CONSTITUCIONALISMO PETRALHA

Chegando à última etapa do segundo mandato, parece que o Presidente se desatrela da linha que pautou a sua ação até agora, à luz do documento de 2002 intitulado: “Carta ao Povo Brasileiro”, para enveredar pela linha fixada pelo texto em que o PT vazava, inicialmente, as suas propostas eleitorais: a “Carta de Olinda”. Saudades da pureza ideológica, ou malandragem para testar até onde a opinião pública no Brasil é contrária às propostas marxistizantes? O tempo dirá. Por enquanto, queria dizer seis coisas, a respeito do decreto Nº 7037 de 21 de dezembro de 2009 que estabelece o “Programa Nacional de Direitos Humanos”:

1) É uma bobagem achar que Lula "não sabia de nada". Já conhecemos essa saída macunaímica, alegada, também, nos casos do “Mensalão”, dos “Aloprados”, dos “Cartões Corporativos”, etc. Não vamos, outra vez, fazer o papel de bobos da corte que podem ser ludibriados na sua boa fé. Bobagem tem limite. O Presidente tem de ser responsabilizado pelo que assinou.

2) O que Lula assinou no malfadado decreto constitui uma tentativa de golpe de Estado, que deita por terra a Constituição. Gravíssimo. Isso daria ensejo, seguindo o rigor da lei, ao estabelecimento de um processo de impeachment.

3) Á luz da denominada “Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa”, o decreto estabelece praticamente uma ditadura chefiada pelo Executivo e intermediada pelos denominados "movimentos sociais", deixando de fora o Legislativo (substituído pela consulta plebiscitária), e a própria Justiça (anulada pelos "tribunais populares"). Esse seria o passo anterior para uma escancarada "ditadura do proletariado", nos moldes defendidos pelos comunistas. A revisão da Lei de Anistia ocorrerá, certamente, por conta desses “tribunais populares”, no contexto de uma verdadeira aberração jurídica, como muito bem destacou, em artigo recente, eminente jurista gaúcho.

O papel atribuído aos sindicatos e aos tais movimentos é hegemônico, segundo o texto do decreto, como se essas organizações fossem as únicas responsáveis pelas mudanças que consolidaram o exercício da democracia no Brasil, desde o fim do regime militar até os dias de hoje. Para a petralhada, a única versão de democracia que vale é a que Benjamin Constant de Rebecque chamava de “democracia dos antigos”, a exercitada na praça pública mediante plebiscito. Os constitucionalistas do PT desconhecem a democracia representativa das nações modernas. Ora, sem ela não há democracia. Daí a necessidade de aperfeiçoar, não de achincalhar o Congresso, como Lula e os petistas fazem.

Lembrando os textos da vulgata marxista que circulam nas Universidades e Sindicatos, o decreto afirma: “Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos. (...) Durante a etapa de elaboração da Constituição Cidadã de 1988, esses segmentos atuaram de forma especialmente articulada, afirmando-se como um dos pilares da democracia e influenciando diretamente os rumos do País. (...) Nos anos 1990, desempenharam papel fundamental na resistência a todas as orientações do neoliberalismo de flexibilização dos direitos sociais (...). Nesse mesmo período, multiplicaram-se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses movimentos, em larga escala, passaram a desempenhar funções de gestores públicos”.

Não é dita nenhuma palavra acerca do importante papel que o Congresso teve na elaboração da Carta de 1988. Tampouco é lembrado o trabalho do Legislativo, bem como da Justiça em geral, no intuito de regulamentar os artigos da mencionada Constituição e de resolver os conflitos surgidos ao ensejo da sua aplicação. Ora, houve governabilidade, ao longo de todos estes anos, porque Congresso e Magistrados deram uma contribuição de grande valor para o funcionamento das Instituições.

4) O decreto praticamente anula o direito de propriedade privada, em especial o agronegócio. Tiro no pé de quem financia a beneficência oficial com o superávit das exportações. As questões relativas a conflitos de terra que levem a invasões devem ser analisadas por “tribunais populares” cujas decisões são prioritárias, de forma semelhante a como o presidente Morales acaba de propor na Bolívia, e analogamente a como o chavismo equaciona os problemas de posse da terra e das empresas particulares.

5) É estruturada uma rígida rede de controle da informação, bem como de domínio do Estado sobre o sistema educacional, à luz da denominada “Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação”. Graças a esse dispositivo, só será veiculado pela Mídia e ensinado nas Escolas e Universidades o que interessar aos donos do poder. Estamos passando do Patrimonialismo ao Totalitarismo! Lula segue fiel ao Foro de São Paulo, criado por ele, por Fidel, pelas FARC e outras organizações comunistas para dar sobrevida, na América Latina, ao cadáver insepulto do comunismo, que caiu por terra no final dos anos 80 do século passado, mas que teima em viver, nos dias atuais, ectoplasmaticamente encarnado no movimento bolivariano do coronel Chávez, que infelizmente traça a pauta para o constitucionalismo petista, como se vê pelo teor do mostrengo que estamos apreciando.

6) Ponto positivo: já conhecemos, pelo menos, o programa da Dilma, resumido neste decreto.

A RENOVAÇÃO DA PEDAGOGIA EM PORTUGAL NA OBRA DE ANTÓNIO SÉRGIO (1883-1969)

O pensador e pedagogo português António Sérgio


A moderna pedagogia teve de reformular os velhos conceitos, no contexto das novas exigências abertas pelo o fenômeno que Ortega y Gasset (1883-1955) denominava de “A rebelião das Massas”, que não era mais do que a chegada ao convívio social das classes populares, fenômeno que se acelerou a partir da Revolução Francesa e continuou ao longo do século XIX. A população mundial explodiu no período apontado, dando ensejo a sombrias previsões, iniciadas por Malthus (1766-1834) e repetidas, como sino agourento, em vários momentos, como na crise de 1929, na queda de barreiras sociais ensejadas pelas reformas e os movimentos revolucionários dos anos 60, as ameaças da fome que se manifestaram no mesmo período e que deram ensejo às acaloradas discussões do Clube de Roma e da FAO. Isso para não falar nas repercussões que a problemática ambiental está a ter, hoje, nos currículos escolares.

Nos Estados Unidos, a aguda problemática ensejada pelas levas de imigrantes que fizeram multiplicar a população no início do século XX, foi equacionada, do ângulo educacional, pelas reformas inspiradas por intelectuais como John Dewey (1859-1952). Tratava-se, no grande país do norte, de dar ensejo a uma nova formatação dessas populações para que assumissem, em período relativamente curto, os valores fundantes da nacionalidade americana. Esse esforço realizou-se, com sucesso, na segunda parte do século XIX, pelas reformas educacionais que percorreram a França, a Inglaterra, a Alemanha, os Países Baixos, a Itália, os Países Escandinavos, etc. Na Espanha, boa parcela da reformulação do ensino no contexto das novas exigências do crescimento demográfico, deve ser tributada na conta da plêiade de educadores que constituíram a Institución Libre de Enseñanza (1876-1936), e que se louvaram das doutrinas do Krausismo. Apenas para mencionar o mais importante desses educadores, lembremos o nome de Francisco Giner de los Rios (1839-1915). No Brasil, esse esforço ficou por conta dos pensadores pedagógicos que instituíram nestas terras a denominada “Escola Nova”, com Anísio Teixeira (1900-1971) à testa.

O esforço de colocar o sistema de ensino a par com as exigências dos novos tempos teve, em Portugal, um pensador importante: António Sérgio (1883-1969). Ele partiu, em primeiro lugar, de um diagnóstico daquilo que atravancava a sociedade portuguesa rumo à modernidade, a fim de traçar, no terreno pedagógico, um plano de modernização da mesma. A obra de António Sérgio tem sido estudada por vários historiadores do pensamento e pedagogos. Mas queria me deter, aqui, para realizar a análise de novo estudo dedicado ao grande pensador da educação. Refiro-me ao livro que acaba de publicar, no Brasil, a conceituada educadora e pesquisadora da Universidade Católica Portuguesa, Ivone Moreira, com o título de: O pensamento pedagógico de António Sérgio (Rio de Janeiro: Documenta Histórica Editora, 2009, 151 páginas, com prefácio de Antônio Paim).

Ivone Moreira divide a sua obra em Introdução (onde desenvolve uma rápida exposição biográfica e do pensamento pedagógico de António Sérgio), para passar a destrinchar, em quatro capítulos, os aspectos fundamentais do pensamento e da ação pedagógicos do autor. Dá fecho à obra um Apêndice em que é destacada e analisada minuciosamente a ação política de António Sérgio, no relacionado à implementação de propostas educacionais.

O Capítulo I, intitulado: “O idealismo gnosiológico de António Sérgio”, apresenta os seguintes itens: caracterização da “Actividade-Mundo”, crítica à coisa-em-si, a construção do percepto, criatividade da mente e interesse e o seu papel na construção do real-conhecido, a atividade do intelecto e os seus vários níveis, a atividade da razão e o postulado de um dever-ser-uno-inteligível, conhecimento e verdade, o uno unificante e o seu significado. Como se pode deduzir da simples enumeração dos itens que conformam o primeiro capítulo, este segmento da obra é dedicado pela autora ao estudo dos fundamentos filosóficos da pedagogia sergiana.

O Capítulo II leva como título: “Conceito e fins da educação” e abarca os seguintes itens: origem da educação, o que significa educar? Pedagogia da ação (autonomia dos sujeitos e Escola do Trabalho), o Município-Escola e a formação das crianças (abordagem crítica) e equívocos da educação contemporânea. Nesta parte da obra, a autora centrou a atenção sobre os conceitos educacionais de António Sérgio.

O Capítulo III intitula-se: “A prática educativa proposta por António Sérgio” e inclui os seguintes itens: diagnóstico da situação do ensino em Portugal, estratégias para a reforma do ensino em Portugal, métodos propostos (o autogoverno, o método Montessori), a estrutura escolar proposta por António Sérgio (o ensino infantil, a escola primária, as Escolas de Continuação, as escolas secundárias ou liceus, a universidade). Esta parte da obra centra a atenção sobre os aspectos práticos do sistema educacional.

O Capítulo IV leva o seguinte título: “Educação e sociedade” e se desenvolve percorrendo os seguintes pontos ao redor do item intitulado “A Escola de Intervenção”: a função social dos estudantes e o papel das elites, o pragmatismo da nova escola, a escola para a cultura da autonomia e o ideal do Estado cooperativo (descentralização e autogoverno e o cooperativismo). O cerne desta parte da obra projeta-se sobre as relações entre o sistema educacional e a dinâmica social.

Cinco itens são arrolados na parte que corresponde ao Apêndice, que leva como título “Sérgio e a prática política em educação”: a comissão para a reforma do ensino em 1918, a União Cívica e as onze medidas da reforma pedagógica, o projeto da Junta de Orientação de Estudos, a proposta de reforma de João Camoesas, António Sérgio ministro da Instrução Pública (a criação do Instituto do Cancro, a extinção das Escolas Primárias Superiores, o ensino liceal e a universidade, a junta de orientação de estudos). A obra de Ivone Moreira apresenta, na parte final, ampla bibliografia que abarca tanto a figura e a obra de António Sérgio, quanto os aspectos auxiliares que foram levados em consideração na sua pesquisa. Pela seriedade com que foram compulsadas as fontes bibliográficas e a clareza com que a autora desenvolve os aspectos que se propôs estudar, a obra em apreço constitui documento imprescindível para quem queira conhecer, em profundidade, o processo modernizador do pensamento educacional português, na primeira metade do século XX.

António Sérgio realizou esclarecida análise das causas históricas e culturais que atravancaram o desenvolvimento português, no início do século XX. Retomando a linha crítica iniciada pela geração das Conferências do Cassino, em 1870, tributa na conta do burocratismo cartorial das instituições os pífios resultados obtidos pelo seu país no que tange à produção de riqueza. Esse vício terminou fazendo com que a instituição do ensino se fechasse na busca de titulações vácuas, sem que o espírito da modernidade arejasse as mentes de docentes e discentes, tendo-os desligado totalmente da vida. Mas a análise sergiana não consiste apenas numa denúncia de caráter político ou cultural. Ela é profunda, ancorada numa concepção epistêmica bastante original, como a autora mostra ao longo da primeira parte da sua obra.

Para António Sérgio, nós não temos acesso ao mundo da coisa-em-si. Tudo quanto apreendemos constitui uma percepção (um percepto). Mas, se nesta posição fica evidente a inspiração kantiana do autor português – em que pese o fato do seu posicionamento teodiceico como fundamento da unidade do eu – no entanto, Sérgio se liga, também, a uma concepção pragmatista, na medida em que o que leva a nossa capacidade de conhecer a efetivamente construir as suas representações é o interesse, que ele apreende no “seu sentido muito corrente – o quotidiano, o trivialíssimo, o que lhe atribui por feição imediata qualquer estudante de psicologia (...) ora todos sabem que no campo do percepcional recorta cada um coisas diferentes (foca partes muito diversas), segundo os interesses espirituais” [António Sérgio, Ensaios, cit. por Ivone Moreira, p. 25].

Em relação a esta dinâmica epistêmica, Ivone Moreira cita as pertinentes palavras de Manuel Ferreira Patrício: “(Em Sérgio) não há, pois – realmente, coisas. Há apenas ‘rasgões’ talhados no corpo uno do Universo. Porém, rasgões de ver e não de ser. As coisas não são, apenas são vistas. O que determina o ver e o visto é o interesse. (...). É, na verdade, uma faceta bem pragmatista e – seríamos tentados a dizer...- bergsoniana de António Sérgio. Há então dois Mundos: o Universo como Actividade Constante, como uno de Actividade sem rasgões; e a visão do Universo recortado, rasgado pela visão interessada dos homens (...). É uma visão realista à Bérgson” [cit. por Ivone Moreira, p. 25-26].

Na atividade cognitiva, o pensador português distingue a presença de duas feições, a Inteligência e a Razão. Elas são idênticas na sua essência, mas diferem do ponto de vista do grau de universalidade que atingem. A Inteligência é pendor, instinto “que nos leva a estabelecer relações de unidade nas percepções e representações, inventando as relações que as unem”, enquanto que a Razão consiste na “propensão para criar relações harmônicas que tendam a estabelecer uma coerência e unidade, mas não se limita às representações e estende-se a toda a vida da mente: representações, actos, sentimentos e vontade” [Ivone Moreira, ob. cit., p. 26-27].

A parte que considero mais criativa na abordagem que Ivone Moreira faz da obra de António Sérgio é a relacionada com a crítica ao atraso português, e a que se vincula à sua proposta pedagógica, como caminho para projetar o país na trilha da modernidade, numa opção que se inclina por um socialismo democrático com pendores de socialdemocracia. A opção das elites portuguesas pelo atraso não é nova, segundo António Sérgio, e se remonta até Dom João III (1502-1557). Eis a forma em que Ivone Moreira sintetiza a crítica do pensador: “Na sua análise da política portuguesa depois de D. João III conclui que se promoveu uma descapitalização do Reino: descapitalização de gente, por um lado, com a pilhagem e expulsão dos Judeus, e descapitalização de qualquer tipo de produção, por outro. Com o ouro e as especiarias que a exploração das colônias rendia, e com a correspondente entrada de capital que isso significava, comprava-se tudo feito no estrangeiro que desembarcava, pronto a utilizar, no Terreiro do Paço; isto fez com que a produção nacional e o necessário desenvolvimento da indústria e da agricultura não se dessem entre nós. Em conseqüência desta política, os Nobres – ao contrário do que teria acontecido, por exemplo, em Inglaterra – abandonaram a actividade produtiva para empunharem a espada, embarcados, ou para viverem a expensas do Rei e gravitarem em torno da Corte. Este mal não foi apenas nosso, mas de toda a sociedade da Europa meridional. Esta opção pelo ócio e por um certo culto da aparência deformou, deseducou, a mentalidade portuguesa, instalando vícios de tal modo arraigados que chegaram a informar o modo de ser do português contemporâneo. A rigor, diz António Sérgio, não temos autênticos portugueses desde a época de 500: desde então, os verdadeiros portugueses encontram-se nos que procuraram cultivar-se no estrangeiro e ultrapassar os limites de uma visão tacanha que caracterizou a nossa mentalidade nos últimos séculos” [Ivone Moreira, ob cit, p. 73-75].

O sistema de ensino português, conseqüentemente, ficou refém dessa visão parasitária da vida em torno à burocracia, num élan que não duvido em identificar com a presença reforçada da tradição patrimonialista, que conduziu a que tudo fosse identificado como “empresa da casa real”. Ao ensejo das más práticas que não são submetidas ao crivo da crítica sistemática e terminaram vingando na alma popular, a mentalidade portuguesa favoreceu o atraso e a passividade diante de um Estado cartorial e oligárquico. Ivone Moreira complementa a visão da crítica sergiana a este aspecto da vida portuguesa, da seguinte forma: “Por conveniência de governação, os sucessivos reis tornaram a nobreza dependente e parasitária e a consciência nacional do que mais convinha às elites – exceptuando alguns espíritos privilegiados – confundia-se com um parasitismo da coroa, com a obtenção de um lugar na corte. Herdeiras desta mentalidade, e fiéis a esta tradição, as gerações seguintes continuaram a considerar que seria a obtenção de um lugar no parlamento ou nos cargos públicos do Estado o que mais convinha à elite. Este tipo de mentalidade, corrompida pelo dinheiro fácil e pelo seu mau uso, subverteu os valores que presidiram a políticas como a da educação. Assim se compreendia que o sistema de ensino português há muito privilegiasse um pseudo-saber, desenraizado da produção, e das suas necessidades, abstracto e livresco, que servia apenas à manutenção do estado de coisas, mas não libertava nem esclarecia os espíritos. Tratava-se de um tipo de ensino que preparava apenas para o exame final, com o qual o Estado se certificava que o indivíduo tinha características para desempenhar um cargo público, cargo onde não se requeria, nem era útil, o verdadeiro conhecimento e onde a iniciativa era tida como rigorosamente prejudicial” [Ivone Moreira, ob cit., p. 75-76].

Qual seria a saída para a sociedade portuguesa encontrar, na atualidade, o caminho que conduzisse à verdadeira modernidade? Ivone Moreira destaca que a opção apresentada por António Sérgio se prende rigorosamente a uma profunda reforma da mente dos educadores, bem como do sistema de ensino. Alicerçado no pragmatismo anglo-americano que ensejou a Escola Nova apregoada por Dewey, o pedagogo português partiu para a clara delineação dos contornos axiológicos e institucionais do novo modelo educacional. O valor que sedimentaria todo o edifício pedagógico seria, para António Sérgio, o da adaptabilidade dos educadores e dos educandos à vida. O plano para a reforma do ensino seria o de uma profunda reforma que colocasse todo o sistema pedagógico na trilha de preparar as futuras gerações para fazerem frente aos reptos da existência.

A respeito da proposta sergiana, escreve Ivone Moreira: “O ensino que mais convinha aos portugueses – e que seria ‘a verdadeira educação portuguesa, porque pedida pelas necessidades portuguesas’ – é retirado de um modelo anglo-saxónico, capaz de (...) contrariar alguns dos nossos mais arraigados traços de carácter: ‘as tendências passionais (...), o pendor para a demagogia, a histérica dramatização da vida pública’, substituindo-os por uma disciplina de carácter e um desenvolvimento da iniciativa, próprios de uma sociedade particularista como a sociedade anglo-saxónica. ‘O ensino mais valioso é o mais contrário ao espectrismo, o que mais prepara a plasticidade futura, o que torna o indivíduo mais capaz de resolver situações inesperadas’. Tratava-se, portanto, de tornar o ensino algo vivo: contrariando a forma vigente, deveria passar a preparar os formandos para fazerem face às transformações futuras. Conceber rigidamente o conteúdo curricular do que os jovens deveriam aprender era desconhecer que, muito provavelmente, esse conteúdo se encontraria absolutamente ultrapassado e inadequado amanhã. Assim, o grande motor da educação é ensinar a própria adaptabilidade, cultivando essa mesma adaptabilidade. Deste modo António Sérgio faz uma autêntica apologia de um modelo dinâmico de educação, onde o que verdadeiramente se ensina é a inteligir uma realidade em permanente devir” [Ivone Moreira, ob cit., p. 82-84].

Dois caminhos foram apresentados por António Sérgio para dar exeqüibilidade à sua proposta de reforma do ensino: o autogoverno na administração da escola e o método Montessori no processo de aprendizado. Quanto ao primeiro, o pedagogo português considerava que, assim como o município é a escola primária da democracia (teria Sérgio lido Alexis de Tocqueville?), a escola deveria ser administrada por professores e alunos como se fosse uma pequena municipalidade. Isso faria com que todos se sentissem responsáveis pelo empreendimento escolar e que este passasse a formar parte da vida de todos. A propósito, António Sérgio escrevia: “A cidade escolar propriamente dita (Wilson Gill) da qual falamos especialmente organiza a sociedade dos estudantes à maneira de um município (...). Os seus magistrados são idênticos, em título, função e método de eleição aos da cidade a que pertence a escola, ou de que está próximo. Afora o seu objectivo primacial – a educação – cabe-lhe familiarizar os alunos com a governação do município” [cit. por Ivone Moreira, ob cit., p. 85].

Quanto à adesão do pensador ao método Montessori, a ser utilizado no processo de ensino, frisa Ivone Moreira: “Ao ocupar-se da educação infantil, a que dá extrema importância, António Sérgio dá claramente preferência ao Método Montessori, embora haja na sua obra referências a outros métodos. O Método Montessori caracteriza-se sobretudo por não ser dirigista. Tenta desenvolver a aprendizagem a partir dos interesses da própria criança. Utiliza materiais e pensa o espaço em função das crianças. Respeita o ritmo de aprendizagem da criança, não devendo o professor corrigir nenhuma afirmação errada, deve antes aguardar a ocasião em que ela própria venha a descobrir qual a resposta acertada, quando por ela tiver maturado os conceitos envolvidos na resolução do problema em questão” [Ivone Moreira, ob cit., p. 89-91].

Para os níveis seguintes do sistema educacional – ensino secundário e Universidade – António Sérgio propunha uma metodologia semelhante: vinculação da educação com a vida. No que tange ao ensino secundário, o pedagogo português destaca a importância da preparação do jovem para o trabalho, abandonando um ensino puramente livresco. No que diz relação à Universidade, o pensador reivindica o caráter distintivo dessa fase do ensino, que é constituído pela excelência em matéria de pesquisa, a fim de que a sociedade, como um todo, possa se beneficiar da elaboração de novos conhecimentos que respondam aos crescentes problemas do mundo moderno.

Para todos os níveis, primário, secundário e universitário, António Sérgio propõe que se adote uma escala de valores em que a meritocracia seja o critério que presida a formação das novas gerações. A propósito deste aspecto do pensamento sergiano, Ivone Moreira frisa: “Esta estrutura piramidal funda-se numa hierarquia de competências e não num sistema de direitos herdados pela classe a que se pertence. No final da escola primária comum, há exames de seleção que permitem averiguar quem é que tem qualidades para prosseguir para a escola secundária, que se destina a preparar para a universidade, ou quem deve ingressar nas escolas primárias de continuação. Um sistema de bolsas de estudo estava pensado para os filhos das famílias que não tivessem condições para pagar os estudos, mas que fossem suficientemente inteligentes para estudar na universidade. Em contrapartida não se permitia que entrasse quem não tinha capacidade, apesar de ter os meios. O aumento das propinas de quem pudesse pagar, provia às bolsas de estudo” [Ivone Moreira, ob cit., p. 95].

A rápida passagem de António Sérgio pelo Ministério de Instrução Pública (de 18 de dezembro de 1923 a 28 de fevereiro de 1924) impediu ao grande pedagogo materializar os planos de reforma do sistema de ensino português – que não eram só dele, mas que tinham sido acalentados pela elite intelectual polarizada ao redor da revista Seara Nova (fundada em outubro de 1921) -. Algumas realizações ficaram a mostrar o alcance que teria a sua proposta renovadora. A criação do Instituto do Cancro revelou que o nosso pensador propendia pela pesquisa universitária em áreas muito sensíveis à sociedade; a tentativa de criação da Junta de Orientação dos Estudos visava a dar maior racionalidade a todo o sistema, aplicando a idéia de planejamento a ser desenvolvido gradualmente, a fim de dotar o ensino, nos seus vários graus, de maior eficiência, norteando tudo pela idéia de melhor garantir a democratização do sistema.

A respeito dessa alta finalidade do grande pensador da educação, frisa Ivone Moreira, concluindo o seu belo trabalho de pesquisa: “Sérgio cumpriu de algum modo o seu ideal demopédico porque teve muita influência na formação da juventude portuguesa em meados do século XX. Os seus ideais pedagógicos, depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, influenciaram também as reformas educativas em Portugal. Pensamos que na sua obra se continuam a encontrar reflexões de grande utilidade, embora umas mais aplicáveis que outras, porque lúcidas e, de algum modo, intemporais, sobre a finalidade da escola e o modo de a adequar ao objectivo concreto de formação de elementos válidos para uma sociedade livre” [Ivone Moreira, ob cit., p. 142].

TENTATIVA TOTALITÁRIA DE ANO NOVO

Os Partidos de inspiração totalitária são como a Hidra de Lerna: cada cabeça que é cortada pelo herói (a sociedade democrática) ressurge, fortificada. Só há um remédio: cauterizar cada cabeça cortada com o fogo da crítica (a opinião pública veiculada pela imprensa livre).

O PT no poder não pode passar uma semana sem ofender a inteligência dos cidadãos. No caso do Decreto que deita por terra a Lei de Anistia, a fim de favorecer a militância radical chefiada pela tripla do barulho, Dilma, Franklin e Vanucchi, o presidente Lula tenta nos fazer crer que, novamente, "não sabia de nada". Ora, Dilma e demais artistas coadjuvantes não respiram sem a licença do chefe. É bom a sociedade brasileira reagir a este intento totalitário de ignorar a Lei de Anistia que pacificou o país. O que PT e comparsas querem é um Brasil a serviço de um Partido que, sem dúvida, se revela mais como gangue do que como agremiação política séria. Se foi esconjurado o autoritarismo, senhor Lula, não nos ofereça cardápio totalitário. Os brasileiros não vamos engolir essa!

Feliz Ano Novo, caros leitores! Que 2010 nos encontre mais vigilantes, na defesa da democracia!

Gostei da informação veiculada, a respeito do mencionado episódio, pelo blog do Reinaldo Azevedo, que transcrevo a seguir.

CRISE MILITAR: SEU NOME É DILMA ROUSSEFF
BLOG DO REINALDO AZEVEDO
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 | 4:11
Ainda que eu tivesse cometido algumas injustiças com Lula, coisa de que discordo, de uma certamente eu o teria poupado: jamais o considerei um idiota. Nunca! Até aponto a sua notável inteligência política, coisa que não deve ser confundida, obviamente, com cultura. O governo vive, a despeito das negativas, uma crise militar. Que é muito mais grave do que se nota à primeira vista. Ela foi originalmente pensada nas mentes travessas de Tarso Genro, ministro da Justiça, e Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Mas tomou consistência e corpo nos cérebros não menos temerários da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à Presidência, e de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social, hoje e cada vez mais o Rasputin deste rascunho de czarina que pretende suceder Lula.
O imbróglio não deixa de ser um ensaio geral do que pode ser um governo Dilma. Se vocês acham que a ópera, com o tenor Lula, tem lá seus flertes com o desastre, vocês ainda não sabem do que é capaz a soprano. A crise atual mistura temperamento macunaímico, sordidez e trapaça. Dilma, Franklin e Vanucchi, a turma da pesada que, no passado, optou pelo terrorismo e hoje ocupa posições no alto e no altíssimo escalões da República resolveu dar um beiço nos três comandantes militares. O tiro, tudo indica, saiu pela culatra. E sobrou uma lição aos soldados. Vamos devagar.
Tratemos um pouco do que vocês certamente já sabem e um tanto do que talvez não saibam. Na semana passada, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos publicou um decreto, devidamente assinado pelo presidente Lula. Entre outras providências, instituía uma tal Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.
Pois bem. A questão havia sido negociada com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. E olhem que estes senhores tinham ido bastante longe - e fica a lição: com essa gente, ceder um braço corresponde a ceder os dois, mais as duas pernas e também a cabeça. Os militares aceitaram a criação da tal comissão desde que o texto não restringisse a apuração de violações ao governo militar: também as organizações terroristas de esquerda teriam sua atuação devidamente deslindada.
É preciso dizer com clareza, não? Dilma Rousseff pertenceu a uma organização terrorista, homicida mesmo: a Vanguarda Popular Revolucionária. Franklin Martins também praticou terrorismo. O seu MR-8 seqüestrava e matava. Vanucchi foi da Ação Libertadora Nacional, o que significa dizer que era um servo do Manual da Guerrilha, de Carlos Marighella, um verdadeiro manual de… terrorismo, que pregava até ataques a hospitais e dizia por que os bravos militantes deviam matar os soldados.
Pois bem… Quiseram os fatos que estes três se juntassem, com o conhecimento de Tarso Genro, para redigir - alguém redigiu a estrovenga; falo de aliança política -, aquele decreto. E o combinado com os militares não foi cumprido: além de especificar que a Comissão da Verdade investigaria apenas um lado da batalha, há propostas singelas como estas:
- deetermina que as leis aprovadas entre 1964 e 1985 sejam simplesmente revogadas caso se considere que elas atentam contra a tal “verdade”;
- deetermina que os logradouros públicos e monumentos que tenham sido batizados com nome de pessoas ligada ao “regime” sejam rebatizados.
Vocês entenderam direito: Lula assinou um decreto que não só dá um pé no traseiro do alto comando como, ainda, anuncia, na prática, a EXTINÇÃO DA LEI DA ANISTIA - para um dos lados, é óbvio. É isto: eles tentaram rever a tal lei. Viram que isso não é possível. Decidiram, então, dar uma de Daniel Ortega, que mandou suprimir trechos da Constituição de que ele não gosta.
LULA SABIA

Já disse: não tomo Lula por idiota - porque só um idiota não saberia. Mas admito: muita coisa tem as digitais do presidente sem que ele tenha a menor idéia do que vai lá. Isso é possível, sim. É por isso que existe uma CASA CIVIL. Não há - NOTEM BEM: NÃO HÁ - decreto presidencial que não tenha a chancela desse ministério. É uma de suas funções - a rigor, é uma de suas principais tarefas.
Logo, funcionalmente, a responsável pelo texto é Dilma Rousseff. Que já se manifestou a favor da revisão da Lei da Anistia, ainda que dê outro nome ao que quer fazer. A questão é saber se Lula se comportou como um cretino ou como um irresponsável: se assinou algo dessa gravidade na inocência, sem ter sido advertido pela Casa Civil, então foi feito de bobo e tem de demitir Dilma. Se, como imagino, sabia muito bem o que ia lá e decidiu testar a elasticidade ou complacência dos militares, agiu como um irresponsável.
Demissão

Trapaceados, os três comandantes militares decidiram pedir demissão. Os generais de quatro estrelas se reuniram para tratar de um assunto não ligado à profissão pela primeira vez em muitos anos. A tal Comissão da Verdade terá de redigir um projeto de lei para ser enviado ao Congresso dando forma e caráter à tal investigação. Lula tem quatro opções:

1 - deixa o texto como está e negocia com os militares um projeto de lei que contemple a investigação dos dois lados;

2 - muda o decreto e o devolve ao que havia sido negociado;

3 - simplesmente recua do texto na íntegra;

4 - a quarta opção é dizer o famoso “ninguém manda nimim” e deixar tudo como está. Pois é… Só que o “tudo como está” pode significar uma crise sem precedentes, grave mesmo, com possíveis atos de indisciplina.
“A Lei da Anistia é um conquista do povo brasileiro, é seu patrimônio. E de milhares de pessoas que lutaram pela democracia. Por isso, mudá-la, na forma como querem fazer alguns, ou extingui-la é um atentado contra a própria democracia. É constrangedor assistirmos a cenas como essa”, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional.
Terão os comandantes militares se esquecido do modo como operam as esquerdas, de sua vocação para o ato sorrateiro, para as ações solertes? Só isso pode explicar aquela primeira concordância com a tal Comissão da Verdade. Do conjunto da obra, resta, pois, essa lição. E também há uma outra: em matéria eleitoral e nessa política que precisa de voto, Dilma é uma teleguiada de Lula: sem ele, ela não existe. Mas Dilma é quem é. e também quem foi Com um simples decreto, que passou por sua mesa de ministra da Casa Civil, criou-se o mais grave incidente militar do governo Lula. O projeto é tê-la agora na Presidência. Vimos como agem com quem tem armas. Dá para imaginar do que são capazes com quem não tem.
Encerro

O nome da comissão - “da Verdade” - só pode ser coisa de algum piadista infiltrado no grupo. Como não pensar imediatamente em 1984, de George Orwell. Essa gente tem um perfil totalitário de manual; são stalinistas do calcanhar rachado. Querem até rever o batismo de logradouros públicos, num daqueles atos típicos de reescritura da história.
Eis um país com Dilma Rousseff no topo. E com Franklin Martins no topo do topo.

CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL EM ÉPOCA NATALINA

Mapa das Placas Tectónicas. Em amarelo, na parte baixa, à esquerda, pode-se observar o contorno da Placa do Pacífico que dá origem ao "cinturão de fogo" desse Oceano (Fonte: USGS - www.apolo11.com)


Neste final de ano estamos sendo presenteados com fatos deveras paradoxais. Da cúpula do clima em Copenhagen muita gente saiu frustrada porque não se concretizou a anunciada Governança Mundial para o Clima, uma espécie de superministério do meio-ambiente, para cuidar da sobrevivência do planeta nestes tempos de aquecimento global. Uma das estrelas do evento – pelo menos para a TV e a imprensa brasileiras, porque em outras latitudes não foi noticiado exatamente assim – o presidente Lula, apareceu como um dos estadistas ligados à defesa ambiental. A opinião pública, no Brasil, em geral, passou a criticar o presidente Obama por não ter dado a sua aprovação imediata ao plano dos burocratas da ONU de criar a tal agência internacional, dotada já de capital milhardário, que evidentemente deveria ser pago pelos países ricos. Se a tal agência mundial da ONU fosse criada, Lula muito provavelmente se candidataria para dirigi-la, tal a sua convicção de que é o salvador do meio-ambiente (nos foros internacionais, com certeza, porque aqui, no Brasil, nunca se desmatou e se poluiu tanto o meio ambiente, sob os olhares complacentes do governo federal).

Várias coisas devem ser levadas em consideração, a meu ver: em primeiro lugar, não há unanimidade entre os cientistas acerca do tamanho que representam as emissões de CO2 decorrentes da atividade humana no aquecimento global. Que elas incidem no fenômeno não há dúvida. Mas que essa é a variável fundamental, aí há discussão entre os expertos. Parece a muitos deles que o aquecimento da Terra é produzido por uma plêiade de fatores, sendo que um dos mais fortes é constituído pela atividade do magma que atua no núcleo do nosso Planeta e que gera aquecimento acima do normal nas fendas que se situam nos limites das sete grandes placas tectônicas, sendo que o principal foco é constituído pelo denominado “cinturão de fogo” do Pacífico. Para nós, brasileiros, qual é o elemento que faz mudar, de forma bastante brusca, as condições metereológicas ao longo do ano? Não há dúvida de que esse fator é o aquecimento muito pronunciado, no período da primavera-verão, das águas do Oceano Pacífico (fenômeno que leva o nome de “El Niño” e que produz chuvas intensas no sul e sudeste e seca em parte da Amazônia e no Nordeste).

Ora, uma das variáveis que mais interfere nesse fenômeno é a atividade do magma terrestre, que age como uma espécie de superaquecedor no fundo dos oceanos. O cientista Ralph Von Frese, da Universidade do Estado de Ohio, nos Estados Unidos, associa a esse tipo de aquecimento o derretimento da camada de gelo da Groenlândia. Fala-se, nos meios científicos, até de uma relação direta entre esse evento e a atividade da coroa solar: mais explosões nessa região do nosso Astro Rei terminam por estimular uma particular aceleração da atividade do magma terrestre. Ora, é sabido que, no decorrer da última década, houve uma especial agitação da coroa solar. Que o magma terrestre experimenta, nas últimas décadas, uma atividade fora do comum, revelam-no fenômenos que se têm acumulado nesse período, como surgimento de novos vulcões – dentro e fora dos oceanos -, reativação de vulcões que pareciam extintos (o caso mais conhecido – e trágico – foi o do vulcão-nevado de El Ruiz que, ao explodir em 1985, sepultou a cidade colombiana de Armero, junto com os seus 24 mil habitantes). Outro fenômeno patente da atividade telúrica agressiva são os inúmeros terremotos, com alto número de vítimas, como as do tsunami que varreu as costas da Indonésia há dois anos atrás, com um saldo de mais de 200 mil mortos. A atividade do magma é tão forte nestes últimos anos, que está aparecendo na parte leste da África, na Etiópia, uma enorme fenda que produzirá, nos próximos séculos, uma separação de parte do continente, dando ensejo a uma nova ilha.

Houve, evidentemente, grupos de pressão ambientalistas, na passada reunião de Copenhagen, de que participavam inclusive cientistas, em prol da excomunhão do sistema de produção capitalista e a favor de uma “medievalização” da economia internacional. O arrazoado dos cientistas seria o seguinte: as emissões de carbono provenientes da indústria humana são as principais responsáveis pelo aquecimento global. Logo deve ser cobrado dos países capitalistas mais desenvolvidos o preço pelas alterações climáticas. Com o peso da culpa sobre os ombros, calculavam eles, seria possível obrigar os mais desenvolvidos a criar a multinacional do clima, sob patrocínio do Intergovernamental Panel on Climate Change da ONU.

Dois cientistas se destacavam nessa operação: Phil Jones (da Universidade de East Anglia, no Reino Unido) e Michael Mann (da Universidade do Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos), que propunham excluir, de forma abrupta, do diálogo com a comunidade científica, aqueles estudiosos que divergissem de tal sintomatologia. Duas seriam as principais figuras academicas a serem perseguidas: os cientistas canadenses Stephen Mc Intyre e Ross Mc Kitrick, que se têm debruçado, ao longo dos últimos anos, sobre as várias hipóteses levantadas para o aquecimento global, relativizando o peso do denominado “fator antropogênico”. Segundo informou a jornalista Melanie Phillips na conceituada revista inglesa Spectator, os e-mails de Phil Jones e de Michael Mann em que tramavam esse patrulhamento, terminaram vazando graças à ação de hackers, dando ensejo a uma tremenda celeuma nos meios acadêmicos e jornalísticos. Segundo a citada jornalista, Sir Nigel Lawson (que foi ministro das Finanças do Reino Unido na década de 90) tinha razão ao exigir um inquérito sobre o escândalo do patrulhamento dos mencionados cientistas, em artigo publicado pelo jornal Times, de Londres, no passado 23 de Novembro. A propósito desta maracutaia científica, Melanie Philips escreve: “Num conjunto de e-mails acessado por um hacker, um grupo dos mais influentes cientistas defensores da hipótese do aquecimento global antropogênico (AGA) foi colocado a nu como tendo manipulado, suprimido e deformado provas científicas, a fim de reforçar as suas hipóteses. Esses cientistas, por sua vez, afirmam que os e-mails foram citados fora do contexto. E com tanto material agora sob domínio público, é possível que parte dele tenha uma explicação plausível. Mas numa expressiva porção desse material, é difícil de se enxergar a inocência alegada”.

A respeito, Sir Nigel Lawson escreveu: “Poderia haver uma explicação claramente inocente. Mas o que fica claro é que foi posta em dúvida a totalidade das evidências científicas sobre as quais, não apenas o governo britânico, mas também outros países, através do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, em inglês] afirmam basear suas muito onerosas decisões de políticas de longo prazo. Uma comissão de inquérito independente e de alto nível deveria ser instaurada sem demora”.

Em face dessas informações, Melanie Phillips conclui no seu artigo: “Toda a manipulação, deformação e censura, reveladas por esses e-mails, aconteceram porque esses cientistas (Michael Mann e Phil Jones) estavam seguros de que as suas crenças eram não somente corretas, mas que também não poderiam ser colocadas em dúvida (...). Aparentemente, só os fanáticos do AGA (Defensores da hipótese do aquecimento global antropogênico) podem decidir o que é ciência”.

Conclusão de todo esse imbroglio: como dizem os espanhóis "en todas partes se cuecen habas" ("favas são cozinhadas em todas partes"). Sempre aparecerá, em face dos grandes problemas ambientais e de sobrevivência da Humanidade, a turminha dos espertalhões que, em nome da ciência, espera se dar bem, ganhando uma mesada dos incautos que acreditem nas suas apocalípticas previsões, ou melhorando o seu cacife no cenário mundial, vendendo uma imagem de "Salvador dos Povos". Tanto uns, quanto outros darão com os burros n´água, porque é muito difícil enganar todo mundo o tempo todo. Assim já tinha acontecido com os acalorados debates em torno à produção de alimentos, nos anos 60 do século passado, quando não poucos espertinhos se chegaram aos foros em que se discutia a questão da fome mundial, ao ensejo dos debates acontecidos no seio da FAO, em Roma, apregoando o colapso do capitalismo e anunciando o surgimento de um modo socialista de alimentar a espécie humana.

O Presidente Obama, felizmente, foi bem assessorado na reunião de Copenhagen e não caiu na esparrela dos denuncistas da produção capitalista, em nome da preservação ambiental. Somente entraram nessa canoa furada alguns desavisados do denominado Terceiro Mundo especialmente, que não fizeram, aliás, o dever de casa, de garantir aos seus cidadãos uma gestão responsável do meio-ambiente.

Fontes Consultadas:

“Global Warming With the Lid Off - The emails that reveal an effort to hide the truth about climate science” – Editorial -, in: The Wall Street Journal, US edition, New York, 24 de novembro de 2009.

Melanie Phillips. “Green Totalitarianism”, in: Spectator, Londres, 23 de novembro de 2009.

“On freedom of information rules and deleting files” – Nota do Editor -, in: The Wall Street Journal, US edition, New York, 24 de novembro de 2009.

Sir Nigel Lawson. “Copenhagen will fail – and quite right too”, in: Times, Londres, 23 de Novembro de 2009.

KANT E A REPÚBLICA DOS NOSSOS SONHOS

O filósofo Immanuel Kant, autor da obra intitulada A Paz Perpétua (1795), em que o mestre alemão firmou os seus princípios políticos



O coronel Chávez, líder da "Revolução Bolivariana"

A onda de cinismo e corrupção a que temos assistido ao longo dos últimos anos deixa transparecer uma coisa: estamos longe do ideal republicano que, na tradição liberal, encontrou em Immanuel Kant (1724-1804) um dos seus mais importantes formuladores. Direi, na parte final deste comentário, em que pontos o Brasil em particular, e a América Latina, de um modo geral, se afastaram do ideal republicano apresentado pelo filósofo alemão. Primeiro, destacarei alguns dos seus conceitos básicos.

Immanuel Kant defendia a organização livre dos Estados como fundamento para a paz. Uma estrutura política, para ser sadia, pensava o mestre alemão, deveria se alicerçar no respeito à pessoa humana e ao seu mais prezado direito, a liberdade. Só a constituição do Estado como República garantiria essas duas exigências. Nem o despotismo de um, nem o de vários, poderiam ser aceitos, pois a vontade pública é, neles, utilizada como se fosse a vontade particular do governante. Nas formas despóticas de organização política, o governo trata o povo como se fosse a sua propriedade.

A Constituição Republicana, segundo Kant, é aquela que se encontra estabelecida de conformidade com os seguintes três princípios: 1- da liberdade dos membros de uma sociedade enquanto indivíduos; 2- da dependência de todos em relação a uma única legislação comum, enquanto súditos; 3- de conformidade com a lei da igualdade de todos os súditos, enquanto cidadãos. Essa forma de governo é a única que decorre da idéia do contrato imaginário e sobre a qual devem se fundar as normas jurídicas de um povo.

A Constituição Republicana, ainda segundo o mestre alemão, além de ter nascido na pura fonte do conceito do direito, tem a vista posta na paz perpétua. Se o consentimento dos cidadãos é necessário para decidir se deve haver guerra ou não, nada é mais natural que eles pensem muito, antes de começar um jogo tão maligno.

Para Kant, é essencial à forma republicana de governo a representação e a separação entre os poderes legislativo e executivo. Duas formas de governo tornam impossível a República: o despotismo de um (tirania) e o de todos (democracia da vontade geral). Nestas duas formas de governo é a mesma pessoa que legisla e que executa a lei. Quanto mais reduzido for o número de pessoas do poder estatal e quanto maior for a representação das mesmas, tanto mais aberta estará a constituição à possibilidade do republicanismo.

Ao longo da última década, a maior parte dos países latino-americanos enveredaram pelo duvidoso caminho dos “populismos constitucionais”, que visam a instaurar regimes que se auto-perpetúam com as bênçãos das suas respectivas sociedades, conduzidas ardilosamente pelos mandatários de plantão a fazer reformas plebiscitárias que garantam a hegemonia dos donos do poder, sem que haja a mínima possibilidade de alternância no mesmo e com a destruição das instituições republicanas, como o funcionamento da oposição, a preservação e o aperfeiçoamento do governo representativo e a liberdade de imprensa. As estruturas políticas surgidas dessas reformas partiram para a ignorância em relação à pessoa humana e ao seu direito mais prezado, a liberdade, como está acontecendo na Venezuela, na Bolívia e na Nicarágua.

O centro motor dessa maré montante é o regime venezuelano, que estendeu os seus tentáculos sobre os quatro cantos da América Latina, financiando com os abundantes petrodólares o maluco modelo da “revolução bolivariana” que tem servido de inspiração para as mudanças que se apresentam aqui e acolá. A Venezuela de Chávez transformou-se em foco irradiador da instabilidade regional, em decorrência da louca corrida armamentista desatada pelo truculento coronel. Ele é hoje, sem dúvida nenhuma, quem pauta a agenda política do nosso Continente. O Brasil terminou refém desse modelo, notadamente no que tange à escolha dos rumos da política externa, voltada para um populismo esdrúxulo que termina sacrificando os interesses do nosso país nas fantasias terceiro-mundistas que levaram Lula a prestigiar o presidente iraniano, num momento em que ele é seriamente questionado por ignorar as políticas antinucleares assinadas pelas Nações Unidas. De Lula, de Chávez e dos demais líderes populistas latino-americanos, poder-se-ia dizer o que Kant criticava como despotismo de um só ou de alguns, que utiliza a vontade pública como se fosse a vontade particular do governante e do seu séqüito de bajuladores. Os vários chefes populistas latino-americanos unificam-se nesta negativa caracterização: tratam o povo como se fosse a sua propriedade.

As Constituições Republicanas e as práticas políticas que começam a pipocar na América Latina como fruto das “revoluções bolivarianas” em andamento, estão sendo estabelecidas de acordo a três antiprincípios que reforçam a velha tradição patrimonialista de gerir o Estado como propriedade particular do governante e que se contrapõem diametralmente aos princípios republicanos apregoados por Kant. Chávez e companhia partiram, nas suas reformas constitucionais “bolivarianas”, 1- da negação da liberdade dos membros da sociedade enquanto indivíduos; 2 - da não dependência de todos em relação a uma única legislação comum, enquanto súditos (pois os governantes de plantão não estão submetidos, nem os seus colaboradores, à lei vigente para todos); 3- de conformidade com a lei da desigualdade de todos os súditos, enquanto cidadãos (temos cidadãos de primeira, de segunda ou de terceira, dependendo da sua proximidade da esfera dos donos do poder).

ENTREVISTA SOBRE O III ENCONTRO ESTADUAL DE AUDITORES

Estive recentemente (20 de Novembro) na bela cidade de Fortaleza, proferindo a palestra intitulada: “Ética, idoneidade moral, credibilidade e auditoria”, no III Encontro Estadual de Controle Interno do Estado do Ceará, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. O jornalista Marcelo Cabral, Assessor de Comunicação da Controladoria, fez a seguinte entrevista comigo:

- (Marcelo Cabral) O que o senhor achou do nível das palestras ministradas no III Encontro Estadual de Auditores?

Bom, avalio as palestras dos colegas que falaram no III Encontro. As intervenções dos professores Doutores Armando Catelli (“Controladoria, agregando valor para a sociedade”) e Francisco Ribeiro (“Controladoria como órgão de apoio à gestão”) foram de excelente nível, muito objetivas e com aplicação à realidade vivenciada pelos Auditores do Estado. Obviamente não falo da minha palestra, porque uma auto-avaliação é coisa bastante relativa. O público assistente é que deve fazer a avaliação da minha intervenção. Somente digo que gostei muito do clima de interesse dos participantes, todos engajados na temática desenvolvida no III Encontro.

A impressão que tive é que a CGE tem conseguido criar um ambiente de trabalho positivo, de alto nível técnico, de muita responsabilidade e colaboração entre todos os profissionais engajados nas funções de Auditoria, Controladoria e Ouvidoria. Confesso que, pelo que conheço de gestão pública no Brasil nestes últimos trinta anos (cheguei a este belo país em 1979, para cursar o meu Doutorado), jamais encontrei, nos vários Estados da Federação que tenho visitado, uma equipe tão bem organizada no terreno da Controladoria, Ouvidoria e Auditoria interna. Acho que o Estado do Ceará tem, nesse item, importante lição a oferecer aos governantes e gestores públicos do Brasil e de outros países. Está de parabéns a CGE, notadamente o Dr. Aloísio Carvalho, Controlador e Ouvidor Geral, e a Dra. Sílvia Helena Correia Vidal, Controladora e Ouvidora Geral Adjunta.

- Qual a sua impressão em relação aos servidores que trabalham nesta CGE?

Como frisei no item anterior, achei todos os profissionais que conheci muito interessados no tema central do Encontro (“Controle Interno para Excelência de Gestão”) e conhecedores do seu ramo de trabalho, além de bastante integrados entre si e com a direção da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

- Como o senhor vê a função do auditor de controle interno?

Esta função é essencial para o adequado amadurecimento da gestão democrática do Estado e dos recursos públicos, no mundo atual. É um ponto importante no amadurecimento da democracia. Eu moro num Estado, Minas Gerais, em que, por força da tradição cartorial herdada dos portugueses, as funções de Controladoria, Ouvidoria e Auditoria ainda são vistas com desconfiança por parte dos cidadãos. É como se a função de Auditoria Interna fosse mais uma janela para o Estado tutorial e autoritário bisbilhotar a vida dos indivíduos, para ver em que detalhe burocrático os pega e os pune. Também pudera! Minas, notadamente, conheceu, ao longo da nossa história, nos séculos XVII e XVIII, a impiedosa Inquisição, bem como a férula de ferro do Intendente Câmara, criador do Distrito Diamantino, no final do século XVII. Os tempos são outros, mas os temores ancestrais persistem. Isso só pode ser mudado mediante a implantação transparente de novas rotinas de Auditoria e Controle Interno, de que todos participem, governantes e governados. O que está acontecendo no Ceará certamente pode estimular iniciativas benfazejas em Minas e pelo Brasil afora. Temos, infelizmente ainda, muita prática cartorial centralizadora e autoritária. O cidadão, em não poucos lugares, ainda é o “João Ninguém” que tem medo de tudo, porque não pode ostentar o costumeiro “Você sabe com quem está falando?”, ou seja, porque não tem costas largas. O antropólogo Roberto Damatta tem apontado essa terrível condição que humilha ao homem comum brasileiro. O que está se fazendo na CGE do Ceará é o Estado tomar a iniciativa para que a gestão da coisa pública leve em consideração esse “João Ninguém”, a fim de que se sinta participante e valorizado. Auditoria Interna é transparência e respeito pelo cidadão. E, quando isso acontece, o público, agradecido, participa.

- Sei que o senhor passou pouco tempo em Fortaleza, mas pelo que o senhor sentiu e conversou, o Ceará está no caminho certo no que diz respeito à CGE?

Sem dúvida nenhuma. O arrazoado anterior explica adequadamente o meu ponto de vista. Também gostei de outras iniciativas cívicas, como a famosa “Ronda de Quarteirão” que a Secretaria de Segurança Pública está implantando. É colocar a polícia e, em geral, os organismos de segurança do Estado, a serviço do cidadão. Ah, como seria bom se isso acontecesse em cidades como Rio de Janeiro, onde parcelas crescentes da população têm medo da polícia!

- Na sua opinião, qual a importância do trabalho desempenhado pelos auditores cearenses em um estado pobre como o nosso?

Corrigiria a expressão “Estado pobre”. Um Estado onde o povo comum aprecia a educação básica, não é pobre. Possui uma enorme riqueza, aquela que lhe abre as portas para o desenvolvimento humano. O motorista que me atendeu durante a minha estadia em Fortaleza, contou-me um episódio que gostaria de relatar. Ele ganhou um dinheiro “x”, por conceito de prestações e fundo de garantia, de uma firma na qual trabalhou durante vários anos. O que fez com o dinheiro? Poderia tê-lo gasto em passeios com a família ou comprando um táxi, para aumentar a renda familiar. Ele contou-me que o guardou na poupança, a fim de pagar os estudos de segundo grau dos seus dois filhos, em colégios particulares de reconhecida excelência acadêmica, a fim de que melhor pudessem competir na escolha do curso universitário que desejariam fazer. O menino já estuda engenharia. A menina está terminando os seus estudos de segundo grau e se prepara para a prova de seleção da Universidade. Bela lição! Investiu na educação básica dos filhos. Contou-me isso com tanta naturalidade, que acho que se trata de valor difundido entre os trabalhadores cearenses, esse apreço pela boa educação dos filhos. Isso é uma riqueza enorme! O Ceará certamente se destacará, cada dia mais, no panorama nacional. Porque os seus habitantes têm uma ordem de valores que os puxa para cima, com valorização da educação e do trabalho sério. Quem nos dera que todos os cidadãos deste país pensassem assim!

- Algumas considerações finais.

A Controladoria, a Ouvidoria Geral, a Auditoria e o Controle Interno, da forma em que estão sendo aplicados no Ceará, são aspectos essenciais da vida federativa. Porque há um sentimento de pertença a um Estado que é zelosamente administrado em benefício do bem público, a CGE ocupa um lugar de importância na gestão pública. Ora, o contrário dessa visão republicana, tremendamente democrática, é o centralismo cartorial, que pretende sobrepor instituições federais à participação dos cidadãos ao lado dos gestores públicos, nos Estados e nos Municípios. Vejo com preocupação, por isso, a proposta do Governo Federal de criação de uma Superagência, com a finalidade de supervisionar as atividades das agências reguladoras. Como frisava em recente artigo o advogado Pedro Dutra (conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC), “há uma evidente contradição na fórmula enunciada, pois não há supervisão sem supervisionado, e essa instituição supõe, necessariamente, uma relação de subordinação, no caso entre o Organismo de Supervisão Regulatória e os outros órgãos postos sob sua jurisdição”. A CGE, certamente, deixaria de ser o órgão que hoje é, transparente, democrático, participativo, para se inserir num contexto mais amplo, de alcance nacional, como simples coadjuvante burocrático de uma Superagência controlada pela União. Esse excesso de centralismo não faz bem ao país. Já vimos esse vício em outras oportunidades, como quando todos os Estados tiveram de queimar, em fúnebre desfile encenado num estádio no Rio de Janeiro, as suas bandeiras na pira que ardia diante do Chefe do Estado Novo, em 1937!

ANTÔNIO PAIM - MARXISMO E DESCENDÊNCIA (RESENHA DE ANTÔNIO ROBERTO BATISTA)

Marxismo e Descendência: O livro vermelho de Antônio Paim


Acaba de surgir no meio especializado brasileiro uma obra pouco comum, gestada por longo período e que havia sido prevista, inicialmente, para lançamento no mercado livreiro português.
Denomina-se “Marxismo e Descendência” e inaugura a Coleção História & Pensamento da Vide Editorial. Nasce da pena de um renomado professor de filosofia política, com trajetória intelectual capaz de tornar atraente e interessante um tema, em princípio, bastante difícil.
O Prof. Antonio Ferreira Paim conduziu suas mais recentes pesquisas, para o desenvolvimento do tema, durante longas permanências em Portugal, onde ministrava cursos sobre o pensamento político luso-brasileiro. O estilo, já conhecido de outras obras como, por exemplo, o clássico “A Querela do Estatismo”, corresponde ao seu perfil de historiador das idéias, tornando a leitura muito mais palatável do que se mergulhasse apenas nos meandros teóricos, sem acompanhá-los com o relato dos fatos ilustrativos. Segundo revela em recente entrevista concedida, tratava-se de uma pendência que vinha de longa data, desde quando rompeu, com considerável risco pessoal, seu vínculo com o Partido Comunista, morando ainda na União Soviética e necessitando encontrar maneira de “sair” de lá, com mulher e filha, o que só foi possível graças à corajosa interferência de um diplomata brasileiro.

Encontrava-se estudando na Universidade de Lemonosov, centro qualificado do pensamento marxista soviético onde, segundo revela com um misto de humor e melancolia, estava sendo preparado para ser um “bolchevique sem alma”. Corria, então, o ano de 1958. Mas só agora, depois de uma longa jornada que o consagrou como pensador liberal e vigoroso defensor da democracia representativa, o Prof. Paim retorna ao tema para uma análise desapaixonada do marxismo como modelo de pensamento, em busca, com diz, de acertar suas contas, avaliando alguns porquês e incongruências do tema, inclusive a notória diversidade presente num pensamento supostamente rigoroso, “científico” e totalizante. Durante a entrevista feita, com a participação do Prof. Paulo Kramer, este destaca, reforçando a visão de Paim, que no Brasil como na Rússia o marxismo acaba por funcionar como um avatar do patrimonialismo.

O livro está dividido em três partes: Doutrina marxista do Estado; Doutrina marxista da Sociedade e Doutrina marxista do Pensamento.

Na primeira parte, Paim estuda, primordialmente, a forma assumida pelo marxismo soviético, impregnado do patrimonialismo tradicional russo, radicalizando as piores facetas do czarismo e demonstra, cabalmente, que todo o arcabouço totalitário foi organizado minuciosamente pela batuta de Lênin e não, como muitas vezes se argumenta, por um desvio stalinista acidental e posterior. Surpreende verificar que o “camarada Stalin”, sem prejuízo da sua atividade genocida, manteve produção teórica constante no sentido de explicitar diversos aspectos do ideário marxista. Seu interesse pela “linguística” é sugestivo do formato e da trajetória que viria a marcar a produção intelectual de notórios seguidores até os dias de hoje.

Na segunda parte, centrada, principalmente, no exemplo francês, Paim discute a faceta cientificista do marxismo e como foi desenvolvida uma relação de simbiose com a cultura francesa. A formação e trajetória do Partido Comunista Francês, que chegou a ser o maior dessa natureza no Ocidente, é relatada com certo detalhe, inclusive a forma truculenta como se apossaram da máquina partidária socialista, enquanto na Alemanha resistiam com sucesso os Democratas Sociais. É curioso observar como um partido nacional de tamanha importância teve como marca fundamental a submissão absoluta aos ditames da potência soviética. Vale acompanhar não apenas as tumultuadas relações de Marx com os seus próprios inspiradores (em especial o caso de Proudhon), como as relações complementares, no plano teórico, que a herança saint-simoniana e positivista, particularmente na sociologia, exerceram sobre a mentalidade intelectual francesa, suprindo a insuficiência marxista original.

Paim se vale dos brilhantes estudos de Raymond Aron sobre o tema e se refere à crítica epistemológica de Karl Popper, ambas demolidoras das pretensões do marxismo como ciência, mas que ilustram bem a sua inserção na mentalidade cientificista.

Duas curiosidades a nosso ver: a desmistificação do tão decantado episódio da Comuna de Paris, que Paim já cita na apresentação do livro e demonstra nada ter a ver com o roteiro marxista da história, sendo uma mera revolta da Guarda Nacional; e uma interessante análise de como o marxismo passou a influenciar o ambiente intelectual francês e, consequentemente, de quem o assumiu como produto de consumo onde, possivelmente, se enquadrem muitos dos nossos mais pernósticos acadêmicos.

A terceira parte do livro, da Doutrina Marxista do Pensamento, apesar do título, mantém uma abordagem narrativa paralela à discussão conceitual, de leitura agradável, onde vamos identificando as origens de certos marcos, tanto do marxismo como proposta filosófica, como das adaptações sofridas em benefício de diversas conveniências político-revolucionárias. A trajetória percorrida por O Capital, como obra inacabada e ajustada, posteriormente, por Engels, é apenas um dos relatos.

A forma agressiva como a ortodoxia leninista se impôs, inclusive com o virulento e desrespeitoso ataque de Lênin a Karl Kaustky, até então reconhecido como grande expoente ocidental do marxismo, é significativo da fusão inevitável da doutrina com um projeto totalitário. O padrão intolerante do debate já tinha antecedentes no próprio Marx. Em todas as circunstâncias que se viriam a apresentar, a eliminação de uma idéia e a eliminação do portador da idéia tornou-se, cada vez mais, uma marca central da doutrina aplicada. Paim relata e explica, nesse contexto, o nascimento do que se convencionou chamar “vulgata marxista”.

É nessa terceira parte que o autor se estende, mais claramente, à denominada descendência, pois, embora os descendentes imediatos já estejam presentes no caso soviético e francês, segue-se uma abordagem da variante italiana, inclusive a contribuição supervalorizada de Gramsci, uma análise das manifestações da Escola de Frankfurt, incluindo o caso tão especial quanto repulsivo do marcuseanismo, de funestas consequências e, acrescento eu, possível responsável pela paixão que os nossos marxistas locais devotam ao que Marx denominava de lumpem.

O autor não aprofunda, mas localiza bem o encontro realizado, no espaço das variantes frankfurtianas, entre marxismo e freudianismo. Não se esquece do Brasil, onde tais influências se fizeram sentir fortemente, embora nem sempre nominadas. Põe em discussão, também, como bem ressalta durante a entrevista a que nos referimos, a tentativa de utilização “neutra” da análise marxista no desenvolvimento da tão comentada Teologia da Libertação. Esse é um ponto crucial da discussão: é possível o uso neutro do método marxista, quando o próprio Marx, assim como os positivistas, concebia a sua doutrina como algo que exigia aplicação integral à realidade, tanto na componente interpretativa quanto prescritiva?

Para cada uma das grandes partes em que se encontra dividida a obra, Paim extrai uma ou mais conclusões básicas e formula questões pendentes que mereceriam meditação. Para a primeira parte, Paim conclui que, na verdade, inexiste uma teoria do Estado no marxismo e cita o professor Norberto Bobbio, sentenciando que há apenas uma crítica ao chamado Estado burguês que cumpre destruir, mas não se avança numa proposta definida de Estado, sequer do modelo intermediário que precederia a sua extinção pela sociedade sem classes.

Na segunda parte, rica no relato das tramas intelectuais e políticas, o questionamento proposto é mais simples: o marxismo esgota-se no cientificismo? Ao que Paim responde negativamente, dadas as pretensões muito mais amplas da doutrina, às suas raízes e diálogos com o idealismo alemão e com isso nos remete à terceira parte.

O encerramento da terceira parte do livro e sua pergunta final é, por certo, a conclusão mais grave a que nos conduz a alentada obra. Depois de interrogar se o marxismo seria, afinal, um tipo de messianismo, a pergunta proposta é: pode o marxismo coexistir com outras correntes de pensamento? A prática política parece demonstrar que onde o seu domínio partidário se implanta, faz-se mister eliminar toda a divergência.

Com essa obra, o Prof. Antonio Paim alcança cumprir plenamente a sua aspiração de ajustar, definitivamente, suas contas com a corrente de pensamento que empolgou tantos intelectuais nos anos da sua juventude. Como ele nos diz, após o primeiro choque causado nos militantes, através do famoso Relatório Kruchov, mesmo assim “uns largaram e outros não largaram”. Para alguns de nós, o mais atraente do seu relato é justamente o retrato histórico que contém, ilustrando a forma como uma doutrina, transformada em ortodoxia de Estado e graças à sua contínua reinterpretação, gera tão renitentes resistências à democracia representativa e responde por tantas catástrofes econômicas, humanas e sociais.