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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

É A INSTAURAÇÃO DA DITADURA POSITIVISTA NO BRASIL


Amigos, concordo com a análise crítica do Lucas Berlanza, no texto que reproduzo embaixo. Infelizmente o Supremo Tribunal Federal não esteve à altura da importância histórica que tinha o julgamento em torno ao pedido do PC do B, para que se rejeitasse a decisão da Câmara dos Deputados que criava a Comissão Especial para o Impeachment. A longa sessão do STF de ontem, simplesmente acabou com a criação da mencionada Comissão, dando ganho de causa aos golpistas do Planalto.

O que vimos foi uma lengalenga retórica que, salvo algumas honrosas exceções (do Ministro Gilmar Mendes, do relator, Ministro Fachin e, paradoxalmente, do Ministro Dias Toffoli, que defenderam a decisão da Casa do Povo), entregou a faca e o queijo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que acabe de vez com a proposta de Impeachment, seguindo os desejos do Palácio do Planalto.

É o Castilhismo que se instala de vez na administração republicana brasileira. É a República dos oportunistas, a República horrendamente desfigurada pelo despotismo (de que falava Tocqueville ao ensejo das loucuras de 1848 na França). 

Falando em Castilhismo, bem que os áulicos do Executivo poderiam completar a adequação das instituições brasileiras à ditadura científica, colocando em execução uma medida proposta por Castilhos para a nascente República dos conchavos oligárquicos: a eliminação do Senado Federal! 

Reproduzo, a seguir, o brilhante artigo escrito pelo jornalista Lucas Berlanza, publicado hoje no Portal do Instituto Liberal

STF REFERENDA ASPIRAÇÕES GOLPISTAS DE RENAN CALHEIROS E PASSA POR CIMA DA CÂMARA
Lucas Berlanza (Jornalista, graduado em Comunicação Social / Jornalismo pela UFRJ, colunista e assessor de imprensa do Instituto Liberal).

Prezados leitores, animamo-nos um tanto cedo diante do voto surpreendente de Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal, que rejeitava a ação do PCdoB pedindo mudanças no rito do impeachment que começou a ser seguido na Câmara dos Deputados. O que achávamos improvável aconteceu. De um dia para o outro, tudo muda, e assim tem sido em nossa maltratada República. Contrariando todo o bom senso e todas as obviedades, os ministros, por maioria, preferiram virar as costas à nação e referendar as aspirações de golpismo de Renan Calheiros.
Os principais pontos que suscitaram polêmicas foram a questão do voto aberto ou fechado na Comissão Especial do impeachment, a possibilidade ou não de candidaturas avulsas em sua formação e a admissão do processo pelo Senado como devendo ser automática – com afastamento da presidente – ou não. Os primeiros pontos, embora ministros como Gilmar Mendes tenham deixado bem claro que a lei menciona “eleições”, o que envolve a admissibilidade das candidaturas avulsas, ficando apenas a questão do voto aberto ou fechado como algo realmente passível de elaboradas discussões, eram de menor peso no que diz respeito a efetuar-se ou não o impeachment. O elemento crucial era a questão de ser aceitável conferir ao Senado o direito de arquivar o pedido, uma vez que ele tenha sido acolhido e apreciado pela Câmara. Trata-se de medida que diverge da Constituição, para a qual a admissão cabe à Câmara e ao Senado cabe a condução do processo, e entrega a Renan Calheiros, o governista presidente do Senado, a faca e o queijo na mão para articular o fim do que se iniciou com Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e o sepultamento deste pedido de impeachment. Não fica estabelecido, é verdade, que ele possa, monocraticamente, produzir o arquivamento; a tendência é realizar-se nova comissão no Senado para isso. No entanto, recomeça-se do zero, investe-se a Câmara de uma nulidade inacreditável, e abre-se o terreno para que Renan articule suas traquinagens e exerça sua influência.
Gilmar Mendes fez o que se esperava dele e, em alguns momentos, ironizou, para nosso deleite, a desfaçatez dos colegas de tribunal. Definiu que os ministros do STF estavam “tomando uma decisão casuística” e “manipulando o processo”. Argumentou que “os 171 votos necessários para permitir que se escape de impeachment não são suficientes para governar. Estamos ladeira abaixo, ontem fomos desclassificados mais uma vez, estamos sem governo, sem condições de governar, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha”. Toffoli, ao contrário, tido corretamente como um dos mais petistas entre os ministros do STF, surpreendeu, tal como Fachin:  endossou o voto do relator, exaltou-se e chegou até a endurecer o tom com o presidente do órgão, Lewandowski, ao sustentar que proibir a candidatura avulsa é tolher a soberania popular e “criar deputados de primeira e segunda classe”, favorecendo as oligarquias dentro dos partidos.
Não adiantou a veemência. Por maioria, o STF invalidou a comissão especial da Câmara, celebrada pelos partidos de oposição. Mais: invalidou a Constituição, por óbvio, ao conceder ao Senado poderes que ele não tem. O STF preferiu aceitar não o Fachin que votou ontem, mas o Fachin que insinuou a “proposição de um rito” para o impeachment, como se nada houvesse ocorrido em 1992; como se já não tivéssemos deposto um presidente, dentro da legalidade, dentro da vigência da Constituição de 1988. Trocando afagos e puxa-saquismos repulsivos, os ministros do STF consagraram a irresponsabilidade, espezinharam as nossas instituições e decretaram o caos institucional. Para ajudar a proteger uma presidente, diminuíram a importância da Câmara, praticamente a anularam. Todo o processo se repetirá no Senado, sem que haja regras minimamente definidas para conduzí-lo; a brecha está aberta para Calheiros fazer uso de todo seu “espírito público” e promover sua bazófia com o povo brasileiro. No mesmo dia, vale constar, o TSE rejeitou uma representação da oposição contra a chapa de Dilma e Temer por uso indevido dos Correios para vencer a eleição de 2014, mesmo depois da divulgação, pelo O Estado de São Paulo, de vídeo de reunião de dirigentes dos Correios, em que o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) afirmou que a presidente teve bom desempenho no estado porque “tem dedo forte dos petistas dos Correios”.
Ainda cabe aguardar para ver o que virá, quais serão as reações e como o Senado se posicionará diante dessa reviravolta. Quaisquer que sejam os desdobramentos, no entanto, é um dia triste para o país. Um dia em que, como poucas vezes, fica clara a fragilidade da nossa democracia. Um dia em que, como poucas vezes, fica clara a imponência vazia e asquerosa dos burocratas e dos soberanos monarcas do Estado, do alto das tribunas ou exibindo suas opulentas togas, para debochar das aspirações e das dores do povo e escarnecer dos imperativos da lei. Um dia em que caem por terra aqueles cegos voluntários que se pavoneiam para dizer que “nossas instituições estão funcionando maravilhosamente”. Um dia em que, ao lado da corrupção sistêmica oficializada como método de governança, a hipocrisia se tornou doutrina oficial jurídica, e o ministro Celso de Mello disse que o Senado pode arquivar o impeachment em nome do “útil, do oportuno e do conveniente”, critérios, no mínimo, de abominável subjetividade. Um dia em que a ministra Carmen Lúcia, que havia declamado um poético discurso assegurando que os criminosos “não passarão por cima da Constituição do Brasil”, mostrou que o fez apenas para, no apagar das luzes de 2015, se juntar a eles. Um dia em que a vergonha na cara tirou férias, e o descaso com a República foi exibido despudoradamente na televisão.

Falo, desde o começo, em República. Corrijo-me. Que República? A República morreu. Graças às mais imundas armações e ginásticas conceituais, entretanto, permanece um cadáver insepulto, cujos ilegítimos condutores, empossados mediante desvios de recursos e tenebrosas transações, se recusam a enterrar. Os vermes, o odor fétido, a deterioração dos despojos, fazem adoecer e agonizar o povo brasileiro. O que se dá a olhos vistos é uma estúpida piada de mau gosto. Costumo rir delas. Desta, não consigo; apenas pranteio, junto à Pátria, a nossa desgraça.

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