O historiador britânico Edward Gibbon (1737-1794) |
Alexis de Tocqueville (1805-1859), autor de Da Democracia na América |
Os Impérios, bem como os Estados, via de regra, não morrem de fora para dentro, mas de dentro para fora. Os pensadores políticos, ao longo da história do Ocidente, sistematizaram o que poderíamos denominar de sintomatologia da queda dos poderes constituídos.
Foi Aristóteles na sua Política quem, em meados do século IV a.C., indicou a causa fundamental da queda dos regimes: Quando os que administram o Estado se preocupam mais com o próprio bem-estar do que com a coisa pública, sobrevém a corrupção daquele.
Ora, essa causa geral da morte dos regimes pode ser particularizada historicamente em várias modalidades, que seriam como que os principais sintomas da doença. Referir-me-ei, neste comentário, aos dois principais sintomas da corrupção de Impérios e Estados na história do Ocidente.
1 - Quando esmaecem os vínculos entre as partes que os integram, o fim começa a aparecer no horizonte da história de Estados e Impérios. Foi assim com o Império Romano, como narra com seu estilo grandioso e detalhista o historiador britânico Gibbon, aquele que, em meados do século XVIII, era admirado pela Europa afora e tinha sido íntimo da mãe de Madame de Staël, a bela Suzanne Curchaud, futura esposa do banqueiro suíço Necker, o ministro da Fazenda de Luís XVI (que poderia ter poupado a cabeça do monarca francês, caso este tivesse decidido seguir o conselho do seu Ministro, de dar o passo que os Ingleses tinham dado no final do século anterior, transformando a monarquia absoluta em constitucional).
Gibbon escreve a propósito da queda do Império Romano: "Os ferimentos mais profundos foram infligidos ao Império durante a minoridade dos filhos e netos de Teodósio; depois de terem atingido a idade viril, esses príncipes incapazes deixaram a Igreja entregue aos bispos, o Estado aos eunucos e as províncias aos bárbaros...". (E. Gibbon, Declínio e queda do Império Romano. Edição abreviada. Trad. de José Paulo Paes, São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 542).
Ora, tanto o Império Romano quanto a Monarquia Absoluta na França entraram em declínio acelerado, quando as suas elites, corruptas pelas mordomias que o poder lhes garantia, afrouxaram os vínculos que mantinham unidas as partes dos seus domínios, privilegiando a vida mole dos palácios à sisudez dos gabinetes e à disciplina do estadista que se preocupa em ouvir o que os seus governados esperam, seguindo os conselhos dos velhos jurisconsultos e dos funcionários leais.
No caso destes tempos duros que o Brasil vive na era pós-lulista, ao ensejo da corrupção generalizada do aparelho do Estado e das grandes empreiteiras do país, teríamos um caso semelhante de dissolução dos vínculos da unidade nacional, propiciada pelos próprios comandantes da nave estatal, Lula e Dilma. Crime generalizado que até a Justiça dos Estados Unidos denuncia e que Lula e o PT tentam ainda negar, com apoio de parte da grande imprensa, como a Folha de São Paulo que, em "pesquisa" feita sob medida pelo instituto Data Folha, comete a infantilidade de ainda atribuir a Lula a preferência do eleitorado numa eventual eleição presidencial.
Não tivessem sido retirados do poder, os petralhas teriam comprometido definitivamente a unidade nacional, com o esfacelamento das instituições republicanas, na maior onda de corrupção conhecida no mundo, nos últimos decênios.
2 - Quando os cidadãos de um Império ou país trocam o ideal da luta em prol da liberdade, pela busca do conforto. Alexis de Tocqueville, se referindo aos Estados Unidos da América, considerava que o grande país do Norte correria esse risco, caso os seus cidadãos, em algum momento, preferissem se acomodar às delícias do progresso material e as colocassem à frente do senso da liberdade conquistada em lutas e sacrifícios, por parte das Treze Colônias originárias.
Seria como se os Americanos abdicassem do seu DNA, aquele que caracterizou aos Pilgrim Brothers que cruzaram o Atlântico, ao longo dos séculos XVII e XVIII, buscando a liberdade nas terras por eles ocupadas na Nova Inglaterra.
Esse risco, entretanto, estaria longe do povo americano, em decorrência da forma particular em que a ideia de República se materializou entre eles, no sentir de Tocqueville. A respeito, afirma o pensador francês na sua obra principal, Da Democracia na América: "O que se entende por República, nos Estados Unidos, é a ação lenta e tranquila que a sociedade exerce sobre si própria. É um estado regular fundado realmente na vontade esclarecida do povo. É um governo conciliador, em que as resoluções amadurecem durante muito tempo, sendo discutidas com vagar e executadas com maturidade. Nos Estados Unidos, os republicanos gostam dos costumes, respeitam as crenças e reconhecem os direitos. Professam a opinião segundo a qual um povo deve ser tanto mais respeitador da moral, religioso e moderado quanto maior for a liberdade de que disponha. Aquilo a que se chama República, nos Estados Unidos, é o reino tranquilo da maioria. A maioria, depois de ter tido tempo para se reconhecer e se dar conta da sua própria existência, é a fonte comum dos poderes". (Alexis de Tocqueville, Da democracia na América. Tradução de Carlos Correia Monteiro de Olveira, prefácio de João Carlos Espada, Lisboa: Princípia - Publicações Universitárias e Científicas, 2001, pg. 445-446).
O risco do abandono do ideal da liberdade pela busca do conforto é, entretanto, grande, segundo o pensador francês, entre os povos do Continente europeu ou os Latino-americanos, herdeiros de uma ideia oligárquica de República, segundo a qual não se trataria do tranquilo império da maioria, mas do intranquilo domínio da minoria sobre o resto.
A respeito, frisa Tocqueville: "(...) a República não seria o reino da maioria, como se julgou até agora, mas sim o reino daqueles que melhor a representam. Não é o povo que dirige os governos deste tipo, mas aqueles que sabem o que é melhor para ele: feliz distinção, que permite agir em nome das nações sem as consultar nem pedir o seu aval e espezinhando-as" (Tocqueville, Da Democracia na América, ob. cit., pg. 446).
Essa seria a versão de República, patrimonialista e positivista, que herdamos no Brasil e na qual lutamos para sobreviver, defendendo a escassa liberdade que ainda nos resta.
"Não é o povo que dirige os governos deste tipo, mas aqueles que sabem o que é melhor para ele: feliz distinção, que permite agir em nome das nações sem as consultar nem pedir o seu aval e espezinhando-a" A frase é a cara da republica de pato branco e do messias power point. MAM
ResponderExcluir...Seria, se os controles entre os poderes públicos abrissem mão de disciplinar os conflitos de interesses. E acho que o Supremo cumpre essa função...Nunca, que eu saiba, os promotores do caso Lava-Jato se insurgiram contra as instituições republicanas, mas reagiram contra os que, no Parlamento, deformaram a função por ele encarnada...
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