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sexta-feira, 10 de julho de 2009

CONSUMO DE TÓXICOS NO BRASIL

A nossa sociedade tradicionalmente assumiu a atitude ambígua das famílias de classe média com filhos narcodependentes: tenta negar o problema. Até ontem, era comum enxergar a nódoa nos outros: os colombianos eram os produtores das drogas da morte. Os americanos e europeus, os consumidores. Mas a situação hoje é de tal forma grave, que não há como tapar o sol com a peneira. O Brasil conta com 890 mil usuários de drogas. A violência decorrente do narcotráfico bateu às nossas portas e temos de pensar em soluções para o problema. Não adianta mais repassar o problema para os outros.

Em face dessa problemática, desenvolverei quatro itens: I – A situação do Rio, precursora, nos anos 80 e 90, da crise brasileira atual. II – Decisão estratégica dos Narcotraficantes: tornar o Brasil produtor, consumidor e exportador de cocaína. III – Quadro nacional de violência decorrente da produção, consumo e comercialização de entorpecentes. IV – O que fazer diante do consumo massivo de entorpecentes?

I – A situação do Rio, precursora, nos anos 80 e 90, da crise brasileira atual.

O Rio de Janeiro antecipou-se, no Brasil, à violência do narcotráfico. Roberto Campos assim tipificou, no ano de 1996, a crise da cidade, sugada pelo turbilhão de decadência econômica, violência, desemprego, medo e perda de esperança: “A Guanabara sofre de um círculo vicioso e da síndrome do medo. É uma trágica causação circular. O desemprego provoca a marginalidade; a marginalidade gera a violência; a violência afasta investidores e agrava o desemprego; e o desemprego fomenta a marginalidade. Os investidores nacionais vivem sob a ameaça do seqüestro ou têm de pagar tributo a traficantes e pseudo-sindicalistas para diminuição de roubos”. [Roberto Campos “O Rio sob o signo do atraso e da violência”, Carta Mensal, nº 491, 1996].

O quadro atrás desenhado não perdeu atualidade, embora se tenham passado treze anos. É verdade que houve, no Rio, duas mudanças: de um lado, a entrada dos dólares da exploração petrolífera na bacia de Campos, na última década; de outro, o atual governo estadual decidiu dar combate aberto aos traficantes, nos morros onde eles se tornaram fortes. Mudou a situação de violência e insegurança para os cidadãos? Não. Por dois motivos: primeiro, as divisas do petróleo não foram canalizadas para investimentos de longo curso, que melhorassem as condições de vida da grande faixa da população situada nos subúrbios: mencionemos dois itens esquecidos: transporte ferroviário e saúde pública.

Segundo, o Estado do Rio não efetivou uma clara política de segurança pública, aliada a investimentos em serviços sociais (como foi feito em cidades colombianas), nas áreas carentes. O sucesso obtido no Morro Dona Marta soa mais como exceção, no contexto violento das mil e tantas favelas que cercam a cidade, onde a polícia encena o entra-e-sai que fortalece o poder dos bandidos. O governador Cabral, que se inspirou no exemplo de Medellín, deixou pela metade a obra iniciada. Daí por que a violência não diminui, ao passo que na cidade colombiana literalmente despencou.

II – Decisão estratégica dos Narcotraficantes: tornar o Brasil produtor, consumidor e exportador de cocaína.

Foi uma cruel coincidência o Rio ter mergulhado no caos de violência e decadência que acaba de ser ilustrado? Aparentemente, sim. Mas, examinadas as coisas mais de perto, não. Além do fator desagregador representado pelo socialismo moreno de Brizola, houve uma deliberação do crime organizado, no sentido de incluir o Brasil no organograma de produção/consumo/exportação de tóxicos.

Os narcotraficantes tinham, na década passada, lucros anuais de aproximadamente 500 bilhões de dólares. Esses ganhos hoje são calculados em 320 bilhões. Seria ingênuo pensar que os produtores de narcóticos tivessem a mentalidade do quitandeiro da esquina. Muito pelo contrário, planejavam friamente os seus negócios. O jornalista Amauri Mello [“Crime a futuro”, O Globo, 13/06/2003] lembrava que, em 1989, a máfia italiana estava interessada em incrementar os negócios do narcotráfico no Brasil, diante do combate que estavam sofrendo, da parte dos Estados Unidos e dos governos locais, os cartéis andinos da coca. Segundo Amauri, que trabalhou na Europa, policiais italianos tiveram uma série de conversas nesse ano com jornalistas latino-americanos (entre os que ele se encontrava), acerca das últimas pesquisas dos órgãos de segurança da Itália, em relação aos negócios do narcotráfico.

Os mafiosos delinearam uma política de penetração no Brasil, a fim de tender com o nosso país uma cabeça de ponte para o narcotráfico internacional. Eis, segundo o testemunho de Amauri, as linhas mestras dessa política: “1) Estimular associação com negócios em áreas de massa populacional carente; 2) recomendar atividades que gerassem grandes volumes de notas, como, por exemplo, vender material de construção nas tais áreas. Ou participar de transporte coletivo. Além da facilidade de justificar movimento de dinheiro, também estabeleceria uma simpática relação com a vizinhança... 3) participar do Poder Legislativo de fora para dentro, vereança em pequenas cidades isoladas nas regiões de fronteira e avançar com representação federal, dando preferência às regiões com corredores para a pasta de coca; 4) Estimular o jogo (naquele período discutia-se muito a reabertura de cassinos no Brasil); 5) criar chefes brasileiros.”

III – Quadro nacional de violência decorrente da produção, consumo e comercialização de entorpecentes.

Os noticiários policiais revelam que os principais pontos dessa política da morte foram cumpridos à risca. Resultado: o Brasil é, hoje, importante consumidor de narcóticos, além de se ter convertido em centro de refino de cocaína e de exportação de entorpecentes para Estados Unidos e Europa. A eleição do chefe cocalero Evo Morales, na Bolívia, garantiu a exportação de pasta de coca para o Brasil, notadamente para o Estado de São Paulo. Estatísticas policiais informam que, em 2008, foram apreendidos, no aeroporto de Guarulhos, 200 quilogramas de coca [SBT, “Consumo de drogas no Brasil”, noticiário nacional de 9/7/09]. Aplicando cálculo utilizado pela DEA, no sentido de que são apreendidos 10% das drogas que circulam, teríamos que pelo aeroporto mencionado saíram, num ano, duas toneladas de cocaína para o exterior. Dados preocupantes são revelados, igualmente, pelas polícias de outros Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, etc., em relação às apreensões de drogas destinadas ao consumo externo. O Brasil se converteu, como previam os mafiosos, em importante corredor de exportação de drogas para o mundo.

Pior: o nosso país virou consumidor. O Brasil está trilhando caminho inverso ao do restante do mundo no consumo de cocaína. Conforme informava recentemente o Relatório Mundial sobre Drogas - 2009, da Organização das Nações Unidas, enquanto Europa e EUA reduziram o consumo nos últimos anos, o Brasil é um dos cinco países da América do Sul que registraram aumento no número de usuários de drogas, sendo que 890 mil brasileiros consomem cocaína (0,7% da população em 2007), quando seis anos antes o índice era de 0,4% [Cf. César Maia, Exblog, 25/06/2009].

O jornalista americano Jon Lee Anderson, que veio ao Brasil recentemente para escrever matéria sobre consumo de drogas no Rio para a prestigiosa revista The New Yorker, em entrevista concedida na Festa Literária de Paraty, no início de Julho, afirmou: “Eu fui a favelas em que não aparecia polícia desde 2003. Há mil favelas no Rio. Eu acho que a situação do tráfico não é vista como uma calamidade nacional. E, no meu ponto de vista, é o que o Rio é: uma calamidade nacional. Há gangues fora de controle em muitos territórios. (...) O Estado não está funcionando, e os criminosos sabem disso. Os criminosos estão se tornando mais fortes, perderam todo o respeito pelas leis e pela sociedade” [Jon Lee Anderson, “Calamidade nacional”. Entrevista a André Miranda, O Globo, 8/7/09, 2º Caderno, p. 1 e 4].

IV – O que fazer diante do consumo massivo de entorpecentes?


Várias providências saltam à vista: em primeiro lugar, é necessário pressionar, nos foros internacionais, os principais países consumidores de narcóticos, para que se engajem na diminuição do consumo de entorpecentes. O atual governo americano parece ter aberto os olhos para essa realidade. Em visita à Colômbia, realizada em março deste ano, a Secretária de Estado Hillary Clinton declarou: “A nossa insaciável demanda por drogas ilegais impulsiona o narcotráfico. A nossa incapacidade para evitar o contrabando de armas causa a morte de policiais, soldados e civis. Sinto fortemente que temos co-responsabilidade” [“Insaciable consumo” – Editorial. El Colombiano, Medellín, 30/3/2009].

Em segundo lugar, é primordial restabelecer o primado do Estado no comando da sociedade. Duas providências são essenciais: a - restabelecer a credibilidade da Justiça, mediante uma legislação mais dura para com os criminosos; b - reformulação da representação política no Congresso e nas Assembléias Legislativas estaduais; hoje a população não possui instrumentos para cobrar, dos seus representantes, responsabilidade em face da sua missão. As reformas política e eleitoral são inadiáveis. Somente assim poderemos ter uma legislação penal acorde com as exigências da nossa sociedade.

Em terceiro lugar, deve haver, no seio da sociedade, um debate amplo acerca da necessidade de limitar o consumo de drogas. A questão da liberação das mesmas tem-se mostrado uma solução inviável. Nos países onde houve uma política nesse sentido, como na Holanda, os efeitos perversos do tráfico fizeram-se sentir com toda a sua crueza e passaram a afetar ao resto da sociedade. Algo semelhante tinha acontecido na Suíça, com a abertura, em Zurique, de áreas restritas para o consumo livre de drogas. Algo semelhante aconteceu na Espanha, com as políticas liberais dos anos 80. Não se trata de criminalizar sumariamente os usuários. Mas eles devem ser enquadrados nas suas responsabilidades como dependentes químicos, ajudando-os a superar a dependência.

Em quarto lugar, devem ser formuladas políticas realistas de segurança pública, centradas na idéia de preservar os direitos básicos dos cidadãos à vida, à liberdade e às posses. Ora, esses direitos hoje se encontram seriamente ameaçados nas nossas cidades. É evidente que essas políticas não devem ser apenas repressivas. Mas elas devem ser complementadas com políticas sociais que ajudem as comunidades a se protegerem da cultura da violência. É importante conhecer a fundo o exemplo de cidades como Bogotá e Medellín, que encontraram na massiva modernização da educação e da cultura instrumentos eficazes para desenvolver o ambiente da paz.

Em quinto lugar, devem ser reformuladas as políticas sociais de âmbito nacional como o programa “bolsa família”. Na forma em que está sendo desenvolvido pelo atual governo, não redime as populações carentes, somente lhes dando um auxílio temporal que as torna caudatárias do favor oficial. O ideal seria adaptar esses programas, de uma forma que tire os carentes da sua situação de penúria, integrando-os ao processo produtivo. Temos um exemplo importante de políticas sensatas nesse terreno, na forma em que o governo colombiano colocou em funcionamento o programa “bolsa escola” (inspirado no exemplo brasileiro), mas aperfeiçoado de forma a colocar as famílias carentes no caminho da educação básica dos filhos, da capacitação para o mercado de trabalho dos chefes de família e da integração dessas famílias à sociedade.

Em sexto lugar, incorporar o item redução do consumo de drogas aos já existentes, para avaliar o desempenho dos governos municipais nas cidades brasileiras onde foi introduzido o programa “Como Vamos”, realizado inicialmente em Bogotá e Medellín. As cidades brasileiras que hoje participam desse Movimento (denominado de Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis) são as seguintes: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Holambra (SP), Ilha Bela (SP), Ilhéus (BA), Januária (MG), Maringá (PR), Niterói (RJ), Peruíbe (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Ribeirão Bonito (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP) Teresópolis (RJ), e Vitória (ES).

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