JOÃO CARLOS ESPADA - LIVROS PARA O NATAL - I (Publicado no jornal Observador,Lisboa, 11-12-2017)

Prof. Doutor João Carlos Espada

Três livros sobre a indispensável associação entre liberdade e sentido pessoal de dever.

A minha primeira sugestão de livros para o Natal é Virtude Política: Uma Análise das Qualidades e Talentos dos Governantes, de Pedro Rosa Ferro (Almedina, 2017). Trata-se de um livro importante sobre um tema muito importante: a virtude política.

O autor detecta um paradoxo curioso nas nossas contemporâneas democracias liberais. Por um lado, é voz corrente a condenação da falta de virtude política nos detentores de cargos públicos (por vezes designados como ‘elites’). Por outro lado, a praça pública, ou o debate político público, encara com sérias reservas (para dizer o mínimo) qualquer referência ao conceito de virtude — embora lance simultaneamente sobre os políticos a suspeita permanente de não praticarem a virtude.

Pedro Rosa Ferro discute este paradoxo com notável abertura e profundidade. Através de uma vigorosa conversação crítica com alguns dos grandes filósofos ocidentais — Aristóteles, Tomás de Aquino, Locke, Burke, ‘Publius’ e Tocqueville, entre outros — Pedro Rosa Ferro recorda uma nobre genealogia intelectual da tradição ocidental em que o ideal da liberdade e o sentido pessoal de dever sempre estiveram associados. Em rigor, o autor parece sugerir uma tese ainda mais forte: a liberdade e o governo limitado não estarão seguros, se não existir uma cultura pública comum que valorize a virtude e o autocontrole.

Esta era seguramente a convicção de Edmund Burke — para quem liberdade e sentido pessoal de dever eram virtudes inseparáveis. Em Edmund Burke: A Virtude da Consistência (Universidade Católica Editora, 2017), João Pereira Coutinho recorda precisamente a originalidade de Burke — o defensor da revolução americana de 1776 e o crítico severo da revolução francesa de 1789.

No centro dessa originalidade de Burke estava a ideia crucial de que a liberdade ordeira requer o sentido pessoal de dever. Se essa associação for quebrada, preveniu Burke, o resultado será, primeiro, a desordem e, depois, o despotismo e a tirania. Como recorda João Pereira Coutinho, tratou-se de um alerta premonitório sobre os resultados desordeiros, primeiro, depois despóticos, da revolução francesa. Esse alerta deve ser hoje enfaticamente recordado a propósito da atmosfera cultural relativista em que vivemos.

Esta mensagem sobre a centralidade dos padrões de comportamento é exemplarmente transmitida pelo livro Comandar no Mar, coordenado pelo Comandante Orlando Temes de Oliveira e editado por Almirante Alexandre da Fonseca (Edições Revista de Marinha, 2017).

Trata-se de uma coletânea de empolgantes testemunhos de pessoas que tiveram a seu cargo a difícil responsabilidade de comandar tripulações e navios, de guerra e da Marinha Mercante. Da leitura desses diferentes testemunhos, emerge a comum percepção de que as condições exigentes de vida num navio requerem a educação do carácter do líder do navio. Essa liderança inclui saber manter e estimular um bom ambiente a bordo — saber promover a educação do carácter entre os seus subordinados.

Por outras palavras, na vida a bordo de um navio, as teorias relativistas pós-modernas sobre a equivalência e arbitrariedade de padrões de comportamento caem por terra — ou, mais exatamente, caem ao mar.

Em suma, os três livros que aqui sugiro para este Natal podem ser descritos como tendo um tema comum: a indispensável associação entre liberdade e sentido pessoal de dever. Esta associação costumava estar no centro da ideia de sociedade livre e civilizada: uma sociedade que pressupõe cidadãos livres e responsáveis — gentlemen, na feliz expressão inglesa.

Curiosamente, Karl Popper costumava definir o conceito de gentlemanship como designando aqueles que, não se tomando demasiado a sério, estavam preparados para tomar muito a sério os seus deveres — especialmente quando a maioria à sua volta só falava nos seus direitos.

O professor doutor João Carlos Espada é diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.

O BRASIL VIVE - A OPERAÇÃO LAVA-JATO CONTINUA (Publicado no Estado de S. Paulo, 10-08-2015)

Céu carregado em Brasília. (O Globo)

As investigações da Operação Lava Jato, em que pese o esforço do PT para atrapalhá-las, continuam a todo vapor. Ponto para o juiz Sérgio Moro, para a Procuradoria-Geral da República e para o Ministério Público, bem como para a Polícia Federal. As CPIs da Câmara dos Deputados que investigam os desmandos do governo nas estatais e no BNDES também deslancharam a contento, para desgosto do governo e do PT, que ficaram praticamente do lado de fora das diversas comissões. E vêm aí, de novo, as multitudinárias manifestações de cidadãos descontentes com a administração petralha, no próximo dia 16. Ponto para todos nós, brasileiros, que vemos o Poder Legislativo e a imprensa comprar a nossa insatisfação e a briga com a corrupção instalada no governo pelo PT e a sua base aliada.

Outro fato positivo: José Dirceu voltou ao xilindró, por causa de sua comprovada participação no crime do petrolão, tendo sido observados todos os ritos processuais pela Justiça e pela Polícia Federal. Tudo sem estardalhaço e tendo sido garantidos ao réu todos os seus direitos. As instituições brasileiras funcionam. Palmas para a nossa República! Mais uma vez fica claro que, hoje, no Brasil ninguém está acima da lei.

Os desmandos de corrupção praticados pelo lulopetismo ao longo dos últimos 13 anos tiveram o mérito de fazer acordar a sociedade brasileira, que passou a cobrar dos poderes públicos uma resposta firme em defesa das instituições republicanas. No mesmo sentido têm-se posicionado, por diversas vezes, tanto os Clubes Militares quanto oficiais graduados das Três Armas, cumprindo com a sua missão constitucional de “garantia da lei e da ordem”. E os cidadãos têm externado a sua posição contrária ao patrimonialismo rasteiro que tomou conta do governo. Jovens estudantes, donas de casa, funcionários públicos, políticos da oposição, profissionais liberais, produtores rurais, pastores evangélicos, operários, padres, etc., têm externado pela imprensa, em pregações e em manifestações espontâneas (nos panelaços, nas marchas de rua, nas cartas dos leitores, nas redes sociais, etc.), a sua rejeição à atitude de arrogância do governo e das lideranças petistas e dos seus aliados, em face da corrupção comprovada.

O Brasil não tolera mais a existência dos “donos do poder”. O único depositário deste é o povo brasileiro e, por delegação dele, os seus representantes eleitos para zelar pela Constituição e o cumprimento das leis. Quando os eleitos e os funcionários nomeados por eles se afastam da busca do bem comum, para garantir única e exclusivamente o bem deles próprios e do seu partido, abre-se o caminho para a perda de legitimidade. É a corrupção da política de que já falava Aristóteles. Se a prática desse crime for comprovada em relação à atual presidente, que se cumpra a lei no processo de impeachment. Não vejo como isso possa afetar as instituições republicanas. Muito pelo contrário: se, provada a culpa, não forem tomadas as providências legais, disso advirá sério atentado contra a ordem legal. Esperemos, portanto, com tranquilidade a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) em face das contas da gestão de Dilma Rousseff, bem como as providências que, em caso de crime de responsabilidade comprovado, deverão ser tomadas pelo Poder Legislativo.

Se ninguém está acima da lei, não há razão para temer eventuais investigações das autoridades competentes em relação aos presidentes da Câmara e do Senado, caso fique comprovada a suspeita da prática de algum crime por eles. O que vale para José Dirceu vale para qualquer outro cidadão, seja ele o ex-presidente Lula, os presidentes da Câmara e do Senado ou qualquer um de nós: em caso de crime comprovado, a aplicação da lei é o único caminho possível. Escrevia Tocqueville em A democracia na América (1835) que a República era, nos Estados Unidos, “o reino pacífico da maioria”. Ora, esse “reino pacífico”, no Brasil de hoje, pressupõe a submissão de todos à lei, sem exceções nem favorecimentos ilícitos.

Quando o ex-presidente Lula, do alto do seu eterno palanque, brada que os petistas estão sendo hoje caçados como os judeus pelos nazistas, simplesmente está tergiversando as coisas. Ora, o Ministério Público, a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro não são administradores de campos de concentração. São honrados funcionários públicos que tentam enquadrar aqueles que, eleitos para governar o Brasil, aproveitaram o poder que lhes foi emprestado pela sociedade para favorecer ilegitimamente a si próprios e ao próprio partido, num esforço por torná-lo hegemônico e se perpetuar no poder. A opinião pública brasileira já matou a charada lulista: distorcer as palavras para, sempre, se colocar como vítima. Esse expediente não funciona mais e o ex-presidente Lula deveria saber disso.

As investigações da Operação Lava Jato vão continuar e os seus executores não se intimidarão pelas bravatas populistas do líder petista. Que ele e o seu partido prestem contas à sociedade pelo descalabro financeiro que fez quebrar a maior empresa pública brasileira, pôs em risco a saúde financeira de outras empresas públicas, como a Eletrobrás, descapitalizou perigosamente bancos oficiais e pôs o maior banco de investimentos do Brasil, o BNDES, a serviço de um projeto personalista de poder, agradando a regimes corruptos pelo mundo afora, a fim de ver acrescidos os seus lucros pessoais com palestras fictícias e outras artimanhas. A engenharia da corrupção lulopetista engendrou a corrupção da engenharia nacional, fazendo mergulhar em águas turvas várias das nossas maiores empreiteiras. Os atuais ciclos de baixa da economia, da autoestima dos brasileiros e das perspectivas de desenvolvimento provêm daí. Esses crimes ainda vão ser postos à luz na sua totalidade, a fim de que, punidos os seus responsáveis, recuperemos o orgulho de ser brasileiros.