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terça-feira, 7 de novembro de 2017

MADAME DE STAËL (1766-1817) NO BICENTENÁRIO DA SUA MORTE

Madame de Staël como Corinne - Pintura sobre tela de Vigée-Lebrun - 1809
Comemorou-se este ano, precisamente no dia da festa nacional da França (14 de julho), o bicentenário da morte de Madame de Staël (1766-1817). Este artigo é dedicado à memória da grande escritora e serviu de base à palestra que fiz, na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, em 7 de novembro.

O autor mais estudado na França ao longo do ano 2000 foi Madame de Staël. A análise da sua obra foi objeto das monografias de Bacharelado em Literatura e Humanidades, por determinação do Ministério da Educação da França. Por que essa escolha? Responderia brevemente: em primeiro lugar, porque o seu livro mais importante, De la Littérature considerée dans ses rapports avec les institutions sociales (Acerca da Literatura considerada nas suas relações com as instituições sociais) completou duzentos anos. 

Em segundo lugar, porque Madame de Staël é tremendamente atual. Ela representa, efetivamente, um espírito aberto à modernidade, mas, ao mesmo tempo, crítico dela, a partir de uma perspectiva que supera o individualismo exagerado dos que unicamente buscam o proveito imediato, olhando só para os próprios interesses. E, paralelamente, com uma consciência clara da defesa incondicional da liberdade e do reconhecimento de que é possível conciliar os interesses individuais com os da comunidade.

Madame de Staël foi uma pessoa excepcional. Podia-se odiá-la ou amá-la, mas ninguém ousaria desconhecer o seu valor. Stendhal considerava que ela era "a mulher mais extraordinária que jamais viveu". Para Benjamin Constant tratava-se de "um ser à parte, um ser superior, desses que possivelmente aparecem um a cada século". O próprio Napoleão, embora a olhasse com extremada desconfiança e a tivesse perseguido pela vida afora, chegou a confessar em certa ocasião: "É necessário reconhecer, depois de tudo, que se trata de uma mulher de grande talento; ela permanecerá". Essa atitude de amor ou ódio foi herdada pela crítica literária em relação à nossa autora. Somente nas últimas décadas foi possível reconstruir um ambiente de imparcialidade intelectual em face da obra de Madame de Staël, isso em grande medida devido ao trabalho de estudiosos dedicados como Simone Balayé. 

A propósito das dificuldades encontradas para se chegar a esse equilíbrio, escreve a mencionada pesquisadora: "Se cada um de seus livros encontrou um vasto público, apaixonadamente hostil ou favorável, aos poucos foi sendo construída ao seu respeito uma lenda que mascarou a obra, assim como a pessoa. As paixões políticas e religiosas ocuparam aí lugar de destaque. Madame de Staël incomoda pelo seu espírito de livre exame e pela educação que ela herdou das Luzes. Ela tem sido atacada por gentes de todos os partidos: os jacobinos, os ultradireitistas, mais tarde a velha guarda clássica, às vezes os românticos, apesar de que se alimentaram com o seu pensamento (...). É somente nos últimos trinta anos que estudos imparciais a colocaram no justo lugar" [Balayé, 1985: 7].

A verdade é que a brava escritora não deu trégua ao absolutismo napoleônico, tendo sido a mais importante crítica e ferrenha opositora do Imperador. Pagaria caro pela sua ousadia liberal: foi cruelmente desterrada. A reflexão de Madame de Staël deitou, assim, as bases para o trabalho ulterior de fundamentação do liberalismo doutrinário francês, efetivado por Benjamin Constant de Rebecque (com quem, aliás, teve laços amorosos), François Guizot e o próprio Tocqueville. A noção tocquevilliana de interesse bem compreendido não se poderia entender sem referência à obra de Madame de Staël.

Precursora dos doutrinários. Destaquemos duas idéias que justificam plenamente esse honroso título. Em primeiro lugar, a profissão de fé incondicional na liberdade. A propósito, escreve Madame de Staël em Dix années d'exil: "Não é para me escusar pelo meu entusiasmo em relação à liberdade, que explicito as circunstâncias pessoais que contribuíram para tornar mais caro para mim esse ideal. Creio que devo me orgulhar desse entusiasmo em lugar de me escusar, pois quis dizer desde o início que o grande reproche do imperador Napoleão contra mim, é o amor e o respeito que sempre tive pela verdadeira liberdade. Esses sentimentos foram-me transmitidos como uma herança, a partir do momento em que pude refletir acerca dos altos ideais dos quais derivam e das belas ações que eles inspiram. As cenas cruéis que desonraram a Revolução Francesa, não sendo mais do que tirania sob modalidade popular, não fizeram esmaecer em mim, creio, o culto à liberdade. Poderíamos nos desencorajar em relação à França. Mas, se este país tivesse a desgraça de não possuir o mais nobre dos bens, não era necessário por isso proscreve-lo da terra. Quando o sol desaparece do horizonte dos países do Norte, os habitantes dessas regiões não amaldiçoam os seus raios, que luzem ainda em outros lugares mais felizardos do céu" [Staël, 1996a: 46].

Uma segunda idéia que torna Madame de Staël precursora dos doutrinários: somente um regime alicerçado numa Constituição de inspiração liberal, garantirá o exercício da liberdade. Achava que uma Carta inspirada na que tinha vigência na Inglaterra, poderia evitar na França os males do despotismo. "A Inglaterra, para ela - frisa Jacques Godechot - é a terra da liberdade. É graças a essa liberdade que a Inglaterra conseguiu vencer Napoleão". De que liberdade se trata? Fundamentalmente da liberdade individual, "a liberdade de ir e vir, a liberdade de cada um, tanto homem quanto mulher, viver como lhe aprouver" [Godechot, 2000: 28].

Vale a pena, portanto, traçar um rápido esboço da vida e da obra da grande escritora, que prenunciou o movimento da emancipação feminina, num momento em que às mulheres só se reconhecia o direito de ficar em casa ou ir para o convento. 

Desenvolverei neste artigo os seguintes itens: I - Perfil biobibliográfico de Madame de Staël; II - A crítica de Madame de Staël ao absolutismo napoleônico.
 
Castelo de Coppet, na região do Vaud, Suíça.
I - Perfil biobibliográfico de Madame de Staël

Anne-Louise-Germaine Necker de Staël-Holstein, popularmente conhecida como Madame de Staël, nasceu em Paris em 1766 e morreu na mesma cidade em 14 de julho de 1817. Era filha de Jacques Necker (1732-1804), o banqueiro genebrino que foi Ministro de Finanças de Luís XVI e de Suzanne Curchod, de origem suíça e filha de um pastor protestante. A propósito das raízes familiares de Jacques, vale a pena lembrar que o pai deste, Charles-Frédéric Necker, era prussiano, tendo sido advogado e preceptor do filho de Bernstorff, o primeiro ministro alemão de George I, rei da Inglaterra e eleitor de Hanôver. Este soberano tinha enviado Charles-Frédéric a Genebra em 1725, a fim de que dirigisse uma pensão para jovens estudantes ingleses. Ali casou com Jeanne-Marie Gautier, pertencente à oligarquia genebrina e naturalizou-se suíço. Os avós de Germaine eram, portanto, cosmopolitas. Jacques Necker, lembra Godechot, "pretendia descender, por parte da mãe, de Jacques Coeur, o ministro de Carlos VII, e por parte do pai de um Necker que vivia na Irlanda no tempo de Guilherme o Conquistador, tendo adotado o escudo de armas dele" [Godechot, 2000: 9].

Jacques Necker foi nomeado ministro representante da Suíça em Paris em 1768, em decorrência do fato do grande sucesso econômico obtido pelo seu Banco, o Necker et Tellusson, ao ensejo da Guerra dos Sete Anos (1756-1763). Jacques ficou muito rico, sendo a sua fortuna calculada entre 7 e 8 milhões de libras-ouro. Em decorrência da política de reformas deslanchada por Luís XVI com a finalidade de frear a crescente impopularidade da monarquia francesa, Necker foi convidado em 1777 para substituir Turgot no ministério das Finanças. Destaquemos que Necker era contra a concepção fisiocrática de Turgot. Não foi fácil vencer as resistências para que um banqueiro estrangeiro e, ainda por cima, protestante, assumisse o importante cargo, embora houvesse a tradição, na França, de ministros estrangeiros como Concini e Mazarin. A situação foi contornada sendo-lhe atribuída a função de "diretor adjunto das Finanças". Mas, de fato, Necker foi um autêntico primeiro-ministro, que pôs em execução uma moderada política de contenção de gastos e de extinção dos privilégios que em muito oneravam os cofres públicos. (Além da pesada burocracia, integrada pela nobreza, o orçamento definhava em decorrência dos gastos exigidos pela participação da França na guerra das colônias britânicas da América contra a Inglaterra).

O caminho reformista empreendido por Necker granjeou-lhe o ódio de Maria Antonieta e de amplos setores da nobreza aliada a ela, fato que conduziu à sua demissão em 1781. O estopim foi o opúsculo intitulado Compte rendu au Roi publicado nesse mesmo ano, em que o Directeur des Finances e primeiro-ministro apresentava o quadro das receitas e das despesas do Estado, ressaltando o peso que tinham os gastos com a nobreza improdutiva denominada de "frelons" (zangões). Os preconceitos deste estamento aumentaram em decorrência da sugestão de Necker para a efetivação de uma reforma política que estabelecesse uma espécie de representação provincial, com a finalidade de diminuir a importância dos intendentes do Rei.

No capítulo IV da obra Considérations sur la Révolution Française, Madame de Staël fez uma detalhada descrição das reformas pretendidas pelo seu pai. Em relação à proposta da representação provincial, a filha de Necker escrevia: "(Ele) sentia mais vivamente que ninguém de que forma o bom desempenho de um ministro é pouca coisa no meio de um reino tão vasto e tão arbitrariamente administrado como a França, e esse foi o motivo para estabelecer assembleias provinciais, ou seja, conselhos integrados pelos principais proprietários de cada província, nos quais se discutiria a fixação dos impostos e os interesses locais da administração. Turgot tinha concebido a idéia. Mas nenhum ministro do rei, antes de Necker, tinha tido a coragem de se expor à oposição que deveria encontrar uma instituição deste gênero. Ele previa que os parlamentos e os cortesões, raramente solidários entre si, a combateriam com a mesma força" [Staël, 2000: 95].

Já fora do governo, Necker publicou, em 1784 o seu Traité de l'administration des finances de France, que em muito desagradou a nobreza, fato que o levou a sofrer o desterro a vinte léguas de Paris. No entanto, após a desastrada gestão das finanças públicas efetivada por Brienne e Lamoignon, Luís XVI chamou de novo Necker para assumir a direção nacional das finanças, integrando-o ao ministério. O pai de Germaine deu continuidade à política reformista de sua gestão anterior, restabelecendo as assembleias representativas provinciais, intervindo na livre circulação de cereais a fim de fazer frente à fome e anunciando a convocação dos Estados gerais. Tratava-se de uma política econômica liberal que terminou saindo cara ao próprio Necker, pois teve de emprestar ao tesouro real a vultuosa soma de 2 milhões de libras, que somente seriam pagas quarenta anos depois, na Restauração.

Diante de reiteradas pressões da nobreza, o Rei demitiu novamente Necker em 11 de julho de 1789, poucos dias antes de eclodir a Revolução, que foi acelerada pela notícia da demissão do popular primeiro-ministro, fato que motivou o pânico financeiro. Poucos dias depois da toma da Bastilha, no entanto, o soberano chamou novamente Necker. Ao se opor à radicalização protagonizada no seio da Assembleia Nacional pelos Jacobinos e sofrer a pesada oposição de Mirabeau e de outros líderes, Necker abandonou definitivamente o governo, em setembro de 1789.

De qualquer forma, Jacques Necker foi muito valorizado pela sociedade francesa e pelas cortes europeias. Após a sua demissão do ministério das Finanças, recebeu convites de José II da Áustria, de Catarina II da Rússia, dos reis da Polônia e de Nápoles, para ocupar o mesmo cargo. O pai de Germaine preferiu, no entanto, se retirar ao castelo de Coppet, na Suíça, onde terminaria os seus dias em 1804 [cf. Godechot, 2000: 10-11]. Antes da sua morte, porém, Necker escreveu várias obras, entre as quais podemos mencionar as seguintes: De l'Administration de Monsieur Necker par lui-même (1791), Du pouvoir exécutif dans les grands États (1792), Réflexions offertes à la nation française (esta obra, que pretendia defender o soberano, motivou a reação dos jacobinos e de outros elementos exaltados, fazendo com que os bens de Necker na França fossem confiscados e que ele próprio fosse inscrito na lista dos emigrados). O pai de Germaine escreveu também o Cours de morale religieuse (1800) e Dernières vues de politique et de finances (1802), obra que o indispôs com Bonaparte, em decorrência das críticas efetuadas por Necker contra o modelo de República autoritária proposto pelo Primeiro Cônsul na Constituição de 1800.

Mas voltemos à formação recebida por Madame de Staël. No salão dos Necker, em Paris, reuniam-se todas as celebridades da época. Germaine recebeu de seus pais uma sofisticada educação, em que prevaleceram a influência da cultura britânica e o protestantismo. A respeito, Axel de Blaeschke escreve: "A anglofilia de Madame de Staël era antiga e não de natureza puramente livresca. Ela se alicerça na sua experiência pessoal, iniciada no seio de uma família totalmente direcionada para o país de além-Mancha. De seu pai, ela herdou a predileção pela bicameralismo inglês como forma de organização política; de sua mãe, a admiração pela poesia inglesa; e dos dois, a atração por Shakespeare. Depois da sua segunda viagem à Inglaterra, ela teve oportunidade para aprofundar e alargar essa aquisição cultural. Não é de admirar que o quadro da literatura inglesa seja, em De la Littérature, de longe o mais completo e o mais seguro. Como síntese, supera os estudos feitos por Voltaire e outros predecessores. A literatura inglesa é aquela que mais respira o espírito de um país livre (...)" [Blaeschke, 1998: LXVIII-LXIX].

Segundo testemunho da pedagoga Albertine Necker de Saussure (prima de Germaine), no livro intitulado: Notice sur le caractère et les écrits de Madame de Staël (Paris, 1820), a nossa autora tinha uma brilhante inteligência, que se manifestou precocemente. Ainda menina divertia-se com as eruditas conversas dos amigos do seu pai, entre os que se contavam Raynal, Buffon, Marmontel, Grimm e Gibbon. A jovem Germaine escreveu, entre 1781 e 1785, três romances intitulados MirzaAdelaïde et Théodore e Pauline, que foram publicados dez anos mais tarde [cf. Staël, 1997]. De 1786 data um drama em verso intitulado Sophie. Nesse mesmo ano, Germaine casou com o barão Éric-Magnus de Staël-Holstein, adido da embaixada da Suécia em Paris, tendo recusado casar-se com William Pitt, que seria depois Primeiro Ministro inglês [cf. Larousse, 1865: 1046; Blaeschke, 1998: IX; Godechot, 2000: 11].

A primeira obra de fôlego de Madame de Staël, publicada em 1788, intitulava-se: Lettres sur le caractère et les écrits de Jean-Jacques Rousseau e testemunha a grande influência que o filósofo genebrino exerceu na sua formação. Saint-Beuve, talvez o mais importante estudioso da obra de Madame de Staël no século XIX, escreveu em relação ao ensaio mencionado: "As Lettres sur Jean-Jacques são uma homenagem de reconhecimento ao autor admirado e preferido, a quem Madame de Staël se liga mais estreitamente. Todas as obras seguintes (...) em diversos gêneros, romance, moral, política encontram-se pressagiadas com antecipação neste rápido e harmonioso canto de louvor aos escritos de Rousseau, como uma grande sinfonia se antecipa, já inteira depois de ser concebida, na sua abertura. O sucesso destas Lettres, que respondia ao espírito do tempo, foi universal" [apud Larousse, 1865: 1046]. 

Outras influências recebidas por Madame de Staël na sua formação, foram as de Montesquieu, Turgot e Condorcet. Ela conseguiu, a partir de todas essas fontes, elaborar uma síntese pessoal aberta à liberdade e contrária ao determinismo, em boa medida pela sábia incorporação de princípios filosóficos novos, provenientes da Inglaterra e da Alemanha.

Eclodida a Revolução Francesa, Madame de Staël aspirou a desempenhar, nela, um papel ativo. Rejeitada pelos republicanos, renegada pelos partidários do Rei, ela era identificada como partidária da monarquia constitucional. Fazia votos pelo triunfo do sistema bicameral inglês. A sua posição política granjeou-lhe inúmeras perseguições. Surgiram contra ela panfletos desrespeitosos e violentos. Mas conseguiu se manter por cima dessas baixas intrigas. Deixou a sua apreciação acerca dos acontecimentos revolucionários na obra intitulada: Considérations sur la Révolution Française, que seria publicada postumamente. Após uma estadia na Suécia, Madame de Staël veio se estabelecer na região de Vaud, no castelo de Coppet, na Suíça, onde Necker tinha se recolhido desde 1790.

A escritora ficou muito impressionada com a violência do processo revolucionário e a duras penas conseguiu escrever um único livro neste período: a sua Mémoire pour la défense de Marie-Antoinette, que foi publicado em agosto de 1793, na Inglaterra e na Suíça, com o título de Réflexions sur le procès de la reine par une femme [Staël, 1996b]. A obra em apreço foi escrita logo depois do panfleto de Necker intitulado: Réflexions présentées à la nation française sur le procès intenté à Louis XVI, publicado no outono de 1792 [cf. Thomas, 1996: 7].

A defesa esboçada por Madame de Staël na sua Mémoire de 1793 não pretendia ser uma peça jurídica, como ela própria reconhecia no prólogo. A novel escritora apelava para a sua condição de mulher, simplesmente. Eis as palavras da nossa autora a respeito: "O meu nome, não sendo útil, deve permanecer desconhecido; mas, para destacar a imparcialidade deste escrito, devo dizer que, entre as mulheres chamadas para ver a rainha, sou uma daquelas que menos tiveram com essa princesa relações pessoais. Estas reflexões merecem, por isso, o crédito de todos os corações sensíveis, pois não foram inspiradas pelos motivos (utilitaristas) que animam a todos" [Staël, 1996: 17]. Julia Kristeva enxerga neste escrito traços de modernidade, ao se posicionar Madame de Staël de forma crítica, ao mesmo tempo contra a selvajaria revolucionária, o terror imposto em nome da maioria e o massacre dos débeis, especialmente as mulheres. 

A respeito, Kristeva frisa: "Quando Madame de Staël implora clemência para Maria Antonieta, tenho certeza de que em seu pleito se misturam o orgulho ferido da humanista que abomina o massacre, a cólera da aristocrata diante da selvajaria da opinião comum e a revolta de uma feminista bem antecipada, insurgida contra a opressão às mulheres. Tudo isso é largamente suficiente para sustentar, se não para provocar, uma certa inclinação para a infelicidade. Germaine de Staël advoga pela inocência da Rainha, sua feminilidade, sua estranheza, sua maternidade. Sustenta que, a partir de um grau elevado, a queda é mais dolorosa. Definitivamente, considera injuriadas por esse sacrifício todas as mulheres, em sua fraqueza social e em sua fragilidade de mães. (...) Mesmo diante do suplício, o pensamento da glória não abandona Madame de Staël. Mas são a fraqueza e a dor femininas, ferozmente varridas pela tirania revolucionária, que lhe parecem superiores" [Kristeva, 2002: 178-179].

Em 1795, Madame de Staël escreveu as suas Réflexions sur la paix adressées à Pitt e aux Français, em que advogava por uma aproximação entre a França e a Inglaterra e que obteve, em pleno Parlamento, os elogios de Fox. A propósito desse escrito, frisou Sainte Beuve: "Uma mescla de comiseração profunda e de justiça calma, o chamamento a todas as opiniões não fanáticas ao esquecimento, à conciliação, o temor pelas reações iminentes e extremistas que renascem umas das outras, esses sentimentos, tão generosos quanto oportunos, marcam, ao mesmo tempo, a elevação da alma e das perspectivas. Há algo de inspiração antiga nessa jovem mulher que se arrisca a falar ao povo, de pé sobre os escombros fumegantes" [apud Larousse, 1865: 1046]. No final desse mesmo ano Madame de Staël publicou o seu Essai sur les factions e, no início de 1796, a obra intitulada De l'influence des passions sur le bonheur des individus et des nations.

A instalação no castelo de Coppet marca uma nova etapa na vida intelectual de Madame de Staël. Insatisfeita com o seu casamento, ela decide superar com a vida intelectual as frustrações afetivas. Em 1800 escreve a sua mais importante obra, que já foi mencionada: De la Littérature. A idéia central da obra consiste na sua fé inabalável no progresso do espírito humano. A propósito desse leitmotiv, escreve a autora: "Ao percorrer as revoluções do mundo e a sucessão dos séculos, salta à vista uma primeira idéia que sempre chamou a minha atenção; é a perfectibilidade da espécie humana. Não penso que essa grande obra da natureza moral tenha sido jamais abandonada; nos períodos luminosos como nos séculos de trevas, a marcha gradual do espírito humano não tem sido interrompida" [Staël, 1998: 40-41].

A perfectibilidade humana era entendida pela nossa autora num ousado sentido liberal: como aperfeiçoamento dos seres humanos, não exclusivo de uma classe, mas alargado a todas as camadas sociais; esse aperfeiçoamento deveria, para ser autêntico, implicar o exercício da liberdade individual e a sua consolidação num regime que a respeitasse e que ela denominava de república. A concepção de Madame de Staël lembra a esboçada por Immanuel Kant na sua Paz perpétua (publicada em 1795). A escritora francesa considerava que somente se conseguiria implantar uma república que respeitasse a liberdade, se as luzes fossem espalhadas pela sociedade e não ficassem restritas a um pequeno número de pensadores. Esse processo de democratização corresponderia aos escritores, que deveriam estar comprometidos com o conhecimento das raízes culturais do próprio país, a fim de que as propostas liberalizantes ancorassem num chão cultural firme. Todo esse processo seria denominado por Madame de Staël de civilização. A Revolução Francesa foi uma tentativa de encontrar o caminho para a perfectibilidade. Mas viu-se frustrada a partir do momento em que os revolucionários se inseriram num contexto cientificista, determinista e sensualista, que os exonerava de preocupações morais. Corresponderia aos escritores, transformados em agentes de renovação social, retomar o rumo das reformas frustradas. 

Ora, encontramos aqui os germes doutrinários fundamentais, que inspirarão o liberalismo de Constant de Rebecque, de Guizot e de Tocqueville. Sintetizando, o que a autora pretendia era, em primeiro lugar, defender a liberdade ameaçada pelo bonapartismo e, em segundo plano, renovar o espírito da crítica a partir do seguinte princípio: "A Literatura é a expressão da sociedade" [cf. Lotterie, 2000: 9-22; Mélonio - Noiray, 2000: 3-7].

A mencionada obra de Madame de Staël foi injustamente criticada por algumas revistas como Décade PhilosophiqueMercure Débats. Somente Chateaubriand fez do livro uma avaliação relativamente equilibrada, nos seguintes termos que destacavam o seu valor filosófico, bem como a inspiração tradicionalista do autor de Le Génie du Christianisme: "Madame de Staël confere à filosofia o papel que eu atribuo à religião. (...) A minha loucura consiste em tentar enxergar Jesus Cristo em todas partes, enquanto Madame de Staël quer ver em tudo a perfectibilidade. (...) Desagrada-me que Madame de Staël não tenha desenvolvido o sistema das paixões do ângulo religioso. A perfectibilidade não é, a meu ver, o instrumento adequado para medir as fraquezas humanas (...). Algumas vezes Madame de Staël parece ser cristã; logo depois, a filosofia prevalece. Em alguns momentos, inspirada pela sensibilidade natural, ela põe a nu a sua alma. Mas, logo a seguir, a argumentação se levanta e vem contrariar os impulsos do coração (...). Este livro é, pois, uma mistura singular de verdades e erros. (...). Eis o que ousaria lhe dizer, se tivesse a honra de conhecê-la: Vós sois, sem dúvida, uma mulher superior. (...). A vossa expressão possui, em geral, força, elevação. (...). Mas, em que pese todas essas qualidades, a vossa obra está bem longe de ser o que poderia ter sido. O estilo é monótono, sem movimento e muito misturado com expressões metafísicas. O sofisma das idéias perdura, a erudição não satisfaz e o coração é muito sacrificado ao pensamento. O vosso talento somente se desenvolveu pela metade, pois a filosofia o sufoca (...)" [cit. por Larousse, 1865: 1046]. A partir da crítica da Chateaubriand à obra de Madame de Staël, nasceu uma duradoura amizade entre os dois grandes escritores que passaram a representar a renovação da literatura francesa no início do século XIX.

O romance Delphine foi publicado por Madame de Staël em 1802. A obra teve um grande sucesso devido, em parte, às discussões religiosas que acabavam de ser levantadas por Chateaubriand em Le Génie du Christianisme. Mas a repercussão favorável deveu-se também ao fato de que no romance eram claramente identificáveis importantes figuras do momento como Benjamin Constant de Rebecque, Talleyrand e a própria Madame de Staël. Nem por isso deixou de suscitar críticas injustas. Um artigo de autor anônimo, publicado no Mercure de France, afirmava o seguinte: "Delphine fala do amor como uma bacante, de Deus como um quaker, da morte como um granadeiro e da moral como um sofista".

A partir de 1797 Madame de Staël regressou a Paris para morar no seu Hôtel na rue de Grenelle, perto da rue du Bac. O seu marido a acompanhou, tendo retomado as funções de embaixador da Suécia perante a República Francesa. O barão de Staël-Holstein morreu cinco anos depois, em 1802. A nossa autora passou então a residir em Saint-Brice, nos arredores de Paris, onde organizou o seu salão, em companhia de Madame Récamier, e passou a exercer influência nos círculos políticos, tendo conseguido, por exemplo, que fosse entregue a Talleyrand a pasta dos negócios estrangeiros. O seu salão converteu-se, então, no ponto de encontro de todos os descontentes com o autoritarismo do primeiro Cônsul. Esse fato, aliado às frequentes viagens que ela fazia ao castelo de Coppet para encontrar o seu pai, bem como a publicação, por ele, da obra Dernières vues de politique et de finances de Monsieur Necker [Necker, 1802: 2 vol.] (em que a nossa autora tinha colaborado), desagradaram a Bonaparte. Além do mais, como frisa Larousse, "na cena política do novo regime não havia lugar para as mulheres". O conflito com Bonaparte sobreveio rapidamente e afastou Madame de Staël do palco político nos quinze anos seguintes. O exílio a que foi condenada a escritora foi a conclusão lógica desses eventos [cf. Jaume, 2000].

Desterrada, a nossa autora deixou a sua residência de Saint-Brice no início de 1803 e partiu para a Alemanha, permanecendo dois anos em Weimar. Entrou em contato com Goethe e Schiller. Reveladoras da forma em que Madame de Staël personificava com brilhantismo o Zeitgeist francês são as seguintes palavras de Schiller, em carta dirigida a Goethe: "Ela representa o espírito francês sob uma luz verdadeira e muito interessante. Em tudo que chamamos de filosofia e, consequentemente, em todas as questões elevadas e decisivas, encontramo-nos em desacordo com ela e todas as conversas não podem mudar nada. Mas a sua natureza e o seu sentimento valem mais do que a sua metafísica. A sua bela inteligência toca o poder do gênio. Ela não nos aceita nada de obscuro, de inatingível e tudo quanto não consegue esclarecer à sua luz, simplesmente não existe para ela. Destarte, ela tem grande medo da filosofia idealista que, a seu ver, conduz ao misticismo e à superstição, e esta é a atmosfera que a aniquila. Não há para ela o sentido do que chamamos de poesia. De uma obra deste gênero só assimila a paixão, a eloquência e o sentido geral. Mas se o bom às vezes lhe escapa, jamais admitirá o mal" [apud Larousse, 1865: 1047].

De Weimar Madame de Staël dirigiu-se a Berlim, onde teve uma calorosa acolhida na corte da Prússia. Em 1805 fez uma curta viagem à Itália, de onde teve de regressar rapidamente a Coppet, com motivo da morte do seu pai. Fixou então residência no castelo e organizou ali essa espécie de corte da cultura que a celebrizou durante o Império.

A nossa autora tinha aproveitado as suas viagens à Alemanha e à Itália para esboçar duas grandes obras: De l'Allemagne e Corinne. Este último romance foi publicado em 1807 e o seu sucesso perante a crítica foi ainda maior que o obtido com a publicação de DelphineCorinne representava a glorificação da Itália e, ao mesmo tempo, a personificação ideal da mulher moderna. Contava-se que Napoleão Bonaparte ficou profundamente irritado com o cúmulo de elogios de que fora objeto Madame de Staël. Tratava-se, sem dúvida, da obra da sua maior inimiga, daquela que teve a audácia de desafiá-lo ao longo dos últimos anos. Villemain dizia que o Imperador da França tinha ficado tão abalado com os elogios levantados à obra de Madame de Staël, que decidiu, ele mesmo, escrever uma crítica no Moniteur.

Uma breve anotação relacionada às personagens desse romance: a nossa autora, personificada em Corinne, aparecia no relato em Roma com o nome de Telisilla Argoica e ciceroneada pelo jovem Oswald, ao longo de uma caminhada noturna visitando os seculares monumentos, que eram o marmóreo pedestal da paixão que ela passou a sentir pelo seu jovem guia. Ora, na vida real, Oswald era o nobre português dom Pedro de Souza Holstein (futuro conde de Palmela), nascido em Turim em 1781 (quinze anos mais jovem do que nossa autora). Dom Pedro, então com 24 anos, era um belo jovem, "com os seus olhos azuis e os seus cabelos pretos"; era "um cavalheiro elegante" dono de "uma forte e bela voz com que encantava as damas e um ar grave tingido de saudade: a melancolia pré-romântica adicionava-se aos seus atrativos" [Andlau, 1979: 16]. 

Apaixonada pelo jovem português, Madame de Staël esperava encontrar nele um porto seguro e fiel para ser correspondida no seu amor. Grandes frustrações interiores ela tinha sofrido recentemente de Benjamin Constant e de outros amantes ilustres como Narbonne, Ribbing, François de Pange, Monti. Uma das biógrafas da nossa escritora escreve a respeito: "O lugar onde eles se encontram contribui para a exaltação dos sentimentos: eles caminham ao luar em Roma e os cursos arqueológicos para o romance projetado feitos em companhia de Humboldt, de Alborghetti e de outros, são alegres passeios. A vida eterna converter-se-á no pano de fundo ideal para um romance de amor. O herói apareceu: Eu vos amei e tudo se iluminou para mim", frisa Beatrix d'Andlau [1979: 18], citando a apaixonada carta que Madame de Staël escreveu em maio de 1805 ao seu jovem amante. 

Paixão não correspondida, pelo menos na intensidade com que a grande escritora amou o jovem dom Pedro, de quem se poderia dizer as palavras que Mathieu de Montmorency, fiel amigo da nossa autora, escreveu de Ribbing: "Eis um homem que deve ser colocado na categoria dos que não sabem amar" [cit. por Andlau, 1979: 18]. O certo é que dessa intensa relação ficou um belo testemunho: a correspondência entre Madame de Staël e dom Pedro de Souza [Staël-Souza, 1979].

Após o sucesso obtido com a publicação de Corinne e as reações adversas do governo francês, Madame de Staël não se sentiu plenamente segura na sua residência de Coppet. Em 1808 viajou para Alemanha, a fim de terminar o livro que tinha esboçado acerca da cultura germânica. Em Viena a nossa autora teve oportunidade de conhecer o general holandês Dirk van Hogendorp, ajudante-de-ordens de Napoleão, que se referiu a ela de forma depreciativa nas suas Memórias, escrevendo o seguinte: "Madame de Staël, querendo ser sempre sábia e profunda, alambicava suas expressões e enrolava suas frases até que parecia ter esquecido o que queria dizer. Era a celebridade o que queria, e a qualquer preço, por todos os meios. E Paris, o mais belo teatro do mundo para os talentos, o centro da glória, esse era o lugar onde ela queria brilhar" [apud Mélon 1996: 83]. Valha apenas uma anotação marginal em relação a Hogendorp: após a derrota definitiva de Napoleão, o general holandês radicou-se no Brasil, onde passou a viver como eremita na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde morreu em outubro de 1822 [cf. Mélon, 1996: 191].

De Viena Madame de Staël escreveu ao antigo amigo Talleyrand, tratando de que ele intercedesse junto ao Imperador, para que lhe fosse paga a vultuosa soma que tinha Necker emprestado ao Rei da França, Luís XVI. A carta estava cheia de elegante ironia em relação ao ingrato amigo a quem a nossa autora tinha favorecido na sua carreira política e que olimpicamente passou a ignorá-la depois de desencadeada a perseguição de Bonaparte. 

Na missiva, datada em abril de 1808, Madame de Staël frisava: "Tenho pedido ao meu filho para ir ao vosso encontro e vos solicitar franca e simplesmente que vos interesseis na liquidação dos 2 milhões (de libras) que constituem mais da metade da nossa fortuna e da herança dos meus filhos. É uma dor cruel para mim pensar que eu não cuido da minha família, que eles não receberão o pagamento se amanhã eu não mais existir; pois esta dívida tem um caráter tão sagrado que as prevenções do Imperador contra mim são as únicas que podem impedir que ela seja paga (...). A vós que tudo adivinhais, tenho-vos dito o suficiente sobre este assunto. Vós tinhais-me escrito há treze anos, da América: Se eu permanecer mais um ano aqui, morro. Eu poderia dizer outro tanto em relação à minha permanência no estrangeiro: eu sucumbo. Adeus (...). Não sei terminar senão desse jeito ao falar com vós. Necker de Staël" [apud Larousse, 1865: 1047].

Talleyrand (assaz ingrato, como foi frisado, para com a sua antiga protetora que o tinha guindado ao Ministério) fez ouvidos moucos ao pedido da nossa autora [cf. Cooper, 1945: 65-69]. Madame de Staël somente obteria o pagamento da dívida no período da Restauração. Pôde, contudo, regressar sem temor à antiga residência de Necker.

A respeito das atividades que se desenvolviam ali sob a inspiração e o comando da nossa autora, escreveu Saint-Beuve o seguinte testemunho: "A vida de Coppet era uma vida de castelo. Reuniam-se ali, com frequência, até trinta pessoas, entre estrangeiros convidados e amigos. Os mais habituais eram Benjamin Constant, (...) Auguste Wilhelm de Schlegel, Monsieur de Saubran, (...) Sismondi, (...) Bonstetten, os barões de Voigt, de Balk, etc. Cada ano reuniam-se ali, uma ou mais vezes, (...) Matthieu de Montmorency, (...) Prosper de Barante, o príncipe Augusto da Prússia, a beleza célebre chamada por Madame de Genlis com o nome de Athenais (Madame Récamier), um número significativo de intelectuais da Alemanha ou de Genebra. As conversas filosóficas e literárias, sempre picantes ou elevadas, começavam por volta das onze horas, ao ensejo do almoço, e eram retomadas no período entre o jantar e a ceia, que tinha lugar às onze da noite, ou estendiam-se até mais tarde, por volta da meia-noite. Nessas sessões Benjamin Constant (....) apresentava-se a nós, jovens, (conforme Madame de Staël o proclamava sem prevenções) como o primeiro espírito do mundo. Ele era certamente o primeiro dos homens distintos. Pelo menos o espírito dele e o de Madame de Staël acoplavam-se sempre e estavam conscientes disso. Nada, segundo as testemunhas, era tão fervilhante e superior quanto a conversação que se desenvolvia nesse círculo seleto. Os dois tinham nas mãos, por assim dizer, a raqueta mágica do discurso e se passavam durante horas, sem jamais falhar, a bola de mil pensamentos entrecruzados" [cit. por Larousse, 1865: 1047].

Além das conversas intelectuais, em Coppet tinham lugar divertimentos cultos. Eram representadas tragédias de Voltaire, muito apreciadas por Madame de Staël, ou peças especialmente compostas por ela ou pelos seus amigos. Esses escritos eram impressos em Paris, a fim de que todos pudessem seguir mais fielmente o assunto. Havia grande cuidado com o texto, chegando ao extremo de serem impressas novas cópias, entre uma sessão e outra, caso houvesse lugar a correções. A poesia também encontrou em Coppet uma atenta acolhida. Zacharias Werner recitou ali vários dos seus dramas. O poeta dinamarquês Oehlenschäger teve também a oportunidade de declamar ali os seus poemas.

Em 1810 Madame de Staël arriscou-se a ir incógnita a Paris, a fim de tratar da publicação do seu livro De L'Allemagne [cf. Staël 1968], ao qual tinha dedicado os seus esforços intelectuais desde 1803. A nossa autora tinha sido sensibilizada em face da cultura alemã por um velho amigo suíço, Jacques-Henri Meister, que frequentou a casa de seus pais em Paris [cf. Grubenmann, 1954: 59-68]. 

O que significou esta incursão na cultura alemã para a nossa autora? Simone Balayé responde: "Ao se iniciar na literatura alemã ela descobre ali, como entre os Ingleses, o nexo com a natureza e o povo, as tradições nacionais, o poder do sentimento. Tudo quanto ela amava em Rousseau, encontrará de novo na Alemanha. Assim, ela permanecia fiel ao espírito e à tradição do século XVIII, ameaçado na França de todos os lados, bem como por outra parte à visão moral e religiosa que ela tinha herdado de seu pai e ao ideal da liberdade ao qual muitos renunciavam. Fazendo isso, ela permanecia a salvo das posições extremadas da filosofia materialista francesa, aspecto do século XVIII que ela renegava, e ficava a salvo também da reação católica. Mas a sua fidelidade às Luzes também a preservaria das posições mais avançadas dos românticos alemães" [Balayé, 1968: 22-23], notadamente no que tange aos aspectos de irracionalismo que a nossa autora criticará neles, em Schlegel de maneira particular.

De L'Allemagne representou, no contexto do pensamento francês, um ajuste de contas do espiritualismo moderado em face do sensualismo de Condillac e dos Ideólogos. Em que pese o fato da influência recebida inicialmente deles por Madame de Staël, no entanto a nossa autora, na altura da elaboração da sua obra sobre a cultura alemã, já tinha amadurecido intelectualmente o suficiente como para fazer uma crítica fundamentada ao excessivo materialismo da ética utilitarista que animava os Ideólogos. A moral, no sentir destes, reduzir-se-ia simplesmente a um cálculo de interesses. 

Ora, pensava Madame de Staël, a questão moral não poderia ser reduzida apenas a esse frio e materialista cálculo. Era necessário lhe dar alicerces mais fortes e acordes com a herança cristã. Encontrou no pensamento de Kant a fonte de que poderia se nutrir na sua crítica ao utilitarismo. A nossa autora ficou verdadeiramente impressionada com a leitura da obra do autor da Crítica da Razão Pura. Eis a apresentação que dele fazia: "Kant viveu até uma idade muito avançada, não tendo jamais saído de Königsberg. Foi lá, no meio do gelo do Norte onde passou a sua vida inteira a meditar sobre as leis da inteligência humana. Uma paixão infatigável pelo estudo fazia-o adquirir conhecimentos sem número. As ciências, as línguas, a literatura, tudo lhe era familiar. E sem procurar a glória, da qual gozou muito tardiamente, não conhecendo senão na sua velhice o burburinho do renome, contentou-se com o prazer silencioso da reflexão. Solitário, contemplava a sua alma com recolhimento. O exame do pensamento dava-lhe novas forças para defender a virtude, e embora jamais se misturasse com as paixões ardentes dos homens, soube forjar armas para aqueles que seriam chamados a combatê-las" [Staël, 1968: II, 127].

A partir da meditação kantiana, considerava Madame de Staël, seria possível fundamentar uma moral na interioridade do sujeito, a fim de substituir os princípios utilitaristas alicerçados na exterioridade dos interesses. Eis a forma em que Kant veio em seu socorro para essa empreitada, segundo nossa autora: "A filosofia materialista entregava o entendimento humano ao império dos objetos exteriores, a moral ao interesse pessoal e reduzia o belo ao agradável. Kant quis restabelecer as verdades primitivas e a atividade espontânea na alma, a consciência na moral e o ideal nas artes" [Staël, 1968: II, 128]. 

Ora, considerava Germaine, o pensador alemão fez essas três coisas, respectivamente, na Crítica da Razão Pura, na Crítica da Razão Prática (e "nos diferentes escritos que ele compôs sobre a moral") e na Crítica do Juízo. Se detendo no que tange à moral kantiana, Madame de Staël frisava que "é o sentimento que nos dá a certeza da nossa liberdade e essa liberdade é o fundamento da doutrina do dever. Pois, se o homem é livre, ele deve se dar a si mesmo os motivos todo-poderosos que combatem a ação dos objetos exteriores e libertam a vontade do egoísmo. O dever é a prova e a garantia da independência mística do homem" [Staël, 1968: II, 135].

Mas voltemos às aventuras da publicação de De l'Allemagne. A polícia do Imperador ficou sabendo e a edição de dez mil exemplares foi apreendida e destruída. A nossa autora somente conseguiria ver o seu livro editado três anos depois, em Londres. Esta obra constituiu, depois de De la Littérature, a mais importante criação literária de Madame de Staël, pelo fato de ter oferecido aos leitores franceses um quadro completo da filosofia e da literatura de além Reno, que até então eram absolutamente desconhecidas do grande público.

A propósito, escreveu o crítico Demongeot: "Na época em que apareceu, a literatura alemã era ainda para nós um mundo desconhecido, mais ainda, um universo objeto de desprezo e de piadas. Voltaire atribuía aos alemães mais consonantes do que pensamentos. Madame de Staël tomou uma gloriosa iniciativa. Ela foi a primeira que ousou penetrar nessa floresta tenebrosa e não somente entrou antes do que os outros, mais ainda assinalou o caminho a seguir, com muita mais fidelidade à verdade do que o fizeram os que vieram depois. (...). Em De L'Allemagne, contudo, eleva-se por cima dela mesma, superando os preconceitos franceses e renunciando ao ponto de vista sensualista da filosofia do século XVIII. Esse pode ser o maior serviço que este espírito generoso prestou à França e à filosofia. A esfera em que viviam Goethe, Schiller, Kant e Hegel abriu-se aos nossos olhos. Se a autora não compreendeu sempre esses grandes homens, espalhou pelo menos o desejo de conhecê-los. Os seus erros são menos numerosos do que se pode dizer. O instinto do verdadeiro e do belo suprem, nela, a imperfeição necessária dos conhecimentos" [apud Larousse, 1865: 1047].

Após a destruição do seu livro, Madame de Staël foi confinada em Coppet por ordem de Napoleão, tendo os seus amigos sido proibidos de ir visitá-la. Aqueles que ousaram desobedecer essa proibição, como foi o caso de Madame Recamier e de Matthieu de Montmorency, foram exilados. Em 1812, contudo, a nossa autora conseguiu driblar a polícia imperial e percorreu vários países, indo até a Polônia e a Rússia, reacendendo em todas partes a animosidade contra Napoleão. De Londres regressou à França, após a abdicação de Napoleão em 6 de abril de 1814 [cf. Blaeschke, 1998: IX-XIX].

Madame de Staël tinha conhecido na Inglaterra Luís XVIII e ela enxergava nele o homem capaz de dotar a França da monarquia constitucional à inglesa, que tinha sido o seu sonho no início da Revolução de 1789. Mas ela conhecia, também, esses emigrados que voltavam com ele, cheios de arrogância e autossuficiência. "Eles corromperão os Bourbons, frisava ela". O que, de fato, não tardou em acontecer. Durante os Cem Dias, Madame de Staël retirou-se à Suíça. Napoleão fez-lhe saber que poderia voltar a Paris e lhe acenou com o pagamento da dívida que o Estado Francês tinha contraído com o seu pai. Ela respondeu: "Napoleão passou por cima da Constituição e de mim ao longo de 12 anos e não será agora que ele vai nos amar, a mim e a ela, com maior intensidade".

A nossa autora tinha casado, em 1810, em segundas núpcias, com John Rocca, jovem oficial suíço a serviço da França. Em 1816 ele caiu doente em Pisa e ela viu-se obrigada a partir para essa cidade a fim de cuidar do marido. De regresso a Paris, Madame de Staël veio falecer nesta cidade, em 14 de julho de 1817. Saint-Beuve dá o seguinte testemunho acerca dos últimos anos de Madame de Staël: "A amargura que lhe causou a destruição inesperada do seu livro (De L'Allemagne) foi grande. Seis anos de estudos e de ilusões aniquilados, o recrudescimento da perseguição no momento em que ela tinha necessidade de uma trégua, além de outras circunstâncias contraditórias e duras deram ensejo, nessa época, a uma crise violenta, uma prova decisiva que a lançou sem volta no que tenho denominado de anos sombrios. Até então, mesmo as tempestades tinham deixado lugar para ela desfrutar de instantes luminosos, de pequenas alegrias e, segundo a sua expressão tão graciosa, respirar um ar escocês na sua vida. Mas, a partir de então, tudo virou mais áspero. A juventude, em primeiro lugar, essa grande e fácil consoladora, foi-se embora. Madame de Staël tinha pavor diante do avanço da idade e da idéia de chegar à velhice. Um dia em que ela não dissimulava esse sentimento perante Madame Suard, esta lhe respondeu: Vamos, então vós sabereis ocupar vosso lugar, sereis uma velha muito simpática. Mas ela tremia diante desse pensamento. A palavra juventude tinha um verdadeiro encantamento musical aos seus ouvidos. (...). Estas simples palavras: nós éramos jovens então, enchiam os seus olhos de lágrimas. (...). O ar escocês, o ar brilhante do começo rapidamente converteu-se em hino grave, santificante, austero " [apud Larousse, 1865: 1048]. 

Foram publicados postumamente os seguintes livros da nossa autora: Considérations sur la Révolution Française (1818) [cf. Staël, 2000], Essais dramatiques (1821), Dix années d'exil (1821) [cf. Staël, 1996a] e Oeuvres inédites (1836). Chateaubriand, em Mémoires d'Outre-Tombe, registrou com traços magistrais os últimos dias de Madame de Staël, salientando a grandeza da sua personalidade: "Foi numa dolorosa época para a ilustração da França quando encontrei de novo Madame Récamier, no tempo em que ocorreu a morte de Madame de Staël. Tendo regressado a Paris depois dos Cem Dias, a autora de Delphine ficou doente; eu a tinha visto de novo na sua casa e na residência da duquesa de Duras. Tendo piorado aos poucos o seu estado de saúde, foi obrigada a ficar de cama. Numa manhã eu tinha ido à sua casa na rue Royale; os postigos das janelas estavam semifechados; o leito, próximo da parede do fundo do quarto, não deixava senão uma estreita passagem à esquerda. As cortinas, recolhidas nos trilhos, formavam duas colunas aos lados do travesseiro. Madame de Staël, sentada, estava apoiada em almofadas. Aproximei-me e quando o meu olho se foi aos poucos acostumando à obscuridade, distingui a doente. Uma febre ardente acendia as suas faces. O seu belo olhar encontrou-me nas trevas e ela me disse: Bonjour, my dear FrancisEu sofro, mas isso não me impede de amar você. Ela estendeu a sua mão, que segurei e beijei. Levantando a cabeça, percebi no borde oposto da cama, na passagem, alguma coisa que se levantava branca e magra: era Monsieur de Rocca, o rosto pálido, as faces encovadas, os olhos turvos, a tez indefinível. Ele morria. Nunca o tinha visto e jamais tornei a vê-lo. Ele não abriu a boca. Inclinou-se ao passar na minha frente; não se escutava o ruído dos seus passos. Ele se afastou à maneira de uma sombra. Parado um momento na porta, (...) voltou-se em direção ao leito fazendo menção de não se afastar de Madame de Staël. Esses dois espectros que se entreolhavam em silêncio, um em pé e pálido, outro sentado e colorido com um sangue prestes a descer de novo e a se congelar no coração, faziam arrepiar. Poucos dias depois, Madame de Staël mudou de residência. Ela convidou-me a jantar na sua casa, na rue Neuve-des-Mathurins. Eu compareci. Ela não estava no salão e não pôde, efetivamente, comparecer ao jantar. Mas ela ignorava que a hora fatal estava tão próxima. (...). Madame de Staël morreu. O último bilhete que endereçou a Madame de Duras estava escrito com grandes letras irregulares como as de uma criança. Uma palavra afetuosa encontrava-se ali para Francis. O talento que expira leva consigo mais do que o indivíduo que morre. É uma desolação geral que golpeia a sociedade. Cada um, ao mesmo tempo, sofre a mesma perda. Com Madame de Staël acabou uma parte considerável do tempo que tenho vivido. Tamanhas são as fendas que produz num século uma inteligência superior que desaba. Elas não mais se fecham. A sua morte produziu em mim uma impressão particular, à qual se misturou uma espécie de estonteamento misterioso (...)" [Chateaubriand, 1951: II, 601-602].

Concluo este breve esboço biobibliográfico citando a síntese feita por Florence Lotterie acerca da obra da grande escritora: "Herdeira das Luzes, Madame de Staël é também filha da Revolução (...). A literatura é o instrumento da criação de um espírito nacional e desempenha a função de elo de união entre os imperativos de difusão das luzes e da realização de uma sociedade livre, ou seja, republicana. O reconhecimento da utilidade patriótica dos escritores assinala os progressos da civilização, mas na regulação necessária dos modos de transmissão do saber e do apetite democrático. Não se trata mais, efetivamente, de progressos feitos não importa por quem ou como. Não se poderia concluir sem lembrar que o magistério literário é o de uma elite e a república staëliana consiste numa aristocracia do mérito. Os ideais ilustrados do século XVIII acham-se, pois, ao mesmo tempo alargados numa perspectiva progressista, que recusa por sua vez o espectro da decadência e as abstrações normativas da história conjectural, em benefício do fato civilizador. Acham-se também superados esses ideais pelo caráter programático de uma perfectibilidade convertida em princípio fundador da vontade de agir, em prol da regeneração política. Acham-se temperados pela dúvida melancólica e confirmados na sua prudência elitista" [Lotterie, 2000: 22].
 
Napoleão Bonaparte (1769-1821), Imperador. Detalhe da tela de Jean-Auguste Dominique Ingres (1780-1867)
II - A crítica de Madame de Staël ao absolutismo napoleônico.

A variável política, para Madame de Staël, era suscetível de duas abordagens: intuitiva e racional. O ponto de partida seria o primeiro. A nossa autora acreditava numa espécie de "lógica emocional" que lhe possibilitaria pressentir o rumo dos acontecimentos. Seria uma espécie de inteligência sentiente, à maneira zubiriana. A nossa autora vinculava essa modalidade de conhecimento ao senso comum da filosofia escocesa. Eis o que afirmava em Dix années d'exil (obra escrita por Madame de Staël entre 1803 e 1813), quando se aproximava a guinada napoleônica rumo ao absolutismo imperial: "Eu estava na casa do meu pai em Coppet, quando soube que o general Bonaparte tinha passado em Lyon regressando do Egito, e que tinha sido acolhido com entusiasmo. Experimentei nessa notícia uma impressão de dor que me faria crer nesse instinto do futuro, nessa segunda via de que falam os Escoceses, e que não pode ser mais do que a luz do sentimento, independente daquela do raciocínio" [Staël, 1996a: 67].

Esse sentimento, que crescia com o passar do tempo, era o de uma tirania à espreita, que se aproximava passo a passo, galgando progressivamente o poder e ameaçando a liberdade e a dignidade moral. A respeito, escrevia a nossa autora: "Como jamais consegui pensar em nenhum interesse político desvinculado do amor à liberdade, cada dia eu estava mais aflita com a revolução de 18 Brumário, cada dia eu apreendia mais um traço de arrogância ou de astúcia naquele que se apossava gradualmente do poder. Pensava comigo mesma para tentar combater, na medida do possível, o sentimento que me dominava, mas ele renascia sempre, apesar de mim. Eu via se aproximar a tirania ora a passos de lobo, ora com a cabeça erguida, mas parecia-me que de uma hora para outra estaríamos mais oprimidos e que bem cedo toda a vida moral estaria encadeada" [Staël, 1996a: 75].

Incomodava particularmente a Madame de Staël a retórica bonapartista, composta por um discurso populista alicerçado na ameaça das armas. A Revolução de 1789 tinha nivelado a Nação francesa, quebrando os elos entre as antigas ordens, e era mais fácil agora ao futuro amo da Europa tomar posse daquela. Em relação a esse ponto, a nossa autora escrevia: "A Revolução tinha feito tabula rasa em face de Bonaparte e ele só tinha raciocínios para combater, espécie de arma com a qual ele se sentia muito à vontade e à qual ele opunha, quando lhe convinha, uma espécie de imbróglio veemente, que parecia muito lúcido com o auxílio das baionetas, nas quais ele poderia se apoiar" [Staël, 1996a: 76].

Não deixava de destacar Madame de Staël a responsabilidade dos teóricos liberais tradicionais, como o abade Sieyès, autor do famoso panfleto que fez deslanchar o movimento revolucionário de 1789, intitulado: Qu'est-ce que le Tiers État? (O que é o Terceiro Estado?) [Cf. Sieyès, 1973]. Ora, eles seriam os diretos responsáveis pela ascensão napoleônica, tendo lhe servido pronto o arrazoado de que o general e futuro Primeiro Cônsul necessitava para se firmar no poder absoluto. Em relação a este ponto, escrevia a nossa autora: "O general Bonaparte tomou bem rápido do sistema de Sieyès aquilo de que ele precisava, ou seja, a anulação da eleição de deputados pela nação. Sieyès tinha imaginado listas de elegíveis, nas quais o Senado poderia escolher os representantes do povo, sob o nome de tribunos e legisladores. Sem dúvida, Sieyès não tinha pensado nessas instituições para estabelecer a tirania na França. Ele tinha oposto contrapesos que poderiam talvez fazê-la balançar, mas Bonaparte, sem se incomodar com os contrapesos, apoderou-se da palavra decisiva: nada de eleição. A metafísica de Sieyès servia de véu, ou melhor de cortina de fumaça para ocultar a força positiva que Bonaparte queria adquirir. Sieyès tinha dito: nada de eleição. Não era, pois, o militar, mas o filósofo mesmo que condenava esse direito, o único com ajuda do qual podemos fazer entrar a opinião pública no governo. São as águas novas que vivificam este, enquanto que os corpos permanentes se assemelham aos estanques cujas águas estagnadas podem mais facilmente serem corrompidas. É preciso numa monarquia e talvez numa república também, que haja magistrados hereditários, sábios vitalícios, toda uma aristocracia conservadora, mas uma parte do governo, aquela que aprova os impostos, deve emanar diretamente da nação" [Staël, 1996a: 76-77].

Chateaubriand sintetizou as críticas que um intelectual independente poderia endereçar ao regime de Napoleão: ele governava para a sua glória, não para o seu povo. A sua administração só se preocupava com números, não com pessoas. Bonaparte teria sido, talvez, a primeira encarnação do tecnocrata frio, misturado ao guerreiro implacável. A propósito, frisava Chateaubriand: "A administração de Bonaparte tem sido elogiada: se a administração consiste em números, se para bem governar é suficiente saber quanto trigo, quanto vinho, quanto azeite produz uma província, qual é o último cêntimo que pode ser roubado, o último homem que pode ser preso, certamente Bonaparte era um excelente administrador. É impossível organizar melhor o mal, colocar mais ordem na desordem. Mas se a melhor administração é a que deixa o povo em paz, que alimenta nele sentimentos de justiça e de compaixão, que é zelosa em preservar o sangue dos homens, que respeita os direitos dos cidadãos, as propriedades e as famílias, certamente o governo de Bonaparte era o pior de todos os governos" [Chateaubriand, 1966: 76].

De forma semelhante a Chateaubriand, Madame de Staël reconhecia um único ponto positivo na administração napoleônica: aumentou as riquezas da França. Mas a finalidade é que era ruim: para melhor se apossar do que era de todos! A respeito, escrevia a nossa autora: "O que havia de evidente era, de longe, a melhora das finanças e a ordem restabelecida em muitas áreas da administração. Napoleão era obrigado a passar pelo bem da nação para chegar à desgraça dela. Era preciso que ele juntasse as forças da nação a fim de melhor se servir delas para a sua ambição pessoal" [Staël, 1996a: 101]. De positivo o déspota só tinha a aparência. Se buscava acrescer a riqueza da França era para melhor roubar os cidadãos mediante o confisco e os impostos esmagadores. A sua norma de comportamento era a negação da moral e se pautava unicamente pela vontade de poder esmagando a dignidade das pessoas. "O seu grande talento consiste – frisava Germaine - em amedrontar os fracos e tirar proveito dos homens imorais. Quando ele encontra a honestidade em algum lugar, poder-se-ia dizer que os seus artifícios sofrem um grande desconcerto, como quando o diabo é derrotado nas suas maquinações mediante o signo da cruz" [Staël, 1996a: 99].

A estratégia bonapartista para a conquista total do poder seguiu esse imperativo de utilizar a fraqueza ou a falta de caráter dos outros. Isso se manifestou na forma em que Bonaparte dominou, durante o Consulado, os dois colegas que junto com ele exerciam o poder, os Cônsules Cambacérès e Lebrun. A propósito da forma em que cooptou o primeiro, escrevia Madame de Staël, salientando, outrossim, a engenhosidade do déspota, que conseguia pôr a seu serviço a inteligência alheia: "Ele escolheu com sagacidade notável os dois cônsules que lhe tinham sido dados de presente para mascarar a sua unidade despótica. Um, Cambacérès, tinha aprendido a se submeter durante a Convenção. Jurisconsulto de notável erudição, tinha redigido os decretos arbitrários dos facciosos de forma tão metódica, como se ele tivesse a pretensão de consolidar a código mais justo e amadurecido. Ele me disse um dia, conversando comigo: Quando foi proposto na Convenção e estabelecimento do Tribunal revolucionário, vi em seguida os males que daí decorreriam e, no entanto, o decreto foi aprovado por unanimidade. Ele era então membro da Convenção e contribuiu com o seu sufrágio para essa mesma unanimidade (...). Bonaparte o identificou em seguida como o seu colega de trapaças e como o seu instrumento apropriado. Tudo quanto ele buscava e não cessou de buscar nos homens, era o talento e a ausência de caráter" [Staël, 1996a: 77-78].

Uma vez submetidos os mais diretos colaboradores na cúpula do poder, só restava ao déspota escravizar o resto da Nação. Como? De forma semelhante a como Max Weber considerava que se reforça o poder do governante nos Estados patrimoniais: destruindo sistematicamente todo sentimento de dignidade presente na sociedade. A respeito, escrevia Madame de Staël: "O exército político de Bonaparte compunha-se de trânsfugas dos dois partidos. Uns lhe sacrificavam as suas obrigações para com a família dos Bourbons e os outros o seu amor à liberdade. Em todos os casos, não deveria estar presente em seu reinado uma forma independente de pensar, pois ele podia ser o rei dos interesses, mas jamais o das opiniões e, pela sua situação assim como pelo seu caráter, ele sufocava ao mesmo tempo tudo que houvesse de nobre na realeza e na república, pois aviltava ao mesmo tempo nobres e cidadãos. Quando todo o seu estabelecimento constitucional foi completado, um grande homem pronunciou acerca dessa ordem de coisas uma dessas palavras que ecoam pelos séculos afora: É uma monarquia - frisou M. Pitt - à qual só faltam a legitimidade e os limites. Ele poderia adicionar que não havia monarquia verdadeiramente legítima senão aquela que tem limites" [Staël, 1996a: 78-79].

Madame de Staël considerava que Napoleão desenvolveu uma estratégia verdadeiramente moderna - forma mais agressiva de maquiavelismo - tendo dado ensejo a um processo que contava com cinco variáveis: 1- cênica ou estetizante (em que o despotismo montava o seu próprio palco, que realçava as figuras que aceitassem aparecer como atores a serviço do tirano), 2 - cultural (que tinha como finalidade o controle sobre a opinião pública, mediante o amordaçamento da imprensa e a censura sobre as publicações), 3 - política (mediante o terror policial que esmagava qualquer resistência civil), 4 - religiosa (mediante a submissão da estrutura da Igreja aos seus anseios absolutistas) e 5 - imperial (através da submissão imposta às nações estrangeiras, mediante as guerras de conquista).

Essas cinco variáveis foram estudadas por Madame de Staël na sua obra Dix années d'exil. A nossa autora ergue-se assim, como precursora da obra de Alexis de Tocqueville, na parte que corresponde à análise crítica do absolutismo (que o autor de De la démocratie en Amérique desenvolveu na sua última obra: L'Ancien Régime et la Révolution). Destaquemos apenas alguns exemplos de cada uma das variáveis apontadas.

1) Variável cênica ou estetizante. - A nossa autora considerava que o despotismo napoleônico se inseriu no complexo cultural estetizante que já existia no imaginário francês, tornando os atores políticos comediantes que desempenhavam uma função no palco. O segredo da teatralidade bonapartista consistiu em democratizar as expectativas de ter intimidade com o poder, no sentido de que cada cidadão poder-se-ia considerar apto a ser confidente do déspota. A respeito dessa manobra culturológica, escrevia Madame de Staël: “Eram distribuídos folhetos nos quais se dizia que Bonaparte não queria ser nem Monk, nem Cromwell, nem sequer César, porque esses eram, afirmava-se, papéis já representados, como se os acontecimentos deste mundo pudessem ser considerados assuntos de tragédia que não é preciso imitar dos antepassados. Mas o que interessava não era persuadir realmente, mas sugerir àqueles que queriam ser enganados uma frase que pudessem repetir a qualquer um. A doutrina de Maquiavel fez tais progressos na França depois de um certo tempo, que toda a vaidade francesa se transporta ao terreno da habilidade política. Pode-se colocar a nação toda inteira, por assim dizer, no segredo da comédia: ela sentir-se-á orgulhosa de se sentir confidente. Um cabeleireiro dizia, quando Bonaparte tratava com o Papa: Eu não acredito em nada, mas é necessária a religião para o povo. Cada indivíduo goza ao se considerar parte do embuste que é feito a todos” [Staël, 1996a: 80].

2) Variável cultural. - Bonaparte pôs em execução uma sistemática política de censura à imprensa e às obras literárias. O peso da repressão desabava, impiedoso, sobre todo aquele que ousasse transgredir, ou seja, esboçar uma crítica ao déspota e aos seus representantes. Madame de Staël sofreu em carne própria essa repressão, ao publicar o seu livro De L’Allemagne. O ditador sabia que a obra da nossa autora não se limitava ao estudo especulativo do pensamento alemão. O significado desta era muito mais profundo. Se a alma das nações é a sua cultura, uma obra acerca da cultura alemã significava que o déspota, ao invadir os principados ao norte do Reno, não tinha conseguido submeter o espírito altivo desse povo. Daí a sanha com que a polícia do Imperador destruiu, em 1810, a mencionada obra de Madame de Staël.

Em relação à censura imposta à imprensa, escrevia a nossa autora: “O grande número de jornais que existia na França foi reduzido, de um momento a outro, a quatorze por uma simples portaria do Conselho de Estado e, a partir de então, estabeleceu-se esse poder terrível das folhas periódicas que repetiam todas a mesma coisa cada dia e que não sofriam a mais mínima sombra de crítica de nenhum gênero. A descoberta da imprensa passava como a salvaguarda da liberdade, posto que até então jamais tinha sido vista a serviço da autoridade de um déspota. Mas, assim como as tropas regulares têm sido bem menos favoráveis que as milícias à independência europeia, seria necessário lamentar a descoberta da imprensa, se daí se seguissem a subserviência dos jornais e a vigência do princípio de que os jornalistas deveriam ser empregados e pagos pelo governo” [Staël, 1996a: 82]. 

O Imperador antecipou-se, aliás, aos grandes comunicadores do século XX, ao encarar a nação como massa que poderia ser formatada de acordo com as informações (certas ou erradas, pouco importava), que lhe fossem repetidas dia e noite. Certamente Bonaparte ficaria ao lado de Goebbels nessa empresa, como o precursor deste. A respeito deste ponto escreveu a nossa autora: “O sistema de Bonaparte era avançar mês a mês, passo a passo, na carreira do poder. Ele fazia espalhar com estardalhaço decisões que gostaria de tomar, a fim de sondar e ir preparando desse modo a opinião. De ordinário, preferia que se carregasse as tintas nas decisões que pretendia tomar, a fim de que, quando estas se tornassem concretas, aparecessem como mais brandas ao público do que se temia” [Staël, 1996a: 100].

3) Variável política. - O terror policial foi a grande arma de que Bonaparte fez uso para quebrar os laços de solidariedade na França e assim governar absolutamente, sem nenhuma oposição. A nobreza recebeu um recado quando o Imperador mandou fuzilar, sem prévio aviso, o duque de Enghien, um dos mais tradicionais representantes da aristocracia. O longo exílio a que foi submetida nossa autora foi, de outro lado, uma advertência aos intelectuais provenientes da burguesia. Se a filha de um ministro que foi adorado pelo povo podia ser banida, ninguém no meio intelectual estaria seguro!

A respeito do despotismo sem limites que se abateu sobre os franceses no período napoleônico, escreveu Madame de Staël: “Os mais pobres como os mais ricos, os mais desconhecidos como os mais célebres, as mulheres, as crianças, os velhos, os sacerdotes, os conscritos tinham alguma coisa a pedir ao novo governo e essa alguma coisa era a vida, pois não se tratava de dizer: Eu renunciarei em favor de um déspota. Mas era necessário se resolver a jamais rever a pátria, a não achar a menor parte das suas posses, se alguém caísse na desgraça do governo, que tinha se reservado o direito de traçar a sorte de cada um, ou de quase todos os habitantes da França. Essa situação escusa muito a nação, parece-me, mas ela coloca a nu o torpe comportamento desses magistrados que, para conservar o seu cargo, entregaram o destino de todos os seus concidadãos ao Primeiro Cônsul” [Staël, 1996a: 81].

4) Variável religiosa. - Neste terreno, como aliás no concernente à vida política, a estratégia napoleônica consistiu em ir lentamente colocando a religião na órbita do poder temporal. Ao ensejo da negociação da Concordata que se seguiu à Constituição de 1800, o Primeiro Cônsul simplesmente iniciou um processo de cooptação da religião católica, que passou a girar ao redor dele como mais um sustentáculo do seu poder absoluto. Se dizendo católico, fez, no entanto, com que a religião passasse a lhe servir. Já no ato de coroação do Primeiro Cônsul como Imperador dos Franceses em 1804 ficou clara essa dimensão de cooptação do elemento religioso, quando na basílica, na cerimônia religiosa que o sagraria, tirou a coroa das mãos do Papa e a colocou na própria testa.

A propósito dessa cooptação, escreveu a nossa autora: “A religião tinha ficado na França numa grande anarquia depois da Revolução. O partido revolucionário a considerava como destruída. O partido aristocrático a adotava como bandeira e, o que era mais importante, um grande número de pessoas esclarecidas e golpeadas pelas desgraças da Revolução buscavam reacender os raios da fé nos seus corações. O Primeiro Cônsul, que jamais deixou de considerar nenhuma coisa deste mundo senão em relação a ele, examinou a religião do ponto de vista da autoridade que ela poderia lhe dar e sobretudo do obstáculo que ela poderia oferecer, se ele não se impusesse para sufocar qualquer entusiasmo que ela pudesse fazer nascer. Ele começou, pois, a negociação dessa Concordata que deveria socavar lentamente toda religião sincera entre os homens. Ele percorria neste terreno o mesmo caminho que seguiu em relação aos reinos que ele quis arruinar. Não os destruiu como poderia fazê-lo, mas deixou cravado o machado na árvore, a fim de fazê-los morrer com o passar do tempo. Exatamente isso aconteceu com a religião da forma como ela foi restabelecida pela Concordata. Era lembrada a ordem nas práticas religiosas como se se tratasse de um negócio mal administrado. Mas o princípio da religião, ou seja, a sua independência em face do poder temporal, era atacado radicalmente” [Staël, 1996a: 334-335].

5) Variável imperial. - O projeto napoleônico foi o de unificar toda a Europa ao seu redor, exercendo sobre os vários países submetidos uma autoridade de ferro que impedia a expressão das liberdades ou a manifestação das culturas nacionais. Daí a agressividade do Primeiro Cônsul e logo do Imperador, em relação a uma mulher escritora que ousava desafiá-lo no seu poder tirânico, escarafunchando nas fontes da cultura elementos que poderiam fazer pensar na vitalidade das várias tradições europeias, a partir das quais poder-se-ia acender o fogo do Volkgeist, do espírito dos povos. O imperador mudou realmente a geografia da Europa, ao ponto de que, como confessava Madame de Staël, para escapar da sua polícia, era necessário ir até os confins do Continente, nos limites da Ásia. 

Eis o testemunho que dava a nossa autora, em relação à viagem que se viu obrigada a empreender para fugir da perseguição napoleônica, indo até os confins da Rússia: “A geografia da Europa napoleônica só se aprende de forma adequada na desgraça. As voltas que era necessário dar para evitar o seu poder eram já de quase duas mil léguas e agora, passando pela mesma Viena, era necessário ganhar o território asiático para escapar por ali” [Staël, 1996a: 242-243]. 

Em relação aos países dominados, frisava a nossa escritora: “Napoleão possui a arte de tornar a situação dos países que se consideram a si próprios em paz de tal forma infeliz, que toda mudança lhes é agradável e que, uma vez forçados a dar homens e dinheiro à França, não sentem quase o inconveniente de serem reunidos ao redor dela. Eles se dão mal, no entanto, pois nada há pior do que perder o nome de nação e, como os males da Europa são causados por um só homem, é necessário conservar com cuidado aquilo que pode renascer quando ele já não mais exista” [Staël, 1996: 236].

A nossa autora era consciente do preço que os seus concidadãos tiveram de pagar para erguer o monumento ao despotismo napoleônico. A propósito, contava a seguinte anedota: “Alguém me falou certa vez: Eis tudo restabelecido como antes da Revolução. – Sim, respondi-lhe, tudo exceto dois milhões de homens que morreram pela liberdade. Essas palavras impressionaram um general que as repetiu como se fossem dele. O Primeiro Cônsul me reconheceu nessa expressão e em algumas outras que foram repetidas pelo mesmo general, que conversava frequentemente comigo. Deixando escapar expressões as mais violentas, ele disse com a sua delicadeza ordinária para com as mulheres, que ele me faria cortar os cabelos e me trancaria num convento” [Staël, 1996a: 335-336].


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Jacques Necker (1732-1804), pai de Madame de Staël, tela do pintor Joseph Duplessis (1775-1802)


sábado, 4 de novembro de 2017

TÓPICOS LIBERAIS EM MEIO À BALBÚRDIA SÓCIO-ECONÔMICA BRASILEIRA


O recente informe do Forum de Segurança Pública mostra que a violência se espalhou pelo país afora, tendo crescido o número de mortes violentas em praticamente todos os Estados. É algo que nos afeta diretamente, pois compromete de forma séria a nossa qualidade de vida. A existência do brasileiro tornou-se um problema hobbesiano. Ou seja: todos ficamos reféns do perigo da morte violenta. Esta era, aliás, o pesadelo com que Thomas Hobbes desenhava, no século XVII, o drama do cidadão médio europeu, no seio de países em que campeavam as guerras de religião. É a pior das situações, segundo Hobbes refere na sua obra-prima, o Leviatã (1651). Ninguém está seguro de nada. Ninguém pode reter as suas posses, porque podem-lhe ser arrebatadas na próxima esquina. Ninguém vive com dignidade, em decorrência do temor da morte violenta.

Não há dúvida de que, entre nós, tudo isso tem uma causa estrutural: o Estado patrimonial que, ao longo dos séculos, privatizou o poder em benefício de uma minoria. Isso potencializado pelo lulopetismo, que acelerou brutalmente a concentração do poder para poucos nos treze anos de desgoverno de Lula e Dilma. Para roubarem mais, os petralhas simplesmente derrubaram as instituições republicanas. E depois, quando apeados do poder pelas manifestações massivas dos últimos anos, falaram em “golpe”.

Claro que tudo isso não ocorreu ao acaso. O lulopetismo simplesmente desmontou as políticas de segurança pública no Brasil, por motivos ideológicos, de um lado e, de outro, para viabilizar o projeto de “roubar para eternizar o PT no poder”. Lembro-me ainda da fotografia de Lula, ao lado de Evo Morales, em comício em Santa Cruz de la Sierra, em 2003, ostentando no palanque, junto com o primeiro mandatário boliviano, um colar tecido de folhas de coca. O recado estava dado: liberou geral para o tráfico de entorpecentes durante os governos petralhas!

O consumo de cocaína e crack simplesmente disparou, especialmente o desta última droga, que passou a ser consumida em praticamente todos os municípios brasileiros. O eixo de exportação de cocaína deslocou-se da região sudeste, devido ao fato de que nos governos de Fernando Henrique foram executadas ali políticas repressoras para a produção e circulação de drogas.  Em consequência, a exportação de narcóticos passou a se centrar nas costas do Nordeste e do Norte do País, tendo a vantagem de que a estrutura policial estava mal organizada nessas regiões. Foi criada pelos narcotraficantes uma nova fronteira de exportação, partindo das cidades do Nordeste e do Norte, rumo aos narco-Estados da África Ocidental.

1 – A sofística do insolidarismo e o descontentamento com a política.

O quadro atual da violência nas várias regiões do Brasil é deveras assustador, segundo revela o Anuário Brasileiro de Segurança Pública recentemente divulgado. Foram contabilizadas, nesse documento, 61.619 mortes violentas intencionais em 2016, constituindo o maior volume absoluto já registrado no País. O índice de assassinatos por cem mil habitantes chegou, segundo o Anuário, a 29,9, sendo que as cidades do Norte e Nordeste apresentaram os piores recordes.

Estes são os dados que o citado documento divulga em relação aos estados brasileiros: Sergipe, 64; Rio Grande do Norte,  56,9; Alagoas, 55,9; Pará, 50,9 Amapá, 49,6; Pernambuco, 47,6; Bahia, 46,5; Goiás, 43,8; Ceará, 39,8 Rio de Janeiro, 37,6; Mato Grosso, 35,5; Maranhão, 33,7; Paraíba, 33,1; Rondônia, 32,8; Espírito Santo, 32,6; Rio Grande do Sul, 31,2; Acre, 29,8; Amazonas, 29,4; Tocantins, 27,1 Paraná, 25,9; Mato Grosso do Sul, 22,7; Distrito Federal, 22,1; Piauí, 21,9; Minas Gerais, 20,7; Roraima, 19,8; Santa Catarina, 15; São Paulo, 11. Note-se a concentração dos altos índices de violência nas regiões Norte e Nordeste.

Não houve, na nossa história das últimas décadas, um progresso no sentido de crescimento dos laços de solidariedade da sociedade civil. Ficamos, como diz Ortega em España invertebrada (1922)[1], refugiados no “nosso quarto de bandeiras”, ou seja, comodamente instalados na nossa patota. Se estivéssemos bem com o nosso grupelho, ótimo. O resto que se lascasse. Ortega traduziu essa ética sofística da conveniência puramente individual, recordando o velho ditado espanhol: “Ande yo caliente y ríase la gente”.

A situação de passividade foi quebrada no Brasil com os protestos massivos que, entre 2013 e 2016, levaram milhões de pessoas às ruas, exigindo a deposição da primeira mandatária Dilma Rousseff, em decorrência da péssima gestão da economia e por conta, também, das inúmeras falcatruas reveladas pelo Mensalão e a Lava-jato. Na atual quadra de desesperança, continuamos sem ligarmos para o drama dos nossos vizinhos e semelhantes. Lemos perplexos as estatísticas de violência, mas ficamos comodamente instalados onde estamos. Sai caro não cuidarmos do bem comum.

Enxotada Dilma, a calmaria voltou a se apossar do espírito dos cidadãos, chegando hoje a uma situação que beira o descaso. Paralelamente, cresce o índice de rejeição ou de indiferença para com a forma em que se consolidou entre nós a democracia. Recente matéria jornalística informava que a democracia brasileira é a que tem pior desempenho entre os 18 países pesquisados na edição do Latinobarômetro, uma ONG chilena que estuda desde 1995 as democracias latino-americanas.

A respeito da pesquisa, informava o jornalista Clovis Rossi, da agência Flolhapress (Folha de Londrina, 28 e 29 de outubro de 2017, p. 5): “Os dados, divulgados nessa sexta-feira (27 de outubro), são de impressionante contundência em relação ao Brasil, ao ponto de apenas 13% dos brasileiros consultados se declararem satisfeitos com o funcionamento da democracia, último posto no ranking. Atrás até dos 22% de satisfação na Venezuela, que a maior parte dos governos e da mídia ocidental classifica como ditadura.

O relatório deixa claro que a insatisfação não é com a democracia como modelo de organização política. No Brasil, por exemplo, 62% consideram a democracia como o melhor sistema de governo, porcentagem que, no conjunto da América Latina, sobe para 70%. “(...). O descontentamento, que é geral na região, é, portanto – frisa Clovis Rossi - com o funcionamento do modelo, não com ele propriamente dito. No Brasil, os números são alarmantes. Quando a pergunta é se o governo age para o bem de todos, apenas 3% dos brasileiros concordam, de novo no último lugar da tabela. Na média da América Latina, 21% dizem que sim. Corolário inevitável: 97% dos brasileiros acham que se governa só para grupos poderosos, porcentagem bem superior aos 75% da média latino-americana. Entende-se, por essa resposta, que apenas 1% dos brasileiros considera que o país vive em uma democracia plena. De novo, é o último lugar do ranking. Natural também que, quando se pede uma nota de 0 (não é democrático) a 10 (totalmente democrático), a do Brasil foi de 4,4 (a da América Latina, de 5,5). Quando, em vez da democracia, se mede o apoio ao governo, o resultado é idêntico ao de todas as demais pesquisas: só 6% apoiam o governo Michel Temer, um sexto da média latino-americana de 36% (...)”.

Outros dados da pesquisa do Latinobarômetro que devem ser levados em consideração: a corrupção é considerada o pior dos problemas, segundo 31% dos brasileiros, enquanto que na América Latina a média de insatisfação com esse item é de apenas 10%. Para 83% dos brasileiros o governo atua mal ou muito mal no combate a essa chaga, enquanto a média latino-americana é de 53%. No que tange à economia, 68% dos brasileiros dizem que o seu salário alcança bem para os gastos, ocupando o Brasil o 1º lugar entre os 18 países latino-americanos pesquisados. Apenas 5% dos entrevistados no Brasil acham, porém, que a sua situação é boa ou muito boa, ocupando o último lugar da tabela junto com os venezuelanos.

Os dados apresentados na pesquisa mostram, certamente, por que muita gente acha que a saída é abandonar o Brasil e partir para outros países em busca de melhores condições de vida. Mas como nem todos podemos partir, é melhor que reflitamos sobre o que devemos fazer para melhorar a nossa situação.

2 – Tópicos liberais para equacionar a balbúrdia socioeconômica brasileira.

Quais seriam os tópicos que, do ângulo do pensamento liberal, poderiam ajudar a equacionar a complicada balbúrdia em que nos encontramos? Direi primeiro que apelar para soluções autoritárias, de força, só faz piorar o estado de coisas. As soluções liberais, que preservam o indivíduo, os seus interesses, as suas preferências, a sua liberdade, são a meu ver as únicas que apresentam resultados duradouros. Já dizia Ortega y Gasset que o Liberalismo constituiu a máxima manifestação da civilidade ao longo dos séculos XIX e XX. Pois foi eminentemente civilizatória uma doutrina que impunha ao governo a ideia de controle moral ao poder, abrindo espaço, na sociedade, para a representação das minorias e aceitando o papel essencial da oposição.

O que poderíamos fazer, no Brasil, no município onde moramos, para melhorar a nossa qualidade de vida como cidadãos? Lembremos que, para os Liberais, o município é, como frisava Tocqueville, “a escola primária da democracia”, pois é a partir daí que os cidadãos aprendem a defender os seus interesses e a respeitar os interesses dos outros, construindo, de dentro para fora, ou, se quisermos, de baixo para cima, o “interesse público”, que não é mais do que uma solução negociada entre os representantes dos interesses privados dos cidadãos, a fim de defendermos aquilo que é comum a todos nós; o interesse público não seria, portanto, um expediente cartorial para santificar os interesses da burocracia e dos que governam, como sabiamente deixou claro Benjamin Constant de Rebecque na sua obra clássica intitulada: Princípios de política (1810), que foi adotada como bússola do novo constitucionalismo formulado por Silvestre Pinheiro Ferreira, na sua obrinha intitulada: Manual do cidadão num governo representativo (Paris, 1834).

O interesse público é, para os Liberais, fruto da negociação e da formulação de uma política pública que fixa os pontos comuns que devem ser defendidos por todos, como condição sine qua non do bem comum.

O que podemos fazer, portanto, desde o nosso município, para melhorarmos o convívio coletivo nas três instâncias presentes na vida social: a econômica, a política e a cultural? Essa nossa atuação é a condição fundante da democracia, pois como frisamos Antônio Paim, Leonardo Prota e eu no livrinho: Cidadania, o que todo cidadão precisa saber (Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 2002), as instituições do governo representativo não caem do céu e compete a nós, cidadãos, construí-las e aperfeiçoá-las.

A – Medidas no terreno econômico.

No terreno econômico, a proposta que faço é a de lutarmos por uma reforma tributária que desonere a atividade produtiva, eliminando os impostos em cascata e fixando, para a arrecadação, parâmetros que não comprometam o bem-estar básico dos cidadãos. Hoje o brasileiro, como os felás do Antigo Egito, trabalha cinco meses por ano para atender ao Leão da Receita federal, estadual e municipal. É uma verdadeira cascata de tributos, que chega ao absurdo de tributar como artigos de luxo bens culturais ou itens de saúde pública, fazendo a festa de burocratas corruptos e de empresários inescrupulosos, que se utilizam da fraca ou nenhuma fiscalização das Agências Reguladoras para se enriquecerem criminosamente.

Outra medida necessária para ser implantada já a partir dos municípios consiste na desburocratização, eliminando exigências desnecessárias que colidem com princípios constitucionais e que somente beneficiam a pachorrenta burocracia que “cria dificuldades para vender facilidades”. Torna-se imperioso diminuir a tendência legiferante do Estado no Brasil, pois o excesso de leis gera a “insegurança jurídica” (Cf. Guilherme Marconi, “Muita lei, pouca efetividade”, Folha de Londrina, 4 e 5 de novembro de 2017, p. 5). Hoje é praticamente impossível cumprir e fiscalizar o cumprimento das 45 mil leis geradas pela máquina burocrática, bem como os 5,7 milhões de normas existentes no país.

B- Medidas no terreno político.

No terreno político, a minha proposta é lutar pela implantação imediata do voto distrital, a começar pelo próprio município onde moramos. É evidente que se implantada tal modalidade de voto, moralizaria imediatamente a representação, submetendo os eleitos à fiscalização pelo eleitorado, inclusive adotando o mecanismo do recall. Essa providência, de outro lado, baratearia os pleitos.

É curioso anotar o quanto os brasileiros (e os latino-americanos, em geral) estamos distantes das boas práticas em prol de melhorar a representação. Em países onde vigora o voto distrital, como nos Estados Unidos e no Canadá, é comum ver que as comunidades latino-americanas participam pouco das reuniões costumeiras, que nos condados ou nos distritos, permitem aos eleitores fiscalizar corriqueiramente a atuação dos seus representantes, mediante meetings e reuniões semanais nos quais são esclarecidas as formas em que os eleitos estão realizando a sua função. Ora, nessas reuniões não é raro ver a ausência dos latino-americanos, que depois reclamam que o sistema não os contempla na hora da tomada de decisões.

Também pudera! Se no nosso dia-a-dia nos países de origem não damos bola para o que é de todos, não será pelo fato de termos fixado residência alhures que mudarão os nossos hábitos perversos de não atendermos ao bem comum. Vejam os leitores a difícil tarefa que, em qualquer cidade brasileira, encara aquele que se prontifica para ser eleito síndico do prédio onde mora: convocada qualquer reunião emergencial, a convocatória tem de ser feita da seguinte forma: “Ficam convocados os condôminos para uma assembleia extraordinária por tal motivo. Primeira convocação: às 20 horas; segunda convocação: às 20:30 com os condôminos que estiverem presentes”. Via de regra, as obrigações votadas na assembleia extraordinária não são respeitadas pelos faltosos, sob o argumento pífio de que para tal decisão “não foram consultados”. Ora, se tamanho descaso temos com a gestão do nosso prédio, quanto não será o descaso para com o que se passa no nosso quarteirão, no nosso bairro, na nossa cidade e por aí vai...

A verdade é que não damos bola para a representação dos nossos interesses nos corpos colegiados. E o Estado, por sua vez, faz muito menos. Os sucessivos períodos autoritários pelos que enveredou a nossa história republicana foram simplesmente apagando das práticas públicas o sentido da representação. Quinze anos de ditadura getuliana e vinte anos de regime militar terminaram por deformar de maneira bastante aprofundada o sentido da representação.

Sob Getúlio, que era um autoritário de inspiração castilhista, as eleições não serviam para nada, exceto para “conscientizar”. Costumo dizer nas minhas aulas e palestras que Getúlio criou o Código Eleitoral de 1932 para que esse documento ocupasse, na prateleira dos lares brasileiros, o lugar que ocuparia o Kama Sutra num convento de freirinhas. Ou seja: para não ter serventia! O líder são-borjense tinha verdadeira urticária quando se falava em eleições. Sabemos que os Partidos organizados pelo Getúlio tinham a marca do peleguismo: eram organizações-fantoches da vontade do chefe. Getúlio legou ao Brasil algo assim como o vírus estatizante do Peronismo.

Ao ensejo do ciclo militar, a construção da representação política nos novos Partidos criados pelos generais-presidentes seguiu um rigoroso critério de controle do Legislativo pelo Executivo. Exemplo dessa política foi o Pacote de Abril do general Ernesto Geisel (1977) que deformou de maneira profunda a representação no Parlamento brasileiro. O Congresso passou a privilegiar a representação do Nordeste e do Norte, as regiões que dependiam dos favores da União, em detrimento da representação das áreas mais modernizadas do Brasil, que faziam oposição aos militares. E essa distorção passou para a posteridade, sendo ainda hoje um dos entraves para a modernização do Congresso.

Em recente artigo, o sociólogo Bolívar Lamounier (“Dois importantes pronunciamentos”, O Estado de S. Paulo, 29-10-2017, p. A2) analisava o desinteresse que campeia nos quadros parlamentares. Os projetos de lei, para serem levados em consideração, precisam ser negociados primeiro nas Mesas Diretivas da Câmara dos Deputados, já afinadas com os interesses do Executivo. Aqueles projetos que não se ajustarem aos interesses da Presidência da República simplesmente não prosperam... Algo assim como as “degolas”, que ocorriam no início da República com a Política dos Governadores passou a entravar a marcha do Legislativo nos tempos atuais. As normas estatutárias e os regulamentos expedidos após o ciclo militar, continuaram atrelando o Legislativo ao Executivo, como se viu na formatação do Centrão sob o governo Sarney e nas manobras efetivadas pelo Presidente Temer para salvar a pele. Nisso, a política peemedebista tem sido de uma continuidade meridiana na Nova República. Hoje, a política de liberação de fundos das Emendas Parlamentares serve como exemplo do poder que o Executivo ainda exerce sobre o Parlamento.

Bolívar Lamounier cita, no artigo acima mencionado, o deputado Tiririca, quando da sua decisão de não concorrer mais para ser eleito na Câmara dos Deputados: “Vim para cá – frisou Tiririca – pensando em aprovar projetos, mas a coisa aqui é muito complicada”. Lamounier explica: “A referência principal de sua curta sentença é, sem dúvida, o poder absurdo que as Mesas do Senado e da Câmara detêm. Nenhum senador ou deputado consegue aprovar projeto algum se elas não quiserem, só com uma paciência de Jó e puxando bastante o saco dos respectivos presidentes. Esse mecanismo explica um dos maiores paradoxos do Legislativo, dois traços perversos que qualquer cidadão percebe a olho nu: de um lado, o governismo sem-vergonha que reduz as duas Casas a uma quase total impotência, fraudando a estipulação constitucional do equilíbrio de Poderes e desestimulando carreiras políticas sérias; de outro, revoltas inesperadas, surtos de rebeldia, notadamente do chamado baixo clero, cujo objetivo é invariavelmente aumentar o custo do apoio às Mesas e, por via de consequência, ao Executivo. Há quem singelamente acredite que a debilidade ou a mediocridade do Legislativo sejam como uma danse sur place, um ponto de equilíbrio muito ruim, mas estático. Ledo engano. O que se passa no Brasil, mercê do equivocado conjunto de engrenagens que compõe nosso sistema político, é um paulatino deslocamento para um equilíbrio cada vez pior. Uma das faces mais visíveis desse processo é a incapacidade do Legislativo, evidente já há muitos anos, de recrutar bons candidatos. Por que cargas d´água uma pessoa apta a desempenhar cá fora um papel de relevo vai se meter numa máquina de moer carne como aquela? Tiririca disse que não vai se recandidatar, e eu acredito nele. Tem toda a razão: entre ser figurativo ou de verdade, é melhor sê-lo de verdade, cá fora. Circo por circo, os de cá são mais engraçados”.

Recentemente um cientista político lembrava que a mediocridade do Legislativo piorou muito com a transferência da Capital federal para Brasília, no governo de Juscelino Kubitschek. Ao passo que figuras de prol se candidatavam corriqueiramente para ocupar vagas na Câmara ou no Senado, quando o Rio de Janeiro era capital da República, esses personagens deixaram de querer participar do poder Legislativo quando a capital ficou longe, no remoto interior brasileiro. Passaram a se candidatar, então, aqueles que só tinham uma ideia na cabeça: virar burocratas do Congresso domesticado.

Bolívar Lamounier ilustra melhor o cenário de mediocridade que passou a dominar as expectativas de quem se candidata ao Legislativo. A respeito, frisa: “Claro, o deslocamento de equilíbrio para pior deve-se à operação de outros mecanismos, não só ao poder das Mesas. A proliferação desordenada de partidos carentes de identidade é um deles. É mais ou menos assim que a coisa se passa: um aventureiro ou um grupo qualquer funda um partido e obtém no Tribunal Superior Eleitoral o devido reconhecimento. Só com esse passo ele (aventureiro ou grupelho) já se habilita a participar dos recursos do Fundo Partidário. Se conseguir eleger um punhado de deputados ou senadores, habilitar-se-á a vantagens não menos suculentas: entrará no universo conhecido como ‘presidencialismo de coalizão’, usando seus votinhos como poder de chantagem para integrar a maioria governista, que cedo ou tarde, no limite, vai precisar deles. A contrapartida do Executivo pode ser em cargos nos ministérios ou nas estatais, mas, em caso de necessidade, há quem aceite em moeda sonante, como ocorreu abundantemente no ‘mensalão’ arquitetado pelo ex-presidente Lula. Claro, a proliferação de agremiações acirra a disputa eleitoral (...)”.

Uma última anotação nesse contexto de deformação do Legislativo e do ideal da representação. Ao ensejo da elaboração da Constituição de 1988, os constituintes deixaram passar a oportunidade de ouro para adotar o voto distrital. Este tinha sido adotado pelo senador José Richa, como uma das medidas fundamentais da nova Carta. Mas o idealismo do senador paranaense não prosperou por obra e graça das artimanhas clientelistas de outro senador do antigo MDB, Mário Covas, que, no dia em que seria votada a adoção do voto distrital na comissão correspondente, levou, para a porta da mesma, brucutus do sindicato de estivadores do porto de Santos, armados de porretes, para desestimular a adoção do voto distrital que, é claro, não estava de acordo com os interesses do feudo podre em que se alicerçava o seu prestígio parlamentar.[2]

C – Medidas no terreno cultural.

Nesta época de pré-candidaturas presidenciais e de discussão sobre aspectos ainda quentes da Lava-Jato, na participação dos cidadãos nas discussões ensejadas nas redes sociais, tornou-se comum a radicalização de posições que simplesmente descartam o diálogo com aqueles que pensam diferente.

A minha posição é liberal: todo mundo tem o direito de expor os seus pontos de vista e as suas razões merecem ser discutidas. A única objeção que faço neste terreno é contra os que entram para destruir os que pensam diferente. Ou aqueles que passam por cima da legislação vigente, apresentando a menores de idade cenas e experiências contrárias aos seus direitos, como ocorreu nos eventos ensejados pela exposição “queermuseu” em Porto Alegre e outras capitais. Não há diálogo possível com eles. Mas também não apregoo a “ação direta” sobre esses elementos. Existem as instituições policiais e jurídicas para enfrenta-los.

Em particular, a discussão tem sido quente ao longo dos últimos meses em face dos que defendem posições radicais no terreno da educação de gênero. As instâncias acadêmicas, acho, devem registrar e analisar os pontos de vista dos que defendem essas posições. E no caso daqueles que transgredirem os direitos dos menores, as instâncias policiais e da magistratura devem ser acionadas, como de fato tem ocorrido.

A senhora Judith Butler deve, a meu ver, ser escutada e não simplesmente censurada no meio acadêmico. Não compartilho o seu ponto de vista em relação à “educação de gênero”. Mas a sua decadente filosofia analítica deve ser estudada e convenientemente criticada pela academia. Ninguém é dono da verdade e somente a discussão ampla e transparente permitirá que pontos de vista sensatos se sedimentem na nossa sociedade. Atacar por atacar nada resolve. Impedir a discussão de um determinado assunto tampouco.

A Universidade brasileira, infelizmente, de há décadas, pratica as “patrulhas ideológicas”, para que determinados temas incômodos para os que detêm o poder nesse meio não sejam tratados. Isso somente sedimenta mais dogmatismo e maior radicalização. Os casos de polícia, quando as leis e instituições são ameaçadas, devem, evidentemente, ter tratamento diferenciado.





[1] Consultei a edição de Revista de Ocidente / Aliança Editorial, Madrid, 1981. (Nota introdutória de Paulino Garagorri).
[2] Participei da assessoria ao Senador Richa durante os trabalhos preparatórios para a Constituição de 1988.