I - BREVE SINOPSE BIO-BIBLIOGRÁFICA
António Braz Teixeira nasceu em Lisboa em 1936,
cidade onde cursou a Faculdade de Direito e deu início à carreira como docente
universitário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, depois, nas
Universidades Autônoma e Internacional. Paralelamente à vida acadêmica, Braz
Teixeira tem ocupado importantes cargos na administração pública do seu país.
Foi Secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros, em 1980, no
governo de Francisco de Sá Carneiro (1934-1980), bem como Secretário de Estado
da Cultura no governo seguinte. Desempenhou, também, os cargos de Diretor do
Teatro Dona Maria II, em Lisboa, e de Vice-presidente do Conselho de Gerência
da Radiotelevisão Portuguesa (RTP), tendo sido nomeado, em 1992, Presidente da
Imprensa Nacional Casa da Moeda, onde desenvolveu amplo programa de edições de
obras de pensadores portugueses; nesse mesmo cargo. criou uma coleção destinada
a divulgar obras significativas da cultura brasileira.
A obra de
Braz Teixeira é muito fecunda, no que tange à historiografia das idéias
filosóficas e jurídicas em Portugal, sendo considerado como um dos mais
respeitados historiadores portugueses das idéias, na atualidade. Foi iniciativa
sua, quando Secretário do Estado da Cultura do governo português, a criação da
revista Cultura Portuguesa. Também foi de sua lavra a fundação de Nomos -
Revista Portuguesa de Filosofia do Direito e do Estado.
Braz
Teixeira tem tido importante destaque no que tange à efetivação do diálogo intercultural
entre Portugal e o Brasil. Foi um dos principais inspiradores para a criação,
em 1991, em Lisboa, do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, que conta com a
representação de pensadores portugueses e brasileiros. A partir dessa entidade,
Braz Teixeira impulsionou, decididamente, a realização bianual, em Portugal,
dos colóquios "Tobias Barreto", com a finalidade de estudar os
principais pensadores brasileiros e as suas relações com a cultura portuguesa.
Braz Teixeira pertence à Sociedade Científica da Universidade Católica
Portuguesa, à Sociedade Portuguesa de Filosofia, à Academia das Ciências de Lisboa,
bem como à Academia Brasileira de Filosofia, como membro correspondente.
Acha-se vinculado, de forma muito atuante, ao Instituto Brasileiro de
Filosofia, fundado e presidido em São Paulo por Miguel Reale (1910-2006), tendo
colaborado com numerosos ensaios filosóficos e no terreno da historiografia das
idéias na Revista Brasileira de Filosofia, órgão do mencionado
Instituto. Colabora regularmente em outras publicações periódicas, de Portugal
e do Brasil, como a Revista Portuguesa de Filosofia, Espiral, Nova Renascença,
Análise, Revista Jurídica, Didaskalia, Reflexão,
Ciências Humanas, Presença Filosófica, etc.
A obra de
António Braz Teixeira foi objeto de detalhado estudo, no Brasil, no 7º Encontro
dos Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira, realizado por Leonardo
Prota (1930-2016) no Centro de Estudos Filosóficos de Londrina, em setembro de
2001. Relacionam-se, a seguir, os trabalhos que foram apresentados nesse
evento:
1 - Trajetória
de António Braz Teixeira (comunicação de Antônio Paim, do Instituto
Brasileiro de Filosofia e do Instituto de Humanidades). 2 - António
Braz Teixeira e o movimento da Filosofia Portuguesa, (comunicação de
Ricardo Vélez Rodríguez, da Universidade Federal de Juiz de Fora e do Instituto
Brasileiro de Filosofia. Comentário de Constança Marcondes Cesar (1945-) da
Universidade Católica de Campinas. 3 - Filosofia da literatura na obra de António
Braz Teixeira (comunicação de Mariluze Ferreira de Andrade e Silva, da
Universidade Federal de São João del Rei). 4 - Como António Braz Teixeira
entende a denominada Filosofia Luso-Brasileira (comunicação de José Maurício de Carvalho, da Universidade
Federal de São João del Rei). 5 - Presença da idéia de Deus na meditação de
António Braz Teixeira e que lugar atribui à Teologia (comunicação de Tiago Adão Lara, da Universidade Federal de
Juiz de Fora. Comentário a esta apresentação de Manuel Cândido, da Universidade
de Lisboa). 6 - António Braz Teixeira, filósofo da saudade (comunicação de Anna Maria Moog Rodrigues, da Universidade
Gama Filho). 7 - António Braz Teixeira, uma filosofia do espírito (comunicação
de Paulo Alexandre Esteves Borges, da Universidade de Lisboa). 8 - O
pensamento jus-filosófico de António Braz Teixeira (comunicação de Aquiles
Côrtes Guimarães, da Universidade Federal do Rio de Janeiro). 9 - Posicionamento crítico de António Braz
Teixeira diante das principais teorias do direito (comunicação de Selvino
Antônio Malfatti, do Centro Universitário Franciscano de Santa Maria). 10 - O problema
da justiça em António Braz Teixeira
(comunicação de Ubiratan Borges
de Macedo, da Universidade Gama Filho). 11 - António Braz Teixeira e o pensamento krausista em Portugal (comunicação de José Esteves
Pereira, da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Filosofia
Luso-Brasileira). 12 - Braz Teixeira por
ele mesmo (António Braz Teixeira, do Instituto de Filosofia
Luso-Brasileira).
No
boletim do Centro de Estudos Filosóficos de Londrina intitulado 7º
Encontro Nacional de Professores e Pesquisadores da Filosofia Brasileira,
Leonardo Prota caracteriza, da seguinte forma,
a obra do nosso pensador: "A trajetória filosófica de António Braz
Teixeira pode ser resumida como se segue. Sendo docente de disciplinas
jurídicas (Direito Fiscal e Direito Financeiro, inicialmente, passando depois
para Filosofia do Direito e do Estado) e, ao mesmo tempo, pertencendo ao
chamado movimento da Filosofia Portuguesa,
acabou voltando-se para o que ele mesmo
denomina de pensamento
filosófico-jurídico português. Mais tarde, por suas ligações com o
professor Miguel Reale e, também, devido à presença no Brasil, desde a segunda
metade dos anos setenta a meados da década seguinte, de Eduardo Soveral (1927-2003),
Francisco da Gama Caeiro (1928-1994) e Affonso Botelho (1919-1996) - pessoas de
seu círculo de relações -, interessou-se
pelo que tem sido denominado de filosofia
luso-brasileira. Assim, sua volumosa obra abrange tanto a filosofia do
direito como o estudo das filosofias portuguesa e brasileira. Acha-se
caracterizada em Logos - Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia, editorial Verbo, vol. V, 1992), num
verbete do professor Paulo Borges (Da Faculdade de Letras da Universidade de
Lisboa)" [Prota, 2001: 2].
II - O MOVIMENTO DA FILOSOFIA PORTUGUESA SEGUNDO BRAZ TEIXEIRA.
Mais do
que tratar, de forma exaustiva, acerca do lugar que António Braz Teixeira ocupa
no movimento da Filosofia Portuguesa,
farei, na minha exposição, um balanço acerca de como ele entende a meditação
filosófica, se louvando de conceitos desenvolvidos no seio da mencionada
corrente. A fim de ilustrar o tema central da minha exposição, desenvolverei
quatro itens: 1) Conceito de filosofia e de filosofias nacionais; 2) Caráter
mediador da antropologia filosófica; 3) A experiência religiosa e a corrente da
Filosofia Portuguesa e 4) A experiência jurídica e a filosofia do direito.
Concluirei destacando os aspectos mais marcantes do legado filosófico do nosso
pensador.
1 - Conceito de Filosofia e de Filosofias Nacionais
A
filosofia não é, para Braz Teixeira, um discurso puramente abstrato, sem
nenhuma relação com o homem concreto. Para ele, o existencialismo e a
fenomenologia deixaram claro que a meditação filosófica abarca o homem na sua
concreção histórica. A filosofia é, assim, lógos
que surge no seio de uma nação, fala uma linguagem, debruça-se sobre problemas
específicos que desvelam o ser humano. Essa contribuição dada pela filosofia
contemporânea abriu as portas para que o homem português, a quem se tinha
negado, num contexto racionalista, a vocação de pensar, descobrisse a sua
identidade filosófica, traduzindo o viver numa meditação projetada sobre a
vida.
A
respeito, o nosso autor afirmava, já em 1959, numa das suas primeiras obras:
"Cabe ao pensamento desenvolvido sob o signo existencial o mérito de ter afirmado
e demonstrado, contra as tendências excessivamente racionalistas de certo falso
universalismo, pretensamente utópico e ucrónico, a idéia da não existência de
uma Filosofia universal, desinserida de qualquer complexo espácio-temporal, mas
antes da existência de Filosofias nacionais, já que cada povo, enquanto
especial concepção do mundo e da vida, é já Filosofia
viva, expressão do seu particular modo de ser nacional, a que os
pensadores, intérpretes da situação histórico-cultural concreta do seu povo e
do seu tempo, dão superior forma racional. O português, a quem sucessivas
gerações, ligadas a um conceito excessivamente racionalista, abstracto e formal
de Filosofia, tinham negado um pensamento nacional, por congênita incapacidade
filosófica, começa a ser reabilitado, agora que a Filosofia procura concentrar
novamente sobre o real e a vida todas as suas atenções, valorizando-os em todos
os seus aspectos e, abandonando todas as pretensões de explicação sistemática e
total, por compreender, como Gustav Radbruch (1878-1949), que o mundo não é divisível pela razão sem
deixar resto, está interessada, acima de tudo, pelo homem de carne e osso, pela vida, pelo concreto, pela existência
humana, pelo estar-no-mundo,
pretendendo atingir, não a pseudo-lógica das idéias claras, mas a
lógica verdadeira, a da estrutura do vivente e da geometria íntima da natureza,
de que fala Jacques Maritain (1882-1973). A esta luz ressalta, com notável
nitidez, o caráter eminentemente
existencial da nossa Filosofia, dispersa na nossa poesia, na
nossa mística, na nossa teologia, na nossa literatura novelística e de viagens
e nas obras de intenção propriamente filosófica" [Teixeira, 1959: 9-10].
No
epígrafe colocado no início da obra de que foi extraída a anterior citação, A
filosofia jurídica portuguesa actual, Braz Teixeira cita as
seguintes palavras do pensador espanhol Angel Ganivet (1865-1898): "La
filosofía más importante de cada nación es la suya propia, aunque sea muy
inferior a las imitaciones de extrañas filosofías" [Teixeira, 1959: 9].
Mas se a
Filosofia caracteriza-se pela sua inserção na história, no entanto, também
devemos reconhecer o seu compromisso com a verdade. O nosso pensador faz suas
as palavras de José Marinho (1904-1975), quando afirma: “A Filosofia é
desenvolvimento de uma visão autêntica do ser e da verdade, numa situação
concreta do homem e do pensar do homem, no espaço e no tempo" [apud
Teixeira, 2000a: 32]. Em relação ao compromisso com a verdade que caracteriza
ao filosofar, escreve Braz Teixeira: "A Filosofia não é, como os outros
tipos de saber, um corpo de doutrina, um acervo de conhecimentos ou um conjunto
articulado de soluções ou de respostas, mas um processo, uma actividade
permanente de interrogação sobre o próprio saber, seu valor e seus fundamentos.
O que constitui a sua essência é a busca constante e sempre recomeçada da
verdade e não a sua posse. Não é um saber feito, que possa transmitir-se e se
vá adicionando, mas um conjunto permanente de interrogações, nunca
definitivamente respondidas, em que cada resposta que o filosofar a si próprio
se dá é sempre uma resposta provisória, que se converte em nova interrogação.
Com efeito, enquanto a solução resolve, dissolve, elimina ou suprime o
problema, a resposta filosófica não é solucionante, deixando irresoluto o
problema e viva a interrogação. Daí que, diversamente do que acontece com os restantes
tipos de saber humano, a Filosofia seja, essencial e radicalmente, interrogativa, problemática e não solucionante" [Teixeira, 2000a:
15-16].
A
filosofia, segundo Braz Teixeira, possui esse caráter de irresolubilidade, em virtude da sua dimensão aporética, que decorre
da inadequação essencial entre o ser e o pensar. Justamente porque a realidade
transcende ao pensar, aquela constitui-se, para o homem, em algo de misterioso,
inesgotável pelo Lógos. Em relação a
esse ponto, frisa o nosso pensador: "A Filosofia é, assim,
fundamentalmente, aporética, já que a
sua actividade interrogativa do real e do próprio pensamento a conduz à
identificação e ao tratamento das aporias, à verificação de que o pensamento e
a realidade se não identificam e de que nem tudo é pensável ou abarcável pela
razão humana. É precisamente daqui que surge a noção de incognoscível ou de mistério,
não como o que contraria a razão ou o pensamento humano, mas como o que o
excede, ultrapassando a sua capacidade ou possibilidade de conhecimento ou
compreensão. Trata-se, pois, do domínio, não do irracional por defeito, por
contrário à razão, mas do irracional por
excesso (Leonardo Coimbra, 1883-1936), do que, ultrapassando a razão, só é
acessível por via mística, por inspiração angélica ou por revelação
divina" [Teixeira, 2000a: 27].
O caráter
aporético do filosofar não invalida,
antes pressupõe a capacidade da razão de apreender o real numa primeira visão
intuitiva, denominada por José Marinho de
visão unívoca. Firma-se, a partir desta, a dimensão teórica da filosofia.
Assim caracteriza o nosso autor essa dimensão: "Sendo a Filosofia
pensamento reflexivo ou especulativo, e sendo este actividade própria da razão, que se exerce, discursivamente,
através do raciocínio, não pode
esquecer-se, no entanto, que não só a razão humana se não garante a si própria
enquanto órgão de conhecimento ou de pensamento, pressupondo sempre a sua
actividade um prévio acto de crença,
por um lado na racionalidade do real e, por outro, na capacidade da razão para
se apreender a si e para compreender a realidade, como ainda, que o raciocínio
ou a actividade cognoscente da razão tem sempre como condição ou pressuposto
uma intuição ou uma primordial visão, assim como se nutre do outro da
razão, seja sensação, imaginação ou crença e das múltiplas formas de experiência, sendo, nessa medida, razão experimental, razão aberta ao outro de si, ao não racional,
tantas vezes erradamente confundido ou identificado com o irracional. Assim, em sua radicalidade ou como saber radical, a
Filosofia é sempre teoria, no seu
originário e tradicional sentido, isto é,
intuição intelectual, contemplação de
idéias, visão espiritual do invisível ou teoria do ser e da verdade. De igual
modo, a compreensão da realidade ou
do ser e da sua verdade que todo o pensamento filosófico procura alcançar
depende sempre de uma prévia apreensão
intuitiva, sensível ou trans-sensível, daquilo a que José Marinho chamou visão unívoca" [Teixeira, 2000a:
27-28].
O caráter
situado do filosofar, que o nosso autor já tinha apontado na sua obra de 1959, A
filosofia jurídica portuguesa actual, é destacado de forma mais
completa num dos seus últimos escritos, na segunda edição de Sentido
e valor do direito. Repitamos as suas palavras, que constituem
decantada expressão do pensamento de Braz Teixeira, nos últimos anos:
"Actividade humana, a Filosofia é, como o próprio homem, ser do tempo,
radicada e dinâmica, interrogação permanente a partir de uma situação concreta,
de uma circunstância definida, está
indissoluvelmente ligada a uma língua, a uma tradição, é um movimento
espiritual num espaço-tempo que não é homogéneo e uniforme mas múltiplo e
diverso, como o ser individual de cada filósofo. Daí que, sendo embora una na
busca da verdade, a Filosofia seja múltipla e diversa na variedade dos seus
caminhos, pois, se são imutáveis os enigmas com que se defronta, é sempre outro
o movimento do pensamento que pensa e interroga, pensando-se e interrogando-se
também a si. Por outro lado, se a Filosofia é actividade ou processo da razão
que se interroga a partir de uma intuição ou visão a que sempre regressa ou a
que sempre se refere, está também sempre condicionada pela língua em que o
filósofo pensa, já que não há pensamento sem palavra nem linguagem, ainda que
este não se pretenda comunicar pela fala ou pela escrita. (...). Deste modo,
não pode haver verdadeiro pensamento filosófico, enquanto discurso racional,
sem palavras nem linguagem" [Teixeira, 2000a: 30-31].
Na trilha
desta reflexão, a filosofia reveste-se, no sentir de Braz Teixeira, das
caraterísticas culturais da língua em que está expressa, ganhando, assim, o
colorido nacional em que se encontra situada. Todo discurso filosófico
refere-se, na modernidade, a esse contexto, fora do qual sairia da história. A
respeito, o nosso autor escreve: "Ora, as palavras de cada língua contêm
virtualidades especulativas próprias, que não só permitem, por vezes, dilucidar
ou esclarecer melhor certos problemas a que outras só dificilmente acedem (como
acontece, por exemplo, com a distinção entre ser e estar ou ser e
ente que o português, o castelhano e o italiano fazem, mas que não existem
em francês ou em inglês), ou penetrar mais fundamente em certos sentimentos
mais complexos ou mais intensamente vividos ou experimentados (por exemplo, a saudade luso-galaica, a ilusión castelhana, a dor romena, a Sehnsucht germânica ou a morriña
galega). Assim, se o pensamento filosófico autêntico é sempre universal,
porque demanda o uno essencial do ser e da verdade, nas suas formas e nas suas
expressões é, também, sempre, individual e nacional, dado o carácter radicado e
situado de todo o pensar e agir humanos" [Teixeira, 2000a: 31-32].
Posto que
expressa em língua nacional, a filosofia reveste-se, em cada uma delas, de
gêneros literários diversos. O pensador português lembra, a respeito, que
Julián Marías (1914-2005) na obra
intitulada: Ensayos de teoría [Madrid,
1954, apud Teixeira, 2000a: 33] identificou catorze formas literárias válidas
do discurso filosófico ocidental. Isso testemunha a riqueza da meditação
filosófica, que é suscetível de ser vertida em múltiplas formas de expressão,
dependendo da personalidade e dos pendores literários de cada pensador. Em
relação a essa variedade, frisa Braz Teixeira: "Diferentemente do que,
muitas vezes, se diz ou do que uma análise superficial poderia levar a
concluir, a Filosofia não só não constitui um género literário, como não tem
uma forma própria e única de exprimir o seu discurso, quando adopta a forma
escrita para comunicar o pensamento pensado pelos filósofos. Na verdade, basta
atentar, com mediana atenção, na história da Filosofia ocidental, para
concluir, de imediato, que esta tanto se tem expressado através do poema ou da forma poética (Parménides,
Lucrécio, Nietzsche, Teixeira de Pascoaes), como do diálogo, de estrutura teatral ou não (Platão, Cícero, Leão Hebreu,
Berkeley, Leibniz, Leonardo Coimbra), do aforismo
(Heráclito, Pascal, José Marinho), como da máxima
ou reflexão, geralmente de índole
ou intenção moral (Epicteto, Marco Aurélio, La Rochefoucauld, Matias Aires), da
autobiografia (Santo Agostinho, Dom
Duarte, Descartes), como do ensaio
(Bacon, Locke, Maine de Biran, António Sérgio), do tratado (Aristóteles, Espinosa, Hume, Wittgenstein) como do comentário (Averróis, São Tomás de
Aquino, Pedro da Fonseca), da suma
(São Tomás, Pedro Hispano, Ockam), como do sistema
(Hegel, Comte, Cunha Seixas, Leonardo Coimbra)" [Teixeira, 2000a:
32-33].
2 - Caráter mediador da Antropologia Filosófica
A
antropologia filosófica, no sentir do nosso pensador, ganhou um lugar de
destaque na hodierna meditação ocidental. Isso em decorrência da evolução das
próprias ciências, que conseguiram se ver livres do estreito cientificismo do
século XIX, bem como do fato de a meditação filosófica ter superado os limites
do racionalismo, por força da crítica vivificante ensejada pela fenomenologia,
a filosofia dos valores e o existencialismo. "Para esta nova situação
especulativa contribuiu, em não pequena medida
- frisa Braz Teixeira - a crise ou a derrocada do sistema de idéias,
valores e crenças filosóficas e científicas que havia constituído o substrato
cultural em que assentou a vida espiritual da segunda metade do século XIX.
Desencadeada pelos novos caminhos da microfísica, da biologia e da psicologia e
pelas correntes de pensamento que, em oposição ao positivismo, ao evolucionismo
e ao monismo materialista que àqueles, em geral, andou associado, essa crise
veio não só demonstrar as insuficiências e as contradições dos modelos
epistemológicos fundados nas ciências do mundo sensível e do minorado conceito
de razão de que partiam ou que nelas estava pressuposto, como chamar a atenção
para a especificidade e a irreductibilidade do mundo da vida e da psique à
matéria e ao mundo inorgânico, para a autônoma e superior realidade do
espírito, para o valor gnósico da intuição, da imaginação e do sentimento, para
as fecundas e essenciais relações entre a razão e o impropriamente chamado
irracional, para o indivíduo singular e concreto, o homem de carne e osso, de que falava Unamuno (1864-1936)"
[Teixeira, 1993: 79].
A
antropologia centro-europeia, no entanto, percorreu caminho diferente do
trilhado pela meditação antropológica em Portugal. Naqueles países ficou
restrita à análise fenomenológica e terminou dando ensejo à formulação de
ontologias regionais. Em Portugal, no entanto, graças especialmente à corrente
da Filosofia Portuguesa, a
antropologia filosófica abriu-se a uma visão metafísica projetada sobre um pano
de fundo cósmico e escatológico, de que a meditação de José Marinho, Álvaro
Ribeiro (1905-1991), António Quadros (1923-1993), Afonso Botelho (1919-1998) e
Leonardo Coimbra são exemplos vivos.
Fazendo
uma síntese do espírito que anima hoje à antropologia filosófica da corrente em
apreço, escreve Braz Teixeira: "No que à filosofia portuguesa respeita, a
sua indagação no domínio da antropologia filosófica ou metafísica tem dado
preferência aos problemas da origem, liberdade e destino do homem, do mal, da
morte e da imortalidade, a uma teoria dos sentimentos que não se detém na sua
fenomenologia ou na sua dimensão psicológica ou meramente afectiva, mas atende
às suas conexões cósmicas e ao seu significado unitivo e resgatante, e em que
ocupam lugar primordial o amor e a saudade, a alegria e a dor e que a graça
divina coroa e enleva, às questões relativas à formação e à educação do homem,
não descurando nem esquecendo o carácter sexuado do ser humano. Deste modo, se
a antropologia filosófica contemporânea tende, noutros países e noutros povos
do nosso continente, a circunscrever-se a uma dimensão humanista e fechar-se
numa finitude temporal e mundana, a filosofia portuguesa tem revelado uma dupla
abertura e um duplo horizonte, simultaneamente cósmico e escatológico, pois
sabe, como o lembrou Leonardo Coimbra, que o homem é um ser criado em natureza para se fazer em liberdade, pelo que não é uma inutilidade num mundo feito, mas o
obreiro de um mundo a fazer" [Teixeira, 1993: 81].
A
filosofia, para Braz Teixeira, está situada historicamente, em virtude do
caráter temporal do homem. A dimensão ôntica deste condiciona a sua meditação
sobre o real. Ora, como o ser humano pensa fundamentalmente em base aos
problemas com que se defronta, a meditação filosófica está condicionada por
essa perspectiva problemática. A Antropologia Filosófica é, destarte, a
perspectiva mediadora entre a teoria, a prática e a dimensão estética,
estabelecendo, de outro lado, o nexo entre a natureza e o espírito. A respeito,
escreve o pensador português: "Quem interroga ou defronta os problemas é,
porém, sempre o homem, que é a si mesmo e por si mesmo que interroga, pelo que
a questão antropológica, a pergunta sobre o que é o homem, qual a sua origem e
destino, sobre o valor e sentido da sua vida e do seu agir, se lhe impõe como
tão essencial e radical, como a interrogação sobre o ser em que o próprio homem
está imerso e de que participa. Sendo essencialmente metafísica, a Antropologia
Filosófica é mediadora entre a razão
teórica, a razão prática e a razão estética, estabelece a necessária
articulação entre o mundo da natureza e o mundo do espírito, liga-se, por um
lado, à Teodicéia ou à Ontoteologia e à Cosmologia e, por outro, à Ética,
à Filosofia da Religião, à Filosofia da História, à Filosofia da Arte e à Filosofia do Direito, enquanto
interrogação filosófica sobre a essência, o sentido e o valor do existir e do
agir do homem no mundo e das suas criações espirituais" [Teixeira, 2000a:
30].
Decorrente
do valor especial conferido à Antropologia Filosófica, a experiência constitui
a porta através da qual podemos penetrar no interior da razão humana. Haverá
tantas áreas em que possamos nós, humanos, plasmar a nossa concepção de mundo,
quantas forem as possibilidades da experiência do mundo. O nosso pensador
considera que a revalorização do conceito de experiência constitui um dos grandes achados do pensamento
contemporâneo. Ela é, basicamente, dos seguintes tipos: estética, ética,
religiosa, científica e jurídica. Em relação a este ponto, escreve Braz
Teixeira no seu belo ensaio intitulado Experiência jurídica e ontologia do direito [Teixeira, 1987: 24]: "O
conceito de experiência, limitado
pela filosofia moderna, em especial a partir dos séculos XVII e XVIII ao
domínio sensorial e empírico, ao campo das chamadas ciências naturais ou
experimentais, viu-se restituído, no nosso tempo, à sua dimensão própria, pelo
reconhecimento da existência de outras formas igualmente válidas e legítimas de
experiência que o pensamento medieval conhecera e adequadamente valorizara,
como a experiência estética, a experiência ética e a experiência religiosa, tal como a experiência científica, modos e
expressões da actividade una e indivisível do espírito. Nesta linha de
pensamento, natural seria que viesse também a reconhecer-se a existência e a
especificidade da experiência jurídica,
entendida como conhecimento de algo dado no mundo jurídico, de um objecto que
se apresenta à nossa mente sem qualquer intervenção dela na sua constituição ou
interpretação".
3 - A experiência religiosa e a corrente da
Filosofia Portuguesa
O nosso
autor dedica especial atenção ao estudo de dois tipos de experiência, entre os
mencionados: a religiosa e a jurídica. Quanto à primeira, Braz Teixeira
considera que relaciona-se com a vivência do mistério, da apreensão intuitiva do fato de que há mais mundos do
que este apreendido pela experiência sensível. A religiosa constitui a
experiência fundamental, já que ela permite superar o estreito racionalismo,
aderindo a uma concepção elevada de razão, aberta à realidade na sua mais
numinosa plenitude.
Dessa
experiência, por outro lado, parte toda a concepção da denominada Filosofia Portuguesa. Eis a forma em que
o pensador explicita o seu ponto de vista a respeito: "Importa, antes de
mais, partir de um conceito de razão que exceda os limites de um racionalismo
fechado e formalista, apoiado unicamente nas ciências do mundo sensível e numa
noção redutoramente empírica de experiência, e se abra ao essencial e
irrecusável valor e significado gnósico da sensação, da intuição, do
sentimento, da imaginação e da crença, reconheça que há mais mundos para além daquele que os sensos nos revelam e admita
que a experiência humana assume múltiplas formas, desde aquela em que se fundam
as ciências, até à experiência estética, que as figuras e formas simbólicas
propiciam, à experiência ética, que transcende a lei, norma e mandamento, para
encontrar nos valores e nos princípios o seu centro ou o seu objecto, e à
experiência religiosa, que, partindo do numinoso dos mitos, ascende à
sublimidade do sagrado e do divino ou se eleva à união mística. Necessário é,
também, atender a que a mais autêntica origem da interrogação filosófica se não
encontra no espanto ou na admiração perante a multiplicidade dos
seres e a imensidão cósmica, pois que ambos são ainda do domínio meramente
psicológico e limitadamente humano, mas sim no plano ontológico mais radical do
enigma ou do mistério, no qual e pelo qual todo o ser e toda a verdade, em
instantânea visão, simultaneamente, se ocultam e patenteiam ao espírito do
homem" [Teixeira, 1993: 11]. De outro lado, convém destacar que a
preocupação com o problema da dor insere-se no contexto teodiceico da meditação
portuguesa contemporânea [Cf. Teixeira, 2000b: 7-15].
A partir
do conhecimento do enigma ou do mistério forma-se em nós a idéia de
Deus, que passa a se constituir no núcleo que dá sentido a tudo quanto existe e
deita os alicerces do filosofar. A respeito escreve Braz Teixeira: "A
idéia de Deus é o primeiro princípio e fonte de todo o princípio que confere
sentido e valor a tudo quanto existe e possibilita o próprio filosofar, como
amoroso e interminável esforço pela sabedoria que é, em si, o mesmo espírito
divino que, sendo a eterna e absoluta plenitude, só por analogia pode ser
pensado pela razão humana. Singularidade do pensamento português tem sido o
descobrir e revelar a profunda relação que une Deus, o mal e a saudade e, ao
mesmo tempo, mostrar que foram outorgados à liberdade humana, assistida pela
graça divina, os meios para minorar ou vencer o mal e contribuir para restaurar
aquela original e fraterna harmonia entre todos os seres, para que está
ordenada toda a criação" [Teixeira, 1993: 12].
A busca
incondicional do absoluto constitui, no sentir de Braz Teixeira, não apenas um
tema de indagação teórica mas é, como já foi salientado, a causa originante do
filosofar. Diríamos mais: que a problemática teodiceica é o leitmotiv das preocupações existenciais
do homem comum, bem como o ponto de partida para a indagação filosófica. Isso
constitui marca caraterística da cultura em Portugal. "No português,
escreve Braz Teixeira no seu ensaio intitulado: O problema do mal na filosofia
portuguesa contemporânea, a ânsia desmedida de absoluto, causa tão frequente
de seus sucessos e fracassos, a apetência de regresso a uma perdida harmonia e
perfeição, de que emerge a saudade, como já D. Francisco Manuel (1608-1666) o
vira, choca-se dramaticamente com a realidade brutal e agressiva do mal nos
homens e no mundo. A possibilidade de existência de Deus, suma Bondade e sumo
Bem, e a realidade insofismável do mal, eis o que, desde o plano do mais
desatento viver quotidiano até ao da mais séria e responsável especulação, é
para ele causa de inquietação e perplexidade. De tal atitude e problema dá
sinal o seu pensamento, com tão funda ressonância, desde a heresia
priscilianista aos nossos dias, que por eles acentuadamente se singulariza no quadro
do filosofar europeu, como tem já sido notado por alguns dos seus mais
esclarecidos intérpretes" [Teixeira, 1964: 16].
O nosso
pensador faz referência específica, neste ponto, a Álvaro Ribeiro e José
Marinho. Embora estes pensadores, bem como outros importantes representantes da
corrente da Filosofia Portuguesa (como Leonardo Coimbra,
Sant'Anna Dionísio, Antônio Quadros e Afonso Botelho) tenham salientado o
caráter religioso-metafísico do povo, inspirador da meditação filosófica em
Portugal, estudiosos de outras latitudes, em épocas passadas, salientaram
também essas caraterísticas, referindo-as ao homem peninsular. Madame de Staël
(1766-1817), por exemplo, na sua obra Dix années d'exil tinha dito
acerca da Rússia que "os laços da nação consistem na religião e no
patriotismo" [Staël, 1996: 304], tendo encontrado profundas semelhanças
entre esse povo e os ibéricos (em decorrência do valor atribuído em ambas as
culturas ao fator religioso). A escritora francesa chegava ao ponto de dizer
que os russos eram os "castelhanos do norte" [Staël, 1996: 258].
A
primeira conseqüência da adoção, por parte da Filosofia Portuguesa, do
mencionado ponto de partida teológico, é a crítica à razão que pretendeu, sob a
inspiração do racionalismo iluminista, se constituir em juíza e senhora da
verdade. A propósito, frisa Braz Teixeira: "Como, porém, o problema de
Deus é indissociável do problema do Logos, a crítica filosófica à idéia
tradicional da divindade é acompanhada por uma paralela dissolução do conceito
iluminista de uma razão clara e segura de si, que recusa todo o negativo e todo
o irracional, primeiro através da interrogação sobre os limites da própria
razão e sobre o seu saber de si, e, depois, pela admissão progressiva do
irracional que recusara, tanto do irracional entitativo, como do irracional
cognitivo, e, por fim, pela sua abertura a outras formas gnósicas, como a
intuição, a imaginação ou a crença" [Teixeira, 1993: 16].
Em
decorrência desta avaliação crítica da razão, as questões antropológicas
deságuam em questões teológicas, sendo o problema do mal a indagação central da
antropologia na Filosofia Portuguesa. Em relação a esse ponto,
escreve o nosso pensador, sintetizando a evolução da meditação filosófica em
Portugal nos séculos XIX e XX: "No pensamento português contemporâneo, a
análise filosófica da idéia de Deus foi acompanhada por uma paralela revisão do
conceito de uma razão clara e segura de si, que repele todo o irracional, seja
mal seja erro - como é ainda a de Amorim
Viana (1822-1901) -, primeiro, pela interrogação sobre os limites da mesma
razão - Antero de Quental (1842-1891) - e, depois, pela admissão do próprio
irracional, quer como racional entitativo - com Sampaio Bruno (1857-1915) e a
admissão do mal como o positivo e o plenamente real -, quer com a consideração
do erro como irracional cognitivo - Leonardo Coimbra -, quer, por fim, com o fazer depender todo o
pensamento do enigma e com o considerar recíproca e complementarmente
implicadas as noções de visão unívoca
e de cisão -José Marinho -. Este
processo de paralelo desenvolvimento do debate filosófico sobre a idéia de Deus
e o conceito de razão não poderia, naturalmente, deixar de projectar-se também
sobre o modo de defrontar a grande aporia que o mal suscita: como conciliar, no
plano especulativo, a sua existência com a omnipotência e a bondade divinas?
Daí que, no pensamento português dos séculos XIX e XX, se assista a uma radical
alteração na atitude filosófica perante o mal, que depois de haver sido
longamente pensado como problema,
passou a ser visto como enigma que
leva o homem a interrogar-se sobre si próprio e sobre a cisão em que o mal se
dá ou manifesta, quando não já como mistério.
Ou seja, de algo exclusivamente humano, que poderia ser resolvido ou superado
pelo pensamento ou pela razão do homem, negando a sua essencial realidade e
convertendo-o em ilusória aparência ou privação, o mal ascendeu ao reino divino
e converteu-se em algo inegavelmente real que, no entanto, por exceder a
capacidade da razão humana, é incognoscível, tornando-se, por isso, inviável toda a ontologia do mal e limitando-se à sua fenomenologia, ao conhecimento dos modos como se manifesta na vida
e no agir dos homens o saber que sobre ele é possível" [Teixeira, 1993:
62].
No
contexto da crítica à tendência racionalista atrás apontada, a meditação
portuguesa, no sentir de Braz Teixeira, passa a se polarizar ao redor das
seguintes questões: a idéia de Deus, o problema do mal, o conceito de razão e
as relações entre razão e fé, filosofia e religião e filosofia e ciência [cf.
Teixeira, 1971: 355-373]. Se a meditação filosófica se polarizou, em Portugal,
em torno às questões teológicas, isso não significa, contudo, que esteja
fechada a porta para um diálogo criativo com a meditação brasileira, claramente
formulada numa perspectiva fenomenológica e crítica. Valha aqui o alerta de
tolerância e abertura intelectual dado pelo nosso pensador no prefácio à sua
obra O pensamento filosófico de Gonçalves de Magalhães [Teixeira, 1994: 15]: "Cabe
ter presente (...) que a historiografia filosófica, no caso vertente, a do
pensamento luso-brasileiro, só terá a ganhar com os contributos, por modestos
que sejam, dos diversos pontos de vista, já que não se trata aqui de
estabelecer ou definir qualquer ortodoxia interpretativa ou uma visão
dogmática, monolítica e definitiva, mas sim daquele diálogo especulativo sempre
em aberto e sempre sujeito a revisão em que consiste toda a actividade
hermenêutica".
4 - A experiência jurídica e a filosofia do direito.
A
experiência jurídica constitui o outro tipo de experiência que, junto com a
religiosa, merece especial atenção do nosso autor. Diferentemente desta, que se
abre à escatologia e à transcendência, como acabamos de ver, a experiência
jurídica projeta-se sobre o mundo e sobre os conflitos entre as pessoas. É
definida por Braz Teixeira, no seu ensaio intitulado: Experiência jurídica e
ontologia do direito [Teixeira, 1987: 27], no qual o pensador
português sintetiza os aspectos essenciais da sua filosofia do direito, que expôs
de maneira sistemática na obra, já citada, Sentido e valor do direito. Introdução à
filosofia jurídica [cf.
Teixeira, 2000a]. Eis a definição de experiência jurídica, no primeiro dos
escritos mencionados: "A experiência jurídica aparece-nos constituída por
um conjunto, complexo mas unitário, de dados, de que se destaca, em primeiro
lugar, a sua estrutura antinómica, a
natureza ou dimensão conflitual das relações jurídicas, o envolver uma questão
prática, um problema referente à conduta, em que existe um conflito entre
diversos sujeitos, que carece de ser resolvido ou composto, de ser satisfeito,
de modo a obter a paz social. Este tipo particular de experiência (...)
revela-se constituído por dados que se referem não só a pessoas e a realidades
da vida ou coisas do mundo, como também a valorações, a necessidades e
pretensões, envolvendo questões concretas que é necessário resolver ou decidir.
É por isso que constituem dados imediatos da experiência jurídica, por um lado,
os conflitos de interesses e, por outro,
o critério de valor - o sentido do
justo e do injusto - a que se recorre para a respectiva solução. E também aqui
a sua estrutura antinómica se revela, agora no confronto entre o sentimendo de
justiça, que fornece o critério de valor em que se baseia a solução dos
conflitos e a necessidade de fundamentar racionalmente essa mesma solução, de
encontrar razões ou argumentos que a justifiquem" [Teixeira, 1987: 27-28].
O nosso
autor destaca o caráter cultural da
realidade jurídica, criação humana referida a valores, princípios ou ideais,
inserida no contexto da historicidade em que se desenvolve a vida do homem. Eis
a maneira em que Braz Teixeira sintetiza esse aspecto do direito, de forma
muito próxima, aliás, a como Miguel Reale (1910-2006) interpreta essa
realidade, no contexto do seu conhecido culturalismo, que constitui o marco da teoria tridimensional do direito.
"Como realidade cultural, - frisa Braz Teixeira - o Direito não pertence
ao mundo físico nem biológico, em que impera a causalidade e o determinismo,
nem ao domínio psíquico, nem sequer ao dos seres ideais, em que se situam as
realidades lógicas e matemáticas, pois enquanto estas são intemporais e
abstractas, o direito é concreto, variável no tempo e no espaço e, como
realidade humana, é profundamente marcado pela temporalidade e pela
historicidade essenciais ao próprio homem. Como criação cultural, o Direito não
é um dado, uma realidade pré-existente que o homem encontre no mundo ou na
natureza, nem uma realidade estática, mas sim espírito objectivado, projecção espiritual do homem, algo que está
aí para ser pensado, conhecido e vivido e cuja existência depende, por isso, da
relação cognitiva e vivencial que o homem com ele estabelece e mantém, a qual
lhe dá vida e conteúdo e actualiza, dinâmica e criadoramente, o sentido que
nele está latente e lhe é conferido pela referência a valores, princípios ou
ideais" [Teixeira, 1987: 29].
Braz
Teixeira considera que o Direito, enquanto realidade cultural, objetiva-se em normas, "constituindo uma ordem reguladora
da conduta ou do agir humano na sua interferência inter-subjectiva, na sua
convivência ou na sua vida social"; refere-se, assim, à atividade prática
do homem e não à atividade teorética e pressupõe, fundamentalmente, a liberdade, "porquanto só enquanto o
homem é livre no seu agir, quando pode escolher o seu comportamento e optar
entre diversas condutas possíveis, tem sentido que se lhe ordene que aja de
certo modo e se responsabilize e puna pelo desrespeito pela ordem recebida ou
imposta. Assim, o seu domínio próprio é o da liberdade de agir, cujo exercício e manifestação exterior regula e
disciplina, visando estabelecer uma ordem nessa mesma conduta, definida a
partir de princípios, valores ou ideais que se entende ou pretende deverem
conformar o agir humano. Ao Direito, como realidade cultural, é, pois, inerente
um sentido ou um conteúdo axiológico, uma relação entre a liberdade e determinados
valores, princípios ou ideais" [Teixeira, 1987: 29-30].
Importante contribuição dá Braz Teixeira à
reflexão acerca da forma em que são atualizados os valores no contexto da
experiência jurídica. Nesse particular, atribui grande importância ao papel do
magistrado, aquele que tem a missão de tornar vivo o valor da justiça. A
respeito, escreve o nosso pensador: "Deve notar-se que, do ponto de vista
da Justiça, é mais decisiva a aplicação da lei, porquanto é então que, em
concreto, o Direito se realiza e o próprio de cada um se afirma e define, o
que, obviamente, não impede um juízo sobre a justiça ou a injustiça da lei em
si. Desta conclusão uma outra deriva: a de que é mais decisivo o papel do juiz
do que o do legislador, da jurisprudência do que da lei. De igual modo, o
costume, como mediador mais direto do que a lei entre o sujeito e a norma, pela
sua menor abstração e generalidade, pela sua origem mais vivencial do que
racional-voluntária, mais coletiva do que individual, poderá garantir melhor do
que aquela uma solução justa. Por outro lado, esta visão da Justiça vem pôr a
claro a inadequação do modo de entender a sentença como mero processo
lógico-formal, como um raciocínio silogístico e chamar a atenção para que o
dizer o Direito - a jurisdição - do
caso concreto, o juízo de legalidade
que o juiz profere é condicionado, precedido e,
em larga medida, determinado por um juízo
de justiça, de natureza intuitivo-emocional, ditado pelo sentimento da
justiça" [Teixeira, 1986: 128].
O
Direito, de outro lado, considera nosso autor, tenta regular ou ordenar a
conduta relacionada à condição social do homem,
às relações com os outros homens e com as coisas, "na medida em que
estas últimas relações possam interessar ou afectar os outros". O Direito possui,
portanto, o caráter de realidade social
e de bilateralidade, ao envolver as
relações interpessoais, "implicando direitos e deveres de uns perante os
outros". O Direito é, além disso, uma realidade
social heterónoma, "uma vez que a regulamentação ou a ordenação da
conduta que se propõe estabelecer é imposta do exterior aos sujeitos, por um
outro sujeito dotado do poder de estabelecer e impor critérios, regras ou
normas de conduta ou de comportamento" [1987: 30].
Na
análise que o nosso autor realiza do Direito como ordem normativa ressaltam, de
um lado, a sua extensa e profunda cultura jurídica e, de outro, o sábio
equilíbrio de quem muito refletiu sobre a problemática humana do ângulo da
solução dos conflitos à luz do ideal de justiça. Além dos seus clássicos
estudos no terreno da filosofia do direito, é conhecida, também, a
importantíssima contribuição dada por Braz Teixeira no terreno do direito
fiscal e tributário [Cf. Teixeira, 1967; 1969], ou no da teoria do Estado [cf.
Teixeira, 1955; 1956], especificamente no que diz relação à guerra e ao papel
das corporações. Não vou me alargar mais na análise deste aspecto do pensamento
de Braz Teixeira. Gostaria de destacar apenas que, no terreno da historiografia
das idéias sociais e jurídicas, espelha-se de modo claro a sensatez e o
equilíbrio que animam a reflexão do nosso pensador [cf. Teixeira, 2001a:
177-191], bem como a sua indiscutível atualidade, segundo transparece no seu
ensaio intitulado: A justiça no pensamento contemporâneo [cf. Teixeira, 2001b].
Chamarei
a atenção, finalizando este item, para a concepção de Braz Teixeira acerca da
sociedade como pluralidade de interesses em conflito, regulados pelo Direito na
busca do bem comum, preservando a liberdade e à luz do valor justiça. Eis, a seguir, uma bela síntese
feita pelo nosso autor, acerca da sua concepção (que poderíamos chamar de culturalista e liberal) da realidade e da experiência jurídicas: "As normas
em que se objectiva o Direito constituem uma ordem, num duplo sentido: por um lado, formam um conjunto ordenado
a partir dos princípios, valores ou ideais de cuja visualização ou
interpretação são objectivada expressão; por outro, procuram ordenar, rectificar ou tornar direita ou
recta a vida social, a convivência
entre os homens, as suas relações, substituindo por uma ordem o caos a que a desordenada
conduta individual inevitavelmente conduziria, no seu jogo de egoísmos e na
luta em que o mais fraco sucumbiria ao arbítrio do mais forte. A ordem que o
Direito visa instituir, porque referida a valores, princípios ou ideais, não é
uma ordem neutra ou indiferente, mas sim uma ordem justa, uma ordem
concreta definida a partir do princípio ou valor justiça, que é, precisamente, aquele que dá sentido e conteúdo ao
Direito na sua essencial dimensão axiológico-cultural. Partindo da justiça,
como princípio, valor ou ideal, o Direito
é, pois, o meio de que o homem se
serve para alcançar uma adequada ordenação da sua conduta social, com o fim de coordenar o exercício da
liberdade de cada um com a liberdade dos restantes, realizando, deste modo, o
bem comum da sociedade política" [Teixeira, 1987: 34-35].
Conclusão
A
meditação de António Braz Teixeira apresenta-nos, sobre o pano de fundo de uma concepção
da Filosofia entendida na sua dupla dimensão de contemplação diuturna da
verdade a partir do horizonte histórico do homem, um amplo painel da realidade
humana estudada sob o ângulo da experiência. Se, do ponto de vista metafísico
em que se projeta a experiência religiosa, o nosso autor faz verter a sua
reflexão na temática da que passou a ser conhecida como corrente da Filosofia Portuguesa, polarizada pela idéia de Deus e de mistério insondável
(na trilha da revelação cristã), do ponto de vista da sua reflexão sobre a
experiência jurídica, pelo contrário, a meditação do nosso autor passa a se
projetar sobre o horizonte humano do agir no mundo e das relações
inter-pessoais, com os conflitos a que dá lugar essa realidade (apreendida no
contexto da experiência fenomenal).
Aparece,
assim, no pensamento de Braz Teixeira, a meu modo de ver, uma dupla vertente:
mística e fenomenológica. A primeira, que é condicionada por uma retomada da
idéia medieval de experiência, como decorrência da vivência de uma realidade
transcendente que nos é revelada numa manifestação que vem de cima, a partir de
uma tradição escatológica preexistente e com predomínio do argumento de
autoridade. É a dinâmica dos mitos fundadores da meditação filosófica, que
tanto seduziu o pensamento de autores como Adolpho Crippa (1929-2000), Eudoro
de Souza (1911-1987) ou Vicente Ferreira da Silva (1916-1963), no panorama
cultural brasileiro. A "teologia filosófica" destes, como aliás
destaca Braz Teixeira, aproxima-se da meditação portuguesa [cf. Teixeira,
1998b: 390-401].
A segunda
vertente é condicionada pelo conceito hodierno de experiência, aberta ao mundo
dos fenômenos e pressupondo a função crítica da razão como "faculdade
ordenadora do real", para repetir as palavras do filósofo de Königsberg. O
mundo do direito, para o mestre português, é fundamentalmente o que nos é dado
pela nossa experiência fenomenal do mundo e das lutas entre os interesses
contrapostos das pessoas, apreendido tudo isso à luz ordenadora do valor
justiça, de que a razão jurídica é portadora, a fim de garantir a civilização e
o convívio pacífico entre os homens.
Dupla
perspectiva que, inserida no pensamento do mesmo autor, torna-se paradoxal, do
ângulo da busca de um princípio unificador na sua obra. A primeira perspectiva,
ao inspirar a historiografia das idéias empreendida, com dedicação e grande
espírito de sistema, pelo nosso autor, terminou dando ensejo a uma versão do
pensamento brasileiro que se contrapõe à nossa tradicional forma de abordarmos
as questões da história das idéias no contexto da perspectiva transcendental
kantiana, aliada à temática da filosofia como problema herdada de Nicolai Hartmann
(1882-1950), Rodolfo Mondolfo (1877-1976) e dos nossos mestres culturalistas,
Miguel Reale e Antônio Paim. A escolha da perspectiva transcendente não impediu
ao nosso autor, no entanto, de elaborar uma ampla e objetiva caracterização de
outras correntes da meditação portuguesa, diferentes da vertente em que ele se
situa, como é o caso da fenomenologia [cf. Teixeira, 1998a: 5-20].
A segunda
perspectiva, ao se aproximar da realidade social do ângulo pluralista da
diversidade de interesses em conflito, e ao tentar uma solução à luz do Direito
como criação cultural, aproxima-se muito da nossa metodologia culturalista de
análise filosófica. A meditação antropológica seria, talvez, o elo que uniria,
no pensador português, ambas as perspectivas apontadas, a julgar pela oportuna
observação de Paulo Borges (1959-): "(Braz Teixeira) constata assim, nos
vários rumos do pensamento português, a profunda relação entre a reflexão sobre
o direito e a justiça e as concepções antropológico-metafísicas dos autores,
nos quais denota uma razão que não se presume de uma suposta autonomia antes
comprometida com a situação singular
e concreta do sujeito humano, na abertura à experiência intuitiva, afectiva e
crente" [Borges, 1992: 42].
Resta-nos
realizar uma análise desassombrada da obra de Braz Teixeira, a fim de, sine ira ac studio, melhor
compreendermos a sua posição no mundo da meditação luso-brasileira, obedecendo
sempre ao critério de rigor crítico e de modéstia epistemológica expresso pelo
mestre português, no prefácio da sua obra Espelho da razão [Teixeira, 1997:
10]: "Cabe agora aos investigadores e historiadores da filosofia
brasileira avaliar em que medida é adequado o caminho que segui e são
pertinentes as hipóteses interpretativas aqui propostas, com aquela serena
simpatia intelectual que é condição de toda verídica compreensão
filosófica".
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