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quarta-feira, 19 de abril de 2017

ROBERTO CAMPOS (1917-2001): CRÍTICA LIBERAL AO PATRIMONIALISMO BRASILEIRO



Roberto Campos, crítico do Patrimonialismo. Esse constitui um dos pontos fortes da meditação filosófica e política do nosso autor. Roberto Campos foi, ao meu ver, um dos críticos mais sistemáticos e radicais das práticas patrimonialistas que estabeleceram, nos governos petistas, o fenômeno da “Corrupção Sistémica” na administração republicana, que outra coisa não é do que gerir a coisa pública como negócio privado, com exclusão de todos aqueles que se contraponham a essa modalidade de política típica do Patrimonialismo.

Durante décadas, a figura de Roberto Campos tentou ser riscada pelo establishment no interior do Itamaraty, porquanto representava um perigo para os que tinham se encastelado no regime de sesmarias ao redor de uma opção pelo “socialismo real”, após a derrota dos alemães na Segunda Guerra Mundial.

Inicialmente, quando nosso autor optou por se habilitar em concurso para trabalhar no Ministério das Relações Exteriores em pleno Estado Novo, no ano de 1938, a maior parte dos nossos diplomatas se colocava no contexto dos interesses do Eixo. Mas, quando as forças de Hitler começaram a ser detonadas pelos Aliados na Segunda Guerra Mundial, os diplomatas correram céleres para se arrumarem em torno aos representantes das democracias ditas “populares”, chefiadas pela antiga União Soviética. Guinada de 180 graus que deixou intacto, contudo, o dogmatismo e o gosto pelo “poder total”.

Entre os Aliados, os itamaratianos fizeram a sua escolha: os Russos, que representavam a nova força que se estabelecia no mundo, contrária aos Americanos. A respeito do clima que se vivia no Ministério das Relações Exteriores no contexto dessa arrumação ideológica, escreve Roberto Campos: “O Itamaraty, situado na avenida Marechal Floriano (a antiga rua Larga de São Joaquim), era comumente apelidado de Butantã da rua Larga. – São cobras, mas fingem que são minhocas – dizia-me de seus colegas o admirável Guimarães Rosa, que depois se tornaria o meu escritor preferido”. [1]

Roberto Campos e um grupo minoritário representaram a opção por um conceito de diplomacia afinado com a democracia ocidental e alheio à busca do “democratismo” que terminou vingando no mundo comunista. Como ele mesmo destacava, virou uma espécie de “profeta da liberdade”, à maneira, aliás, de Tocqueville, que se descrevia a si próprio como um “João Batista que prega no deserto”. A respeito da opção liberal, frisava Roberto Campos na sua obra autobiográfica, A lanterna na popa: “Em nenhum momento consegui a grandeza. Em todos os momentos procurei escapar da mediocridade. Fui um pouco um apóstolo, sem a coragem de ser mártir. Lutei contra as marés do nacional-populismo, antecipando o refluxo da onda. Às vezes ousei profetizar, não por ver mais que os outros, mas por ver antes. Por muito tempo, ao defender o liberalismo econômico, fui considerado um herege imprudente. Os acontecimentos mundiais, na visão de alguns, me promoveram a profeta responsável”. [2]

O nosso autor definia o seu compromisso intelectual com a defesa de duas variáveis: opulência e liberdade, que deveriam estar estreitamente ligadas para não degenerarem em populismos irresponsáveis. A respeito, Campos frisava: “Neste fim de século ressurgem tendências liberais sob a forma do capitalismo democrático. Este se baseia na convicção de que somente através do mercado se alcança a opulência, enquanto que para a preservação da liberdade o instrumento fundamental é a democracia. Ambos, opulência e liberdade são valores desejáveis. O mercado pode gerar opulência sem democracia, e a democracia, sem o mercado, pode degenerar em pobreza. Conciliar o mercado, que é o voto econômico, com a democracia, que é o voto político, eis a grande tarefa da era pós-coletivista – o século XXI”. [3]

Talvez o traço mais marcante da personalidade intelectual de Roberto Campos tenha sido a capacidade de rir de si próprio, estabelecendo uma saudável relatividade nos seus pontos de vista. Definiu-se a si mesmo, no primeiro capítulo de sua autobiografia, como o “analfabeto erudito”. Analfabeto em matéria de especialidades cartoriais que o habilitariam para um concurso público. Mas erudito por uma inegável formação humanística haurida no Seminário, onde cursou os estudos completos de Filosofia e Teologia, além de ter recebido as “Ordens Menores” (hostiário, leitor, exorcista, acólito). Lia com familiaridade o grego e o latim. E, forçosamente, para quem viveu anos a fio em meio às exigências celibatárias, a iniciação sexual começou bastante tarde, já na casa dos vinte e tantos anos. [4] Dessas peripécias dá notícia, com humor, Roberto Campos na sua obra autobiográfica.

 A formação humanística no Seminário fez com que o nosso autor tivesse como pano de fundo da sua vivência intelectual, a compreensão da complexidade das relações sociais, ancorando o estudo destas na meditação aprofundada sobre o ser humano. Algo semelhante ao que motivou o pai do liberalismo, John Locke, a entender as relações políticas sobre o pano de fundo mais largo das exigências morais, a partir do imperativo, de inspiração medieval, do controle moral ao poder. Não em vão o maior vulto do liberalismo inglês frequentou os estudos humanísticos preparatórios para a clerezia no Christ Church College, antes de passar pelos estudos da Medicina em Oxford que o levaram, jovem praticante, a tratar do conde de Shaftesbury e virar, pelo seu intermédio, o principal assessor da liderança parlamentar no desmonte do absolutismo monárquico.

A formação humanística recebida por Roberto Campos o habilitou para, sobre esse legado, entender em profundidade o mundo econômico, ao ensejo dos estudos feitos em nível de pós-graduação em Economia, na Escola de Governo da George Washington University, sob a rigorosa orientação de Edward Champion Acheson. Na mencionada Universidade o nosso autor teve contato com os maiores vultos do pensamento econômico da época como John Donaldson, Arthur F. Burns, Gottfried Haberler, Fritz Machlup, Joseph Alois Schumpeter (que considerou que o montante das pesquisas feitas por Campos para a tese de mestrado “era suficiente para uma tese doutoral”), John Maynard Keynes e o papa da Escola Austríaca, Friedrich A. Hayek.

Assim, a passagem de Roberto Campos pela divisão de “secos e molhados” (nome jocoso dado pelo nosso autor à área de Assuntos Econômicos do Itamaraty) foi bastante profícua, tendo-o colocado, junto com Eugênio Gudin, na linha de frente da formulação das políticas econômicas, que se tornariam, após a Conferência de Bretton Woods em 1944, a peça forte das relações diplomáticas. (Da mencionada Conferência, Roberto Campos participou como assessor da equipe brasileira chefiada pelo professor Gudin).

Duas etapas podem ser reconhecidas na formação do liberalismo econômico no nosso autor: a primeira, onde a influência maior veio de Keynes e a segunda, já derrubado o Muro de Berlim, com uma aproximação maior ao pensamento da Escola Austríaca. Mas sempre mantendo atenta a vista na construção de instituições que conduzissem o Brasil ao pleno desenvolvimento econômico com preservação da liberdade.

Desenvolverei o tema da crítica de Roberto Campos ao Patrimonialismo em três itens: 1 – Um retrospecto melancólico do fracasso para obter o desenvolvimento sustentado. 2 – Um caso de cegueira patrimonialista: a política de reserva de informática. 3 – Um caso de hybris patrimonialista: o monopólio da Petrobrás.

1 – Um retrospecto melancólico do fracasso para obter o desenvolvimento sustentado.

A despedida de Roberto Campos da vida parlamentar, depois de 16 anos como congressista (8 no Senado e 8 na Câmara dos Deputados), ocorreu em discurso pronunciado na quinta-feira 28 de janeiro de 1999, dois anos e meio antes do seu falecimento, em outubro de 2001. Esse discurso pode ser considerado, portanto, como o seu testamento político.

Poderia comparar essa circunstância com a vivida por Tocqueville quando da escrita das suas Memórias de 1848, [5] terminadas poucos meses antes da sua morte, em 1859. Em ambos os escritos (o discurso de Campos e as Memórias de Tocqueville), os autores foram partícipes da história política dos seus respectivos países, tendo sido ministros de Estado e parlamentares. Em ambas as peças caem os véus das contemporizações e os seus autores se revelam críticos profundos das suas respectivas realidades. Em ambos os contextos, a proximidade do fim faz com que a análise de fatos e pessoas se torne mais despiedada e objetiva e se enxergue, como única meta, a sorte da Nação.

Campos inicia o seu discurso identificando-o como um retrospecto melancólico. A propósito frisa: “(...). É tempo de balanço. Balanço tornado oportuno pela confluência de três eventos: fim de século, começo de milênio e, proximamente, 500 anos da fundação da brasilidade. Minha melancolia não provém de saudades antecipadas de Brasília, cidade que considero um bazar de ilusões e uma usina de déficits. A melancolia provém do reconhecimento do fracasso de toda uma geração – a minha geração -  em lançar o Brasil numa trajetória de desenvolvimento sustentado. Continuamos longe demais da riqueza atingível e perto demais da pobreza corrigível. A melancolia vem também da constatação de nossa insuportável mesmice. Quando cheguei ao Congresso, em 1983, eleito senador por Mato Grosso, os temas candentes do momento eram a moratória e a recessão. Dezesseis anos depois, quando me despeço de dois mandatos de deputado pelo Rio de Janeiro, os temas inquietantes voltam a ser a recessão e a crise cambial. Isso demonstra que o Brasil, conquanto capaz de saltos de desenvolvimento, não aprendeu a tecnologia do desenvolvimento sustentado. É um saltador de saltos curtos e não um corredor de resistência”. [6]

O Brasil, como a Rússia, provoca perplexidade. Porque tanto um país quanto o outro apresentam-se ligados à modernidade, mas sem quebrar as amarras que os atam indefectivelmente ao passado de atraso. A respeito, frisa Campos: “Na análise internacional comparativa do desempenho das nações neste fim de século, dois países provocam geral perplexidade pela enorme brecha entre seu potencial, que é cintilante, e seu desempenho, que é fosco: a Rússia e o Brasil. A Rússia foi uma superpotência que depois submergiu, descobrindo afinal que era apenas um país do terceiro mundo com um exército de primeiro mundo. O Brasil é uma potência emergente que ainda não emergiu e que se surpreende ao descobrir que continua sendo um pais com um grande futuro no seu passado. Tendo chegado a produzir o oitavo PIB do Planeta, deixou-se ultrapassar pela China e a Espanha, declinando para o 10º lugar. Em termos de renda por habitante, estamos na casa dos quadragésimos e no índice de desenvolvimento humano da ONU, que mede a qualidade de vida, ficamos no 62º lugar (dados de 1995). Nosso problema não é só de iniquidade distributiva, mas também de debilidade produtiva”. [7]

Quais seriam os fatores explicativos para essa complicada realidade? No sentir do nosso autor, três seriam os pontos que explicam a paradoxal situação brasileira: em primeiro lugar, as deformações culturais; em segundo, os erros comportamentais e, em terceiro lugar, a armadilha do meio-sucesso.

A – As deformações culturais. Quanto a este fator, frisa Roberto Campos: “As deformações culturais podem ser encapsuladas no que costumo chamar de doença dos ismos: o nacionalismo temperamental, que reduz a absorção de tecnologia e investimentos; o populismo, que é a arte de distribuir riquezas antes de produzi-las; o estruturalismo, que subestima o papel da desordem monetária na inflação; o estatismo, que leva o Estado a fazer mais do que pode no econômico, e menos do que deve, no social; o protecionismo, que castiga o consumidor sem exigir eficiência do produtor”.

B – Os erros comportamentais. No que tange ao segundo fator, Roberto Campos destaca: “(...) vieram em safra abundante na década dos 80, que não por outra razão foi chamada de década perdida. Os militares concluíram seu longo reinado com dois erros: o primeiro foi não terem feito a abertura econômica antes da abertura política; o segundo, foi a política de reserva de mercado na informática, que atrasou em pelo menos 15 anos nossa modernização tecnológica. A partir de 1985, paradoxalmente, a civilinização do regime pela redemocratização, ao mesmo tempo que ampliava as liberdades políticas, comprimia as liberdades econômicas. Houve os planos heterodoxos de combate à inflação – o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, todos os quais desorganizaram o sistema de preços, seguidos do Plano Collor, que desorganizou as poupanças. Proclamou-se, em 1987, uma moratória unilateral da dívida externa, comicamente apelidada de moratória soberana, que destruiu o crédito internacional do país e é até hoje marca negativa em nosso prontuário financeiro. Houve, finalmente, a Constituição de 1988, que documenta os perigos de uma doença frequente na América Latina – a constitucionalite”.

Esse vício da constitucionalite foi sofregamente copiado pelos congressistas brasileiros das obras Direito constitucional e Teoria da Constituição (1977) e Constituição dirigente e vinculação do legislador (1982) [8] de autoria do professor português José Gomes Canotilho, que viraram coqueluche na época. Segundo o mencionado autor, se pode implantar o socialismo pela via constitucional. Tal vício, pensa Campos, “(...) excita utopias individuais. Nossa atual Carta Magna é intervencionista no econômico, utópica no social e híbrida no político (...). No fundo, é mais um ensaio de democratice e demoscopia do que de democracia. De democratice, porque acentua as liberdades políticas, mas priva o cidadão de liberdades econômicas ou de opções sociais. É que os monopólios estatais são uma cassação do direito de produzir enquanto que a legislação trabalhista inibe o direito de contratar, e a legislação previdenciária, ao tornar obrigatória a previdência pública, priva o cidadão do direito de escolher o administrador de suas poupanças. Nossa Constituição é também um ensaio de demoscopia, ao facilitar um pluripartidarismo caótico, pela ausência de instrumentos de compactação partidária, como o voto distrital, a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. Nascida em outubro de 1988, um ano antes da dramática transformação ideológica pós Muro de Berlim, nossa Carta Magna é um bebê anacrônico. Levamos 17 meses para pari-la e estamos gastando uma década para desconstruí-la”.

C – A armadilha do meio-sucesso. Este empecilho se revela, segundo o nosso autor, em dois aspectos: na tolerância para com a inflação e no fato de não terem sido equacionados os passos para garantir o pleno sucesso do Plano Real que buscava, em última instância, modernizar de vez o nosso arcabouço produtivo.

No relativo à tolerância inflacionária, Roberto Campos frisa: “Entretivemos (...) anormal tolerância para com a inflação – essa fonte de injustiças sociais -, porque durante muito tempo logramos a façanha aparentemente impossível de conciliarmos alta inflação e rápido crescimento. E [adotamos] anormal resistência à privatização, porque criamos estatais que, ineficientes pelos padrões mundiais, e de inexpressiva rentabilidade para o Tesouro Nacional, pareciam bem melhor instrumentadas que suas congêneres latino-americanas”.

O meio-sucesso também esteve presente na adoção do Plano Real, que Campos define como uma “(...) esplêndida ginástica financeira, com êxito surpreendente na queda da inflação e insucesso crescente no câmbio e no fisco”. Isso em decorrência do fato de que o Plano não foi acompanhado das reformas necessárias para que se conseguisse a plena racionalidade econômica. Essas reformas seriam as estruturais, para dar embasamento firme à economia, exorcizando os vícios do estatismo e da inflação.

Em relação a este contexto das reformas necessárias, frisa Campos: “Quando (o Plano Real) foi lançado, argumentei que houvera uma inversão de sequencias. A lógica política prevalecera sobre a lógica econômica. Isso era inevitável à época, mas também perigoso. Segundo a lógica econômica, a reforma do padrão monetário seria a cumeeira do edifício, cujo alicerce e colunas de sustentação seriam as reformas estruturais. Tal como se fez na criação do Euro, na União Europeia. Os critérios severos de disciplina fiscal foram fixados no Tratado de Maastricht de 1992, enquanto a moeda única se criou em 1999, após confirmado o saneamento fiscal. A lógica política exigia, ao contrário, resultados imediatos na decapitação da hidra inflacionária. Até mesmo para conferir, ao governante, credibilidade para lancetar mitos e executar reformas de estrutura. O Plano Real nasceu assim como uma esplêndida ginástica aeróbica num corpo de frouxa musculatura. Trouxe resultados rápidos e surpreendentes. Seus componentes foram a âncora cambial, a política monetária restritiva de juros altos, a abertura às importações e apenas um mini ajuste fiscal – o Plano Social de Emergência”.

Em termos gerais, ficou faltando desestatizar mais a economia, pois é da presença orçamentívora do Estado que surge a inflação, o pior dos males sociais. “Procurei ser, – confessa Roberto Campos – por assim dizer, a consciência liberal do PPB, partido do qual nunca me afastei, acompanhando-o em todas as suas metamorfoses, exemplo comovente de fidelidade partidária”.

Na última parte da sua fala, o ex-parlamentar identifica quais são os grandes inimigos do Brasil. A respeito, escreve: “ (...). Sempre achei que um dos mais graves problemas dos subdesenvolvidos é a sua incompetência na descoberta dos verdadeiros inimigos. Assim, por exemplo os responsáveis pela nossa pobreza não são o liberalismo, nem o capitalismo, em que somos noviços destreinados, e sim a inflação, a falta de educação básica, e um assistencialismo governamental incompetente, que faz com que os assistentes passem melhor que os assistidos. Os inimigos do desenvolvimento não são os entreguistas que, aliás, só poderiam entregar miséria e subdesenvolvimento, e sim os monopolistas, que cultivam ineficiências e criaram uma nova classe de privilegiados – os burgueses do Estado. Os promotores da inflação não são a ganância dos empresários ou a predação das multinacionais e sim esse velho safado, que conosco convive desde o albor da República – o déficit do setor público”.

E conclui Roberto Campos, centrando as baterias da sua diatribe parlamentar no verdadeiro inimigo: o mercantilismo patrimonialista. Frisa a respeito: “É mais fácil dizer o que o Brasil não deve temer do que o que o Brasil deve fazer. O Brasil não deve temer as ameaças do neoliberalismo, já que, segundo análise comparativa de graus de liberdade por vários institutos econômicos internacionais, ainda somos um país de baixo grau de liberdade comparativamente não só a vizinhos da América Latina como Chile, Argentina e Peru, mas até mesmo a ex-membros da Cortina de Ferro como Hungria e República Tcheca. Temos ainda graves resquícios dirigistas, com limitações à ação empresarial, um regime tributário complexo e punitivo, uma legislação trabalhista minudente e tutelar e até recentemente profusos controles cambiais. Nem sequer se pode dizer que o país seja vítima do capitalismo selvagem, pois não saímos ainda do mercantilismo patrimonialista (...). No máximo poderíamos dizer que estamos num estágio pós-dirigista e pré-liberal, numa lenta transição de um capitalismo de estado para um capitalismo competitivo”.

Nas várias globalizações que a Humanidade conheceu desde o Império Romano, a atual, centrada na universalização comercial, tecnológica e financeira, pode ser encarada de forma positiva pelo Brasil, desde que as suas elites façam o dever de casa. Os países vítimas da volatilidade são aqueles que não se prepararam e que “(...) tinham desequilíbrios fundamentais, seja no setor privado, como na Ásia, seja no setor público, como na América Latina. No continente asiático escaparam do vendaval Cingapura, Taiwan, Austrália e Nova Zelândia. Em nosso continente, Chile e Argentina, que tinham razoável equilíbrio fiscal e orientação exportadora. No Brasil, os desequilíbrios eram evidentes, quer no tocante à taxa cambial, quer no tocante à desordem no setor público. Os descontentes com a globalização se esquecem de que nunca na história humana tanta gente conseguiu escapar da miséria, sobretudo na Ásia (...)”.

2 – Um caso de cegueira patrimonialista: a política de reserva de informática.

Um ataque coletivo de burrice vinculada a uma opção pelo atraso: assim se pode descrever o clima que tomou conta da alta cúpula do Estado brasileiro, quando das discussões ensejadas pelo projeto de criação da Secretaria Especial de Informática, ao longo do período que se estende de 1975 até 1986. Em tumultuadas deliberações, que mais pareciam sessões inquisitoriais contra o progresso da tecnologia, num terreno tão sensível como a informática, o Brasil fez uma opção clara pelo atraso.

Gilberto Paim, economista e jornalista que acompanhou Roberto Campos nessas jornadas na qualidade de secretário-parlamentar, descreve assim o clima de xenofobia monopolística que se instalou no alto escalão do governo, em 1975, lembrando a arcaica mentalidade de patrimonialismo pombalino: “Por mais que sejam proclamados como reflexo do interesse nacional, certos atos administrativos se acham tão distanciados da realidade, que acabarão colidindo com esse interesse imaginário. Assim pode ser descrita a trajetória da política nacional de informática, oficialmente lançada em 1975, mas sem uma clara definição das linhas principais da política do setor. Essa definição não demoraria a aparecer, ganhando a marca da intolerância e intransigência, impregnada de fanatismo. Na residência de um jovem ministro do governo Geisel, reuniram-se, em 1976, algumas figuras do primeiro escalão, para deliberar a respeito da intenção da IBM de produzir no país um microcomputador que fazia sucesso no mercado externo. Era o IBM-32, que acabou sendo rejeitado pela maioria dos presentes àquele encontro. Em busca de conciliação, a empresa propôs que o computador fosse fabricado no Brasil, apenas para a venda no mercado externo, assumindo compromisso por escrito de que nenhuma de suas unidades seria colocada no país. Nova rejeição, apesar de a proposta, se aceita, render divisas em uma fase em que enfrentávamos sérios problemas de balanço de pagamentos. A IBM foi produzi-lo no Japão, onde o mini ganhou o nome de IB-36, vendido no mercado interno japonês e no resto do mundo. Foi um tremendo sucesso de vendas. O mesmo ocorreu com a proposta da Hewlett Packard de fabricar aqui o seu HP 3000, cuja produção foi finalmente transferida para o México, a Coreia do Sul e a China comunista. Estava consagrada a rejeição. Nenhuma das grandes empresas mundiais de informática conseguiu autorização para fabricar aqui micro ou minicomputadores. Estava firmado o grande princípio da autonomia tecnológica a ser alcançada por meios próprios terminantemente excluída a colaboração estrangeira. Seus iniciadores foram ministros civis. Os militares se encantaram com essa decisão e assumiram o comando da política, criando, em 1978, a Secretaria Especial de Informática (SEI), órgão caracterizado pela sua intransigência na condução dos mais variados assuntos da infinita área da eletrônica”. [9]

Roberto Campos e Gilberto Paim defendiam claramente um ponto de vista liberal: sim à livre empresa! Não ao protecionismo e ao obscurantismo patrimonialista! O seu ponto de vista representava a sensatez e a modernidade, em meio à maré de ignorância e protecionismo que se levantava contra as liberdades econômicas. O sensato seria colocar o Brasil num nicho de mercado possível, na dura competição que se estabelecia nos quatro cantos do planeta, no terreno da informática.

A respeito, escrevia Gilberto Paim: “Como secretário-parlamentar do senador Roberto Campos pude acompanhar de perto a luta que a clarividência do pensador brasileiro o levou a travar contra o obscurantismo. Na essência, defendia o senador a instauração de uma política de estímulo à produção de software, deixando livre a fabricação de computadores, pequenos ou grandes. Aproveitando e enriquecendo a capacidade nacional de operar no desenvolvimento de soft, abreviaríamos o tempo necessário no domínio da parte principal da computação. O país dispunha de massa crítica de nível universitário para ocupar lugar privilegiado na produção mundial de programas de computador. Fabricar as máquinas representaria um espaço em que fabricantes brasileiros deveriam disputar com concorrentes estrangeiros os mercados interno e externo, ganhando terreno, certamente, as empresas nacionais que fossem mais ágeis na busca de associação com empresas estrangeiras de vanguarda na aplicação de tecnologias de ponta. Nos países desenvolvidos, o computador já era peça obrigatória nas escolas de todos os níveis Nos Estados Unidos até crianças nos cursos de alfabetização aprendiam a lidar com essas máquinas. No Brasil dos anos 1980, não havia computador em nenhuma escola primária ou secundária”. [10]

Gilberto Paim recordava a fina ironia do senador Campos, quando, comentando a recusa do governo brasileiro à entrada da indústria cibernética, assinalava os “(...) benefícios que o fechamento do mercado brasileiro trazia a várias nações, por terem um concorrente a menos. Pois a Escócia, a Irlanda, a Espanha e outras nações chegavam a subvencionar a implantação de indústrias de alta tecnologia, sem se preocuparem com a origem dos capitais”. [11]

O problema, certamente, não era apenas do governo brasileiro. Era também das elites pensantes. Associações de profissionais liberais, de docentes e de pesquisadores fecharam com as propostas retrógradas do governo. Parece como se a consigna do dia fosse: “O atraso é nosso”.

A respeito, escrevia Gilberto Paim: ”Roberto Campos parecia uma voz solitária em meio à fanfarra do nacionalismo tecnológico. A Secretaria Especial de Informática está atrasando o desenvolvimento nacional de forma criminosa, dizia ele. Mas quem abafava o seu discurso? Não eram uns poucos militares, mas, pasmem, a Associação Nacional dos Docentes em Ensino Superior, de braços dados com a União Nacional dos Escritores e a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação! Como fora criada por decreto inconstitucional, a SEI precisava de uma lei para sancionar seus atos antediluvianos, todos formando um modelo de intransigência hitlerista. Cerca de duas centenas de entidades profissionais suplicavam ao Congresso Nacional a urgente aprovação do projeto de lei que dava amplos poderes aos coronéis que dominavam a Secretaria, agindo como verdadeiros proprietários de um feudo administrativo. Entre essas entidades, além das já supracitadas, estavam a Associação Brasileira de Imprensa, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Sociedade Brasileira de Computação, a Federação Nacional dos Engenheiros, a Coordenação Nacional dos Geólogos, a Sociedade Brasileira de Genética, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisas em Ciências Sociais, a Federação Nacional dos Médicos, a Federação Nacional dos Jornalistas e muitas e muitas outras entidades altamente representativas de segmentos da sociedade. Eram inumeráveis os sindicatos de trabalhadores de todo o país que aplaudiam os atos do nacionalismo eletrônico”. [12]

A decisão errática do governo, dos parlamentares e das agremiações profissionais e sindicatos foi tanto maior, quanto que não se viu sinal algum de arrependimento em face dos resultados negativos que advieram, para o progresso tecnológico e educacional do país. A respeito, escreveu Gilberto Paim: “(...) O Brasil estava diante de uma campanha de porte igual à do petróleo é nosso. Durante a tramitação do projeto de lei da informática, proposição de todo obscurantista, em 1984, centenas de organizações de todo tipo fizeram chover sobre o Congresso Nacional memoriais de apoio à política retrógrada da SEI. O atraso cultural brasileiro pode também ser demonstrado com o fato de que nenhuma das entidades referidas jamais deu um balanço no rol de prejuízos que a alucinada política de informática trouxe ao país, como prova de arrependimento por ter contribuído para causa-los. Os brasileiros provocaram o atraso e, apesar de comprovado esse fato, os Estados Unidos foram muitas vezes acusados de não desejarem o progresso do Brasil na área da eletrônica digital”. [13]

Exceção gloriosa ao lado de Roberto Campos e Gilberto Paim, foi o constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o “Maneco”, carinhosamente chamado assim pelos seus discípulos da Universidade de São Paulo. O cerne do arrazoado jurídico que considerava inconstitucional a lei de informática foi sintetizado assim por Gilberto Paim: “Observava esse respeitado especialista (...) que, em todas as Constituições brasileiras está consagrada a liberdade de trabalho, indústria e comércio, ou o livre exercício de qualquer espécie de atividade socialmente útil, ou, enfim, a liberdade de iniciativa. Como primeiro princípio na ordem econômica, acrescentava, a liberdade de iniciativa significa liberdade de trabalhar em um determinado campo ou de se associar para trabalhar em determinada atividade. O primado da iniciativa privada sobre a atuação econômica do Estado é um preceito constitucional (...).  No entanto, dizia o constitucionalista, o projeto de lei mandado pelo Poder Executivo ao Congresso, sobre informática, procedia de uma inspiração oposta à decorrente dos princípios constitucionais apontados”. [14]

O senador Roberto Campos leu o parecer do jurista Ferreira Filho perante a Comissão Mista do Congresso que examinou o projeto de lei de informática. Foi boicotado pelos próprios congressistas que se recusavam a escutar as razões bem ponderadas por Campos. Gilberto Paim sintetizou assim a triste circunstância: “Acreditando, não obstante, que os deputados e senadores, membros da Comissão, ainda poderiam colher o benefício de algum esclarecimento com a leitura que se fizesse do parecer, o senador Campos pediu e obteve permissão para ler o documento. Foi instintiva e instantânea a resposta dos congressistas presentes: os 16 que votaram contra a proposição anterior fizeram o possível para provar o seu desinteresse pela leitura feita pelo senador mato-grossense. Todos passaram a falar em voz alta, ou a produzir ruídos propositais, de costas para o orador. Alguns se movimentavam na direção dos parelhos telefónicos, com isso tornando ostensivo o desinteresse pela leitura penosa das 48 laudas em que se exauria Roberto Campos. Ninguém quis ouvir uma frase sequer (...).  O projeto ganhou força de lei, dando cobertura plena aos insensatos da SEI”. [15]

Não foi por acaso que na obra intitulada: Guia para os perplexos Roberto Campos deixou registrada esta definição de informática: “Aliança entre militares, esquerdistas e empresários antidarwinianos. Estes acreditam que deve sobreviver não o mais apto, e sim o mais protegido da concorrência alheia. Artifício usado para induzir a maioria - centenas de milhares de usuários – e se subordinar aos interesses de uma minoria – poucas dezenas – de industriais do setor. Também usado para garantir privilégios aos que copiaram equipamentos estrangeiros antes dos outros. Segundo a seita, produzir no país só é bom se o produtor tiver certificado de batismo local, sendo, em caso contrário, preferível importar”. [16]

3 – Um caso de hybris patrimonialista: o monopólio da Petrobrás.

Roberto Campos, no prefácio que escreveu para a obra do seu secretário-parlamentar e amigo Gilberto Paim intitulada: Petrobrás: um monopólio em fim de linha, afirmou acerca da natureza obsoleta da empresa petrolífera brasileira: “Atrasada em quase tudo, a América Latina foi precoce na criação de monopólios estatais de petróleo. A primeira foi a Argentina, em 1922, que é também hoje a mais radical na privatização. Seguiu-se lhe o México, em 1938. A Petrossauro só foi criada em 1953. Um fato curioso é que, tanto na Argentina quanto no Brasil, os ideólogos principais do estatismo foram generais: lá o general Mosconi e aqui, o general Horta Barbosa. Partilharam, ambos, duas qualidades encontradiças nos militares latino-americanos – nacionalismo raivoso e incompetência treinada. Ambos esses cidadãos viam no petróleo não uma commodity econômica, e sim um misto de símbolo político e unguento religioso. Se os dinossauros biológicos foram destruídos por um meteoro cósmico, os dinossauros burocráticos entram em extinção pelo impacto de dois meteoritos e um meteoro econômico. Os meteoritos foram os dois choques do petróleo (1973 e 1979). O meteoro, que mudou o clima mundial em desfavor do estatismo, foi o colapso do socialismo, em 1989. Os meteoritos tiveram dois efeitos: deslanchar a busca de novas fontes de petróleo, flexibilizando-se para isso as restrições nacionalisteiras, e promover a conservação de energia, reforçada esta por preocupações ecológicas”. [17]

Para o nosso pensador, de nada vale um país ter recursos naturais se as suas lideranças não possuem inteligência para geri-los e se as pessoas que integram a Nação não têm disposição para agir e produzir riquezas, a partir das benesses recebidas da Natureza. Roberto Campos lembra o princípio formulado pelo empresário japonês Akio Morita, presidente da SONY, que conheceu em 1964: “O que conta no desenvolvimento são três coisas: matéria cinzenta no cérebro, portos profundos no mar e (...) ameaças à sobrevivência (...)”. [18]

Às vésperas do movimento militar que depôs Goulart em 1964, Campos considerava que a grande crise nacional decorria do viés estatizante impingido na gestão do Estado a partir do ciclo getuliano, vício que tinha sido exacerbado por Goulart, com os agravantes do descaso para com as contas públicas e da gestão irracional do Estado, que fez proliferarem os conflitos no seio deste.

Frisava a respeito o nosso autor no balanço que intitulou: “A crise brasileira e diretrizes de recuperação econômica”, publicado às vésperas da derrubada, pelos militares, do governo populista: “Entre os fatores político-institucionais, notem-se os seguintes: a – A constante tensão política, criada pela desarmonia entre o Executivo Federal de um lado, e o Congresso Nacional e governos estaduais de outro, suspeitando estes intenções continuístas e anticonstitucionais do presidente Goulart; b – A propensão estatizante, criando contínuo desestímulo e ameaça aos investidores privados; c – Infiltração comunista, gerando apreensões quanto à subversão da ordem econômica e social; d – As paralisações sucessivas de produção pelos comandos de greve, frequentemente com objetivos claramente políticos”.

 Acrescentava-se a esses entraves ao desenvolvimento, “(...) O clima de xenofobia, estatismo e regulamentação restritiva da Lei de Remessa de Lucros [que] fez cessar virtualmente o ingresso de capitais estrangeiros de investimento, com dois efeitos depressivos: de um lado, retraíram-se também os capitais de empréstimo, que tendem a se mover na mesma direção dos capitais de investimentos, dificultando assim o acesso dos próprios investidores nacionais a financiamentos estrangeiros; de outro, deixaram de surgir indústrias nacionais ou atividades de distribuição complementares dos investimentos estrangeiros (...). O vácuo deixado pela retração de investimentos privados, nacionais e estrangeiros, não podia ser preenchido por investimentos governamentais, devido à falta de planejamento e à exaustão dos recursos financeiros governamentais no simples atendimento do custeio da administração central e dos déficits de empresas do Estado, ou no atendimento do acréscimo inflacionário dos projetos em andamento”. [19]

O mal radicava, para Campos, no clima de estatismo herdado por Goulart dos governos de Getúlio Vargas. Uma das piores manifestações desse mal foi o ambiente nacionalisteiro (mistura de dois vícios: nacionalismo exacerbado e populismo) em que o getulismo embalou, desde o começo, o projeto da Petrobrás. Roberto Campos, à luz da experiência tida nos foros internacionais, achava que o caminho para dotar um país de recursos energéticos não era necessariamente o da criação de estatais improdutivas e monopolísticas. O que uma grande potência mundial (como os Estados Unidos) fazia era dinamizar uma política clara e objetiva de exploração de recursos naturais, com abertura para capitais internacionais. “Convenci-me, então, - frisa o nosso autor – da extrema urgência do desenvolvimento do petróleo nacional no prazo mais curto possível, pouco importando a origem dos capitais”. [20]

Ora, o clima de nacionalismo barato em que o varguismo naufragou era o menos apropriado para equacionar o problema de suprimento de petróleo. A respeito, escreve Campos: “A experiência de Washington vacinou-me assim contra o nacionalismo petrolífero que seria mais tarde objeto de passionais debates, ao longo de trinta anos da história brasileira. Para mim, a substituição do petróleo importado era tarefa prioritária, mas dentro de um modelo de mobilização, e não de restrição. Em outras palavras, dever-se-iam mobilizar todos os capitais – nacionais e estrangeiros – parecendo-me ridícula a ideia do monopólio estatal, que implicaria, na realidade, em monopolizar riscos. Em conferência proferida em São Paulo, em 1955, pouco depois da implantação da Petrobrás, e que se intitulada ‘As falácias do momento brasileiro’, eu defendia a tese de que o nacionalismo petrolífero, levado ao extremo de vedar a participação de capitais de risco estrangeiro, era insensato. A tese correta era apoiarmos a Petrobrás, pois nunca poderíamos ter certeza de que as empresas estrangeiras conferissem adequada prioridade à pesquisa de petróleo nacional, de custo notoriamente alto em comparação ao do petróleo do Oriente Médio, mas sem excluir capitais estrangeiros que desejassem participar da tarefa. Estatal sem monopólio, era o meu lema da época. Os modelos de mobilização restritiva nunca foram, aliás, de minha simpatia. Lutei contra o monopólio da Petrobrás por julga-lo um modelo de mobilização restritiva. Lutei depois contra a Lei de Informática, de 1984, porque se baseava no mesmo princípio de rejeição de capitais estrangeiros numa pretensão irrealista de autonomia tecnológica. Descambamos para uma espécie de isolacionismo tecnológico extremante detrimentoso. Lutei também, na Constituinte de 1988, contra o terceiro modelo excludente – a exigência de maioria de capitais nacionais na exploração mineral. Essa exigência é particularmente irrealista em face de pesquisa, extremamente arriscada e pouco atraente”. [21]

Conclusão.

Concluo estas páginas destacando um fato inquestionável: se Roberto Campos pareceu ter sido derrotado pelos seus contemporâneos, no entanto venceu o seu ponto de vista liberal de crítica ao patrimonialismo e de defesa dos ideais liberais da livre empresa e da responsabilidade na gestão do Estado, abrindo caminho para a democracia econômica que, somada à reformulação das instituições políticas, garantirá às próximas gerações ver concretizado o ideal da modernização plena do Brasil.

O professor Reginaldo Teixeira Perez sintetizou de forma correta, a meu ver, o legado imorredouro de Roberto Campos, quando escreveu as seguintes linhas pouco depois do desaparecimento do grande pensador liberal: “As ideias de Campos tiveram pouca ressonância em um momento de grande comoção pública com o retorno da democracia. Mas a persistência da crise na segunda metade da década de 80, já estando o país em mãos civis, propiciou aos novos controladores do Estado brasileiro um olhar menos preconceituoso ao receituário ortodoxo do economista. A adoção pelo governo Collor, no início dos anos 90, de parte das ideias de Campos foi, segundo o próprio, catastrófica; para ele, o neoliberalismo teria sido desacreditado – devido às carências éticas do referido governo – sem ter sido praticado. Entretanto, dos anos 80 aos 90 houve uma verdadeira revolução ideológica: a crise do bloco socialista levou à hegemonia do ideário liberal. Agora, não apenas a direita defendia a sociedade de mercado, mas também os partidos de centro. Campos foi um vencedor. Sua morte, aos 84 anos, talvez auxilie – agora de modo menos estereotipado – na definição da qualidade do seu estadismo”. [22]  

A atual crise do Mensalão e do Petrolão, que nos jogou na vala comum da corrupção sistêmica, ensejou a resposta corajosa de segmentos da sociedade brasileira e a volta aos ideais liberais de controle do gasto público, de seriedade fiscal e de valorização da livre iniciativa, aliados às urgentes reformas ora em curso, que visam a colocar definitivamente o Estado a serviço da sociedade, abandonando a prática secular de se servir das instituições republicanas para enriquecimento próprio. Nesse magno esforço voltam a brilhar, por entre as névoas destes tempos confusos e tumultuados, as ideias de Roberto Campos como a “lanterna na popa” que nos guia nas águas tempestuosas deste milênio.

BIBLIOGRAFIA

CAMPOS, Roberto. A despedida de Roberto Campos. O Estado de São Paulo, 31/01/1999, p. A8.
CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994.
CAMPOS, Roberto.  Guia para os perplexos. Rio de Janeiro: Nórdica, 1988. 
CAMPOS, Roberto. Prefácio. In: PAIM, Gilberto. Petrobrás: um monopólio em fim de linha. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994.
CANOTILHO, José Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. 3ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. 
CANOTILHO, José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª edição. Lisboa: Almedina, 2003. 
TOCQUEVILLE, Alexis de. Lembranças de 1848 – As jornadas revolucionárias em Paris. (Introdução de Renato Janine Ribeiro; prefácio de Fernand Braudel; tradução de Modesto Florenzano). São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
PAIM, Gilberto. Computador faz política. Rio de Janeiro: Associação Promotora de Estudos Econômicos, 1986. 
PAIM, Gilberto.  O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. (Prefácio de Francisco de Assis Grieco. Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2002.
PEREZ, Reginaldo Teixeira. O legado de Roberto Campos. In: Informativo do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, vol. VII, nº 18 (novembro de 2001).





[1] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, p. 31.
[2] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 20
[3] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias, ob. cit., p. 21.
[4] Sinto-me irmanado com o grande pensador nestes aspectos da sua biografia, pois percorri todas essas etapas clericais, tendo inclusive recebido, além da tonsura, as “Ordens Menores”. Pulei fora quando chegou a hora do subdiaconato, com a renúncia definitiva ao casamento. 
[5] Cf. TOCQUEVILLE, Alexis de. Lembranças de 1848 – As jornadas revolucionárias em Paris. (Introdução de Renato Janine Ribeiro; prefácio de Fernand Braudel; tradução de Modesto Florenzano). São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
[6] CAMPOS, Roberto. A despedida de Roberto Campos. O Estado de São Paulo, 31/01/1999, p. A8.
[7] CAMPOS, Roberto. A despedida de Roberto Campos. Ob. cit., p. A8.
[8] Cf. CANOTILHO, José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.7ª edição. Lisboa: Almedina, 2003. Do mesmo autor, Constituição dirigente e vinculação do legislador. 3ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
[9] PAIM, Gilberto.  O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. (Prefácio de Francisco de Assis Grieco. Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2002, p. 79.
[10] PAIM, Gilberto.  O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. Ob. Cit., p. 80.
[11] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Rio de Janeiro: Associação Promotora de Estudos Econômicos, 1986, p. 76.
[12] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  79.
[13] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  82.
[14] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  85.
[15] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  83-84.
[16] CAMPOS, Roberto.  Guia para os perplexos. Rio de Janeiro: Nórdica, 1988, p. 16.
[17] CAMPOS, Roberto. Prefácio. In: PAIM, Gilberto. Petrobrás: um monopólio em fim de linha. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, p. 10.
[18] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 546, nota 232.
[19] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 1355.
[20] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 75.
[21] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 75.
[22] PEREZ, Reginaldo Teixeira. O legado de Roberto Campos. In: Informativo do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, vol. VII, nº 18 (novembro de 2001), p. 2.

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