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sábado, 19 de maio de 2012

COMISSÃO DA VERDADE - ENTREVISTA CONCEDIDA AO JORNAL "GAZETA DO POVO" DE CURITIBA - 19/05/2012


No Caderno G – Idéias do jornal curitibano Gazeta do Povo, foi publicada no dia 19 de Maio de 2012, matéria intitulada: “Resquícios e controvérsias”, com parte muito pequena da entrevista que sobre o tema da Comissão da Verdade dei à jornalista Isadora Raquel Raupp, no dia 16/05/2012. Com a finalidade de estimular o debate com razões claras acerca de tão importante tema, transcrevo, nesta matéria, o texto completo da entrevista por mim concedida.

1)Antes de ser empossada pela presidente (o que ocorrerá amanhã), membros da comissão da verdade fizeram declarações diferentes na imprensa: enquanto alguns acreditam que a investigação se limitará aos agentes de Estado, outros (o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias,) dizem que as pessoas que participaram da luta armada contra o regime também devem ser investigadas. Qual a análise do sr. sobre a comissão?

A minha posição é contrária à Comissão da Verdade, na forma em que ela foi estabelecida. Quero esclarecer, em primeiro lugar, que a verdade histórica deve ser pesquisada pelos historiadores e apresentada à sociedade, de forma íntegra e colocando todas as versões aceitáveis, a fim de que os cidadãos se ilustrem e escolham a explicação que mais os satisfizer. A verdade histórica é patrimônio da Nação e não pode ser sonegada. Somente os regimes totalitários se arrogam o direito de reescrever a história e repassar aos cidadãos tutelados pelo poder total a versão que convenha aos donos do poder. Isso foi o que Stalin e Hitler fizeram e não pode ser tolerado. Isso é o que, em menor escala, mas sempre tentando esconder os fatos incômodos para o regime, o governo da Argentina fez no ano passado, quando passou a regulamentar a forma em que poderia a verdade histórica ser pesquisada e repassada à sociedade. Isso é o que o PT tenta fazer com o famoso chavão de que “nunca na história deste país”..., como se petistas e coligados fossem os primeiros a se preocuparem com a questão social. Uma Comissão da Verdade instaurada pelo governo, com figuras nomeadas por ele, certamente não é a melhor forma de indagar acerca da verdade histórica. Os que melhor podem fazer isso são os historiadores, e o Brasil conta com intelectuais dessa área de grande valor, em todos os quadrantes ideológicos. O governo poderia, sim, propor que os historiadores apresentassem a sua versão sobre um determinado período histórico, abrindo um concurso, por exemplo, ou incentivando o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (criado em 1838 por Dom Pedro II e que é uma das instituições mais respeitadas do País) a coordenar esse trabalho, junto com os Departamentos de História das nossas Universidades. Como a verdade histórica não é algo que possa ser auferido matematicamente, sendo o critério de aceitação a “credibilidade”, cabe aos historiadores oferecer aos cidadãos as suas diferentes versões dos fatos pesquisados, a fim de que eles escolham a que lhes pareça mais crível. 

2) A lei fala que o objetivo é examinar e esclarecer violações aos direitos humanos e efetivar o direito à memória histórica e promover a reconciliação nacional. O sr. acredita que isso será possível?

 Acho difícil uma Comissão da Verdade nomeada pelo governo chegar a esse resultado, pelas razões que apresentei na resposta ao item anterior. Muito mais o PT faria para contribuir à reconciliação nacional se baixasse o tom da sua retórica que, ao longo dos nove anos de governo petista, tentou colocar negros contra brancos, pobres contra ricos, elites contra povão, etc. O populismo sempre traz consigo essa cilada, de dividir a Nação entre os que adoram incondicionalmente o líder populista e os que se contrapõem a ele. A presidente Dilma, nesse item, tem sido, certamente, muito mais moderada do que o Lula, que em oito anos de governo não conseguiu descer do palanque.
  
3)O Brasil teve uma lei da anistia em 1979, o que, em tese, já garantiu essa reconciliação. O que pensa sobre o assunto? Atualmente, se fala em rever a lei da anistia, alguns artigos, inclusive, foram revistos em 2002. O sr. concorda com uma nova revisão?

Acho um desserviço à Nação desconhecer a Lei de Anistia, que foi o passo inicial para a nossa redemocratização. Anistia é esquecimento. O que não significa desconhecimento da história. Mas trata-se de um pacto político dos brasileiros para superar uma quadra difícil da sua vida política. A anistia permitiu que os exilados regressassem, que fundassem Partidos de oposição, que elegessem os seus candidatos e que líderes oposicionistas de esquerda (Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma) chegassem à Presidência da República. Ignorar a Lei de Anistia é querer fazer regredir o relógio da história, pretender reescrevé-la, ignorando todos os progressos que foram conseguidos. A ferida da luta armada terrorista contra o Estado e da repressão dos governos militares foi fechada com a Lei de Anistia. Pretender derrubá-la é querer reacender conflitos do passado que já foram superados.

4) Nessa semana, jovens fizeram manifestações contra agentes ligados à ditadura militar. Como o sr. observa esses movimentos?

Acho normal os cidadãos manifestarem publicamente as suas idéias, respeitando a lei e os direitos dos outros cidadãos. Quando, no entanto, um grupo acha que tem o direito de, em nome do povo, agredir outros que se situam em posições políticas diferentes (como foi o caso dos ativistas de esquerda que agrediram militares da reserva e civis que compareceram a um ato celebrado no Clube Militar do Rio de Janeiro, no final de Março), acho que se perdeu de vista o limite entre o permitido e a prática de atos à margem da lei. Intolerância em nada ajuda à construção da democracia.

5)Nas últimas semanas, o tema Ditadura Militar voltou para as discussões e para a grande imprensa por conta da comissão da verdade. Esse resgate do tema é interessante?

O resgate desse tema é importante, como frisei no início desta entrevista. Mas, certamente, se trata de um resgate a ser feito no terreno da historiografia e levando em consideração a análise de todas as variáveis. Uma variável do ciclo militar foi o terrorismo da esquerda, como ele aconteceu, quais os motivos que levaram os jovens a essa radicalização, que atos foram praticados pelos militantes, quem foi punido injustamente, etc. Parece-me, aliás, muito pertinente a observação do ex-ministro José Carlos Dias, por você mencionada no início desta entrevista, no sentido de que a verdade da luta armada seja plenamente desvendada, a começar pelo que fizeram os que tomaram as armas contra o Estado.Uma outra variável é a que diz relação à repressão. Como ela ocorreu, quais os extremos que foram praticados, quem foi o mandante dos mesmos, etc. Considero que os militares cumpriram com o seu papel de defender as instituições republicanas contra os radicais de esquerda que praticaram a luta armada para derrubar o governo e substituí-lo por uma ditadura comunista. É necessário conhecer, em toda a sua extensão, a verdade histórica. Não para fazer voltar o relógio da história e derrubar a Lei de Anistia, que foi o primeiro passo para a normalização da nossa vida política. Mas para que as novas gerações aprendam com o estudo dos fatos históricos e encontrem o caminho mais adequado para preservar as instituições democráticas e os direitos de todos os brasileiros. Acho gozado que muitos dos que propõem a derrubada da Lei de Anistia são espíritos autoritários que querem a hegemonia do seu partido, a desaparição da oposição, o fim da imprensa livre e a impunidade para os que saquearam os cofres públicos na roubalheira do mensalão. Autoritarismo e patotismo não combinam com vida democrática que é, antes de tudo, respeito às instituições  e à igualdade que deve haver entre todos os cidadãos perante a lei.

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