade da Humanidade consiste no surgimento do Homem Novo identificado totalmente com a Vontade Geral (ou com o Interesse Público); 2- a infelicidade consiste no fato de que os indivíduos defendam os seus interesses particulares, não os colocando em função do Interesse Público; 3 - o caminho para a reconquista da felicidade na sociedade estraçalhada pelos conflitos entre os interesses individuais, consiste na reeducação ou a simples eliminação dos indivíduos contaminados pelo egoísmo, a fim de que sejam abandonados os mesquinhos interesses particulares em benefício do Interesse Público; 4 - Essa transformação será obra dos puros, aquele grupo que constitui a "vanguarda do povo"; eles são os melhores, porque renunciaram aos seus interesses individuais em prol do Bem Público; 5 - todos os meios são válidos para os puros conseguirem enquadrar o resto da sociedade ao redor da aprovação unânime da sua proposta, sendo que o primeiro passo consiste na eliminação dos dissidentes.
Benjamin Constant de Rebecque, no seu ensaio de 1815 intitulado: Princípios de Política, destacou o ponto central do receituário rousseauniano: a Soberania Popular, que é encarnada pela Vontade Geral, não tem limites; os puros, assim, podem dispor a seu bel prazer da vida, honra e bens dos cidadãos. Ora, frisa Constant, a soberania deve ser limitada, não podendo invadir o foro íntimo dos indivíduos, nem se sobrepor aos direitos inalienáveis deles à vida, à liberdade e às posses. Como os interesses dos indivíduos passaram a ser representados no Parlamento, Constant chamava a atenção para o ódio que a instituição do governo representativo desatava nos puros de plantão na França do final do século XVIII, os Jacobinos. Para o ilustre pensador suíço-francês, a construção do Estado não seria questão de unanimidade, mas de consensos surgidos da representação de interesses no seio do Parlamento.
Bom, todos sabemos como se desenrolou a história do messianismo político rousseauniano. O papel de "puros" passou a ser reivindicado pelos ativistas das várias denominações, desde os mencionados jacobinos, passando pelos bonapartistas, pelos republicanos enragés, pelos socialistas estatizantes do século XIX na França, pelos bolcheviques, pelos guerrilheiros de Sierra Maestra, pelos castilhistas gaúchos, pelos petistas, pelos bolivarianos...
"Sem medo de ser feliz" (de acordo com o que fixem os "puros" do momento, que confundem evidentemente os seus próprios interesses com o interesse público) e "pau nos dissidentes", essas são as duas máximas dos rousseaunianos. Desde o Libertador Simón Bolívar (que cunhou o dístico "Pátria ou Morte"), até Che Guevara e os bolivarianos populistas, a ideologia rousseauniana é a que alimenta essas aventuras desastradas, que trazem mais cadeias do que liberdades.
Ali onde o rousseaunianismo vingou sobre a tradição feudal, inspirada pelo espírito do cartesianismo e influenciada, mesmo que temporariamente, pelo calvinismo huguenote, como na França, surgiram instituições absolutistas fortemente alicerçadas numa burocracia racional: os dois momentos principais dessa realidade foram o Reino de Luís XIV, no século XVII, e o Império napoleônico, no início do século XIX. Ali onde o denominador comum foi o velho patrimonialismo, o rousseaunianismo evoluiu em direção a formas asiáticas de despotismo, como as ditaduras do leste europeu ou os caudilhismos latino-americanos. A ditadura comunista sob todas as suas denominações (soviética, maoísta, cubana ou bolivariana, defendida pelos integrantes do Foro de São Paulo, de que Lula é um dos fundadores) é a expressão, na história do século XX e neste início de século XXI, desse velho receituário rousseauniano, cunhado por um genial pensador louco que esquizofrenicamente identificou a democracia como a morte da liberdade. "Nihil novum sub sole"!
Da síndrome rousseauniana foi vítima, aliás, importante herói que boa parte dos atuais caudilhos latino-americanos têm como arquétipo: o Libertador Simón Bolívar. O grande general tinha sido discípulo, na sua juventude, de um maluco autodidata, poucos anos mais velho do que ele, Simon Rodríguez, que tinha lido com paixão a obra do filósofo de Genebra e que, tendo virado tutor do rapazola, decidiu aplicar, na sua educação, os princípios contidos na obra pedagógica de Rousseau, O Emílio ou da educação. Resultado: saiu do forno pedagógico um romântico voluntarioso, amante da natureza e das mulheres, aventureiro, impulsivo, de modos rudes, intuitivo e que entendia a política à maneira rousseauniana, como unanimidade ao redor de quem encarnasse a Vontade Geral. Enquanto se tratou de vencer os espanhóis nas geladas montanhas andinas ou nas ardentes planícies de Venezuela, a receita rousseauniana deu certo: em poucos anos Bolívar, (de forma semelhante a como Napoleão tinha organizado o Bloco Continental na Europa, com a ajuda do rolo compressor da Grande Armée), libertou do jugo ibérico cinco nações, dando ensejo a um grande país, La Nueva Granada, que inicialmente incluiu a Colômbia, a Venezuela e o Equador, mas que deveria abarcar, também, a Bolívia e o Peru. Mas o navio fez água quando se tratou de organizar politicamente esse imenso território: Bolívar não soube lidar com a diversidade de interesses das elites dos países recém-libertados.
O problema fundamental do espírito rousseauniano é a convicção de que a política é questão de unanimidade. Trata-se, como lembra Roque Spencer, de uma alternativa que, na Antigüidade, tinha sido alimentada por Platão na sua obra A República. Para o filósofo ateniense, a Polis deveria ser construída sobre a base da unanimidade ao redor do Rei Filósofo. Contraposto a essa visão, Aristóteles, na sua obra A Política, considerava que as questões relativas à organização da Polis não poderiam ser objeto de unanimidade, mas apenas de consenso entre opiniões divergentes, posto que estava se lidando com um objeto problemático: a liberdade humana. Para o filósofo de Estagira, nada havia de mais variado do que os interesses dos homens; os juízos relativos a eles, portanto, não poderiam ser categóricos, mas dialéticos.
Sintetizando a proposta rousseauniana (que se encontra no 8º capítulo do conhecido livro de Rousseau intitulado: Acerca do Contrato Social), temos os seguintes pontos: 1- a felicidade da Humanidade consiste no surgimento do Homem Novo identificado totalmente com a Vontade Geral (ou com o Interesse Público); 2- a infelicidade consiste no fato de que os indivíduos defendam os seus interesses particulares, não os colocando em função do Interesse Público; 3 - o caminho para a reconquista da felicidade na sociedade estraçalhada pelos conflitos entre os interesses individuais, consiste na reeducação ou a simples eliminação dos indivíduos contaminados pelo egoísmo, a fim de que sejam abandonados os mesquinhos interesses particulares em benefício do Interesse Público; 4 - Essa transformação será obra dos puros, aquele grupo que constitui a "vanguarda do povo"; eles são os melhores, porque renunciaram aos seus interesses individuais em prol do Bem Público; 5 - todos os meios são válidos para os puros conseguirem enquadrar o resto da sociedade ao redor da aprovação unânime da sua proposta, sendo que o primeiro passo consiste na eliminação dos dissidentes.
Benjamin Constant de Rebecque, no seu ensaio de 1815 intitulado: Princípios de Política, destacou o ponto central do receituário rousseauniano: a Soberania Popular, que é encarnada pela Vontade Geral, não tem limites; os puros, assim, podem dispor a seu bel prazer da vida, honra e bens dos cidadãos. Ora, frisa Constant, a soberania deve ser limitada, não podendo invadir o foro íntimo dos indivíduos, nem se sobrepor aos direitos inalienáveis deles à vida, à liberdade e às posses. Como os interesses dos indivíduos passaram a ser representados no Parlamento, Constant chamava a atenção para o ódio que a instituição do governo representativo desatava nos puros de plantão na França do final do século XVIII, os Jacobinos. Para o ilustre pensador suíço-francês, a construção do Estado não seria questão de unanimidade, mas de consensos surgidos da representação de interesses no seio do Parlamento.
Bom, todos sabemos como se desenrolou a história do messianismo político rousseauniano. O papel de "puros" passou a ser reivindicado pelos ativistas das várias denominações, desde os mencionados jacobinos, passando pelos bonapartistas, pelos republicanos enragés, pelos socialistas estatizantes do século XIX na França, pelos bolcheviques, pelos guerrilheiros de Sierra Maestra, pelos castilhistas gaúchos, pelos petistas, pelos bolivarianos...
"Sem medo de ser feliz" (de acordo com o que fixem os "puros" do momento, que confundem evidentemente os seus próprios interesses com o interesse público) e "pau nos dissidentes", essas são as duas máximas dos rousseaunianos. Desde o Libertador Simón Bolívar (que cunhou o dístico "Pátria ou Morte"), até Che Guevara e os bolivarianos populistas, a ideologia rousseauniana é a que alimenta essas aventuras desastradas, que trazem mais cadeias do que liberdades.
Ali onde o rousseaunianismo vingou sobre a tradição feudal, inspirada pelo espírito do cartesianismo e influenciada, mesmo que temporariamente, pelo calvinismo huguenote, como na França, surgiram instituições absolutistas fortemente alicerçadas numa burocracia racional: os dois momentos principais dessa realidade foram o Reino de Luís XIV, no século XVII, e o Império napoleônico, no início do século XIX. Ali onde o denominador comum foi o velho patrimonialismo, o rousseaunianismo evoluiu em direção a formas asiáticas de despotismo, como as ditaduras do leste europeu ou os caudilhismos latino-americanos. A ditadura comunista sob todas as suas denominações (soviética, maoísta, cubana ou bolivariana, defendida pelos integrantes do Foro de São Paulo, de que Lula é um dos fundadores) é a expressão, na história do século XX e neste início de século XXI, desse velho receituário rousseauniano, cunhado por um genial pensador louco que esquizofrenicamente identificou a democracia como a morte da liberdade. "Nihil novum sub sole"!
quinta-feira, 23 de julho de 2009
AIRES CANADIENSES
La Tour y el centro de Toronto vistos desde el Lago Ontario
Lina Y Vitória frente al Royal Museum de Toronto
Vista general sobre el Lago Ontario y parte de la ciudad de Toronto, desde La Tour
Niagara Falls
Este cronista de paseo por el Lago Ontario
Amigos: un breve comentario para registrar mis impresiones en este bello país, el Canadá, lleno de lagos inmensos y de animalitos árticos. El Estado, por aquí, aparece poco pero, por lo que se ve, es muy eficiente. Transportes excelentes para todos, cobertura social integral, seguridad, educación, limpieza.
En nuestros países latinoamericanos, especialmente en Brasil, el Estado aparece mucho y nada o casi nada hace por el bienestar de los ciudadanos. Veo a las personas aquí, en el suburbio de Toronto, alegres, tranquilas, entran al trabajo a las ocho de la mañana y religiosamente salen a eso de las cuatro de la tarde, todo mundo sin prisa, en orden, caminando sin tumulto para tomar el metro, el bus o el tren. Llegan a sus casas a eso de las cinco de la tarde para vivir despreocupados su vida de hogar, del día a día.
En Brasil, cuando llego al hogar por la nochecita, salgo con mi esposa a darle un paseíto a la perrita en el parque del frente de mi casa. Tenemos que hacerles el quite a los adolescentes maleducados que nos atropellan con sus bicicletas o que nos chutan la bola en la cara. La inseguridad urbana se ha instalado en las urbes brasileñas. La policía es corporativista y no funciona para el ciudadano. Los individuos no han sido educados para la ciudadanía y desconocen, en general, los derechos de sus semejantes. La absurda legislación laboral inspirada en Mussolini entorpece las relaciones de trabajo y la informalidad y el desempleo campean. No es raro encontrar en frente al edificio mendigos que piden limosna y que se instalan en la entrada del garage. Eso a pesar de la "bolsa familia" que Lula dizque les distribuye a los más pobres, claro que sin que entre los que se benefician de este regalo gubernamental se encuentren los mendigos de la placita en donde queda nuestro edificio. Al encender la TV, comienza la comedia de vanidades y de delitos que es el noticiero de la cadena local: Lula autorizó gastos sin límite, Sarney roba y roba y no sale, más balas perdidas y muertos inocentes en las calles de Rio de Janeiro, los Partidos no se mueven frente al clamor popular, etc. etc.
Aquí por lo menos el Estado les garantiza a los ciudadanos tranquilidad para llegar en casa y divertirse en sus actividades domésticas, con los innumerables canales de TV a disposición del público, sin que tengan que pagar una extorsiva cuota que garantiza pocas opciones. La calidad de vida, mis amigos, consiste, como dicen los pensadores liberales, especialmente Tocqueville, en la "libertad negativa", que nos permite ir y venir sin que tengamos el temor de perder la vida o los bienes en la primera esquina. Es gozar la salud, la vida y la propiedad, sin temor de que las cosas y los bienes que apreciamos nos sean arrebatados. Es la seguridad jurídica que garantiza que las reglas de juego no van a ser alteradas de la noche a la mañana.
Lo que nos atormenta en Latinoamérica es esa inseguridad que mata al patriotismo. Es la falta que hace la seguridad que los ciudadanos disfrutan en estos países, como el Canadá, en los que el Estado está al servicio de la sociedad, y no viceversa. Por esto y solamente por esto es que muchos salen de Latinoamérica para tratar de hacer su vida en este medio. Nada más que eso: vivir la vida diaria sin sobresaltos, algo que el Estado les robó a los ciudadanos en los países herederos de la tradición ibérica. Poco y mucho. Pero ese poco es el que les garantiza a las personas el espacio para vivir su proyecto de felicidad cotidiana. Y este mucho es la diferencia que hay entre los eternos países del futuro y los que han llegado al hoy del desarrollo y del bienestar para todos.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
CONSUMO DE TÓXICOS NO BRASIL
A nossa sociedade tradicionalmente assumiu a atitude ambígua das famílias de classe média com filhos narcodependentes: tenta negar o problema. Até ontem, era comum enxergar a nódoa nos outros: os colombianos eram os produtores das drogas da morte. Os americanos e europeus, os consumidores. Mas a situação hoje é de tal forma grave, que não há como tapar o sol com a peneira. O Brasil conta com 890 mil usuários de drogas. A violência decorrente do narcotráfico bateu às nossas portas e temos de pensar em soluções para o problema. Não adianta mais repassar o problema para os outros.
Em face dessa problemática, desenvolverei quatro itens: I – A situação do Rio, precursora, nos anos 80 e 90, da crise brasileira atual. II – Decisão estratégica dos Narcotraficantes: tornar o Brasil produtor, consumidor e exportador de cocaína. III – Quadro nacional de violência decorrente da produção, consumo e comercialização de entorpecentes. IV – O que fazer diante do consumo massivo de entorpecentes?
I – A situação do Rio, precursora, nos anos 80 e 90, da crise brasileira atual.
O Rio de Janeiro antecipou-se, no Brasil, à violência do narcotráfico. Roberto Campos assim tipificou, no ano de 1996, a crise da cidade, sugada pelo turbilhão de decadência econômica, violência, desemprego, medo e perda de esperança: “A Guanabara sofre de um círculo vicioso e da síndrome do medo. É uma trágica causação circular. O desemprego provoca a marginalidade; a marginalidade gera a violência; a violência afasta investidores e agrava o desemprego; e o desemprego fomenta a marginalidade. Os investidores nacionais vivem sob a ameaça do seqüestro ou têm de pagar tributo a traficantes e pseudo-sindicalistas para diminuição de roubos”. [Roberto Campos “O Rio sob o signo do atraso e da violência”, Carta Mensal, nº 491, 1996].
O quadro atrás desenhado não perdeu atualidade, embora se tenham passado treze anos. É verdade que houve, no Rio, duas mudanças: de um lado, a entrada dos dólares da exploração petrolífera na bacia de Campos, na última década; de outro, o atual governo estadual decidiu dar combate aberto aos traficantes, nos morros onde eles se tornaram fortes. Mudou a situação de violência e insegurança para os cidadãos? Não. Por dois motivos: primeiro, as divisas do petróleo não foram canalizadas para investimentos de longo curso, que melhorassem as condições de vida da grande faixa da população situada nos subúrbios: mencionemos dois itens esquecidos: transporte ferroviário e saúde pública.
Segundo, o Estado do Rio não efetivou uma clara política de segurança pública, aliada a investimentos em serviços sociais (como foi feito em cidades colombianas), nas áreas carentes. O sucesso obtido no Morro Dona Marta soa mais como exceção, no contexto violento das mil e tantas favelas que cercam a cidade, onde a polícia encena o entra-e-sai que fortalece o poder dos bandidos. O governador Cabral, que se inspirou no exemplo de Medellín, deixou pela metade a obra iniciada. Daí por que a violência não diminui, ao passo que na cidade colombiana literalmente despencou.
II – Decisão estratégica dos Narcotraficantes: tornar o Brasil produtor, consumidor e exportador de cocaína.
Foi uma cruel coincidência o Rio ter mergulhado no caos de violência e decadência que acaba de ser ilustrado? Aparentemente, sim. Mas, examinadas as coisas mais de perto, não. Além do fator desagregador representado pelo socialismo moreno de Brizola, houve uma deliberação do crime organizado, no sentido de incluir o Brasil no organograma de produção/consumo/exportação de tóxicos.
Os narcotraficantes tinham, na década passada, lucros anuais de aproximadamente 500 bilhões de dólares. Esses ganhos hoje são calculados em 320 bilhões. Seria ingênuo pensar que os produtores de narcóticos tivessem a mentalidade do quitandeiro da esquina. Muito pelo contrário, planejavam friamente os seus negócios. O jornalista Amauri Mello [“Crime a futuro”, O Globo, 13/06/2003] lembrava que, em 1989, a máfia italiana estava interessada em incrementar os negócios do narcotráfico no Brasil, diante do combate que estavam sofrendo, da parte dos Estados Unidos e dos governos locais, os cartéis andinos da coca. Segundo Amauri, que trabalhou na Europa, policiais italianos tiveram uma série de conversas nesse ano com jornalistas latino-americanos (entre os que ele se encontrava), acerca das últimas pesquisas dos órgãos de segurança da Itália, em relação aos negócios do narcotráfico.
Os mafiosos delinearam uma política de penetração no Brasil, a fim de tender com o nosso país uma cabeça de ponte para o narcotráfico internacional. Eis, segundo o testemunho de Amauri, as linhas mestras dessa política: “1) Estimular associação com negócios em áreas de massa populacional carente; 2) recomendar atividades que gerassem grandes volumes de notas, como, por exemplo, vender material de construção nas tais áreas. Ou participar de transporte coletivo. Além da facilidade de justificar movimento de dinheiro, também estabeleceria uma simpática relação com a vizinhança... 3) participar do Poder Legislativo de fora para dentro, vereança em pequenas cidades isoladas nas regiões de fronteira e avançar com representação federal, dando preferência às regiões com corredores para a pasta de coca; 4) Estimular o jogo (naquele período discutia-se muito a reabertura de cassinos no Brasil); 5) criar chefes brasileiros.”
III – Quadro nacional de violência decorrente da produção, consumo e comercialização de entorpecentes.
Os noticiários policiais revelam que os principais pontos dessa política da morte foram cumpridos à risca. Resultado: o Brasil é, hoje, importante consumidor de narcóticos, além de se ter convertido em centro de refino de cocaína e de exportação de entorpecentes para Estados Unidos e Europa. A eleição do chefe cocalero Evo Morales, na Bolívia, garantiu a exportação de pasta de coca para o Brasil, notadamente para o Estado de São Paulo. Estatísticas policiais informam que, em 2008, foram apreendidos, no aeroporto de Guarulhos, 200 quilogramas de coca [SBT, “Consumo de drogas no Brasil”, noticiário nacional de 9/7/09]. Aplicando cálculo utilizado pela DEA, no sentido de que são apreendidos 10% das drogas que circulam, teríamos que pelo aeroporto mencionado saíram, num ano, duas toneladas de cocaína para o exterior. Dados preocupantes são revelados, igualmente, pelas polícias de outros Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, etc., em relação às apreensões de drogas destinadas ao consumo externo. O Brasil se converteu, como previam os mafiosos, em importante corredor de exportação de drogas para o mundo.
Pior: o nosso país virou consumidor. O Brasil está trilhando caminho inverso ao do restante do mundo no consumo de cocaína. Conforme informava recentemente o Relatório Mundial sobre Drogas - 2009, da Organização das Nações Unidas, enquanto Europa e EUA reduziram o consumo nos últimos anos, o Brasil é um dos cinco países da América do Sul que registraram aumento no número de usuários de drogas, sendo que 890 mil brasileiros consomem cocaína (0,7% da população em 2007), quando seis anos antes o índice era de 0,4% [Cf. César Maia, Exblog, 25/06/2009].
O jornalista americano Jon Lee Anderson, que veio ao Brasil recentemente para escrever matéria sobre consumo de drogas no Rio para a prestigiosa revista The New Yorker, em entrevista concedida na Festa Literária de Paraty, no início de Julho, afirmou: “Eu fui a favelas em que não aparecia polícia desde 2003. Há mil favelas no Rio. Eu acho que a situação do tráfico não é vista como uma calamidade nacional. E, no meu ponto de vista, é o que o Rio é: uma calamidade nacional. Há gangues fora de controle em muitos territórios. (...) O Estado não está funcionando, e os criminosos sabem disso. Os criminosos estão se tornando mais fortes, perderam todo o respeito pelas leis e pela sociedade” [Jon Lee Anderson, “Calamidade nacional”. Entrevista a André Miranda, O Globo, 8/7/09, 2º Caderno, p. 1 e 4].
IV – O que fazer diante do consumo massivo de entorpecentes?
Várias providências saltam à vista: em primeiro lugar, é necessário pressionar, nos foros internacionais, os principais países consumidores de narcóticos, para que se engajem na diminuição do consumo de entorpecentes. O atual governo americano parece ter aberto os olhos para essa realidade. Em visita à Colômbia, realizada em março deste ano, a Secretária de Estado Hillary Clinton declarou: “A nossa insaciável demanda por drogas ilegais impulsiona o narcotráfico. A nossa incapacidade para evitar o contrabando de armas causa a morte de policiais, soldados e civis. Sinto fortemente que temos co-responsabilidade” [“Insaciable consumo” – Editorial. El Colombiano, Medellín, 30/3/2009].
Em segundo lugar, é primordial restabelecer o primado do Estado no comando da sociedade. Duas providências são essenciais: a - restabelecer a credibilidade da Justiça, mediante uma legislação mais dura para com os criminosos; b - reformulação da representação política no Congresso e nas Assembléias Legislativas estaduais; hoje a população não possui instrumentos para cobrar, dos seus representantes, responsabilidade em face da sua missão. As reformas política e eleitoral são inadiáveis. Somente assim poderemos ter uma legislação penal acorde com as exigências da nossa sociedade.
Em terceiro lugar, deve haver, no seio da sociedade, um debate amplo acerca da necessidade de limitar o consumo de drogas. A questão da liberação das mesmas tem-se mostrado uma solução inviável. Nos países onde houve uma política nesse sentido, como na Holanda, os efeitos perversos do tráfico fizeram-se sentir com toda a sua crueza e passaram a afetar ao resto da sociedade. Algo semelhante tinha acontecido na Suíça, com a abertura, em Zurique, de áreas restritas para o consumo livre de drogas. Algo semelhante aconteceu na Espanha, com as políticas liberais dos anos 80. Não se trata de criminalizar sumariamente os usuários. Mas eles devem ser enquadrados nas suas responsabilidades como dependentes químicos, ajudando-os a superar a dependência.
Em quarto lugar, devem ser formuladas políticas realistas de segurança pública, centradas na idéia de preservar os direitos básicos dos cidadãos à vida, à liberdade e às posses. Ora, esses direitos hoje se encontram seriamente ameaçados nas nossas cidades. É evidente que essas políticas não devem ser apenas repressivas. Mas elas devem ser complementadas com políticas sociais que ajudem as comunidades a se protegerem da cultura da violência. É importante conhecer a fundo o exemplo de cidades como Bogotá e Medellín, que encontraram na massiva modernização da educação e da cultura instrumentos eficazes para desenvolver o ambiente da paz.
Em quinto lugar, devem ser reformuladas as políticas sociais de âmbito nacional como o programa “bolsa família”. Na forma em que está sendo desenvolvido pelo atual governo, não redime as populações carentes, somente lhes dando um auxílio temporal que as torna caudatárias do favor oficial. O ideal seria adaptar esses programas, de uma forma que tire os carentes da sua situação de penúria, integrando-os ao processo produtivo. Temos um exemplo importante de políticas sensatas nesse terreno, na forma em que o governo colombiano colocou em funcionamento o programa “bolsa escola” (inspirado no exemplo brasileiro), mas aperfeiçoado de forma a colocar as famílias carentes no caminho da educação básica dos filhos, da capacitação para o mercado de trabalho dos chefes de família e da integração dessas famílias à sociedade.
Em sexto lugar, incorporar o item redução do consumo de drogas aos já existentes, para avaliar o desempenho dos governos municipais nas cidades brasileiras onde foi introduzido o programa “Como Vamos”, realizado inicialmente em Bogotá e Medellín. As cidades brasileiras que hoje participam desse Movimento (denominado de Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis) são as seguintes: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Holambra (SP), Ilha Bela (SP), Ilhéus (BA), Januária (MG), Maringá (PR), Niterói (RJ), Peruíbe (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Ribeirão Bonito (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP) Teresópolis (RJ), e Vitória (ES).
Em face dessa problemática, desenvolverei quatro itens: I – A situação do Rio, precursora, nos anos 80 e 90, da crise brasileira atual. II – Decisão estratégica dos Narcotraficantes: tornar o Brasil produtor, consumidor e exportador de cocaína. III – Quadro nacional de violência decorrente da produção, consumo e comercialização de entorpecentes. IV – O que fazer diante do consumo massivo de entorpecentes?
I – A situação do Rio, precursora, nos anos 80 e 90, da crise brasileira atual.
O Rio de Janeiro antecipou-se, no Brasil, à violência do narcotráfico. Roberto Campos assim tipificou, no ano de 1996, a crise da cidade, sugada pelo turbilhão de decadência econômica, violência, desemprego, medo e perda de esperança: “A Guanabara sofre de um círculo vicioso e da síndrome do medo. É uma trágica causação circular. O desemprego provoca a marginalidade; a marginalidade gera a violência; a violência afasta investidores e agrava o desemprego; e o desemprego fomenta a marginalidade. Os investidores nacionais vivem sob a ameaça do seqüestro ou têm de pagar tributo a traficantes e pseudo-sindicalistas para diminuição de roubos”. [Roberto Campos “O Rio sob o signo do atraso e da violência”, Carta Mensal, nº 491, 1996].
O quadro atrás desenhado não perdeu atualidade, embora se tenham passado treze anos. É verdade que houve, no Rio, duas mudanças: de um lado, a entrada dos dólares da exploração petrolífera na bacia de Campos, na última década; de outro, o atual governo estadual decidiu dar combate aberto aos traficantes, nos morros onde eles se tornaram fortes. Mudou a situação de violência e insegurança para os cidadãos? Não. Por dois motivos: primeiro, as divisas do petróleo não foram canalizadas para investimentos de longo curso, que melhorassem as condições de vida da grande faixa da população situada nos subúrbios: mencionemos dois itens esquecidos: transporte ferroviário e saúde pública.
Segundo, o Estado do Rio não efetivou uma clara política de segurança pública, aliada a investimentos em serviços sociais (como foi feito em cidades colombianas), nas áreas carentes. O sucesso obtido no Morro Dona Marta soa mais como exceção, no contexto violento das mil e tantas favelas que cercam a cidade, onde a polícia encena o entra-e-sai que fortalece o poder dos bandidos. O governador Cabral, que se inspirou no exemplo de Medellín, deixou pela metade a obra iniciada. Daí por que a violência não diminui, ao passo que na cidade colombiana literalmente despencou.
II – Decisão estratégica dos Narcotraficantes: tornar o Brasil produtor, consumidor e exportador de cocaína.
Foi uma cruel coincidência o Rio ter mergulhado no caos de violência e decadência que acaba de ser ilustrado? Aparentemente, sim. Mas, examinadas as coisas mais de perto, não. Além do fator desagregador representado pelo socialismo moreno de Brizola, houve uma deliberação do crime organizado, no sentido de incluir o Brasil no organograma de produção/consumo/exportação de tóxicos.
Os narcotraficantes tinham, na década passada, lucros anuais de aproximadamente 500 bilhões de dólares. Esses ganhos hoje são calculados em 320 bilhões. Seria ingênuo pensar que os produtores de narcóticos tivessem a mentalidade do quitandeiro da esquina. Muito pelo contrário, planejavam friamente os seus negócios. O jornalista Amauri Mello [“Crime a futuro”, O Globo, 13/06/2003] lembrava que, em 1989, a máfia italiana estava interessada em incrementar os negócios do narcotráfico no Brasil, diante do combate que estavam sofrendo, da parte dos Estados Unidos e dos governos locais, os cartéis andinos da coca. Segundo Amauri, que trabalhou na Europa, policiais italianos tiveram uma série de conversas nesse ano com jornalistas latino-americanos (entre os que ele se encontrava), acerca das últimas pesquisas dos órgãos de segurança da Itália, em relação aos negócios do narcotráfico.
Os mafiosos delinearam uma política de penetração no Brasil, a fim de tender com o nosso país uma cabeça de ponte para o narcotráfico internacional. Eis, segundo o testemunho de Amauri, as linhas mestras dessa política: “1) Estimular associação com negócios em áreas de massa populacional carente; 2) recomendar atividades que gerassem grandes volumes de notas, como, por exemplo, vender material de construção nas tais áreas. Ou participar de transporte coletivo. Além da facilidade de justificar movimento de dinheiro, também estabeleceria uma simpática relação com a vizinhança... 3) participar do Poder Legislativo de fora para dentro, vereança em pequenas cidades isoladas nas regiões de fronteira e avançar com representação federal, dando preferência às regiões com corredores para a pasta de coca; 4) Estimular o jogo (naquele período discutia-se muito a reabertura de cassinos no Brasil); 5) criar chefes brasileiros.”
III – Quadro nacional de violência decorrente da produção, consumo e comercialização de entorpecentes.
Os noticiários policiais revelam que os principais pontos dessa política da morte foram cumpridos à risca. Resultado: o Brasil é, hoje, importante consumidor de narcóticos, além de se ter convertido em centro de refino de cocaína e de exportação de entorpecentes para Estados Unidos e Europa. A eleição do chefe cocalero Evo Morales, na Bolívia, garantiu a exportação de pasta de coca para o Brasil, notadamente para o Estado de São Paulo. Estatísticas policiais informam que, em 2008, foram apreendidos, no aeroporto de Guarulhos, 200 quilogramas de coca [SBT, “Consumo de drogas no Brasil”, noticiário nacional de 9/7/09]. Aplicando cálculo utilizado pela DEA, no sentido de que são apreendidos 10% das drogas que circulam, teríamos que pelo aeroporto mencionado saíram, num ano, duas toneladas de cocaína para o exterior. Dados preocupantes são revelados, igualmente, pelas polícias de outros Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, etc., em relação às apreensões de drogas destinadas ao consumo externo. O Brasil se converteu, como previam os mafiosos, em importante corredor de exportação de drogas para o mundo.
Pior: o nosso país virou consumidor. O Brasil está trilhando caminho inverso ao do restante do mundo no consumo de cocaína. Conforme informava recentemente o Relatório Mundial sobre Drogas - 2009, da Organização das Nações Unidas, enquanto Europa e EUA reduziram o consumo nos últimos anos, o Brasil é um dos cinco países da América do Sul que registraram aumento no número de usuários de drogas, sendo que 890 mil brasileiros consomem cocaína (0,7% da população em 2007), quando seis anos antes o índice era de 0,4% [Cf. César Maia, Exblog, 25/06/2009].
O jornalista americano Jon Lee Anderson, que veio ao Brasil recentemente para escrever matéria sobre consumo de drogas no Rio para a prestigiosa revista The New Yorker, em entrevista concedida na Festa Literária de Paraty, no início de Julho, afirmou: “Eu fui a favelas em que não aparecia polícia desde 2003. Há mil favelas no Rio. Eu acho que a situação do tráfico não é vista como uma calamidade nacional. E, no meu ponto de vista, é o que o Rio é: uma calamidade nacional. Há gangues fora de controle em muitos territórios. (...) O Estado não está funcionando, e os criminosos sabem disso. Os criminosos estão se tornando mais fortes, perderam todo o respeito pelas leis e pela sociedade” [Jon Lee Anderson, “Calamidade nacional”. Entrevista a André Miranda, O Globo, 8/7/09, 2º Caderno, p. 1 e 4].
IV – O que fazer diante do consumo massivo de entorpecentes?
Várias providências saltam à vista: em primeiro lugar, é necessário pressionar, nos foros internacionais, os principais países consumidores de narcóticos, para que se engajem na diminuição do consumo de entorpecentes. O atual governo americano parece ter aberto os olhos para essa realidade. Em visita à Colômbia, realizada em março deste ano, a Secretária de Estado Hillary Clinton declarou: “A nossa insaciável demanda por drogas ilegais impulsiona o narcotráfico. A nossa incapacidade para evitar o contrabando de armas causa a morte de policiais, soldados e civis. Sinto fortemente que temos co-responsabilidade” [“Insaciable consumo” – Editorial. El Colombiano, Medellín, 30/3/2009].
Em segundo lugar, é primordial restabelecer o primado do Estado no comando da sociedade. Duas providências são essenciais: a - restabelecer a credibilidade da Justiça, mediante uma legislação mais dura para com os criminosos; b - reformulação da representação política no Congresso e nas Assembléias Legislativas estaduais; hoje a população não possui instrumentos para cobrar, dos seus representantes, responsabilidade em face da sua missão. As reformas política e eleitoral são inadiáveis. Somente assim poderemos ter uma legislação penal acorde com as exigências da nossa sociedade.
Em terceiro lugar, deve haver, no seio da sociedade, um debate amplo acerca da necessidade de limitar o consumo de drogas. A questão da liberação das mesmas tem-se mostrado uma solução inviável. Nos países onde houve uma política nesse sentido, como na Holanda, os efeitos perversos do tráfico fizeram-se sentir com toda a sua crueza e passaram a afetar ao resto da sociedade. Algo semelhante tinha acontecido na Suíça, com a abertura, em Zurique, de áreas restritas para o consumo livre de drogas. Algo semelhante aconteceu na Espanha, com as políticas liberais dos anos 80. Não se trata de criminalizar sumariamente os usuários. Mas eles devem ser enquadrados nas suas responsabilidades como dependentes químicos, ajudando-os a superar a dependência.
Em quarto lugar, devem ser formuladas políticas realistas de segurança pública, centradas na idéia de preservar os direitos básicos dos cidadãos à vida, à liberdade e às posses. Ora, esses direitos hoje se encontram seriamente ameaçados nas nossas cidades. É evidente que essas políticas não devem ser apenas repressivas. Mas elas devem ser complementadas com políticas sociais que ajudem as comunidades a se protegerem da cultura da violência. É importante conhecer a fundo o exemplo de cidades como Bogotá e Medellín, que encontraram na massiva modernização da educação e da cultura instrumentos eficazes para desenvolver o ambiente da paz.
Em quinto lugar, devem ser reformuladas as políticas sociais de âmbito nacional como o programa “bolsa família”. Na forma em que está sendo desenvolvido pelo atual governo, não redime as populações carentes, somente lhes dando um auxílio temporal que as torna caudatárias do favor oficial. O ideal seria adaptar esses programas, de uma forma que tire os carentes da sua situação de penúria, integrando-os ao processo produtivo. Temos um exemplo importante de políticas sensatas nesse terreno, na forma em que o governo colombiano colocou em funcionamento o programa “bolsa escola” (inspirado no exemplo brasileiro), mas aperfeiçoado de forma a colocar as famílias carentes no caminho da educação básica dos filhos, da capacitação para o mercado de trabalho dos chefes de família e da integração dessas famílias à sociedade.
Em sexto lugar, incorporar o item redução do consumo de drogas aos já existentes, para avaliar o desempenho dos governos municipais nas cidades brasileiras onde foi introduzido o programa “Como Vamos”, realizado inicialmente em Bogotá e Medellín. As cidades brasileiras que hoje participam desse Movimento (denominado de Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis) são as seguintes: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Holambra (SP), Ilha Bela (SP), Ilhéus (BA), Januária (MG), Maringá (PR), Niterói (RJ), Peruíbe (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Ribeirão Bonito (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP) Teresópolis (RJ), e Vitória (ES).
sábado, 27 de junho de 2009
ANOTAÇÕES ACERCA DA DISSERTAÇÃO DE LEANDRO DE ALMEIDA SILVA, INTITULADA: O DISCURSO MODERNIZADOR DE RUI BARBOSA (1849-1923)
A Dissertação em apreço, apresentada em 24 de Junho de 2009 para a obtenção do título de mestre, no programa de pós-graduação em História da Universidade Federal de Juiz de Fora, está bem redigida e cumpre com as condições básicas, de cunho metodológico e de conteúdo, para ser aprovada. O tema é relevante e constitui ponto de grande importância para a reconstrução do pano de fundo cultural em que se deu a organização, no Brasil, das instituições republicanas. A divisão da Dissertação em três partes (Formação de Rui, Ação e Pensamento Político até a Campanha Civilista, Ação e Pensamento Político durante a Campanha Civilista) parece-me bem concebida. O desenvolvimento das duas últimas partes é, no meu entender, a melhor parte da Dissertação, sendo que as observações que a seguir expresso referem-se, preponderantemente, à Primeira Parte.
Farei quatro observações críticas:
I – Rui, herói. - Parece-me que a caracterização de Rui Barbosa como “herói fáustico” (na trilha do conceito de “Mitologias Políticas” sugerido por Girardet), não corresponde, propriamente, ao que representa a figura em apreço, referida ao seu contexto histórico. Ora, o mito fáustico é típico da segunda metade do século XVIII, em que se dá, com Goethe, a crítica ao enciclopedismo e aponta para o surgimento de novo parâmetro filosófico, com o Romantismo. O herói fáustico apela para uma interioridade nova que, a partir de sua autenticidade, espalha ampla ação moralizadora e libertadora no seu contexto histórico, relativizando o mundo social e as instituições. Tudo se esfumaça à sombra da ação criadora da poesia, que invade o mundo concreto, tornando-o secundário. Como frisava Madame de Staël em relação a Goethe, “ele dispõe do mundo poético como um conquistador do mundo real e se considera suficientemente forte como para introduzir, como a natureza, o gênio da destruição nas suas próprias obras”.
Já a figura de Rui se situa em contexto cultural diferente. Como acho sugestiva a idéia de Girardet, considero que se deveria procurar, alhures, o arquétipo mítico em que ancoraria a personalidade do grande advogado baiano. Ora, ele se situa no contexto do agir positivo que constrói as instituições que garantem a liberdade. Rui estaria mais para um herói-demiurgo da República. O arquétipo em que ancoraria essa mitologia ruiana foi pautado pelo tipo de personagem que “salva” a sociedade, numa ação positiva que garante o funcionamento do Estado a serviço de todos e com rigorosa obediência aos “rios profundos” que comandam a História. As origens desse modelo seriam, portanto, diferentes das do herói “fáustico”. Ancorariam no tipo de herói que se constrói na narrativa do novo romance histórico (à maneira dos heróis de Sir Walter Scott), que na França encontra manifestação adequada na obra de Honoré de Balzac e de Victor Hugo, sendo que o referencial primordial (para o caso que nos ocupa) seria a obra romanesca de Alexandre Dumas, pai, autor de O cavaleiro de Sainte-Hermine (o romance histórico que sintetiza a gesta do Consulado e do Primeiro Império).
Napoleão foi o herói que salvou a França do niilismo revolucionário, dotando-a das instituições de direito que a tornariam viável historicamente, mas obedecendo cegamente às leis da História que consolidavam, no início do século XIX, a ascensão das massas. Para Dumas, enquanto o Corso obedeceu a essa tendência profunda da História moderna, a sua estrela brilhou. Quando, no entanto, quis agir pensando unicamente na consolidação do seu poder pessoal, a sua sina foi trágica. “O que caracteriza os grandes acontecimentos dos tempos modernos – frisava o romancista -, sem nenhuma exceção, é a pouca influência que os indivíduos neles exercem. Aqueles homens considerados mais fortes e mais capazes não dominaram nada, não conduziram nada, foram arrastados pelos acontecimentos. Poderosos enquanto foram os apóstolos do movimento, nulos quando tentaram opor-se a ele; foi essa a verdadeira estrela de Bonaparte, que se manteve brilhante enquanto ele próprio representava os interesses populares (...)”.
Rui, por sua vez, é o herói que constrói as instituições (alicerçadas nas leis), que garantem o efetivo gozo das liberdades aos seus concidadãos, na maré montante dos ideais republicanos, que constituem o caminho que percorrem as massas, no século XIX, rumo ao poder. Algo assim como a figura de Tocqueville que foi caracterizado por importante estudiosa como um “São João Batista de democracia”. Tratava-se, no caso da França, de encontrar um herói concreto e pragmático, que buscasse com denodo a construção das instituições, que garantissem a todos os Franceses o exercício da liberdade plena no contexto da maré democrática, irresistível, que constituiu a nova tendência do mundo, pautada pela Providência. Liberdade que foi seqüestrada, após a Revolução e a Restauração, pela tacanha burguesia. Mas sem a qual, a conquista da democracia iminente seria obra do despotismo. Ora, sabemos de que forma Tocqueville se sentia identificado com essa missão histórica. Apregoar a democracia com liberdade aos seus concidadãos e lutar para constituir instituições que garantissem a efetiva realização desses dois ideais: essa foi a sua missão, que o pensador francês chegou a identificar, no final da sua vida política, logo após a Revolução de 1848, com o ideal republicano.
Ora, o advogado baiano enxerga a sua missão num contexto semelhante, no esforço em prol de corrigir os rumos da República, após o advento da mesma e do ciclo militarista que tomou conta das instituições, banindo a liberdade e os direitos civis. Trata-se, no caso de Rui, de garantir aos brasileiros as instituições republicanas, mas no contexto das liberdades liberais, com exercício da representação no Congresso, com a independência dos três poderes, com o respeito pelo instituto do hábeas corpus acintosamente desdenhado por Floriano Peixoto (quando da sua passagem pela Presidência) e com a instauração de um autêntico federalismo, (anacronicamente invalidado pela corrupta e centralizadora “política dos governadores” de Campos Sales). Esse é o tipo de heroísmo da Águia de Haia: o advogado, o político a serviço da democracia republicana. No plano internacional, Rui se insurge contra os impérios do momento e toma o partido daqueles países (como a Inglaterra, a França e os Estados Unidos), onde se estabeleceram as instituições do governo representativo e o regime de liberdades cidadãs. A Inglaterra, embora não seja República, é valorizada pelo peso que nela tem a instituição parlamentar, menosprezada por todos os despotismos, a começar pelo apregoado pelos positivistas tupiniquins, defensores da ditadura republicana.
II – Conceito de Modernidade. – Faltou na Dissertação, a meu ver, uma mais exata definição do conceito de modernidade política. O autor cita fontes que tratam do tema de forma muito ampla. Sugeriria se concentrar na caracterização feita por Benjamin Constant de Rebecque, em torno ao conceito de modernidade democrática, no famoso texto intitulado Da liberdade dos Antigos comparada com aquela dos Modernos. Ora, no texto apontado, o pensador liberal destaca o que é essencial ao conceito de modernidade política: em primeiro lugar, o exercício, por parte do poder estabelecido, de uma soberania relativa, não absoluta. Em segundo lugar, a constituição de instituições de governo representativo, que garantam a representação de interesses dos cidadãos. Em terceiro lugar, a fixação dos aspectos fundamentais das instituições, bem como dos direitos e deveres dos cidadãos, numa Constituição.
III – Questões metodológicas no terreno da história do pensamento. – Acho de capital importância o fato de o programa de pós-graduação em História da UFJF ter se aberto ao campo da história do pensamento, aspecto outrora menosprezado nas pesquisas historiográficas brasileiras. A história das idéias era uma espécie de gata borralheira da historiografia, o que levava os pesquisadores a cometer grosseiras simplificações polarizadas pelas preferências ideológicas, quando se tratava de caracterizar tendências ou ciclos de pensamento, bem como autores.
Considero que na Dissertação faltou destacar a metodologia específica a ser utilizada na caracterização das idéias de Rui acerca do conceito de modernidade. Ora, essa metodologia já existe e constitui a grande contribuição brasileira no terreno da historiografia das idéias. Os fundamentos teóricos da mesma foram colocados pelo pensador marxista italiano Rodolfo Mondolfo e pelo filósofo alemão neokantiano Nicolai Hartmann. Alicerçado nesses dois pensadores e levando em consideração o conceito husserliano de epoché, Miguel Reale elaborou proposta metodológica a ser seguida nas pesquisas historiográficas, no terreno das idéias. Essa proposta consta dos seguintes passos, segundo a síntese feita por Antônio Paim: 1) averiguar qual era o problema, ou quais eram os problemas com os que se defrontava o pensador; 2) identificar a forma em que o mesmo respondeu à problemática que o preocupava; 3) passar ulteriormente a tecer uma rede comparativa de semelhanças e derivações, entre as respostas elaboradas pelo pensador estudado em face dos problemas por ele tratados e diante das respostas dadas por outros pensadores do período a problemas semelhantes.
IV – O modelo liberal de Rui. – Faltou caracterizar, de forma clara, na Dissertação, o modelo liberal de Rui. Ora, sabemos que na filosofia política ocidental consolidaram-se duas modalidades de liberalismo: o denominado de radical e o moderado. O liberalismo radical foi apregoado por Jean-Jacques Rousseau e os aspectos políticos de sua proposta encontram-se sintetizados na obra: O Contrato Social. Para o pensador genebrino, a felicidade geral da Nação é garantida pela unanimidade. Logo qualquer dissidência deve ser expurgada, pelos “puros” (aqueles que renunciaram aos seus interesses individuais e passaram a se identificar com os interesses da “vontade geral”). Aos “puros” corresponde a educação dos cidadãos, deformados pelo egoísmo da sociedade dividida em grupos de interesses que lutam entre si. Os “puros” darão ensejo ao “novo homem”, que se identificará com a “vontade geral”. Rousseau apregoava a concentração de poderes no representante da “vontade geral”, o denominado por ele de “Poder Moral” que empreenderia a regeneração da sociedade. A manifestação concreta mais imediata desse ideário deu-se a Revolução Francesa, com os jacobinos exercendo as funções de “educadores” da sociedade, no momento da Revolução e no período denominado de “O Terror”. Napoleão, primeiro Cônsul e depois Imperador, chamou a si essa função representativa da “vontade geral” e passou a exercer de forma concentrada o poder, se auxiliando do “Conseil d´État” (uma entidade integrada por técnicos e especialistas nas diversas matérias sobre as que seria necessário legislar) e mantendo, estreitamente atreladas a si, as instâncias colegiadas, que dele receberiam a sua legitimidade.
O liberalismo moderado foi apregoado por John Locke no seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil, que sintetizou os ideais da Revolução Gloriosa de 1688, que instaurou na Inglaterra a Monarquia Constitucional e a prática da representação de interesses dos cidadãos no Parlamento bicameral. O modelo lockeano – que seria inspirador das instituições republicanas nos Estados Unidos – partia do pressuposto de que o natural na sociedade é a diversidade e o conflito entre interesses divergentes, a partir dos quais deveria ser construída, por negociação, a maioria. Portanto, a questão central seria elaborar os mecanismos eleitorais que possibilitariam aos cidadãos a representação dos seus interesses. Essa doutrina estava acompanhada da que se referia à preexistência, em face da sociedade organizada, nos indivíduos, de direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses, direitos de que as instituições de governo representativo deveriam cuidar, sendo o respeito aos mesmos, essencial ao pacto político. Ora, este foi o liberalismo em que ancorou Rui Barbosa, ampliado pelas considerações acerca da democracia, efetivadas pelos doutrinários franceses e por Tocqueville, levando em consideração o exemplo americano.
A luta travada por Rui, no seio do Parlamento imperial e no contexto dos governos republicanos foi no sentido de se contrapor à versão de liberalismo radical (denominado de democratismo pelo historiador português Joel Serrão), que inspirou a formatação da “política dos governadores” efetivada por Campos Sales. Para Rui, a mencionada política traía os ideais de liberdade e de democracia com os quais tinha sido deslanchado o movimento da propaganda republicana, nas últimas décadas do século XIX.
Arsênio Corrêa caracterizou a “política dos governadores” como um expediente pragmático do governo para garantir a unidade política e a estabilidade, sem intervir direto nos Estados, mas manipulando o mecanismo de legitimação das eleições, privilegiando os interesses do Executivo e do Partido Republicano, ao seu serviço. Eis a caracterização efetivada pelo autor: “A política dos governadores foi, portanto, a unidade política estabelecida por Campos Sales, que pressupunha a não intervenção nos Estados. Isso trouxe a perda de importância das eleições, consolidando as situações estaduais, cuja legitimidade era equivalente à da União. É forçoso reconhecer que assegurou estabilidade política. Naturalmente, às custas da legitimidade da representação, vale dizer, do abandono do espírito que presidiu à estruturação das instituições de tal governo, no Segundo Reinado. Ali, o foco estava na determinação dos interesses que deveriam ser representados. E, subseqüentemente, a avaliação sucessiva da capacidade respectiva de assegurar-lhe legitimidade. Agora o foco mudava completamente de direção: assegurar o livre exercício do poder, excluída a possibilidade de negociação fora dos círculos que tivessem comprovado sua fidelidade ao sistema republicano. Somente o Partido Republicano tinha autorização de funcionamento e, portanto, de participar dos pleitos em que era admitida a disputa”.
A verdade é que à luz do espírito de Rousseau foi aclimatada, pela elite bacharelesca, à cuja testa situou-se Campos Sales, a concepção que tinha vingado no século XIX, na França, nos ciclos do republicanismo bonapartista (1799-1804), do Primeiro Império (1804-1814), da Segunda República (1848-1851) e do Segundo Império (1852-1870). Efetivamente, os dois Napoleões (tio e sobrinho) forjaram nova teoria da representação, inspirada no ideal da “vontade geral” do filósofo de Genebra, nos seguintes termos: 1) O governante (presidente eleito, primeiro cônsul ou imperador) é o verdadeiro representante da “vontade geral” da Nação. 2) Os corpos colegiados são legitimados, como representantes secundários da “vontade geral”, pelo primeiro mandatário. 3) As eleições são apenas mecanismos secundários para provisão dos corpos colegiados, que passarão a desempenhar somente funções técnicas (elaborar o orçamento, por exemplo), sendo que toda a questão de legislar e governar cabe ao Executivo, ajudado pelo Conselho de Estado, que é integrado, basicamente, por técnicos escolhidos a dedo pelo primeiro mandatário. 4) Quando as eleições são praticadas para eleger os mandatários nos ciclos republicanos (como quando Luís Napoleão assumiu a Presidência da República, em 1848) legitimam um poder que não pode ter limites e que é republicano pelo fato de ter sido eleito, tendo, portanto, o poder de legitimar, via plebiscito, as reformas que considerar necessárias.
Farei quatro observações críticas:
I – Rui, herói. - Parece-me que a caracterização de Rui Barbosa como “herói fáustico” (na trilha do conceito de “Mitologias Políticas” sugerido por Girardet), não corresponde, propriamente, ao que representa a figura em apreço, referida ao seu contexto histórico. Ora, o mito fáustico é típico da segunda metade do século XVIII, em que se dá, com Goethe, a crítica ao enciclopedismo e aponta para o surgimento de novo parâmetro filosófico, com o Romantismo. O herói fáustico apela para uma interioridade nova que, a partir de sua autenticidade, espalha ampla ação moralizadora e libertadora no seu contexto histórico, relativizando o mundo social e as instituições. Tudo se esfumaça à sombra da ação criadora da poesia, que invade o mundo concreto, tornando-o secundário. Como frisava Madame de Staël em relação a Goethe, “ele dispõe do mundo poético como um conquistador do mundo real e se considera suficientemente forte como para introduzir, como a natureza, o gênio da destruição nas suas próprias obras”.
Já a figura de Rui se situa em contexto cultural diferente. Como acho sugestiva a idéia de Girardet, considero que se deveria procurar, alhures, o arquétipo mítico em que ancoraria a personalidade do grande advogado baiano. Ora, ele se situa no contexto do agir positivo que constrói as instituições que garantem a liberdade. Rui estaria mais para um herói-demiurgo da República. O arquétipo em que ancoraria essa mitologia ruiana foi pautado pelo tipo de personagem que “salva” a sociedade, numa ação positiva que garante o funcionamento do Estado a serviço de todos e com rigorosa obediência aos “rios profundos” que comandam a História. As origens desse modelo seriam, portanto, diferentes das do herói “fáustico”. Ancorariam no tipo de herói que se constrói na narrativa do novo romance histórico (à maneira dos heróis de Sir Walter Scott), que na França encontra manifestação adequada na obra de Honoré de Balzac e de Victor Hugo, sendo que o referencial primordial (para o caso que nos ocupa) seria a obra romanesca de Alexandre Dumas, pai, autor de O cavaleiro de Sainte-Hermine (o romance histórico que sintetiza a gesta do Consulado e do Primeiro Império).
Napoleão foi o herói que salvou a França do niilismo revolucionário, dotando-a das instituições de direito que a tornariam viável historicamente, mas obedecendo cegamente às leis da História que consolidavam, no início do século XIX, a ascensão das massas. Para Dumas, enquanto o Corso obedeceu a essa tendência profunda da História moderna, a sua estrela brilhou. Quando, no entanto, quis agir pensando unicamente na consolidação do seu poder pessoal, a sua sina foi trágica. “O que caracteriza os grandes acontecimentos dos tempos modernos – frisava o romancista -, sem nenhuma exceção, é a pouca influência que os indivíduos neles exercem. Aqueles homens considerados mais fortes e mais capazes não dominaram nada, não conduziram nada, foram arrastados pelos acontecimentos. Poderosos enquanto foram os apóstolos do movimento, nulos quando tentaram opor-se a ele; foi essa a verdadeira estrela de Bonaparte, que se manteve brilhante enquanto ele próprio representava os interesses populares (...)”.
Rui, por sua vez, é o herói que constrói as instituições (alicerçadas nas leis), que garantem o efetivo gozo das liberdades aos seus concidadãos, na maré montante dos ideais republicanos, que constituem o caminho que percorrem as massas, no século XIX, rumo ao poder. Algo assim como a figura de Tocqueville que foi caracterizado por importante estudiosa como um “São João Batista de democracia”. Tratava-se, no caso da França, de encontrar um herói concreto e pragmático, que buscasse com denodo a construção das instituições, que garantissem a todos os Franceses o exercício da liberdade plena no contexto da maré democrática, irresistível, que constituiu a nova tendência do mundo, pautada pela Providência. Liberdade que foi seqüestrada, após a Revolução e a Restauração, pela tacanha burguesia. Mas sem a qual, a conquista da democracia iminente seria obra do despotismo. Ora, sabemos de que forma Tocqueville se sentia identificado com essa missão histórica. Apregoar a democracia com liberdade aos seus concidadãos e lutar para constituir instituições que garantissem a efetiva realização desses dois ideais: essa foi a sua missão, que o pensador francês chegou a identificar, no final da sua vida política, logo após a Revolução de 1848, com o ideal republicano.
Ora, o advogado baiano enxerga a sua missão num contexto semelhante, no esforço em prol de corrigir os rumos da República, após o advento da mesma e do ciclo militarista que tomou conta das instituições, banindo a liberdade e os direitos civis. Trata-se, no caso de Rui, de garantir aos brasileiros as instituições republicanas, mas no contexto das liberdades liberais, com exercício da representação no Congresso, com a independência dos três poderes, com o respeito pelo instituto do hábeas corpus acintosamente desdenhado por Floriano Peixoto (quando da sua passagem pela Presidência) e com a instauração de um autêntico federalismo, (anacronicamente invalidado pela corrupta e centralizadora “política dos governadores” de Campos Sales). Esse é o tipo de heroísmo da Águia de Haia: o advogado, o político a serviço da democracia republicana. No plano internacional, Rui se insurge contra os impérios do momento e toma o partido daqueles países (como a Inglaterra, a França e os Estados Unidos), onde se estabeleceram as instituições do governo representativo e o regime de liberdades cidadãs. A Inglaterra, embora não seja República, é valorizada pelo peso que nela tem a instituição parlamentar, menosprezada por todos os despotismos, a começar pelo apregoado pelos positivistas tupiniquins, defensores da ditadura republicana.
II – Conceito de Modernidade. – Faltou na Dissertação, a meu ver, uma mais exata definição do conceito de modernidade política. O autor cita fontes que tratam do tema de forma muito ampla. Sugeriria se concentrar na caracterização feita por Benjamin Constant de Rebecque, em torno ao conceito de modernidade democrática, no famoso texto intitulado Da liberdade dos Antigos comparada com aquela dos Modernos. Ora, no texto apontado, o pensador liberal destaca o que é essencial ao conceito de modernidade política: em primeiro lugar, o exercício, por parte do poder estabelecido, de uma soberania relativa, não absoluta. Em segundo lugar, a constituição de instituições de governo representativo, que garantam a representação de interesses dos cidadãos. Em terceiro lugar, a fixação dos aspectos fundamentais das instituições, bem como dos direitos e deveres dos cidadãos, numa Constituição.
III – Questões metodológicas no terreno da história do pensamento. – Acho de capital importância o fato de o programa de pós-graduação em História da UFJF ter se aberto ao campo da história do pensamento, aspecto outrora menosprezado nas pesquisas historiográficas brasileiras. A história das idéias era uma espécie de gata borralheira da historiografia, o que levava os pesquisadores a cometer grosseiras simplificações polarizadas pelas preferências ideológicas, quando se tratava de caracterizar tendências ou ciclos de pensamento, bem como autores.
Considero que na Dissertação faltou destacar a metodologia específica a ser utilizada na caracterização das idéias de Rui acerca do conceito de modernidade. Ora, essa metodologia já existe e constitui a grande contribuição brasileira no terreno da historiografia das idéias. Os fundamentos teóricos da mesma foram colocados pelo pensador marxista italiano Rodolfo Mondolfo e pelo filósofo alemão neokantiano Nicolai Hartmann. Alicerçado nesses dois pensadores e levando em consideração o conceito husserliano de epoché, Miguel Reale elaborou proposta metodológica a ser seguida nas pesquisas historiográficas, no terreno das idéias. Essa proposta consta dos seguintes passos, segundo a síntese feita por Antônio Paim: 1) averiguar qual era o problema, ou quais eram os problemas com os que se defrontava o pensador; 2) identificar a forma em que o mesmo respondeu à problemática que o preocupava; 3) passar ulteriormente a tecer uma rede comparativa de semelhanças e derivações, entre as respostas elaboradas pelo pensador estudado em face dos problemas por ele tratados e diante das respostas dadas por outros pensadores do período a problemas semelhantes.
IV – O modelo liberal de Rui. – Faltou caracterizar, de forma clara, na Dissertação, o modelo liberal de Rui. Ora, sabemos que na filosofia política ocidental consolidaram-se duas modalidades de liberalismo: o denominado de radical e o moderado. O liberalismo radical foi apregoado por Jean-Jacques Rousseau e os aspectos políticos de sua proposta encontram-se sintetizados na obra: O Contrato Social. Para o pensador genebrino, a felicidade geral da Nação é garantida pela unanimidade. Logo qualquer dissidência deve ser expurgada, pelos “puros” (aqueles que renunciaram aos seus interesses individuais e passaram a se identificar com os interesses da “vontade geral”). Aos “puros” corresponde a educação dos cidadãos, deformados pelo egoísmo da sociedade dividida em grupos de interesses que lutam entre si. Os “puros” darão ensejo ao “novo homem”, que se identificará com a “vontade geral”. Rousseau apregoava a concentração de poderes no representante da “vontade geral”, o denominado por ele de “Poder Moral” que empreenderia a regeneração da sociedade. A manifestação concreta mais imediata desse ideário deu-se a Revolução Francesa, com os jacobinos exercendo as funções de “educadores” da sociedade, no momento da Revolução e no período denominado de “O Terror”. Napoleão, primeiro Cônsul e depois Imperador, chamou a si essa função representativa da “vontade geral” e passou a exercer de forma concentrada o poder, se auxiliando do “Conseil d´État” (uma entidade integrada por técnicos e especialistas nas diversas matérias sobre as que seria necessário legislar) e mantendo, estreitamente atreladas a si, as instâncias colegiadas, que dele receberiam a sua legitimidade.
O liberalismo moderado foi apregoado por John Locke no seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil, que sintetizou os ideais da Revolução Gloriosa de 1688, que instaurou na Inglaterra a Monarquia Constitucional e a prática da representação de interesses dos cidadãos no Parlamento bicameral. O modelo lockeano – que seria inspirador das instituições republicanas nos Estados Unidos – partia do pressuposto de que o natural na sociedade é a diversidade e o conflito entre interesses divergentes, a partir dos quais deveria ser construída, por negociação, a maioria. Portanto, a questão central seria elaborar os mecanismos eleitorais que possibilitariam aos cidadãos a representação dos seus interesses. Essa doutrina estava acompanhada da que se referia à preexistência, em face da sociedade organizada, nos indivíduos, de direitos inalienáveis à vida, à liberdade e às posses, direitos de que as instituições de governo representativo deveriam cuidar, sendo o respeito aos mesmos, essencial ao pacto político. Ora, este foi o liberalismo em que ancorou Rui Barbosa, ampliado pelas considerações acerca da democracia, efetivadas pelos doutrinários franceses e por Tocqueville, levando em consideração o exemplo americano.
A luta travada por Rui, no seio do Parlamento imperial e no contexto dos governos republicanos foi no sentido de se contrapor à versão de liberalismo radical (denominado de democratismo pelo historiador português Joel Serrão), que inspirou a formatação da “política dos governadores” efetivada por Campos Sales. Para Rui, a mencionada política traía os ideais de liberdade e de democracia com os quais tinha sido deslanchado o movimento da propaganda republicana, nas últimas décadas do século XIX.
Arsênio Corrêa caracterizou a “política dos governadores” como um expediente pragmático do governo para garantir a unidade política e a estabilidade, sem intervir direto nos Estados, mas manipulando o mecanismo de legitimação das eleições, privilegiando os interesses do Executivo e do Partido Republicano, ao seu serviço. Eis a caracterização efetivada pelo autor: “A política dos governadores foi, portanto, a unidade política estabelecida por Campos Sales, que pressupunha a não intervenção nos Estados. Isso trouxe a perda de importância das eleições, consolidando as situações estaduais, cuja legitimidade era equivalente à da União. É forçoso reconhecer que assegurou estabilidade política. Naturalmente, às custas da legitimidade da representação, vale dizer, do abandono do espírito que presidiu à estruturação das instituições de tal governo, no Segundo Reinado. Ali, o foco estava na determinação dos interesses que deveriam ser representados. E, subseqüentemente, a avaliação sucessiva da capacidade respectiva de assegurar-lhe legitimidade. Agora o foco mudava completamente de direção: assegurar o livre exercício do poder, excluída a possibilidade de negociação fora dos círculos que tivessem comprovado sua fidelidade ao sistema republicano. Somente o Partido Republicano tinha autorização de funcionamento e, portanto, de participar dos pleitos em que era admitida a disputa”.
A verdade é que à luz do espírito de Rousseau foi aclimatada, pela elite bacharelesca, à cuja testa situou-se Campos Sales, a concepção que tinha vingado no século XIX, na França, nos ciclos do republicanismo bonapartista (1799-1804), do Primeiro Império (1804-1814), da Segunda República (1848-1851) e do Segundo Império (1852-1870). Efetivamente, os dois Napoleões (tio e sobrinho) forjaram nova teoria da representação, inspirada no ideal da “vontade geral” do filósofo de Genebra, nos seguintes termos: 1) O governante (presidente eleito, primeiro cônsul ou imperador) é o verdadeiro representante da “vontade geral” da Nação. 2) Os corpos colegiados são legitimados, como representantes secundários da “vontade geral”, pelo primeiro mandatário. 3) As eleições são apenas mecanismos secundários para provisão dos corpos colegiados, que passarão a desempenhar somente funções técnicas (elaborar o orçamento, por exemplo), sendo que toda a questão de legislar e governar cabe ao Executivo, ajudado pelo Conselho de Estado, que é integrado, basicamente, por técnicos escolhidos a dedo pelo primeiro mandatário. 4) Quando as eleições são praticadas para eleger os mandatários nos ciclos republicanos (como quando Luís Napoleão assumiu a Presidência da República, em 1848) legitimam um poder que não pode ter limites e que é republicano pelo fato de ter sido eleito, tendo, portanto, o poder de legitimar, via plebiscito, as reformas que considerar necessárias.
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