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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

DESORDEM REPUBLICANA NUM MUNDO TUMULTUADO


Este final de ano promete tirar o sono de muita gente. Porque a História nos brindou com dois fatos que se reforçam: um cenário internacional tumultuado e um quadro interno de desordem institucional. É bem verdade que o quadro constitui uma realidade extremadamente complexa, difícil, portanto, de ser reduzida a poucas variáveis. Na tentativa de encontrar caminhos que possamos trilhar vale, pelo menos, a pena fazer uma descrição da dupla crise que nos afeta, e apontar para alguma saída factível.

O Mundo Globalizado está em crise de crescimento. Desde meados do século passado até o presente, encontramos dois grandes períodos de reviravolta socioeconômica global: em primeiro lugar, o ciclo dos chamados "trinta gloriosos anos" (1945 - 1975) em que europeus e americanos, inspirados nos princípios do keynesianismo, deram ensejo a níveis nunca vistos de "welfare state" que inspiraram momentos de desenvolvimento como o seguindo, na América Latina, pelo modelo cepalino. Ora, esse modelo, no entanto, entrou em declínio quando os atores econômicos mataram a charada das intervenções do Estado na economia para garantir o pleno emprego.

O segundo grande momento, este que estamos vivendo, foi descrito sumariamente por Pedro Malan ("Alvoroço-mundo e Brasil", O Estado de S. Paulo, 11/12/2016, p. A2) nos seguintes termos: "o rearranjo de placas tectônicas no incio dos anos 1990, após a queda do Muro de Berlin, a reunificação alemã, o colapso do império soviético, a emergência da China como potência econômica, a decisão europeia de lançar o euro e os déficits externos crescentes dos EUA, permitiu que o mundo experimentasse o que Kenneth Rogoff chamou de o mais longo, o mais intenso e o mais amplamente disseminado ciclo de expressão da história moderna, que se estendeu do início dos anos 90 até a crise de 2008-2009. Segundo o FMI, cerca de 600 milhões de pessoas se integraram à economia global como trabalhadores e consumidores urbanos entre 1990 e 2007. Desde então o mundo experimentou tanto as consequências da crise quanto das necessárias respostas a ela".

Em face dessa complicada realidade mundial vemos perplexidade, pelo mundo afora, motivada por fatos que geram mais confusão do que esclarecimento: a onda populista autóctone que varreu os Estados Unidos com a eleição de Trump, o Brexit do Reino Unido, o terrorismo islâmico, o surgimento de populismos nacionalistas, a consolidação de governos tirânicos (dos quais é um trágico exemplo o caso da Síria) e, no caso brasileiro,  o tumultuado o fim da era lulopetista e os sobressaltos institucionais do governo-pinguela de Michel Temer.

O principal fator que causa preocupações, no caso brasileiro, é a tumultuada perspectiva institucional, que parece estimular iniciativas imediatistas de alguns atores políticos, não apenas da oposição, mas também do próprio governo.

Lembremos duas coisas: em primeiro lugar, o princípio que que foi claramente posto sobre a mesa por Fernando Gabeira quando escreveu recentemente: "O nó só pode ser desatado pelas instituições" ("Para chegar a 2018", O Estado de S. Paulo, 16/12/2016, p. A2). 

É dentro dessa linha de raciocínio institucional que se situa o alerta dado por editorial do citado jornal com as seguintes palavras: "Na eventual ocorrência de abalo dos alicerces do Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, como instância máxima do Poder Judiciário, cabe o intransferível papel de mantenedor do equilíbrio entre os Poderes da República, da garantia dos direitos fundamentais e, em última análise, da paz social" ("Momentos esquisitos", O Estado de S. Paulo, 16/12/2016, p. A3).

Em segundo lugar, lembremos uma falsa saída que deve ser corajosamente excluída e reprimida com vigor: a via da desmoralização total e da destruição das instituições republicanas, hoje pregada pelo irresponsável líder da oposição, Lula, que passou, ao que parece, a considerar que a melhor forma de salvar a pele é que tudo caia no buraco. É uma pseudo-solução contrária aos interesses da Nação brasileira e que se contrapõe ao que a opinião pública tem deixado claro nas suas várias manifestações: os brasileiros queremos o enquadramento dos corruptos dentro da lei, não a destruição do Brasil. O caminho da anarquia deve ser descartado. 

A respeito, escrevia o editorialista do jornal O Estado de S. Paulo ("O dedo do PT", 16/12/2016, p. A3): "Os atos de vandalismo, travestidos de manifestações, promovidos em várias capitais com destaque para Brasília e São Paulo, contra a aprovação da emenda constitucional que estabelece limite aos gastos da União nos próximos 20 anos, a PEC do Teto, dão uma medida da irresponsabilidade dos que levaram o País a uma das piores crises da sua história e ainda querem, agora, criar todas as dificuldades para a adoção das medidas que se impõem para consertar o estrago monumental que fizeram. Tudo isso misturado ao ódio e ao ressentimento cultivados pelo PT e seus apêndices, os chamados movimentos sociais, nos anos em que estiveram no poder".

O governo de Michel Temer deve prosseguir, com serenidade e determinação, pelo caminho das reformas prometidas, sem coibir a ação da Justiça e do Ministério Público no desenvolvimento da Operação Lava-Jato e respeitando a independência dos poderes públicos. 

No que tange ao esforço de acomodação ao novo panorama internacional, com o trumpismo injetando uma forte tendência protecionista nos Estados Unidos, o Brasil deve se prevenir, buscando ampliar o leque de parceiros comerciais. Uma saída razoável seria que o governo buscasse dinamizar a vinculação do Brasil à Aliança do Pacífico, da qual já fazem parte Chile, México, Peru e Colômbia, a fim de buscar novos mercados para os nossos produtos, num cenário econômico definidamente multipolar.  

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