Pretendo,
neste artigo,[1] desenvolver dois
aspectos relativos ao pensamento de Joaquim Nabuco, que me parecem relevantes
para a meditação brasileira: 1 – O queridinho dos salões e o ideal monárquico;
2 - Uma pauta para a política parlamentar: O abolicionismo.
Farei, antes,
um breve escorço biobibliográfico do nosso autor. Joaquim Aurélio Barreto
Nabuco de Araújo foi o quarto filho de José Tomás Nabuco de Araújo e Ana
Benigna de Sá Barreto, sendo que os seus irmãos eram: Sizenando, Rita de Cássia
(Iaiá), Vitor e a caçula, Maria Carolina (Sinhazinha). Nasceu no Recife, em 19
de agosto de 1849. Em dezembro desse ano, Nabuco de Araújo, eleito deputado,
mudou-se com a família para o Rio de Janeiro. O menino Joaquim (Quincas) ficou com
os padrinhos, no engenho Massangano, no Recife. Em 1857, em decorrência da
morte da madrinha, Nabuco foi para o Rio morar com os seus pais. No ano de 1859
estudou, interno, no colégio do Barão de Tautphoeus, em Nova Friburgo. No ano
seguinte, ingressou no Colégio Pedro II, tendo se bacharelado em letras, em
1865.
Em 1866 ingressou
na Faculdade de Direito de São Paulo, onde estudou durante três anos,
destacando-se pelos seus pendores de orador e pelo fato de organizar o jornal A
Independência. No ano seguinte, Nabuco organizou o jornal estudantil
A
Tribuna Liberal, e escreveu Estudos Históricos. Em 1868, o
nosso autor traduziu, para o pai, documentos do jornal Anti-Slavery Reporter,
órgão da British and Foreing Anti-Slavery
Society. Em 1869, transferiu os seus estudos para a Faculdade de Direito do
Recife. Em novembro desse ano, Nabuco formou-se em ciências sociais e
jurídicas, tendo voltado ao Rio de Janeiro, onde começou a sua vida de dandy, freqüentando os salões do
Império.
Lembremos que
em setembro de 1871 foi proclamada a Lei do Ventre Livre. Em 1873, ano da
formação do Partido Republicano de São Paulo, o nosso autor realizou a sua
primeira viagem à Europa. Conheceu, no navio, a jovem e rica aristocrata
Eufrásia Teixeira Leite (1850-1930), com quem viveu tumultuado noivado, que
teve como palco a Europa e o bairro da Tijuca, no Rio. Nabuco, já maduro, em
1889, preferiu casar com uma filha da aristocracia remediada, de prendas
domésticas, Evelina Torres Soares Ribeiro (1865-1948). Com ela teve cinco
filhos: Maria Carolina, Maurício, Joaquim, Ana Maria e José Thomaz. Em 1875, fundou, com Machado de Assis
(1863-1908), a revista A Época. No ano seguinte, ocupou o seu primeiro emprego, como adido da
Legação Brasileira nos Estados Unidos. Em 1878, o nosso autor foi transferido para
Londres, ocupando o mesmo posto de adido de Legação. Tendo falecido o pai,
Nabuco regressou ao Brasil. Elegeu-se deputado e fundou, em 1880, no Rio de
Janeiro, com André Rebouças (1838-1898), a Sociedade
Brasileira Contra a Escravidão e lançou, a seguir, o jornal da Sociedade, O Abolicionista,
redigido, na íntegra, por ele mesmo.
Em 1881, o
nosso autor candidatou-se para a Câmara dos Deputados pelo 1º distrito da
Corte, mas não se elegeu. Mudou-se para Londres, como correspondente do Jornal
do Comércio. Em 1882,
tornou-se membro da British and Foreing
Anti-Slavery Society. Em 1883, publicou o seu livro O Abolicionismo. Em 1887, em Londres, conheceu o
grande reformista William Gladstone (1809-1898), por quem tinha admiração
profunda. No final desse ano, elegeu-se deputado e passou a desempenhar, na
Câmara, o papel de líder do movimento abolicionista. Este período representou a
culminância do prestígio parlamentar de Nabuco.
Em setembro de
1890, desgostoso com os rumos positivistas e jacobinos por que enveredara a
República, o nosso autor publicou o manifesto intitulado: “Por que continuo
monarquista”, vendeu a sua casa em Paquetá e passou a residir em Londres.
Nabuco tornou-se correspondente do Jornal do Brasil. Residindo em Petrópolis, para onde
se mudara com a família em 1893, recebeu várias propostas para aderir à
República, tendo-as recusado. Ao ensejo de uma dessas negativas, escreveu o seu
manifesto intitulado: O dever dos monarquistas. Em 1896,
o nosso autor aderiu ao recém-fundado Partido Monarquista. Em vista de que não foi
indicado para continuar dirigindo o jornal dessa agremiação, A
Liberdade, afastou-se
do partido. Em 1897, foi eleito secretário geral da Academia Brasileira de
Letras.
Entre 1898 e
1899, Nabuco publicou os dois volumes de Um estadista do Império. Integrou, a pedido do presidente da
República, a missão para estudar a questão das Guianas, que seria arbitrada em
favor da Inglaterra, fato que o aborreceu profundamente. Em 1900, o nosso autor
assumiu a embaixada brasileira em Londres e publicou Minha formação. Em 1901, publicou os seus Escritos
e discursos literários. Em 1905, tendo sido criada a representação
diplomática do Brasil em Washington, Nabuco assumiu o cargo de embaixador. Em
1906 presidiu, no Rio de Janeiro, a Conferência Pan-americana. Recebeu o título
de doutor honoris causa das
Universidades de Columbia e de Yale. Em 17 de janeiro de 1910, Joaquim Nabuco
morreu em Washington, vítima de congestão cerebral. O seu corpo foi transportado
para o Rio de Janeiro, onde foi velado no Palácio Monroe e, depois, enterrado
no Recife.
I – O queridinho dos salões e o ideal monárquico.
A vida nas
cortes européias girava em torno dos salões, notadamente na França, ao longo do
século XIX. Já desde os tempos do Primeiro Império, logo após a Revolução
Francesa, eles floresceram. Napoleão Bonaparte (1769-1821) apreciava muito a
suntuosidade dos bailes palacianos e o burburinho de belas mulheres, homens de
negócios, governantes, embaixadores e nobres que acudiam aos mesmos [cf. Lévy,
1943: 35]. Madame de Staël (1766-1817), a corajosa opositora ao absolutismo
bonapartista em ascensão, considerava que a pior coisa que poderia lhe suceder
era viver fora dos salões parisienses. De fato, o seu inimigo mais feroz, o
Imperador, baniu-a da corte e dos salões, fato que ensejou a escrita dessa magnífica
obra de lamento e crítica mordaz ao seu algoz, intitulada Dez anos de exílio [cf. Staël, 1996].
Na corte de
Luís Filipe (1773-1850), entre 1830 e 1848, o brilho dos salões constituía
ainda a mola mestra da sociedade, o que levou Victor Cousin (1792-1867), o
maior filósofo da corte, a dedicar os seus últimos anos de vida a historiar a
vida desses memoráveis recintos de cultura, intrigas palacianas e fofocas
cortesãs, num momento identificado pelos historiadores como “La Belle-Époque de
la monarchie de juillet” [cf. Caron, 1993: 117]. Na corte portuguesa
transplantada para o Rio de Janeiro em 1808, no Primeiro Reinado, na Regência, mas
especialmente no Segundo Reinado, não podia ser diferente: a vida dos salões
era como que o coração social da cidade.
Joaquim
Nabuco, o jovem Quincas, como o chamavam familiares e amigos mais íntimos,
experimentou, de forma muito viva, o ambiente dos salões do Segundo Reinado. Único
país latino-americano a ter instituído vida de corte (as tentativas mexicanas
foram muito curtas e sanguinolentas), o Brasil constituiu palco privilegiado,
nas Américas, para essa experiência social. A propósito da vida cultural do Rio
de Janeiro, no início da década de 1870, escreveu Angela Alonso (1969): “A boa
sociedade se encontrava nos teatros, como o de São Pedro, na praça do Rossio.
No Casino Fluminense dançavam-se quadrilhas; schottish; polca; mazurca e valsa.
O clube Mozart tinha serões, com a presença da família imperial, e no clube
Beethoven havia recitais de música de câmara de Chopin (1810-1849), Carl Maria
von Weber (1786-1826), Mendelssohn (1809-1847) – mas a moda eram os italianos,
suas óperas e especialmente Rossini (1792-1868). O epicentro da vida social
eram os salões. Neles, Quincas, o Belo, reinou. Os dotes naturais, o jeito
faceiro e o requinte da última moda fizeram dele um partido desejado. Recitava
madrigais às moças e ganhava a fama de sedutor, como Juca Paranhos (1845-1912),
filho do visconde de Rio Branco (1819-1880), o então todo-poderoso chefe de
gabinete” [Alonso, 2007: 32].
É bem verdade
que algo de taciturno rodeava a corte de Dom Pedro II (1825-1891), austero por
natureza e pela importância que o Imperador conferia à vida familiar e aos
estudos. Mais do que grandes festas no Palácio Imperial, o Monarca preferia
pequenas reuniões com familiares e amigos íntimos. Mesmo assim, ou talvez
justamente por essa característica de austeridade imperial, a sociedade abria
lugar para que, nos salões mantidos pela nobreza e pelos altos funcionários do
Império, se vivessem as pequenas glórias da vida de corte. “Essa abdicação da
suntuosidade cortesã pela família imperial – frisa Angela Alonso - pulverizou a
vida social em salões particulares. A pequena envergadura da boa sociedade
obrigava a uma rotação dos dias da semana entre os anfitriões, de modo a
minimizar a competição pelos convivas. A condessa de Barral, Luísa Margarida de
Barros Portugal (1816-1891) preceptora das princesas e amante do imperador,
dirigia uma pequena corte, para onde
afluíam políticos em busca de favores imperiais. No salão da marquesa de
Abrantes, em Botafogo, bailes, concertos, jogos, representações e tertúlias
atraíam diplomatas, políticos, homens de letras e de negócios. Havia distinções
partidárias. Os conservadores iam ao barão de Cotegipe, João Maurício Wanderley
(1815-1889), encontrar artistas e diplomatas, em jantares seguidos de
voltarete, dança, poesia e música. Os liberais visitavam Francisco Octaviano
(1825-1889), aonde os letrados – José de Alencar (1829-1877), Joaquim Manuel de
Macedo (1820-1882), Bernardo Guimarães (1825-1884), Alfredo Taunay (1843-1899),
Machado de Assis – iam ler trechos de obras em andamento” [Alonso, 2007: 33].
Como se
situava a vida da família Nabuco nesse contexto de corte? Diríamos que com uma
dignidade austera, que lembrava os hábitos imperiais. Mas sem descuidar o
refinamento da melhor tradição aristocrática. Os Nabuco não eram ricos. O
Senador Nabuco de Araújo (1813-1878), patriarca da família, era conservador pernambucano
de longa data, e foi juiz de direito e deputado (entre 1843 e 1851), presidente
da província de São Paulo (em 1851), ministro da Justiça do gabinete Paraná
(entre 1853 e 1857) e do gabinete Abaeté (entre 1858 e 1859), e, por fim, senador
do Império (em 1857). O pai de Quincas sempre desejou, como culminância da sua
carreira política, chegar ao cargo de Chefe de Gabinete. Nunca conseguiu, em
decorrência do predomínio dos denominados “emperrados” na chefia do Partido
Conservador. Nabuco de Araújo, reformista, não encontrou o lugar almejado na
cúpula do Partido. Desgostoso, afastou-se da sigla tradicional e, junto com
Zacarias de Góes e Vasconcelos (1815-1877), fundou novo partido, a Liga Progressista,
em aliança com os liberais moderados. Embora não possuísse título de nobreza, o
senador Nabuco de Araújo poderia ser arrolado entre os que Oliveira Vianna
(1883-1951) identificava como “Homens de Mil”, fiéis e incorruptíveis
funcionários do Império [cf. Vianna, 1987: I, 300].
A principal
biógrafa de Quincas caracteriza da seguinte forma a inserção da família do
nosso autor no contexto dos salões da época: “Comparativamente pouco abastados,
os Nabuco recebiam num salão menor, às quintas. Compensavam com elegância e
austeridade, mantendo seu oratório aberto durante as recepções. Ali despontaram
Sinhazinha e Iaiá, muito apreciadas como cantoras líricas, e debutou o Quincas.
Foi assim, em casa, que ele conheceu os políticos brasileiros de proa,
diplomatas estrangeiros e a alta sociedade. Virou habitué de todos os salões. Com o amigo Arthur, também rebento
liberal, ia às soirées de Cotegipe.
Apesar das marcas partidárias, a polidez com os adversários se impunha, uma
exigência de bom-tom. Afinal, como diria em sua autobiografia, acima de quaisquer partidos está a boa
sociedade. Nesse mundo reinava a etiqueta, e a moeda forte eram a elegância
e a arte da conversação. A maestria nesses quesitos elevou Quincas a estrela de
primeira grandeza. Solidificou-se como sedutor incorrigível e irresistível.
Voltou-se especialmente para as mulheres maduras (...)” [Alonso, 2007: 33-34].
Com uma delas
ocorreu o seu primeiro affaire romântico.
Tratava-se de uma senhora casada (Carolina Delfim Moreira). A paixão começara
nos salões cariocas e prolongou-se no paraíso de Petrópolis. Completamente
enamorado, Quincas confessava ao amigo Sancho, em setembro de 1871: “Quisera
que a felicidade me venha sempre sob a forma que tomou para mim e que eu
suponho a definitiva” [apud Alonso, 2007: 34]. A fim de evitar o escândalo, o
marido traído viajou para a Europa com a família. Quincas teria gostado de
seguir a amada. Formado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Faculdade do
Recife, em 1870, o jovem bacharel não quisera praticar a profissão à frente de
um escritório de advocacia. Preferia empreender uma viagem – mesmo que
romântica - à Europa, como, aliás, faziam os jovens aristocratas da época. Mas
os recursos familiares eram parcos, para lhe garantir longa permanência no
Velho Continente. A hegemonia dos conservadores no poder, de outro lado,
diminuía as chances de conseguir algum emprego oficial digno da sua estirpe.
Procurou, junto ao ministro do Império, o conservador João Alfredo Correia de
Oliveira (1835-1919), obter uma bolsa de estudos para “aprofundar seus estudos
na Europa”. O ministro recusou a concessão da bolsa a Quincas com um argumento
arrasador: “Sei que o moço quer pretexto para uma viagem romântica, acompanhando
pessoa que já partiu, ou vai partir; e se eu não tivesse outros motivos para recusar
a proposta, este seria peremptório” [apud Alonso, 2007: 35-36]. De nada valeram
os bons ofícios do diretor da Inspetoria da Instrução Pública Primária e
Secundária do Rio de Janeiro, Francisco Inácio Marcondes Homem de Mello
(1837-1918), amigo do senador Nabuco de Araújo, nem sequer a intermediação do
próprio Imperador. O austero ministro impôs a sua vontade. Funcionário público
imperial era outra coisa.
Em 31 de
agosto de 1873, o nosso autor partiu para a sua primeira viagem à Europa. No
navio conheceu a jovem aristocrata, sobrinha do conservador Barão de Vassouras,
Eufrásia Teixeira Leite, com quem iniciou tumultuado namoro, que se prolongaria
por anos a fio, sem que tivessem chegado ao casamento. Ela, herdeira de grande
patrimônio. Ele, aristocrata remediado. As diferenças econômicas teriam sido o
motivo das dificuldades que o namoro teve. A primeira escala do jovem viajante
foi Paris. Ali, pela mão de aristocratas brasileiros, amigos de seu pai, como Marcos
Antônio de Araújo e Abreu, barão de Itajubá (1842-1897), circulou pelos mais
importantes salões, tendo tido a oportunidade de conhecer figuras importantes
como Adolphe Thiers (1797-1877), Jules Simon (1814-1896), Victor Schoelcher
(1804-1893), Edmond Schérer (1815-1889), Édouard de Laboulaye (1811-1883), Ernest
Renan (1823-1892), Hipólito Taine (1828-1893) e a velha baronesa e escritora Amandine
Aurore Lucile Dupin (1804-1876), conhecida pelo pseudônimo de George Sand, com
quem conversou sobre amenidades literárias e políticas.
Em junho de
1874, o nosso autor chegou a Londres. A majestade da city impressionou fortemente Nabuco. No entanto, ele ficou
balançado entre a feminina Paris e a máscula capital britânica, Meca do
capitalismo. Mas a balança pendia, no peito do jovem viajante, em favor da metrópole
francesa. Quincas avaliava esta com o coração e Londres com a razão. Como,
aliás, fazia com os seus inúmeros amores parisienses. Eufrásia, radicada na
capital francesa, era a prima donna das
suas preferências afetivas. As namoradas britânicas que teve, durante as várias
permanências em Londres, eram pragmáticas demais para o jovem advogado.
Em A
minha formação escreveu a
respeito dessa ambigüidade, transportada para os respectivos povos, o francês e
o inglês: “Às vezes me distraio a pensar que povo eu salvaria, podendo, se a
humanidade se devesse reduzir a um só. Minha hesitação seria entre a França e a
Inglaterra – aliás, sei bem que no começo do século quem eliminasse a Alemanha
do movimento das idéias, da poesia, da arte, eliminaria o que ele teve de
melhor. Entre a França e a Inglaterra, porém, fico sempre incerto. O meu dever
seria, talvez, socorrer a França. Se madame
Récamier (1777-1849) e eu estivéssemos a nos afogar, qual de nós
duas o senhor salvaria? - perguntou uma vez madame de Staël (1766-1817) ao
seu amigo Talleyrand (1754-1838). Oh!
Madame, vous savez nager. A Inglaterra, também, sabe nadar” [Nabuco, 2005:
70].
Mesmo a
Inglaterra sabendo nadar, ou talvez por isso, desde o início, a preferência
prática de Nabuco foi por Londres e não por Paris. Foi na city onde o nosso autor passou a maior parte dos anos vividos na
Europa, antes da sua final destinação estado-unidense. Vale a pena acompanhar o
raciocínio de Nabuco em relação à sua apreensão de ambas as metrópoles, que é
uma apreciação das duas culturas, a inglesa e a francesa, muito semelhante,
aliás, à que já tinha efetivado François Guizot (1787-1874) nessas duas
magistrais lições (13 e 14) da sua Histoire de la civilisation en Europe.
O nosso autor
escreveu, a respeito: “O gênio francês tem todos os raios do espírito humano,
principalmente os raios estéticos; o gênio inglês não os tem todos, tem até uma
opacidade singular nos focos do espírito, que merecem o nome de franceses, em
quase todos os que merecem o nome de atenienses. A Inglaterra - a associação de idéias tem sido muitas vezes
feita – é a China da Europa; isto é, tem uma individualidade inamolgável,
incapaz de tomar a fisionomia comum. Latinos, alemães eslavos formarão uma só
família, por muitíssimos traços comuns, antes que o inglês deixe de ser um
tipo sui
generis, à parte do tipo coletivo europeu. Por esse motivo, a França,
só, representaria melhor a humanidade do
que a Inglaterra; há nela mais atributos universais, maior número de faculdades
criadoras, de qualidades de tronco, maior soma de hereditariedade humana, de
possibilidades evolutivas portanto, do que no particularismo e no exclusivismo
inglês. Em compensação, a raça inglesa parece ser mais sã, mais elástica; ter
maior vigor mesmo de gênio e de criação; maior provisão de vida e de força –
ainda que a força sem a imaginação e a cultura (que na Inglaterra tem sido, em
grande parte pelo menos, estrangeira) possa degenerar em brutalidade e egoísmo.
Estão aí as razões da minha hesitação, quando imagino um novo dilúvio universal
e me pergunto que país, nos mais altos interesses da inteligência humana,
mereceria o privilégio de construir a arca” [Nabuco, 2005: 70].
Londres, para
Nabuco, era grande como grande foi a Roma dos Césares. “Qualquer que seja a
explicação, - escreveu em A minha formação - o fato é que nunca experimentei esse prazer de viver em
Paris, que foi e é a paixão cosmopolita dominante em redor de nós. A grande
impressão que recebi não foi Paris, foi Londres. Londres foi para mim o que
teria sido Roma, se eu estivesse entre o século II e o século IV, e um dia,
transportado da minha aldeia transalpina ou do fundo da África Romana para o
alto do Palatino, visse desenrolar aos meus pés o mar de ouro e bronze dos
telhados das basílicas, circos, teatros, termas e palácios; isto é, para mim,
provinciano do século XIX, foi, como Roma para os provincianos do tempo de
Adriano ou de Severo: a Cidade. Essa
impressão universal, da cidade que campeia acima de todas, senhora do mundo
pelo milliarium aureum, o qual no
século tinha de ser marítimo; essa impressão soberana, tive-a tão distinta como se a humanidade estivesse ainda
toda centralizada. O efeito dessa impressão de domínio foi uma sensação de finalidade, que somente Londres me deu
(...)” [Nabuco, 2005: 70-71].
Porém, não foi
a City, como monumento, foram as
instituições políticas inglesas, todas elas criadas para garantir a liberdade
dos cidadãos, as que mais fortemente impressionaram Nabuco. Após a sua permanência
em Londres, o nosso autor passou a defender, com ardor, o modelo britânico de
monarquia constitucional como o mais civilizado da Terra. As instituições do
governo representativo, a magistratura e o papel simbólico da monarquia: eis os
três elementos que constituíam a pedra de toque das instituições britânicas.
A propósito,
escreve Nabuco: “O que deixa tão funda impressão na Inglaterra é, antes de
tudo, o governo da Câmara dos Comuns: a suscetibilidade daquele aparelho, ainda
perante as mais ligeiras oscilações do sentimento público, a rapidez dos seus
movimentos e a força, em repouso, da reserva, que ele concentra. Mais ainda,
porém, do que a Câmara dos Comuns, é a autoridade dos juízes. Somente na
Inglaterra, pode-se dizer, há juízes. Nos Estados Unidos a lei pode ser mais
forte do que o poder; é isso que dá à Corte Suprema de Washington o prestígio
de primeiro tribunal do mundo, mas só há um país no mundo em que o juiz é mais
forte do que os poderosos: é a Inglaterra. O juiz sobreleva à família real, à
aristocracia, ao dinheiro e, o que é mais do que tudo, aos partidos, à
imprensa, à opinião; não tem o primeiro lugar no Estado, mas tem-no na sociedade (...). Esta é, a meu ver,
a maior impressão de liberdade que fica da Inglaterra. O sentimento de igualdade
de direitos ou de pessoa na mais extrema desigualdade de fortuna e condição é o
fundo da dignidade anglo-saxônia” [Nabuco, 2005: 83].
Fazendo
especial referência à instituição monárquica, eis a apreciação entusiasmada de
Nabuco, convertido, após a sua primeira viagem a Londres, em incondicional
defensor da monarquia constitucional: “Foi na Inglaterra que senti que nunca a
nossa raça atingiu o mesmo ponto de altivez moral que em uma Monarquia. Com o
privilégio dinástico, que também o meu radicalismo rejeitava, eu agora o via
bem, não se fazia no século XIX senão aproveitar a tradição nacional mais
antiga e mais gloriosa para neutralizar a primeira posição do Estado. A
concepção monárquica ficava sendo esta: a do governo em que o posto mais
elevado da hierarquia fica fora de competição. Era uma concepção simples como a
da balança, como a do eixo. Nenhum direito se transformou tanto no decurso
deste século no Ocidente como o direito real, que de divino passou a ser
passivo. O rei da Inglaterra, se quiser influir na política com as suas idéias
próprias e a sua iniciativa, tem primeiro de abdicar e – se a hipótese é
admissível – fazer-se eleger à Câmara dos Comuns ou tomar a direção da Casa dos
Lordes. Entre o czar e a rainha Vitória a diferença de autoridade é
infinitamente maior do que entre a rainha Vitória e o presidente dos Estados
Unidos. O governo pessoal é possível na Casa Branca; é impossível em Windsor
Castle” [Nabuco, 2005: 84-85].
II – Uma pauta política: O abolicionismo.
Quincas entrou,
tardiamente, no universo da política partidária. Preferiu, antes dela, a tarefa
de correspondente de imprensa, como colunista do Jornal do Comércio
em Londres. Deu preferência, outrossim, aos trabalhos como consultor de
empresas, atividade que desempenhou juntamente com o jornalismo econômico.
Também escreveu artigos jornalísticos sobre política, mas em menor escala, em
decorrência do fato de o jornal para o qual escrevia estar interessado mais naquilo
que tangia aos negócios. Quincas exerceu, outrossim, funções públicas:
primeiro, como adido da Legação Brasileira nos Estados Unidos (entre junho de
1876 e fevereiro de 1878) e, depois, na mesma função junto a Legação em Londres
(entre fevereiro e abril de 1878). Morto o pai nesse ano, Nabuco viu-se obrigado
a regressar ao Brasil e ocupar a trincheira parlamentar que o seu progenitor
tinha dignificado durante décadas, como senador do Império. Em 5 de setembro, o
nosso autor elegeu-se deputado.
Embarcado na
carreira política pouco à vontade, Nabuco passou a buscar um norte para a
mesma, na escolha de algum tema que lhe servisse de bordão parlamentar. Curiosa
a situação do Quincas, muito parecida, aliás, com a vivida, décadas atrás, pelo
jovem advogado Alexis de Tocqueville (1805-1859), que procurava uma atividade
diferente daquela para a qual foi encaminhado pela família, como magistrado. Descontente
com a dificuldade oratória para as funções de juiz, Tocqueville partiu, em 1831,
para viagem de pesquisa sobre o sistema penitenciário americano, em companhia do
amigo Gustave de Beaumont (1802-1866). Nove meses depois, o ainda magistrado
desembarcava na França com um ensaio sobre o tema mencionado, mas, também,
munido do rascunho da obra que marcaria a sua vida daí para frente: A
democracia na América (1833). O jovem advogado, deixada a magistratura
que exercia em Versailles, dedicou-se aos estudos sobre o grande tema da
democracia moderna, que lhe deu inspiração para a sua participação no
parlamento como deputado. Diferentemente de Tocqueville, Quincas estava bem
dotado para a oratória parlamentar. E elaborou acurada análise acerca de um
tema de momento: a escravatura, que deu ensejo ao seu livro O
abolicionismo. Na defesa das teses levantadas na obra, Joaquim
Nabuco virou figura de prol do parlamento brasileiro e se firmou, outrossim,
como ativista humanitário em nível internacional.
Marco Aurélio
Nogueira (1949) sintetizou, com claridade, nos seguintes termos, a contribuição
do nosso autor ao debate parlamentar sobre a escravatura: “O abolicionismo e Nabuco
se completaram. A causa da libertação ajudou a amortecer o impacto da política
imperial sobre o jovem deputado (impedindo que ele fosse, por exemplo,
cooptado) e nele acabou por encontrar um de seus mais brilhantes e talentosos
porta-vozes. Como parlamentar e propagandista – e, nos momentos eleitorais,
eficiente agitador - Nabuco deu o melhor de si ao abolicionismo, ajudando
decididamente a fazer com que o movimento adquirisse operacionalidade política
e os protestos das senzalas ecoassem no parlamento, nos jornais, nas cidades.
Nele, pôde ser verdadeiramente radical,
ir às raízes da sociedade. Personalidades, instituições, partidos, doutrinas e
procedimentos, nada escaparia à sua crítica ferina e veemente, mas sempre
ponderada; saberia como poucos aliar à denúncia apaixonada dos crimes da
escravidão uma análise abrangente da estrutura social brasileira e dos grandes
problemas nacionais. Beneficiado pelo renascimento do liberalismo brasileiro,
que naquela década agitava-se como um todo, Nabuco não se limitaria a ser um
mero repetidor das plataformas partidárias ou dos jargões abolicionistas: seria
um renovador, um ideólogo. E acabaria por se aproveitar (não se sabe com que
dose de consciência) da formação inglesa recebida ao longo dos anos 70, que lhe
permitirá manter saudável distância do liberalismo mesquinho e limitado que se
praticava no Brasil. Pôde, com isso, aderir de forma intransigente e não
conservadora à luta pela emancipação dos escravos – uma causa grandiosa e
humanitária até então desfocada pelo viés liberal-conservador predominante dos
partidos e no sistema político” [Nogueira, 1988, apud Nabuco, 2000: 10-11].
Uma breve
anotação acerca da forma em que Nabuco utilizou as fontes inglesas. A magnífica
biografia escrita por Angela Alonso deixa claro que o nosso autor louvou-se,
conscientemente, na questão abolicionista, de duas fontes: de um lado, os
discursos reformistas de Gladstone, que se encaminhavam em direção da
democratização das instituições (sem pregação republicana e mantendo os institutos
da monarquia constitucional); de outro lado, a plêiade de autores britânicos,
irlandeses e americanos que, a partir da The
British and Foreing Anti-Slavery Society, fundamentavam a luta
abolicionista, pelo mundo afora, como uma questão de ordem moral. A Sociedade
Brasileira contra a Escravidão (SBCE), nascida, em 1880, na casa dos Nabuco, no
Rio de Janeiro, recolheu essa herança moderada (as grandes mudanças sociais
realizam-se com reformas liberais, à la
Gladstone, não com revoluções, à la
Karl Marx), bem como a idéia dos anti-escravagistas anglo-saxões, da criação de
uma rede política internacional que pressionasse o governo brasileiro em prol
da abolição [Cf. Alonso, 2007, p. 116 seg.].
Quais foram as
teses centrais da obra de Nabuco, O abolicionismo, publicada pelo autor, em Londres, em
1883? Essas teses (que passaram a inspirar a pregação parlamentar do nosso
autor, ao longo da segunda parte da década de 1880), são as seguintes, nas
palavras dele:
“Queremos
acabar com a escravidão (...) pelos seguintes (motivos): 1- Porque a
escravidão, assim como arruína economicamente o país, impossibilita o seu
progresso material, corrompe-lhe o caráter, desmoraliza-lhe os elementos
constitutivos, tira-lhe a energia e a resolução, rebaixa a política; habitua-o ao
servilismo, impede a imigração, desonra o trabalho manual, retarda a aparição
das indústrias, promove a bancarrota, desvia os capitais do seu curso natural,
afasta as máquinas, excita o ódio entre classes, produz uma aparência ilusória
de ordem, bem-estar e riqueza, a qual encobre os abismos de anarquia moral, de
miséria e destruição, que do Norte ao Sul margeiam todo o nosso futuro. 2 –
Porque a escravidão é um peso enorme que atrasa o Brasil no seu crescimento em
comparação com os outros Estados sul-americanos que a não conhecem; porque, a
continuar, esse regime há de forçosamente dar em resultado o desmembramento e a
ruína do país; porque a conta dos seus prejuízos e lucros cessantes reduz a
nada o seu apregoado ativo, e importa em uma perda nacional enorme e contínua;
porque somente quando a escravidão houver sido de todo abolida, começará a vida
normal do povo, existirá mercado para o trabalho, os indivíduos tomarão o seu
verdadeiro nível, as riquezas se tornarão legítimas, a honradez cessará de ser
convencional, os elementos de ordem se fundarão sobre a liberdade, e a liberdade
deixará de ser privilégio de classe. 3 – Porque só com a emancipação total
podem concorrer para a grande obra de uma pátria comum, forte e respeitada, os
membros todos da comunhão que atualmente se acham em conflito, ou uns com os
outros, ou consigo mesmos: os escravos, os quais estão fora do grêmio social;
os senhores, os quais se vêem atacados como representantes de um regime
condenado; os inimigos da escravidão, pela sua incompatibilidade com esta; a
massa inativa da população, a qual é vítima desse monopólio da terra e dessa
maldição do trabalho; os brasileiros em geral que ela condena a formarem, como
formam, uma nação de proletários” [Nabuco, 2000: 91-92].
Em síntese, o
que Nabuco pregava era, apenas, que o Brasil se modernizasse plenamente, alargando
a conquista da liberdade a todos os habitantes deste imenso país e adotando, de
forma plena, uma economia de mercado que preservasse as instituições de governo
representativo existentes no Império. Não aderia à pregação republicana.
Exorcizava, pioneiramente, a deletéria tese, nascida nos arraiais do
jacobinismo e do socialismo revolucionário, da divisão definitiva da Nação
brasileira em campos irreconciliáveis que confrontassem, em fratricida luta,
negros contra brancos, empresários contra empregados, silvícolas contra
habitantes das cidades, etc. Pena que o nosso autor não tivesse compulsado os
escritos de Alexis de Tocqueville (com os quais, certamente, encontraria plena
identificação, de forma semelhante à simpatia que despertaram, nele, os discursos
de Gladstone). É que os tempos eram outros e Tocqueville, nos idos de 1870,
tinha se ocultado nos canais subterrâneos das tradições que não são esquecidas,
mas que dormitam à espera de um novo amanhecer: o grande escritor francês
somente seria redescoberto no século XX, ao ensejo da luta heróica da Europa,
arrasada por duas guerras mundiais, na trilha do combate entre o totalitarismo
e a Liberdade.
Concluamos.
Qual foi a relevância
de Joaquim Nabuco para o pensamento brasileiro? Responderia brevemente: a lição
de moderação liberal nas reformas a serem executadas, a defesa das instituições
que – como a monarquia e o governo representativo – garantiam o exercício da
liberdade por parte de todos os cidadãos, a coragem para lutar por aquilo que ele
considerava questão de justiça (a abolição da escravatura, notadamente) e, em
matéria de política externa, um sadio realismo que consultava os interesses da
Nação, não apenas as mesquinhas perspectivas partidárias ou de pessoas. Este
último ponto exigiria que fosse analisada, com detalhamento, a passagem de
Nabuco pela embaixada brasileira em Washington, no final da sua brilhante
corrida de estadista.
Façamos, para
terminar, uma apertada síntese do que significou a lição de diplomacia deixada
pelo nosso autor. Duas tendências da política externa brasileira foram
delineadas no início da República: o Brasil deveria privilegiar, no seu
relacionamento internacional, a perspectiva sul-americana, em decorrência da
urgência de delimitação clara das nossas fronteiras, a fim de evitar confrontos
ulteriores. Esta foi a opção adotada pelo ministro do exterior, o Barão do Rio
Branco. A segunda tendência, formalizada por Nabuco, consistia em privilegiar,
na nossa política externa, a perspectiva de pan-americanismo que se desenhava
nesse momento e que ia colocar o Brasil no contexto da globalização da época, ao
abrigo da doutrina Monroe. O nosso autor achava que essa opção não conflitava com
a primeira; mas destacava que não poderia o Brasil se fechar numa opção
sul-americana, que comprometesse a abertura ao grande mercado que se desenhava,
o norte-americano e que nos trancafiasse, ressentidos, no pequeno universo da
nossa vizinhança. Pareceria que o nosso primeiro embaixador em Washington
tivesse enxergado os impasses ensejados por uma visão terceiro-mundista, ao
ensejo de uma Unasul contraposta à Organização dos Estados Americanos. Tremenda
atualidade das lições diplomáticas de Joaquim Nabuco!
Uma última
observação. Cometi a injustiça de não analisar, nestas páginas, uma das
obras-mestras do nosso autor, Um estadista do Império. Problema de tempo e de espaço que
espero futuramente equacionar. Mas valha, apenas, destacar uma lição que se depreende
dessa magna obra: a defesa desassombrada do Segundo Reinado, não na trilha de um
saudosismo vácuo, mas no caminho construtivo de mostrar o quanto essa
experiência poderia iluminar a nossa vida republicana. O Império, para Nabuco,
colocou em alto a idéia da necessidade de uma aristocracia sobre a qual tivesse
estabilidade o serviço público. Ele próprio trocou a aristocracia dos salões
pela encontradiça nos círculos intelectuais, como a Academia Brasileira de
Letras. Ora, o nosso autor adaptou essa consideração às exigências
republicanas, quando da sua fecunda passagem pela embaixada de Washington,
cargo no qual culminou a sua brilhante carreira – e a vida.
Fez algo
semelhante ao que Tocqueville pensou quando, ao ensejo da descoberta da
democracia americana, percebeu que, nos Estados Unidos, a velha aristocracia de
origem feudal foi substituída pela idéia de idoneidade e de responsabilidade
nas funções de gestão do Estado. Desde os Selected
Men das localidades, até os Ministros de Estado, os Magistrados da Suprema
Corte, os Congressistas e o Chefe do Executivo, o pensador francês encontrava,
em todos eles, a exigência, de parte da sociedade, de uma capacitação para o
exercício do cargo, bem como a pressuposição de que todos eles fossem
responsáveis perante os cidadãos, não ficando ninguém fora do domínio da lei.
Ora bem, essa foi, exatamente, a lição que Nabuco tirou do estudo do sistema
inglês, bem como da sua adaptação à democracia americana. Em todos esses
contextos, como, aliás, no desenho que traçou do ideal de regime republicano
brasileiro (tardia e pragmaticamente aceito), o pensador pernambucano destacou os
dois ideais de capacidade e de responsabilidade dos funcionários
públicos, sem exceções. Bela lição de civilidade, muito atual em momentos em
que o Brasil se debate no populismo, que reforça a velha tradição patrimonialista.
BIBLIOGRAFIA
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I: Fundamentos sociais do Estado (direito público e cultura). Belo
Horizonte: Itatiaia; Niterói: Universidade Federal Fluminense; São Paulo: USP,
1987.
[1] Este ensaio foi apresentado na semana comemorativa do
centenário da morte de Joaquim Nabuco, realizada pelo IHGB em Junho de 2010,
com o título: “Joaquim Nabuco e o pensamento brasileiro”.
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