ROBERTO CAMPOS (1917-2001): CRÍTICA LIBERAL AO PATRIMONIALISMO BRASILEIRO

Roberto Campos, crítico do Patrimonialismo. Esse constitui um dos pontos fortes da meditação filosófica e política do nosso autor. Roberto Campos foi, ao meu ver, um dos críticos mais sistemáticos e radicais das práticas patrimonialistas que estabeleceram, nos governos petistas, o fenômeno da “Corrupção Sistémica” na administração republicana, que outra coisa não é do que gerir a coisa pública como negócio privado, com exclusão de todos aqueles que se contraponham a essa modalidade de política típica do Patrimonialismo.

Durante décadas, a figura de Roberto Campos tentou ser riscada pelo establishment no interior do Itamaraty, porquanto representava um perigo para os que tinham se encastelado no regime de sesmarias ao redor de uma opção pelo “socialismo real”, após a derrota dos alemães na Segunda Guerra Mundial.

Inicialmente, quando nosso autor optou por se habilitar em concurso para trabalhar no Ministério das Relações Exteriores em pleno Estado Novo, no ano de 1938, a maior parte dos nossos diplomatas se colocava no contexto dos interesses do Eixo. Mas, quando as forças de Hitler começaram a ser detonadas pelos Aliados na Segunda Guerra Mundial, os diplomatas correram céleres para se arrumarem em torno aos representantes das democracias ditas “populares”, chefiadas pela antiga União Soviética. Guinada de 180 graus que deixou intacto, contudo, o dogmatismo e o gosto pelo “poder total”.

Entre os Aliados, os itamaratianos fizeram a sua escolha: os Russos, que representavam a nova força que se estabelecia no mundo, contrária aos Americanos. A respeito do clima que se vivia no Ministério das Relações Exteriores no contexto dessa arrumação ideológica, escreve Roberto Campos: “O Itamaraty, situado na avenida Marechal Floriano (a antiga rua Larga de São Joaquim), era comumente apelidado de Butantã da rua Larga. – São cobras, mas fingem que são minhocas – dizia-me de seus colegas o admirável Guimarães Rosa, que depois se tornaria o meu escritor preferido”. [1]

Roberto Campos e um grupo minoritário representaram a opção por um conceito de diplomacia afinado com a democracia ocidental e alheio à busca do “democratismo” que terminou vingando no mundo comunista. Como ele mesmo destacava, virou uma espécie de “profeta da liberdade”, à maneira, aliás, de Tocqueville, que se descrevia a si próprio como um “João Batista que prega no deserto”. A respeito da opção liberal, frisava Roberto Campos na sua obra autobiográfica, A lanterna na popa: “Em nenhum momento consegui a grandeza. Em todos os momentos procurei escapar da mediocridade. Fui um pouco um apóstolo, sem a coragem de ser mártir. Lutei contra as marés do nacional-populismo, antecipando o refluxo da onda. Às vezes ousei profetizar, não por ver mais que os outros, mas por ver antes. Por muito tempo, ao defender o liberalismo econômico, fui considerado um herege imprudente. Os acontecimentos mundiais, na visão de alguns, me promoveram a profeta responsável”. [2]

O nosso autor definia o seu compromisso intelectual com a defesa de duas variáveis: opulência e liberdade, que deveriam estar estreitamente ligadas para não degenerarem em populismos irresponsáveis. A respeito, Campos frisava: “Neste fim de século ressurgem tendências liberais sob a forma do capitalismo democrático. Este se baseia na convicção de que somente através do mercado se alcança a opulência, enquanto que para a preservação da liberdade o instrumento fundamental é a democracia. Ambos, opulência e liberdade são valores desejáveis. O mercado pode gerar opulência sem democracia, e a democracia, sem o mercado, pode degenerar em pobreza. Conciliar o mercado, que é o voto econômico, com a democracia, que é o voto político, eis a grande tarefa da era pós-coletivista – o século XXI”. [3]

Talvez o traço mais marcante da personalidade intelectual de Roberto Campos tenha sido a capacidade de rir de si próprio, estabelecendo uma saudável relatividade nos seus pontos de vista. Definiu-se a si mesmo, no primeiro capítulo de sua autobiografia, como o “analfabeto erudito”. Analfabeto em matéria de especialidades cartoriais que o habilitariam para um concurso público. Mas erudito por uma inegável formação humanística haurida no Seminário, onde cursou os estudos completos de Filosofia e Teologia, além de ter recebido as “Ordens Menores” (hostiário, leitor, exorcista, acólito). Lia com familiaridade o grego e o latim. E, forçosamente, para quem viveu anos a fio em meio às exigências celibatárias, a iniciação sexual começou bastante tarde, já na casa dos vinte e tantos anos. [4] Dessas peripécias dá notícia, com humor, Roberto Campos na sua obra autobiográfica.

 A formação humanística no Seminário fez com que o nosso autor tivesse como pano de fundo da sua vivência intelectual, a compreensão da complexidade das relações sociais, ancorando o estudo destas na meditação aprofundada sobre o ser humano. Algo semelhante ao que motivou o pai do liberalismo, John Locke, a entender as relações políticas sobre o pano de fundo mais largo das exigências morais, a partir do imperativo, de inspiração medieval, do controle moral ao poder. Não em vão o maior vulto do liberalismo inglês frequentou os estudos humanísticos preparatórios para a clerezia no Christ Church College, antes de passar pelos estudos da Medicina em Oxford que o levaram, jovem praticante, a tratar do conde de Shaftesbury e virar, pelo seu intermédio, o principal assessor da liderança parlamentar no desmonte do absolutismo monárquico.

A formação humanística recebida por Roberto Campos o habilitou para, sobre esse legado, entender em profundidade o mundo econômico, ao ensejo dos estudos feitos em nível de pós-graduação em Economia, na Escola de Governo da George Washington University, sob a rigorosa orientação de Edward Champion Acheson. Na mencionada Universidade o nosso autor teve contato com os maiores vultos do pensamento econômico da época como John Donaldson, Arthur F. Burns, Gottfried Haberler, Fritz Machlup, Joseph Alois Schumpeter (que considerou que o montante das pesquisas feitas por Campos para a tese de mestrado “era suficiente para uma tese doutoral”), John Maynard Keynes e o papa da Escola Austríaca, Friedrich A. Hayek.

Assim, a passagem de Roberto Campos pela divisão de “secos e molhados” (nome jocoso dado pelo nosso autor à área de Assuntos Econômicos do Itamaraty) foi bastante profícua, tendo-o colocado, junto com Eugênio Gudin, na linha de frente da formulação das políticas econômicas, que se tornariam, após a Conferência de Bretton Woods em 1944, a peça forte das relações diplomáticas. (Da mencionada Conferência, Roberto Campos participou como assessor da equipe brasileira chefiada pelo professor Gudin).

Duas etapas podem ser reconhecidas na formação do liberalismo econômico no nosso autor: a primeira, onde a influência maior veio de Keynes e a segunda, já derrubado o Muro de Berlim, com uma aproximação maior ao pensamento da Escola Austríaca. Mas sempre mantendo atenta a vista na construção de instituições que conduzissem o Brasil ao pleno desenvolvimento econômico com preservação da liberdade.

Desenvolverei o tema da crítica de Roberto Campos ao Patrimonialismo em três itens: 1 – Um retrospecto melancólico do fracasso para obter o desenvolvimento sustentado. 2 – Um caso de cegueira patrimonialista: a política de reserva de informática. 3 – Um caso de hybris patrimonialista: o monopólio da Petrobrás.

1 – Um retrospecto melancólico do fracasso para obter o desenvolvimento sustentado.

A despedida de Roberto Campos da vida parlamentar, depois de 16 anos como congressista (8 no Senado e 8 na Câmara dos Deputados), ocorreu em discurso pronunciado na quinta-feira 28 de janeiro de 1999, dois anos e meio antes do seu falecimento, em outubro de 2001. Esse discurso pode ser considerado, portanto, como o seu testamento político.

Poderia comparar essa circunstância com a vivida por Tocqueville quando da escrita das suas Memórias de 1848, [5] terminadas poucos meses antes da sua morte, em 1859. Em ambos os escritos (o discurso de Campos e as Memórias de Tocqueville), os autores foram partícipes da história política dos seus respectivos países, tendo sido ministros de Estado e parlamentares. Em ambas as peças caem os véus das contemporizações e os seus autores se revelam críticos profundos das suas respectivas realidades. Em ambos os contextos, a proximidade do fim faz com que a análise de fatos e pessoas se torne mais despiedada e objetiva e se enxergue, como única meta, a sorte da Nação.

Campos inicia o seu discurso identificando-o como um retrospecto melancólico. A propósito frisa: “(...). É tempo de balanço. Balanço tornado oportuno pela confluência de três eventos: fim de século, começo de milênio e, proximamente, 500 anos da fundação da brasilidade. Minha melancolia não provém de saudades antecipadas de Brasília, cidade que considero um bazar de ilusões e uma usina de déficits. A melancolia provém do reconhecimento do fracasso de toda uma geração – a minha geração -  em lançar o Brasil numa trajetória de desenvolvimento sustentado. Continuamos longe demais da riqueza atingível e perto demais da pobreza corrigível. A melancolia vem também da constatação de nossa insuportável mesmice. Quando cheguei ao Congresso, em 1983, eleito senador por Mato Grosso, os temas candentes do momento eram a moratória e a recessão. Dezesseis anos depois, quando me despeço de dois mandatos de deputado pelo Rio de Janeiro, os temas inquietantes voltam a ser a recessão e a crise cambial. Isso demonstra que o Brasil, conquanto capaz de saltos de desenvolvimento, não aprendeu a tecnologia do desenvolvimento sustentado. É um saltador de saltos curtos e não um corredor de resistência”. [6]

O Brasil, como a Rússia, provoca perplexidade. Porque tanto um país quanto o outro apresentam-se ligados à modernidade, mas sem quebrar as amarras que os atam indefectivelmente ao passado de atraso. A respeito, frisa Campos: “Na análise internacional comparativa do desempenho das nações neste fim de século, dois países provocam geral perplexidade pela enorme brecha entre seu potencial, que é cintilante, e seu desempenho, que é fosco: a Rússia e o Brasil. A Rússia foi uma superpotência que depois submergiu, descobrindo afinal que era apenas um país do terceiro mundo com um exército de primeiro mundo. O Brasil é uma potência emergente que ainda não emergiu e que se surpreende ao descobrir que continua sendo um pais com um grande futuro no seu passado. Tendo chegado a produzir o oitavo PIB do Planeta, deixou-se ultrapassar pela China e a Espanha, declinando para o 10º lugar. Em termos de renda por habitante, estamos na casa dos quadragésimos e no índice de desenvolvimento humano da ONU, que mede a qualidade de vida, ficamos no 62º lugar (dados de 1995). Nosso problema não é só de iniquidade distributiva, mas também de debilidade produtiva”. [7]

Quais seriam os fatores explicativos para essa complicada realidade? No sentir do nosso autor, três seriam os pontos que explicam a paradoxal situação brasileira: em primeiro lugar, as deformações culturais; em segundo, os erros comportamentais e, em terceiro lugar, a armadilha do meio-sucesso.

A – As deformações culturais. Quanto a este fator, frisa Roberto Campos: “As deformações culturais podem ser encapsuladas no que costumo chamar de doença dos ismos: o nacionalismo temperamental, que reduz a absorção de tecnologia e investimentos; o populismo, que é a arte de distribuir riquezas antes de produzi-las; o estruturalismo, que subestima o papel da desordem monetária na inflação; o estatismo, que leva o Estado a fazer mais do que pode no econômico, e menos do que deve, no social; o protecionismo, que castiga o consumidor sem exigir eficiência do produtor”.

B – Os erros comportamentais. No que tange ao segundo fator, Roberto Campos destaca: “(...) vieram em safra abundante na década dos 80, que não por outra razão foi chamada de década perdida. Os militares concluíram seu longo reinado com dois erros: o primeiro foi não terem feito a abertura econômica antes da abertura política; o segundo, foi a política de reserva de mercado na informática, que atrasou em pelo menos 15 anos nossa modernização tecnológica. A partir de 1985, paradoxalmente, a civilinização do regime pela redemocratização, ao mesmo tempo que ampliava as liberdades políticas, comprimia as liberdades econômicas. Houve os planos heterodoxos de combate à inflação – o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, todos os quais desorganizaram o sistema de preços, seguidos do Plano Collor, que desorganizou as poupanças. Proclamou-se, em 1987, uma moratória unilateral da dívida externa, comicamente apelidada de moratória soberana, que destruiu o crédito internacional do país e é até hoje marca negativa em nosso prontuário financeiro. Houve, finalmente, a Constituição de 1988, que documenta os perigos de uma doença frequente na América Latina – a constitucionalite”.

Esse vício da constitucionalite foi sofregamente copiado pelos congressistas brasileiros das obras Direito constitucional e Teoria da Constituição (1977) e Constituição dirigente e vinculação do legislador (1982) [8] de autoria do professor português José Gomes Canotilho, que viraram coqueluche na época. Segundo o mencionado autor, se pode implantar o socialismo pela via constitucional. Tal vício, pensa Campos, “(...) excita utopias individuais. Nossa atual Carta Magna é intervencionista no econômico, utópica no social e híbrida no político (...). No fundo, é mais um ensaio de democratice e demoscopia do que de democracia. De democratice, porque acentua as liberdades políticas, mas priva o cidadão de liberdades econômicas ou de opções sociais. É que os monopólios estatais são uma cassação do direito de produzir enquanto que a legislação trabalhista inibe o direito de contratar, e a legislação previdenciária, ao tornar obrigatória a previdência pública, priva o cidadão do direito de escolher o administrador de suas poupanças. Nossa Constituição é também um ensaio de demoscopia, ao facilitar um pluripartidarismo caótico, pela ausência de instrumentos de compactação partidária, como o voto distrital, a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. Nascida em outubro de 1988, um ano antes da dramática transformação ideológica pós Muro de Berlim, nossa Carta Magna é um bebê anacrônico. Levamos 17 meses para pari-la e estamos gastando uma década para desconstruí-la”.

C – A armadilha do meio-sucesso. Este empecilho se revela, segundo o nosso autor, em dois aspectos: na tolerância para com a inflação e no fato de não terem sido equacionados os passos para garantir o pleno sucesso do Plano Real que buscava, em última instância, modernizar de vez o nosso arcabouço produtivo.

No relativo à tolerância inflacionária, Roberto Campos frisa: “Entretivemos (...) anormal tolerância para com a inflação – essa fonte de injustiças sociais -, porque durante muito tempo logramos a façanha aparentemente impossível de conciliarmos alta inflação e rápido crescimento. E [adotamos] anormal resistência à privatização, porque criamos estatais que, ineficientes pelos padrões mundiais, e de inexpressiva rentabilidade para o Tesouro Nacional, pareciam bem melhor instrumentadas que suas congêneres latino-americanas”.

O meio-sucesso também esteve presente na adoção do Plano Real, que Campos define como uma “(...) esplêndida ginástica financeira, com êxito surpreendente na queda da inflação e insucesso crescente no câmbio e no fisco”. Isso em decorrência do fato de que o Plano não foi acompanhado das reformas necessárias para que se conseguisse a plena racionalidade econômica. Essas reformas seriam as estruturais, para dar embasamento firme à economia, exorcizando os vícios do estatismo e da inflação.

Em relação a este contexto das reformas necessárias, frisa Campos: “Quando (o Plano Real) foi lançado, argumentei que houvera uma inversão de sequencias. A lógica política prevalecera sobre a lógica econômica. Isso era inevitável à época, mas também perigoso. Segundo a lógica econômica, a reforma do padrão monetário seria a cumeeira do edifício, cujo alicerce e colunas de sustentação seriam as reformas estruturais. Tal como se fez na criação do Euro, na União Europeia. Os critérios severos de disciplina fiscal foram fixados no Tratado de Maastricht de 1992, enquanto a moeda única se criou em 1999, após confirmado o saneamento fiscal. A lógica política exigia, ao contrário, resultados imediatos na decapitação da hidra inflacionária. Até mesmo para conferir, ao governante, credibilidade para lancetar mitos e executar reformas de estrutura. O Plano Real nasceu assim como uma esplêndida ginástica aeróbica num corpo de frouxa musculatura. Trouxe resultados rápidos e surpreendentes. Seus componentes foram a âncora cambial, a política monetária restritiva de juros altos, a abertura às importações e apenas um mini ajuste fiscal – o Plano Social de Emergência”.

Em termos gerais, ficou faltando desestatizar mais a economia, pois é da presença orçamentívora do Estado que surge a inflação, o pior dos males sociais. “Procurei ser, – confessa Roberto Campos – por assim dizer, a consciência liberal do PPB, partido do qual nunca me afastei, acompanhando-o em todas as suas metamorfoses, exemplo comovente de fidelidade partidária”.

Na última parte da sua fala, o ex-parlamentar identifica quais são os grandes inimigos do Brasil. A respeito, escreve: “ (...). Sempre achei que um dos mais graves problemas dos subdesenvolvidos é a sua incompetência na descoberta dos verdadeiros inimigos. Assim, por exemplo os responsáveis pela nossa pobreza não são o liberalismo, nem o capitalismo, em que somos noviços destreinados, e sim a inflação, a falta de educação básica, e um assistencialismo governamental incompetente, que faz com que os assistentes passem melhor que os assistidos. Os inimigos do desenvolvimento não são os entreguistas que, aliás, só poderiam entregar miséria e subdesenvolvimento, e sim os monopolistas, que cultivam ineficiências e criaram uma nova classe de privilegiados – os burgueses do Estado. Os promotores da inflação não são a ganância dos empresários ou a predação das multinacionais e sim esse velho safado, que conosco convive desde o albor da República – o déficit do setor público”.

E conclui Roberto Campos, centrando as baterias da sua diatribe parlamentar no verdadeiro inimigo: o mercantilismo patrimonialista. Frisa a respeito: “É mais fácil dizer o que o Brasil não deve temer do que o que o Brasil deve fazer. O Brasil não deve temer as ameaças do neoliberalismo, já que, segundo análise comparativa de graus de liberdade por vários institutos econômicos internacionais, ainda somos um país de baixo grau de liberdade comparativamente não só a vizinhos da América Latina como Chile, Argentina e Peru, mas até mesmo a ex-membros da Cortina de Ferro como Hungria e República Tcheca. Temos ainda graves resquícios dirigistas, com limitações à ação empresarial, um regime tributário complexo e punitivo, uma legislação trabalhista minudente e tutelar e até recentemente profusos controles cambiais. Nem sequer se pode dizer que o país seja vítima do capitalismo selvagem, pois não saímos ainda do mercantilismo patrimonialista (...). No máximo poderíamos dizer que estamos num estágio pós-dirigista e pré-liberal, numa lenta transição de um capitalismo de estado para um capitalismo competitivo”.

Nas várias globalizações que a Humanidade conheceu desde o Império Romano, a atual, centrada na universalização comercial, tecnológica e financeira, pode ser encarada de forma positiva pelo Brasil, desde que as suas elites façam o dever de casa. Os países vítimas da volatilidade são aqueles que não se prepararam e que “(...) tinham desequilíbrios fundamentais, seja no setor privado, como na Ásia, seja no setor público, como na América Latina. No continente asiático escaparam do vendaval Cingapura, Taiwan, Austrália e Nova Zelândia. Em nosso continente, Chile e Argentina, que tinham razoável equilíbrio fiscal e orientação exportadora. No Brasil, os desequilíbrios eram evidentes, quer no tocante à taxa cambial, quer no tocante à desordem no setor público. Os descontentes com a globalização se esquecem de que nunca na história humana tanta gente conseguiu escapar da miséria, sobretudo na Ásia (...)”.

2 – Um caso de cegueira patrimonialista: a política de reserva de informática.

Um ataque coletivo de burrice vinculada a uma opção pelo atraso: assim se pode descrever o clima que tomou conta da alta cúpula do Estado brasileiro, quando das discussões ensejadas pelo projeto de criação da Secretaria Especial de Informática, ao longo do período que se estende de 1975 até 1986. Em tumultuadas deliberações, que mais pareciam sessões inquisitoriais contra o progresso da tecnologia, num terreno tão sensível como a informática, o Brasil fez uma opção clara pelo atraso.

Gilberto Paim, economista e jornalista que acompanhou Roberto Campos nessas jornadas na qualidade de secretário-parlamentar, descreve assim o clima de xenofobia monopolística que se instalou no alto escalão do governo, em 1975, lembrando a arcaica mentalidade de patrimonialismo pombalino: “Por mais que sejam proclamados como reflexo do interesse nacional, certos atos administrativos se acham tão distanciados da realidade, que acabarão colidindo com esse interesse imaginário. Assim pode ser descrita a trajetória da política nacional de informática, oficialmente lançada em 1975, mas sem uma clara definição das linhas principais da política do setor. Essa definição não demoraria a aparecer, ganhando a marca da intolerância e intransigência, impregnada de fanatismo. Na residência de um jovem ministro do governo Geisel, reuniram-se, em 1976, algumas figuras do primeiro escalão, para deliberar a respeito da intenção da IBM de produzir no país um microcomputador que fazia sucesso no mercado externo. Era o IBM-32, que acabou sendo rejeitado pela maioria dos presentes àquele encontro. Em busca de conciliação, a empresa propôs que o computador fosse fabricado no Brasil, apenas para a venda no mercado externo, assumindo compromisso por escrito de que nenhuma de suas unidades seria colocada no país. Nova rejeição, apesar de a proposta, se aceita, render divisas em uma fase em que enfrentávamos sérios problemas de balanço de pagamentos. A IBM foi produzi-lo no Japão, onde o mini ganhou o nome de IB-36, vendido no mercado interno japonês e no resto do mundo. Foi um tremendo sucesso de vendas. O mesmo ocorreu com a proposta da Hewlett Packard de fabricar aqui o seu HP 3000, cuja produção foi finalmente transferida para o México, a Coreia do Sul e a China comunista. Estava consagrada a rejeição. Nenhuma das grandes empresas mundiais de informática conseguiu autorização para fabricar aqui micro ou minicomputadores. Estava firmado o grande princípio da autonomia tecnológica a ser alcançada por meios próprios terminantemente excluída a colaboração estrangeira. Seus iniciadores foram ministros civis. Os militares se encantaram com essa decisão e assumiram o comando da política, criando, em 1978, a Secretaria Especial de Informática (SEI), órgão caracterizado pela sua intransigência na condução dos mais variados assuntos da infinita área da eletrônica”. [9]

Roberto Campos e Gilberto Paim defendiam claramente um ponto de vista liberal: sim à livre empresa! Não ao protecionismo e ao obscurantismo patrimonialista! O seu ponto de vista representava a sensatez e a modernidade, em meio à maré de ignorância e protecionismo que se levantava contra as liberdades econômicas. O sensato seria colocar o Brasil num nicho de mercado possível, na dura competição que se estabelecia nos quatro cantos do planeta, no terreno da informática.

A respeito, escrevia Gilberto Paim: “Como secretário-parlamentar do senador Roberto Campos pude acompanhar de perto a luta que a clarividência do pensador brasileiro o levou a travar contra o obscurantismo. Na essência, defendia o senador a instauração de uma política de estímulo à produção de software, deixando livre a fabricação de computadores, pequenos ou grandes. Aproveitando e enriquecendo a capacidade nacional de operar no desenvolvimento de soft, abreviaríamos o tempo necessário no domínio da parte principal da computação. O país dispunha de massa crítica de nível universitário para ocupar lugar privilegiado na produção mundial de programas de computador. Fabricar as máquinas representaria um espaço em que fabricantes brasileiros deveriam disputar com concorrentes estrangeiros os mercados interno e externo, ganhando terreno, certamente, as empresas nacionais que fossem mais ágeis na busca de associação com empresas estrangeiras de vanguarda na aplicação de tecnologias de ponta. Nos países desenvolvidos, o computador já era peça obrigatória nas escolas de todos os níveis Nos Estados Unidos até crianças nos cursos de alfabetização aprendiam a lidar com essas máquinas. No Brasil dos anos 1980, não havia computador em nenhuma escola primária ou secundária”. [10]

Gilberto Paim recordava a fina ironia do senador Campos, quando, comentando a recusa do governo brasileiro à entrada da indústria cibernética, assinalava os “(...) benefícios que o fechamento do mercado brasileiro trazia a várias nações, por terem um concorrente a menos. Pois a Escócia, a Irlanda, a Espanha e outras nações chegavam a subvencionar a implantação de indústrias de alta tecnologia, sem se preocuparem com a origem dos capitais”. [11]

O problema, certamente, não era apenas do governo brasileiro. Era também das elites pensantes. Associações de profissionais liberais, de docentes e de pesquisadores fecharam com as propostas retrógradas do governo. Parece como se a consigna do dia fosse: “O atraso é nosso”.

A respeito, escrevia Gilberto Paim: ”Roberto Campos parecia uma voz solitária em meio à fanfarra do nacionalismo tecnológico. A Secretaria Especial de Informática está atrasando o desenvolvimento nacional de forma criminosa, dizia ele. Mas quem abafava o seu discurso? Não eram uns poucos militares, mas, pasmem, a Associação Nacional dos Docentes em Ensino Superior, de braços dados com a União Nacional dos Escritores e a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação! Como fora criada por decreto inconstitucional, a SEI precisava de uma lei para sancionar seus atos antediluvianos, todos formando um modelo de intransigência hitlerista. Cerca de duas centenas de entidades profissionais suplicavam ao Congresso Nacional a urgente aprovação do projeto de lei que dava amplos poderes aos coronéis que dominavam a Secretaria, agindo como verdadeiros proprietários de um feudo administrativo. Entre essas entidades, além das já supracitadas, estavam a Associação Brasileira de Imprensa, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Sociedade Brasileira de Computação, a Federação Nacional dos Engenheiros, a Coordenação Nacional dos Geólogos, a Sociedade Brasileira de Genética, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisas em Ciências Sociais, a Federação Nacional dos Médicos, a Federação Nacional dos Jornalistas e muitas e muitas outras entidades altamente representativas de segmentos da sociedade. Eram inumeráveis os sindicatos de trabalhadores de todo o país que aplaudiam os atos do nacionalismo eletrônico”. [12]

A decisão errática do governo, dos parlamentares e das agremiações profissionais e sindicatos foi tanto maior, quanto que não se viu sinal algum de arrependimento em face dos resultados negativos que advieram, para o progresso tecnológico e educacional do país. A respeito, escreveu Gilberto Paim: “(...) O Brasil estava diante de uma campanha de porte igual à do petróleo é nosso. Durante a tramitação do projeto de lei da informática, proposição de todo obscurantista, em 1984, centenas de organizações de todo tipo fizeram chover sobre o Congresso Nacional memoriais de apoio à política retrógrada da SEI. O atraso cultural brasileiro pode também ser demonstrado com o fato de que nenhuma das entidades referidas jamais deu um balanço no rol de prejuízos que a alucinada política de informática trouxe ao país, como prova de arrependimento por ter contribuído para causa-los. Os brasileiros provocaram o atraso e, apesar de comprovado esse fato, os Estados Unidos foram muitas vezes acusados de não desejarem o progresso do Brasil na área da eletrônica digital”. [13]

Exceção gloriosa ao lado de Roberto Campos e Gilberto Paim, foi o constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o “Maneco”, carinhosamente chamado assim pelos seus discípulos da Universidade de São Paulo. O cerne do arrazoado jurídico que considerava inconstitucional a lei de informática foi sintetizado assim por Gilberto Paim: “Observava esse respeitado especialista (...) que, em todas as Constituições brasileiras está consagrada a liberdade de trabalho, indústria e comércio, ou o livre exercício de qualquer espécie de atividade socialmente útil, ou, enfim, a liberdade de iniciativa. Como primeiro princípio na ordem econômica, acrescentava, a liberdade de iniciativa significa liberdade de trabalhar em um determinado campo ou de se associar para trabalhar em determinada atividade. O primado da iniciativa privada sobre a atuação econômica do Estado é um preceito constitucional (...).  No entanto, dizia o constitucionalista, o projeto de lei mandado pelo Poder Executivo ao Congresso, sobre informática, procedia de uma inspiração oposta à decorrente dos princípios constitucionais apontados”. [14]

O senador Roberto Campos leu o parecer do jurista Ferreira Filho perante a Comissão Mista do Congresso que examinou o projeto de lei de informática. Foi boicotado pelos próprios congressistas que se recusavam a escutar as razões bem ponderadas por Campos. Gilberto Paim sintetizou assim a triste circunstância: “Acreditando, não obstante, que os deputados e senadores, membros da Comissão, ainda poderiam colher o benefício de algum esclarecimento com a leitura que se fizesse do parecer, o senador Campos pediu e obteve permissão para ler o documento. Foi instintiva e instantânea a resposta dos congressistas presentes: os 16 que votaram contra a proposição anterior fizeram o possível para provar o seu desinteresse pela leitura feita pelo senador mato-grossense. Todos passaram a falar em voz alta, ou a produzir ruídos propositais, de costas para o orador. Alguns se movimentavam na direção dos parelhos telefónicos, com isso tornando ostensivo o desinteresse pela leitura penosa das 48 laudas em que se exauria Roberto Campos. Ninguém quis ouvir uma frase sequer (...).  O projeto ganhou força de lei, dando cobertura plena aos insensatos da SEI”. [15]

Não foi por acaso que na obra intitulada: Guia para os perplexos Roberto Campos deixou registrada esta definição de informática: “Aliança entre militares, esquerdistas e empresários antidarwinianos. Estes acreditam que deve sobreviver não o mais apto, e sim o mais protegido da concorrência alheia. Artifício usado para induzir a maioria - centenas de milhares de usuários – e se subordinar aos interesses de uma minoria – poucas dezenas – de industriais do setor. Também usado para garantir privilégios aos que copiaram equipamentos estrangeiros antes dos outros. Segundo a seita, produzir no país só é bom se o produtor tiver certificado de batismo local, sendo, em caso contrário, preferível importar”. [16]

3 – Um caso de hybris patrimonialista: o monopólio da Petrobrás.

Roberto Campos, no prefácio que escreveu para a obra do seu secretário-parlamentar e amigo Gilberto Paim intitulada: Petrobrás: um monopólio em fim de linha, afirmou acerca da natureza obsoleta da empresa petrolífera brasileira: “Atrasada em quase tudo, a América Latina foi precoce na criação de monopólios estatais de petróleo. A primeira foi a Argentina, em 1922, que é também hoje a mais radical na privatização. Seguiu-se lhe o México, em 1938. A Petrossauro só foi criada em 1953. Um fato curioso é que, tanto na Argentina quanto no Brasil, os ideólogos principais do estatismo foram generais: lá o general Mosconi e aqui, o general Horta Barbosa. Partilharam, ambos, duas qualidades encontradiças nos militares latino-americanos – nacionalismo raivoso e incompetência treinada. Ambos esses cidadãos viam no petróleo não uma commodity econômica, e sim um misto de símbolo político e unguento religioso. Se os dinossauros biológicos foram destruídos por um meteoro cósmico, os dinossauros burocráticos entram em extinção pelo impacto de dois meteoritos e um meteoro econômico. Os meteoritos foram os dois choques do petróleo (1973 e 1979). O meteoro, que mudou o clima mundial em desfavor do estatismo, foi o colapso do socialismo, em 1989. Os meteoritos tiveram dois efeitos: deslanchar a busca de novas fontes de petróleo, flexibilizando-se para isso as restrições nacionalisteiras, e promover a conservação de energia, reforçada esta por preocupações ecológicas”. [17]

Para o nosso pensador, de nada vale um país ter recursos naturais se as suas lideranças não possuem inteligência para geri-los e se as pessoas que integram a Nação não têm disposição para agir e produzir riquezas, a partir das benesses recebidas da Natureza. Roberto Campos lembra o princípio formulado pelo empresário japonês Akio Morita, presidente da SONY, que conheceu em 1964: “O que conta no desenvolvimento são três coisas: matéria cinzenta no cérebro, portos profundos no mar e (...) ameaças à sobrevivência (...)”. [18]

Às vésperas do movimento militar que depôs Goulart em 1964, Campos considerava que a grande crise nacional decorria do viés estatizante impingido na gestão do Estado a partir do ciclo getuliano, vício que tinha sido exacerbado por Goulart, com os agravantes do descaso para com as contas públicas e da gestão irracional do Estado, que fez proliferarem os conflitos no seio deste.

Frisava a respeito o nosso autor no balanço que intitulou: “A crise brasileira e diretrizes de recuperação econômica”, publicado às vésperas da derrubada, pelos militares, do governo populista: “Entre os fatores político-institucionais, notem-se os seguintes: a – A constante tensão política, criada pela desarmonia entre o Executivo Federal de um lado, e o Congresso Nacional e governos estaduais de outro, suspeitando estes intenções continuístas e anticonstitucionais do presidente Goulart; b – A propensão estatizante, criando contínuo desestímulo e ameaça aos investidores privados; c – Infiltração comunista, gerando apreensões quanto à subversão da ordem econômica e social; d – As paralisações sucessivas de produção pelos comandos de greve, frequentemente com objetivos claramente políticos”.

 Acrescentava-se a esses entraves ao desenvolvimento, “(...) O clima de xenofobia, estatismo e regulamentação restritiva da Lei de Remessa de Lucros [que] fez cessar virtualmente o ingresso de capitais estrangeiros de investimento, com dois efeitos depressivos: de um lado, retraíram-se também os capitais de empréstimo, que tendem a se mover na mesma direção dos capitais de investimentos, dificultando assim o acesso dos próprios investidores nacionais a financiamentos estrangeiros; de outro, deixaram de surgir indústrias nacionais ou atividades de distribuição complementares dos investimentos estrangeiros (...). O vácuo deixado pela retração de investimentos privados, nacionais e estrangeiros, não podia ser preenchido por investimentos governamentais, devido à falta de planejamento e à exaustão dos recursos financeiros governamentais no simples atendimento do custeio da administração central e dos déficits de empresas do Estado, ou no atendimento do acréscimo inflacionário dos projetos em andamento”. [19]

O mal radicava, para Campos, no clima de estatismo herdado por Goulart dos governos de Getúlio Vargas. Uma das piores manifestações desse mal foi o ambiente nacionalisteiro (mistura de dois vícios: nacionalismo exacerbado e populismo) em que o getulismo embalou, desde o começo, o projeto da Petrobrás. Roberto Campos, à luz da experiência tida nos foros internacionais, achava que o caminho para dotar um país de recursos energéticos não era necessariamente o da criação de estatais improdutivas e monopolísticas. O que uma grande potência mundial (como os Estados Unidos) fazia era dinamizar uma política clara e objetiva de exploração de recursos naturais, com abertura para capitais internacionais. “Convenci-me, então, - frisa o nosso autor – da extrema urgência do desenvolvimento do petróleo nacional no prazo mais curto possível, pouco importando a origem dos capitais”. [20]

Ora, o clima de nacionalismo barato em que o varguismo naufragou era o menos apropriado para equacionar o problema de suprimento de petróleo. A respeito, escreve Campos: “A experiência de Washington vacinou-me assim contra o nacionalismo petrolífero que seria mais tarde objeto de passionais debates, ao longo de trinta anos da história brasileira. Para mim, a substituição do petróleo importado era tarefa prioritária, mas dentro de um modelo de mobilização, e não de restrição. Em outras palavras, dever-se-iam mobilizar todos os capitais – nacionais e estrangeiros – parecendo-me ridícula a ideia do monopólio estatal, que implicaria, na realidade, em monopolizar riscos. Em conferência proferida em São Paulo, em 1955, pouco depois da implantação da Petrobrás, e que se intitulada ‘As falácias do momento brasileiro’, eu defendia a tese de que o nacionalismo petrolífero, levado ao extremo de vedar a participação de capitais de risco estrangeiro, era insensato. A tese correta era apoiarmos a Petrobrás, pois nunca poderíamos ter certeza de que as empresas estrangeiras conferissem adequada prioridade à pesquisa de petróleo nacional, de custo notoriamente alto em comparação ao do petróleo do Oriente Médio, mas sem excluir capitais estrangeiros que desejassem participar da tarefa. Estatal sem monopólio, era o meu lema da época. Os modelos de mobilização restritiva nunca foram, aliás, de minha simpatia. Lutei contra o monopólio da Petrobrás por julga-lo um modelo de mobilização restritiva. Lutei depois contra a Lei de Informática, de 1984, porque se baseava no mesmo princípio de rejeição de capitais estrangeiros numa pretensão irrealista de autonomia tecnológica. Descambamos para uma espécie de isolacionismo tecnológico extremante detrimentoso. Lutei também, na Constituinte de 1988, contra o terceiro modelo excludente – a exigência de maioria de capitais nacionais na exploração mineral. Essa exigência é particularmente irrealista em face de pesquisa, extremamente arriscada e pouco atraente”. [21]

Conclusão.

Concluo estas páginas destacando um fato inquestionável: se Roberto Campos pareceu ter sido derrotado pelos seus contemporâneos, no entanto venceu o seu ponto de vista liberal de crítica ao patrimonialismo e de defesa dos ideais liberais da livre empresa e da responsabilidade na gestão do Estado, abrindo caminho para a democracia econômica que, somada à reformulação das instituições políticas, garantirá às próximas gerações ver concretizado o ideal da modernização plena do Brasil.

O professor Reginaldo Teixeira Perez sintetizou de forma correta, a meu ver, o legado imorredouro de Roberto Campos, quando escreveu as seguintes linhas pouco depois do desaparecimento do grande pensador liberal: “As ideias de Campos tiveram pouca ressonância em um momento de grande comoção pública com o retorno da democracia. Mas a persistência da crise na segunda metade da década de 80, já estando o país em mãos civis, propiciou aos novos controladores do Estado brasileiro um olhar menos preconceituoso ao receituário ortodoxo do economista. A adoção pelo governo Collor, no início dos anos 90, de parte das ideias de Campos foi, segundo o próprio, catastrófica; para ele, o neoliberalismo teria sido desacreditado – devido às carências éticas do referido governo – sem ter sido praticado. Entretanto, dos anos 80 aos 90 houve uma verdadeira revolução ideológica: a crise do bloco socialista levou à hegemonia do ideário liberal. Agora, não apenas a direita defendia a sociedade de mercado, mas também os partidos de centro. Campos foi um vencedor. Sua morte, aos 84 anos, talvez auxilie – agora de modo menos estereotipado – na definição da qualidade do seu estadismo”. [22]  

A atual crise do Mensalão e do Petrolão, que nos jogou na vala comum da corrupção sistêmica, ensejou a resposta corajosa de segmentos da sociedade brasileira e a volta aos ideais liberais de controle do gasto público, de seriedade fiscal e de valorização da livre iniciativa, aliados às urgentes reformas ora em curso, que visam a colocar definitivamente o Estado a serviço da sociedade, abandonando a prática secular de se servir das instituições republicanas para enriquecimento próprio. Nesse magno esforço voltam a brilhar, por entre as névoas destes tempos confusos e tumultuados, as ideias de Roberto Campos como a “lanterna na popa” que nos guia nas águas tempestuosas deste milênio.

BIBLIOGRAFIA

CAMPOS, Roberto. A despedida de Roberto Campos. O Estado de São Paulo, 31/01/1999, p. A8.

CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994.

CAMPOS, Roberto.  Guia para os perplexos. Rio de Janeiro: Nórdica, 1988. 

CAMPOS, Roberto. Prefácio. In: PAIM, Gilberto. Petrobrás: um monopólio em fim de linha. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994.

CANOTILHO, José Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. 3ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. 

CANOTILHO, José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª edição. Lisboa: Almedina, 2003. 

TOCQUEVILLE, Alexis de. Lembranças de 1848 – As jornadas revolucionárias em Paris. (Introdução de Renato Janine Ribeiro; prefácio de Fernand Braudel; tradução de Modesto Florenzano). São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

PAIM, Gilberto. Computador faz política. Rio de Janeiro: Associação Promotora de Estudos Econômicos, 1986. 

PAIM, Gilberto.  O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. (Prefácio de Francisco de Assis Grieco. Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2002.

PEREZ, Reginaldo Teixeira. O legado de Roberto Campos. In: Informativo do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, vol. VII, nº 18 (novembro de 2001).

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[1] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, p. 31.

[2] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 20

[3] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias, ob. cit., p. 21.

[4] Sinto-me irmanado com o grande pensador nestes aspectos da sua biografia, pois percorri todas essas etapas clericais, tendo inclusive recebido, além da tonsura, as “Ordens Menores”. Pulei fora quando chegou a hora do subdiaconato, com a renúncia definitiva ao casamento. 

[5] Cf. TOCQUEVILLE, Alexis de. Lembranças de 1848 – As jornadas revolucionárias em Paris. (Introdução de Renato Janine Ribeiro; prefácio de Fernand Braudel; tradução de Modesto Florenzano). São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

[6] CAMPOS, Roberto. A despedida de Roberto Campos. O Estado de São Paulo, 31/01/1999, p. A8.

[7] CAMPOS, Roberto. A despedida de Roberto Campos. Ob. cit., p. A8.

[8] Cf. CANOTILHO, José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.7ª edição. Lisboa: Almedina, 2003. Do mesmo autor, Constituição dirigente e vinculação do legislador. 3ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

[9] PAIM, Gilberto.  O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. (Prefácio de Francisco de Assis Grieco. Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2002, p. 79.

[10] PAIM, Gilberto.  O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. Ob. Cit., p. 80.

[11] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Rio de Janeiro: Associação Promotora de Estudos Econômicos, 1986, p. 76.

[12] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  79.

[13] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  82.

[14] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  85.

[15] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  83-84.

[16] CAMPOS, Roberto.  Guia para os perplexos. Rio de Janeiro: Nórdica, 1988, p. 16.

[17] CAMPOS, Roberto. Prefácio. In: PAIM, Gilberto. Petrobrás: um monopólio em fim de linha. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, p. 10.

[18] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 546, nota 232.

[19] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 1355.

[20] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 75.

[21] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 75.

[22] PEREZ, Reginaldo Teixeira. O legado de Roberto Campos. In: Informativo do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, vol. VII, nº 18 (novembro de 2001), p. 2.

O RENASCIMENTO DE GUDIN

Eugênio Gudin (1886-1986) o maior pensador liberal da economia brasileira. (Foto: Divulgação)

A tresloucada marcha do Estado brasileiro como gestor da economia ao longo das últimas décadas, notadamente durante os governos petistas, colocou sobre o tapete a atualidade do pensamento de Eugênio Gudin (1886-1986), que muita gente achava coisa do passado. As ideias liberais passaram a ser alcunhadas de “Neoliberalismo” tout-court, abusando de um termo que virou xingamento da esquerda patrimonialista.

Gudin renasce, no 130º aniversário do seu nascimento, nesta quadra confusa da história brasileira. E renasce justamente ao ensejo das desgraças protagonizadas pelos que tentaram censurá-lo. Este artigo visa a destacar algumas das teses do grande professor, mostrando como elas iluminam a atual quadra da nossa vida política.

Serão desenvolvidos os seguintes itens: 1 - O Capitalismo Naturalista. 2 – A racionalidade social e o livre mercado. 3 – A irracionalidade social decorrente da interferência do fator político na economia. A guerra. 4 – A irracionalidade social e o planejamento estatal no Brasil. 5 – Capitalismo e democracia no Brasil: perspectivas.

1 - O Capitalismo Naturalista

O surgimento do Capitalismo, para Gudin, não tem nada de abstrato nem de acidental. É tão verificável quanto o aparecimento da máquina a vapor da era Industrial. O nascimento desta era da economia, bem como seus passos, são realidades perfeitamente cognoscíveis. Constituem fatos concretos da História humana.

O “Capitalismo Naturalista” estudado por Gudin se caracteriza porque é a etapa da História da economia em que o Capital, aliado ao Trabalho e à Criatividade dos agentes econômicos, dá ensejo à era da industrialização que produz a satisfação das necessidades humanas básicas numa escala planetária, fazendo com que todas as Nações se inter-relacionem com equilíbrio e constituam, assim, a máxima manifestação da racionalidade humana.

O começo da sua etapa decisiva, segundo o economista, “(...) pode ser referido ao ano de 1772 em que, pela primeira vez, se operou a redução do minério de ferro pelo coque metalúrgico. As suas grandes etapas foram a da navegação a vapor no princípio do século, a da locomotiva de 1827, a do Conversor Bassemer em 1856, a da eletricidade industrial e da hulha branca no último quartel do século, a do motor de explosão, do automóvel e da indústria do petróleo em seu último decênio e, por fim, a do cinematógrafo e da aviação no limiar do século XX” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 7].  

Poderíamos adicionar um fato relevante, na área da educação e da pesquisa, que acompanha a Revolução Industrial: a criação, na França, em 1794, após a Revolução Francesa, da Escola Politécnica, que passou a tratar, ao lado da tradicional Universidade nascida na Idade Média, do ensino das ciências e da tecnologia. [1] Ora, esse ensino, até finais do século XVIII, tinha ficado relegado às Academias, que surgiram fora das instituições universitárias na Europa, como ocorreu na Itália de Galileu Galilei (1564-1642) e de Leonardo da Vinci (1542-1519), na Inglaterra de Robert Boyle (1627-1691) e de Isaac Newton (1643-1727) e na França dos marqueses Pierre Simon de Laplace (1749-1827) e Nicolas de Condorcet (1743-1794).

Immanuel Kant (1724-1804) saudou o novo momento econômico da industrialização, nos estudos dedicados à Antropologia (entendida como saber pragmático acerca do homem), caracterizando-o como uma Criação Cosmopolita. [2] A respeito dessa característica globalizante e integradora da nova economia, frisava Gudin: “As estradas de ferro, os motores de explosão, a navegação a vapor arrancaram os povos do isolamento em que viviam, ligando-os pelos laços de uma sociedade econômica em que a produção do planeta se espalha e distribui pelo mundo inteiro. O transporte industrial, permitindo a organização de socorros em grande escala, acabou com os quadros tétricos, que tanto registra a história, de populações dizimadas pela fome, pela seca e pelas epidemias” [GUDIN, Capitalismo e sua evolução, 1936, pg. 27].

Essa etapa de evolução da economia mundial sob a égide da industrialização já vinha sendo preparada desde o período renascentista, que sacudiu a pesada estrutura do saber medieval centrado na Teologia Escolástica, a fim de abri-lo às ciências e às técnicas. A respeito escreve Gudin: “A evolução social e econômica retoma o seu curso com o Renascimento, em ritmo de progresso acentuado desde o século XVI até o último quartel do século XVIII, que registra o maior acontecimento da história econômica da humanidade: o advento da civilização industrial”[GUDIN, Para um mundo melhor,  1943, pg. 99-100].

O equilíbrio “estático” medieval é sacudido, após o Renascimento, pelo florescimento da economia, das técnicas e da cultura nas cidades italianas. “A história – frisa Gudin - nos revela períodos, por vezes longos, como o da fase negra da Idade Média, em que o mundo se apresentava em estado de estagnação econômica e social correspondente a um equilíbrio estático. São períodos de exceção” [GUDIN, Para um mundo melhor, 1943, pg. 99].

Ao ensejo das mudanças ocorridas na economia com o surgimento do Capitalismo e da Revolução Industrial, frisa Gudin: “(...) puderam ser montados no mundo inteiro os laboratórios de pesquisas científicas, com que a humanidade, há quase um século, perscruta os segredos da Natureza. Graças ao microscópio, produto da indústria, pôde Pasteur realizar a imensa obra de benefício humano que o imortalizou. Graças ao aparelhamento industrial atingimos um ‘standard’ de vida, que faz com que simples operários de hoje tenham mais conforto do que príncipes de outros tempos ou do que Marx e Engels há menos de um século. Não são sequer comparáveis os instrumentos com que a humanidade de hoje se defende do frio, da fome, das intempéries, das infecções e de todas as adversidades que a Natureza pôs no caminho penoso do ‘homo sapiens’. Ninguém de boa fé negará esses truísmos” [GUDIN, Capitalismo e sua evolução, 1936, pg. 27-28].

O economista elenca os grandes avanços que, na área técnica e no progresso econômico, a Humanidade experimentou com o surto do capitalismo na era industrial, ao longo do século XIX. Não deixa de registrar o fato apontado por Ortega y Gasset (1883-1955) em A rebelião das massas (1928), [3] do significativo aumento da população na Europa, em decorrência da melhora das condições de higiene, saúde e produção de alimentos. Eis as palavras de Gudin: “À redução do minério de ferro pelo coque metalúrgico e à máquina a vapor, seguem-se, em rápida sucessão, na primeira metade do século XIX, a navegação a vapor, a locomotiva e as estradas de ferro. A segunda metade desse século é como uma feira de mágicas em que, juntamente com as descobertas de Pasteur, aparecem o motor elétrico, o telefone, as turbinas hidráulicas e a vapor, a lâmpada incandescente, o transporte de energia a distância. O último decênio do século ainda assiste ao advento do motor a explosão, do veículo automóvel e à infância da aviação. Foi um período de verdadeira exaltação do progresso, cujo ritmo vertiginoso absorvia todas as energias humanas. Era como que uma fronteira, no sentido de progresso de civilização que a essa palavra dão os americanos. O século XIX assistiu a um crescimento da população da Europa, superior ao do conjunto dos quatro séculos que o precederam. Mas toda essa população era rapidamente absorvida na febril atividade da fronteira na própria Europa ou na América. Não havia tempo para cuidar dos problemas de justiça social nem de uma mais equitativa distribuição da riqueza entre os homens. Tratava-se de conquistar a riqueza e haveria sempre tempo de cuidar, mais tarde, de uma melhor repartição. Foi essa a conjuntura econômica e social que Marx conheceu e profligou na incandescência de seu espírito revoltado” [GUDIN, Para um mundo melhor, 1943, pg. 100-101].

O rápido crescimento da produção industrial levou à expansão da fronteira econômica da Europa. Novos mercados iam-se, assim, abrindo. A propósito, frisa o nosso autor: “Tão acelerado foi o ritmo de progresso da produção industrial nos países do Ocidente europeu, que eles se acharam, ao cabo de alguns decênios, na contingência de procurar, fora de suas fronteiras, novos escoadouros para essa produção” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 7].

A ampliação da fronteira econômica levou a que os países industrializados buscassem novos mercados para os seus produtos, nas nações ainda circunscritas à economia agrícola. Os novos impérios coloniais tinham como finalidade garantir matérias primas, mas também alargar o mercado consumidor para os produtos das grandes indústrias. Sobre este ponto, o economista frisa: “À medida que se ampliava o âmbito da civilização industrial e que as demais nações da Europa e já também dos Estados Unidos da América do Norte iniciavam, a seu turno, a construção de seus parques industriais, a Inglaterra, a França e a Holanda tinham que procurar novos escoadouros para sua exportação nas nações que ainda viviam em regime de economia agrícola, como nos impérios coloniais que construíram com o duplo objetivo de angariar matérias-primas e de assegurar consumidores para suas grandes indústrias” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 8].

Gudin faz referência ao papel de dinamizadoras da produção que passaram a exercer, na Europa, as Instituições de Crédito, bem como as Sociedades Anônimas. De outro lado, fixa a atenção no equilíbrio a que chegaram as economias europeias com aquelas dos países que recebiam os seus produtos industrializados, em troca pelas commodities que os menos desenvolvidos exportavam. A respeito escreve: “O vulto crescente da produção, o aumento considerável da riqueza e da capacidade de consumo excederam, em breve tempo, as possibilidades dos sistemas monetários e financeiros então existentes, dando lugar à criação dos dois grandes fatores de propulsão da civilização industrial, que foram o Crédito e as Sociedades Anônimas, um e outras tornados já então possíveis de se organizar, sobre a base do acúmulo das economias privadas nas instituições bancárias. Em dado momento, a Economia mundial parecia ter chegado a um estado de equilíbrio estável, tendo, de um lado, as nações que dispunham do capital acumulado, da técnica industrial, do combustível carvão e da navegação a vapor e que constituíam o grupo das nações industriais e, de outro lado, aquelas nações que não dispunham desses elementos, mas que podiam oferecer seus produtos agrícolas e suas matérias primas em troca dos artigos manufaturados” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 8].

O aumento da venda de produtos industrializados por parte dos países desenvolvidos se traduzia numa forma de equilíbrio, resultante do incremento de commodities compradas dos menos desenvolvidos. Em relação a esse aspecto, frisa Gudin: “Quanto mais o grupo de nações industriais vendia seus produtos ao outro grupo, mais lhe compravam produtos agrícolas e matérias primas, e vice-versa” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 8].

A economia dos países submetidos a esse regime de trocas gozava de um equilíbrio induzido pelo “gênio da civilização industrial”. Esse harmônico processo é assim descrito pelo economista: “Se de um lado o progresso industrial de alguns países novos fazia diminuir a importação de determinados artigos, esta redução era logo compensada pelo aumento geral da capacidade de consumo, como pela importação dos produtos de novas indústrias criadas pelo gênio da civilização industrial. Se baixava a exportação de tecidos, aumentava a de automóveis ou de novos produtos químicos” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 8].

Um desequilíbrio é apontado por Gudin nessa evolução histórica do Capitalismo Naturalista: os trabalhadores terminaram sofrendo as consequências das variações do mercado, ainda não suficientemente debeladas pela nova legislação trabalhista. No entanto, com o correr do tempo, um novo equilíbrio se anunciava, na trilha do aumento real da capacidade de compra por parte dos trabalhadores, já no final do século XIX.

Eis a forma em que Gudin resume todo esse processo: “Do ponto de vista social (...) é verdade que a liberdade de movimentos de que carecia o capitalismo naturalista para sua plena expansão custou não poucos sacrifícios às classes trabalhadoras, ainda desamparadas de legislação social adequada e de união sindical (...). Não é menos verdade que, ao findar o século XIX, os salários reais dos trabalhadores, isto é, o seu poder de compra, tinham aumentado consideravelmente” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 9]. 

  

2 – A racionalidade social e o livre mercado.

Eugênio Gudin é tributário dos teóricos escoceses que encararam a racionalidade social como proveniente da empresa econômica. Para ele, onde se instalou o Capitalismo Naturalista terminou vingando a racionalidade no plano mais largo das relações sociais. Como a prática do livre mercado é que dá ensejo a essa modalidade de Capitalismo, ali onde tal liberdade é suprimida, simplesmente desaparece a racionalidade social. Pesou, certamente, nestas convicções de Gudin a sua condição de executivo de alto nível de várias empresas multinacionais. Formado em engenharia em 1905 pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, nas décadas seguintes trabalhou em várias empresas estrangeiras presentes no Brasil como a Ligth, a Pernambuco Tramway and Power Co., a Great Western of Brazil Railway Co. e a Western Telegraph Co., da qual foi diretor até 1954.

A tendência ensejada pelos teóricos escoceses, de que é tributário Gudin, como foi frisado, passou a ser caracterizada como da “Economia Política” e se desenvolveu na trilha da moral social do século XVIII que, com Hume (1711-1776), Adam Smith (1723-1790) e outros autores, oferecia uma alternativa racional às teorias contratualistas. Seria possível, como pensava Hume, reduzir a política a uma ciência referida à economia e aos negócios públicos. [4] Essa temática foi retomada por ideólogos como Jean-Baptiste Say (1767-1832), que no seu Tratado de economia política publicado em 1803, identificava a nova ciência por ele proposta com um saber racional alicerçado na experiência, irredutível à matemática, mas passível de ser resumido em poucos princípios evidentes para todos.

A respeito escreve Say: "Assim como as ciências exatas, a Economia Política se compõe de um número reduzido de princípios fundamentais e de um grande número de corolários ou deduções desses princípios. O importante para os progressos da ciência é que os princípios decorram naturalmente da observação; em seguida, cada autor multiplica ou reduz, de acordo com sua vontade, o número e consequências, conforme o objetivo que se propõe. Aquele que desejasse mostrar todas as consequências, fornecer todas as explicações, construiria uma obra colossal e necessariamente incompleta. Inclusive, quanto mais essa ciência for aperfeiçoada e difundida, menos consequências teremos de extrair, pois elas saltarão aos olhos; todo mundo estará em condições de encontrá-las por si mesmo e de aplicá-las.  Um Tratado de Economia Política reduzir-se-á, então, a um pequeno número de princípios que sequer precisaremos basear em provas, pois eles serão apenas o enunciado daquilo que todo mundo já saberá, disposto numa ordem apropriada a fim de se poder apreender o seu conjunto e as suas relações". [5]

O conde Antoine Destutt de Tracy (1754-1836), no seu Tratado de Economia Política (que constituía a quarta parte da obra intitulada Elementos de Ideologia), definia mais claramente o fundamento da ciência em apreço, ao afirmar que "o comércio é toda a sociedade". [6] O conde Pierre-Louis Roederer (1754-1835), por sua vez, considerava que "as artes mecânicas, o fato de serem partilhadas por diferentes mãos, o comércio e o intercâmbio de produtos por elas produzidos, são os únicos que estabelecem entre os homens comunicações intimas, constantes e duráveis". [7] A política tenderia, destarte, a se confundir com a economia e a ciência das riquezas seria a chave para encontrar a harmonia social. Para Gudin, como fica claro do que levamos exposto, o equilíbrio social se estabelece pelo próprio jogo das forças econômicas submetidas à lei do livre mercado.

Gudin, no entanto, não acredita que a Economia possa encampar a Política. Para ele, essas duas variáveis são complementares, não podendo ser reduzidas a uma. Seria uma simplificação inaceitável. Considera que ambas as variáveis são essenciais, assim como a relativa à Cultura. Embora admirasse a obra de Augusto Comte (1798-1857) à maneira dos nossos positivistas ilustrados, pelo fato de o pensador francês ter sistematizado a ideia de uma ciência social que possibilitasse o estudo rigoroso dos fenômenos socioeconômicos, longe estava Gudin, no entanto, de encampar a visão antidemocrática do comtismo com a sua “ditadura científica”. A crítica que faz ao “despotismo ilustrado” getuliano, de raízes castilhistas, é clara. A sua vinculação à UDN acompanhou, certamente, esse viés de antiestatismo.

Nessa concepção da sociedade como uma realidade a ser abordada a partir de múltiplas variáveis, Gudin se inspira no sociólogo alemão Werner Sombart (1863-1941). Considera que foi ele quem primeiro chamou a atenção para o caráter magnífico e complexo da empresa capitalista e se refere a ele da seguinte forma, no ensaio, já citado, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro: “Foi dessa economia que o seu maior comentador (...) dizia: ‘Estrutura tanto mais digna de admiração quanto ela é o produto, não de uma vontade consciente e de uma deliberação refletida, mas do funcionamento autônomo e por assim dizer automático de uma multidão incomensurável de economias individuais, procurando cada uma o seu próprio interesse’”.

Gudin adota o ponto de vista de Sombart de que são múltiplas as variáveis que, além da economia, dão conta da complexidade da vida social. É bem verdade que Sombart, ao lado de sua admiração pela empresa capitalista, nutria desconfianças em relação à predominância do espírito de lucro sobre a componente racional que garantiria a perpetuação do processo (numa espécie de busca da “paz perpétua” almejada por Kant). Os momentos de “guerra” (e, notadamente, as Guerras do século XX) poriam à prova a subsistência do sistema. No entanto, Gudin é otimista quanto à possibilidade de serem sorteadas as dificuldades. A “Guerra” é fruto da predominância dos fatores políticos sobre os econômicos. O anseio de dominação pode sufocar a produtividade.

A respeito da forma como Gudin interpreta a obra do sociólogo alemão, Maria Angélica Borges frisa: “No comentário à obra de Sombart aparece o desdobramento dos pressupostos da noção de equilíbrio econômico presente na concepção econômica que Gudin abraça (...)”. [8] O Capitalismo autorregulador era, para Gudin, “a maior obra civilizadora que o espírito humano já concebeu e criou” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938].

O Capitalismo, acredita o mestre carioca, saberá superar as crises, retomando o processo de criação de riquezas mediante a incorporação de novos avanços tecnológicos como a automação, por exemplo, e preservando a livre iniciativa, para fazer frente aos reptos de uma produção massiva,  atendendo – de outro lado - às novas exigências sociais. Diríamos que Gudin retoma o otimismo que inspirava à primeira geração dos pensadores da economia política, nos tempos de Adam Smith, mas ampliando o leque epistemológico para o estudo de várias variáveis.

3 – A irracionalidade social decorrente da interferência do fator político na economia. A guerra.

Para Gudin, a Primeira Guerra Mundial veio quebrar o desenvolvimento equilibrado do Capitalismo Naturalista, devido à interferência irracional do fator político que destruiu o equilíbrio do sistema. Maria Angélica Borges frisa a respeito: “Este paraíso durou, para nosso economista, até 1914, quando se deflagrou a Primeira Grande Guerra. Para ele, esse fato sinaliza o fim de uma época. O mundo capitalista, no plano do fator econômico, caminhava de forma positiva. Mas, em virtude de acontecimentos decorrentes do fator político, envolvendo paixões e ambições humanas, o equilíbrio econômico foi interrompido. Deixado à mercê de sua própria lógica, o tecido social não conhecia a crise. Porém, tal não ocorreu, porque o fator político quebrou a dinâmica do fator econômico. Para o autor, o equilíbrio natural é da lógica interna do fator econômico, assim como a possibilidade de quebra do equilíbrio é exterior a ele”. [9] A Primeira Guerra Mundial explica, assim, o caos econômico que se seguiu ao processo de desenvolvimento harmonioso do Capitalismo na “Belle Époque” (1875 / 1914).

Assim se refere Gudin a esses fatos: “(...) O enriquecimento geral prosseguia seu ritmo natural e benéfico, a difusão de capitais se processava com regularidade, o comércio internacional aumentava todos os anos. E se guerra houve inteiramente gerada pela explosão de paixões e ambições políticas e militares e em que os fatores econômicos menor papel representaram, essa foi a guerra de 1914, que desencadeou sobre o mundo uma das maiores crises econômicas da história” [GUDIN, Capitalismo e sua evolução, 1936, pg. 9].

Como consequência do desarranjo produzido na economia mundial pela Primeira Guerra, a Inglaterra perdeu o controle sobre as finanças internacionais e os Estados Unidos, onde tinha se desenvolvido o processo capitalista sem obstáculos, terminaram assumindo o controle das finanças mundiais.

Gudin sintetiza da seguinte forma os aspectos fundamentais dessa profunda mudança do Capitalismo Naturalista, destacando o papel que os Estados Unidos passaram a desempenhar na economia: “Quando os Estados Unidos da América do Norte, que já representavam antes da guerra função de relevo na Economia Mundial [intervieram], a transformação foi ainda mais profunda. Com um parque industrial que já era capaz de suprir os aliados de munições, canhões, material de guerra e de transporte, o seu enriquecimento de 1914 a 1917 foi vertiginoso, de sorte que, ao término das hostilidades, esse grande país havia-se transformado de país devedor da Europa, que era até 1914, no maior país credor do mundo, sem que, entretanto, tivesse a experiência e a sabedoria exigidas por essa nova função. Aí está como se processou a desorganização da Economia Mundial. O equilíbrio que se havia gradativamente formado até 1914, sob o regime do Capitalismo apoiado na Economia Liberal, e que consistia na conjugação harmônica das funções econômicas dos vários países que o constituíam, foi gravemente perturbado pela inversão de valores de suas unidades componentes. As peças do sistema, que d´antes se entrosavam harmonicamente, já não mais se engrenavam, umas às outras” [    GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 12-13].

Esse desarranjo revelou que, no ciclo anterior à guerra, havia uma lacuna que não tinha sido preenchida: a ausência de policiamento sobre o sistema de trocas, que terminou produzindo a falência do mesmo. Gudin reconhece que, no seio do sistema Capitalista, encontram-se elementos que podem, em determinado momento, colocar em risco a saúde econômica. No caso concreto do desarranjo produzido pela Guerra no contexto do sistema econômico mundial, esses elementos negativos situavam-se do lado do surgimento de monopólios e de outras práticas irracionais.

A propósito, frisa Gudin: “A mais elementar lacuna do sistema capitalista, tal como funcionava no primeiro decênio [do século XX] era a ausência de policiamento. A livre disposição, pelos bancos, de depósitos das economias privadas, sem a fiscalização do Estado, a ilimitada liberdade de apelar para a Economia privada e para a subscrição de empréstimos de Estados, de empresas de negócios de toda espécie, sem que primeiramente o Estado certificasse que tais operações tinham de fato o destino e as possibilidades de êxito anunciadas, estavam a exigir, com urgência, o policiamento do sistema (...). Este simples policiamento, se adotado a tempo, teria poupado, ao Capitalismo, algumas das mais violentas críticas que lhe foram assacadas” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 15].

O nosso autor lembra que essa crise do Capitalismo já tinha sido prevista por um teórico da talha de David Ricardo (1772-1823). Eis a apreciação do nosso autor a respeito: “Já Ricardo, talvez o maior economista do seu século, dizia, referindo-se ao Sistema Capitalista, que o seu automatismo exige um grande número de empresas de dimensões tais que nenhuma delas possa agir diretamente sobre os preços. É que na luta da concorrência, quando levada a seus limites extremos, chega o momento em que os contendores compreendem que o seu prosseguimento importaria na ruína final de todos, como na perda e destruição final do capital social invertido na indústria ou serviço em causa (...). Nesta hipótese, dá-se, inevitavelmente, o entendimento entre os produtores ou o amálgama e unificação de empresas, com a supressão da concorrência, que era o próprio princípio vital do Capitalismo naturalista. Outra modalidade do resultado final da luta é a do esmagamento sucessivo do mais fraco pelo mais forte, ficando este só em campo, sem mais concorrentes e, portanto, no regime de monopólio, que é justamente o oposto da essência do Capitalismo” [GUDIN, Aspecto econômico do corporatismo brasileiro, 1938, pg. 16].

Gudin estudou com atenção a crise do laissez-ferismo de início do século XX. Conhecia em detalhe a obra dos economistas de Cambridge que, nas primeiras décadas do século, tinham-se debruçado sobre esse tema. Conhecia bem o pensamento de John Maynard Keynes (1883-1946) e concordava com a sua crítica ao capitalismo de final de século, que tinha deixado aberta a porta para os desequilíbrios. Como o economista britânico, reconhecia a necessidade de uma correção de rumo, mediante intervenções indiretas do Estado para restabelecer o equilíbrio, sem que se chegasse ao extremo do Estado-empresário tão do gosto do despotismo ilustrado. Mas considerava necessárias intervenções pontuais que evitassem o risco de paralisia do Capitalismo Naturalista.

Em relação à proximidade de Gudin com o pensamento keynesiano, escreve José Luis Oreiro: “Gudin (...) considerava corretas as ideias de John Keynes para analisar períodos de depressão econômica. Foi, inclusive, um dos primeiros a divulga-las em português, em seu livro Princípios de economia monetária, lançado originalmente em 1943. A obra foi a primeira sobre monetarismo publicada no País e se tornou chave para as gerações de economistas. Sua trajetória foi também marcada pela autoria de artigos para jornais e publicações técnicas e participação em importantes conferências no Brasil e no exterior”. [10]

Afinava-se Gudin com as propostas de intervenção moderada do Estado na economia proposta por Keynes, para sanar os desequilíbrios causados pelo laissez-ferismo. Tomou conhecimento da política intervencionista do New Deal, posta em marcha pelo presidente Franklin Delano Roosevelt (entre 1933 e 1937), mas criticou, no entanto, o que lhe parecia uma intervenção forte demais que seria repetida, no Brasil, pelo presidente Getúlio Vargas (1883-1954). A criação de inúmeras agências federais por Roosevelt parecia, ao nosso autor, uma indevida concessão dos americanos ao estatismo.

Gudin criticava, de outro lado, a versão estatizante que, das reformas keynesianas, foi elaborada pelo economista argentino Raul Prebisch (1901-1986) e que terminou inspirando o pensamento da CEPAL, tendo-se disseminado pela América Latina afora, dando ensejo a reformas estatizantes que terminaram sendo postas a serviço dos diversos populismos que floresceram no nosso continente ao longo do século XX e – como observamos na atual quadra - que se manifestam, também, nos diversos modelos neopopulistas que azucrinam a vida dos cidadãos desta parte do mundo.

A Segunda Guerra Mundial ensejou nova crise no seio do Capitalismo, em decorrência do fato de que não foram solucionados a contento os problemas que deram lugar à Primeira Grande Guerra. Os mecanismos para uma economia internacional policiada ainda não tinham sido plenamente desenvolvidos, em que pese a efetivação da política do New Deal nos Estados Unidos para superar a crise de 29. O resultado de tudo isso, na década de 30, foi o acirramento dos problemas e o surgimento de uma proposta de economia planificada na Alemanha hitlerista, como decorrência da bancarrota econômica que fez surgir a hiperinflação, em boa medida como efeito das absurdas exigências do plano de paz ensejado pelo Tratado de Versalhes (1919), que deixou abertas as feridas que conduziram à Segunda Guerra Mundial. Um clima de estatismo semelhante acompanhou a ascensão de Joseph Stalin (1878-1953) ao comando da União Soviética. Keynes, em As consequências econômicas da Paz, [11] deixou claras essas contradições (que ficaram explícitas na negociação do Tratado de Versalhes) e que foram também registradas por Max Weber (1864-1920).

Gudin participou da Conferência de Bretton Woods (agosto de 1944), [12] que reorganizou a economia mundial. O nosso autor, conhecedor das propostas feitas por Keynes nessa Conferência, saiu fortalecido como um economista afinado com os novos tempos. Antes de regressar ao Brasil visitou, em companhia de Otávio Gouveia de Bulhões (1906-1990), a prestigiosa Faculdade de Economia da Universidade de Harvard. Ali teve oportunidade de discutir com os scholars americanos “(...) o projeto da Faculdade de Economia do Rio de Janeiro (que se transformaria na Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro). O resultado da visita é relatado em carta ao ministro, enviada de Chicago: ‘Escrevi na pedra o programa e o projeto de currículo que lhe recomendamos, para submetê-lo à crítica de todos e para receber sugestões dos mestres. Tenho a satisfação de comunicar-lhe que depois de fazerem várias perguntas e de pedirem esclarecimentos, todos os professores de Harvard acharam o programa excelente dizendo que nada havia a modificar’”. [13]

4 – A irracionalidade social e o planejamento estatal no Brasil.

Para Gudin, Getúlio Vargas pôs em funcionamento um sistema econômico de intervenção direta e prolongada do Estado na economia. A adoção das políticas intervencionistas, no Brasil, foi além do recomendado por Keynes para sanear economias em depressão. Vargas avançou no terreno da estatização, ao ensejo da adoção da ideia de planejamento. Na longa polêmica sustentada com Roberto Simonsen (1889-1948) a respeito, Gudin deixou claro que o planejamento deita raízes no intervencionismo monopolista do ciclo mercantilista. O Plano contrapõe-se à livre iniciativa.

A respeito o nosso autor frisa: “No regime mercantilista do século XVIII, os fatores de produção eram dirigidos para as atividades econômicas ditadas pela política nacionalista do Estado; a formação do artesanato orientada de acordo com o plano de produção formulado pelo Estado; o comércio exterior controlado para assegurar o acúmulo do maior stock possível de metais preciosos, velando-se por que o balanço de comércio fosse sempre ‘favorável’; o comércio com as colônias arregimentado pelo princípio exclusivo da troca de produtos manufaturados por matérias-primas, etc.  Esse tipo de economia exigia evidentemente uma planificação detalhada da vida econômica do país e uma ininterrupta vigilância do Estado sobre as atividades individuais” [GUDIN, Eugênio e SIMONSEN, Roberto. A controvérsia do planejamento na economia brasileira, 1977, pg. 61].

Segundo Gudin, com a adoção do planejamento o governo passou a privilegiar aquilo que os burocratas achavam importante, passando por cima das leis do mercado. Aconteceu isso no Estado Novo, no ciclo desenvolvimentista marcado pela volta de Getúlio ao poder (1951-1954), na aceleração das obras dirigidas pelo Estado ou por ele estimuladas ao ensejo do “plano de metas” de Juscelino Kubitscheck (1902-1976) e nos rumos estatistas que inspiraram as iniciativas das “grandes obras” dos governos militares, após 1964. Em todos esses estágios a meta foi a introdução de uma visão industrialista, com descuido para a modernização das atividades agrícolas, que teriam permitido um desenvolvimento equilibrado e não inflacionário. O regime militar, pelo menos, acordou para a importância da modernização da produção agrícola, tentando resolver, em primeiro lugar, a espinhosa questão fundiária, com a formulação do Estatuto da Terra em 1964.

O que houve no Brasil foi um indevido crescimento do Estado à sombra da ideia de planejamento, socavando a liberdade de iniciativa e enterrando a produtividade na defesa de interesses cartoriais. Gudin criticava essa feição estatizante. A respeito frisava: “No Brasil o Estado, sem qualquer programação socialista de nacionalização, assenhoreou-se de muitos setores econômicos que nas outras democracias incumbem à iniciativa e direção privadas. Fica-se alarmado ao verificar como se tem estendido o domínio do Estado sobre tantos setores da economia brasileira (...). O Estado tem, no Brasil, o controle da enorme maioria da rede ferroviária e de quase toda a navegação mercante. Estradas de ferro, navegação, portos, siderurgia, minério de ferro, petróleo, fábrica de motores, são atividades hoje quase integralmente açambarcadas pelo Estado. Essa ampliação da atividade do Estado não foi, como em outros países, o resultado de um propósito, ou de um plano político. Foi, geralmente, o produto da incapacidade política e administrativa do Estado, que acabou por tornar inviável a direção privada das respectivas empresas e a força-las a entregar-se ao Estado. A par dessas atividades erradamente transferidas do campo da economia privada para o Estado, é de alarmar a manutenção, em tempo de paz, dos controles estabelecidos pelo Estado durante a guerra mundial (...).” [GUDIN, Planejamento econômico, 1951, pg.30].

Gudin era intransigente na crítica ao planejamento. Castigava fortemente esse conceito. Um exemplo, em que o economista grifou todas as palavras do texto: “A mística da planificação é, portanto, uma derivada genética da experiência fracassada e abandonada do ‘New Deal’ americano, das ditaduras italiana e alemã que levaram o mundo à catástrofe, e dos planos quinquenais da Rússia, que nenhuma aplicação podem ter a outros países” [GUDIN, Eugênio e SIMONSEN, Roberto. A controvérsia do planejamento na economia brasileira, 1977, pg. 73].

Destaquei em páginas anteriores que Gudin foi escolhido, em 1944, como delegado brasileiro à Conferência Monetária Internacional de Bretton Woods, que criou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD). Essa conferência caracterizou-se pela sua inspiração nos postulados liberais caros a Gudin, principalmente no que respeita ao comércio internacional, em contraste com as políticas protecionistas que vigiam anteriormente. Entre 1951 e 1955 Gudin foi o representante do Brasil perante o FMI e o BIRD.

No começo dos anos 50, o nosso autor formou parte da Comissão de Anteprojeto da Legislação do Petróleo, tendo-se manifestado contra as restrições colocadas à entrada de capital estrangeiro nessa área. Gudin foi contrário à criação da Petrobrás e à instauração do monopólio estatal do petróleo. Apoiou com determinação a política da UDN contra o estatismo varguista, de que decorreriam o enfraquecimento do presidente e os trágicos acontecimentos que conduziram ao suicídio de Vargas em 54. Na sua rápida passagem de oito meses à frente do Ministério da Fazenda no governo Café Filho, entre 1954 e 1955, Gudin desenvolveu uma política de estabilização econômica baseada no controle do gasto público e na contenção da expansão monetária e do crédito. Foi marcante a decretação da Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), favorável à entrada de capitais estrangeiros no Brasil para financiar investimentos.

5 – Capitalismo e democracia no Brasil: perspectivas.

A posição de Gudin em face do movimento de 64 era clara: a deposição de Goulart pelos militares tinha plena justificação, pois a República Sindical pretendida irresponsavelmente desaguaria na bolchevização do País. Tratava-se, também, de reagir contra a corrupção generalizada e a quebra de hierarquia nas Forças Armadas, estimulada pelos apelos populistas do presidente.

Toda essa movimentação contra as instituições republicanas estava escondida sob o manto de uma série de “reformas” que visavam à instauração do “poder popular”. A respeito dos motivos que inspiraram o pronunciamento militar, frisava Gudin: “(...) O que a revolução visava não era a reforma da Constituição, nem a reforma agrária, nem a reforma bancária, nem a reforma eleitoral e ‘tutti quanti’. O objetivo da revolução era enxotar do governo os maus brasileiros que estavam destruindo a civilização cristã, a civilização ‘tout-court’, a cultura, o caráter e a prosperidade econômica do País; era declarar guerra de morte à corrupção, à demagogia, à bolchevização e ao primarismo. E tratar de restaurar o que se havia demolido” [GUDIN, Ilusão gráfica, 1964, pg. 96-97].

Gudin saudou com alegria as primeiras medidas econômicas do novo governo, que visavam a controlar a inflação e a por a casa em ordem no terreno da contenção do gasto público. No entanto, para o nosso pensador, a ação saneadora dos governos militares, ao abrir a porta para o desenvolvimento capitalista libertando-o dos entraves socialistas, não conseguiu chegar à finalidade almejada, pela presença perniciosa, na gestão econômica, da prática do planejamento concretizada no correspondente ministério. Para Gudin, o planejamento pode ser entendido em sentido lato ou em sentido estrito. Em sentido lato, entende-se como programação de despesas e é válido. Em sentido estrito, entende-se como meta definida politicamente e não é aceitável do ângulo liberal [cf. GUDIN, Ministério do Planejamento ou Ministério da Economia? 1966, pg. 124].

Referindo-se à prática histórica do “planejamento” como rotineira programação de despesas ao longo da história republicana, o nosso autor frisava: “O planejamento ou programação dos investimentos governamentais é diferente; sempre foi feito na República Velha como na segunda. As ‘plataformas’ do governo eram estabelecidas pela cúpula política, especialmente pelo candidato (de eleição assegurada) à Presidência da República, e os respectivos projetos passavam a ser estudados e organizados. Esse ‘programa’ de governo obedecia às necessidades consideradas mais prementes da Nação. O caso do governo Rodrigues Alves e Afonso Pena é típico a esse respeito. Mas esse ‘programa’ ou ‘plano’ ou ‘planejamento’, como se queira chamar, limitava-se ao setor governamental, sem prejuízo das medidas de estímulo que o governo adotasse para a expansão das atividades privadas. O que se receia do planejamento econômico global, como agora se pretende consolidar, é que ele se torne um instrumento que ainda mais venha a agravar o açambarcamento da economia do País pelo governo, diretamente ou através de autarquias, empresas públicas ou empresas mistas” [GUDIN, Ministério do Planejamento ou Ministério da Economia?, 1966, pg. 124].

A importância crescente que o Ministério de Planejamento ganhou nos governos militares, essa foi a causa fundamental que levou a que se perdesse a dinâmica econômica encetada pelo movimento de 64. Comentando as reformas feitas em 1966 no terreno da política econômica, que colocavam o Ministério do Planejamento como canal de intervenção política direta do Poder Executivo na Economia, frisava o nosso autor: “(...) Não é aceitável que o ministro da Fazenda se limite a dizer que ‘no seu setor’ a política certa está sendo executada, lavando as mãos como Pilatos quanto aos demais (...). No projeto essa falta é sugerida, em parte, pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica (...). [O artigo 6º do decreto] confere ao ministro do Planejamento a incumbência de ‘auxiliar diretamente o presidente da República’ na coordenação, revisão e consideração dos programas setoriais. Mas isso é uma forma indireta, imprecisa e um tanto sub-reptícia, inadmissível em matéria de capital importância como é o da execução da política econômica do governo. (...) O ministério do Planejamento deixa de ser um ‘ministério extraordinário’, como até agora, para ser um ministério permanente encarregado de formular e coordenar os planos e programas de ação governamental” [GUDIN, Ministério do Planejamento ou Ministério da Economia?, 1966, pg. 122-123]. Para Gudin ficava claro que as leis do mercado estavam sendo substituídas pelas prioridades fixadas, do ângulo político, pelo General-Presidente da República.

Quais as perspectivas que, no sentir do velho economista liberal, restariam ao Brasil, no decorrer do século que, com ele, se extinguia? Para o nosso autor restaria, apenas, o programa de “voo de besouro” ou “de galinha”, com decolagens mirabolantes e quedas crônicas, em decorrência dessa presença tuteladora do poder político sobre as leis do mercado, que de forma errada fixava metas parciais de desenvolvimento econômico no terreno da indústria, sacrificando setores essenciais como o agrário.

Fiel ao seu liberalismo econômico ortodoxo escrevia Gudin: “Tanto quanto eu tenha podido investigar, o homem comum só conseguiu uma melhoria persistente em seu padrão de vida nos países que adotaram as técnicas do mercado livre, como meio de organização de sua atividade econômica (...). Não conheço um só exemplo de uma sociedade predominantemente coletivista ou de planejamento central em que o cidadão comum tenha conseguido uma melhoria substancial e persistente nas suas condições de vida (...). A sedução do ‘Plano’ está em que ele trata de investir e de gastar, o que é sumamente agradável, muito mais do que administrar e consertar o que está errado. As energias, a capacidade e o prestígio do governo não são ilimitados” [GUDIN, Ministério do Planejamento ou Ministério da Economia?, 1966, pg. 125].

Conclusão.

Diante do quadro atual de crise profunda em que se encontra a nossa economia, em decorrência da “contabilidade criativa” petista que ensejou inúmeros rombos nas contas públicas, além das práticas de corrupção que afetam a nossa credibilidade perante o mundo e a saúde das empresas, as palavras de Gudin em prol da transparência na gestão da economia e da transferência, para o setor privado, da tarefa de geração da riqueza sem espera-lo tudo do Estado, soam tremendamente atuais. O Estatismo não é culpa dos marcianos, mas de todos nós, inclusive das expectativas dos próprios empresários de encontrar, nas benesses do poder, refúgio tranquilo para os riscos que enfrentam. Falando da discussão que se travou em torno à presença tutelar do Estado na economia, lembrava Gudin em 1979, no depoimento dado ao pesquisador da Fundação Getúlio Vargas: “Se você me perguntar de onde brotou esse debate, qual foi o espírito que o inspirou, eu lhe responderei sinteticamente: o protecionismo excessivo que a indústria paulista exigia” [GUDIN, Depoimento. CPDOC/História Oral. Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1979, pg. 145].

Como lembrava com propriedade Roberto Campos: “Na grande controvérsia brasileira, (Roberto) Simonsen triunfou no curto prazo. O Brasil embarcou num processo de industrialização fechada, extremamente protecionista e ineficiente. O resultado foram, como previra Gudin, inflação e crises cambiais crônicas. No longo prazo, foi Gudin que tinha razão. O atual movimento mundial de abertura econômica, integração de mercados e liberalização comercial na América Latina teve nele um grande precursor”. [14] 

Talvez a melhor lição deixada por Eugênio Gudin foi a que burilou no espírito dos seus alunos, ao longo das décadas dedicadas pelo mestre ao ensino dos fundamentos da Economia, como espaço para o exercício da liberdade. Poderia concluir com as palavras de Julian Chacel (1928), um dos alunos do grande economista liberal: “Gudin como professor fez escola. Escola que acredita na liberdade do homem, como condição essencial para o processo de escolha e da decisão econômica. Que é reticente diante da proposta híbrida de uma economia de mercado compatível com um planejamento fortemente centralizado na ação do Estado. Nem todos, obviamente, seguem a sua doutrina e dão ao fenômeno monetário o poder explicativo que Gudin lhe confere. Mas todos, sem exceção, que conviveram e convivem com Gudin, dentro e fora de uma sala de aula, retiraram e retiram do seu convívio uma grande lição. Lição de vida”. [15]

Gudin, enquanto pensador econômico e mestre, [16] se definia a si mesmo como aquele que deita alicerces, repetindo as palavras de conhecido escritor gaúcho: como aquele que “bate estacas”. Eis as palavras do nosso autor a respeito: “Roberto Campos, economista provecto, analista percuciente, escritor primoroso, tem uma especial vocação para o pensamento categorizado. Dizia-me João Neves da Fontoura (1887-1963), de uma feita, que o meu raciocínio se parecia com uma construção sobre estacas; uma estaca batida e bem firmada, depois uma segunda, enfim um conjunto de sólidas estacas sobre as quais – dizia o grande escritor – eu assentava o edifício do meu raciocínio e das minhas conclusões. Roberto Campos não é como eu um batedor de estacas. É um criador de categorias (...). Campos considera impossível conceber-se o Universo senão sob as categorias da inteligência”. [17]  

BIBLIOGRAFIA

BORGES, Maria Angélica, Eugênio Gudin, Capitalismo e Neoliberalismo, (prefácio de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo), São Paulo: EDUC, 1996.

CONDORCET, Jean Antoine Nicolas de Caritat, marqués de. Matemáticas y sociedad. (Tradução y seleção de textos a cargo de R. Rashed). 1ª edição em espanhol. México: Fondo de Cultura Económica, 1990.

DARNTON, Robert. The business of Enlightement: a publishing history of the Encyclopédie 1775-1800. Cambridge-Mass,-London: Belknap Press/Harvard University Press, 1979.

GUDIN, Eugênio. “A ilusão gráfica”. Digesto Econômico, São Paulo, 21 (178): 96-97, julho/agosto 1964.

GUDIN, Eugênio. “Aspecto econômico do corporatismo brasileiro”. Almanak Laemmer, Rio de Janeiro, 1938.

GUDIN, Eugênio. “Capitalismo e sua evolução”. Conferência realizada na Liga de Defesa Nacional. Almanak Laemmer, Rio de Janeiro, 1936.  

GUDIN, Eugênio. Depoimento. CPDOC/História Oral. Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1979.

GUDIN, Eugênio. “Ministério do planejamento ou Ministério da economia?” Digesto Econômico, São Paulo, 22 (192): pg. 122-125, novembro/dezembro 1966.

GUDIN, Eugênio. Para um Brasil melhor. Rio de Janeiro: APEC, 1969.

GUDIN, Eugênio. Para um mundo melhor. Ensaios sobre problemas de após-guerra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1943.

GUDIN, Eugênio. “Planejamento econômico”. Digesto Econômico. São Paulo, vol. 7, (77): pg. 30-40, abril de 1951.

GUDIN, Eugênio. Princípios de economia monetária. 1º volume. 7ª edição revista. Rio de Janeiro: AGIR, 1970.

GUDIN, Eugênio / SIMONSEN, Roberto. A controvérsia do planejamento na economia brasileira. (Coletânea da polêmica Simonsen versus Gudin, desencadeada com as primeiras propostas formais de planejamento da economia brasileira no final do Estado Novo. Introdução de Carlos von Doellinger). Rio de Janeiro: IPEA / INPES, 1977.

HIMMELFARB, Gertrude. La idea de la pobreza: Inglaterra a principios de la era industrial. (Tradução de C. Valdés). México: Fondo de Cultura Económica, 1988.

HUME, David. Essays - Moral, Political and Literary. (Introdução de E. F. Miller).  Indianapolis: Liberty Fund, 1987.

KANT, Immanuel. Antropologia em sentido pragmático. (Tradução ao espanhol de José Gaos). 2ª edição em espanhol. Madrid: Alianza Editorial, 1991.

KANT, Immanuel.  La paz perpetua. 2ª edição em espanhol. (Apresentação de Antonio Truyol y Serra; tradução ao espanhol de Joaquín Abellán). Madrid: Tecnos, 1989.

KEYNES, John Maynard. “As possibilidades econômicas de nossos netos”. In: Economia. (Coletânea de textos de John Maynard Keynes, organizados e selecionados por Tamás Szmrecsányi; tradução de Miriam Moreira Leite). 2ª edição. São Paulo: Ática, 1984, pg. 156 seg.

KEYNES, John Maynard. Economia. (Coletânea de textos de John Maynard Keynes, organizados e selecionados por Tamás Szmrecsányi; tradução de Miriam Moreira Leite). 2ª edição. São Paulo: Ática, 1984.

KEYNES, John Maynard. “O fim do laissez-faire”. In: Economia. (Coletânea de textos de John Maynard Keynes, organizados e selecionados por Tamás Szmrecsányi; tradução de Miriam Moreira Leite). 2ª edição. São Paulo: Ática, 1984, pg. 116 seg.

KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e do dinheiro – Inflação e deflação. (Tradução Mário R. da Cruz e Rudolf Kunz; revisão técnica de Cláudio Roberto Contador; apresentação de Adroaldo Moura da Silva). São Paulo: Abril Cultural, 1983. Coleção Os Economistas.

KEYNES, John Maynard. The Economic Consequences of the Peace. New York: Harcourt, Brace & Howe, 1920.

OREIRO, José Luis. “Tributo a Eugênio Gudin”. Revista Desafios do Desenvolvimento. Brasília, Março de 2009. 

ORTEGA Y GASSET, José. A rebelião das massas. 2ª edição. (Tradução de Marylene Pinto Michael). São Paulo: Martins Fontes, 2002. 

PAIM, Antônio. História do liberalismo brasileiro. São Paulo: Mandarim, 1998.

PAIM, Antônio. O liberalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1995.

ROSANVALLON, Pierre. Le moment Guizot. Paris: Gallimard, 1985.

SAY, Jean-Baptiste. Tratado de economia política. (Prefácio de G. Tapinos; tradução de C. Barbosa Filho; tradução do prefácio de R. Valente Correia Guedes). São Paulo: Abril Cultural, 1983.

SCHWARTZMAN, Simon (organizador). Tempos de Capanema. Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: EDUSP, 1984.

SMITH, Adam. The Theory of moral sentiments. Indianapolis: Liberty Fund, 2000. http://www.econlib.org/library/Smith/smMSCover.html

SOMBART, Werner. El burgués. Introducción a la historia espiritual del hombre económico moderno. (Tradução espanhola de Maria Pilar Lorenzo). 4ª edição. Madrid: Alianza Editorial, 1982.

VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Keynes – Doutrina e crítica. São Paulo: Massao Ohno / Brasília: Instituto Tancredo Neves 1999.

VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. "O fenômeno do cientificismo na cultura brasileira". In: Revista Brasileira de Filosofia, São Paulo, vol. 39, nº. 161, (1991): pg. 17-31.

WEBER, Max. Ciência e política – Duas vocações. (Prefácio de Manoel T. Berlinck; tradução de Leônidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota). 9ª edição. São Paulo: Cultrix, 1993.

WEBER, Max. Economía y sociedad. (Tradução de J. Medina Echavarría et alii). México: Fondo de Cultura Económica, 2 volumes, 1977.

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[1] A Escola Politécnica foi criada em 1794, dentro do espírito do Iluminismo, como órgão educacional do Estado para formar os engenheiros e técnicos de que este carecia. O nome inicial da instituição era: École Centrale des Travaux Publics e ficava sob o controle do Ministério da Guerra. Napoleão Bonaparte (1769-1821), já coroado Imperador, a transformou, em 1805, em instituição de formação técnica e militar, dando-lhe o nome com que passou à posteridade. Em 1970, o Estado francês reformou a Escola (conservando-a no âmbito do Ministério da Defesa), a fim de abrigar também estudantes civis, da França e do estrangeiro. Militares brasileiros frequentam regularmente a Escola, desenvolvendo, nela, estudos de pós-graduação em engenharia e áreas afins, de interesse das Forças Armadas. A reforma educacional efetivada por Napoleão compartilhava do espírito iluminista que inspirava ao cristão novo Antônio Nunes Ribeiro Sanches (1699-1783), médico e pedagogo português que vivia em Paris. Ribeiro Sanches foi o inspirador da criação do Colégio dos Nobres, ao ensejo das orientações dadas por ele ao Marquês de Pombal (1699-1782) e à Imperatriz da Rússia Anna Ivanovna (1693-1740). Por influência de Ribeiro Sanches foram criados, respectivamente na Rússia e em Portugal, o Colégio dos Nobres de São Petersburgo e o Colégio dos Nobres de Lisboa. Sobre a estrutura deste, dom Rodrigo de Sousa Coutinho (1745-1812) conde de Linhares, criou, no Rio de Janeiro, a Real Academia Militar, em 1810.

[2] Cf. KANT, Immanuel. Antropología en sentido pragmático (2ª edição em espanhol, tradução de José Gaos, Madrid: Alianza Editorial, 1991, pg. 290-291). Para o pensador alemão, o novo momento econômico deveria abrir espaço para uma convivência pacífica da humanidade, ao ensejo da construção da Paz Perpétua, uma criação cultural que Kant denominava de “Cosmopolita”, assim como a Industrialização. Kant dedicou a este último aspecto o seu opúsculo, de 1795, intitulado: A Paz Perpétua. (Cf. KANT, Immanuel, La Paz Perpetua, apresentação de Antonio Truyol y Serra; tradução ao espanhol de Joaquín Abellán, 2ª edição, Madrid: Tecnos, 1989).

[3] Cf. ORTEGA Y GASSET, José. A rebelião das massas. 2ª edição. (Tradução de Marylene Pinto Michael). São Paulo: Martins Fontes, 2002.

[4] HUME, David. Essays - Moral, Political and Literary. (Introdução de E. F. Miller).  Indianapolis: Liberty Found, 1987, pg. 14-31. ROSANVALLON, Pierre. Le moment Guizot.  Paris: Gallimard, 1985, pg. 24-25.

[5] SAY, Jean-Baptiste. Tratado de economia política. (Prefácio de G. Tapinos; tradução de C. Barbosa Filho; tradução do prefácio de R. Valente Correia Guedes). São Paulo: Abril Cultural, 1983, pg. 45.

[6] Apud ROSANVALLON, Pierre. Le moment Guizot. Ob. Cit., pg. 24.

[7] Apud ROSANVALLON, Pierre. Le moment Guizot. Ob. Cit., ibid.

[8] BORGES, Maria Angélica, Eugênio Gudin, Capitalismo e Neoliberalismo, (Prefácio de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo). São Paulo: EDUC, 1996, pg. 52.

[9] BORGES, Maria Angélica, Eugênio Gudin, Capitalismo e Neoliberalismo, ob. cit., pg. 52.

[10] OREIRO, José Luis. “Tributo a Eugênio Gudin”. Revista Desafios do Desenvolvimento. Brasília, Março de 2009.

[11] KEYNES, John Maynard. The Economic Consequences of the Peace. New York: Harcourt, Brace & Howe, 1920.

[12] A delegação brasileira à Conferência de Bretton Woods foi integrada por: Arthur de Souza Costa (1893-1957), ministro da Fazenda; Euvaldo Lodi (1896-1956), líder empresarial, primeiro presidente da Confederação Nacional da Indústria e fundador do SESI e do SENAI; Eugênio Gudin; Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos (1917-2001).

[13] Apud SCHWARTZMAN, Simon (organizador). Tempos de Capanema. Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: EDUSP, 1984, pg. 224.

[14] CAMPOS, Roberto. Lanterna na popa – Memórias, Rio de Janeiro, 1995: pg. 240.

[15] CHACEL, J. Apud KAFKA, A. (Organizador). Gudin visto por seus contemporâneos. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1979, pg. 35.

[16] Eugênio Gudin teve um papel de destaque como educador, na formação de várias gerações no estudo e na pesquisa da Ciência Econômica no Brasil. Em 1938 participou, no Rio de Janeiro, da fundação da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas, posteriormente incorporada à Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nessa oportunidade, formulou o primeiro programa de ensino superior de Ciências Econômicas no país. Por esse motivo, foi designado, em 1944, pelo ministro de Educação Gustavo Capanema, para redigir o projeto de lei que institucionalizou o Curso de Economia no Brasil. Pelos seus esforços em prol da divulgação dos cursos de Economia, é considerado o patrono dos economistas brasileiros. Em 1948, Gudin e Octávio Gouvêa de Bulhões lideraram o grupo de economistas que criou a Revista Brasileira de Economia. Em 1951, esse mesmo grupo criou o Instituto Brasileiro de Economia e em 1952 assumiu o controle da revista Conjuntura Econômica. Gudin lecionou Economia na Universidade do Brasil até 1957, quando se aposentou. Posteriormente foi Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas, entre 1960 e 1976.

[17] GUDIN, Eugênio. Apud Maria Angélica BORGES, Gudin, Capitalismo e Neoliberalismo, ob. cit., pg. 263.