MORAL SOCIAL E LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

A carta do procurador do Ministério Público  Eugênio Aragão ao também procurador Deltan Dallagnol, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo (edição de 22/12/2016), deixa clara uma coisa: o missivista e ex-ministro da Justiça do segundo governo Dilma está muito incomodado com o andamento da Operação Lava Jato, que tirou a sua chefe do poder, tendo ele perdido, com o impeachment, a cadeira ministerial que ocupava no governo deposto. Ele atribui a queda da Dilma a um conluio de forças que, aglutinadas pelo Ministério Público ao redor do grupo de trabalho presidido por Deltan Dallagnol, partiram para dar um sórdido golpe contra um governo legítimo. É a surrada história golpista que os petralhas montaram para se agarrarem ao poder ou, para caso fosse destituída Dilma, infernizar a vida do governo provisório e do que, agora, em caráter definitivo, tem como missão completar o período da presidente deposta.

Velha história de ressentimentos das viúvas do PT, ornamentada com o espírito cientificista de que a tradição positivista republicana se apropriou. Até uma introdução em alemão o doutor pela Universidade de Bochum se permitiu, para exibir conhecimentos em língua desconhecida para o comum dos mortais no Brasil. Vaidades intelectuais à parte, o importante é que a senhora Dilma saiu do poder com todos os ritos legais de um impeachment efetivado à luz da legislação em vigor e com amplo direito de defesa. Que o diga o "Jardim de Infância" dos petralhas e coligados no Senado, que infernizou a vida dos seus colegas parlamentares com intervenções que visavam, apenas, tumultuar as sessões. 

O poder da Lei foi mais forte, bem como a opinião dos brasileiros que, nas várias manifestações que percorreram as cidades deste país ao longo dos últimos três anos, mostraram a sua insatisfação com o modo petista de governar e não estavam dispostos a engolir mais esse sapo de um novo período dilmista, com a economia em frangalhos, com doze milhões de desempregados e com a autoestima dos brasileiros no chão em que foi jogada pela elite lulopetralha. Motivos do impeachment: ineficiência, crime de responsabilidade com o dinheiro da Nação, práticas de corrupção continuadas e descrença dos brasileiros na capacidade de Dilma Rousseff para presidir o país.

O senhor Aragão acha que o seu desabafo cientificista vai convencer muita gente pelo mundo afora. Ledo engano. A opinião pública brasileira e, agora, a mundial, estão cada vez mais convencidas dos desmandos e crimes praticados pelo governo da Dilma e pelos dois governos de Lula. Os procuradores americanos vão pedir, com certeza, uma punição exemplar para aqueles que utilizaram a Petrobrás e outras empresas brasileiras como massa de manobra para roubar recursos públicos com obras superfaturadas no exterior, principalmente, no caso, nos Estados Unidos, com a compra forjada da refinaria em Pasadena e o conjunto de práticas deletérias que acompanhou as decisões do alto governo petista na época. Os petralhas e os seus sequazes não perdem por esperar este novo desfecho.

A questão da troca do governo não foi um golpe. A decisão esteve amparada pela legislação. Mas, no fundo de toda a questão da queda do governo petista está uma realidade cultural: a sociedade brasileira mudou, paulatinamente, o parâmetro da sua moral social, atrelada de início a um estatismo messiânico em que deixou de acreditar, para construir um novo esquema de governança, a partir de um amplo consenso dos cidadãos em torno à forma em que deveriam ser presididas as instituições republicanas. 

A queda da Dilma não foi arquitetada por Deltan Dallagnol e a equipe de jovens procuradores que o acompanharam. Não foi decisão monocrática do juiz Sérgio Moro. As novas práticas reveladas pela denominada "República de Curitiba" estão a mostrar uma tendência da sociedade brasileira: a busca de maior transparência na gestão da coisa pública.

É evidente que há conflitos entre equipes de trabalho, classes sociais, grupos de interesse, instituições, imprensa, parlamento, executivo e judiciário. É apenas humano que os haja. Mas há uma linha mestra que percorre todo o caminho do impeachment e do surgimento do novo governo: a sociedade brasileira busca mais transparência e rejeita, de forma decidida, o velho messianismo que treze anos de populismo lulopetista colocaram na ordem do dia.

As duas melhores notícias de 2016, no terreno político, foram o impeachment da Dilma e o enquadramento legal do ex-presidente Lula pela Justiça. Já são cinco processos em que o Lularápio é réu. Não adianta protestar e ranger os dentes. A Justiça brasileira continuará no seu caminho de enquadrar os criminosos de colarinho branco.

Ora, essas notícias devem ser colocadas na conta, em primeiro lugar, da vontade dos brasileiros que pressionaram a classe política, o Ministério Público e a Magistratura, para que fizessem justiça dentro da lei. Em segundo lugar, a conta pela reação benfazeja da Justiça é da Magistratura, com o Supremo Tribunal Federal à testa e, também, dos corajosos juízes de primeira instância que, sem temer críticas dos áulicos do poder, têm cumprido, a contento, com as suas obrigações previstas em lei. E a conta deve ser colocada, também, em nome dos corajosos jovens do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm dado subsídios importantes para a ação da Justiça.

Com certeza, a nova geração de probos funcionários do Ministério Público dará continuidade aos seus trabalhos, deixando de lado o espírito de corporação e se acolhendo ao marco constitucional que vigora, no qual cabe ao Supremo Tribunal Federal a decisão em torno a conflitos  entre os Poderes Públicos. 

De forma semelhante, a sociedade brasileira espera que os membros do Congresso regatem o espírito de representação dos interesses dos cidadãos, que é a essência da sua função como congressistas. E o Poder Executivo saberá se acolher à obediência que deve à tripartição de poderes e ao respeito pela vontade popular. O Brasil é maior do que os conflitos de interesses. No ano que vem conseguiremos firmar a nossa caminhada rumo a uma democracia mais amadurecida.