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quarta-feira, 13 de julho de 2011

O PARADOXO ÉTICO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

A sociedade brasileira está em crise. Trata-se, fundamentalmente, de uma crise comportamental, no meio de um mundo globalizado e cada vez mais complexo. Não sabemos, como povo organizado politicamente, qual é o nosso padrão de comportamento. Ignoramos isto, porque nas últimas décadas estivemos preocupados com outras coisas que encheram a nossa agenda, ao ensejo da saída do último ciclo autoritário para a construção da Nova República. Não foi resolvida, no entanto, a questão da moral social, que daria embasamento às instituições. Ocorre que, sem equacionar essa questão, tudo o mais fica no ar: Constituição, Códigos de Direito Civil e Penal, funcionamento adequado dos Poderes Públicos, pacto federativo, respeito às leis, organização e funcionamento dos Partidos políticos, embasamento das práticas econômicas em rotinas de transparência que dariam ensejo ao que Alain Peyrefitte denominava de “sociedade de confiança”, governabilidade, etc.

Definamos previamente o que se entende por moral: como frisa mestre Antônio Paim no seu Tratado de Ética, ela consiste num “conjunto de normas de conduta adotado como absolutamente válido por uma comunidade humana numa época determinada”. A moral possui uma dupla dimensão, individual e social. A primeira se identifica com o que Kant denominava de “imperativo categórico da consciência”. A segunda consiste na definição do mínimo comportamental que uma sociedade exige dos seus indivíduos, para que se torne possível a vida em comunidade. A moral social pode ser de dois tipos: a) vertical, quando um grupo de indivíduos impõe ao resto o padrão de comportamento; b) social, quando o padrão de comportamento é adotado por consenso da comunidade. A moral social consensual constitui, no mundo contemporâneo, o fundamento axiológico da vida democrática.

Ocorreu que, no plano da moral social, herdamos modelos verticais que não se ajustam aos ideais democráticos. Os arquétipos de moral social sedimentados na história quadrissecular da Nação brasileira ressentem-se do vício do estatismo e da verticalidade que ele implica. É evidentemente vertical o modelo de moral social herdado da Contra-Reforma; nele, os indivíduos deveriam agir, em sociedade, seguindo à risca os ditames provenientes da Igreja mancomunada com o Trono, no esquema de absolutismo católico ensejado pelos Áustrias na Península Ibérica, ao longo dos séculos XVI e XVII. De outro lado, o modelo imposto pelo despotismo iluminista de Pombal, no século XVIII, não mudou radicalmente as coisas, pois pecava por manter a verticalidade da formulação do código de moral social, ao ensejo da “aritmética política” que passou a vigorar, ao redor dos seguintes princípios: 1 - Compete ao Estado empresário, alicerçado na ciência aplicada, garantir a riqueza da Nação. 2 - É da alçada do Estado fixar a normas que consolidam a moralidade pública e privada.

O cidadão, em virtude de tais princípios, ficava desonerado das incumbências de produzir a riqueza e de se comprometer com a definição da moral social, que nas democracias modernas terminou sendo configurada de forma consensual pelas respectivas sociedades. Tudo se resolveria mediante a tutela do Estado modernizador sobre os cidadãos, considerados como simples peças da engrenagem a ser gerida pelo governo. O ciclo imperial, com a preocupação da elite em prol da constituição e aperfeiçoamento da representação, mantendo a unidade nacional contra os separatismos caudilhescos, num contexto presidido pelos ideais liberais, foi abruptamente rompido pelo advento da República positivista. Frustrou-se assim, talvez de forma definitiva, a aparição e o amadurecimento de um modelo ético de moral social consensual .

Ora, a partir do arquétipo pombalino firmaram-se os modelos de moral social vertical que têm presidido a nossa caminhada ao longo dos dois últimos séculos, de mãos dadas com a cultura patrimonialista que sempre entendeu o Estado como bem a ser privatizado por clãs e patotas, desde a República Iluminista apregoada por frei Caneca, no início do século XIX, à luz da denominada “geometria política”, passando pela “ditadura científica” positivista que se tornou forte ao ensejo do Castilhismo, no Rio Grande do Sul, nas três primeiras décadas do século passado, passando pelo modelo getuliano de “equacionamento técnico dos problemas” (elaborado pela Segunda Geração Castilhista com Getúlio Vargas e Lindolfo Collor como cérebros dessa empreitada e cooptando, como estamento privilegiado, as Forças Armadas). A última etapa dessa caminhada estatizante foi o modelo tecnocrático efetivado pelo ciclo militar, à sombra da “engenharia” política do general Golbery.

Com o advento da Nova República, no final do ciclo militar, tentou ser retomada a questão da representação política, como meio para configurar, no país, a formulação de uma moral social consensual. No entanto, o fracasso da reforma política que levaria ao amadurecimento da representação, terminou dando ensejo, no ciclo lulista e na atual quadra do pós-lulismo, à consolidação de modelo vertical de moral social, formulado no contexto do que se denomina de “ética totalitária”, segundo a qual os fins justificam os meios. A cooptação de aliados pelo Executivo hipertrofiado, no seio de uma consciência despida de freios morais, terminou dando ensejo à atual quadra desconfortável de corrupção generalizada, que ameaça gravemente a estabilidade econômica , duramente conquistada nas gestões social-democratas de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil perde o seu rumo, num mundo agressivo e cada vez mais interdependente, assombrado pela ética totalitária petista, aliada, na síndrome lulista do “herói sem nenhum caráter”, a desprezíveis formas de populismo irresponsável, que elevou como ideal o princípio macunaímico de levar vantagem em tudo, num sórdido cenário de desfaçatez e incultura. Tudo presidido pela maré estatizante que se apropria da riqueza da Nação para favorecer a nova casta sindical e burocrática que emerge ameaçadora, excludente e voraz.





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