A maior desgraça que se abateu sobre a sociedade
brasileira, do ângulo da segurança pública, ao longo do ciclo lulopetista,
consistiu na presença do narcotráfico em 98% dos municípios. Essa desgraça veio
de mãos dadas com o alargamento do consumo de entorpecentes, particularmente do
crack, ao ensejo de dois fatores: de um lado, a agressiva política dos
narcotraficantes. De outro, a irresponsabilidade dos governantes ligados ao PT.
Como o ponto forte da estratégia lulopetista consistiu na conquista da
hegemonia à maneira gramsciana, ou seja, dissolvendo as instituições
republicanas para pavimentar o caminho rumo à dominação total, os
narcotraficantes encontraram o caminho aberto para alargar o seu mercado da
morte.
A primeira consequência desse criminoso
descaso foi a instalação da violência pelo país afora, principalmente naquelas
regiões menos desenvolvidas, que não tinham infraestrutura para combater o mal,
notadamente as do Norte e Nordeste do país. Foi assim como a Amazônia e o
Nordeste se tornaram portas para a exportação de narcóticos, especialmente
cocaína, que passou a ser refinada no Brasil. Os narcotraficantes colombianos
repassaram aos brasileiros a tecnologia dos pequenos laboratórios de refino,
que tinha sido a ponta de lança para a explosão do narcotráfico na vizinha
Colômbia, ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado.
Com o combate dado aos narcotraficantes no
eixo andino, no período mencionado, os financiadores do mercado da morte (a
máfia italiana e os narcotraficantes colombianos e latino-americanos em geral),
decidiram, no final dos anos 80, deslocar o eixo de exportação de narcóticos
para o leste da América do Sul, concretamente para o Brasil. Afinal de contas,
o país-continente apresentava mais de 8 mil quilômetros de praias mal vigiadas,
na sua maioria e, de outro lado, tinha se sedimentado uma política de festas
populares multitudinárias, ao ensejo do carnaval, das festas nordestinas e do
norte, que constituíam ambiente propício para instalar e alargar o mercado da
morte.
A consequência estratégica dessa
desgraça é que o combate à violência é absolutamente ineficaz, se não se enfrenta
o problema onde está sedimentado e atormenta a vida dos cidadãos: no município.
O sucesso das políticas de segurança pública implementadas, na Colômbia, pelos
governos de Alvaro Uribe Vélez e Juan Manuel Santos, decorreu exatamente do
fato de que encararam a problemática da segurança ali onde a insegurança ocorria:
no município.
O bom senso das políticas anticrime
desenhadas pelo Presidente Bolsonaro e o Ministro da Justiça Sérgio Moro, no
pacote de luta contra a violência apresentado ao Congresso, radica justamente
aí: é a primeira grande proposta de uma política nacional contra a insegurança
e o crime organizado, pensada a partir dos lugares onde os cidadãos moram. Não
é à toa que a federação dos meliantes trata, por todos os meios, de
inviabilizar a aprovação do pacote de Moro.
O sucesso da iniciativa das escolas
cívico-militares decorre justamente de ela se inserir nesse novo contexto.
Planos nacionais, pensados num conceito pouco prático de um “Sistema Único de
Segurança” não dão certo, porquanto não respondem adequadamente à variada forma de aparição da insegurança e da delinquência nos Municípios. Essa foi a
principal falha das Políticas Nacionais de Segurança dos governos do PT. Tais
planos fizeram com que os narcotraficantes se deslocassem de região para região,
espalhando o crime e a insegurança, como ocorreu nos últimos quinze anos.
No Estado de Goiás, com as suas
cinquenta escolas cívico-militares, foi possível enxergar um fato novo: ali
onde surgia uma delas, o traficante dava no pé e isso, por si só, já garantia
um ambiente de paz que mudava a vida da comunidade para melhor. Isso sem mencionar
as vantagens político-pedagógicas da implantação desse novo modelo: os
estudantes passaram a sentir mais segurança, desapareceram as gangues, o bullying
sumiu, generalizou-se um ambiente de ordem e de respeito pela lei e pelas
instituições e as famílias se aproximaram da Escola, voltando a tornar possível
a colaboração entre pais e mestres na tarefa educacional. Mutirões foram
organizados pelas comunidades municipais, a fim de garantirem a preservação dos
prédios e a melhora das condições ambientais.
Não foi uma militarização das Escolas:
as funções didático-pedagógicas continuaram a ser realizadas pelos professores,
coordenados pelos antigos diretores. Mas a gestão administrativa passou às mãos
dos agentes da Polícia Militar, que implantaram costumes patrióticos como
cantar o Hino Nacional uma vez por semana, içar a bandeira, baixar um
regulamento que prescrevia o uso de uniforme escolar e um comportamento condizente
com o ambiente educacional. Os alunos passaram a pôr em prática alguns costumes
de ordem e respeito pela autoridade, como ficarem em pé no momento em que o
professor entra em sala de aula. Ora, essas práticas cívicas agradaram aos
estudantes e pais, implantaram a ordem e a sensação de segurança para os alunos
que, tranquilos, passaram a melhor responder aos deveres e atividades
acadêmicos.
Menciono
o caso de Goiás, por se tratar de um evento maciço, em nível de um
Estado. Mas poderiam ser mencionados, também, inúmeros casos como os ocorridos
em Natal (Rio Grande do Norte), no Paraná, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no
Amazonas, etc. As esquerdas retardatárias, evidentemente, não gostaram e
passaram a alcunhar o modelo de “militarização” das escolas. Mas, em face desse
caso, falam mais alto a satisfação das famílias dos alunos das instituições em
que foi implantado o modelo cívico-militar, o bom desempenho dos discentes nas
provas nacionais, as filas que os pais fazem, no início do ano letivo, pedindo
vaga para os seus filhos nas escolas cívico-militares e o orgulho dos alunos
por pertencerem a tais centros educacionais. Hoje, no país, funcionam perto de
250 escolas cívico-militares.
Posso dar um testemunho pessoal: depois
que o meu nome foi anunciado pelo Presidente Bolsonaro para o Ministério da
Educação no final de novembro do ano passado, antes de viajar para Brasília,
fui procurado, de noite, na minha residência, em Londrina, pelo diretor de uma
importante Escola estadual do município de Jandaia (Paraná), com uma carta,
endereçada ao MEC, em que os pais e alunos pediam a transformação da sua
instituição educacional em Escola Cívico Militar. Outro fato que gostaria de
testemunhar: o jovem prefeito Bruno Covas, de São Paulo, com a intermediação do
deputado Eduardo Bolsonaro (do PSL), entrou em contato comigo, no Ministério,
solicitando que o MEC e a Aeronáutica organizassem, no Campo de Marte, uma
escola estadual cívico-militar, a fim de incrementar esse modelo de instituição
educacional em todo o Estado.
Para responder a essas expectativas da
sociedade brasileira, criei, junto à Secretaria de Educação Básica, a Subsecretaria
de Escolas Cívico Militares, à cuja testa foi nomeada a tenente-coronel do
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Márcia Amarílis, que participou do
Gabinete de Transição. Ela recebeu a incumbência de, até o mês de maio de 2019,
apresentar ao Ministro um modelo exequível de Escola Cívico-Militar, a ser implantada
ali onde os cidadãos buscassem tal modelo educacional.
Uma atividade acadêmica nova foi
implementada nas Escolas Cívico-Militares: voltou a ser ensinada a antiga
disciplina que se denominava de “Educação Moral e Cívica”, e que leva, agora, o
nome de “Educação para a Cidadania”. Essa disciplina passou a ser lecionada por
um dos Profissionais da Segurança lotado na Escola respectiva. A fim de aperfeiçoar
o manual do professor para essa disciplina, retomei um projeto antigo, que já
tinha desenvolvido com os amigos Antônio Paim e Leonardo Prota, no Instituto de
Humanidades: parti para a atualização do que seria o
manual a ser distribuído entre as Escolas Cívico-Militares. Esse manual tinha
sido publicado em 2002, em edição de bolso. Considerei que, atualizado, poderia
servir como texto auxiliar dos docentes desta matéria.
Com a finalidade de revisar, atualizar e
digitalizar o texto, incumbi um Assessor especial meu, o professor Ricardo da
Silva Vieira, para que se encarregasse dessa tarefa, fixando o final do mês de
maio de 2019 como prazo para entrega da versão digital do mencionado livro. Ele
também se incumbiria de revisar o texto do projeto Um por todos e todos
por um, que o cartunista Maurício de Souza preparou, em parceria com o
MEC, o Ministério da Controladoria Geral da União e o Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (SENAR), a fim de abrir o caminho para, mediante histórias
em quadrinhos, sensibilizar as crianças nos valores do patriotismo e da
solidariedade. O eminente cartunista já tinha preparado os cinco primeiros
volumes de histórias em quadrinhos com os seus personagens tradicionais. O
Ministro Wagner Rosário e o próprio Maurício de Sousa me apresentaram esse
valioso material, no início de 2019, e o achei bem adequado para introduzir os
temas de que se desincumbiria, posteriormente, a disciplina “Educação para a Cidadania”.
Explicava assim Maurício de Souza a
finalidade desse material didático-pedagógico: “O programa quer, com o auxílio
do universo lúdico e divertido da Turma da Mônica, incentivar o desenvolvimento
de uma cultura ética e cidadã, entre crianças e adolescentes, por meio da
valorização da autoestima, respeito às diferenças e ao patrimônio público e
interesse pelo bem-estar coletivo”. Em boa hora, na nossa cidade de
Londrina, começam a aparecer iniciativas visando a criar mais escolas
cívico-militares. É essa uma contribuição importante para o desenvolvimento de
um ambiente de paz e de valorização do patriotismo.
